UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA

GABINETE DA REITORIA

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

EDITAL Nº 42/2013-UEPA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, torna público as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para Professor Substituto, consoante permite a Lei 077/2011 para atuar na Área de Conhecimento/matéria/Tema dos Departamentos do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS da Universidade do Estado do Pará.

I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. A seleção de que trata este Edital destina-se ao preenchimento de 77 (Setenta e Sete) vagas para as Áreas de Conhecimento/Matéria/Temas discriminadas nos ANEXOS I e II, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UEPA.

II . DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:

a) ser aprovado e classificado no processo seletivo;

b) não possuir contrato nos termos da Lei Complementar 077/2011, com exclusão inferior a seis meses;

c) Se ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério na Educação Básica, deverá apresentar declaração de carga horária;

d) Se servidor de nível superior da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

e) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

f) Ter idade mínima de 18 anos completos;

g) Gozar dos direitos políticos;

h) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

i) Estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir.

2.2 - É proibida a recontratação do professor substituto com base na Lei 077/2011 antes de transcorridos 06 (seis) meses do encerramento do último vínculo, independente da duração do vínculo anterior.

III . DAS INSCRIÇÕES:

3.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.2. As inscrições deverão ser realizadas no período de 14 a 17/06/2013, com apresentação dos seguintes documentos:

a) 01 (uma) cópia do Curriculum Lattes Comprovado - produção dos últimos 5 anos;

b) Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível no local de inscrição);

c) Assinatura do Termo de Disponibilidade de horário para as atividades da Instituição (disponível no local de inscrição).

3.3. O Edital e os seus anexos III e IV, Ficha de Inscrição e Termo de Compromisso obrigatório, estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.uepa.br.

3.4. Para este processo seletivo, não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3.5. Local de Inscrição:

- Campus II/CCBS/UEPA - Trav. Perebebuí, 2623 - Bairro do Marco - Secretaria dos Departamentos - Horário: 8 às 14h

- Campus III/CCBS/UEPA - Av. João Paulo II, 817 - Bairro do Marco - Protocolo do Campus - Horário: 8 às 14h

- Campus IV/CCBS/UEPA - Av. José Bonifácio, 1289 - Bairro do Guamá - Protocolo do Campus - Horário: 8 às 14h

- Campus XII/CCBS/UEPA - Av. Plácido de Castro, 1399 - Bairro de Aparecida - Protocolo do Campus - Horário: 8 às 14h

IV . DAS FASES:

Este Processo seletivo constará de uma única etapa, subdividida em 02 (duas) fases, discriminadas no quadro abaixo:

V . DAS PROVAS:

5.1. As provas que compõem esse Processo seletivo ocorrerão no período de 18 a 21 / 06 / 2013.

5.2. Todas as fases serão realizadas na cidade de Belém/Pará e no Município de Santarém.

5.2.1. LOCAIS DE PROVA COM RESPECTIVO ENDEREÇO:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-BELÉM

Campus II / CCBS - Trav. Perebebuí, 2623
CEP: 66.050 - 420 - Bairro: Marco.
Telefone: (091) 3276 - 3387/(091) 3276 - 8855 / (091) 3276-7200

Campus III/CCBS - Av. João Paulo II, 817
CEP : 66.070 -800 - Bairro do Marco
Telefone: (091) 3226 - 2640 /(091) 3246- 2579

Campus IV/CCBS - Av. José Bonifácio, 1289
CEP: 66.063-010 - Bairro do Guamá.
Telefone: (091) 3249 - 4671 / (091) 3229-1131/ (091) 3246 - 2575

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ- MUNICÍPIO DE SANTARÉM

Campus XII/CCBS - Av. Plácido de Castro, 1399
CEP: 68.040-5118 - Bairro de Aparecida.
Telefone: (93) 3523- 5118.

5.3. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.3.1. A Prova de Títulos, de caráter eliminatório constituir-se-á na apuração dos títulos de Especialista, Mestre ou de Doutor dos candidatos apresentados juntamente com currículo lattes no período de inscrição, conforme item 3.2 do presente edital e atendendo pontuação conforme instrumento de registro de avaliação da Prova de Títulos constante no Anexo VI.

5.3.2. O candidato deverá comprovar ter cursado, em nível de graduação ou de pós-graduação, matéria idêntica ou afim, pelo menos no mesmo nível de complexidade da área de conhecimento/matéria/tema para o qual o departamento define a vaga pleiteada.

5.3.3. Os Títulos de Pós-Graduação obtidos no exterior só serão aceitos mediante a apresentação de comprovante de revalidação expedidos por Universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

5.3.4. A pontuação da Análise de Títulos será atribuída pelos membros da Banca Examinadora, na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), seguindo os critérios descritos no instrumento constante do Anexo VI.

5.4. DA ENTREVISTA

5.4.1. No momento de divulgação do resultado da prova de títulos, a Comissão Executiva do Processo Seletivo, fará constar datas, horários e locais da realização da Entrevista;

5.4.2. A ausência do candidato na hora da entrevista implicará na sua eliminação do Concurso;

5.4.3. A ordem de Entrevista dos candidatos se dará por ordem alfabética;

5.4.4. A Entrevista, de caráter classificatório, terá duração de 20 minutos e constará de indagações acerca de aspectos relativos à docência e ao ingresso na Instituição, com o intuito de verificar a capacidade de comunicação e de síntese do candidato, a experiência e o conhecimento na área pleiteada (Anexo V);

5.4.5. A nota da Entrevista será a média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Banca Examinadora, na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando duas casas decimais sem arredondamento.

5.4.6. O resultado da Entrevista será divulgado nos Quadros de Aviso dos Campi da UEPA na Capital e no campus XII no município de Santarém.

VI . DO RESULTADO FINAL

6.1. A pontuação final para a classificação do candidato será obtida pela média aritmética das notas obtidas na análise de Títulos e na Entrevista.

6.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, considerando a pontuação final mínima 7,0 (sete).

6.3. Em caso de empate será considerado classificado, na ordem de apresentação dos seguintes critérios de desempate, o candidato que:

6.3.1. Obtiver a maior pontuação na Análise de Títulos;

6.3.2. Obtiver maior nota na Entrevista;

6.3.3. For mais idoso, considerando o dia, o mês e o ano;

6.3.4. Tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

VII . DAS BANCAS EXAMINADORAS:

7.1. A seleção para a área de conhecimento/matéria/tema em questão será realizada por uma Banca Examinadora composta por 02 (dois) docentes de cada curso do CCBS/UEPA.

VIII . DA CONTRATAÇÃO:

8.1. O candidato classificado na seleção deverá atender aos requisitos expressos no item 2.1. deste edital e o artigo 17 da Lei nº 5.810, de 24/01/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações.

8.2. O candidato aprovado para a capital deverá residir na Região Metropolitana de Belém e o candidato aprovado para o campus XII deverá residir no município de Santarém.

8.3. O candidato aprovado e classificado poderá ser contratado por período de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez e por igual período.

8.4. Os candidatos aprovados comporão cadastro de reserva para contratação futura, mediante necessidades institucionais e nas mesmas condições previstas no item 2.1.

8.5. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da data da publicação do resultado.

IX . DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

9.1. O candidato classificado, de acordo com a necessidade Institucional será convocado pelo Departamento demandante do processo seletivo, para receber as devidas orientações quanto ao início de suas atividades, e deverá apresentar as cópias dos documentos pertinentes, bem como participar da capacitação docente em período a ser informado pela Comissão Executiva do Processo Seletivo.

X . DO RECURSO:

10.1 Serão aceitos recursos do Resultado Final da Seleção em até 24 horas da divulgação, nos Quadros de Avisos dos Campi do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde endereçado a Chefia do Departamento, ao qual a Área de Conhecimento/matéria/Tema está ligada, e no Campus de Santarém ao Coordenador do Campus, que encaminhará a Banca Examinadora, a quem compete julgá-lo, no horário de 8 às 12h - no Protocolo dos Campi do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, e Núcleo de Santarém.

XI . DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O candidato será eliminado do Processo Seletivo se:

11.1.1. Agir com descortesia e falta de decoro ou proceder desrespeitosamente em relação a qualquer pessoa investida de autoridade/ função neste processo.

11.1.2. Apresentar declaração falsa ou inexata.

11.1.3. Apresentar falsa identificação.

11.1.4. Faltar à entrevista prevista pelo processo seletivo.

11.1.5. O resultado final do processo seletivo será publicado nos Quadros de Aviso dos campi do CCBS e Núcleo do campus de Santarém.

XII - Os casos omissos serão resolvidos em última instância pela Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, ouvida as Chefias de Departamentos responsáveis pela realização do processo Seletivo.

Belém, 12 de junho de 2013.

ILMA PASTANA FERREIRA
Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde

ANEXO I

QUADRO DE ÁREA DE CONHECIMENTO MATÉRIA/TEMA /FORMAÇÃO NECESSÁRIA/VAGAS/REGIME DE TRABALHO - REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

ANEXO II

QUADRO DE ÁREA DE CONHECIMENTO MATÉRIA/TEMA /FORMAÇÃO NECESSÁRIA/VAGAS/REGIME DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE SANTARÉM