UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

ESTADO DA PARAÍBA

EDITAL Nº 49, DE 30 DE JUNHO DE 2014

O Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Cajazeiras-PB, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, da Presidência da República, publicado no DOU de 24/08/2009 e da Lei Nº 12.772/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, alterada pela Lei 12.863/2013, observando-se ainda o que dispõe o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de 02 (duas) vagas de Professor de 3º Grau, da carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, no que couber, será regida pela Resolução nº. 01/2012, de 26 de abril de 2012, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e pelas normas contidas neste Edital.

1.2. A retribuição do pessoal docente compreende o vencimento ou salário fixado em lei para cada nível, os incentivos funcionais e demais vantagens previstas em lei.

1.3. O processo seletivo compreenderá as 03 (três) fases seguintes: prova escrita e prova didática, ambas de caráter eliminatório, e exames de títulos.

a) Participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições forem homologadas;

b) Participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova escrita;

c) Participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova didática.

1.4. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Letras (UAL), do Centro de Formação de Professores (CFP), Campus de Cajazeiras, para a Área de conhecimento objeto do concurso, Regime de Trabalho, Classe, Número de Vagas e Requisitos Específicos (Titulação Acadêmica Mínima Exigida), conforme especificado no quadro 01.

Quadro 01.

Unidade Acadêmica	Área de Conhecimento Objeto do Concurso	Titulação Acadêmica Mínima Exigida na Classe de:	Regime de Trabalho	Número de Vagas
Letras	LIBRAS	Graduação em Letras - Libras ou Graduação em Letras, Pedagogia ou Fonoaudiologia e certificado do PROLIBRAS, reconhecidos pelo MEC e Especialização em LIBRAS ou áreas afins.	T- 40 com Dedicação Exclusiva	02

2. DO CARGO

2.1. Denominação, classe e nível de ingresso: Professor Classe A - Auxiliar, Nível I, em regime de trabalho T-40 com Dedicação Exclusiva (DE).

2.2. A remuneração inicial do cargo está especificada no Quadro 02:

Quadro 02.

CLASSE A - Prof. Auxiliar, Nível I, 40 horas com Dedicação Exclusiva	VENCIMENTO	Retribuição por Titulação (RT)	TOTAL
Titulação - Graduação	3.804,29	608,22	4.412,51

2.3. A Jornada de Trabalho do cargo está especificada no Quadro 03:

Quadro 03.

Classe	Horas Semanais de Trabalho
Professor Classe A - Auxiliar I, T-40, DE	40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva

2.4. O pessoal docente, na qualidade de servidor público, fica submetido ao Regime Jurídico Único e à legislação complementar do Pessoal Civil da União. A lotação de cargos de magistério será feita por Unidade Acadêmica e dimensionada em função das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em qualquer das jornadas, será respeitada a carga horária mínima semanal de oito horas-aula.

3. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

3.2. Estar em gozo dos direitos políticos;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Considera-se acumulação proibida à percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade);

3.6. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

§1º Os documentos comprobatórios relacionados no item 3 serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nos subitens "3.5" e "3.6", que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.

§2º Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.

§3º A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 impedirá a posse do candidato.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. A guia de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) deverá ser obtida no site www.tesouro.fazenda.gov.br, SIAF, Guia de Recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, utilizando os seguintes dados: Unidade Favorecida: UG 158195, Gestão 15281, Recolhimento Código 28883-7; Vencimento: 31/07/2014; CPF e nome do Contribuindo (Candidato); Valor Principal e Valor Total (Taxa de Inscrição), concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

4.2. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

4.3. O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deseje solicitar isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo até o dia 18/07/2014, através de requerimento disponível no Anexo 4.

4.4. O requerimento de isenção da taxa de inscrição (anexo 4) deverá ser entregue e protocolado no local de inscrição e a resposta sobre o deferimento ou não, será divulgado no endereço eletrônico www.cfp.ufcg.edu.br e no quadro de aviso da Unidade Acadêmica de Letras no dia 22/07/2014.

4.5. O candidato cujo pedido de isenção tiver sido indeferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e entregar o comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição conforme especificado no subitem 4.1, através de protocolo no local de inscrição, ou enviar via Correio, por SEDEX, até o dia 31/07/2014.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, na Secretaria do Centro de Formação de Professores, da Universidade Federal de Campina Grande, localizada à Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, s/n, Bairro Casas Populares, Cajazeiras-PB, CEP: 58900-000, de 14/07/2014 a 31/07/2014, em dias úteis, no horário das 08h00 às 11h00 e das14h00 às 17h00, e também por via postal, através de Sedex, Carta Registrada, Carta Simples e outros serviços similares dos Correios, dentro do prazo estabelecido neste Edital, que deverá ser enviado ao endereço acima citado.

5.2. O candidato apresentará no ato da inscrição:

a) Comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição, como especificado no subitem 4.1;

b) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato ou seu procurador devidamente habilitado, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica (disponível no Anexo 2 deste edital);

c) Fotocópia legível e autenticada da Titulação solicitada no Quadro 01;

d) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

e) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

f) Fotocópia legível e autenticada do passaporte, com visto válido, de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiros);

g) Fotocópia legível e autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;

h) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital (anexo 3), sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução Nº. 01/2012, de 26/04/2012, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, disponíveis na Unidade Acadêmica e na Internet (www.ufcg.edu.br).

5.3. O servidor designado para receber a documentação exigida no subitem 5.2, o fará mediante a apresentação dos originais, conferindo e autenticando todas as páginas que lhe forem entregues, rubricando-as e numerando-as à vista do candidato ou seu procurador, além de listar o material não textual.

5.4. Após o ato de inscrição, o candidato ou seu procurador receberá, sem prejuízo de outras instruções eventualmente exaradas, os seguintes documentos:

a) Cópia da Resolução citada na letra "h" do subitem 5.2;

b) Programa (Pontos) do concurso;

c) Calendário das provas;

d) Tabela contendo prazos que nortearão o concurso, conforme o Anexo 01 deste Edital;

e) Relação nominal dos membros da comissão examinadora e seus suplentes, com respectiva titulação acadêmica.

5.5. Os documentos apresentados ficarão em poder da Unidade Acadêmica, não cabendo devolução.

5.6. O procurador do candidato deverá apresentar original da Procuração e respectiva cópia autenticada do instrumento, ficando esta em poder da Unidade Acadêmica.

5.7. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

5.8. O candidato que utilizar a alternativa de inscrição via postal deverá enviar os documentos comprobatórios autenticados.

5.9. Os documentos comprobatórios originais ou cópias autenticadas do Curriculum vitae são indispensáveis para efeito de pontuação na Prova de Títulos conforme Anexo II da Resolução 01/2012, devendo o candidato apresentá-los caso haja sido aprovado na prova didática.

5.10. Todos os demais documentos comprobatórios deverão estar devidamente autenticados, podendo, para os casos de inscrição realizada presencialmente, ser a autenticação realizada por servidor especialmente designado para receber e autenticar a documentação.

5.11. Os prazos regulamentares do Concurso estão discriminados no Anexo 01 deste Edital.

5.12. Não será permitida inscrição condicional e nem admitida complementação documental fora do prazo de inscrição, salvo se a Comissão Examinadora, em caso de dúvida, exigir do candidato documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

6. DAS PROVAS:

6.1. Local de realização: Sala 301 da Central de Aulas 1 - Centro de Formação de Professores - Campus de Cajazeiras - UFCG.

6.2. Períodos e horários de aplicação das provas estão no Quadro 04.

Quadro 04.

CALENDÁRIO DE PROVAS	DATA	HORA	LOCAL
Prova Escrita	01/09/2014	14h00min	Central de Aulas 1 Sala 301
Resultado e sorteio do ponto para a prova didática	02/09/2014	14h00min	Central de Aulas 1 Sala 301
Prova didática	03/09/2014	14h00min	Central de Aulas 1 Sala 301
Divulgação do Resultado da Prova Didática	04/09/2014	08h00min	Central de Aulas 1 Sala 301
Entrega da documentação comprobatória do Curriculum Vitae	04/09/2014	08h00min às 12h00min	Secretaria do Centro de Formação de Professores
Prova de Títulos	05/09/2014	14h00min	Central de Aulas 1 Sala 301
Divulgação do Resultado do Concurso	10/09/2014	12h00min	No quadro de avisos da UAL

6.3. Todas as etapas das provas serão avaliadas por uma Comissão Examinadora composta por 03 (três) professores, com titulação igual ou superior à exigida no concurso, sendo um dos membros pertencente à outra Instituição de Ensino Superior.

6.4. A prova escrita consistirá na dissertação do tema sorteado a partir do programa e terá duração de 04 (quatro) horas. No julgamento da prova escrita serão considerados os seguintes critérios: domínio do assunto (peso 6), estruturação coerente e desenvoltura do texto (peso 2), clareza e precisão de linguagem (peso 2).

6.5. O candidato que não comparecer ao sorteio dos pontos para as provas escrita e didática estará, automaticamente, eliminado do concurso.

6.6. A prova didática, que será gravada em áudio e vídeo, consistirá em aula teórica com duração de 50 minutos referente ao tema sorteado do programa. Após o término da apresentação, a Comissão Examinadora poderá, se julgar necessário, arguir o candidato. A chamada para realização das provas obedecerá à ordem do sorteio dos candidatos. No julgamento da prova didática serão avaliados os seguintes critérios: domínio do tema sorteado (peso 4), estrutura coerente do plano de aula (peso 1), execução do plano de aula (peso 1), clareza e desenvoltura da exposição (peso 1), comunicação e uso de técnicas didáticas (peso 2), cumprimento do tempo de aula (peso 1).

6.7. Os candidatos aprovados nas provas escrita e didática deverão apresentar documentação comprobatória original dos títulos constantes no Curriculum Vitae.

6.8. O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato e serão pontuados segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº. 01/2012, pela Comissão Examinadora em conjunto.

6.8. A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: Prova escrita (peso 3), Prova didática (peso 4) e Exame de Títulos (peso 3). Em caso de empate serão consideradas as seguintes prioridades:

a) maior nota na prova didática;

b) maior nota na prova escrita e

c) maior nota no exame de títulos.

6.9. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de aparelhos celulares. Na prova escrita é vedado o uso de equipamentos audiovisuais, bem como de qualquer material escrito para consulta.

6.10. A critério da Comissão Examinadora, o sorteio do tema da prova didática poderá ser antecipado ou adiado em função do número de participantes na prova escrita.

6.11. Programa/Pontos para as áreas de conhecimentos estão listados no Quadros 05 e, também, as Referências.

Quadro 05. Pontos para a área de conhecimento do Concurso:

01	A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS
02	A EDUCAÇÃO DE SURDOS: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E POLÍTICOS
03	A LIBRAS COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO NA CULTURA E IDENTIDADE DOS SURDOS
04	A LINGUÍSTICA DA LIBRAS: ASPECTOS LEXICAIS, MORFOLÓGICOS, FONOLÓGICOS E SINTÁTICO E SEMÂNTICO-PRAGMÁTICO
05	ASPECTOS DO ENSINO DE LIBRAS COMO L1: TEORIA E PRÁTICA
06	ASPECTOS COMO O ENSINO DE LIBRAS COMO L2: TEORIA E PRÁTICA
07	O USO DE CLASSIFICADORES E OS EMPRÉSTIMOS LINGUÍSTICOS NA LÍNGUA DE SINAIS;
08	SINTAXE ESPACIAL DA LÍNGUA DA LIBRAS
09	ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO EM LIBRAS: MODALIDADE SINALIZADA E ESCRITA EM LÍNGUA PORTUGUESA
10	ASPECTOS DAS LÍNGUAS NATURAIS E A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.

7. DA COMISSÃO EXAMINADORA: (Quadro 07)

Quadro 07. Constituição da Banca Examinadora para o Concurso

DOCENTES	VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL	POSIÇÃO
Profa. Dra. Hérica Paiva Pereira	UFCG	PRESIDENTE
Profa. Me. Marie Gorett Dantas de Assis e Medeiros Batista	UFPB	TITULAR
Prof. Me. Nayara de Almeida Adriano	UFPB	TITULAR
Profa. Juliana Alves do Nascimento	UFPB	INTÉRPRETE
Prof. Dra. Maria Nazareth de Lima Arrais	UFCG	SUPLENTE
Prof. Me. Carolina Silva Resende Adriano	UFPB	SUPLENTE
Profa. Me. Edneia de Oliveira Alves	UFPB	SUPLENTE

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição no concurso público previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência ou necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorrem.

8.2. Os candidatos citados no item anterior deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da deficiência, submetendo-se, quando convocados, à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como portador de deficiência, e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

8.3. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

8.4. O candidato que não fizer a solicitação prevista no item anterior (8.3), no prazo mencionado e seja qual for o motivo alegado, não terá a prova preparada, ficando impossibilitado de a ela se submeter e, portanto, excluído do concurso.

9. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

9.1. A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos especificados no item 3 deste Edital.

9.2. A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

9.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item anterior.

9.4. O docente terá 15 (quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo passível de exoneração aquele que não obedecer a esse prazo.

9.5. Os nomeados e empossados exercerão a docência na UFCG, no Centro de Formação de Professores, com sede no Município de Cajazeiras-PB.

9.6. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Cajazeiras-PB.

9.7. Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os prazos regulamentares do Concurso estão apresentados no Anexo 1 deste Edital.

10.2. Após a publicação deste Edital no DOU, o mesmo, acompanhado de informações complementares e dos formulários correspondentes a Declaração de conhecimento e aceitação das normas do concurso e do Requerimento de Inscrição, estará disponível na internet (www.ufcg.edu.br e/ou www.cfp.ufcg.edu.br).

10.3. Sendo necessário o adiamento do concurso por motivos relevantes, a Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica divulgará novo calendário para o certame com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da primeira prova na internet (www.ufcg.edu.br e/ou www.cfp.ufcg.edu.br).

10.4. Somente se submeterão às provas os candidatos cujas inscrições tiverem sido deferidas.

10.5. Todas as etapas do concurso público previsto neste Edital serão realizadas no campus de Cajazeiras-PB.

10.6. Os resultados de cada etapa do concurso serão afixados em espaço adequado e próprio na Secretaria da Unidade Acadêmica.

10.7. O concurso objeto deste Edital terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da homologação do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação por igual período, nos termos do no Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009.

10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.9. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

10.10 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes ao concurso previstos neste Edital, bem como outras informações que serão divulgadas pela Unidade Acadêmica de Educação no site www.cfp.ufcg.edu.br.

10.11. Após a publicação do resultado do concurso, em jornal diário de grande circulação estadual e/ou site (www.cfp.ufcg.edu.br), poderá haver recurso à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias.

10.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do concurso.

Prof. Dr. Antônio Fernandes Filho
Diretor do CFP

ANEXO 01

PRAZOS REGULAMENTARES

ETAPAS	SETOR RESPONSÁVEL	PERÍODO
DAS INSCRIÇÕES
Inscrição de Candidatos	Secretaria do Centro do CFP	14/07/2014 a 31/07/2014
Verificação de aceitabilidade das inscrições	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Letras	Até 05 (cinco) dias úteis após encerramento de inscrição
Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após divulgação da etapa acima
Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretária do Centro
Interposição de Recursos contra decisão do CONSAD/CFP sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Arguição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrição
Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CFP sobre Pedidos de Argüição de Impedimento	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima
DO CONCURSO
Realização do Concurso	Comissão Examinadora	01 a 05/09/2014
Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso	Comissão Examinadora	Até 02 (dois) dias úteis após o término da etapa acima
Apreciação e Encaminhamento ao CONSAD/CFP do Relatório Conclusivo do Concurso	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Letras	Até 08 (oito) dias úteis após o recebimento do Relatório
Homologação do Resultado do Concurso	CONSAD/CFP	Até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório
Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso	Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação e conhecimento da decisão acima