UEPG - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL PRORH Nº. 06/2014

A PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e tendo em vista a necessidade da continuidade do serviço público, com amparo na Constituição Federal (Art. 207), Constituição do Estado do Paraná (Art.27, Inciso IX), Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005, e em conformidade com convênio SINCONV, referente ao PROEXT/2011 firmado entre o Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação Superior e Universidade Estadual de Ponta Grossa,

TORNA PÚBLICO

A realização de Teste Seletivo para diversas Funções, a serem exercidas no NASJEPI (Núcleo de Assistência Social, Jurídica e Estudos sobre a Pessoa Idosa) na cidade de Ponta Grossa, nas condições abaixo:

1. DA INSCRIÇÃO:

1.1) As inscrições serão feitas exclusivamente através do endereço eletrônico www.uepg.br disponível no período de 03 a 07 de fevereiro de 2014. Os documentos constantes do item 2 do presente edital mais a ficha de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa, deverão ser entregues pessoalmente, ou por meio de procurador munido de competente instrumento com firma reconhecida em Cartório, na Pró-Reitoria de Recursos Humanos, sito a Avenida General Caios Cavalcanti, nº 4748, bloco da Reitoria, entre os dias 03 e 07 de fevereiro de 2014, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

2. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO E SELEÇÃO:

2.1) Serão exigidos do candidato, no ato de inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto.

b) fotocópia de carteira de habilitação , categoria "B".

c) Diplomas ou Certificados de conclusão de cursos de graduação e cursos de pós-graduação, conforme ANEXO I deste Edital.

d) "Curriculum Vitae", instruído com os documentos comprobatórios das atividades referenciadas relativas aos últimos três anos, incluindo os documentos exigidos nos itens "a" e "b" acima.

e) Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição ao teste, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que deverá ser recolhida nas agências da Caixa Econômica Federal - agência 3186 operação 006 conta 5-1. Serão aceitos como comprovantes somente depósitos efetuados diretamente no caixa (não em caixa eletrônico) e transferências de contas via auto-atendimento.

2.2) A inscrição será validada somente após a confirmação do depósito na conta acima especificada, não havendo em nenhuma hipótese a sua restituição.

2.3) A documentação citada nos itens "a", "b", "c" e "d" supra, deverá estar autenticada por cartório ou na PRORH.

2.4) Todo documento, expedido por instituição estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

2.5) Os Certificados de conclusão de cursos de graduação e cursos de pós-graduação, expedidos por instituições estrangeiras, deverão estar devidamente revalidados por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da lei.

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

3.1) Através de edital disponibilizado na internet (www.uepg.br) no dia 12 de fevereiro de 2014 e também afixado na Seção de Provimento de Cargos e Contratos - PRORH, os candidatos tomarão conhecimento das inscrições deferidas.

3.2) Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo até às 17:00 horas do dia 13 fevereiro de 2014 para interpor recursos.

4. DAS VAGAS EXISTENTES:

As vagas existentes são as discriminadas no quadro constante no ANEXO I. Durante o prazo de validade do teste seletivo, poderão ser contratados os candidatos classificados em caso de abertura de novas vagas.

5. DA DATA DA REALIZAÇÃO DO TESTE:

5.1) As provas serão realizadas no dia 16 de fevereiro de 2014 às 9h, junto ao Bloco A, da UEPG, Campus Central, entrada pela Av. Bonifácio Vilela, Ponta Grossa, Paraná. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identidade oficial, com antecedência mínima de 30 minutos do inicio da prova.

6. DAS PROVAS:

6.1) O processo de seleção constará de Prova Escrita e Avaliação de Títulos.

6.2) Os critérios para Avaliação de Títulos integram o ANEXO III do presente Edital.

6.3) A Prova Escrita constará de questões objetivas e/ou dissertativas.

6.4) O conteúdo programático e a bibliografia a ser estudada para Prova Escrita integra o ANEXO II do presente Edital.

6.5) Para efeitos de classificação, o candidato deverá atingir nota igual ou superior a 5,00 (cinco) em cada uma das etapas do exame de provas.

6.6) No exame de títulos a Comissão de Seleção atribuirá ao candidato uma nota de conformidade com a ficha de avaliação.

6.7) A nota final de cada candidato será a média aritmética das notas obtidas nas avaliações.

6.8) A classificação será feita de acordo com as notas finais dos candidatos.

6.9) Em caso de empate, serão utilizados os critérios a seguir, na ordem de preferência:

- maior idade;

- maior nota na prova escrita;

- maior nota na avaliação de títulos;

7. DA CONTRATAÇÃO:

7.1) A aprovação do candidato não gera qualquer direito a contratação, ficando a mesma, condicionada a disponibilidade financeira/ orçamentária, necessidade e interesse institucional.

7.2) Os candidatos aprovados e de acordo com o número de vagas, serão contratados por prazo determinado com Contrato de Regime Especial, nos termos da Lei Complementar nº 108/2005.

7.3) Os contratos terão vigência até Outubro de 2014.

8. PERFIL DO CANDIDATO:

Os candidatos aprovados deverão ter, dentre outras, como principais atribuições:

8.1) preparação e organização de material para palestras, oficinas, etc;

8.2) elaboração de relatórios, informações e avaliações dos trabalhos desenvolvidos junto ao NASJEPI;

8.3) participação em estudos e pesquisas sobre a temática;

8.4) ministrar palestras, oficinas, etc;

8.5) realizar pesquisas, publicar e apresentar trabalhos relacionados à área de atuação do Projeto;

8.6) ter disponibilidade para realizar viagens para divulgação do projeto extensionista, bem como participação em eventos acadêmicos e científicos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1) O teste seletivo terá validade de um ano podendo ser prorrogado por igual período.

9.2) Não será procedida contratação que implique em acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

9.3) Os aprovados deverão apresentar exames médicos, conforme discriminação constante do Edital de convocação para tal fim, cujos exames deverão ser apreciados pelo Médico do Trabalho da UEPG que expedirá o laudo considerando o candidato apto ou inapto para o exercício da função, objeto da contratação.

9.4) O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado, em órgãos da imprensa local e no endereço eletrônico www.uepg.br.

9.5) Caberá recurso no prazo de 2 (dois), contados da publicação do resultado final.

9.6) O recurso deverá ser formalizado no Protocolo Geral da UEPG, e dirigido a Seção de Provimento de Cargos e Contratos da PRORH.

9.7) A PRORH encaminhará os recursos para decisão da respectiva Comissão.

9.8) Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração da UEPG.

Ponta Grossa, 24 de janeiro de 2014

ANA MARIA SALLES ROSA SOLAK
PRÓ-REITOR

ANEXO I

ANEXO II

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

Referências Bibliográficas:

Técnico Jurídico:

Brasil. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. Presidência da República. Decreto nº 1.948/1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1948.htm.

Brasil. Presidência da República. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.

FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes de. Direitos e garantias do idoso. São Paulo: Atlas, 2011.

Assistente Social:

Brasil. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm.

Brasil. Presidência da República. Decreto nº 1.948/1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1948.htm.

Brasil. Presidência da República. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.

Brasil. Presidência da República. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Politica%20Nacional%20de%20Assistencia%20Social%202013%20PNAS%202004%20e%202013%20NOBSUA S-sem%20marca.pdf.

Brasil. Presidência da República. Norma Operacional Básica do Suas - NOB/Suas - 2012. Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial.

TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento e trabalho no tempo do capital - implicações para a proteção social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008.

ANEXO III