PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA)

EDITAL Nº. 1 - TRE/PA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - NORMATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos da Resolução TSE nº 23.391/2013, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido pelo presente edital, sob a responsabilidade técnica do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).

1.2 O concurso público destina-se ao provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste edital.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do IADES:

a) provas objetivas, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário; e

c) prova prática de apanhamento taquigráfico, que será aplicada somente para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, de caráter classificatório e eliminatório.

1.4 As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, no Estado do Pará.

1.5 A aplicação da prova prática de apanhamento taquigráfico e a perícia médica para pessoas com deficiência serão realizadas unicamente na cidade de Belém.

1.6 Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília-DF, à exceção do horário das provas, para o qual valerá o horário local do Estado do Pará.

1.7 A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais, a exceção do cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Medicina que é de 20 (vinte) horas semanais.

1.8 A lotação dos cargos efetivos ocorrerá na secretaria e nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado.

1.9 O provimento dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade será precedido de concurso de remoção interna, na forma estabelecida em resolução do TRE/PA.

2 DOS CARGOS

2.1 A denominação dos cargos, seus requisitos específicos, a descrição das atribuições, a remuneração inicial e o número de vagas são a seguir discriminados:

A) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - SEM ESPECIALIDADE (CÓDIGO 101)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: 1 (uma) vaga e cadastro de reserva.

B) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE (CÓDIGO 102)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: cadastro de reserva.

C) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM ENGENHARIA ELÉTRICA (CÓDIGO 103)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: 1 (uma) vaga e cadastro de reserva.

D) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM TAQUIGRAFIA (CÓDIGO 104)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com registro, tradução e revisão de notas taquigráficas.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: 1 (uma) vaga e cadastro de reserva.

E) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM ANÁLISE DE SISTEMAS (CÓDIGO 105)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, ou em qualquer outro curso de graduação na área de Ciências Exatas ou de Ciências Tecnológicas, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula, na área da Ciência da Computação, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: cadastro de reserva.

F) ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM MEDICINA (CÓDIGO 106)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, acrescido de residência médica ou título de especialista em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da categoria.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.566,41 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: cadastro de reserva.

G) TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE (CÓDIGO 201)

REQUISITO: certificado devidamente registrado de conclusão do curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.635,02 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: 4 (quatro) vagas e cadastro de reserva.

H) TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE COMPUTADORES (CÓDIGO 202)

REQUISITOS: certificado devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado(s) de curso(s) de informática, nas áreas de redes informatizadas e/ou manutenção de hardware, totalizando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.635,02 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: cadastro de reserva.

I) TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS (CÓDIGO 203)

REQUISITOS: certificado devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado(s) de curso(s) de Desenvolvimento de Sistemas, totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.635,02 (vencimento básico + GAJ + VPI).

VAGA: 1 (uma) vaga e cadastro de reserva.

2.2 A escolaridade e formação específica do cargo Técnico Judiciário poderá ser suprida por formação superior, desde que a grade curricular do curso superior apresentado satisfaça plenamente os requisitos exigidos.

2.3 A remuneração e os benefícios dos cargos oferecidos no presente concurso público encontram-se estabelecidos na Lei n^o 11.416/2006, com alteração dada pela Lei n^o 12.774/2012, além do abono concedido pela Lei n^o 10.698/2003.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no presente concurso público será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1^o, da Constituição Federal e Decreto Federal n^o 70.391, de 12 de abril de1972, na forma do disposto no § 1^o do Artigo 12, da Constituição Federal e Artigo 3^o da Emenda n^o 19, de 4 de junho de 1998;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d) estar no gozo de seus direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) ter situação regularizada com as obrigações perante o Serviço Militar, se do sexo masculino;

g) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos5 (cinco) anos;

h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

i) possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.1 deste edital;

j) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão;

k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, comprovada por junta médica designada pelo TRE/PA;

l) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (art. 366 do Código Eleitoral);

m) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da admissão;

n) cumprir as determinações deste edital.

3.2 A comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a investidura dar-se-á por ocasião da posse dos candidatos aprovados no concurso.

3.3 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse, sob pena de eliminação no certame.

4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 A taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Analista Judiciário (nível superior) e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio).

4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.iades.com.br no período entre 8 (oito) horas do dia 24 de novembro de 2013 e 22 (vinte e duas) horas do dia 26 de dezembro de 2013, no horário oficial de Brasília-DF.

4.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico www.iades.com.br.

4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, no máximo, até o dia 27 de dezembro de 2013.

4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da isenção da taxa de inscrição pelo IADES.

4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei, dispondo o IADES do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.

4.3.2.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A formalização da inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, das regras e das condições estabelecidas no edital.

4.4.2 É vedada a inscrição condicional e(ou) fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.

4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.

4.4.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente previstas.

4.4.4.1 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

4.5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.5.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal n^o 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda.

4.5.2 Os candidatos que atendam ao disposto no subitem 4.5.1 poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição da seguinte forma:

a) efetuar a inscrição conforme subitem 4.2 deste edital;

b) imprimir, preencher e assinar o formulário para requerimento de isenção da taxa de inscrição disponível no endereço eletrônico www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

c) declarar, por escrito, que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 4.5.1;

d) tirar cópia legível de documento de identidade válido.

4.5.3 A documentação indicada no item 4.5.2 deverá ser enviada no período de 25 de novembro a 13 de dezembro de 2013, por meio digital para o e-mail isencaotre@iades.com.br ou via SEDEX para IADES - Concurso Público TRE/PA, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília-DF.

4.5.4 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou por procurador.

4.5.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.

4.5.5.1 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5.6 No dia 16 de dezembro de 2013 será divulgada no endereço eletrônico www.iades.com.br, a listagem contendo o resultado preliminar da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.5.7 Os candidatos que não tiverem seu pedido deferido, terão 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado preliminar da apreciação, para interpor recurso da decisão que não conceder a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme item 13 deste edital. Caso o seu recurso não seja conhecido ou provido, o candidato terá até o dia 27 de dezembro de 2013 para o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de não acolhimento da inscrição no concurso público.

5 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Do total de vagas que vierem a ser preenchidas pelo presente concurso, 5% (cinco por cento) serão reservados a pessoas com deficiência, na forma prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto Federal n^o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, sendo nomeados conforme a seguinte regra, em conformidade com a Resolução TSE n^o 23.391/2013:

a) o primeiro candidato classificado em lista de candidatos com deficiência será nomeado para ocupar a 5ª (quinta) vaga existente ou decorrente de vacância segundo as hipóteses do art. 33 da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) os demais candidatos classificados em lista de candidatos com deficiência serão nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos.

5.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do cargo para o qual se inscreve e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho, para fins de aprovação no estágio probatório.

5.2.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4^o do Decreto Federal n^o 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

5.3 O candidato que, no ato da inscrição declarar-se com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica, e caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.

5.4 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados no concurso público serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

5.5 O candidato que se declarar com deficiência, caso aprovado e habilitado no concurso público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IADES, na forma do disposto no § 1^o do artigo 43 do Decreto n ^o 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Durante o estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência dos candidatos, de acordo com o §2^o do artigo 43 do citado Decreto, sob responsabilidade do TRE/PA.

5.6 A não observância do disposto no subitem 5.5, a constatação de que o candidato não é deficiente ou o não comparecimento à perícia médica, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral do cargo.

5.7 O candidato que se declarar com deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.8 Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, o candidato com deficiência deverá encaminhar, até o dia 27 de dezembro de 2013 via SEDEX, para o IADES - Concurso Público TRE/PA, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília-DF, os documentos a seguir:

a) laudo médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) requerimento específico para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado.

5.9 O TRE/PA e o IADES não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX, sendo considerada, para todos os efeitos, a data de postagem.

5.10 Os documentos indicados no subitem 5.8 acima terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos em hipótese alguma.

5.11 Os candidatos com deficiência, quando convocados para a perícia médica, deverão comparecer munidos de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.12 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.13 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 5.8 deste edital não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

5.14 Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5.15 Na data provável de 17 de janeiro de 2014 será divulgado, no endereço eletrônico www.iades.com.br, o resultado preliminar das inscrições homologadas para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

5.16 O candidato que não tiver sua inscrição homologada para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, poderá interpor recurso, respeitado o prazo de 2 (dois) dias úteis após a data de divulgação do resultado preliminar, conforme item 13 deste edital.

5.17. Os candidatos com deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização de acordo com a deficiência do candidato, observado o item 6 deste edital.

6 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas deverá indicar em formulário próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado, os recursos especiais necessários e ainda enviar até o dia 27 de dezembro de 2013 via SEDEX para o IADES - Concurso Público TRE/PA, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília-DF, laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses contados até o último dia de inscrição, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda e cuidado da criança. A candidata que não levar o acompanhante não fará as provas.

6.3 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 6.1.

7 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

7.1 As provas serão aplicadas para todos os cargos na data provável de 23 de fevereiro de 2014, sendo que:

a) as provas objetivas e discursivas para os cargos de Analista Judiciário serão realizadas no turno da manhã e terão a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos;

b) as provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário serão realizadas no turno da tarde e terão a duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos.

7.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetivas e discursivas serão divulgados no endereço eletrônico www.iades.com.br, na data provável de 10 de fevereiro de 2014.

7.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada com material transparente, as respostas das provas objetivas para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva (se for o caso) para a folha de texto definitivo, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo (se for o caso) será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas e na folha de texto definitivo (se for o caso). Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e(ou) folha de texto definitivo por erro do candidato.

7.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo (se for o caso) devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas das provas objetivas e(ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva (se for o caso).

7.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo (se for o caso) deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 7.1.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas e(ou) da folha de texto definitivo (se for o caso). Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.

7.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou folha de texto definitivo (se for o caso), sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo (se for o caso) sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.

7.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no sítio eletrônico www.iades.com.br.

7.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada com material transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas.

7.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.

7.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

7.10.1 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados e cópias autenticadas.

7.10.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.10 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

7.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.

7.12 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

7.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.14 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.15 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 7.13 e 7.14 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato.

7.16 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

7.17 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

7.18 Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

7.19 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme critério definido pelo IADES.

7.20 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não poderá levar o caderno de provas.

7.21 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.

7.22 A inobservância dos subitens 7.20 e 7.21 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

7.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do concurso público ou durante a aplicação das provas:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo (se for o caso);

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e(ou) na folha de texto definitivo (se for o caso) ;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou

l) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.

7.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.25 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

7.26 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas serão compostas de 60 (sessenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, totalizando nota máxima igual a 40 (quarenta), conforme quadro a seguir:

Tipo de prova	Total de Questões	Pontuação por questão	Pontuação máxima na prova	Peso	Nota máxima da prova	Quantidade mínima de acertos para aprovação
Conhecimentos Gerais	20	0,5	10	1	10	10 questões
Conhecimentos Específicos	40	0,25	10	3	30	20 questões

8.2 De acordo com a Resolução TSE 23.391/2013, as provas objetivas de conhecimentos gerais abrangerão: gramática e interpretação de texto da língua portuguesa, noções de informática, normas aplicáveis aos servidores públicos federais e o Regimento Interno do TRE/PA.

8.3 As provas objetivas de conhecimentos específicos avaliarão os seguintes conhecimentos:

A) Analista Judiciário - Área: Judiciária - Sem Especialidade (Código 101): Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; noções de Administração Pública.

B) Analista Judiciário - Área: Administrativa - Sem Especialidade (Código 102): Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Administração Pública; Gestão de Pessoas nas Organizações; Administração Financeira e Orçamentária; Administração de Recursos Materiais.

C) Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Engenharia Elétrica (Código 103): Circuitos Elétricos; Análise de Sistemas Elétricos; Instalações Elétricas Industriais e Prediais; Proteção contra Descargas Atmosféricas; Distribuição de Energia Elétrica; Sistemas de Telecomunicação; Desenho Assistido por Computador (CAD); Projeto, Programação, Controle e Acompanhamento de Obras; Segurança do Trabalho; Higiene do Trabalho; noções de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Administração Pública.

D) Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Taquigrafia (Código 104): Língua Portuguesa; Português Jurídico; noções de Direito Constitucional, de Direito Eleitoral, de Direito Administrativo e de Administração Pública.

E) Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Análise de Sistemas (Código 105): Infraestrutura e Conectividade; Desenvolvimento de Sistemas; Banco de Dados; Segurança da Informação; Gestão e Governança de TI; noções de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Administração Pública; Inglês Técnico.

F) Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Medicina (Código 106): Legislação da Área de Saúde; Clínica Médica; Medicina do Trabalho; noções de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Administração Pública.

G) Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Sem Especialidade (Código 201): Noções de Direito Constitucional, de Direito Eleitoral, de Direito Administrativo, de Administração Pública, de Administração Financeira e Orçamentária, de Gestão de Pessoas nas Organizações e de Administração de Recursos Materiais.

H) Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Operação de Computadores (Código 202): Noções de Infraestrutura de TI, de Apoio ao Usuário, de Servidores e Serviços de Redes, de Gestão de TI, de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Administração Pública; Inglês Técnico;

I) Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Programação de Sistemas (Código 203): Programação de Sistemas de Informação; noções de Administração de Servidores de Aplicação, de Arquitetura e Administração de Banco de Dados, de Gestão e Governança de TI, de Segurança da Informação, de Engenharia de Software e Processos de Desenvolvimento de Sistemas, de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Administração Pública; Inglês Técnico.

8.4 O detalhamento do conteúdo programático das provas objetivas encontra-se disponível no Anexo a este edital.

8.5 A legislação indicada nos conteúdos programáticos se refere às redações vigentes quando da publicação do presente edital. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Banca Examinadora, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.

8.6 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas na folha de respostas.

8.7 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para cada um dos conhecimentos avaliados, conforme tabela no subitem 8.1 acima.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva será aplicada exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário e será realizada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização das provas objetivas.

9.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar os conhecimentos específicos, pertinentes a cada cargo, constantes do conteúdo programático e, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

9.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.

9.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.

9.6 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.

9.7 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.8 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 40 (quarenta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.

9.9 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido.

9.10 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação relativa ao domínio do conhecimento específico (DCE), assim distribuídos:

a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual;

b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a especificação do tema, o conhecimento do assunto, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição, estabelecendo um diálogo contemporâneo;

c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que dela se tiram ou entre afirmações e as consequências que delas decorrem);

d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e conceitos.

9.11 Desta forma, DCE (domínio do conhecimento específico) = TX + AR + CA + EC.

9.12 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.

9.13 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo, será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.

9.14 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

9.15 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discursiva (PPD) da seguinte forma: PPD = DCE - ((NE/TL) x 2).

9.16 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver PPD < 0,00.

9.17 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver pontuação final na prova discursiva (PPD) inferior a 5 (cinco) pontos, ou seja, PPD < 5,00.

9.18 Para efeito de cálculo da nota final do candidato, a prova discursiva terá peso igual a 2 (dois). Portanto, a nota final da prova discursiva (NPD) = PPD x 2.

10 DA PROVA PRÁTICA DE APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO

10.1 A prova prática de apanhamento taquigráfico será realizada em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de edital de convocação específico.

10.2 A prova prática de apanhamento taquigráfico terá caráter classificatório e eliminatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver pontuação igual ou superior a 50 cinquenta.

10.3 A prova consistirá em:

a) registro taquigráfico, durante 5 (cinco) minutos, de texto a ser ditado em velocidade variável e crescente, de 80 (oitenta) a 90 (noventa) palavras por minuto; e

b) decifração de texto, obrigatoriamente em microcomputador, com sistema operacional Windows XP ou posterior e editor de texto Word for Windows, versão 2003 ou superior, pelo prazo de 1 (uma) hora, não sendo permitido ao candidato o uso de máquina própria.

10.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Decifração, o bloco com o registro taquigráfico.

10.5 A correção da prova será efetuada com base no texto digitado, conforme os seguintes critérios:

a) não havendo erro -100 pontos; / b) de 0 a 5 erros (inclusive) - 95 pontos; / c) de 5 (exclusive) a 10 erros (inclusive) - 90 pontos; / d) de 10 (exclusive) a 16 erros (inclusive) - 85 pontos; / e) de 16 (exclusive) a 22 erros (inclusive) - 80 pontos; / f) de 22 (exclusive) a 28 erros (inclusive) - 75 pontos; / g) de 28 (exclusive) a 34 erros (inclusive) - 70 pontos; / h) de 34 (exclusive) a 40 erros (inclusive) - 65 pontos; / i) de 40 (exclusive) a 48 erros (inclusive) - 60 pontos; / j) de 48 (exclusive) a 53 erros (inclusive) - 55 pontos; / k) de 53 (exclusive) a 60 erros (inclusive) - 50 pontos; / l) mais de 60 - nota 0 (zero).

10.6 Critérios de contagem de erros:

a) palavra omitida, acrescida ou substituída, sem alteração de sentido: 0,5 (zero vírgula cinco) erro;

b) palavra omitida, acrescida ou substituída, com alteração do sentido: 1 (um) erro;

c) os erros de palavras, desde que consequentes, serão contados uma única vez (por exemplo, se o texto diz "... um escolar" e o candidato escreveu "... uma escola", o erro será contado uma única vez por consequente);

d) palavras soltas, erradas, sem formar sentido: 1 (um) erro por palavra;

e) no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de 5 (cinco) palavras e substituição por 3 (três) erradas, computar-se- á o número maior de erros.

10.7 Os rascunhos não serão considerados, em hipótese alguma.

10.8 Será publicado no Diário Oficial da União apenas os resultados dos candidatos habilitados.

10.9 O candidato não habilitado será excluído do concurso público.

10.10 Para efeito de cálculo da nota final do candidato, a nota final da prova prática de apanhamento taquigráfico (NPT) será calculada, dividindo-se a pontuação obtida por 10 (dez).

11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

11.1 Os candidatos habilitados nas provas objetivas serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NPO).

11.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 11.1, observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última posição, serão convocados para a correção da prova discursiva os candidatos classificados conforme os itens a seguir:

a) para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade: até a 200ª (ducentésima) colocação;

b) para os demais cargos de Analista Judiciário: até a 50ª (quinquagésima) colocação.

11.2.1 Serão corrigidas todas as provas discursivas dos candidatos com deficiência que forem habilitados nas provas objetivas.

11.2.2 Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que não tiverem a sua prova discursiva corrigida, na forma dos subitens 11.2 ou 11.2.1, serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

11.3 Os candidatos habilitados na prova discursiva serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final da prova discursiva (NPD).

11.4 Todos os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Taquigrafia convocados para a correção da prova discursiva, e não eliminados nesta fase, serão convocados para a prova prática de apanhamento taquigráfico.

11.5 Os candidatos não eliminados na prova prática de apanhamento taquigráfico serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da nota final nas provas objetivas (NPO), nota final da prova discursiva (NPD) e nota final na prova prática de apanhamento taquigráfico (NPT).

11.6 Com base na lista organizada na forma do subitem 11.1, observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última posição, serão considerados aprovados no concurso público os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, conforme a seguir:

a) para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade: classificados até a 200ª (ducentésima) colocação;

b) para os demais cargos de Técnico Judiciário: até a 50ª (quinquagésima) colocação.

11.6.1 Os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário que não tiverem sido classificados na forma do subitem 11.6 serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

11.7 Da Classificação Final dos Candidatos

11.7.1 A classificação final para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário será processada e divulgada em conformidade com os subitens 11.1 a 11.3, após observado o disposto no subitem 11.8.

11.7.2 A classificação final para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade em Taquigrafia será processada e divulgada em conformidade com os subitens 11.1 a 11.5, após observado o disposto no subitem 11.8.

11.7.3 A classificação final para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário será processada e divulgada em conformidade com os subitens 11.1 e 11.6, após observado o disposto no subitem 11.8.

11.8 O candidato será considerado eliminado e não obterá nenhuma classificação no concurso público se, após a soma total das notas de cada prova, o seu rendimento for inferior a 60% (sessenta por cento) da nota máxima permitida para o cargo ao qual concorre.

11.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Para efeito de desempate serão utilizados sucessivamente os seguintes critérios, nos termos da Resolução TSE n^o 23.391/2013:

a) maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 1^o da Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003;

b) maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos;

c) maior pontuação obtida na prova discursiva;

d) maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais;

e) maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei n^o 11.689, de 9 de junho 2008;

f) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n^o 9.504, de 30 de setembro de 1997;

g) maior idade.

13 DOS RECURSOS

13.1 Será admitido recurso quanto ao indeferimento dos pedidos de isenção, de atendimento especial e para concorrer às vagas específicas para pessoas com deficiência; às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares; à aplicação das provas; à vista da prova discursiva; ao resultado das provas; às demais etapas definidas no presente edital.

13.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação de cada um dos eventos do item.

13.2.1 Os recursos que não se refiram especificamente aos eventos citados no item 13.1 não serão apreciados.

13.3 Orientações e regras acerca dos procedimentos para a interposição dos recursos estão disponíveis no endereço eletrônico www.iades.com.br.

13.4 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, a quantidade de questões sofrerá alterações.

13.5 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão da decisão de recurso, tampouco recurso de contra a decisão do recurso.

13.6 O recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

13.7 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14 DA NOMEAÇÃO E POSSE

14.1 De acordo com a necessidade do TRE/PA, a convocação de candidatos classificados para admissão será feita pela ordem rigorosa de classificação.

14.2 O candidato aprovado no concurso público, quando convocado para a posse e efetivo exercício do cargo, será submetido a exame médico admissional para avaliação de sua capacidade física e mental, cujo caráter é eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a posse. Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.

14.3 Os candidatos aprovados no concurso público, convocados para a admissão e que apresentarem corretamente toda a documentação necessária, serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

15 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)

15.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES), funcionará no SCS Quadra 8 - Bloco B‐60 - 4^o andar - Shopping Venâncio 2000 - Asa Sul - Brasília-DF, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis) horas.

15.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.

15.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES por meio do telefone (61) 3202.1609 e(ou) via e-mail para cac@iades.com.br.

15.3.1 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas.

15.4 Respeitando-se os prazos indicados no presente edital, os documentos, recursos e solicitações também poderão ser encaminhadas via postal (SEDEX), para o IADES - Concurso público TRE/PA, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília/DF.

15.5 Quaisquer reclamações sobre o descumprimento das regras deste edital pelo IADES poderão ser reportadas à comissão de concurso público do TRE/PA, através do e-mail concurso@tre-pa.gov.br.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.

16.2 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e(ou) ressarcimento de despesas.

16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.iades.com.br.

16.4 A aprovação e a classificação de candidatos para o cadastro de reserva estabelecido no item 2 deste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, limitada ao prazo de validade do presente concurso público e à conveniência e ao interesse da Administração Pública.

16.4.1 O cadastro de reserva não gera garantia de futuras vagas e, ocorrendo o surgimento de vagas, será obedecida rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

16.5 O TRE/PA, na medida de suas necessidades, reserva-se no direito de convocar os candidatos aprovados, respeitando a ordem rigorosa de classificação.

16.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu telefone no IADES, enquanto estiver participando do concurso público, e no TRE/PA, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

16.7 O resultado final do concurso público será homologado pelo TRE/PA, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.iades.com.br.

16.8 O candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo TRE/PA, perderá os direitos decorrentes da sua nomeação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação.

16.9 O candidato aprovado no concurso poderá desistir do certame definitiva ou temporariamente. A desistência deverá ser formalizada pelo candidato até o último dia útil anterior à data estabelecida para a posse e, se temporária, implicará a renúncia da classificação e o posicionamento no último lugar da relação dos candidatos aprovados.

16.10 A inexatidão das afirmativas e(ou) irregularidades dos documentos apresentados, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital, mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

16.11 Os itens e anexos deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada no edital ou comunicado publicado no endereço eletrônico www.iades.com.br.

16.12 O presente concurso público será valido por 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

16.13 Os candidatos habilitados no resultado final do certame poderão ser aproveitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e respectivas atribuições e competências, dos requisitos de habilitação acadêmica e profissional exigidos nos editais dos certames e do expresso interesse do candidato.

16.14 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo TRE/PA e pelo IADES.

16.15 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

RODRIGO MONTERO VALDEZ
Presidente da Comissão

RENATO HOLANDA ALVES
WALBER JOAQUIM DOS REMÉDIOS

ANEXO I

DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

HABILIDADES

As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

CONHECIMENTOS

Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir:

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS): LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação, classe e emprego de palavras. Significação de palavras. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação. NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS: Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ: Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

A) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - SEM ESPECIALIDADE: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações. Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. Da organização do Estado. Da organização político-administrativa; Da união; Dos estados federados; Dos Municípios; Da intervenção do Estado no Município; Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos poderes no Estado. Do poder legislativo; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Tribunal de Contas da União; Do Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Do Poder Judiciário. Disposições gerais; Dos tribunais superiores; Do Supremo Tribunal Federal; Dos tribunais e juízes eleitorais; Das funções essenciais à justiça; Do Ministério Público e da defensoria. Do controle da constitucionalidade: sistemas; Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; O controle de constitucionalidade das leis municipais. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957, et alii; Lei nº 7.106, de 1983). Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. A ordem econômica e social na Constituição. Intervenção no domínio econômico; Monopólio; Concessão de serviço público; Das Forças Armadas e da Segurança Pública. II DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003 e alterações posteriores); Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor; Revisão Eleitoral; Domicílio eleitoral. O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão. Processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007). Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e Lei Complementar n.º 64/90) Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações, Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Pesquisas eleitorais. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada e propaganda irregular. Direito de resposta. Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos. Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e alterações posteriores). Representação por propaganda eleitoral irregular (Lei n.º 9.504/97). Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97). Doação de recursos para campanhas eleitorais acima do limite legal (Lei n.º 9.504/97). Captação ou gastos ilícitos de recursos para campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97). Captação ilícita de sufrágio (Lei n.º 9.504/97). Recurso Contra Expedição de Diploma (Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Constituição). Ação rescisória eleitoral. Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Jurisprudência em matéria eleitoral atualizada. III DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição; Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Domínio público; Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão; Registro de preços. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade; Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). IV DIREITO CIVIL: Lei: vigência; aplicação da lei Nº tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. Domicílio civil. Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos). Dos atos ilícitos. Dos prazos de prescrição e decadência. Do direito de família: das relações de parentesco. Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). Da responsabilidade civil: noções gerais. Registros Públicos. V DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: Natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimento. Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento). Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Capacidade processual. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do processo cautelar. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Do mandado de segurança, individual e coletivo. Da ação civil pública e ação popular. Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do recurso especial, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento. Prisão Civil. Processo eletrônico (Lei 11.419/2006). VI DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. VII DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça. Das prisões cautelares e da liberdade provisória. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem. Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e feitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001). Das nulidades. Da revisão criminal. Das exceções. Do Habeas Corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. VIII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

B) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Do Poder Judiciário; disposições gerais; dos tribunais superiores; do Supremo Tribunal Federal; dos tribunais e juízes eleitorais; das funções essenciais à justiça. II DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores). Órgãos da Justiça eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições). Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Título eleitoral. Acesso às informações constantes do cadastro. Restrição de direitos políticos. Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): conceito; fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades. Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa e estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, fundo partidário, propaganda partidária. Eleições. Sistema eleitoral. Princípio majoritário e proporcional. Representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura. Pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Votação. Atos preparatórios da votação. Seções eleitorais. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Material para a votação. Lugares da votação. Polícia dos trabalhos eleitorais. Início da votação. O ato de votar. Voto no exterior. Encerramento da votação. Apuração dos votos. Órgãos apuradores. Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no tribunal superior. Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos. Impugnações. Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização. Nulidades da votação. Garantias eleitorais. Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais. Aspectos gerais; liberdade no exercício do sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). III DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8666/1993: Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. V GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências. Noções de Aprendizagem Organizacional: Educação corporativa; Educação a distância. VI ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição Federal. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/2000. VII ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.

C) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM ENGENHARIA ELÉTRICA: I CIRCUITOS ELÉTRICOS: Leis de Kirchhoff. Lei de Ohm. Métodos de análise de circuitos elétricos. Representação fasorial de sinais elétricos. Potência Ativa, reativa e aparente em circuitos monofásicos e trifásicos. Fator de Potência e correção de fator de potência. Circuitos trifásicos equilibrados e desequilibrados. II ANÁLISE DE SISTEMAS ELÉTRICOS: Valores por unidade. Transformadores elétricos (especificação e ensaios). Componentes simétricas. Cálculo de faltas simétricas e assimétricas. Fluxo de potência. Parâmetros de qualidade da energia (distúrbios de tensão, distorção harmônica, etc). III INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS: NBR 5410. NR 10. Dimensionamento de cargas e fator de demanda. Memorial descritivo. Diagrama unifilar. Graus de proteção de equipamentos elétricos (NBR IEC 60529). Comandos elétricos e quadros de comando. Motores elétricos (especificação, classes e aplicações). Ar-condicionado, ventiladores e exaustores. Elevadores. Grupos moto-geradores. Dimensionamento de condutores (NBR 15920). Dispositivos de seccionamento. Contatores. Dispositivos de proteção (proteção termomagnética, supressão de surto, interruptores diferenciais-residuais). Luminotécnica. Especificação de bombas e compressores. Especificação de estabilizadores e no-breaks. Subestações. IV PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS: NBR5419. Métodos de proteção. Elementos de proteção de estruturas. Elementos de proteção de equipamentos. Aterramentos elétricos. V DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: Procedimentos de Distribuição da ANEEL (PRODIST). Tarifação de energia elétrica (Tarifas convencionais, Tarifas Horo-Sazonais Azul e Verde). VI SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO: Sistemas de telefonia. Sistemas de dados. Sistemas de CFTV e alarme. Cabeamento estruturado. NBR 14565. VII DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR (CAD). VIII PROJETO, PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: Estudos de viabilidade técnico-financeira. Orçamento e composição de custos. Levantamento de Quantitativos. Planejamento e controle físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos. IX SEGURANÇA DO TRABALHO: Evolução: aspectos políticos, econômicos e sociais. Realidade e tendências. Acidentes de trabalho: teoria dos acidentes e estatísticas. Legislação de segurança do trabalho. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. X HIGIENE DO TRABALHO: Conceito e classificação dos riscos ocupacionais - agentes físico, químicos e biológicos. Medidas de controle dos riscos ocupacionais. Programa de prevenção de riscos ambientais. Prevenção e combate a incêndios. XI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. XII NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. XIII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

D) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM TAQUIGRAFIA: I LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia, acentuação e pontuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Emprego do por que, por quê, porque e porquê. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Sintaxe. Denotação e conotação; vícios de linguagem. Interpretação e análise crítica de textos. Estruturas linguísticas e elementos semânticos do texto. Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual. Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. II PORTUGUÊS JURÍDICO: Comunicação jurídica. Vocabulário jurídico. Léxico e vocabulário. A estrutura frásica na linguagem jurídica. Enunciação e discurso jurídico. O parágrafo e a redação jurídica. Português e prática forense. III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. IV NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 18. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997). Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais: composição e atribuições. Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, publicada no Diário da Justiça, de 3 de novembro de 2003. V NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

E) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM ANÁLISE DE SISTEMAS: I INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE: Conceitos de sistemas operacionais, sistemas de arquivos, entrada e saída, processos, gerenciamento de memória e escalonamento de processos. Permissões avançadas de sistemas de arquivos, políticas de atualização de sistema operacional. Conceitos de kernel, drivers e compiladores. Tecnologias de conectividade: Ethernet, Wi-Fi, fibra óptica. Administração de ativos de rede LAN, WAN, WLAN: switches layer 3, roteadores, Access Points, roteamento, VLAN e regras de controle de acesso. Estrutura dos protocolos TCP/IP: Ethernet, IPv4, IPv6, TCP, UDP, ICMP, GRE, ESP, AH, OSPF, VRRP e L2TP. Serviços de rede: DNS, DHCP, HTTP, FTP, CIFS e LDAP (estrutura, schemas, operações do protocolo, sintáxe de pesquisa). QOS e classificação de pacotes, classes e disciplinas de enfileiramento. VoIP e recursos de PABX. Protocolo de sinalização SIP e padrões de codificação de voz. VPN e suas implementações SSL, IPSEC e L2TP. Firewall, filtro de pacotes, NAT. IPS e técnicas de detecção de intrusão. Correio eletrônico, seus protocolos SMTP, POP3, IMAP4 e SIEVE e tecnologias relacionadas: Greylist, SPF, DKIM, DNS reverso. Políticas de Backup e restauração. Servidores de aplicação: Jboss6, JBoss7, Glassfish2, Glassfish3. Instalação, configuração, publicação de aplicações e monitoramento via JMX. Conceitos de centro de operações de rede, monitoramento ativo e passivo, acordos de nível de serviço. II DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Processo. Reuso. Modelos de ciclos de vida. Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, OpenUP, XP, TDD, DDD, Scrum). Projetos. Iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, e encerramento. Modelos de gestão. Bazar, catedral e colaborativo, estimativas (Análise de Pontos de Função). Engenharia de Software. Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise e projeto, implementação, testes (unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), homologação e gestão de configuração. Arquitetura. Padrões e anti-padrões de projeto. Padrões de criação (Singleton, Prototype, etc.), padrões estruturais (Adapter, Facade, etc), padrões comportamentais (Command, Iterator, etc.) e padrões GRASP (Controler, Expert, etc.). Sistemas de gestão de conteúdo. Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, RSS. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C. Interoperabilidade de sistemas. SOA e web services: conceitos e aplicações. Padrões JSON, XML, XSLT, UDDI, WSDL e SOAP. Programação e tecnologias Delphi, Java, HTML, CSS, javascript, XML/XSD, facelets, JNDI, JSF, JPA, JDBC. Modelagem de Sistemas. UML2 e Ferramentas CASE. III BANCO DE DADOS: Estruturas da informação. Pesquisa de dados. Operações básicas sobre estruturas. Classificação de dados e tipos abstratos de dados. Mapeamento de dados (lógico e físico). Modelagem relacional de dados. Administração de dados. Elaboração e implantação de projeto de banco de dados. Elaboração de planos de manutenção. Backup de banco de dados online e offline. Tunning de banco de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Banco relacional. Conceitos. Administração. Projeto e implantação de SGBD relacionais. Gerenciamento de usuários e perfis de acesso. Integridade. Concorrência e bloqueio de transações. Backup e restauração de banco de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL). Ferramentas de SGBD: Oracle, Postgresql e MySQL. Ferramenta de desenvolvimento para oracle: PL/SQL Developer. Desenvolvimento para Plataformas Móveis (ANDROID, iOS, Windows Phone, etc.). IV SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Gestão de segurança da informação, princípios, estruturas organizacionais, pontos de inflexão. Definição, estrutura, implantação e conceitos de políticas de segurança de informação, políticas de controle de acesso, políticas de gerenciamento de incidentes e políticas de gerenciamento de ativos. Planejamento, análise de riscos e plano de continuidade de negócio. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes. Mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade e certificação digital. V GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: Gestão estratégica. Planejamento estratégico de negócio. Planejamento estratégico de TI. Gerenciamento de projetos - PMBOK e PRINCE2; conceitos básicos; estrutura e objetivos; projetos e organização; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Qualidade de software - CMMI; conceitos básicos, estrutura e objetivos; disciplinas e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. Gerenciamento de serviços (ITIL v3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Governança de TI (COBIT). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. VI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. VII NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. VIII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. IX INGLÊS TÉCNICO.

F) CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM MEDICINA: I LEGISLAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE: Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Sistema único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Lei nº8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória. Lei nº 8.112/1990 - Título VI - Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230). Código de Ética Médica. Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). II CLÍNICA MÉDICA: Doenças relacionadas aos sistemas cardiovasculares; digestivo; endócrino; hemolinfático; neuropsíquico; osteomuscular; respiratório; tegumentar; urogenital; oftálmico e otolaringológico. Doenças alérgicas. Doenças infecciosas ocupacionais e câncer. Doenças psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, ansiedade e depressão. Doenças graves, contagiosas ou incuráveis incapacitantes para o serviço público (tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget - osteíte deformante). Doenças infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; doenças dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; doenças imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia; doenças ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico. Urgência e emergência. III MEDICINA DO TRABALHO: Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho. Conceito; relação saúde/doença/ambiente do trabalho para estabelecimento de Nexo Causal. Doenças ocupacionais e profissionais. Doenças causadas por agentes físicos; químicos e biológicos. Acidentes no trabalho ou portador de uma doença do trabalho. Reabilitação profissional - mudança de cargo/função. Toxicologia ocupacional. Agentes tóxicos: exposições e vias de introdução. Classificação das intoxicações: limites permissíveis para agentes tóxicos no ambiente de trabalho. Ergonomia: cargas e solicitações no trabalho, formas de trabalho humano. Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. Mapeamento de riscos de ações de saúde; de segurança do trabalho e dos agentes funcionais; campanhas de prevenção de saúde; planejamento; implantação e execução de programa. Organização dos serviços de saúde do trabalhador. Organização Internacional do Trabalho e Normas Internacionais do Trabalho. Recomendações 112/59 da OIT - Convenção 161/85 da OIT-NR4_SESMT; NR5 - CIPA; NR7 - PCMSO; NR9 - PPRA; PPP e suas regulamentações. IV NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. V NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

G) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações posteriores, inclusive a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - Lei da Ficha Limpa). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000. VI NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências. VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.

H) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE COMPUTADORES: I NOÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE TI: Roteamento estático e dinâmico. Noções de tecnologias de LAN e MAN: tipos de transmissão. Conhecimento básico de topologias e protocolos de enlace (Ethernet, Fast ethernet, Gigabit Ethernet, Metro Ethernet, ARP, IEEE 802.1q., IEEE 802.1x. e IEEE 802.11a/b/g/n). Definições de equipamentos: switches e roteadores. Protocolo IP: formato, endereçamento, sub-redes, ARP e ICMP. Noções de TCP e UDP. Noções de segurança física e lógica. Configuração de ativos de segurança: firewall e proxies. Noções de VPN. Listas de acesso, mecanismos de autenticação e Certificação Digital. Conceito de Criptografia e de chaves assimétricas. Sistemas de detecção de intrusão. Softwares maliciosos (vírus, spywares, rootkit, etc). II NOÇÕES DE APOIO AO USUÁRIO: Linguagens de Script (BAT, VisualBasic e AutoIT). Estações de trabalho MS-Windows: instalação e configuração de ambiente e dispositivos. Instalação e suporte de ferramentas de escritório. Ferramentas de apresentação, edição de textos e planilhas. Navegador Web. III NOÇÕES DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE REDES: Servidores Linux. Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, CIFS. Instalação e configuração do Servidor Apache. Serviços de Diretório. LDAP e Microsoft Active Directory. Convergência de rede. Noções de voz sobre IP (VOIP e Telefonia IP). Noções de videoconferência. IV NOÇÕES DE GESTÃO DE TI: Gerenciamento de Serviços. Fundamentos da ITIL (versão 3). Gerenciamento de Projetos. Noções PMBoK. V NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. VI NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. VIII INGLÊS TÉCNICO.

I) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: I PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Teoria de linguagens de programação. Lógica. Estrutura de programação. Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, XML/XSD, facelets, JNDI, JSF, JPA, JDBC. Interoperabilidade de sistemas. SOA e web services: conceitos e aplicações. Padrões JSON, XML, XSLT, UDDI, WSDL e SOAP. Plataforma de desenvolvimento Eclipse e ferramenta para gestão de projetos Maven. II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDORES DE APLICAÇÃO: Noções de administração de sistemas operacionais. LINUX e MS-WINDOWS. III NOÇÕES DE ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS: Conceito de banco de dados. Arquitetura. Estrutura e administração. IV NOÇÕES DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: Gerência de projetos. Conceitos básicos. Alocação de recursos. Cronograma. Estrutura Analitica do Projeto (EAP). Gerenciamento de serviços de TI. Fundamentos da ITIL (versão 3). Gerenciamento de Projetos. Noções PMBoK. V NOÇÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Segurança da informação. Conceitos básicos. VI NOÇÕES DE ENGENHARIA DE SOFTWARE E PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. Conceitos básicos. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Arquitetura cliente-servidor. Arquitetura orientada a serviço. Noções de Processos de Desenvolvimento de Sistemas. Reuso. Modelos de ciclos de vida. Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, OpenUP, XP, TDD, DDD, Scrum). Noções de Engenharia de Software. Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise e projeto, implementação, testes (unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), homologação e gestão de configuração. Noções de Arquitetura e Análise de Sistemas. Padrões de projeto e Modelagem de Sistemas. VII NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. VIII NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei n 8.666/1993: Das Disposições Gerais: dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Dos Contratos: Disposições Preliminares; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração. IX NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. X INGLÊS TÉCNICO.