TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR 2013.1

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Cícero Amélio da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, FAZ SABER, aos acadêmicos matriculados nos cursos de CONTABILIDADE, ENGENHARIA CIVIL, INFORMÁTICA, DIREITO, RELAÇÕES PÚBLICAS , COMUNICAÇÃO SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, inscritos no Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que estão abertas as inscrições para o exame de Seleção para ingresso no quadro de estagiários do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. A inscrição é gratuita e se realizará no site do Tribunal de Contas (www.tce.al.gov.br/estagio) e na Escola de Contas, situada no edifício sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - 19 andar -Av. Fernandes Lima - nº 1047 - Farol, Maceió - Alagoas - Brasil. Fones : (082) 3315-6607 / (082) 3315-6608, no período de 09 a 23 de setembro de 2013, das 8h00 às 17h00, comparecer pessoalmente, com o formulário próprio, devidamente preenchido e impresso, que será disponibilizado no site www.tce.al.gov.br/estagio.

1.2. Documentação para a inscrição:

a) Ficha de Inscrição preenchida; (www.tce.al.gov.br/estagio)

b) Carta de apresentação do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

c) Cópias do RG ou outro documento oficial com foto;

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer todos os dados solicitados na ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato sua impressão, as informações declaradas e a documentação por ele fornecidas para a inscrição, as quais não poderão ser alteradas ou complementadas, em nenhuma hipótese ou a qualquer título.

1.4. A relação dos candidatos inscritos, juntamente as informações sobre local, horário e data para a realização das provas objetivas, será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e nos sites: www.tce.al.gov.br e www.ciee.org.br no dia 25 de Setembro de 2013

2. DAS VAGAS:

2.1. QUADRO PARA PREENCHIMENTO:

2.1.1 A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á para o suprimento de vagas oferecidas por este edital, bem como de outras que vierem a ser autorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas durante o decorrer da validade da seleção nos termos do item 3 do presente Edital.

2.2. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de bolsas de estágio disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aos portadores de necessidades especiais (art. 17, § 3º e § 5º da Lei Federal nº 11.788/08), cuja classificação será realizada em lista separada dos demais candidatos;

2.2.1. A existência de necessidade especial deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada mediante laudo médico a ser homologado pelo Departamento Médico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, quando de sua aprovação;

2.2.2. Os candidatos aprovados que se declararam portadores de deficiência, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, munidos de um laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), a qual verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício das funções delegadas, conforme especificado nos termos do art. 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações;

2.2.3. A não-observância do disposto no subitem 2.2.1, 2.2.2., a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições;

2.2.4. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições das funções delegadas será eliminado do Processo Seletivo;

2.2.5. As vagas reservadas aos portadores de deficiência serão revertidas, no todo ou em parte, aos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação, se não houver inscrição e/ou aprovação de candidatos naquela especial situação.

3. DA VALIDADE:

3.1. A seleção terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

4. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

4.1. Estar regulamente matriculado em Instituição de educacional de nível superior (que possuam convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE), que estejam cursando a partir do 49 período nos cursos especificados neste edital, e desde que não esteja no último ano de conclusão do curso;

4.2. Cópia do comprovante de residência;

4.3. Cópias do RG e CPF;

4.4. 02 fotos 3x4;

4.5. Título de eleitor, comprovando estar em dias com suas obrigações eleitorais;

4.6. Declaração de regularidade da situação escolar;

4.7. Declaração que não possui vínculo empregatício ou de estágio com o Poder Público.

5. DAS PROVAS:

5.1. Prova objetiva será aplicada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - 19 andar -Av. Fernandes Lima - nº 1047 - Farol. Maceió - Alagoas - Brasil, no dia a ser divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e nos sites: www.tce.al.gov.br e www.ciee.org.br, junto com a relação das inscrições deferidas.

5.2. Etapa 1- Será aplicada 01 (uma) prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

5.2.1. Quantidade de questões:

5.2.1.1. 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 1,0 pontos cada;

5.2.1.2. 20 (vinte) questões de conhecimento específico ao curso em que esteja matriculado, valendo 0,5 pontos cada.

5.2.2. Duração da prova - 04 (quatro) horas.

5.2.3. O candidato deverá se apresentar no local da prova, com antecedência mínima de trinta minutos do horário marcado para início da prova, munido de comprovante de inscrição, documento de identificação original com foto, caneta esferográfica azul ou preta e uma prancheta,

5.2.4. Não será permitido qualquer tipo de consulta a textos, livros ou material didático durante a realização das provas, bem como não será permitido o uso de boné, celulares, relógios e outros aparelhos eletrônicos.

5.2.5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento oficial de identificação que, obrigatoriamente, contenha fotografia e o comprovante de inscrição do item 1.3.

5.2.6. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito e protocolar o pedido junto à comissão organizadora do exame de seleção, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

5.2.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um acompanhante não fará a prova.

5.2.8. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.2.9. A ausência de solicitação de condições especiais para a realização das provas, no ato da inscrição, implica sua não concessão no dia da prova.

5.3. Etapa 2- Será realizada uma entrevista candidatos aprovados, de caráter classificatório, para verificar a adequação do perfil dos candidatos aprovados nas provas objetivas às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

5.3.1. A entrevista será realizada no dia a ser divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e nos sites www.tce.al.gov.br e www.ciee.org.br, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas,

5.3.2. O candidato classificado para esta etapa deverá comparecer ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no dia acordado, às 9hs, munido de documento de identificação original com foto, currículo, histórico escolar ou boletim com notas e freqüência, contendo aproveitamento escolar satisfatório.

6. DA APROVAÇÃO:

6.1. O candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 6,0 (Seis) será considerado classificado para a segunda etapa do processo de seleção.

6.2. Para a classificação do candidato será utilizado a média aritmética ponderada com atribuição de peso 1 (um) para a prova de português e peso 2 (dois) para a prova de conhecimentos específicos.

6.3. Havendo empate na classificação, o desempate obedecerá aos critérios na seguinte ordem:

1º - maior nota na prova de conteúdo específico;

2º - maior nota na prova de português.

3º - maior nota na entrevista;

6.4. Os aprovados serão relacionados em ordem de classificação, no curso específico em que esteja inscrito, com divulgação fixada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e no site www.tce.al.gov.br.

7. DO RECURSO:

7.1. Os recursos relacionados às questões duvidosas da prova objetiva deverão ser dirigidos e entregues à Comissão de Exame de Seleção, devidamente fundamentados e no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação do gabarito na internet.

8. DO RESULTADO:

8.1. O resultado final dos aprovados na prova objetiva e na entrevista será divulgado de acordo com o calendário a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e nos sites www.tce.al.gov.br e www.ciee.org.br, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

9. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO:

9.1. Horário de trabalho: 6 horas diárias, de acordo com art. 23 da Lei Estadual 7204/2010, de segunda a sexta feira;

9.2. O estudante aprovado e convocado receberá a título de bolsa remuneratória de estágio a importância de R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais), incluso o Auxílio Transporte para comparecer ao estágio;

9.3. Período do estágio: duração de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse, exclusivo, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

9.4. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso de Estágio, ausências constantes, no entanto, geram não apenas descontos percentuais do valor da bolsa, mas também possibilidade de rescisão do Termo a critério do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

10.1. NÍVEL SUPERIOR

10.1.1. A prova escrita objetiva de Língua Portuguesa contemplará os seguintes assuntos: ortografia, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal, pontuação e interpretação de texto.

10.1.2. A prova escrita objetiva de conhecimentos específicos contemplará o conteúdo específico do curso em que esteja matriculado o aluno, considerando as disciplinas da grade curricular inerente as atividades afins do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas do Exame de Seleção contidas neste Edital;

11.2. Todo edital relativo a este Exame de Seleção será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e nos sites: www.tce.al.gov.br e www.ciee.org.br;

11.3. Não poderão participar do processo seletivo para estágio no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas:

a) ocupantes de cargo, emprego ou função vinculados a órgão ou entidades da Administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou Municípios;

b) o militar;

c) o titular de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

11.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Exame de Seleção, conjuntamente com o CIEE.

Maceió, 06 de Setembro de 2013.

CÍCERO AMÉLIO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS 2013.1

ANEXO I

ANEXO II