TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE CODÓ

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL

A MM.Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, no uso de suas atribuições, ETC... TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de seleção pública para o Cargo de Assessor de Juiz de Entrância Intermediária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA).

1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - a seleção será regida pelas normas contidas neste edital e visa ao provimento de 01 (uma) vaga no cargo de Assessor de Juiz de Entrância Intermediária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA).

2. DO CARGO - Assessor de Juiz de Entrância Intermediária

2.1 Requisito - diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.2 Atribuições - Prestar assessoramento ao Juiz de Direito, em assuntos relativos à prestação jurisdicional; elaborar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, para serem utilizadas no trabalho sentencial; manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional; atuar como conciliador em audiências de rito sumaríssimo; elaborar despachos, minutas de decisões interlocutórias e de Sentenças; elaborar relatórios em geral; auxiliar os Juízes de Direito no desempenho das atividades administrativas da Vara; exercer outras tarefas afins.

2.3 Jornada de Trabalho - quarenta horas semanais em regime de tempo integral.

2.4 - Remuneração - Os proventos de Assessor de Juiz de Entrância Intermediária serão pagos de acordo com a tabela de proventos de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

3 DA INSCRIÇÃO - A inscrição será totalmente gratuita e exclusivamente realizada via e-mail, devendo o candidato obrigatoriamente encaminhar até às 18h00min do dia 02 de julho de 2012, para o e-mail juizcivcrim_cod@tjma.jus.br, todos os documentos abaixo:

a) Cópia colorida de foto 3x4 atual;

b) Cópia da Carteira de Identidade;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do Diploma de conclusão do curso de Direito ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau;

e) Currículo vitae resumido, contendo foto, endereço, telefones, celulares e e-mails para contato.

4 DA PRIMEIRA ETAPA - A primeira etapa da seleção será realizada na data 06 de julho de 2012 na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), localizada no Rua das Sucupiras, Qd. 49, nº 27, Jardim Renascença, São Luís(MA), das 09h00min às 12h00min, consistindo em duas provas: uma objetiva e outra subjetiva.

5 DA SEGUNDA ETAPA - A segunda etapa consistirá em análise de currículos.

6 DO RESULTADO - O resultado será publicado no sítio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

7 OBJETOS DA AVALIAÇÃO - Conhecimento profundo da Lei Federal nº. 9.099/95 e legislação correlata aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais; conhecimentos aplicados em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - O candidato aprovado na seleção deverá apresentar-se imediatamente após a publicação do resultado final no Juizado Especial Cível e Especial Criminal da Comarca de Codó. Dúvidas e esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial do Juizado Especial Cível e Especial Criminal da Comarca de Codó no telefone (99) 3661-1858.

8.2 - Os telefones da ESMAM são (98)3235.3231 / (98)3227.8087;

8.3 - As informações atinentes sobre o certame serão repassadas aos candidatos por e-mail. Nenhuma informação sobre resultado será repassada por telefone, mas publicada no sítio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Codó(MA), 15 de junho de 2012

Juíza GISELE RIBEIRO RONDON
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
Comarca de Codó