UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL

TESTE SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR COLABORADOR

EDITAL Nº 056/2013 - PRORH/TS ABERTURA

A Universidade Estadual de Londrina, em caráter de excepcionalidade e urgência, tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço público e com amparo na Constituição Federal (Art. 37, inciso IX), na Constituição do Estado do Paraná (Art. 27. inciso IX), na Resolução CEPE e CA no 62/97, no Decreto do Governo do Estado do Paraná no 5733, de 28/08/2012, e Leis Complementares Estaduais ns. 108 de 18/05/2005 e 121 de 29/08/2007, torna público os Testes Seletivos para Contratação de Professores Colaboradores, não integrantes da carreira docente, por prazo determinado, bem como a composição das Bancas Examinadoras constituídas para avaliarem os candidatos inscritos nos Testes Seletivos dos Centros, Departamentos e áreas/subáreas, conforme constam a seguir:

CENTRO DE LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Área: Sociologia

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Ciências Sociais ou Sociologia; e - Mestrado em Ciências Sociais ou Sociologia.

Taxa de Inscrição: R$ 58,56

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: CLÁUDIA SIQUEIRA BALTAR (Doutorado), FABIO LANZA (Doutorado) e CLAUDINEI CARLOS SPIRANDELLI (Doutorado). - Suplentes: ELSIO LENARDÃO (Doutorado) e RONALDO BALTAR (Doutorado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria do Departamento de Ciências Sociais do Centro de Letras e Ciências Humanas, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelos telefones (43) 3371-4456 e 3371-4938.

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

Área/subárea: Química/Química Orgânica

Nº de Vagas: Cadastro de Reserva

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Química ou áreas afins; e - Mestrado em Química Orgânica.

Taxa de Inscrição: R$ 117,12

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: CESAR CORNÉLIO ANDREI (Doutorado), OLIVIO FERNANDES GALÃO (Doutorado) e TEREZINHA DE JESUS FARIA (Doutorado). - Suplentes: MILTON FACCIONE (Doutorado) e JOÃO CARLOS ALVES (Doutorado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 14h às 18h, na Secretaria do Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-4276.

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

Área: Teoria Geral do Processo

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Bacharel em Direito; - Título de Especialista em Direito;

- Docência comprovada, na área, em Instituição de Ensino Superior, por tempo não inferior a 2 (dois) anos à época da inscrição ou efetivo e comprovado exercício profissional na área de Direito, por tempo não inferior a 2 (dois) anos à época da inscrição comprováveis por certidões expedidas por Cartórios Judiciais do Juízo onde houver atuado ou por Certidões, Atestados ou outros documentos hábeis, a critério da Comissão, fornecidos por Órgãos, Repartições ou Instituições de Direito Público ou Privado; e

- Certidões negativas fornecidas pelos cartórios distribuidores da Justiça Estadual e da Federal onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas até 30 (trinta) dias anteriores à inscrição.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: SILVIA REGINA TACLA (Mestrado), JULIANA KIYOSEN NAKAYAMA (Mestrado) e LETICIA DE SOUZA BADDAUY (Mestrado). - Suplentes: FRANCISCO EMÍLIO BALEOTTI (Doutorado) e LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Mestrado).

Área/subárea: Direito Processual Civil I e II

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Bacharel em Direito;

- Título de Especialista em Direito;

- Docência comprovada, na área, em Instituição de Ensino Superior, por tempo não inferior a 2 (dois) anos à época da inscrição ou efetivo e comprovado exercício profissional na área de Direito, por tempo não inferior a 2 (dois) anos à época da inscrição comprováveis por certidões expedidas por Cartórios Judiciais do Juízo onde houver atuado ou por Certidões, atestados ou outros documentos hábeis, a critério da Comissão, fornecidos por Órgãos, Repartições ou Instituições de Direito Público ou Privado; e

- Certidões negativas fornecidas pelos cartórios distribuidores da Justiça Estadual e da Federal onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas até 30 (trinta) dias anteriores à inscrição.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: FRANCISCO EMÍLIO BALEOTTI (Doutorado), DENISE

MARIA WEISS DE PAULA MACHADO (Mestrado) e LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Mestrado) - Suplentes: SILVIA REGINA TACLA (Mestrado) e LETICIA DE SOUZA BADDAUY (Mestrado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h30min às 12h, na Secretaria do Departamento de Direito Público do Centro de Estudos Sociais Aplicados, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-4285.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Área: Fundamentos de Serviço Social

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Serviço Social;

- 03 (três) anos de experiência profissional como Assistente Social e Especialização em Serviço Social ou áreas afins ou créditos de mestrado e qualificação concluídos e comprovados em Serviço Social ou áreas afins; ou

- 02 (dois) anos de experiência profissional como Assistente Social e Mestrado em Serviço Social ou áreas afins.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: MABEL MASCARENHAS TORRES (Doutorado), MÁRCIA PASTOR (Doutorado) e WAGNER ROBERTO DO AMARAL (Doutorado). - Suplentes: MÁRCIA SGARBIEIRO (Mestrado) e EVELYN SECCO FAQUIN (Mestrado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h , na Secretaria do Departamento de Serviço Social do Centro de Estudos Sociais Aplicados, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-4245.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA

Área/subárea: Medicina/Pronto Socorro Médico

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Residência Médica em Clínica Médica reconhecida pelo MEC ou Residência Médica em Medicina de Urgência reconhecida pelo MEC ou Residência Médica nas seguintes áreas: Cardiologia, Doenças Transmissíveis, Gastroenterologia, Nefrologia, Neurologia, Pneumologia reconhecidas pelo MEC.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Doutorado), LÚCIO BAENA DE MELO (Especialização) e MARCOS APARECIDO SARRIA CABRERA (Doutorado). - Suplentes: FABRIZIO ALMEIDA

PRADO (Especialização) e JOSE VICENTE GARCIA VELOZ (Mestrado).

Área/subárea: Medicina/Hematologia

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Medicina; e - 01(um) ano de experiência na área de Hematologia Clínica.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: OLAVO CLAUDIO FERREIRA AMARAL FILHO (Especialização), ISAIAS DICHI (Doutorado) e CINTIA MAGALHÃES CARVALHO GRION (Doutorado) - Suplentes: INES OGAI NAKAMOTO (Especialização) e LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO (Mestrado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 16h30min, na Secretaria do Departamento de Clínica Médica do Centro de Ciências da Saúde, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-2234.

DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

Área: Obstetrícia - 40H

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Requisito mínimo: . Graduação em Medicina e Residência em Ginecologia e Obstetrícia.

Taxa de Inscrição: R$ 101,84

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: CARLOS ROBERTO DE RESENDE MIRANDA (Doutorado), ALI HUSSEIN EL KADRI (Mestrado) e PRISCILA GARCIA FIGUEIREDO (Doutorado). - Suplentes: EVALDIR BORDIN FILHO (Especialização) e LUIS FERNANDO LASARO MANGIERI (Mestrado).

Área: Obstetrícia - 20H

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Medicina e Título de Especialista em Ginecologia e

Obstetrícia (TEGO).

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: CARLOS ROBERTO DE RESENDE MIRANDA

(Doutorado), LUIS FERNANDO LASARO MANGIERI (Mestrado) e

INACIO TERUO INOUE (Mestrado). - Suplentes: ALI HUSSEIN EL

KADRI (Mestrado) e PRISCILA GARCIA FIGUEIREDO (Doutorado). As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h às 13h, na Secretaria do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do Centro de Ciências da Saúde, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-2358.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA

Área/subárea: Medicina Veterinária/Medicina Aviária

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Medicina Veterinária e Doutorado.

Taxa de Inscrição: R$ 73,59

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: ANA PAULA FREDERICO RODRIGUES LOUREIRO BRACARENSE (Doutorado), ODILON VIDOTTO (Doutorado) e MILTON HISSASHI YAMAMURA (Doutorado). - Suplentes: ITALMAR TEODORICO NAVARRO (Doutorado) e MARA REGINA STIPP BALARIN (Doutorado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, na Secretaria do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva do Centro de Ciências Agrárias, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelos telefones (43) 3371-4485 ou 3371-4714.

CENTRO DE TECNOLOGIA E URBANISMO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Área: Geotecnia

Nº de Vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: 20 horas semanais

Requisito mínimo: - Graduação em Engenharia Civil com no mínimo de 02 (dois) anos de conclusão de curso.

Taxa de Inscrição: R$ 50,92

Forma de Seleção: Prova Didática (Anexo I) e Análise de Curriculum Vitae (Anexo II).

Banca Examinadora: Titulares: CARLOS JOSÉ MARQUES DA COSTA BRANCO (Doutorado), RAQUEL SOUZA TEIXEIRA (Doutorado) e HELIANA BARBOSA FONTENELE (Doutorado). - Suplentes: BERENICE MARTINS TORALLES CARBONARI (Doutorado) e DEIZE DIAS LOPES (Doutorado).

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 11 a 15/03/2013, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min, na Secretaria do Departamento de Construção Civil do Centro de Tecnologia e Urbanismo, munidos de cópia do RG, CPF, requerimento de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (disponíveis no site: www.uel.br/prorh) e Curriculum Vitae devidamente comprovado. Mais informações serão fornecidas pelo telefone (43) 3371-4455.

Observações:

I - DA IMPUGNAÇÃO

1. Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação. A solicitação de impugnação deverá ser protocolizada junto a Divisão de Protocolo e Comunicação do Sistema de Arquivos da UEL.

II - DAS INSCRIÇÕES

2. Poderão pleitear inscrição brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros com a permanência devidamente regularizada no Brasil.

3. Somente serão aceitas inscrições de portadores de, no mínimo, diploma do curso de graduação de duração plena ou de pós-graduação que inclua, no todo ou em parte, a área de estudos objeto da seleção, além dos requisitos acima previstos.

4. Não serão aceitas as inscrições de portadores de diploma de graduação obtido no exterior sem a devida revalidação, salvo as de portadores de grau de Mestre ou de Doutor obtido no Brasil.

5. O valor do Preço Público para a realização das inscrições deverá ser recolhido por meio de boleto bancário, que estará à disposição do candidato no site: www.uel.br/prorh, de acordo com o estabelecido na Resolução CA nº 005/2008.

6. Antes de efetuar o pagamento do valor referente à inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Teste Seletivo Público estabelecido pelo presente Edital, não sendo devida a devolução do preço público pago, que não será restituído em nenhuma hipótese.

7. A documentação para efetivação da inscrição deverá ser entregue até o último dia da inscrição de acordo com os horários estabelecidos pelos departamentos, juntamente com o boleto bancário devidamente quitado.

8. A documentação exigida (curriculum vitae documentado e comprovante do requisito mínimo) deverá ser entregue no ato da inscrição, não podendo ser complementada posteriormente.

9. Serão aceitas inscrições enviadas, via Sedex, que sejam recebidas na Divisão de Protocolo da Universidade Estadual de Londrina até o dia 06/02/2013, devendo o candidato enviar, via email: dsdprorh@uel.br, o comprovante de postagem para confirmação com a respectiva área/subárea. A documentação deverá ser endereçada da seguinte forma:

Universidade Estadual de Londrina

Campus Universitário

a/c Centro/Departamento (de acordo com a área de interesse)

Caixa Postal 10011

Londrina-PR CEP 86057-970

III - DAS PROVAS

10. O Teste Seletivo constará de:

I - Prova Didática; e

II - Análise do curriculum vitae

11. As duas fases seletivas são de caráter eliminatório.

12. A avaliação da prova didática será efetuada pela Banca Examinadora respectiva, com base nos aspectos constantes do anexo I deste edital. Será classificado na prova didática o candidato que obtiver nota mínima de 7,0 (sete vírgula zero).

13. Em sessão reservada, a Banca Examinadora analisará o Curriculum Vitae dos candidatos classificados na prova didática, baseando-se no gabarito constante no anexo II deste edital. Será classificado na prova de análise de curriculum vitae o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete vírgula zero).

14. Para aprovação será considerada a média aritmética simples das notas das provas didática e análise de curriculum vitae.

15. Havendo empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data de publicação do edital de resultado final, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 27, da Lei Nº 10.741, de 01/10/2003, e, persistindo o empate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I . maior nota na análise do curriculum vitae;

II . maior tempo de magistério superior.

IV - RECURSOS

16. O julgamento da Banca Examinadora é irrecorrível, salvo em caso de manifesta irregularidade por inobservância de disposições legais, estatutárias ou regimentais, hipótese em que caberá recurso para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná do resultado final do Teste Seletivo, o qual poderá reformar a decisão recorrida pelo voto de dois terços (2/3) dos membros do referido Colegiado.

V - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

17. Para sua contratação, quando convocado, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Diploma(s) de graduação e o(s) histórico(s) escolar(es);

b) Certificado(s) de conclusão de curso(s) de pós-graduação Lato Sensu e o(s) histórico(s) escolar(es);

c) Diploma(s) de curso(s) de pós-graduação Stricto Sensu e o(s) histórico(s) escolar(es);

d.1) O Diploma de pós-graduação Stricto Sensu poderá ser substituído por certificado, atestado ou ata de defesa, acompanhado de declaração onde conste que o título foi devidamente homologado, faltando apenas expedição e registro do Diploma.

d) Resultado do exame pré-funcional, de acordo com o estabelecido no Edital de Convocação;

e) Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado ou declaração de Imposto de Renda;

f) Declaração de horário de trabalho, caso possua outro contrato de trabalho, emitida pela Empresa ou Instituição, constando o dia da semana e o horário de trabalho (é vedada a acumulação remunerada de cargos/empregos públicos - inclusive proventos de aposentadoria - exceto os casos previstos nos incisos XI, XVI e XVII e nas alíneas a, b e c do artigo 37 da Constituição Federal);

g) Habilitação profissional, expedida por Conselhos, Órgãos ou Instituições competentes, sempre que for o caso;

h) Cédula de Identidade;

i) Título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição, exceto para o candidato estrangeiro;

j) Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF);

k) Cartão do PIS/PASEP e, no caso de pessoa não cadastrada anteriormente, extrato do PIS/PASEP recolhido junto à Caixa Econômica Federal;

l) Comprovante de quitação com o serviço militar - Certificado de Reservista (para o sexo masculino), exceto para o candidato estrangeiro;

m) Certidão de casamento, quando for o caso;

n) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos (dependentes), maiores de 21 (vinte anos) dependentes ou maiores de 21 (vinte e um) anos considerados civilmente incapazes, juntamente com a caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 (cinco) anos;

o) 1 (uma) foto 3x4 recente;

p) Comprovante oficial de abertura de conta corrente junto ao BANCO ITAÚ, contendo a agência e o número da conta;

q) Para os candidatos estrangeiros será obrigatório, além dos documentos acima, a apresentação dos seguintes documentos:

r.1) Carteira de identidade de estrangeiro com visto permanente ou visto temporário;

r.2) Quando naturalizado, documento que originou a naturalização.

18. Para os documentos solicitados no item 12 deste Edital, o convocado deverá apresentar fotocópias juntamente com os originais para autenticação junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRORH, ou fotocópias autenticadas em cartório.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

19. Para efeito de enquadramento na tabela de vencimento abaixo, estabelecida para os contratados pelo Regime Especial, quando da contratação, será observada a titulação máxima do candidato classificado, sendo na classe de Prof. Auxiliar A (Graduação), Prof. Auxiliar A (Especialista), Prof. Assistente A (Mestrado) e Prof. Adjunto A (Doutorado), e os documentos necessários para esta comprovação são os seguintes:

a) Diploma de Graduação devidamente registrado;

b) Certificado de conclusão de curso de Especialização em conformidade com a Resolução CNE/CES no 1/2001. O certificado de conclusão do curso de especialização poderá ser substituído por declaração emitida pela Instituição responsável pelo curso, constando o histórico escolar e o corpo docente com a respectiva titulação;

c) Diploma do curso de Mestrado e/ou Doutorado. O diploma do curso de Mestrado e/ou Doutorado poderá ser substituído por certificado de conclusão, ata de defesa ou atestado de defesa, emitidos pela Instituição responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos, que o título foi homologado e que o mesmo é reconhecido pela CAPES.

Tabela de vencimentos do Regime Especial - CRES

TITULAÇÃO/CLASSE	REGIME T - 20	REGIME T - 40
Graduado (Prof. Auxiliar PA G1)	R$ 1.018,40	R$ 2.036,81
Especialista (Prof. Auxiliar PA E1)	R$ 1.222,09	R$ 2.444,16
Mestre (Prof. Assistente PS M1)	R$ 1.698,17	R$ 3.396,37
Doutor (Prof. Adjunto PD D1)	R$ 2.575,53	R$ 5.151,03

20. A aprovação no(s) Teste(s) Seletivo(s) não gera direito a contratação.

21. A contratação será em caráter temporário e de acordo com o estabelecido na Lei Complementar Estadual no 108 de 18/05/2005.

22. No ato da contratação o candidato firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, respeitado o acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e artigo 27, incisos XVI e XVII da Constituição do Estado do Paraná.

23. A convocação para a contratação ocorrerá de acordo com as necessidades da UEL, ocasião em que os convocados deverão, no prazo estipulado, apresentar os documentos exigidos e realizar exame de saúde e perícia médica, sob pena de perda da vaga.

24. O prazo de validade do resultado do Teste Seletivo Público será de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

25. Surgindo novas vagas durante o período de validade do(s) Teste(s) Seletivo(s), os candidatos classificados poderão ser convocados, observada a ordem de classificação e demais exigências normativas, para contratação em regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais conforme necessidade da Instituição, podendo, caso não tenha interesse na vaga, pedir reclassificação no Teste Seletivo por uma única vez, passando a ser o último classificado, respeitada, para convocação às novas vagas, a ordem de classificação dos aprovados nos Testes Seletivos anteriores ainda válidos, com compatibilidade de regime de trabalho.

26. Para realização dos Testes Seletivos serão respeitadas as normas e regras constantes da Resolução CEPE e CA no 62/97, à disposição dos candidatos no site www.uel.br/prorh "formulários/teste seletivo".

27. O candidato será lotado no Departamento e Centro de Estudos de acordo com a área/subárea ofertada no Teste Seletivo, devendo ministrar todas as disciplinas ofertadas e indicadas pelo Departamento, não havendo vínculo ao direito de ministrar uma disciplina específica.

28. Em relação aos Portadores de Necessidades Especiais, quando for o caso, serão aplicadas as Leis Estaduais no 13.456, de 11 de janeiro de 2002 e no 15.139, de 31 de maio de 2006 e o Decreto Estadual no 2.508, de 20 de janeiro de 2004.

29. Em relação aos afro-descendentes, quando for o caso, será aplicada a Lei Estadual no 14.274, de 24 de dezembro de 2003.

Londrina, 28 de fevereiro de 2013.

Profa. Dra. Nádina Aparecida Moreno
Reitor

Prof. Luis Fernando Pinto Dias
Pró-Reitor de Recursos Humanos