UEPG - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL PRORH Nº 08/2014

A PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e tendo em vista a necessidade da continuidade do serviço público, com amparo na Constituição Federal (Art. 207), Constituição do Estado do Paraná (Art.27, Inciso IX), Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005, e em conformidade com convênio SINCONV, referente ao PROEXT/2012 firmado entre o Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação Superior e Universidade Estadual de Ponta Grossa,

TORNA PÚBLICO

A realização de Teste Seletivo para as funções de Técnico Jurídico, Assistente Social e Psicólogo, a serem exercidas no NEVICOM (Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) na Cidade de Ponta Grossa, nas condições abaixo:

1. DA INSCRIÇÃO:

1.1)As inscrições serão feitas exclusivamente através do endereço eletrônico www.uepg.br disponível no período de 03 a 07 de fevereiro de 2014. Os documentos constantes do item 2 do presente edital mais a ficha de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa, deverão ser entregues pessoalmente, ou por meio de procurador munido de competente instrumento com firma reconhecida em Cartório, na Pró-Reitoria de Recursos Humanos, sito a Avenida General Carlos Cavalcanti, nº 4748, bloco da Reitoria, entre os dias 03 e 07 de fevereiro de 2014, das 13h às 17h.

2. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO E SELEÇÃO:

2.1) Fotocópia do Certificado de escolaridade exigido para a Função de acordo com o anexo I do presente Edital.

2.2) Fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente com foto.

2.3) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação(no mínimo categoria B).

2.4) Todo documento, expedido por instituição estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

2.5) Os certificados de conclusão de cursos de graduação e cursos de pós-graduação, expedidos por instituições estrangeiras deverão estar, também, revalidados por instituição de ensino superior no Brasil, na forma da lei.

2.6) "Curriculum Vitae" com os documentos comprobatórios, inclusive os exigidos no anexo do presente Edital.

2.7) Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição ao teste, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que deverá ser recolhida nas agências da Caixa Econômica Federal - agência 3186 operação 006 conta 5-1. Serão aceitos como comprovantes somente depósitos efetuados diretamente no caixa (não em caixa eletrônico) e transferências de contas via auto-atendimento.

2.8) A inscrição será validada somente após a confirmação do depósito na conta acima especificada, não havendo em nenhuma hipótese a sua restituição.

2.9) A documentação acima citada referente aos itens 2.1;2.2;2.3; 2.4 e 2.5 deverá estar autenticada por cartório ou na PRORH, inclusive os documentos comprobatórios do "Curriculum Vitae".

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

3.1) Através de edital disponibilizado na internet (www.uepg.br) no dia 12 de fevereiro de 2014 e também afixado na Seção de Provimento de Cargos e Contratos - PRORH, os candidatos tomarão conhecimento das inscrições deferidas.

3.2) Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo até às 17:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2014 para interpor recursos.

4. DAS VAGAS EXISTENTES:

As vagas existentes são as discriminadas no quadro em anexo. Durante o prazo de validade do teste seletivo, poderão ser contratados os candidatos classificados em caso de abertura de novas vagas.

5. DA DATA DA REALIZAÇÃO DO TESTE:

As provas serão realizadas no dia 23 de fevereiro de 2014, as 9 h, junto ao Bloco "A" da UEPG, Campus Central Ponta Grossa, Paraná. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identidade oficial, com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Obs.: Abertura da porta de acesso será as 8 hs.

6. DAS PROVAS:

6.1) O processo de seleção constará de Prova Escrita e Avaliação de Títulos.

6.2) Os critérios para Avaliação de Títulos integram o anexo III do presente Edital.

6.3) A Prova Escrita constará de questões objetivas e/ou dissertativas.

6.4) O conteúdo programático e a bibliografia a ser estudada para Prova Escrita integra o anexo II do presente Edital.

6.5) Para efeitos de classificação, o candidato deverá atingir nota igual ou superior a 5,00 (cinco) em cada uma das etapas do exame de provas.

6.6) No exame de títulos a Comissão de Seleção atribuirá ao candidato uma nota de conformidade com a ficha de avaliação.

6.7) A nota final de cada candidato será a média aritmética das notas obtidas nas avaliações.

6.8) A classificação será feita de acordo com as notas finais dos candidatos.

6.9) Em caso de empate, serão utilizados os critérios a seguir, na ordem de preferência:

- maior idade;

- maior nota na prova escrita;

- maior nota na avaliação de títulos;

7. DA CONTRATAÇÃO:

7.1) A aprovação do candidato não gera qualquer direito a contratação, ficando a mesma, condicionada a disponibilidade financeira/ orçamentária, necessidade e interesse institucional.

7.2) Os candidatos aprovados e de acordo com o número de vagas, serão contratados por prazo determinado com Contrato de Regime Especial, nos termos da Lei Complementar nº 108/2005.

7.3) Os contratos serão firmados pelo prazo 09 (nove) meses.

8. ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

Os candidatos aprovados deverão ter como principais atribuições:

8.1) preparação de material para palestras e oficinas;

8.2) elaboração de relatórios, informações e avaliações dos trabalhos desenvolvidos junto ao NEVICOM;

8.3) participação de estudos, pesquisas sobre a temática;

8.4) ministrar palestras, oficinas, aulas;

8.5) realizar pesquisas, publicar e apresentar trabalhos relacionados à área de atuação do Projeto;

8.6) ter disponibilidade para realizar viagens para divulgação do projeto extensionista;

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1) O teste seletivo terá validade de 01(um) ano.

9.2) Não será procedida contratação que implique em acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

9.3) Os aprovados deverão apresentar exames médicos, conforme discriminação constante do Edital de convocação para tal fim, cujos exames deverão ser apreciados pelo Médico do Trabalho da UEPG que expedirá o laudo considerando o candidato apto ou inapto para o exercício da função, objeto da contratação.

9.4) O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado, em órgãos da imprensa local e no endereço eletrônico www.uepg.br.

9.5) Caberá recurso no prazo de 02 (dois), contados da publicação do resultado final.

9.6) O recurso deverá ser formalizado no Protocolo Geral da UEPG, e dirigido a Seção de Provimento de Cargos e Contratos da PRORH.

9.7) A PRORH encaminhará os recursos para decisão da respectiva Comissão.

9.8) Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração da UEPG.

Ponta Grossa, 28 de janeiro de 2014.

ANA MARIA SALLES ROSA SOLAK
PRÓ-REITOR

ANEXO I

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Técnico Jurídico:

Brasil. Presidência da República. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Políticas Públicas para as Mulheres. disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes-2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: plano de ação 2004-2007. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas- Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça, 3ª Ed 2012, RT. Glagliano Pablo. Novo Curso de Direito Civil, 3ªed.vol.6 Saraiva.

Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

ODALIA, Nilo. O que é violência. São Paulo: Brasiliense, 2004. Coleção Primeiros Passos.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. Coleção Primeiros Passos.

ASSISTENTE SOCIAL

Brasil. Presidência da República. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Políticas Públicas para as Mulheres. disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes-2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: plano de ação 2004-2007.

Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas- Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça, 3ª Ed 2012, RT. Glagliano Pablo. Novo Curso de Direito Civil, 3ªed.vol.6 Saraiva.

Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

ODALIA, Nilo. O que é violência. São Paulo: Brasiliense, 2004. Coleção Primeiros Passos.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. Coleção Primeiros Passos.

PSICÓLOGO

Brasil. Presidência da República. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes­teste/publicacoes-2013.

Brasil. Presidência da República. Políticas Públicas para as Mulheres. Disponível em http://www.spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes-2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: plano de ação 2004-2007.

Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas- Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;

Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005.

Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

ODALIA, Nilo. O que é violência. São Paulo: Brasiliense, 2004. Coleção Primeiros Passos.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. Coleção Primeiros Passos.

Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência. Brasília, 2012. Disponível em http://crepop.pol.org.br/novo/wp-content/uploads/2013/05/2013-05-02b-MULHER.pdf.

MUSZKAT, Suzana. Violência e Masculinidade. 1ªEd. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2011.

ANEXO III