TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARAÍBA

EDITAL PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES, PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARAÍBA.

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato nº 006/2009 celebrado entre este Centro e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e considerando os Atos da Presidência do TJ/PB nº 028 e 029/2013 e a Lei n.º 11.788/08, faz saber que fará realizar processo seletivo para a escolha de estagiários nas áreas de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social com habilitação em: Relações Públicas, Jornalismo e Publicidade e Propaganda, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Estatística, Fisioterapia, Informática (nível superior), Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Turismo de acordo com as seguintes instruções:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, através da Unidade de Operação de João Pessoa/PB.

1.2. A presente seleção visa o preenchimento das vagas de estagiários que vierem a vagar dentro do prazo de validade previsto neste Edital, através da formação de cadastro de reserva.

1.3. Os Cursos previstos são estabelecidos no quadro a seguir:

CURSOS

Administração

Arquitetura

Arquivologia

Biblioteconomia

Ciências Contábeis

Ciências Econômicas

Comunicação Social - Jornalismo - Relações Públicas - Publicidade e Propaganda

Direito

Educação Física

Engenharia Civil

Estatística

Fisioterapia

Informática - Nível Superior

Pedagogia

Psicologia

Serviço Social

Turismo

1.4. Os locais de estágios por curso e POLO são os estabelecidos no quadro a seguir:

POLO - I	COMARCA JOÃO PESSOA	CURSOS
		ADMINISTRAÇÃO
		ARQUITETURA
		ARQUIVOLOGIA
		BIBLIOTECONOMIA
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		CIÊNCIAS ECONÔMICAS
		DIREITO
		EDUCAÇÃO FÍSICA
		ESTATÍSTICA
		ENGENHARIA CIVIL
		FISIOTERAPIA
		INFORMÁTICA (NÍVEL SUPERIOR)
		JORNALISMO
		TURISMO
		PEDAGOGIA
		PSICOLOGIA
		PUB. E PROPAGANDA
		RELAÇÕES PÚBLICAS
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE CABEDELO	ADMINISTRAÇÃO
		ARQUIVOLOGIA
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		PEDAGOGIA
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
		DIREITO
	FÓRUM DE BAYEUX	ADMINISTRAÇÃO
		ARQUIVOLOGIA
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		DIREITO
		PEDAGOGIA
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE SANTA RITA	ADMINISTRAÇÃO
		ARQUIVOLOGIA
		DIREITO
		PEDAGOGIA
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE ALHANDRA	DIREITO
	FÓRUM DE CAAPORÃ	DIREITO
	FÓRUM DE PEDRAS DE FOGO	DIREITO
	FÓRUM DE ITABAIANA	DIREITO
	FÓRUM DE SAPÉ	DIREITO
	FÓRUM DE MARÍ	DIREITO
	FÓRUM DE PILAR	DIREITO
	FÓRUM DE CAIÇARA	DIREITO
	FÓRUM DE RIO TINTO	DIREITO
	FÓRUM DE MAMANGUAPE	DIREITO
	FÓRUM DE JACARAÚ	DIREITO
	FÓRUM DE GURINHÉM	DIREITO
	FÓRUM DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO	DIREITO
	FÓRUM DE LUCENA	DIREITO

 

POLO - II CAMPINA GRANDE	LOCAIS DE ESTÁGIO	CURSOS
	FÓRUM DE CAMPINA GRANDE	ADMINISTRAÇÃO
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		DIREITO
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE QUEIMADAS	DIREITO
	FÓRUM DE POCINHOS	DIREITO
	FÓRUM DE SOLEDADE	DIREITO
	FÓRUM DE SERRA BRANCA	DIREITO
	FÓRUM DE REMÍGIO	DIREITO
	FÓRUM DE BOQUEIRÃO	DIREITO
	FÓRUM DE PICUÍ	DIREITO
	FÓRUM DE ALAGOA NOVA	DIREITO
	FÓRUM DE INGÁ	DIREITO
	FÓRUM DE ESPERANÇA	DIREITO
	FÓRUM DE AREIA	DIREITO
	FÓRUM DE MONTEIRO	DIREITO
	FÓRUM DE CABACEIRAS	DIREITO
	FÓRUM DE ALAGOA GRANDE	DIREITO
	FÓRUM DE SUMÉ	DIREITO
	FÓRUM DE UMBUZEIRO	DIREITO
	FÓRUM DE SÃO JOÃO DO CARIRI	DIREITO
	FÓRUM DE BARRA DE SANTA ROSA	DIREITO
	FÓRUM DE CUITÉ	DIREITO
	FÓRUM DE AROEIRAS	DIREITO
POLO - III GUARABIRA	LOCAIS DE ESTÁGIO	CURSOS
	FÓRUM DE SOLÂNEA	DIREITO
	FÓRUM DE GUARABIRA	DIREITO
	FÓRUM DE BANANEIRAS	DIREITO
	FÓRUM DE PIRPIRITUBA	DIREITO
	FÓRUM DE PILÕES	DIREITO
	FÓRUM DE ARAÇAGI	DIREITO
	FÓRUM DE ALAGOINHA	DIREITO
	FÓRUM DE CACIMBA DE DENTRO	DIREITO
	FÓRUM DE BELÉM	DIREITO
	FÓRUM DE ARARUNA	DIREITO
	FÓRUM DE SERRARIA	DIREITO
	FÓRUM DE ARARA	DIREITO

 

POLO - IV PATOS	LOCAIS DE ESTÁGIO	CURSOS
	FÓRUM DE PATOS	ADMINISTRAÇÃO
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		DIREITO
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE TEIXEIRA	DIREITO
	FÓRUM DE TAPEROÁ	DIREITO
	FÓRUM DE PRATA	DIREITO
	FÓRUM DE JUAZEIRINHO	DIREITO
	FÓRUM DE MALTA	DIREITO
	FÓRUM DE SÃO MAMEDE	DIREITO
	FÓRUM DE SANTANA DOS GARROTES	DIREITO
	FÓRUM DE ÁGUA BRANCA	DIREITO
	FÓRUM DE COREMAS	DIREITO
	FÓRUM DE BREJO DO CRUZ	DIREITO
	FÓRUM DE POMBAL	DIREITO
	FÓRUM DE CONCEIÇÃO	DIREITO
	FÓRUM DE ITAPORANGA	DIREITO
	FÓRUM DE SANTA LUZIA	DIREITO
	FÓRUM DE PRINCESA ISABEL	DIREITO
	FÓRUM DE PIANCÓ	DIREITO

 

POLO - V SOUSA	LOCAIS DE ESTÁGIO	CURSOS
	FÓRUM DE SOUSA	ADMINISTRAÇÃO
		CIÊNCIAS CONTÁBEIS
		DIREITO
		PSICOLOGIA
		SERVIÇO SOCIAL
	FÓRUM DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS	DIREITO
	FÓRUM DE SÃO J. DO RIO DO PEIXE	DIREITO
	FÓRUM DE SÃO BENTO	DIREITO
	FÓRUM DE BONITO DE SANTA FÉ	DIREITO
	FÓRUM DE CATOLÉ DO ROCHA	DIREITO
	FÓRUM DE CAJAZEIRAS	DIREITO
	FÓRUM DE UIRAÚNA	DIREITO
	FÓRUM DE PAULISTA	DIREITO

FÓRUM DE PAULISTA DIREITO

OBSERVAÇÃO: Considerando a possibilidade de instalação de novas Unidades Judiciais, consoante previsão da LOJE, o Tribunal poderá inserir outras vagas de estágio, a qualquer tempo no prazo de validade deste edital, no polo respectivo a nova Unidade.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência regular nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Parágrafo Único: Não poderão participar do processo estudantes matriculados em cursos de nas modalidades de Tecnólogos, EAD (Educação à Distância) e Regime Especial.

2.2. Podem se INSCREVER no processo seletivo:

a) Estudantes de Nível Superior: Deverá estar matriculado no 5º (quinto) período em diante ou equivalente, para os cursos com graduação em 10 (dez) períodos ou 05 (cinco) anos e no 3º (terceiro) período em diante ou equivalente, para os cursos com graduação em 08 (oito) períodos ou 04 (quatro) anos.

b) Não será considerado apto, para fins de inscrição do estágio, estudante que esteja cursando cadeira/matéria/disciplina na hipótese da alínea anterior, mas que esteja, realmente, matriculado em período inferior ao exigido para o estágio.

2.3. Nos termos do art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado a reserva de 10 % (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso, em processo seletivo à parte, aos candidatos portadores de necessidades especiais, devidamente comprovada por homologação ou laudo médico, emitido até 90 (noventa) dias antes da inscrição, e confirmada a fidelidade de seu conteúdo pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

2.3.1. Os estudantes portadores de necessidades especiais deverão apontar, na ficha de inscrição, em campo específico, o tipo de necessidade especial e se há necessidade de algum tipo de prova especial, bem como a descrição do número do CID (Classificação Nacional de Doenças).

2.3.2. Caso não existam estudantes portadores de necessidades especiais aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Não haverá taxa de inscrição.

3.2. As inscrições ficarão abertas no período de 25 de Março de 2013 a 10 de Abril de 2013 até as 17h (horário de Brasília) através do sitio do CIEE - www.ciee.org.br, devendo o candidato imprimir o respectivo comprovante de inscrição.

3.3. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, no requerimento de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

3.4. É vedada inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax e via correio eletrônico.

3.5. Os candidatos no ato da inscrição deverão optar por um único LOCAL DE ESTÁGIO ao qual concorrerá;

3.6. Estará automaticamente desclassificado o candidato que no ato da inscrição não optar por nenhum LOCAL DE ESTÁGIO e/ou optar por 02 (dois) ou mais LOCAIS DE ESTÁGIOS na mesma inscrição, ou seja, a inscrição que não atender a todos os requisitos será cancelada, a qualquer tempo.

3.7. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. O acesso à vaga destinada ao estágio ficará condicionado à submissão do aluno a processo seletivo constituído de provas objetivas e redação, classificatórias e eliminatórias, e terão duração de 02 (duas) horas.

4.2. Os locais de realização das provas de conhecimento específico e redação serão:

POLO	CIDADE	HORÁRIO	LOCAL
I	João Pessoa	09h00 às 11h00	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA - IESP BR 230 km 14 - Estrada de Cabedelo - 58310-000 - Cabedelo/PB
II	Campina Grande	09h00 às 11h00	FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Rua Pref. Antônio Carvalho de Souza, S/N - Estação Velha - 58404-227 - Campina Grande/PB.
III	Guarabira	09h00 às 11h00	EXECUTIVO COLÉGIO E CURSO LTDA, Rua Projetada, 06 - Areia Branca - 58200-000 - Guarabira - PB.
IV	Patos	09h00 às 11h00	FACULDADE INTEGRADA DE PATOS - FIP - Rua Horácio da Nóbrega, S/N - Belo Horizonte - Patos/PB.
V	Sousa	09h00 às 11h00	UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG - CAMPUS V Rua Sinfrônio Nazaré, 38 - Centro - Sousa/PB.

4.3. As provas de conhecimento específico e redação serão realizadas no dia 21 de Abril de 2013 no horário de 09h00 as 11h00 (horário de Brasília) e conterá 10 (dez) questões de múltipla escolha abordando as disciplinas contidas no conteúdo programático disposto no anexo I deste Edital, disponível no sitio do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE - www.ciee.org.br;

PARÁGRAFO ÚNICO: O local de realização da prova de conhecimento específico e redação que o candidato se submeterá, será correspondente ao mesmo POLO/CIDADE onde o mesmo optou em concorrer à vaga.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de documento de identidade original com foto e o comprovante de inscrição, conforme item 3.2.

5.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).

5.3. Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e ou danificados.

5.4. Cada candidato receberá um caderno prova e um cartão para marcação de suas respostas, devendo ser marcada apenas uma das alternativas disponíveis para cada enunciado.

5.5. O cartão de resposta referido no item anterior não será substituído em qualquer hipótese, devendo o candidato tomar o devido cuidado no seu manuseio e preenchimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer prejuízo que lhe possa advir de problemas decorrentes da indevida realização dessas duas atividades.

5.6. Não será permitido ao candidato levar o cartão de resposta, nem o caderno de prova.

5.7. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá, sob qualquer hipótese, o ingresso de nenhum candidato aos locais de sua realização.

5.8. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

5.9. O tempo previsto para aplicação das provas será de 02 (duas) horas, não havendo, por qualquer motivo, prorrogação em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.10. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

5.11. Não será permitida a utilização, no local de provas, aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, Iphone, Ipad, gravador, etc.).

5.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo o candidato que, durante a realização da prova:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) Utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, ou que se comunicar com outro candidato;

d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

e) Se recusar a entregar o material de provas ao término do tempo de provas;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.13. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas, definidas neste Regulamento ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato ou naquelas constantes em cada prova.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, a partir das notas obtidas na prova de conhecimentos específicos e redação, sendo a prova de conhecimentos específicos atribuído peso 08 (oito) e à redação de 02 (dois) pontos.

6.2. Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem na prova de conhecimento específico pelo menos 50% (cinquenta por cento) de acertos.

6.3. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver maior pontuação na redação;

c) O candidato que tiver maior idade.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os gabaritos provisórios das provas e o caderno de questões serão divulgados no dia 22 de Abril de 2013 no sitio do CIEE - www.ciee.org.br;

7.2. Os recursos referentes às questões aplicadas nas provas e respectivas respostas publicadas em gabarito provisório, só serão aceitos, das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília/DF) do dia 23 de Abril de 2013, através do e-mail recurso.tj.pb@ciee.org.br conforme modelo que consta no Anexo II deste edital e que estará disponível para download no sitio do CIEE na internet (www.ciee.org.br), no link do processo seletivo.

7.3. O recurso deverá ser digitado com as seguintes especificações:

a) Nome, número do RG e CPF e endereço completo do candidato;

b) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada;

c) Argumentação lógica e consistente;

7.4. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico, ou ainda, que não estejam no padrão acima exposto.

7.5. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Os pedidos de recursos serão analisados e decididos pelo CIEE até o dia 29 de Abril de 2013. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões ou itens das provas sofrerá alteração.

8. DO RESULTADO

8.1. O resultado oficial do processo seletivo serão divulgados no sitio do CIEE www.ciee.org.br, até o dia 29 de Abril de 2013.

8.2. O resultado servirá para preenchimento das vagas existentes atualmente no TJ/PB bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua necessidade e conveniência, para preencher as vagas de estágio durante o período de validade do processo;

8.3. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio;

8.4. O TJ/PB reserva-se do direito de convocar candidatos em número que atenda as necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vaga de estágio de acordo com os Atos da Presidência do TJ/PB nº 028 e 029/2013.

9. DO ESTÁGIO

9.1. O estágio tem duração de 01 (um) ano de acordo com o Art.: 30 do Ato da Presidência do TJ/PB nº 028/2013, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período e rescindido de acordo com o Art.: 18 do Ato da Presidência do TJ/PB nº 028/2013 e Lei nº 11.788/2008.

9.2. O estágio tem carga horária de 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em jornadas diárias de 4 (quatro) horas diárias para 5 (cinco) dias por semana; e de 5 (cinco) horas diárias para apenas 4 (quatro) dias úteis, segundo a conveniência da Administração do Tribunal e os horários de funcionamento dos seus respectivos Fóruns.

9.3. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 501.61 (quinhentos e um reais e sessenta e um centavos) mensais, bem como o valor de R$ 41.80 (quarenta e um reais e oitenta centavos) mensais de auxílio transporte.

9.4. Poderá o TJ/PB descontar, da Bolsa-Auxílio do estagiário, à razão de 1/30 (um trinta avos) cada as faltas eventualmente verificadas e que não apresentem, a seu exclusivo critério, justificativa plausível.

9.5. O estagiário contratado terá direito a:

1. Usufruto do Recesso Remunerado sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano;

2. Pagamento proporcional do Recesso Remunerado quando do término antecipado do Termo de Compromisso de Estágio;

3. Apólice de Seguro contra morte e invalidez;

4. FAE - Fundo de Assistência ao Estagiário para cobrir despesas provenientes de pequenos acidentes pessoais;

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. A convocação para o exercício do estágio será feita pelo CIEE, por meio de contato telefônico e/ou por meio eletrônico (e-mail) do candidato selecionado.

10.2. O candidato convocado deverá apresentar-se ao CIEE no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da data da convocação, sob pena de sofrer as consequências mencionadas no item 11.2 deste Edital.

10.3. Serão exigidos do candidato convocado, além de firmar Termo de Compromisso de Estágio com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, no ato de sua apresentação, os seguintes documentos:

A) 01 (uma) foto 3x4;

B) Certidão de Antecedente Criminal;

X) Certidão de Nepotismo

A) Cópias das cédulas de Identidade e CPF do candidato;

E) Declaração fornecida pela Instituição de Ensino de que está frequentando regularmente o curso;

Parágrafo Único: O candidato que apresentar Certidão Positiva de Antecedente Criminal será eliminado do processo seletivo.

10.4. Qualquer alteração de endereço ou dados cadastrais dos candidatos classificados deverá ser comunicada ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

10.5. A não comunicação de alteração de endereço ou dados cadastrais implicará perda da oportunidade de estágio por parte do candidato, se este não for localizado, à época da convocação.

10.6. O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de: endereço não atualizado; endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; correspondência recebida por terceiros.

10.7. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O processo seletivo para a escolha de estagiários nas áreas de que trata este edital terá validade de 01 (um) ano, contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano;

11.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

- Não for localizado em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto;
- Deixar de se apresentar ao CIEE conforme item 10.2 desse Edital, sem motivo justificado;
- Não entregar as vias do Termos de Compromisso de Estágio conforme item 10.3 desse Edital
- Se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo TJ/PB;
- Apresentar Certidão Positiva de Antecedentes Criminais.

11.3. É responsabilidade do Estagiário contratado a distribuição das vias do Termo de Compromisso de Estágio, num prazo de até 08 dias úteis após recebimento do mesmo, e Declaração de Nepotismo devidamente assinadas pelas partes à Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas no Anexo do TJ/PB, sob pena de ter seu contrato de estágio cancelado;

11.4. O estagiário contratado deverá comprovar, semestralmente, o período/ano letivo que se encontre cursando, através de Declaração fornecida pela Instituição de Ensino a que se ache vinculada, a ser entregue na Gerência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do TJPB, 4º andar do Anexo Administrativo, podendo ter seu contrato rescindido pela omissão das informações atualizadas periodicamente.

11.5. Serão considerados para convocação os telefones e e-mail registrados pelo estudante no ato da inscrição;

11.6. A não entrega da declaração exigida no item 11.4 acarretará imediata cessação do estágio;

11.7. Também ocorrerá a cessação do estágio:

A) Por abandono, caracterizado pela ausência por motivo não especificado por três dias consecutivos ou cinco intercalados no período de um mês;

B) A qualquer tempo, por interesse do TJ/PB;

C) Por descumprimento de qualquer condição expressa no termo de compromisso;

11.8. A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

11.9. Não havendo inscritos ou aprovados para quaisquer das Comarcas ou ainda, sendo instalada nova Unidade Judicial, o Tribunal de Justiça poderá autorizar a convocação de interessados que tenham sido aprovados em Comarcas onde haja maior número de estudantes cadastrados, obedecida a ordem de classificação e o interesse do aluno em ser redirecionado.

João Pessoa, Março de 2013.

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Unidade de Operação João Pessoa

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

ANEXO - I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - ARQUITETURA

Autocad 2D/3D e Sketchup; NBR 6492 - Representação de projetos de arquitetura; Noções de estrutura; Noções de Tecnologia das Construções; Conforto ambiental; NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

2 - DIREITO

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Princípios, direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado: organização político-administrativa. 4 Organização dos Poderes. 5 Poder Judiciário: disposições gerais, os Tribunais. 6 Funções essenciais à Justiça.

Direito Administrativo: 1 Administração Pública: estrutura e atividades administrativas. 2 Poderes e deveres do administrador público. 3. Atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos. 4 Controle da Administração. 5 Tribunal de Contas da União. 6 Servidor Público (Lei n.º 8112/90). 7 Responsabilidade Civil do Estado. 8 Processo Administrativo: Lei nº 9784/99. 9 Processo Administrativo Disciplinar.

3 - INFORMÁTICA(NÍVEL SUPERIOR)

Linguagem de programação: JAVA, PHP, Banco de Dados: Oracle, MySQL, POSTGRESQL, Administração de redes, Servidor de Aplicações: JBOSS, TOMCAT Segurança da Informação

4 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Noções de Serviços Públicos: 1 Conceito. 2 Serviço Privativo do Estado. 3 Serviço de Utilidade Pública. 4 Prestação de Serviço Mista.

Contabilidade Básica: 1 Contabilidade Aplicada a Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação. 2 Orçamento Público: conceito, princípios, ciclo orçamentário, créditos adicionais. 3 Receita: conceito, classificação, estágios. 4 Despesa: conceito, classificação, estágios. 5 Despesas de Exercícios Anteriores: conceito, ocorrências.. 6 Suprimento de Fundos: conceito, concessão, restrição na concessão. 7 Restos a Pagar: conceito, classificação. 8 Plano de Contas: conceito, estrutura, sistemas de contas. 9 Prescrição.

5 - ADMINISTRAÇÃO

Planejamento Organizacional: 1 Conceitos e princípios de planejamento. 2 Natureza e importância do planejamento. 3 Partes e tipos de planejamento. 4 O ambiente de planejamento. 5 Planejamento como processo e sistema. 6 A organização e operacionalização do planejamento. 7 Métodos e técnicas de planejamento. 8 Conceitos e Ferramentas da Qualidade

Administração Pública: 1 Conceito, elementos, poderes; organização e estrutura administrativa, órgãos públicos. 2 Agentes Públicos. 3 Atividades Administrativas: conceitos, natureza, fins e princípios básicos. 4 Atos Administrativos: conceito e requisitos, atributos, classificação, anulação e revogação, efeitos. 5 - Noções básicas de Licitações(Lei 8666/93 e suas alterações), Licitações na Modalidade pregão(Lei 10.520/02 e Decreto 3.555/2000) e Sistema de Registro de Preço(Decreto 3.931/2001).

6 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

1 Gêneros Jornalísticos. 2 Notícia: conceito, barriga, notas, nariz de cera, elementos, classificação, tipos de lead, suíte. 3 Linguagem Jornalística: conceitos e tipos. 4 Objetividade Jornalística. 5 Reportagem: pauta, fontes, pesquisa, planejamento, tipos. 6 Cobertura Jornalística. 7 Entrevista: conceito, classificação, conteúdo e preparativos. 8 Foco Narrativo. 9 Processo de construção do texto jornalístico: narração, descrição, exposição e diálogo. 10 Editoração de Textos. 11 Títulos.

7 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA

- Produção e planejamento de campanhas institucionais, Conduta ética do publicitário, Técnicas de assessoramento, Organização de eventos - cerimonial, Opinião Pública.

8 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS

- Elaboração de cerimonial: roteiro, tipos, organização, regras e técnicas.

- Princípios de comunicação social e comunicação de massa - Técnicas de jornalismo: redação de material informativo; noções de fotojornalismo e telecinejornalismo; noções de comunicação visual para veículos impressos.

- Relações Públicas: comunicação com diversos públicos de uma empresa; realização de eventos em geral. Linguagem dos meios de comunicação.

- Conceitos gerais de comunicação e informações - Uso dos Meios de Comunicação Social: expositivos, folhetos, "banners", etc. Retórica e persuasão nas mensagens de Relações Públicas, com ênfase nas técnicas de redação.

- Conhecimento Técnico em "Press Release", publicação interna e outros. Veiculação, atendimento e avaliação do "feedback" possível. Técnicas de produção gráfica e de utilização de recursos áudio visuais de cerimonial e protocolo.

- Planejamento e execução de atividades de Relações Públicas, tais como elaboração de eventos, campanhas e reuniões.

- Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.

- Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos.

- Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.

9 - ARQUIVOLOGIA

- Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais.

- Diagnóstico.

- Arquivos correntes e intermediário. Protocolos. Avaliação de documentos. Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. A legislação arquivística brasileira; leis e fundamentos. A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas.

- A preservação, a conservação e a restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. Informática: Informática aplicada à arquivologia.

10 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Economia Geral, Teoria Microeconômica, Teoria Macroeconômica, Economia Financeira, Elaboração e análise de projetos.

11 - SERVIÇO SOCIAL

1 Fundamentos Históricos e teóricos do serviço social e a dimensão política da profissão. 2 Defesa e garantia dos direitos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. 3 Vulnerabilidade social. 4 Programas e Projetos Sociais. 5 Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. 6 Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. 7 Instrumentalidade do Serviço Social: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos e pareceres, trabalho com rede sociais; trabalho com a família e com a comunidade. 8. Estatuto da criança e do adolescente. 9. Estatuto do Idoso. 10. Lei orgânica da Assistência Social - LOAS. 11. A Política de Assistência Social e demais dispositivos que a atualizam; Sistema Único da Assistência Social. 12. Código de Ética Profissional do Assistente Social.

12 - PSICOLOGIA

PSICOLOGIA JURÍDICA: Histórico da Psicologia Jurídica; Funções e atribuições do psicólogo na Psicologia Jurídica; Campos de atuação da Psicologia Jurídica. DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS: conceito, finalidade e estrutura; Princípios norteadores na elaboração de documentos psicológicos; Modalidades de documentos psicológicos; Elaboração de dados e redação de documentos psicológicos.

13 - PEDAGOGIA

Didática: Objeto de estudo da didática e Ensino- aprendizagem, Teorias da Educação, Planejamento educacional, Prática pedagógica, A pedagogia de projetos, A aprendizagem significativa, A docência, Fundamentos da Educação Inclusiva, Educação e Inclusão Social, Alfabetização e Letramento, Fundamentos Filosóficos da Educação.

14 - BIBLIOTECONOMIA

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: conceituação, princípios, evolução. Tipos de documentos e finalidades. Documentação Jurídica : conceitos (projetos, leis, decretos-lei, medidas provisórias, resoluções legislativas, atos, portarias e outros). Representação descritiva do documento: Catalogação (AACR2). Representação Temática: sistemas de classificação (CDU e CDD). Indexação e resumos: descritores e metadados. Políticas de seleção, aquisição e descarte: procedimentos. Periódicos eletrônicos: base de dados nacionais e internacionais, comutação bibliográfica.

15 - EDUCAÇÃO FÍSICA

Tipos de higiene, Anomalias da coluna, Postura adequada, Sistema locomotor humano

16 - FISIOTERAPIA

Ética e bioética, Gestão de saúde, Relação interpessoal, Avaliação funcional, CIF - Classificação Interacional de Funcionalidade, Fisiologia do Exercício

17 - ESTATÍSTICA

Estatística descritiva e análise exploratória de dados, Técnicas de amostragem, Cálculo de probabilidades.

18 - TURISMO

Ética e trabalho, Educação ambiental e qualidade de vida, Fundamentos do turismo e hospitalidade, Interpretação, Patrimônio e Turismo.

19 - ENGENHARIA CIVIL

Prática nos softwares Autocad 2D e Excel, NBR 6492 - Representação de Projetos de Arquitetura; Noções de Estrutura, Técnicas de Construção; Instalações Elétricas Prediais; Instalações Hidrossanitárias Prediais e Materiais de Construções.

João Pessoa, Março de 2013.