PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

EDITAL DE ABERTURA Nº 34/2012

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATIVIDADES-MEIO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

Destinatários: OS ALUNOS DO CURSO DE INFORMÁTICA DAS FACULDADES CONVENIADAS: CENTRO UNIVERSITÁRIO­CESMAC, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA-CESAMA, FACULDADE DE ALAGOAS-FAL, FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ-FAMA, FACULDADE INTEGRADATIRADENTES-FITS, FACULDADE RAIMUNDO MARINHO-FRM, MAURÍCIO DE NASSAU, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA- IESC, SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE-SEUNE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL, QUE TIVEREM CONCLUÍDO O 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO, OU 4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE CRÉDITOS.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO, o Coordenador Geral da ESMAL, Juiz ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA e a Coordenadora de Projetos Especiais, Juíza MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas FAZEM SABER AOS ALUNOS DO CURSO DE INFORMÁTICA QUE TIVEREM CONCLUÍDO O 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO, OU 4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE CRÉDITOS, que fará realizar, pela ESMAL, mediante as regras internas determinadas neste Edital, o III CONCURSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATIVIDADES MEIO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, destinado aos candidatos interessados em estagiar no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJ/AL.

1. DO ESTÁGIO:

O estágio terá carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período da manhã ou da tarde, tendo duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse do Poder Judiciário.

O estudante selecionado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, a importância correspondente a um salário mínimo mensal, acrescido do valor correspondente ao auxílio-transporte, não fazendo jus à hora extra ou a quaisquer outros adicionais de remuneração.

2. DA SELEÇÃO:

A seleção dos candidatos será realizada mediante ANÁLISE CURRICULAR, DO HISTÓRICO ESCOLAR E ENTREVISTA.

Os candidatos que preencherem os requisitos descritos no item 05 deste Edital serão submetidos à entrevista, por membros do Poder Judiciário designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme item 6 deste Edital.

3. DA VALIDADE E DAS VAGAS:

O Concurso terá validade de 12 (doze) meses e os candidatos selecionados serão convocados à medida que haja disponibilidade de vagas ofertadas pelo Poder Judiciário.

Inicialmente serão ofertadas 02 (duas) vagas, conforme distribuição no quadro abaixo. O estágio dar-se-á no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / Maceió e no Fórum Des. João Oliveira e Silva / Arapiraca, no turno matutino ou vespertino, conforme a necessidade do setor e disponibilidade do estudante.

4. DA ENTREGA DOS CURRÍCULOS:

Os currículos dos candidatos que concorrerão às vagas no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas / Maceió deverão ser entregues no período de 11 de junho a 22 de junho do corrente ano, na Secretaria da ESMAL, situada na Rua Cônego Machado, nº 1.016 - Farol. (Tel. 2126-5399/2126-5360), de segunda-feira a quinta-feira, no horário de 13h às 18h, e sexta-feira no horário de 07h30 às 13h30 horas, Para os candidatos que concorrerão as vagas no Fórum Des. João Oliveira e Silva /Arapiraca os currículos deverão ser entregues na Diretoria do Fórum da cidade (Arapiraca), situada na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwirgens (Tel. 3482-9502/9508 - 9119-7407), de segunda-feira a sexta-feira das 07h30 às 13h30.

Os candidatos deverão anexar ao currículo os seguintes documentos:

a) 01 (uma) foto 3X4;

b) Cópia do CPF e da cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do histórico escolar acadêmico comprovando que o candidato está matriculado a partir do 5º período (concluído o 4º período) em que conste o coeficiente de rendimento escolar (média do aluno), e declaração de não acúmulo de estágio remunerado, devidamente assinada pelo responsável da Instituição de ensino.

e) Declaração de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 25 (vinte e cinto) horas semanais, no horário escolhido para o estágio.

5. DOS REQUISITOS:

Os candidatos que participarão da seleção para o curso de Informática deverão ter concluído o 2º ano, no caso de regime seriado, ou 4º período, no caso de regime de créditos.

6. DA COMISSÃO:

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas designa os membros da comissão de seleção, composta pela Juíza Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá, Coordenadora de Projetos Especiais, onde se encontra lotada a Coordenação de Estágios, e pelos servidores do Poder Judiciário de Alagoas relacionados abaixo:

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Projetos Especiais e Coordenação Geral da ESMAL, de acordo com as normas pertinentes.

Maceió, 08 de junho de 2012.

Desembargador Sebastião Costa Filho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Turmas Recursais

Turma Recursal de Maceió

2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Edital

Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão Ordinária número 93 da 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió, a realizar-se no dia 13 de junho de 2012, quarta-feira, no Fórum da Capital, Prédio Anexo, 1ºAndar, às 13:00 horas e 30 minutos, serão julgados os seguintes processos:

1 - Recurso Inominado Nº 2011.900231-3 Juiz: Adriana Carla Feitosa Martins

Origem: 07907000810-6 Maceió/9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL

Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A

Advogados: Hugo Fonseca Alexandre (8432/AL) e outro

Recorrida: TICIANA DE LUCENA FALCÃO MARTINS

Advogado: Talvanes Lins e Silva (4797/AL)

Relator: DR. PAULO ZACARIAS DA SILVA

2 - Recurso Inominado Nº 2009.900324-6 Juiz: José Lopes da Silva Neto

Origem: 35608000452-3 União dos Palmares/JECC Comarca União dos Palmares

Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: João Kleber Moura dos Santos (3755/AL)

Recorrida: MARIA FERREIRA DA SILVA