TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL Nº 001/2012-PJRO

EXAME DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, de acordo com a Portaria nº 0673/2012-PR, de 03/08/2012, publicada no Diário da Justiça nº 143/2012, de 06 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no período de 20 a 30 de setembro de 2012 estarão abertas as inscrições ao Exame de seleção para o Ingresso no Quadro de Estagiários do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.

1. DO REGULAMENTO E OBJETIVOS

1.1. O presente certame será regido por este Edital, pela Resolução nº 026/2012-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia -TJRO - e pela Lei Federal nº 11.788/2008;

1.2. O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de NÍVEL MÉDIO e de NÍVEL SUPERIOR dos cursos de:

ADMINISTRAÇÃO, ARQUITETURA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITO, ECONOMIA, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, INFORMÁTICA, MATEMÁTICA, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA PUBLICIDADE e SERVIÇO SOCIAL.

1.3. constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

2. DO PROCESSO SELETIVO DOS ESTAGIÁRIOS

2.1. A Comissão de Seleção dos estagiários do Poder Judiciário terá como endereço a Corregedoria Geral de Justiça do PJRO, sito à Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76.801-330, Telefones (69) 3217-1163 e email estagiarios@tjro.jus.br;

2.2. A seleção dos estagiários será precedida de prova escrita de seleção dentre os alunos de nível médio e acadêmicos de curso superior listados no item 1.2 deste Edital, de instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, para admissão dos acadêmicos que estejam cursando a partir do 3º período do curso respectivo;

3. DAS VAGAS

3.1. DO QUADRO DE VAGAS

3.1.1. O quadro de vagas disponíveis está relacionado no anexo I deste Edital;

3.1.2. Será realizado o provimento das vagas conforme a disponibilidade orçamentária e conveniência do Órgão;

3.1.3. O provimento futuro das vagas que vierem a surgir e o possível acréscimo/supressão das vagas do Quadro de Estagiários do Poder Judiciário do Estado de Rondônia dar-se-á exclusivamente por critério da Administração;

3.1.4. O Poder Judiciário do Estado de Rondônia se reserva ao direito de transferir as vagas para outra Comarca/Unidade, em caso de não suprir a necessidade no local de origem;

3.1.5. As vagas referentes ao Tribunal de Justiça e à comarca de Porto Velho serão oferecidas na cidade de Porto Velho;

3.2. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.2.1. Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas disponibilizadas (art. 17, § 5º da Lei Federal nº . 11.788/2008), cuja classificação será realizada em lista separada dos demais candidatos;

3.2.2. As vagas para portadores de necessidades especiais serão todas distribuídas na comarca de Porto Velho/RO;

3.2.3. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais participará da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos;

3.2.4. O candidato que se inscrever como portador de necessidades especiais e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste edital, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos, na qual constará a indicação de que se trata de candidato portador de necessidades especiais;

3.2.5. A existência de necessidade especial deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada na ocasião de sua admissão mediante laudo médico a ser homologado pela Junta do Serviço Médico (SEMED) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

3.2.6. Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2.5, o candidato figurará somente na condição de classificação geral.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente via Internet, na página www.tjro.jus.br, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

4.2. Após a inscrição, o candidato deverá imprimir a mesma, haja vista que será o seu único comprovante, podendo consultar sua efetividade no mesmo local;

4.3. Será aceita somente uma única inscrição por candidato, sendo que em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição;

4.4. As inscrições homologadas serão divulgadas na página www.tjro.jus.br, conforme o Anexo IV - Cronograma;

4.5. Facultativamente, os candidatos poderão doar 01 (um) quilo de alimento não perecível (exceto sal), para destinação futura a uma ou mais Instituição Assistencial a ser indicada pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

5. DOS LOCAIS E DATA DE PROVA

5.1. As provas serão realizadas simultaneamente na sede da comarca da capital e nas do interior listadas no Anexo II deste Edital, devendo o candidato fazer uma única opção para concorrência, sendo vedado ao candidato prestar qualquer prova ou exame em localidade diferente daquela para a qual efetuou sua inscrição;

5.2. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.tjro.jus.br, conforme constante do Anexo IV - Cronograma.

5.3. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2012.

6. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o seu início, munido de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura;

6.1.2. Não será admitido ingresso do candidato no local de realização de provas após o horário estabelecido para o fechamento dos portões;

6.1.3. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

6.1.4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas;

6.1.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, devendo estes seres mantidos sempre visíveis sobre a carteira, desde o momento do seu ingresso na sala de provas até sua saída;

6.1.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos tais como crachás, título de eleitor, carteira de estudante ou carteiras funcionais sem valor de identidade.

6.1.7. São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares;

6.1.8. O candidato deverá transcrever, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da prova para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica.

6.1.9. Não haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato;

6.1.10. As provas estarão à disposição dos candidatos na página www.tjro.jus.br, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, por um período mínimo de 3 (três) meses.

6.1.11. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas e poderá levar consigo sua prova.

7. DA ELIMINAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA

7.1.1. O candidato será sumariamente ELIMINADO da seleção pública se:

7.1.1.1. Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

7.1.1.2. Atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas;

7.1.1.3. Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou portando o cartão de respostas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta;

7.1.1.4. Descumprir as instruções contidas na capa das provas;

7.1.1.5. For surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ou ainda ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas;

7.1.1.6. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

7.1.1.7. Desrespeitar membro da Comissão de Seleção ou da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível;

7.1.1.8. Não atender às determinações no Edital Nº 001/2012-PJRO e de seus atos complementares;

7.1.1.9. Quando, após sua convocação para admissão, não comparecer ao local no prazo designado.

8. DAS PROVAS E RESULTADOS

8.1. DO CONTEÚDO DAS PROVAS

8.1.1. Para o estágio de nível superior a prova de conhecimentos teóricos terá 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, 05 (cinco) questões de Informática e 20 (vinte) questões específicas, baseadas no conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital;

8.1.2. Para o estágio de nível médio a prova de conhecimentos teóricos terá 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões de Informática, baseadas no conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital;

8.1.3. A prova de conhecimentos teóricos, de caráter objetivo, conterá questões com 04 (quatro) alternativas, contendo somente uma resposta a ser indicada.

8.2. DA DURAÇÃO DA PROVA

8.2.1. A prova de seleção pública terá duração de 03 (três) horas, em data constante do Anexo IV - Cronograma.

8.2.2. O candidato somente poderá se ausentar do recinto das provas após 01 (uma) hora contada a partir do efetivo início das mesmas, podendo levar consigo a prova de conhecimentos teóricos.

8.2.3. Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas tenham se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

8.3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.3.1. Todos os candidatos terão sua prova de conhecimentos teóricos corrigidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

8.3.2. As questões valerão 1 (um) ponto cada uma.

8.3.3. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova cujo gabarito contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

8.3.4. A nota final da prova de conhecimentos teóricos será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados aprovados os candidatos que acertarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões.

8.4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.4.1. Em caso de igualdade de pontos na nota final, serão observados os critérios de desempate que seguem:

8.4.1.1. Melhor resultado no conjunto das questões específicas (para nível superior);

8.4.1.2. Melhor resultado nas questões de Língua Portuguesa (para nível médio);

8.4.1.3. O candidato com maior idade.

8.5. DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA

8.5.1. A listagem final de aprovados será publicada na página www.tjro.jus.br, conforme Anexo IV - Cronograma.

8.5.2. Os candidatos aprovados e não convocados para admissão permanecerão em cadastro de reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir ou que sejam criadas durante a vigência desta seleção pública, ocorrendo a convocação de acordo com a necessidade e conveniência administrativa do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, não criando a obrigatoriedade de seu preenchimento.

8.5.3. O candidato admitido poderá ser relotado em outra Vara/Unidade, inclusive de outra Comarca, durante o prazo de vigência do Estágio, por interesse da Administração.

9. DOS RECURSOS

9.1. Das deliberações da Comissão de Seleção, relativas ao indeferimento e cancelamento de inscrições, aos impedimentos e suspeições e à apuração de resultados, caberá recurso ao Presidente da Comissão de Seleção, no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação do ato.

9.2. Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato e este deverá:

9.2.1. Ser apresentado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário;

9.2.2. Fundamentado e instruído devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso;

9.2.3. Entregue pessoalmente pelo candidato ao PJRO, ou encaminhados ao Presidente da Comissão, no endereço citado no item 2.1 deste Edital, ou ainda transmitido via fax (69) 3217-1162.

9.3. Será indeferido sumariamente o recurso que:

9.3.1. Descumprir as determinações constantes neste Edital e estiver fora dos prazos estabelecidos no mesmo;

9.3.2. For dirigido de forma ofensiva.

9.4. Do julgamento.

9.4.1. Após o julgamento, pelo Presidente da Comissão de Seleção, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

9.4.2. As possíveis alterações no resultado da prova da seleção pública serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação na página www.tjro.jus.br.

10. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

10.1. O candidato será admitido por convocação por meio de Portaria no Diário da Justiça Estadual, mediante apresentação da seguinte documentação:

10.1.1. Certificado de matrícula em curso de nível médio ou, a partir do 3º período, em curso de nível superior;

10.1.2. Certidão de notas obtidas ou histórico escolar;

10.1.3. Certidão de horário das aulas;

10.1.4. Original e fotocópia de títulos, quando possuir;

10.1.5. Atestado médico de sanidade física e mental;

10.1.6. Original e fotocópia de comprovante de residência;

10.1.7. Declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção do local, cargo e horário de trabalho ou que não exerce atividade pública;

10.1.8. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por cartório de seu domicílio;

10.1.9. Originais e fotocópias da cédula de identidade, CPF e título de eleitor, com respectivo comprovante de votação na última eleição;

10.1.10. Autorização do responsável legal, em caso de estagiário menor de 18 anos;

10.1.11. Títulos que possua (cópias).

10.2. A ausência de qualquer documentação exigida para admissão dentro do prazo de até 20 (vinte) dias a contar da publicação do ato de convocação, invalida a admissão do candidato, restando este eliminado definitivamente da seleção pública;

10.3. Por ocasião da convocação para admissão, é facultado ao candidato aprovado solicitar reclassificação para o final da lista, na qual figurará até o fim da validade da seleção pública.

11. DAS CONDIÇÕES DE ESTÁGIO

11.2. DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

11.2.1. O estagiário de nível superior terá direito à bolsa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);

11.2.2. O estagiário de nível médio terá direito à bolsa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

11.2.3. O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, na proporção de dias úteis de estágio;

11.2.4. A jornada diária será de 5h (cinco horas), totalizando 25h (vinte e cinco horas) semanais;

11.2.5. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

11.2.6. O servidor público poderá participar do estágio, desde que cumpra a carga horária mínima de 25h (vinte e cinco horas) semanais, não fazendo jus à bolsa.

11.3. O período de estágio não será superior a 02 (dois) anos, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.

12. DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA

12.2. A seleção pública terá validade de 06 (seis) meses, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final, sendo prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.2. Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado da Seleção Pública pelo Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário;

13.3. Em qualquer fase da seleção pública, a Comissão poderá solicitar informações em caráter reservado sobre os candidatos;

13.4. A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito à admissão no quadro de estagiários do PJRO, reservando-se ao direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as vagas ofertadas no Edital nº 001/2012-PJRO, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da Administração.

13.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, caso aprovado na Seleção Pública, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

13.6. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da realização da prova da Seleção Pública poderão ser incinerados todos os processos de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.

13.7. O Edital, Ficha de inscrição e Legislação pertinente poderão ser encontrados na Internet no endereço eletrônico www.tjro.jus.br.

13.8. Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo Secretário da COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO preferencialmente no email estagiarios@tjro.jus.br, ou por meio do telefone (69) 3217-1163 no horário de funcionamento do Órgão (7h às 14h, nos dias úteis)

13.9. A interrupção dos estudos, bem como sua conclusão na Instituição de Ensino, acarretará o desligamento automático do Estagiário.

13.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

Porto Velho, 19 de setembro de 2012

Guilherme Ribeiro Baldan
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Presidente da Comissão

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

ANEXO II - SEDES DE COMARCA NO INTERIOR

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO IV - CRONOGRAMA

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Comarca	NM	Cursos de Nível Superior														T o t a l
	N í v e l M é d i o	A d m i n i s t r a ç ã o	A r q u i t e t u r a	C i ê n c i a s C o n t á b e i s	C o m u n i c a ç ã o S o c i a l	D i r e i t o	E c o n o m i a	E n g e n h a r i a C i v i l	E n g e n h a r i a E l é t r i c a	I n f o r m á t i c a	M a t e m á t i c a	P e d a g o g ia	P s i c o l o g i a	P u b l i c i d a d e	S e r v i ç o S o c i a l
Tribunal de Justiça	40	31	2	18	4	84	3	2	2	28	2	1	1	1	2	221
Porto Velho	80	6	-	6	-	139	-	-	-	-	-	-	19	-	15	265
Alta Floresta	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Alvorada do Oeste	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Ariquemes	17	1	-	-	-	25	-	-	-	1	-	-	-	-	-	44
Buritis	9	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
Cacoal	15	1	-	-	-	22	-	-	-	1	-	-	-	-	-	39
Cerejeiras	7	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Colorado do Oeste	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Costa Marques	9	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
Espigão do Oeste	6	1	-	-	-	6	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
Guajará-Mirim	11	1	-	-	-	6	-	-	-	1	-	-	-	-	-	19
Jaru	9	1	-	-	-	9	-	-	-	1	-	-	-	-	-	20
Ji-Paraná	20	1	-	-	-	21	-	-	-	1	-	-	-	-	-	43
Machadinho do Oeste	9	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
Nova Brasilândia	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Ouro Preto do Oeste	9	1	-	-	-	9	-	-	-	1	-	-	-	-	-	20
Pimenta Bueno	9	1	-	-	-	9	-	-	-	1	-	-	-	-	-	20
Presidente Médici	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
Rolim de Moura	11	1	-	-	-	11	-	-	-	1	-	-	-	-	-	24
Santa Luzia do Oeste	5	1	-	-	-	5	-	-	-	1	-	-	-	-	-	12
São Francisco do Guaporé	9	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
São Miguel do Guaporé	9	1	-	-	-	3	-	-	-	1	-	-	-	-	-	14
Vilhena	17	1	-	-	-	25	-	-	-	1	-	-	-	-	-	44
Total	326	59	2	24	4	414	3	2	2	50	2	1	20	1	17	927

ANEXO II - SEDES DE COMARCA NO INTERIOR

COMARCA DE ALTA FLORESTA D'OESTE
FÓRUM MIN. ALIOMAR BALEEIRO
Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará - Centro - CEP 76954-000
Fone: (69) 3641-2588/2239

COMARCA DE ALVORADA D'OESTE
FÓRUM JURISTA JOSÉ JÚLIO G. LIMA
Rua Vinícius de Moraes, 4308 - Centro
CEP 76930-000 Fone: (69) 3412-2540/2629/3806

COMARCA DE ARIQUEMES
FÓRUM DR. ALUÍZIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO
Av. Tancredo Neves, 2606 - Centro- CEP 76872-854
Fone: (69) 3535-2493/ 2093

COMARCA DE BURITIS
FÓRUM JORGE GURGEL DO AMARAL NETO
Rua Taguatinga, 1380 - Setor 03 - CEP 76880-000
Fone: (69) 3238-2963 / 2910/2860

COMARCA DE CACOAL
FÓRUM MIN. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA
Av. dos Pioneiros, 2425 - Centro - CEP 76963-726
Fone: (69) 3441-2297/ 0014 / 2362 / 4968

COMARCA DE CEREJEIRAS
FÓRUM SOBRAL PINTO
Av. das Nações, 2225 - Centro - CEP 76997-000
Fone: (69) 3342-2283 / 2235 / 3449 / 3804 / 4076

COMARCA DE COLORADO DO OESTE
FÓRUM JUIZ JOEL QUARESMA DE MOURA
Rua Humaitá, 3879 - Centro - CEP 76993-000
Fone: (69) 3341-3021/ 3022/ 3630/ 4382

COMARCA DE COSTA MARQUES
FÓRUM SUSY SOARES SILVA GOMES
Av. Chianca, 1061,Centro - CEP: 76937-000
Fone: (69) 3651-2316 / 2659 / 3330 / 3357 / 2723

COMARCA DE ESPIGÃO D'OESTE
FÓRUM MIN. MIGUEL SEABRA FAGUNDES
Rua Vale Formoso, 1954 - Vista Alegre - CEP 76974-000
Fone: (69) 3481-2279 / 2511/2921

COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM
FÓRUM NÉLSON HUNGRIA
Av. XV de Novembro, s/n - Serraria -
CEP 76850-000 Fone: (69) 3541-2389/ 2438/ 7187

COMARCA DE JARU
FÓRUM MIN. VICTOR NUNES LEAL
Rua Raimundo Cantanhede, 1080 - CEP 76890-000
Fone: (69) 3521-2393 / 1958 / 1220 / 1587

COMARCA DE JI-PARANÁ
FÓRUM DES. HUGO AULLER
Rua Ji-Paraná, 615, Urupá - CEP 76900-261
Fone: (69) 3421-3279 / 1337 / 1369 / 1995 / 5128

COMARCA DE MACHADINHO D' OESTE
FÓRUM JOSÉ PEDRO DO COUTO
Rua Tocantins, 3029 - Centro - CEP 76868-000
Fone: (69) 3581-2442 / 2503 / 2980

COMARCA DE NOVA BRASILÂNDIA
FÓRUM JUIZ JOSÉ DE MELO E SILVA
Rua Príncipe da Beira, 1500 - Setor 13
CEP 76958-000 Fone (69) 3418-2599 / 2611 / 2643

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE
FÓRUM JURISTA TEIXEIRA DE FREITAS
Rua Café Filho, 127 - Praça Três Poderes
CEP 76920-000 Fone: (69) 3461-3813 / 2050 / 1256

COMARCA DE PIMENTA BUENO
FÓRUM MINISTRO HERMES LIMA
Rua Casimiro de Abreu, 237 - Centro
CEP 76970-000 Fone: (69) 3451-2477 / 2819 / 6752

COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICE
FÓRUM PROF. PONTES DE MIRANDA
Av. Castelo Branco, 2667 - Centro - CEP 76916-000
Fone: (69) 3471-2714 / 2655 / 1445

COMARCA DE ROLIM DE MOURA
FÓRUM JUIZ EURICO SOARES MONTENEGRO
Av. João Pessoa, 4555 - Centro - CEP 76940-000
Fone: (69) 3442-2268 / 2374 / 1458* / 3999

COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
FÓRUM DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua São Paulo, 3932 - esq. c/ Ronaldo Aragão
Bairro: Cidade baixa - CEP: 76.935-000
Fone: (69) 3621-3028 / 2277

COMARCA DE SANTA LUZIA D'OESTE
FÓRUM SEBASTIÃO DE SOUZA MOURA
Rua Dom Pedro I, esquina c/ Tancredo Neves
CEP 76950-000 Fone: (69) 3434-2439 / 2425

COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
FÓRUM ANÍSIO GARCIA MARTINS
Av. São Paulo, 1395 - Cristo Rei - CEP 76932-000
Fone: (69) 3642-2660 / 2662 / 2661

COMARCA DE VILHENA
FÓRUM DES. LEAL FAGUNDES
Av. Luiz Mazziero, 4432 - Jardim América
CEP 76980-000 Fone: (69) 3321-3182/ 2340 / 3184

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO:

PORTUGUÊS: Interpretação de texto; significação literal e contextual de vocábulos; Coordenação e subordinação; Emprego de classe das palavras; Ortografia oficial; Pontuação; Acentuação; Concordância; Regência; Uso de crase; Sinônimos e Antônimos; Coletivos.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows XP, BrOffice e noções gerais sobre Internet.

NÍVEL SUPERIOR:

PORTUGUÊS (comum a todos os cargos de Nível Superior): Ortografia Oficial nos termos do novo acordo ortográfico (Decreto 6.583/08). Acentuação gráfica. Uso e colocação de pronomes. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de Crase. Pontuação. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Interpretação de texto.

INFORMÁTICA (comum a todos os cargos de Nível Superior): Sistema Operacional Windows XP, Vista e 7. Noções gerais sobre os softwares: Microsoft Word 2007, Microsoft Excel 2007, BrOffice.

ADMINISTRAÇÃO: Noções Gerais de Administração Pública Patrimonial. Burocrática e Gerencial. Administração Científica: Organização Racional do Trabalho; Teoria Clássica da Administração; Aspectos administrativos comuns às organizações. Tipos de organização: Características básicas da organização formal; Abordagem Estruturalista da Administração: Modelo Burocrático de organização; Teoria do Desenvolvimento Organizacional: As Mudanças e a organização; Teoria de Sistema: Características dos sistemas. A Organização como um Sistema Aberto; Abordagem Contingencial da Administração: Clima Organizacional.

ARQUITETURA: Desenhos de arquitetura via software CAD. Hierarquia de penas de plotagem. Desenhos tridimensionais via software. Softwares sketch up, promob, Archi3D, 3d Studio Max e outros. Pesquisa de materiais e tecnologias no âmbito geral. Plotagens, cortes e dobras de projetos conforme formatos da ABNT, do A4 ao A0. Instrumentos de medição. Levantamentos de edificações e layouts existentes. Acompanhamento de obras e serviços afins. Noções básicas de representação de projetos complementares. Desenhos técnicos correlatos. Conhecimentos da NBR 9050/2004 - Acessibilidade.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Teoria da Contabilidade: Introdução à metodologia e o desenvolvimento da contabilidade; A evolução dos princípios contábeis geralmente aceitos; Elementos da contabilidade financeira e regulamentação da contabilidade. Contabilidade Introdutória: Noções preliminares; Estática patrimonial; Procedimentos contábeis básicos; As variações patrimoniais líquidas; Operações com mercadorias; O balanço; Ativo imobilizado. Contabilidade Pública: Principios orçamentários, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, - Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA, receitas e despesas públicas.

COMUNICAÇÃO SOCIAL: Legislação em comunicação social. Código de ética do jornalista. Produção. Elaboração e execução do plano de produção. Redação Publicitária. Criação de texto audiovisual. Linguagem e adequação. Preparação de textos e scripts para TV. Gêneros de Redação. Definição e elaboração de notícias. Reportagem. Entrevista. Editorial. Crônica. Coluna. Pauta. Informativo. Comunicado Corta. Release. Relatório. Anúncio. Breafing em texto e em imagem. Técnica de Redação Jornalística. Critérios de seleção, redação e edição.

DIREITO: Introdução ao Direito. Noções de Direito Civil (Parte Geral). Noções de Direito Constitucional. Noções de Direito Penal. Noções de Filosofia Jurídica. Noções de Teoria Geral do Processo. Noções de Direito Empresarial. Ética Geral e Profissional.

ECONOMIA: Introdução à Macroeconomia: Conceitos macroeconômicos básicos; Identidades macroeconômicas fundamentais; Formas de mensuração do produto e da renda nacional. Macroeconomia como estudo às flutuações econômicas. Introdução a Microeconomia, Conceitos microeconômicos básicos. Introdução à política monetária e fiscal. Instrumentos de política monetária e fiscal. Instrumentos de política monetária. Instrumentos de política fiscal. Análise da experiência brasileira recente no combate à Inflação.

ENGENHARIA CIVIL: Projetos de construção, conservação e reforma de prédios via CAD. Hierarquia de penas de plotagem. Pesquisa de materiais e tecnologias no âmbito geral. Plotagens, cortes e dobras de projetos conforme formatos da ABNT, do A4 ao A0. Conhecimento de instrumentos de medição. Programação, controle e acompanhamento de obras e serviços afins. Noções básicas de representação de projetos complementares. Desenhos técnicos correlatos. Orçamento, composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle técnico-financeiro. Noções básicas de projetos estruturais, instalações hidrossanitárias e prevenção e combate a incêndio. Estudo de viabilidade técnica e financeira.

ENGENHARIA ELÉTRICA: Projetos de construção, conservação e reforma de prédios via CAD. Hierarquia de penas de plotagem. Pesquisa de materiais e tecnologias no âmbito geral. Plotagens, cortes e dobras de projetos conforme formatos da ABNT, do A4 ao A0. Conhecimento de instrumentos de medição, tais como amperímetro, voltímetro, terrômetro, paquímetro e luxímetro. Acompanhamento de obras e serviços afins. Noções básicas de representação de projetos complementares. Desenhos técnicos correlatos. Manutenção de centrais e aparelhos de ar condicionados e instalações elétricas. NBR 5410/2005, referente a instalações elétricas em baixa tensão. NBR 5419/2005, referente a Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas. NR 10, referente à Segurança em Serviços e Instalações Elétricas. Orçamento, composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle técnico-financeiro. Estudo de viabilidade técnica e financeira.

INFORMÁTICA (específico): Introdução às Tecnologias da informação associadas à representação, armazenamento, recuperação e distribuição de informação. Histórico das tecnologias eletrônicas. Componentes do computador: hardware, software e dados. Suportes de registros da informação. Estruturação de bases de dados. Redes de comunicação entre computadores. Introdução às linguagens SGML, HTML e XML. Sistemas de Informação: concepção, planejamento e manutenção. Noções gerais de Sistemas de Informação corporativos; integração e interoperabilidade de sistemas de informação corporativos; Web, Semântica e as tecnologias que fundamental (Web Services, linguagens de marcação, padrões eletrônicos de metadados e ontologias); Tecnologias complementares (assinatura e certificação digital); projeto da Web Semântica Corporativa. Internet: Conexão à Internet (formas e modalidades de interligação).

MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos. Funções elementares. Razões e Proporções, regra de três simples e composta. Números complexos. Funções polinomiais. Matemática elementar. Funções de 1º e 2º graus. Trigonometria. Função exponencial e logaritmo. Noções elementares de lógica. Relações. Números inteiros. Introdução. Zeros de funções. Matrizes. Sistemas de equações lineares. Interpolação. Aproximação. Integração numérica. Solução numérica de equações diferenciais ordinárias - problema de valor inicial.

PEDAGOGIA: 1. Educação/sociedade e prática escolar. 2. Processo ensino-aprendizagem. 3.Teorias pedagógicas. 4. Desenvolvimento humano e aprendizagem. 5. Práticas curriculares. 6. Ética na educação. 7. Legislação e políticas de organização educacional. 8. Organização escolar (currículo, avaliação, planejamento, Projeto Político Institucional). 9. A didática e suas relações com o ensino. 10. O professor e o processo de formação continuada. 11. A questão étnico-racial na educação. 12. Inclusão e exclusão, diversidade, desigualdade e a diferença. 13. Gênero e práticas educativas.

PSICOLOGIA: Introdução a Psicologia. Psicologia Geral. Fundamentos da Filosofia, Psicologia Geral e da Comunicação. Grandes temas da Psicologia. Conceitos contemporâneos em Psicologia. Noções gerais de teorias e sistemas em psicologia, psicologia da personalidade. Ética profissional em psicologia. Introdução a etologia humana.

PUBLICIDADE: Origem e evolução da Publicidade no Brasil e no Mundo. Conceituação de Publicidade e Propaganda. Noções de planejamento em Publicidade e Propaganda. Introdução aos veículos de comunicação. O Profissional Publicitário. A relação do profissional com a agência, cliente, fornecedor e os veículos. Análise do discurso publicitário. Noções e conceitos básicos do funcionamento da agência de publicidade. As áreas funcionais da agência. O briefing e a comunicação com o cliente. O Surgimento do Conceito de Marketing e sua Evolução. A influência da comunicação sobre a atitude e o comportamento de seus membros. Meios de Comunicação em massa. Conceitos básicos do planejamento de mídia. A Internet como mídia interativa. Planejamento de mídia a partir do Plano de Marketing: integração teoria e prática. Propaganda e regulação. Campanhas de publicidade institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculadas na TV aberta.

SERVIÇO SOCIAL: LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ética em Serviço Social. Atuação do Serviço Social no Recursos Humanos. Fundamentos Históricos, Teóricos-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática Profissional. Pesquisa e a Prática Profissional. Alcoolismo nas empresas. Atuação do Serviço Social na prevenção dos problemas relacionados a dependência química.

ANEXO IV - CRONOGRAMA

Evento	Início	Fim
Publicação do Edital	20/09/2012
Período de Inscrições	20/09/2012	30/09/2012
Publicação de inscrições homologadas	03/10/2012
Prazo de recurso para inscrições não homologadas	05/10/2012
Publicação de reconsideração de inscrições não homologadas	09/10/2012
Aplicação das provas	21/10/2012
Publicação de gabarito preliminar	23/10/2012
Prazo de recurso ao gabarito preliminar	24/10/2012	25/10/2012
Divulgação de recursos aceitos	09/11/2012
Publicação do resultado final	09/11/2012