PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

O Tribunal de Justiça do Amazonas, considerando a Lei N° 11.788/2008, torna público o processo seletivo para estágio nas áreas de Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Estatística e Informática. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00, auxílio-transporte no valor de R$ 99,00 e jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, devendo corresponder ao horário de 08h às 14h.

1. REQUISITOS PARA A ADMISSÃO:

a) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável;

b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) estar no gozo dos direitos políticos;

d) não ter antecedentes criminais, comprovado mediante folha corrida da Justiça Estadual e Federal;

e) estar regularmente matriculado em curso de graduação de Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Estatística e Informática de estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido, e cursando, no mínimo, 5º (quinto) período ou o equivalente para escolas de regime anual;

f) ter coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos, atestado por histórico escolar;

1.1 Os requisitos das letras "b", "c", "d", "e" e "f" deverão ser comprovados com os respectivos documentos somente no ato da admissão no programa de estágio;

1.2 Se, no ato da admissão, o candidato não estiver matriculado regularmente, no mínimo, no 5º período e não tiver coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos ficará vedada sua admissão.

1.3 Se entre a realização do processo seletivo e a fase de admissão, o candidato aprovado vier a concluir o curso, não renovar a matrícula ou for reprovado em mais de uma disciplina do período anterior, ficará vedada sua admissão;

1.4 Caso o candidato convocado esteja no último semestre do curso, que o impossibilite ter, no mínimo, 01 (um) ano de contrato de estágio também ficará vedada sua admissão.

2. VAGAS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de cadastro reserva para estagiários do curso de Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Estatística e Informática.

3. INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições poderão ser efetuadas gratuitamente no período de 13 a 20 de janeiro de 2011, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE): www.ciee.org.br;

3.2. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo;

3.3. A declaração falsa, inexata ou ilegível dos dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

4. SELEÇÃO

4.1 A primeira etapa da seleção será realizada mediante teste on-line disponível no site do CIEE, com 10 (dez) questões referentes à língua portuguesa e 10 (dez) relativas à informática;

4.2 O candidato deverá realizar e concluir o teste on-line no ato da inscrição, exclusivamente no primeiro acesso, estando vedada sua realização posteriormente;

4.3 O candidato que não realizar o teste on-line estará automaticamente eliminado do processo seletivo;

4.4. A segunda etapa será composta de análise curricular e entrevista, tendo como critérios os itens conforme tabela do Anexo I e II.

5. CLASSIFICAÇÃO

Primeira etapa

5.1 A cada questão correta do teste on-line será atribuído 0,5 (cinco) décimos, de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos;

5.2 Será automaticamente desclassificado da primeira etapa o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) no teste on-line;

5.3 Será automaticamente desclassificado da primeira etapa o candidato que não acertar nenhuma questão no teste online de Língua Portuguesa;

5.4 Em caso de empate na classificação do teste on-line, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa,

b) maior média aferida no histórico escolar,

c) candidato mais idoso.

Segunda etapa

5.5 Serão convocados para a Análise Curricular e Entrevista, de acordo com a necessidade do TJAM, os candidatos que obtiverem maior classificação na primeira etapa, sendo convocados para a admissão aqueles que melhor atenderem aos critérios do Anexo I e II.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 Os resultados do processo seletivo serão divulgados no site do Tribunal de Justiça do Amazonas www.tjam.jus.br.

7. PREENCHIMENTO DAS VAGAS E ADMISSÃO

7.1 O preenchimento das vagas que porventura surgirem durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

7.2 As convocações para admissão, de acordo com a necessidade do preenchimento das vagas, serão realizadas por e-mail e telefone;

7.3 No ato da admissão o candidato deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cartão de Identificação de Contribuinte ou outro documento que aponte seu número de cadastro como pessoa física (CPF);

c) Título de eleitor;

d) Comprovante de residência;

e) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;

f) Comprovante de matrícula do curso de Graduação ao qual se candidatou, de instituição de ensino oficial ou reconhecida, a partir do quinto período ou equivalente para escolas de regime anual;

g) Histórico escolar que ateste coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça e Polícia Federal;

i) 01 (uma) fotografia recente 2x2 cm;

j) 01 (uma) fotografia recente 3x4 cm;

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Para participar do Processo Seletivo, o candidato deverá ter pleno conhecimento destas informações e da Lei Nº 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes;

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Justiça do Amazonas, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do interessado.

8.3. O processo seletivo terá validade até a abertura de novo certame, não podendo exceder, em qualquer hipótese, o prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação do resultado final.

ANEXO I

ANEXO II