TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE Nº. 001/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual n° 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com a Resolução n.° 006/2008, de 12 de março de 2008 torna público que estão abertas as inscrições, no período de 11 a 20 de maio de 2010, para processo seletivo de provas para preenchimento de vagas disponíveis e preenchimento de cadastro de reserva para estágio de Nível Médio.

1.0 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O processo seletivo será regido pelas normas constantes deste Edital, pela Resolução n.° 006/2008, de 12 de março de 2008 e pelo ATO n.° 759/2008, de 03 de junho de 2008.

1.2 - A seleção terá validade de seis meses, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma vez e por igual período.

1.3 - As provas serão realizadas no Município de Aracaju, no dia 31/05/2010, na Faculdade de Sergipe - FaSe, situada na Rua Teixeira de Freitas, n.° 10, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, no período das 14 às 16h.

1.4 - O valor da bolsa de estágio será de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

1.5 - Os candidatos aprovados no presente certame poderão ser convocados para estágio em regime de 20 (vinte) horas semanais, respeitado o horário de funcionamento do local de lotação e o turno escolar do aluno.

1.6 - O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, desde que o estagiário não tenha completado 18 (dezoito) anos de idade e esteja cursando o Nível Médio.

2.0 - DA INSCRIÇÃO

2.1 - As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período compreendido entre os dias 11 a 20 de maio de 2010, pela internet, nos sites www.tjse.jus.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes conforme os links referentes à seleção.

2.2 - Para realizar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário relacionado no link do processo seletivo, efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe - BANESE, até o dia 20/05/2010, e de posse da guia efetivamente paga, acessar o site do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto bancário.

2.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), a título de ressarcimento das despesas referentes a este processo seletivo.

2.4 - As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados relacionados na ficha de inscrição.

2.5 - Somente será admitido como comprovante de pagamento do valor da inscrição o boleto bancário emitido pelo endereço eletrônico do CIEE, com a devida autenticação mecânica.

2.6 - A partir de 24/05/2010, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do CIEE se a inscrição foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o CIEE, no horário das 08h às 17h30min, situada na Praça da Bandeira, 88 - Bairro São José - Aracaju/SE (Tel. 3214-4447), no prazo de dois dias úteis para verificar o ocorrido.

2.7 - O CIEE não se responsabiliza pelas solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.8 - O candidato deverá informar, no formulário da inscrição, o seu e-mail de contato para fins de recebimento de convocação para apresentar os documentos previstos no item 7.5.

2.9 - O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição, importará em seu indeferimento.

2.10 - O candidato, portador de necessidade especial ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição especial será indeferida.

2.11 - A solicitação de condições especiais será atendida pelo CIEE, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.12 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.

3.0 - DOS REQUISITOS

3.1 - São requisitos para o desenvolvimento da atividade de estágio, comprovados no ato da nomeação e/ou da prorrogação, os seguintes:

3.1.1 - Estar cursando Nível Médio ou Matriculado em Curso de Supletivo de Nível Médio;

3.1.2 - Possuir idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos.

4.0 - DAS VAGAS

4.1 - O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva para o curso de Nível Médio nas Comarcas do Estado de Sergipe, constantes no Anexo I.

4.2 - Serão ofertadas 12 (doze) vagas para o Nível Médio.

5.0 - DAS PROVAS

5.1 - O processo seletivo será realizado mediante aplicação de uma prova objetiva, versando sobre os temas definidos no Anexo II deste Edital.

5.1.1 - Para todos os candidatos inscritos no certame será aplicada uma prova contendo 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, conforme conteúdo programático definido no Anexo II do presente edital, constituída por temas definidos como conhecimentos.

5.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

5.3 - Após o início das provas não será permitida a entrada de candidatos no recinto onde se realizarão as provas.

5.4 - O candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto atual, juntamente com o comprovante de inscrição e assinar a lista de presença.

5.5 - A prova terá duração de 02 h (duas horas).

5.6 - O candidato não poderá portar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celular, pager, agenda eletrônica, calculadora, rádios etc, durante a realização da prova. Caso isto ocorra, será automaticamente desclassificado e retirado do local da prova.

5.7 - Não será permitida, de qualquer forma, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos, sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.

5.8 - Não será permitida, durante a realização da prova, a consulta ou utilização de livros, apostilhas, impressos, cadernos e anotações sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.

5.9 - O candidato não poderá se ausentar do local da prova sem o acompanhamento do fiscal, sob pena de desclassificação automática do certame.

5.10 - O candidato só poderá levar seu caderno de questões, uma hora após o início da aplicação da prova.

5.11 - O candidato deverá entregar ao fiscal de sua sala a folha de resposta, correspondente às 30 (trinta) questões correspondente aos itens formulados na prova.

5.12 - A folha de resposta deverá ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sob pena de não correção.

5.13 - O gabarito preliminar será divulgado na mesma data de realização das provas nos endereços eletrônicos www.ciee.org.br/portal/estudantes e www.tjse.jus.br.

5.14 - Cada questão da prova terá valorização de 01 (um) ponto.

5.15 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.0 - DOS RECURSOS

6.1 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias subseqüentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigido à Comissão do Tribunal de Justiça, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando ainda, o nome, número de inscrição, número do R.G. e assinatura do candidato.

6.2 - Os recursos deverão ser entregues no CIEE, situado na Praça da Bandeira, 88 - Bairro São José - Aracaju/SE (Tel. 3214-4447), devidamente digitados ou datilografados, para serem analisados pela instituição.

6.3 - O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 6.1 e 6.2. não será conhecido.

6.4 - O CIEE divulgará no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo contendo eventuais modificações, nos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes

7.0 - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - A nota final do candidato será o somatório do número de pontos, sendo considerado classificado e aprovado aquele que obtiver aproveitamento em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do número total de pontos.

7.2 - O resultado final do concurso será divulgado pela Comissão do Tribunal de Justiça em até 2 (dois) dias após a divulgação do gabarito definitivo pelo CIEE, por meio de lista com o nome, número de inscrição, pontuação em ordem decrescente de classificação, nos sites www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes

7.3 - Havendo igualdade de pontuação, terá preferência o candidato que tiver a idade maior.

7.4 - Poderão ser convocados pelo Tribunal de Justiça os candidatos em ordem crescente de classificação, conforme o resultado final do certame através do CIEE, para assinatura de Termo de Compromisso, durante o período de validade do certame, definido no item 1.2. do presente edital.

7.5 - No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade e do CPF;

b) cópia de declaração escolar atualizada fornecida pela Instituição de ensino;

d) comprovante de residência;

e) duas fotos 3x4.

7.6 - Os candidatos serão convocados através de comunicação via e-mail e edital de convocação publicado pela internet, nos sites www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes

7.7 - É de obrigação exclusiva do candidato a atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone, etc.), junto ao CIEE.

7.8 - O candidato convocado deverá obedecer às datas, horários, locais e demais requisitos a serem definidos em edital de convocação.

8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Os gabaritos preliminar e definitivo, o resultado final, a homologação do processo seletivo e o edital de convocação serão divulgados pelo Tribunal de Justiça através do CIEE, pelos sites www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portla/estudantes.

8.2 - Será excluído do processo seletivo, o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios definidos no item 7.5.

8.3 - A Comissão do Tribunal de Justiça excluirá o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.

8.4 - A inscrição do candidato acarretará no conhecimento e na aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar desconhecimento.

8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Tribunal de Justiça.

ANEXO I

Quadro de vagas de Estágio de Nível Médio e Nível Técnico de Informática

Estágio de Nível Médio

ANEXO II

CONHECIMENTOS: NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS

Crase;

Noções de Variação Lingüística;

Figuras de Linguagem;

Fonologia;

Acentuação Gráfica;

Estrutura e Formação das Palavras.