UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA

GABINETE DA REITORIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

EXTRATO DO EDITAL Nº 044/2013-UEPA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - CCSE

O Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação da Universidade do Estado do Pará -CCSE/UEPA, no uso de suas atribuições legais, torna público o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para Professor Substituto, consoante permite a Lei 077/2011, para atuar na Área de Conhecimento/Matéria/Tema dos Departamentos do Centro de Ciências Sociais e Educação.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 26 a 28 de junho de 2013.

O edital, na íntegra, estará disponível no site www.uepa.br e mais informações e orientações poderão ser obtidas através dos telefones: 4009-9550 e 4009-9542.

Belém, 25 de junho de 2013.

PEDRO FRANCO DE SÁ
Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA REITORIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 044/2013-UEPA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - CCSE

O Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação da Universidade do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, torna público o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para Professor Substituto, consoante permite a Lei 077/2011 para atuar na Área de Conhecimento/matéria/Tema dos Departamentos do Centro de Ciências Sociais e Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção de que trata este Edital destina-se composição de quadro reserva para Áreas de Conhecimento/matéria/Tema abaixo discriminadas, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UEPA.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a eventual contratação temporária, aos seguintes requisitos:

a) ser aprovado e classificado no processo seletivo;

b) não possuir contrato nos termos da Lei Complementar 077/2011, com exclusão inferior a seis meses;

c) Se for ocupante de cargo efetivo da carreira do Magistério na Educação Básica na rede pública, deverá apresentar declaração de carga horária;

d) Se for servidor de nível superior da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

e) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

f) Ter idade mínima de 18 anos completos;

g) Gozar dos direitos políticos;

h) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

2.2 - É proibida a contratação de candidato a professor substituto com base na Lei 077/2011 antes de transcorridos 06 (seis) meses do encerramento do último vínculo, independente da duração do vínculo anterior.

QUADRO DE ÁREA DE CONHECIMENTO MATÉRIA/TEMA /FORMAÇÃO NECESSÁRIA/VAGAS/REGIME DE TRABALHO

I . DAS INSCRIÇÕES:

1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

1.2. As inscrições deverão ser realizadas nos dias de 26 a 28.de junho de 2013, com apresentação dos seguintes documentos:

- 01 (uma) cópia do Curriculum Lattes comprovada;

- Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível no local de inscrição);

- Assinatura do Termo de Disponibilidade de horário para as atividades da Instituição.

1.3. O Edital e os seus anexos, a Ficha de Inscrição e o Termo de compromisso obrigatório estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.uepa.br

1.4. Para este processo seletivo, não haverá cobrança de taxa de inscrição.

II . DAS FASES:

Este Processo seletivo constará de uma única etapa, subdividida em 02 (duas) fases, discriminadas no quadro abaixo:

III . CALENDÁRIO DA SELEÇÃO

3.1. A seleção ocorrerá de acordo com o cronograma a seguir.

3.2.1. LOCAL DE INSCRIÇÃO E PROVA COM RESPECTIVO ENDEREÇO: Em Belém, será no protocolo do CCSE

Em Santarém, será no protocolo do Campus da UEPA

Em Conceição do Araguaia, será no protocolo do Campus da UEPA

Em Marabá, será no protocolo do Campus da UEPA

3.3. DA PROVA DE TÍTULOS:

3.3.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório constituir-se-á na apuração dos títulos de Mestre e/ou de Doutor e do Certificado de Especialista dos candidatos apresentados juntamente com currículo lattes ou Vitae no período de inscrição, conforme item 1.2 do presente edital e atendendo pontuação conforme instrumento de registro de avaliação da Prova de Título constante no Anexo III.

3.3.2. O candidato deverá comprovar ter cursado, em nível de graduação ou de pós-graduação, matéria idêntica ou afim, pelo menos no mesmo nível de complexidade da área de conhecimento/matéria/tema para o qual o departamento define a vaga.

3.3.3. Os Títulos de Pós-Graduação obtidos no exterior só serão aceitos mediante a apresentação de comprovante de revalidação expedidos por Universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

3.3.4. A pontuação da Análise de Títulos será atribuída pelos membros da Banca Examinadora, na escala de 0,0 (zero) a 5,0 (cinco), seguindo os critérios descritos no instrumento constante do anexo III. A nota final, a ser emitida pela Banca Examinadora, acerca da análise de títulos de cada candidato, terá por base os seguintes critérios:

1. Titulação

2. Experiência docente;

3. Produção cientifica;

4. Atividades de pesquisa;

5. Atividades de extensão;

3.4. DA PROVA DIDÁTICA

3.4.1. No momento de divulgação da homologação das inscrições, a Comissão Executiva do Processo Seletivo, fará constar datas, horários e locais da realização da PROVA DIDÁTICA ;

3.4.2. A ausência do candidato na hora à aula implicará na sua eliminação do Concurso;

3.4.3. A ordem da prova didática dos candidatos se dará por sorteio em data definida no anexo;

3.4.4. O candidato que não obtiver a nota mínima 7,0 (sete) na prova didática será eliminado;

3.4.5. O resultado da aula será divulgado no site da UEPA.

3.4.6. Os critérios de avaliação da Prova Didática estão descritos no anexo IV.

3.47. Os temas da prova didática estão descritos no anexo V.

IV . DO RESULTADO FINAL

4.1. A pontuação final para a classificação do candidato será obtida pela somatória da nota obtida na aula, acrescida da pontuação obtida na análise de Títulos.

4.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, considerando a pontuação obtida.

4.3. Em caso de empate será considerado, na ordem em que são apresentados, os seguintes critérios de desempate, o candidato que:

4.3.1. obtiver a maior nota na prova didática;

4.3.2. possuir maior titulação;

4.3.3. obtiver maior pontuação na Análise de Títulos;

4.3.4. possuir maior tempo de serviço no ensino superior;

4.3.5. possuir maior tempo de serviço na educação básica;

4.3.6. for mais idoso, considerando o dia, o mês e o ano;

4.3.7. possuir idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

V . DAS BANCAS EXAMINADORAS

5.1. A seleção para a área de conhecimento/matéria/tema em questão será realizada por uma Banca Examinadora composta, preferencialmente, por 02 (dois) docentes efetivos da UEPA e 01 (um) Pedagogo.

VI. DA CONTRATAÇÃO

6.1. O candidato classificado na seleção deverá atender aos requisitos expressos no item 2.1. e deverá satisfazer os requisitos previstos no artigo 17 da Lei nº 5.810, de 24/01/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações.

6.2. O candidato aprovado e classificado poderá ser contratado por período de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez e por igual período.

6.3. Os candidatos aprovados comporão cadastro de reserva para contratação futura, mediante necessidades institucionais e nas mesmas condições previstas no item 6.1.

6.4. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da data da publicação do resultado.

VII . DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

7.1. O candidato aprovado, de acordo com a necessidade Institucional e classificação será convocado pelo Departamento demandante do processo seletivo, para receber as devidas orientações quanto ao início de suas atividades, apresentar as cópias dos documentos pertinentes e participar da capacitação docente.

VIII . DO RECURSO

8.1 Serão aceitos recursos em até 48 horas da divulgação no site do CCSE do Resultado Final da Seleção, endereçado a Comissão Executiva do Processo Seletivo, que encaminhará a Banca examinadora, a quem compete julgá-lo.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O candidato será eliminado do Processo Seletivo se:

9.1.1. Agir com descortesia e falta de decoro ou proceder desrespeitosamente em relação a qualquer pessoa investida de autoridade/ função neste processo.

9.1.2. Apresentar declaração falsa ou inexata.

9.1.3. Apresentar falsa identificação.

9.1.4. Faltar à prova didática prevista pelo processo seletivo.

9.1.5. O resultado final do processo seletivo será publicado no site do CCSE.

9.1.6. Os casos omissos serão resolvidos em primeira instancia pela banca examinadora última instância pela Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, ouvida a Chefia do Departamento responsável pela realização do processo Seletivo.

Belém, 25 de junho de 2013.

PEDRO FRANCO DE SÁ
Diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação