TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS

DIRETORIA GERAL

EDITAL Nº 001/2013 - ESCON

V PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - NÍVEL SUPERIOR

SEDE (PORTO VELHO) E SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO EM ARIQUEMES, CACOAL E VILHENA

O Presidente da Comissão do V Processo Seletivo para ingresso no corpo de Estagiários de Nível Superior do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, instituída pela Portaria nº 590/TCE-RO, de 25 de abril de 2013, e no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, FAZ SABER, aos acadêmicos matriculados nos cursos de ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, BIOLOGIA, CONTABILIDADE, DIREITO, ENGENHARIA FLORESTAL, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, de Instituições de Ensino Superior que possuem Convênio com o Tribunal de Contas, que estarão abertas as inscrições no período de 22 de maio a 21 de junho de 2013, para atender a Sede (Porto Velho) e as Secretarias Regionais de Controle Externo de ARIQUEMES, CACOAL e VILHENA.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 - NÍVEL SUPERIOR

I - Inscrição mediante o preenchimento de formulário próprio, que poderá ser encontrado na internet, no sitio eletrônico do Tribunal de Contas, www.tce.ro.gov.br

II - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no sitio eletrônico do Tribunal www.tce.ro.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO, até o dia 3 de julho de 2013.

2. DAS VAGAS

2.1 - SEDE

2.2. SECRETARIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO

2.3. SECRETARIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO

2.4. SECRETARIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO

2.5. Os aprovados serão distribuídos da seguinte forma: os primeiros colocados serão convocados imediatamente e os demais ficarão em cadastro de quadro reserva para futuras admissões, de acordo com a necessidade do TCE-RO, a partir da disponibilidade de vagas retro descritas e no decorrer da validade da seleção, obedecidos os termos do presente Edital.

2.6 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas aos portadores de necessidades especiais (art. 17, § 3º e § 5º da Lei Federal nº 11.788/08), cuja classificação será realizada em lista separada da dos demais candidatos.

2.6.1. A existência de necessidade especial deverá ser declarada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada mediante laudo médico a ser homologado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TCE­RO.

3. VALIDADE

A seleção terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que devidamente justificada.

4. REQUISITOS DO CANDIDATO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

I - Estar matriculado em Instituição de Nível Superior ter cumprido 50% (cinquenta por cento) do curso específico, e não estar no último semestre de conclusão do curso;

II - Histórico escolar ou boletim com notas e freqüência, contendo aproveitamento escolar satisfatório, com média de notas igual ou superior a 6,0 nos dois últimos semestres e freqüência escolar superior a 80%;

III - Declaração do aluno, quando maior de 18 anos, ou do responsável, se menor, constando que conhece todos os termos e regulamentos do programa de estágio do Tribunal de Contas, conforme Resolução nº 103/2012, disponível no sitio eletrônico www.tce.ro.gov.br;

IV - Cópia do comprovante de residência;

V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

VI - 02 fotos 3x4;

VII - Cópias do RG e CPF;

VIII - Título de eleitor, comprovando estar em dia com suas obrigações eleitorais;

IX - Declaração de matrícula, desde que cumprido os 50% (cinquenta por cento) do curso específico;

X - Certidão negativa civil e criminal, estadual e federal, e certidão negativa do Tribunal de Contas (expedida pelo sitio eletrônico www.tce.ro.gov.br); e

XI - Declaração que possui ou não vínculo empregatício com o Poder Público.

5. DAS PROVAS

5.1. Será aplicada 01 (uma) prova objetiva e elaborada uma redação, com tema definido pela Comissão do Processo Seletivo, de no mínimo 15 linhas e no máximo 25 linhas, ambas de caráter eliminatório.

5.2. A prova objetiva e a redação serão aplicadas no dia 7 de julho de 2013, nos locais definidos no anexo I deste Edital, com possibilidade de alteração a ser informada aos candidatos através de publicação no site www.tce.ro.gov.br, até 2 (dois) dias de antecedência.

5.3 - Questões e pontuação:

5.3.1. A prova de conhecimentos específicos terá 15 (quinze) questões, referentes ao curso em que o candidato esteja matriculado, valendo 0,4 ponto cada, e 10 (dez) de Língua Portuguesa valendo 1,0 ponto cada;

5.3.2. Uma (1) redação, valendo 10 pontos, cujo tema será definido pela Comissão do Processo Seletivo.

5.4 - Duração da prova: 5 (cinco) horas.

5.5. O candidato deverá se apresentar no local da prova, com no mínimo meia hora de antecedência, munido de comprovante de inscrição, documento que contenha identificação pessoal com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

5.6. Não será permitido qualquer tipo de consulta a textos, livros ou material didático durante a realização das provas.

5.8. Não será permitido o uso de boné, celulares, relógios e outros aparelhos eletrônicos.

5.9. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de atendimento especial para a realização das provas, deverá solicitá-lo, por escrito, e protocolar o pedido na sede do TCE­RO (Porto Velho) e nas Secretarias Regionais de Controle Externo, nas quais exercerá suas atividades (Ariquemes, Cacoal ou Vilhena), indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

5.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um acompanhante não fará a prova.

5.11. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.12. A não solicitação de condições especiais, no ato da inscrição, implica sua não concessão no dia da realização da prova.

6. APROVAÇÃO

6.1. O candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis) pontos como média final, mediante somatória das provas (objetiva e redação), será considerado classificado.

6.2. Os aprovados serão relacionados em ordem de classificação, no curso específico em que esteja inscrito, com divulgação fixada na sede e nas Secretarias Regionais de Controle Externo de Ariquemes, Cacoal e Vilhena, no sítio eletrônico www.tce.ro.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO.

6.3. Havendo empate na classificação, o desempate obedecerá aos seguintes critérios:

I - maior nota na prova de conteúdo específico;

II - maior nota na prova de conteúdo de português;

III - maior nota na prova de redação;

IV - o candidato com maior idade.

7. DO RECURSO

7.1. Os recursos relacionados às questões da prova objetiva deverão ser dirigidos à Comissão de Exame de Seleção e entregue no setor de protocolo da Sede do TCE-RO (Porto Velho) e nas Secretarias Regionais de Controle Externo, onde se inscreveu o candidato (Ariquemes, Cacoal ou Vilhena), devidamente fundamentado e no prazo decadencial de 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito na internet, conforme previsão no Anexo II deste Edital.

8. DO RESULTADO

8.1. O resultado final dos aprovados será divulgado até o dia 31 de julho de 2013, na sede e nas Secretarias Regionais de Ariquemes, Cacoal e Vilhena, no site www.tce.ro.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO, conforme previsão no Anexo II deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO

9.1. Horário de trabalho: até 6 horas diárias, conforme previsto na Resolução n.º 103/2012, mediante assinatura de Termo de Compromisso, no período das 7h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.

9.2. Bolsa estágio: de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), incluso o auxílio transporte para comparecer ao estágio.

9.3. O servidor público poderá participar de estágio, nos termos deste Edital, desde que cumpra, no mínimo, vinte horas semanais de trabalho na unidade em que estiver lotado ou em exercício e seja autorizado pela autoridade competente.

9.3.1. O servidor público ao ingressar no programa de estágio não terá direito à bolsa estágio.

9.3.2. O servidor público que ingressar no programa de estágio previsto na Resolução nº 103/2012, será obrigado ao cumprimento das disposições contidas nos Regimes Jurídicos de Servidores Civis, ao qual esteja subordinado.

9.4. Período do estágio: duração de 2 (dois) semestres, podendo ser prorrogada por igual período, desde que devidamente justificado.

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

10.1. NÍVEL SUPERIOR

10.1.1. A prova escrita objetiva de Língua Portuguesa contemplará os seguintes assuntos: ortografia, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal, pontuação e interpretação de texto.

10.1.2. A prova de conhecimento específico contará com questões equivalentes aos cinco (5) primeiros períodos do curso em que o aluno/candidato estiver cursando, considerando as disciplinas da grade curricular até o período correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total do curso.

10.1.3. A prova de redação, na modalidade dissertativa, deverá ser desenvolvida de acordo com o tema definido pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, e deverá conter no mínimo quinze (15) linhas e no máximo vinte e cinco (25) linhas, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas do Processo Seletivo contidas neste Edital e em outros editais eventualmente publicados.

11.2. Todo edital relativo a este Processo de Seleção será publicado no sitio eletrônico www.tce.ro.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO.

11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

Porto Velho, 02 de maio de 2013.

Prof. Me RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
Presidente da Comissão

ANEXO I

LOCAIS DE PROVA

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES