SGA - Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - AC

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SGA - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

ESTADO DO ACRE

EDITAL N° 113 - SGA/IAPEN/PCAC/ AC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO DO ACRE

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA), considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei n.° 1.908, de 31 de julho de 2007, na Lei n.° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no Decreto n.° 5.123, de 1.° de julho de 2004, na Lei Complementar n.° 129, de 22 de janeiro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.° 137, de 30 de julho de 2004, e na Lei n.° 1.384, de 24 de maio de 2001, torna pública a realização de concurso público para provimento de servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre e da Polícia Civil do Estado do Acre, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital, compreenderá as seguintes fases:

1.2.1 Primeira fase:

a) exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

1.2.2 Segunda fase:

a) prova de aptidão física, somente para os cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) exames médicos, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) exame psicotécnico, somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) prova de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório e classificatório;

e) entrevista, somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Criminal - todas as áreas e de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

1.2.3 Terceira fase:

a) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia e Peritos criminal - todas as áreas, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

1.2.4 Quarta fase:

a) freqüência e aproveitamento em Curso de Formação policial, realizado no Centro de Formação da Secretaria Estado de Segurança Pública (SESP), em Rio Branco/AC, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Criminal - todas as áreas e de Escrivão de Polícia.

1.3 Os candidatos a todos os cargos de que trata este edital serão submetidos à investigação criminal e social, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Acre, no decorrer do concurso público.

1.4 As provas objetivas, a entrega de títulos, prova de aptidão física, os exames médicos, o exame psicotécnico, a prova de digitação e a entrevista serão realizadas nos municípios de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.

1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outros municípios.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ADMINISTRADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: desenvolver atividades de planejamento, organização, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos; executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 2: ADVOGADO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar, coordenar e executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza constitucional, regimental, civil e administrativa no âmbito cível e penal, elaborar minutas, petições iniciais, defesa, contestações, recursos, requerimentos, atuar judicial e extrajudicialmente em defesa do Instituto da Administração Penitenciária - IAPEN, bem como desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em qualquer área de formação plena acrescido de especialização na área de Análise de Sistemas ou Desenvolvimento de Sistemas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: analisar e avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a autarquia, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologia de trabalho mais eficaz; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos e pesquisas sobre as tecnologias existentes, buscando sempre a melhoria continua dos recursos tecnológicos empregados no desenvolvimento de sistemas e equipamentos eletrônicos; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho e/ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; pesquisar e levantar custos e necessidades bem como desenvolver projetos de segurança de dados; analisar, definir as rotinas de acesso, segurança, integridade e recuperação de dados, elabora e implantar sistemática de copias de segurança - backup; validar a implementações dos softwares desenvolvidos; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a sua utilização e seu entendimento; participar na elaboração do planejamento estratégico da área de informática, visando contribuir para a definição dos seus objetivos e suas metas; atender a solicitações dos usuários, visando solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento destes; executar outras atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 4: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar, executar, supervisionar e avaliar programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos - assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos carentes; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psicoeconômicos e sociais do indivíduo, através de observações, atividades, entrevistas e pesquisas, objetivando solucioná-los, bem como desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à sua área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; e executar outras tarefas correlatas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 5 : CONTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos; planejar o sistema de registros e operações atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando-os seu processamento, para assegurar a observância do plano corretor adotado; questionar regularmente a escrituração verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; organizar e apura os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira, assegurando a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários; elaborar balancetes mensais e balanço anual; acompanhar a execução orçamentária e financeira; executar outras tarefas correlatas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 6: DELEGADO DE POLÍCIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração policial estadual, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme art. 144 da Constituição Federal de 1988 e demais normas jurídicas pertinentes.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: regime especial de trabalho policial, caracterizado por prestação de serviço em jornada de quarenta e quatro horas semanais e cumprimento de horário irregular (plantões), sujeito a convocações a qualquer hora.

CARGO 7: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: elaborar, supervisionar e executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção agrícola, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outros, para garantir maior rendimento e qualidade dos produtos e maior aproveitamento de áreas cultiváveis; desenvolver, coordenar e orientar estudos sob técnicas de plantio, conservação, colheita, classificação, armazenagem e beneficiamento de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melhoramento de plantas e microbiologia agrícola; realizar estudos sobre tipos de plantas invasoras, pragas e doenças para prevenção das mesmas; atuar em pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de defensivos agrícolas, corretivos, fertilizantes e outros, para identificar sua adequação aos diferentes tipos de cultura e para emitir laudos de qualidade; fiscalizar a produção e comercialização de sementes, mudas, defensivos agrícola, corretivos e fertilizantes, analisando e comparando as características dos mesmos, com especificações técnicas preestabelecidas, para garantir o padrão de qualidade dos produtos; prestar assistência, treinamento e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, prevenção, combate à doenças e pragas vegetais, tipos de culturas adequadas à região, classificação de produtos vegetais, para racionalizar o uso da terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos agrícolas; e executar outras tarefas correlatas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 8 : ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando planta, especificações técnicas e estéticas da obra; estudar características e preparar planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar a construção, manutenção e reparo das obras; analisar e avaliar, em geral, as condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esboços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando outros especialistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido; consultar tabelas, efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devam ser utilizados na construção e outros; fiscalizar obras executadas pela administração direta ou por terceiros; participar da elaboração de projetos relativos à obras públicas; e executar outras tarefas correlatas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 9: NUTRICIONISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: elaboração de cardápio, controle de custo, cotação e compra de insumos. Realizar avaliação nutricional dos alimentos (identificação e caracterização). Controlar o aspecto higiênico sanitário da produção. Elaborar informativos nutricionais. Calcular as calorias nas preparações dos cardápios. Controlar a temperatura de equipamentos e de alimentos, bem como de seu transporte e orientação quanto às legislações vigentes (Vigilância Sanitária). Acompanhar a distribuição das refeições. Acompanhar a realização de eventos. Avaliação nutricional nos praticantes de atividades de física do local e orientação quanto a boa alimentação e hidratação. Elaboração de receituário de aproveitamento integral dos alimentos. Controle de higiene e qualidade dos estabelecimentos de produção alimentar. Orientação de procedimentos de manipulação e limpeza, verificação de validade e condições de consumo de produtos. Apresentação de relatórios e check list. Acompanhamento da produção de dietas. Realização de visitas. Atualização do mapa nutricional. Acompanhamento de evolução nutricional. Realização de estudos de casos. Fiscalizar e orientar o exercício profissional do técnico em Nutrição; Preencher adequadamente os formulários de fiscalização. Elaborar Relatórios Fiscais e de Representação. Atender as solicitações do CRN-7 e CFN. Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais) b) condições habitacionais (características de habitação, equipamentos, instalações sanitárias) c) consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação). Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria. Participar de programas de saúde pública, realizando avaliação nutricional, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação dos programas de saúde pública. Pesquisar informações técnicas, específicas e preparar para divulgação informes sobre: a) noções de higiene na alimentação b) orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente c) controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população carcerária. Sugerir a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar. Elaborar cardápios normais dieterápicos. Verificar no prontuário dos doentes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um. Fazer a revisão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento. Adotar medidas que assegurem a preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de refeição. Orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório, na correta preparação e apresentação de cardápios. Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 10: PEDAGOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos referentes às atividades pedagógicas. Promover pesquisas, estudos pedagógicos, traçando metas, criando ou modificando processos educativos, estabelecendo e implementando normas e monitorando o seu cumprimento, para assegurar a educação integral. Analisar, processar e atualizar dados. Emitir pareceres, informações técnicas e demais documentações. Levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores. Realizar avaliações educacionais. Avaliar o desempenho e aproveitamento nas atividades realizadas. Participar de equipe multiprofissional com vistas ao atendimento integral dos reeducandos e seus familiares, elaborando planos de intervenção para o desenvolvimento da ação sócio educativa personalizada junto aos reeducandos.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO: PERITO CRIMINAL

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades técnico-científicas de nível superior de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,00 mais gratificações.

CARGO 11: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação ou em qualquer área de formação plena acrescido de especialização na área de Análise de Sistemas ou Desenvolvimento de Sistemas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 12: PERITO CRIMINAL - ÁREA: BIOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 13: PERITO CRIMINAL - ÁREA: BIOQUÍMICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bioquímica, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 14: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 15: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 16: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 17: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 18: PERITO CRIMINAL - ÁREA: MEDICINA VETERINÁRIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 19: PERITO CRIMINAL - ÁREA: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 20: PERITO CRIMINAL - ÁREA: QUÍMICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Química, licenciatura plena ou bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

CARGO 21: PSICÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, com habilitação de Psicólogo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar atendimento psicológico por meio de entrevistas, observando reações e comportamentos individuais; analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes psicológicos, participando de reuniões clínicas e utilizando métodos de verificação para diagnóstico e tratamento a ser dispensado; orientar quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, objetivando o ajustamento e a integração social do indivíduo; Atuar no diagnóstico , correção e prevenção de distúrbios psíquicos; Atuar para mudança do conceito de crime relacionado unicamente a patologia ou histórico individual; Promover dispositivos que desenvolva a autonomia, auto estima e expressão da individualidade; Promover o preso como protagonista na execução da pena, atuar com as pessoas presas, tendo em vista a liberdade para além dos muros da instituição prisional; Estimular a descontinuidade dos círculos viciosos: encarceramento e exclusão social; Participar de conselhos comunitários que visem a inclusão dos presos, seus filhos e familiares; Participar de cursos, seminários e simpósios que tenham temas voltados a intervenção do psicólogo em Políticas Públicas; Ter como perspectiva de atendimento a psicologia individual, coletiva e judiciária, atreves da entrevista de orientação psicológica, grupos de convivência e atendimento familiar.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 1.568,20 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 22: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar atividades de nível médio, de natureza repetitiva, relacionadas com a elaboração de cálculos aritméticos e estatísticos simples, em busca de dados e informações, envolvendo a necessidade de contatos com interessados e público em geral e abrangendo: execução, sob permanente supervisão e orientação direta, administrativa e técnica, de trabalhos de rotina administrativa relacionadas com questões referentes a pessoal, orçamento e material; trabalhos auxiliares de classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos; trabalhos auxiliares de atendimento ao público a à clientela interessada em questões ligadas a unidades administrativas, burocráticas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 23: AGENTE PENITENCIÁRIO

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: garantir a integridade física, mental, emocional e moral de reeducandos, funcionários, familiares e visitantes; promover a segurança, salubridade, habitabilidade, ordem e a disciplina do estabelecimento; coibir a entrada de substâncias ilícitas ou não permitidas pelo regulamento interno no estabelecimento bem como sua utilização por reeducando sob sua responsabilidade; participar no processo de ressocialização e reinserção social do reeducando; dar suporte à realização das necessidades básicas tais como alimentação, saúde, vestuário, higiene pessoal, descanso, vínculos familiares e afetivos e o lazer, garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações internas e externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 24: ESCRIVÃO DE POLÍCIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 44 horas semanais e cumprimento de horário irregular (plantões), sujeito a convocações extraordinárias.

CARGO 25: MOTORISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação categoria C ou superior.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, observar e aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação; conduzir viaturas que transportam reeducandos para audiências, transferências e demais saídas externas mediante escolta; disponibilidade para viagens, disponibilidade para eventual trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados, conforme a necessidade e conveniência da administração.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 26: PROGRAMADOR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) e certificado de curso de Técnico em Informática, fornecidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: implementar programas de computador baseado nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos, técnicas, linguagens e tecnologias adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam; desenvolver códigos de teste; encaminhar relatório especifico das fases do desenvolvimento para o superior; instalação, manutenção, criação de manuais e treinamento dos softwares desenvolvidos; bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação;

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 27: TÉCNICO EM AGRICULTURA

REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau); com habilitação curricular específica de nível técnico ou de curso técnico agrícola, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou três anos de atividades integradas no campo da técnica agrícola de nível médio, reconhecidos pelo órgão de fiscalização profissional, e registro no conselho regional da classe.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: planejar e executar atividades agrícolas, atuar no desenvolvimento de sistemas agrícolas e de criação de animais, que visam produzir sem destruir a natureza, considerando toda a cadeia produtiva e tendo como foco principal o sistema agrícola. Fará uso de técnicas/estratégias que utilizem os recursos locais e agreguem valor ao produto bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 28: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: realizar atividades de manutenção e suporte a hardwares, softwares, bem como treinamentos de aplicativos de escritório; instalação, configuração e manutenção de impressoras; cabeamento estruturado de redes, detecção de falhas, manutenção preventiva, seguindo os procedimentos operacionais especificados; realizar treinamentos pertinentes a área, bem como elaborar manuais sobre sistemas aplicativos para escritório; bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 580,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO 29: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: manutenção, limpeza e transporte do acervo documental; realizar pequenos reparos em encanamentos, eletricidade, construção civil, concertos de pequena complexidade de modo geral e outras atividades de apoio operacional.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 420,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 30: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: zelar pela limpeza dos pisos, paredes, janelas, instalações, móveis em geral; cuidar da higiene dos pátios internos e externos; providenciar a abertura e o fechamento do prédio onde estiver lotado, cuidar dos jardins e áreas livres; responsabilizar-se pela movimentação de móveis e utensílios; conservar sempre limpos os utensílios sob sua guarda; requisitar material de limpeza e controlar seu consumo; preparar café e demais serviços da copa, servindo-os quando for solicitado; responsabilizar-se pela cantina, preparando e distribuindo alimentos; receber e transmitir recados; desempenhar outras atividades, compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 420,00 mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.4 TABELA DE GRATIFICAÇÕES

2.4.1 Tabela de gratificações do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC)

GRATIFICAÇÕES	CARGOS
GRATIFICAÇÕES	Agente Penitenciário	Nível Básico	Nível Médio	Nível Superior
Remuneração Básica	R$ 580,00	R$ 420,00	R$ 580,00	R$ 1.568,20
Atividade Penitenciária	R$ 580,00	-	R$ 290,00	R$ 784,10
Risco de Vida	R$ 300,00	-	R$ 300,00	R$ 300,00
Atividade Sócio‑Educativa	R$ 230,00	-	-	-
Jornada de Trabalho Complementar	-	R$ 139,98	-	-
Remuneração Final	R$ 1.690,00	R$ 559,98	R$ 1.170,00	R$ 2.652,30

2.4.2 Tabelas de gratificações da Secretaria de Estado e Segurança Pública (SESP)

I - Escrivão de Polícia

Remuneração
Vencimento básico	Atividade Policial (100%)	Risco de Vida	Etapa Alimentação
R$ 580,00	R$ 580,00	R$ 300,00	R$ 230,80

II - Delegado de Polícia

Remuneração
Vencimento básico	Atividade Policial (50%)	Risco de Vida	Representação de Delegado 180% (Lei n.° 1.384/2001)
R$ 1.568,00	R$ 784,00	R$ 700,00	R$ 2.822,40

III - Perito Criminal

Remuneração
Vencimento básico	Atividade Policial (100%)	Risco de Vida	Representação de Perito 50% (Lei n.° 1.907/2007)
R$ 1.568,00	R$ 1.568,00	R$ 700,00	R$ 784,00

2.5 DAS VAGAS

2.5.1 As vagas para os cargos de que trata este edital serão providas conforme os quadros a seguir.

Cargos/áreas	Região I	Região II	Região III	Região IV	Total
Cargos/áreas	Vagas	Vagas	Vagas	Vagas	Vagas
Administrador	12	1	1	1	15
Advogado	3	1	1	1	6
Analista de Sistemas	1	-	-	-	1
Assistente Social	27	4	4	5	40
Contador	2	-	-	-	2
Delegado de Polícia	23	2	2	6	33
Engenheiro Civil	1	-	-	-	1
Engenheiro Agrônomo	1	-	-	-	1
Nutricionista	1	-	-	-	1
Pedagogo	8	1	1	1	11
Perito Criminal - área: Análise de Sistemas	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Biologia	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Bioquímica	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Engenharia Civil	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Engenharia Elétrica	-	-	-	-	-
Perito Criminal - área: Engenharia Florestal	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Engenharia Mecânica	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Medicina Veterinária	1	-	-	-	1
Perito Criminal - área: Qualquer Área de Formação	1	2	-	3	6
Perito Criminal - área: Química	1	-	-	-	1
Psicólogo	9	4	4	5	22
Auxiliar Administrativo	27	4	4	5	40
Agente Penitenciário - Sexo Feminino	80	6	6	6	98
Agente Penitenciário - Sexo Masculino	560	70	70	82	782
Escrivão de Polícia	46	4	4	12	66
Motorista	12	2	2	2	18
Programador	2	-	-	-	2
Técnico em Agricultura	11	1	1	1	14
Técnico em Informática	5	1	1	1	8
Auxiliar de Manutenção Geral	11	1	1	2	15
Auxiliar de Serviço Geral	15	2	2	3	22
TOTAL	866	106	104	136	1.212

Regiões	Municípios de abrangência
Região I - Baixo e Alto Acre	Bujari, Capixaba, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri
Região II - Purus	Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira
Região III - Tarauacá e Envira	Feijó, Jordão e Tarauacá
Região IV - Juruá	Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Do total das vagas destinadas para cada cargo/região e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, desde que não haja incompatibilidade com as atribuições do cargo/área.

3.1.1 Não será destinado reserva de vagas para os cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Perito Criminal - todas as áreas e de Escrivão de Polícia.

3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, via SEDE , postado impreterivelmente até o dia 19 de dezembro de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SGA/AC (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 19 de dezembro de 2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

3.2.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, na ocasião de divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDE , observadas as condições do subitem 20.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade e indicada pela SGA, pelo IAPEN/AC e pela Polícia Civil do Estado do Acre formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/região.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/região.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/região.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.°, da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

4.5 Ter idade mínima de dezoito anos e máxima de quarenta anos completos até a data da posse para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas; e ter idade mínima de dezoito anos até a data da posse para os demais cargos.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

4.7 Não registrar antecedentes criminais.

4.8 Comprovar habilitação ou carteira provisória para dirigir veículo automotor através de Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima AB, até a data de encerramento do concurso, para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, da Polícia Civil do Estado do Acre.

4.9 Cumprir as determinações deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

a) nível superior - para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas: R$ 100,00 (cem reais);

b) nível superior - exceto para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas: R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

c) nível médio: R$ 60,00 (sessenta reais);

d) nível fundamental: R$ 30,00 (trinta reais).

5.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de dezembro de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.1.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição preliminar online.

5.1.5 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19 de dezembro de 2007.

5.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007 por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços a seguir, no período entre 10 horas do dia 26 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de dezembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.

UF	Cidade	Local	Endereço
AC	Brasiléia	Connect Virtual	Avenida Doutor Manoel Maurinho Monte, n.° 850 - Bairro 3 Botequins (Próximo ao Mercado dos Cereais)
AC	Cruzeiro do Sul	Info Alternativa	Avenida Coronel Márcio Lima, n.° 300 - Central
AC	Feijó	Feijó Net	Rua Barão do Rio Branco, n.° 234 - Centro
AC	Rio Branco	Cyber Acrebell	Avenida Nações Unidas, n.° 399 - Bosque
AC	Sena Madureira	Campelo e Macedo Ltda.	Rua Nilton Prado, n.° 132 - Centro
AC	Tarauacá	Provedor de Internet & Cyber Café Sdmnet	Rua João de Paiva, n.° 1.210, sala 2 - Centro

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/região/cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.º 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.4.7.1 Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o candidato amparado na lei estadual supracitada.

5.4.7.2 O interessado que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer nos endereços a seguir, no período de 27 a 29 de novembro de 2007, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local da cidade de Rio Branco/AC), e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, por intermédio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia acompanhada de original dos seguintes documentos: declaração do órgão de origem ou último contracheque e documento de identidade.

AC	Brasiléia	Prefeitura Municipal de Brasiléia - Secretaria Municipal de Educação e Desporto	Rua Industrial Reis, n.° 214 - Ferreira da Silva
AC	Cruzeiro do Sul	Núcleo de Tecnologia Educacional - Galeria Cruzeiro do Sul	Travessa Mário Lobão, n.° 111, sala 109
AC	Feijó	Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC)	Rua Getúlio Vargas, s/n.° - Centro
AC	Rio Branco	Faculdade da Amazônia Ocidental - FIRB/FAAO	Estrada Dias Martins, n.° 894 - Jardim Primavera
AC	Sena Madureira	EEEM Dom Júlio Mattioli	Avenida Brasil, n.° 322 - Centro
AC	Tarauacá	Núcleo de Educação Estadual	Rua Justiniano de Serpa, s/n.° - Centro

5.4.7.3 As informações prestadas no formulário bem como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

5.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.

5.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela SGA.

5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada, até o dia 14 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007.

5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e os que tiverem deferidos 50% do valor da taxa, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007 e imprimir a GRU COBRANÇA por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 19 de dezembro de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.7.9.1 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 19 de dezembro de 2007, impreterivelmente, via SEDE , para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SGA/AC (laudo médico), localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado.

5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 19 de dezembro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

5.4.9.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

5.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDE , citados no subitem 20.4.

5.4.9.4.2 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR - exceto para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO

6.1.2 NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO e MOTORISTA

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Gerais	120	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P3) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO

6.1.3 NÍVEL MÉDIO - PROGRAMADOR, TÉCNICO EM AGRICULTURA e TÉCNICO EM INFORMÁTICA

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO

6.1.4 NÍVEL MÉDIO - AGENTE PENITENCIÁRIO

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P1) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Prova de aptidão física	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P5) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO

6.1.5 NÍVEL FUNDAMENTAL

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Gerais	100	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P3) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO

6.1.6 NÍVEL SUPERIOR - DELEGADO DE POLÍCIA e PERITO CRIMINAL - TODAS AS ÁREAS

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Prova de aptidão física	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P5) Exame psicotécnico	-	-	ELIMINATÓRIO
(P6) Entrevista	-	-	ELIMINATÓRIO
(P7) Avaliação de títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO
(P8) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO
(P9) Curso de formação	-	-	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.1.7 NÍVEL MÉDIO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Prova de aptidão física	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Exames médicos	-	-	ELIMINATÓRIO
(P5) Exame psicotécnico	-	-	ELIMINATÓRIO
(P6) Digitação	-	-	ELIMINATÓRIO
(P7) Entrevista	-	-	ELIMINATÓRIO
(P8) Investigação Criminal e Social	-	-	ELIMINATÓRIO
(P9) Curso de formação	-	-	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior e de nível fundamental terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 24 de fevereiro de 2008, no turno da manhã.

6.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 24 de fevereiro de 2008, no turno da tarde.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, nas datas prováveis de 23 ou 24 de janeiro de 2008. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (somente para os cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas)

8.1 A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo de Delegado de Polícia, de Perito Criminal - todas as áreas, de Agente Penitenciário e de Escrivão de Polícia.

8.1.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de aptidão física.

8.2 A prova de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA, FLEXÃO DE BRAÇO, FLEXÃO ABDOMINAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

8.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

8.4 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos.

8.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.

8.6 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do prova de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 8.6 deste edital.

8.7 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de aptidão física.

8.8 A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

8.9 DO TESTE DE BARRA

8.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo masculino)

8.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; a pegada poderá ser em pronação ou supinação;

b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

8.9.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

c) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

8.9.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

8.9.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.9.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, quatro repetições. Teste dinâmico de barra - índices mínimos

	Número mínimo de repetições
Masculino	4

8.9.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo feminino)

8.9.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino será constituída de:

a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.

8.9.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;

e) apoiar o queixo na barra.

8.9.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de cinco minutos.

8.9.2.4 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de vinte e cinco segundos em suspensão.

Teste estático de barra - índices mínimos

	Tempo mínimo em suspensão
Feminino	25 segundos

8.10 DO TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO EM UM MINUTO

8.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO EM UM MINUTO - 4 apoios (somente para os candidatos do sexo masculino)

8.10.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão de braço para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios:

a) o candidato se posicionará em quatro apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mãos equivalentes à largura dos ombros, tronco e pernas em um único prolongamento, pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando o solo;

b) o início e o término do teste serão informados por um silvo de apito. O candidato flexionará os cotovelos, levando os braços a atingirem um ângulo de 90º ou menor com os antebraços; em seguida realizará a extensão completa dos cotovelos retornando à posição inicial, ocasião em que completará uma repetição. Tronco, quadris e pernas devem ser mantidos em um único prolongamento durante os movimentos de flexão e extensão de cotovelos;

c) o tempo máximo para a realização será de 1 (um) minuto, podendo ficar em posição estática durante a execução, com os braços estendidos.

8.10.1.2 A correta realização do teste de flexão de braços em um minuto levará em consideração as seguintes observações:

a) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execução do teste, sendo proibida movimentação apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estáticos, quando dos movimentos de flexão e extensão de cotovelos;

b) o corpo deverá permanecer estendido durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a repetição em questão não será considerada;

c) não poderá haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mãos e das pontas dos pés;

d) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexão de cotovelos ficará a critério do candidato;

e) somente serão contadas as repetições realizadas que atendam o previsto neste edital;

f) a contagem oficial de tempo, assim como o número de repetições realizadas pelos candidatos será, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora;

g) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.

8.10.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.10.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, vinte repetições.

Teste de flexão de braço - índice mínimo

Sexo	Número mínimo de repetições
Masculino	20

8.10.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO TESTE DE FLEXÃO E EXTENSÃO DE BRAÇOS (COTOVELOS) EM UM MINUTO - 6 apoios (somente para os candidatos do sexo feminino)

8.10.2.1 A metodologia para a preparação e a execução de flexão de braços para os candidatos do sexo feminino será constituída de:

a) a candidata se posicionará em seis apoios sobre o solo, com o corpo estendido, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura entre as mãos equivalentes à largura dos ombros, tronco reto em um único prolongamento, quadril flexionado. joelhos flexionados e apoiados no solo e pontas dos pés tocando o solo;

b) o início e o término do teste serão informados por um silvo de apito. A candidata flexionará os cotovelos, levando os braços a atingirem um ângulo de 90º ou menor com os antebraços; em seguida realizará a extensão completa dos cotovelos retornando à posição inicial, ocasião em que completará uma repetição. O tronco deve ser mantido em um único prolongamento durante os movimentos de flexão e extensão de cotovelos.

8.10.2.2 A correta realização do teste de flexão de braços em um minuto levará em consideração as seguintes observações:

a) o tempo máximo para a realização será de 1 (um) minuto, podendo ficar em posição estática durante a execução, com os braços estendidos;

b) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento durante toda a execução do teste, sendo proibida movimentação apenas do tronco, com quadris e/ou pernas estáticos, quando dos movimentos de flexão e extensão de cotovelos;

c) o tronco deve ser mantido em um único prolongamento durante os movimentos de flexão e extensão de cotovelos, durante o teste, sendo que no caso de haver elevação ou abaixamento do tronco, com o intuito de descansar, a repetição em questão não será considerada;

d) não poderá haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mãos, dos joelhos e das pontas dos pés;

e) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexão de cotovelos ficará a critério do candidato;

f) somente serão contadas as repetições realizadas que atendam o previsto neste edital;

g) a contagem oficial de tempo, assim como o número de repetições realizadas pelos candidatos será, exclusivamente, a realizada pela banca examinadora;

h) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.

8.10.2.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.10.2.5 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, 20 repetições.

Teste de flexão de braços - índices mínimos

Sexo	Número de repetições
Feminino	20

8.11.1 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL EM UM MINUTO

8.11.1.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

8.111.1.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mão tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

8.11.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito;

b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

d) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;

e) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem encostar-se ao solo;

f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

g) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.

8.11.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.11.2 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e seis repetições e o candidato do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte e sete repetições.

Teste de flexão abdominal - índices mínimos

Sexo	Número mínimo de repetições
Masculino	36
Feminino	20

8.13 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

8.13.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

8.13.1.1 O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e o final do teste serão dados pelo integrantes da banca, por meio de silvo de apito;

8.13.1.2 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) após o final do teste, o candidato somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste;

b) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo;

c) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término;

d) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número constante de seu crachá em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) após o apito que indica o término do teste, o candidato deverá evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste.

f) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

8.13.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:

a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

8.13.1.4 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.

8.13.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.400 metros e a candidata do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.800 metros.

Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos

Distância mínima a ser percorrida

Masculino	2.400m
Feminino	1.800m

8.14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

8.14.1 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de aptidão física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

8.14.2 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.

8.14.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

8.14.4 Será considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

8.14.5 Demais informações a respeito da prova de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9 DOS EXAMES MÉDICOS (para todos os cargos)

9.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

9.2 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos.

9.3 Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

9.4 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo CESPE/UnB.

9.5 Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, conforme a seguinte relação:

a) Hemograma completo;

b) ABO+ RH;

c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) Sorologia para Lues ou VDRL;

g) Sorologia para Doença de Chagas;

h) EEG com laudo;

i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, R de tórax com laudo e ECG com laudo;

j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

k) Audiometria tonal com laudo;

l) Sorologia para Hepatite "B" e "C".

9.6 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação.

9.7 A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.

9.8 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames necessários.

9.9 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

9.10 Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames médicos.

9.11 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

9.12 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

9.13 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame na data e horário previstos, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

9.14 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.

9.15 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão em edital específico de convocação para essa fase.

10 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL (para todos os cargos)

10.1 A investigação criminal e social, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

10.2 A investigação criminal e social é de competência da Polícia Civil do Estado do Acre.

10.3 A investigação criminal e social será comum a todos os cargos.

10.4 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar, quando convocado, a documentação solicitada na forma indicada neste subitem, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na investigação criminal e social.

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público.

10.5 Demais informações a respeito da investigação criminal e social constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11 DO EXAME PSICOTÉCNICO (somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas)

11.1 O exame psicotécnico, de caráter eliminatório, será aplicado para os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, que será realizado em data a ser determinada no edital de convocação para essa fase.

11.2 No exame psicotécnico, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

11.3 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil do cargo, identificando os tipos de raciocínio, as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo.

11.4 O candidato considerado não-recomendado ou que não comparecer ao exame psicotécnico será eliminado do certame.

11.5 Demais informações a respeito do exame psicotécnico constarão em edital específico de convocação para essa fase.

12 DA PROVA DE DIGITAÇÃO (somente para o cargo de Escrivão de Polícia)

12.1 Será aplicada prova de digitação aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia.

12.1.1 A prova de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.

12.1.2 A prova de digitação terá o valor de cinco pontos e constará de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

12.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de digitação.

12.1.4 A data, o local e o horário de realização da prova de digitação serão publicados no Diário Oficial da União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.

12.1.5 No dia de realização da prova de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

12.1.6 Demais informações a respeito da prova de digitação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

12.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

12.2.1 A prova de digitação para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 3 × ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.

12.2.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com o texto original.

12.2.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos por minuto, será atribuída nota zero e estarão automaticamente eliminados do concurso.

12.2.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 2,50 + 2,50 × (NTL -100)/ (MNTL - 100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.

12.2.5 Será aprovado na prova de digitação o candidato que obtiver pelo menos 2,50 pontos.

12.2.6 Todos os cálculos citados no subitem 12.2 serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13 DA ENTREVISTA (somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Criminal - todas as áreas e de Escrivão de Polícia)

13.1 A entrevista dos candidatos será realizada através de Bancas Examinadoras, compostas especificamente para esse fim, em época estabelecida em editais próprios.

13.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos à hora estabelecida, e somente será admitido à entrevista o candidato que exibir, no ato, comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade.

13.3 O não-comparecimento à entrevista, ou ainda, a não-apresentação da documentação solicitada, excluirá o candidato automaticamente do concurso público.

13.4 Demais informações a respeito da entrevista constarão de edital específico de convocação para essa fase.

14 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas)

14.1 A avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, de caráter classificatório, valerá até 7,50 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

14.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos dos quadros a seguir.

14.2.1 DELEGADO DE POLÍCIA

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública reconhecida pelo MEC.	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	2,50
B	Trabalhos jurídicos elaborados no exercício da advocacia, judicatura, Ministério Público ou das demais funções na área jurídica; outros trabalhos jurídicos (obras, estudos e pareceres).	0,50	2,50
C	Aprovação em concurso público de provas técnicas para cargos de judicatura, Defensor Público, Ministério Público, ensino jurídico ou para outro cargo público, privativo de Bacharel em Direito.	0,50	2,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			7,50 PONTOS

14.2.2 PERITO CRIMINAL - TODAS AS ÁREAS

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Exercício do magistério superior, em disciplina da área a que concorre e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública reconhecida pelo MEC.	0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo	2,50
B	Trabalhos publicados elaborados no exercício da área a que concorre e outros trabalhos técnicos (obras, estudos e pareceres).	0,50	2,50
C	Aprovação em concurso público de provas técnicas para cargos públicos, privativo da área a que concorre.	0,50	2,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			7,50 PONTOS

14.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

14.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

14.5 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esta relação deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

14.5.1 Não serão recebidos os documentos originais, ressalvado o disposto no subitem 14.9.2 deste edital.

14.5.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

14.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

14.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

14.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

14.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO

14.9.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea A dos quadros de títulos deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação do candidato e do contrato de trabalho (com início e fim), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão do curso de graduação na área a que concorre;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão do curso de graduação na área a que concorre;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão do curso de graduação na área a que concorre.

14.9.1.1 A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

14.9.1.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

14.9.1.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de residência médica.

14.9.1.4 Somente será considerada a experiência citada na alínea A dos quadros de títulos após a conclusão do curso superior.

14.9.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea B dos quadros de títulos, o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato, com autenticação nas páginas em que conste a autoria.

14.9.2.1 Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.

14.9.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C dos quadros de títulos, a comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/emprego concorrido;

b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

14.9.3.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

14.9.3.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

14.9.3.3 Não será considerado como comprovação de aprovação em concurso, outros documentos senão aqueles citados no subitem 14.9.3 e subitem 14.9.3.1.

14.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

14.11 Cada título será considerado uma única vez.

14.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 14.1 serão desconsiderados.

15 DO CURSO DE FORMAÇÃO (somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas)

15.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA

15.1.1 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas considerados recomendados na entrevista e de Escrivão de Polícia considerados aptos na prova de digitação serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto neste edital.

15.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação:

a) carteira de identidade civil;

b) CPF;

c) certidão de nascimento;

d) certidão de regularidade militar;

e) diplomas (graduação, residência, especialista).

15.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

15.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto neste edital, será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do cargo.

15.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

15.1.6 O candidato matriculado no Curso de Formação pode vir a ser desligado do Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se incorrer em uma ou mais de uma das seguintes situações:

a) for reprovado em qualquer disciplina de formação;

b) não mantiver conduta ilibada na vida pública e privada;

c) omitir fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso público; e

d) ultrapassar o percentual de quinze por cento das faltas nas aulas práticas e teóricas em cada disciplina do curso de formação.

15.2 O Curso de Formação será em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

15.2.1 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.

15.2.2 A classificação final do candidato no concurso será resultante da média geral das disciplinas do Curso de Formação.

15.2.3 Demais informações a respeito do Curso de Formação constarão em edital específico de convocação para essa fase.

15.2.4 Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para a sua manutenção, durante o período do Curso de Formação, uma bolsa de estudos.

15.2.5 O candidato matriculado no Curso de Formação pode vir a ser desligado do Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

15.3 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA E DE PERITO CRIMINAL - TODAS AS ÁREAS

15.3.1 O Curso de Formação Profissional para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pela Lei Orgânica da Polícia Civil, pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas do Centro de Formação da Secretaria de Segurança Pública.

15.3.2 O Curso de Formação Profissional realizar-se-á no Centro de Formação Profissional da Secretaria de Segurança Pública, em Rio Branco/AC, e terá a duração mínima de 800 horas/aula, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

15.3.3 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.

15.3.4 A classificação final do candidato no Curso de Formação será resultante da média geral das disciplinas.

15.3.5 Demais informações a respeito do Curso de Formação constarão em edital de convocação para essa fase.

15.3.6 Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para a sua manutenção, durante o período do Curso de Formação, uma bolsa de estudos equivalente a 50% , de acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre.

16 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

16.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

16.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto positivo, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da(s) prova(s); 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

16.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

16.1.3 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível superior e aos cargos de Agente Penitenciário, de Escrivão de Polícia, de Programador, de Técnico em Agricultura e de Técnico em Informática que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

16.1.4 Serão reprovados e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de Auxiliar Administrativo e de Motorista que obtiverem nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais.

16.1.5 Serão reprovados e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível fundamental que obtiverem nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais.

16.1.6 Os candidatos eliminados na forma dos subitens 16.1.3, 16.1.4 ou 16.1.5 deste edital não terão classificação alguma no concurso público.

16.1.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 16.1.3 serão ordenados por cargo/área/região/sexo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

16.1.8 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 16.1.4 e 16.1.5 serão ordenados por cargo/região de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva P1.

16.2 Serão convocados para os exames médicos os candidatos a todos os cargos, exceto aos cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, aprovados nas provas objetivas e classificados em até cinco vezes o número de vagas para cada cargo/região, respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência

16.2.1 Os candidatos não convocados para os exames médicos na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.3 Serão convocados para a entrega dos documentos para a investigação criminal e social os candidatos a todos os cargos, exceto aos cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, considerados aptos nos exames médicos.

16.3.1 Os candidatos não convocados para a entrega dos documentos para a investigação criminal e social na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 16.4 Serão convocados para a prova de aptidão física os candidatos aos cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas aprovados nas provas objetivas e classificados em até cinco vezes o número de vagas para cada cargo/área/região/sexo, respeitados os empates na última colocação.

16.4.1 Os candidatos aos cargos de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas não convocados para a prova de aptidão física na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.5 Serão convocados para os exames médicos os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas considerados aptos na prova de aptidão física.

16.5.1 Os candidatos não convocados para os exames médicos na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.6 Serão convocados para a entrega dos documentos para a investigação criminal e social os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário considerados aptos nos exames médicos.

16.6.1 Os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário não convocados para a entrega dos documentos para a investigação criminal e social na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.7 Serão convocados para o exame psicotécnico os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas considerados aptos nos exames médicos.

16.7.1 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas não convocados para o exame psicotécnico na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.8 Serão convocados para a prova de digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia considerados recomendados no exame psicotécnico.

16.8.1 Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia não convocados para a prova de digitação na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.9 Serão convocados para a entrevista os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia considerados aptos na prova de digitação.

16.9.1 Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia não convocados para a entrevista na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.10 Serão convocados para a entrevista os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas considerados recomendados no exame psicotécnico.

16.10.1 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas não convocados para a entrevista na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.11 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas recomendados entrevista do concurso público.

16.11.1 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.12 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas considerados recomendados entrevista do concurso público serão convocados para a entrega dos documentos para a investigação criminal e social e para a apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação nas provas objetivas P1 e P2 e dentro do número de vagas previsto neste edital.

16.12.1 Os candidatos não convocados para o curso de formação na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

16.13 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

17 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

17.1 A nota final no concurso para os candidatos aos cargos de nível superior, exceto aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, e de nível médio, exceto para os cargos de Escrivão de Polícia, de Auxiliar Administrativo e de Motorista, será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

17.2 A nota final no concurso para os candidatos aos cargos de Auxiliar Administrativo, de Motorista e de nível fundamental será a nota obtida na prova objetiva P1.

17.3 A nota final no concurso público dos candidatos aos cargos de Escrivão de Polícia será a média aritmética das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2 e da nota obtida no Curso de Formação.

17.4 A nota final no concurso público dos candidatos aos cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas será a média aritmética das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2 e da nota obtida no Curso de Formação, acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos.

17.5 Os candidatos aprovados serão ordenados por cargo/área/região/sexo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 18 deste edital.

17.6 Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios de abrangência das regiões levando-se em conta a opção do subitem 5.4.1, os quadros dos subitens 2.5 e a ordem de classificação por região.

17.7 Lotado o candidato, somente será admitida sua remoção para outro município da mesma Região por interesse exclusivo da administração.

18 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

18.1 Para os cargos de nível superior, exceto para os cargos de Delegado de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, e de nível médio, exceto para os cargos de Auxiliar Administrativo, de Escrivão de Polícia e de Motorista, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

18.2 Para os cargos de Auxiliar Administrativo, de Motorista e de nível fundamental, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1).

18.3 Para os cargos de Delegado de Polícia, de Escrivão de Polícia e de Perito Criminal - todas as áreas, em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

18.4 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

19 DOS RECURSOS

19.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, em data a ser determinada no caderno de provas.

19.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

19.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, e seguir as instruções ali contidas.

19.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

19.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

19.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

19.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

19.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

19.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais fases.

19.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

19.11 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.

20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Acre, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007.

20.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sgaac2007, ressalvado o disposto no subitem 20.5 deste edital.

20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

20.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 20.2.

20.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

20.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

20.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

20.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

20.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 20.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

20.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

20.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

20.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

20.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

20.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

20.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

20.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

20.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

20.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

20.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

20.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

20.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

20.19 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

20.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

20.19.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

20.20 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

20.21 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos a sistema de detecção de metal.

20.22 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

20.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

20.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

20.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

20.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

20.27 O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso.

20.28 O resultado final do concurso público será homologado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgado na forma prevista no subitem 20.2.

20.29 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a SGA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

20.30 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

20.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a SGA.

20.32 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

20.33 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

21 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

21.1 HABILIDADES

21.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

21.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá abordar mais de um objeto de avaliação.

21.2 CONHECIMENTOS

21.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

21.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: CARGO 24: ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CARGO 26: PROGRAMADOR, CARGO 27: TÉCNICO EM AGRICULTURA, CARGO 28: TÉCNICO EM INFORMÁTICA E CARGO 23:AGENTE PENITENCIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint). 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio Eletrônico.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança e suas vinculações históricas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos.

21.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ADMINISTRADOR: 1 Dinâmica das organizações. 1.1 A organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 1.8 Conflito. 2 Processo grupal nas organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado. 3 Reengenharia organizacional. 3.1 Análise de processos de trabalho. 3.2 Eliminação de desperdícios. 3.3 Ênfase no cliente. 3.4 Preocupação com a qualidade. 4 Qualidade e produtividade nas organizações. 5 Administração de pessoal e recursos humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento. 6 Administração financeira, orçamentária e de material. 7 Planejamento organizacional: planejamentos estratégico, tático e operacional. 8 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica. 8.1 Turbulência. 8.2 Adaptação. 8.3 Flexibilidade organizacional. 9 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 9.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 9.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 10 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 2: ADVOGADO: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios da Administração Pública. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único do Estado do Pará: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra o sentimento religioso. 15 Crimes contra os costumes. 16 Crimes contra a família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública. 20 Crimes contra a administração pública. IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Trancamento do inquérito policial. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição; competência. 5 Prova. 6 Prisão em flagrante. 7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 9 Apresentação espontânea do acusado. 10 Liberdade provisória com ou sem prisão. 11 Questões e processos incidentes. 12 Restituição das coisas apreendidas. 13 Incidente de falsidade. 14 Insanidade mental do acusado. 15 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16 Habeas corpus, graça indulto e anistia. 17 Citação, intimação, carta precatória, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri. V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 3 Depositário infiel (Lei n.° 8.866/1994). VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 5 O juiz, o Ministério Público, a autoridade policial, o defensor. VII E ECUÇÃO PENAL. 1 Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 1.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 1.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 1.3 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.10 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.11 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, Visual Basic e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows. 3.9 Sistemas UNI . 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.9 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.10 Projeto de interfaces. 4.11 Análise e projeto orientados a objetos. 4.12 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.13 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.14 Modelo entidades/relacionamentos. 4.15 Álgebra relacional. 4.16 Modelo relacional. 4.17 SQL. 4.18 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Meios de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de comunicação. 5.7 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. 5.8 Arquiteturas de redes de computadores. 5.9 Modelo OSI da ISO. 5.10 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 6 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 6.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 6.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 7 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 4: ASSISTENTE SOCIAL: 1 Ambiente de atuação do assistente social. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico. 2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Atuação em programas de prevenção e tratamento. 3.1 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica. 3.2 Doenças sexualmente transmissíveis. 3.3 Aids. 3.4 Atendimento às vítimas. 4 Políticas sociais. 4.1 Relação Estado/sociedade. 4.2 Contexto atual e o neoliberalismo. 4.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 4.4 Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. 4.5 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 4.6 Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 4.7 Política nacional do idoso. 5 Legislação de serviço social. 5.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 5.2 Ética profissional. 6. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. 6.1 Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 7.1 Lei n.º 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 7.2 Lei n.º 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 8 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 5: CONTADOR: 1 Lei n.° 6.404/1976 e legislação complementar. 2 Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 2.1 Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 2.2 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. 3 Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. 4 Consolidação de demonstrações contábeis. 5 Análise econômico-financeira. 6 Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 6.1 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6.2 Plano plurianual. 6.3 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 6.4 Princípios orçamentários. 6.5 Diretrizes orçamentárias. 6.6 Processo orçamentário. 6.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 6.8 Normas legais aplicáveis. 6.9 SIDOR, SIAFI. 6.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.11 Despesa pública: categorias, estágios. 6.12 Suprimento de fundos. 6.13 Restos a Pagar. 6.14 Despesas de exercícios anteriores. 6.15 A conta única do Tesouro. 6.16 Tomadas e prestações de contas. 7 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 8 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 9 Destinação de resultado. 10 Imposto de renda de pessoa jurídica. 11 IRRF. 12 ICMS. 13 Contribuição social sobre o lucro. 14 PASEP. 15 COFINS. 16 Custos para avaliação de estoques. 17 Custos para tomada de decisões. 18 Sistemas de custos e informações gerenciais. 19 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 20 Matemática financeira. 20.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 20.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 20.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 20.4 Rendas uniformes e variáveis. 20.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 20.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20.7 Avaliação de alternativas de investimento. 20.8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 21 Lei n.° 8.666/93 e Lei n.° 10.520/02 e alterações posteriores. 22 Lei Complementar n.º 101/00. 23 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 23.1 Lei n.º 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 23.2 Lei n.º 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 24 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 6: DELEGADO DE POLÍCIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição - garantia e Constituição- Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Púbica. Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. atribuições e responsabilidade do Presidente da República . Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Das funções essenciais da Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. II DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito. Fontes. Princípios. Codificação. Interpretação e Sistemas de Direito Administrativo. Estado, Governo, Administração Pública. Conceito, elementos, poderes e organizações, natureza, fins e princípios, órgãos públicos e atividades administrativas. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Fundações. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas. Serviços Sociais Autônomos. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único. Provimento. Vacância, Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Regime Disciplinar. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa. Processo Disciplinar Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso de poder. Ato administrativo: conceito, classificação, espécies e exteriorização, requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatório, vinculação e discricionariedade. Contrato Administrativo: conceito, características, cláusulas exorbitantes, execução, alteração, inexecução, extinção, espécies. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, formas, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização. Domínio público: conceito, classificação, espécies, aquisição, utilização, alienação, domínios terrestres, hídrico e aéreo, jazidas, florestas, fauna e proteção ambiental. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: fundamento, função social da propriedade desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitação administrativa, intervenção econômica, monopólio, repressão ao abuso do poder econômico e tombamento. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Administrativo da Segurança: conceito, classificação, prevenção e repressão. III DIREITO PENAL. Ordenamento Jurídico Penal, Constituição e Direito Penal princípios Constitucionais do Direito penal. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo, vigência e revogação da lei penal, irretroatividade e ultratividade, lei excepcional e temporária. Lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade, imunidades diplomática, parlamentar e jurídica. Legislação especial. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeitos ativo e passivo, elementos objetivos e subjetivos. Princípio da legalidade: fato típico, conduta e resultado, relação de causalidade e tipicidade, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Erro acidental ou secundário. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido, erro sobre o nexo causal. Conflito aparente de normas. Crime: conceito, crime consumado e tentado (classificação), causas da exclusão da ilicitude, imputabilidade penal, concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação e aplicação; suspensão condicional, livramento, efeitos da condenação e reabilitação. Ação penal medidas de segurança e extinção da punibilidade. Parte especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos, contra os costumes, contra a família contra a incolumidade pública, contra a fé pública e contra a administração pública. Decreto Lei n. 3.688/41. Das Contravenções Penais. Lei n. 4.898/65 - Abuso de Autoridade; Lei n. 6.368/76 e Lei n. 10.409/02 - Repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica; Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 8.072/90 - Crimes hediondos; Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (Título II - Das infrações penais); Lei n. 4.737/65 - Crimes Eleitorais; Lei n. 5.250/67- Lei de Imprensa; Lei n. 7.210/84 - Lei de execução penal; Lei n. 9.455/97 - Lei de Tortura; Lei n. 10.826/2003 - Institui o Sistema Nacional de Armas; Lei n. 9.099/95- Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei n° 10.259, de 12.7.2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Lei n. 9.034/95 - Definição de Ação praticada por organização Criminosa e dos meios operacionais de Investigação; Lei n. 9.605/98 - Crimes Ambientais e Lei n. 1.0741/03 - Estatuto do Idoso. Lei n° 11.340/2006 - Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. Sistema processual, Interpretação da Lei Processual Penal, Princípios processuais Penais, Inquérito policial. Ação penal: espécies, jurisdição e competência; Questões e processos incidentes, prova, espécies, partes, Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor. Da prisão provisória: Prisão preventiva, em flagrante, prisão processual por sentença condenatória e por pronúncia, prisão temporária. Da liberdade provisória: com ou sem fiança, vinculada ou desvinculada, infrações inafiançáveis, nulidade. Mandado de segurança e "Habeas Corpus". Questões e processos incidentes: Medidas assecuratórias, restituição de coisa apreendida e incidente de insanidade mental. Lei n. 7.210/84 - Execução penal, Lei n. 1.521/81 - Economia popular, Lei n. 4.771/65 - Proteção Florestal. Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996 (Regulamenta o inciso II, parte final, do art. 5° da Constituição Federal); Lei n° 9.807, de 13 de julho de 1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal); Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. V DIREITO CIVIL. Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Citação, notificação, intimações. VII MEDICINA LEGAL. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo Comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico-legaisdo aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.

CARGO 7: ENGENHEIRO AGRÔNOMO: 1 Administração agrícola: organização e operação da propriedade agrícola, planejamento das atividades agrícolas, desenvolvimento agrícola sustentado. 2 Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. 3 Energização rural: fonte de produção de energia nas atividades agropecuárias. 4 Extensão rural: atuação da extensão rural no desenvolvimento das atividades agrosilvopastoris. 5 Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologia de sementes. 6 Melhoramento de culturas agrícolas. 7 Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 8 Mecanização agrícola: máquinas e implementos para preparo do solo, semeadura, plantio, pulverização, cultivo e colheita, tratores e tração animal. 9 Silvicultura: estudo e exploração de florestas naturais, reflorestamento, influência da floresta no ambiente. 10 Tecnologia de alimentos. 11 Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 12 Uso da água: hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura, irrigação e drenagem. 13 Zootecnia: criação e aperfeiçoamento dos animais domésticos. 14 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 14.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 14.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 15 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 8: ENGENHEIRO CIVIL: 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 1.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro. 2 Projeto e execução de obras civis. 2.1 topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 2.3 Fundações. 2.4 Escavações. 2.5 Escoramentos. 2.6 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.7 Controle tecnológico. 2.8 Argamassas. 2.9 Instalações prediais. 2.10 Alvenarias e revestimentos. 2.11 Esquadrias. 2.12 Coberturas. 2.13 Pisos. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Segurança e higiene do trabalho. 2.16 Ensaios de recebimento da obra. 2.17 Desenho técnico. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados. 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 4 Mecânica dos solos. 4.1 Origem e formação dos solos. 4.2 Índices físicos. 4.3 Caracterização e propriedades dos solos. 4.4 Pressões nos solos. 4.5 Prospecção geotécnica. 4.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 5 Resistência dos materiais. 5.1 Deformações. 5.2 Teoria da elasticidade. 5.3 Análise de tensões. 5.4 Tensões principais. 5.5 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 6 Análise estrutural. 6.1 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 6.2 Relação entre esforços. 6.3 Apoio e vínculos. 6.4 Diagrama de esforços. 6.5 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 6.6 Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 7 Dimensionamento do concreto armado. 7.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 7.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 7.3 dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 7.4 Dimensionamento de seções T. 7.5 Cisalhamento. 7.6 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. 7.7 Dimensionamento de pilares. 7.8 Detalhamento de armação em concreto armado. 8 Instalações prediais. 8.1 Instalações elétricas. 8.2 Instalações hidráulicas. 8.3 Instalações de esgoto. 8.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 9 Estruturas de aço. 10 Estruturas de madeira. 11 Fiscalização. 11.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). 11.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 11.3 Controle de execução de obras e serviços. 11.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 12 Hidráulica aplicada e hidrologia. 13 Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). 14 Patologia das obras de engenharia civil. 15 Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. 16 Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.° 8.666/93). 17 Estradas. 17.1 Projeto geométrico, 17.2 Estrutura dos pavimentos. 18 Saneamento básico - tratamento de água e esgoto. 19 Noções de barragens e açudes. 20 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 20.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 20.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 21 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 9: NUTRICIONISTA: 1 Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas. 2 Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo intermediário, biodisponibilidade, requerimentos e recomendações, fontes alimentares. 3 Nutrição normal: definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. 4 Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos estresses fisiológicos e para grupos nutricionalmente vulneráveis. 5 Avaliação nutricional de indivíduos e de comunidades: tipos, conceitos, materiais e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados. 6 Alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. 7 Grupos de alimentos, critérios e aplicabilidade. 8 Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. 9 Aquisição, seleção, armazenamento, conservação e destino final. 10 Fatores de conversão, correção e absorção. 11 Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. 12 Doenças veiculadas por alimentos. 13 Nutrição aplicada: patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. 14 Saúde coletiva e nutrição. 15 Programas de aplicação e nutrição. 16 Atenção primária e educação em saúde. 17 Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos sociais, econômicos e culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional para trabalhadores, estudantes e seus familiares. 18 Alimentação institucional: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a unidades de alimentação e nutrição. 19 Planejamento e operacionalização de cardápios. 20 Tipos e sistema de serviço. 21 Planejamento físico funcional, organização, gerenciamento, administração, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. 22 Atividades técnicas e administrativas do nutricionista. 23 Pontos críticos de controle da qualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas. 24 Legislação federal e estadual. 25 Higiene, segurança e ergonomia no trabalho. 26 Regulamentação das atividades do profissional de nutrição. 27 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 27.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 27.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 28 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 10: PEDAGOGO: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n.° 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. 6 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 6.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 6.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 7 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 11: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V ANÁLISE DE SISTEMAS. 1 FUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S. 1.4 Sistemas de numeração e codificação. 1.5 Aritmética computacional. 1.6 Características dos principais processadores do mercado. 2 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 2.1 Metodologias de desenvolvimento. 2.2 Análise e projeto estruturado. 2.3 Modelagem funcional e de dados. 2.4 Análise essencial. 2.5 Análise e projetos orientados a objeto. 2.6 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 2.7 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 2.8 Programação estruturada. 2.9 Programação orientada a objetos. 2.10 Padrões de Projetos (design patterns). 2.11 Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.12 Implementação de SGBDs relacionais. 2.12 SQL. 3 LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO. 3.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 3.2 Funções e procedimentos. 3.3 Estruturas de controle defluxo. 3.4 Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 3.5 Ambientes de desenvolvimento visual (Eclipse, Builder C/C++). 3.6 Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 4 Engenharia de Software. 4.1 Princípios de Engenharia de Software. 4.2 Processos de Software - engenharia de sistemas e da informação. 4.3 Gerenciamento de projetos de software (planejamento, monitoração e controle de projetos, análise de pontos de função, gerência de requisitos, gerência de configuração e mudanças). 4.4 Engenharia de requisitos. 4.5 Projeto (design). 4.6 Verificação, Validação e testes. 4.7 Processo de Testes de Software (Conceitos, Fases, Técnicas e Automação de Testes). 4.8 Técnicas de Revisão de Software (Inspeção, Walkthrough, Pair Programming). 4.9 Planejamento, controle e garantia da qualidade. 4.10 Manutenção. 4.11 Modelos de ciclo de vida (cascata, prototipação, modelo evolutivo, modelo incremental, modelo espiral, modelo orientado a reuso). 4.12 Modelos de melhoria de qualidade de processo e produto - CMM/CMMI, ISO 12207, ISO 9126. 4.13 Gerenciamento de Projetos - Conceitos. 5 REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS. 5.1 Meios de transmissão. 5.2 Técnicas básicas de comunicação. 5.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4 Topologias de redes de computadores. 5.5 Tipos de serviço e QoS. 5.6 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 5.7 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 5.8 Modelo de referência OSI. 5.9 Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários. 5.10 Arquitetura cliente-servidor. 5.11 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 5.12 Redes de alta velocidade. 5.13 Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias. 5.14 Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 5.15 Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy. 5.16 Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 6.1 Políticas de segurança da informação. 6.2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7 CRIPTOGRAFIA. 7.1 Conceitos básicos de criptografia. 7.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras. 7.3 Certificação digital. 7.4 Protocolos criptográficos. 7.5 Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-1. 7.6 Esteganografia. 8 SISTEMAS OPERACIONAIS. 8.1 Princípios de sistemas operacionais. 8.2 Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 8.3 Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 8.4 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, E T2, E T3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 8.5 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 8.6 Browsers: Netscape, Mozilla e Internet Explorer. Funcionamento do cache.

CARGO 12: PERITO CRIMINAL - ÁREA: BIOLOGIA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V BIOLOGIA. 1 BIOQUÍMICA BÁSICA E BIOMOLÉCULAS. 1.1 Estrutura e função de ácidos nucléicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 PADRÕES DE HERANÇA GENÉTICA. 3 GENÉTICA DE POPULAÇÕES. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 EVOLUÇÃO. 4.1 Análise filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Evolução molecular. 4.4 Evolução humana. 5 BIOLOGIA MOLECULAR. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3 Expressão gênica. 6 TÉCNICAS DE BIOLOGIA MOLECULAR. 6.1 Seqüenciamento do DNA. 6.2 Técnica de PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. 8 MICROBIOLOGIA. 8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Microrganismos patogênicos. 8.3 Armas biológicas. 9 BIOESTATÍSTICA. 10 ECOLOGIA. 10.1 Ecologia de populações e comunidades. 10.2 Ecologia de paisagens. 10.3 Biomas e ecossistemas brasileiros. 11 FAUNA. 11.1 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 11.2 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 11.3 Convenção da biodiversidade. 11.4 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 11.5 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 11.6 Entomologia forense. 12 FLORA. 12.1 Taxonomia vegetal. 12.2 Identificação de madeiras. 12.3 Plantas alucinógenas. 12.4 Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 13 BIOGEOGRAFIA. 14 NOÇÕES DE GEOLOGIA E PALEONTOLOGIA. 15 NOÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO, DE GEOPOSICIONAMENTO. 16 NOÇÕES DE PEDOLOGIA. 17 RECURSOS HÍDRICOS. 18 MONITORAMENTO AMBIENTAL. 18.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 18.2 Ecotoxicologia. 18.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 18.4 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 18.5 Avaliação e impactos ambientais. 18.6 Valoração de danos ambientais. 19 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. 19.1 Lei n.° 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. 19.2 Decreto n.° 3.179/1999 - regulamenta a Lei n.° 9.605/1998. 19.3 Lei n.° 9.985/2000 - Lei do SNUC. 19.4 Lei n.° 5.197/1967 - Lei da Fauna. 19.5 Lei n.° 4771/1965 - Código Florestal. 19.6 Lei n.° 8.974/1995 - Organismos geneticamente modificados. 19.7 Resolução CONAMA n.° 001/1986 - EIA/RIMA. 19.8 Resolução CONAMA n.° 237/1997 - Licenciamento ambiental. 20 POLÍTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 21. 21 PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO TERRITORIAL, VOCAÇÃO E USO DO SOLO - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. 22 BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO. 22.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 22.2 Gestão e manejo em unidades de conservação. 23 BIOPIRATARIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES.

CARGO 13: PERITO CRIMINAL - ÁREA: BIOQUÍMICA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V BIOQUÍMICA. 1 Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia, classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 2 Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga receptor, mensageiro secundário. 3 Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 4 Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação drogareceptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 5 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 6 Farmacognosia: química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração; estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos, glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos: alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos, propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 7 Toxicologia: introdução à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, monitorização ambiental e biológica, toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, agentes psicotrópicos, toxicologia social, toxicologia laboratorial, casos cínico-toxicológicos, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica). 8 Físicoquímica: termodinâmica química, Equilíbrio e Cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 9 Química Inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 10 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11 Química analítica: Química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas.

CARGO 14: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V ENGENHARIA CIVIL. 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 1.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro. 2 Projeto e execução de obras civis. 2.1 topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas 2.3 Fundações. 2.4 Escavações. 2.5 Escoramentos. 2.6 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas 2.7 Controle tecnológico. 2.8 Argamassas; 2.9 Instalações prediais. 2.10 Alvenarias e revestimentos. 2.11 Esquadrias. 2.12 Coberturas. 2.13 Pisos. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Segurança e higiene do trabalho. 2.16 Ensaios de recebimento da obra. 2.17 Desenho técnico. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 4 Mecânica dos solos. 4.1 Origem e formação dos solos. 4.2 Índices físicos. 4.3 Caracterização e propriedades dos solos. 4.4 Pressões nos solos. 4.5 Prospecção geotécnica. 4.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 5 Resistência dos materiais. 5.1 Deformações. 5.2 Teoria da elasticidade. 5.3 Análise de tensões. 5.4 Tensões principais. 5.5 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 6 Análise estrutural. 6.1 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 6.2 Relação entre esforços. 6.3 Apoio e vínculos. 6.4 Diagrama de esforços. 6.5 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 6.6 Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 7 Dimensionamento do concreto armado. 7.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 7.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 7.3 dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 7.4 Dimensionamento de seções T. 7.5 Cisalhamento. 7.6 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. 7.7 Dimensionamento de pilares. 7.8 Detalhamento de armação em concreto armado. 8 Instalações prediais. 8.1 Instalações elétricas. 8.2 Instalações hidráulicas. 8.3 Instalações de esgoto. 8.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 9 Estruturas de aço. 10 Estruturas de madeira. 11 Fiscalização. 11.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). 11.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.). 11.3 Controle de execução de obras e serviços. 11.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 12 Hidráulica aplicada e hidrologia. 13 Princípios de engenharia legal. 14 Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei N°. 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). 15 Noções de planejamento e de orçamento público. 16 Elaboração de orçamentos para obras de engenharia civil. Índices de atualização de custos na construção civil. 17 Patologia das obras de engenharia civil. 18 Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. 19 Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.° 8.666/93). 20 Estradas. 21 Pavimentos urbanos. 22 Saneamento básico - tratamento de água e esgoto. 23 Noções de barragens e açudes.

CARGO 15: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V ENGENHARIA ELÉTRICA. 1 MAGNETISMO: Campos Elétricos e magnéticos estacionários; Campos Elétricos magnéticos variáveis no tempo; Ondas e linhas. 2 CIRCUITOS ELÉTRICOS: Fundamento e Leis Básicas; Comportamento permanente e transitório de circuito resistivos; indutivos e capacitivos; Análise de redes. 3 MEDIDAS ELÉTRICAS: Fundamentos; Formas de mediadas elétricas e magnéticas; Aparelhos de medição analógico; Aparelhos de medição digital. 4 MATERIAIS ELÉTRICOS: Elementos de ciências dos materiais; Tecnologia dos materiais elétricos; Materiais condutores e isolantes; Materiais semicondutores; Materiais magnéticos; Principais aplicações; Equipamentos elétricos: teoria e aplicações. 5 MÁQUINAS ELÉTRICAS: Fundamentos; Tipos de máquinas elétricas; Utilização dos diversos modelos. 6 PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: Princípio de conversão de energia; Máquinas e equipamentos de conversão; Modelos de geração; Tipos de usinas geradoras. 7 ACIONAMENTO INDUSTRIAIS: Tipos de acionamentos; Tipos de chaves manuais; Tipos de chaves automáticas; Esquema elétricos de painéis. 8 CONTROLE DE SERVOMECANISMO: Fundamentos; Análise e síntese de sistemas contínuos e discretos; Realimentação; Estabilidade e otimização; Aplicação. 9 LINHAS DE TRANSMISSÃO: Linhas de transmissão: características, parâmetros primários e secundários; Guias de ondas, cabo coaxial, cabos de pares; Ressonância em microondas; Linhas de fita. Parâmetros de espalhamento; Dispositivos passivos de microondas; Dispositivos anisotrópicos de microondas; Transformadores de impedância; Carta de Smith: Estudo da carta, aplicações em linhas de transmissões e circuitos adaptadores. 10 REDES DE TELECOMUNICAÇÕES: Redes PDH e SDH; Introdução; Princípios de comunicação de dados; Protocolos da camada de enlace; Protocolo de Múltiplo acesso; Camada de Rede; Camada de Transporte; Segurança em Redes; Serviços Telemáticos; Redes ATM; Gerência de redes. 11 TEORIA DOS DISPOSITIVOS DO ESTADO SÓLIDO: Diodo; Disjunção do Estado sólido; Circuitos equivalentes; Análise de circuitos com doidos; Transistores e a junção; Modelo de base comum e modelos de emissor comum; Polarização e estabilização de transistor. 12 INSTRUMENTOS DE MEDIDA: Indicadores básicos; Características; Gerador de áudio; Osciloscópio; R S de Varredura; Medidas de Freqüência; Fontes DC e AC; Amplificadores de áudio e freqüências; Polarização e fator de Estabilidade; Cálculo de ganho de impedância; Controle de tonalidade; Compensação em freqüência. 13 CIRCUITOS ELÉTRICOS: Fundamentos e Leis Básicas; Comportamento permanente e transitório de circuitos resistivos, indutivos e capacitativos; Análise de redes.

CARGO 16: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V ENGENHARIA FLORESTAL. 1 Solos de ecossistemas florestais: classificação, fertilidade e relação com a cobertura vegetal. 2 Ecologia florestal. 2.1 Caracterização ambiental dos biomas brasileiros. 2.2 Fitossociologia. 2.3 Análise de vegetação. 2.4 Recuperação de áreas degradadas. 2.5 Desenvolvimento sustentável. 3 Mecanização e exploração florestal. 3.1 Equipamentos de exploração florestal. 3.2 A exploração de baixo impacto. 3.3 Estradas e ramais de exploração. 3.4 Pátio de estocagem. 3.5. Requisitos para o transporte de produtos florestais. 4 Proteção florestal. 4.1 Incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. 4.2 Técnicas de manejo e conservação do solo. 4.3 Erosão. 4.4 Práticas conservacionistas. 5 Inventário florestal. 5.1 Processos de amostragem. 5.2 Planejamento de inventários florestais. 5.3 Análise de inventários florestais. 6 Práticas silviculturais. 7 Silvicultura tropical. 7.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 7.2 Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 7.3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 8 Taxonomia e anatomia para identificação vegetal. 9 Dendrometria. 9.1 Métodos de estimação de volumes de madeira. 10 Manejo florestal. 10.1 Manejo de florestas plantadas. 10.2 Manejo de florestas tropicais. 10.3 Estudo de diversidade. 10.4 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 11 Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. 11.1 Influência das florestas no regime dos rios. 11.2 Influência e efeitos do manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes. 11.3 Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. 12 Indústria e tecnologia de madeira. 12.1 Planejamento de serraria. 12.2 Maximização do aproveitamento. 12.3 Utilização de madeira serrada. 12.4 Industrialização de madeira laminada e compensada. 12.5 Industrialização de madeira aglomerada. 13 Gestão ambiental. 13.1 Política e legislação ambiental (Leis n.os 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997 9.605/1998, 9.985/2000, Resoluções CONAMA n.° 001/1986, 237/1997, 303/2002). 13.2 Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros. 13.3 Política de desenvolvimento florestal. 13.4 Zoneamento ambiental. 13.5 Estudos ambientais: tipos e aplicações. 14 Elaboração e avaliação de projetos florestais. 15 Geoprocessamento. 15.1 Geoposicionamento. 15.2 Princípios de cartografia. 15.3 Sistemas sensores: características e aplicações.

CARGO 17: PERITO CRIMINAL - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V ENGENHARIA MECÂNICA. 1 TERMODINÂMICA. 1.1 Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Segunda lei aplicada a ciclos e processos. 1.4 Gases perfeitos. 1.5 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2 MECÂNICA DOS FLUIDOS. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento em tubulações. 2.6 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 TRANSMISSÃO DO CALOR. 3.1 Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 3.2 Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 3.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 4 RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS. 4.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 4.2 Análise das tensões e deformações. 4.3 Estado plano de tensões. 4.4 Força cortante e momento fletor. 4.5 Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. 4.6 Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 4.7 Torção e momento torsor. 4.8 Momento de inércia das figuras planas. 5 MÁQUINAS DE FLU O. 5.1 Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 5.2 Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. 5.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 6 CICLOS DE GERAÇÃO DE POTÊNCIA. 6.1 Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 6.2 Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. 6.3 Principais fatores da perda de eficiência. 6.4 Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. 7 CORROSÃO. 7.1 Corrosão química e eletroquímica. 7.2 Métodos de proteção anticorrosiva. 8 SELEÇÃO DE MATERIAIS. 8.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais. 8.2 Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindica ções ao uso. 9 ELETROTÉCNICA. 9.1 Elementos de circuitos. 9.2 Leis fundamentais. 9.3 Circuitos de corrente alternada. 9.4 Circuitos trifásicos. 9.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 10 METALURGIA. 10.1 Estrutura cristalina dos metais. 10.2 Propriedades mecânicas dos materiais. 10.3 Transformações de fase. 10.4 Diagramas de equilíbrio. 10.5 Ligas ferrocarbono. 10.6 Tratamentos térmicos. 10.7 Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 11 CONTROLE AUTOMÁTICO. 11.1 Princípios do controle automático de processos. 11.2 Estruturas de controle em feedback. 11.3 Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 11.4 Sistemas lineares e respectiva representação através de transformadas de Laplace. 11.5 Algorítimos de controle PID.

CARGO 18: PERITO CRIMINAL - ÁREA: MEDICINA VETERINÁRIA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V MEDICINA VETERINÁRIA. 1 Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos e dos animais silvestres. 2 Defesa animal. 2.1 diagnóstico, prevenção e controle. 2.2 Doenças de notificação obrigatória. 3 Conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística. 4 Desenvolvimento de programas sanitários. 5 Clínica médico-veterinária. 6 Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). 7 Métodos de amostragem e análise. 7.1 Produtos de origem animal. 7.2 Produtos para alimentação animal. 8 Farmacologia Veterinária. 8.1 Classificação. 8.2 Mecanismos de ação. 8.3 Resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal. 9 Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1 Análises físico-químicas em produtos de origem animal e em alimentos para animais. 9.1.1 Análise centesimal. 9.1.2 Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite. 9.1.3 Absorção atômica. 10 Noções de biossegurança. 11 Zoonoses e higiene de alimentos. 11.1 Doenças transmitidas por animais e por produtos de origem animal. 11.2 Identidade e qualidade de produtos de origem animal. 12 Legislação federal - Defesa Sanitária Animal. 12.1 Inspeção de produtos de origem animal. 12.2 Alimentos para animais. 12.3 Produtos veterinários. 12.4 Programas sanitários básicos. 12.5 Vigilância sanitária nacional e internacional. 13 Fauna brasileira. 13.1 Classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 13.2 Manejo de animais da fauna silvestre brasileira. 14 Transmissão da informação genética. 15 Melhoramento genético. 16 Bioquímica básica. 17 Legislação ambiental. 18 Análise patológica. 18.1 Técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários na determinação da causa mortis de um animal abatido.

CARGO 19: PERITO CRIMINAL - ÁREA: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V BIOLOGIA. 1 Biologia Celular.1.1 Estrutura e fisiologia da célula.1.2. Estrutura e função das principais substâncias orgânicas e inorgânicas que compõem as células vivas: proteínas, glicídios, lipídios, ácidos nucléicos.1.3. Organização básica de células procarióticas e eucarióticas. 2Hereditariedade e natureza do material hereditário. 2.1. As bases moleculares da hereditariedade: estrutura do DNA; código genético e síntese de proteínas; mutação gênica e a origem de novos alelos. 2.2. Fundamentos da Genética Clássica. 2.3. Manipulação genética e clonagem: aspectos éticos, ecológicos e econômicos. 3 Diversidade da vida terrestre. 3.1. Vírus, bactérias, protistas e fungos. 3.2. Plantas: características gerais de briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas; evolução das plantas e adaptações morfológicas e reprodutivas ao ambiente terrestre. 4 A espécie humana. 4.1. Estrutura básica e fisiologia dos sistemas: tegumentar, muscular, esquelético, respiratório, digestório, cardiovascular, imunitário, urinário, nervoso. 5 Populações, comunidades e ecossistemas. 5.1. O fluxo de energia e os ciclos da matéria nos ecossistemas. 5.2. Dinâmica das populações e das comunidades biológicas: crescimento, interações, equilíbrio e sucessão. 6 Características gerais dos principais biomas terrestres e dos ecossistemas brasileiros. VI FÍSICA.1 Mecânica. 1.1. Movimento: deslocamento, velocidade e aceleração (escalar e vetorial).1.2. Forças modificando movimentos: variação da quantidade de movimento, impulso de uma força, relação entre força e aceleração.1.3. Inércia e sua relação com sistemas de referência.1.4. Descrição de movimentos: movimento linear uniforme e uniformemente variado; movimento bidimensional (composição de movimentos); movimento circular uniforme. 1.5. Força peso, força de atrito, força elástica, força centrípeta.1.6. Composição de forças, condições de equilíbrio, centro de massa.1.7. Conservação da quantidade de movimento. Forças de ação e reação. 2 Energia Mecânica e sua Conservação. 2.1. Trabalho de uma força. Potência. 2.2. Energia cinética. Trabalho e variação de energia cinética. 2.3. Sistemas conservativos: energia potencial, conservação de energia mecânica. 2.4. Sistemas dissipativos: conservação da energia total. 3 Fenômenos ondulatórios. 3.1. Ondas e suas características. 3.2. Som: propagação e outras características. 3.3. Luz: propagação, trajetória e outras características. 3.4. Ondaseletromagnéticas: fontes, características e usos das diversas faixas do espectro eletromagnético. 3.5. Modelo qualitativo para transmissão e recepção de ondas eletromagnéticas. 4 Cargas e Campos Eletrostáticos.4.1. Carga elétrica: quantização e conservação. 4.2. Campo e potencial elétrico. 4.3. Interação entre cargas: força e energia potencial elétricas. 5 Corrente Elétrica. 5.1. Propriedades elétricas dos materiais: condutividade e resistividade; condutores e isolantes. 5.2. Relação entre corrente e diferença de potencial (materiais ôhmicos e não ôhmicos) .Circuitos simples. 5.3. Dissipação de energia em resistores. Potência elétrica. 6 Eletromagnetismo. 6.1. Campos magnéticos e ímãs. Campo magnético terrestre. 6.2. Correntes gerando campos magnéticos (fios e bobinas). 6.3. Fontes de energia elétrica: pilhas, baterias, geradores.7 Termologia.VII QUÍMICA.1 Transformações químicas.1.1. Átomos e moléculas: número atômico, número de massa, isótopos, massa molar e constante de Avogadro.1.2. Reações químicas.1.3. Cálculos estequiométricos: massa, volume, mol, massa molar, volume molar dos gases.1.4. A tabela periódica: reatividade dos metais alcalinos, metais alcalino-terrosos e halogênios. 2 Substâncias iônicas e moleculares. 2.1. Ligação iônica. 2.2. Hidrogênio, oxigênio, nitrogênio, cloro, amônia: propriedades e usos. 2.3. Ligação covalente. 3 Ácidos, bases, sais e óxidos. 3.1. Ácidos e bases (conceito de Arrhenius). 3.2. Principais propriedades dos ácidos e bases: indicadores, condutibilidade elétrica, reação com metais, reação de neutralização. 4 Transformações químicas e energia elétrica. 4.1. Produção de energia elétrica: pilha.4.2. Consumo de energia elétrica: eletrólise.5 Compostos Orgânicos. 5.1. Fórmulas estruturais; reconhecimento das principais classes de compostos (hidrocarbonetos, álcoois, éteres, haletos de alquila, aminas, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres e amidas). Isomeria. 5.2. Fórmulas estruturais e nomes oficiais de compostos orgânicos simples contendo apenas um grupo funcional. Nomenclatura usual: etileno, acetileno, álcool metílico, álcool etílico, formaldeído, acetona; ácido acético, tolueno.

CARGO 20: PERITO CRIMINAL - ÁREA: QUÍMICA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76). Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V QUÍMICA. 1 Físico química: termodinâmica química, equilíbrio e cinética química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 2 Química inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 3 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica: química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas.

CARGO 21: PSICÓLOGO: 1 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. 2 Psicologia do desenvolvimento. 3 Psicopatologia geral. 4 Impacto diagnóstico/ processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 5 Psicossomática. 6 Psicologia social e psicologia sociohistórica. 7 Psicologia institucional. 8 Reforma psiquiátrica no Brasil. 9 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinariedade em saúde. 10 Psicoterapia breve. 11 Teorias e técnicas psicológicas. 12 Clínica infantil: teoria e técnica. 13 Clínica de adolescentes: teoria e técnica. 14 Psicoterapia familiar: teoria e técnica. 15 Psicoterapia de grupo. 16 Código de Ética Profissional dos Psicólogos. 17 A violência na infância, na adolescência e na família. 18 A clínica da terceira idade. 19 Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. 20 Ética e legislação profissional. 21 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 21.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 21.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 23 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

21.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGO 23: AGENTE PENITENCIÁRIO: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, Artigos 1° ao 5°. II DIREITO PENAL: Decreto-lei 2.848/40 (Código Penal), Artigos 312 ao 327; Lei 9.455/97 (Lei dos crimes de tortura); Lei 4.898/65 (Abuso de autoridade), Artigos 1° ao 12; Lei 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), artigos 18 ao 47. III E ECUÇÃO PENAL: Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal); Lei 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). IV Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 24: ESCRIVÃO DE POLÍCIA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 6.368/76); Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/90); Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90). III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n° 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas Corpus. IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. V

CARGO 26: PROGRAMADOR: Computadores modernos, padrão IBM PC, baseados em processador Pentium II e superiores. Conceitos; etapas de processamento; hardware, software e peopleware. Arquitetura, constituição, componentes, características e funcionamento. Representação binária da informação e unidades de medidas. Componentes de um computador e periféricos. Vírus. Redes de computadores. Conceitos, tipos e abrangência. Topologias lógicas e físicas. Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e HTTP. Ferramentas Telnet e FTP e comandos ping e tracert: utilização (sistema operacional MS Windows 98 e superior) e interpretação dos resultados. Componentes de rede de computadores: cabeamento, equipamentos de rede. Instalação e configuração de placa de rede em estação de trabalho (MS Windows 98 e/ou superior). Sistemas Operacionais Windows NT Server versão 4.0 e Windows 2000 Server. Auditoria. Gerenciamento de usuários. Administração de disco. Compartilhamento de recursos. Configuração dos serviços de rede no nível corporativo (DHCP, DNS e WINS). Banco de Dados (BD) relacionais e a linguagem SQL. Identificação e utilização do diagrama entidade-relacionamento. Utilização da linguagem SQL padrão. Algoritmos. Conhecer, saber interpretar e escrever algoritmos em português estruturado (pseudocódigo, portugol) e recursos. Sistemas peracionais (SO) UNI e LINU . Instalação e configuração dos SO Unix e Linux. Estruturação de diretórios do Unix e Linux (/root, /home, /etc. /lib, /sbin, /usr etc.). Banco de Dados (BD) Oracle, linguagem de programação PL/SQL e ferramenta SQL*Plus. Principais características. Utilização da linguagem de programação PL/SQL. Utilização da ferramenta SQL*Plus. Microsoft Word e Microsoft Excel. Internet, correio eletrônico e Word Wide Web e Lotus Notes. E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal), Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 27: TÉCNICO EM AGRICULTURA: 1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Irrigação e drenagem. 4 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 4.1 Grandes culturas anuais. 4.2 Grandes culturas perenes. 4.3 Olericultura. 4.4 Fruticultura. 4.5 Silvicultura. 4.6 Pastagens. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Regulagem de equipamentos agrícolas. 5.3 Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Conhecimentos gerais de zootecnia. 7.1 Bovinocultura. 7.2 Avicultura. 7.3 Ovinocultura. 7.4 Caprinocultura. 7.5 Piscicultura. 7.6 Suinocultura. 8 Noções de sanidade animal. 9 Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. 9.1 Noções de segurança no trabalho e de primeiros socorros. 10 EXECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 10.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 10.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 11 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

CARGO 28: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 1 Computadores. 1.1 Organização e arquitetura. 1.2 Componentes: hardware e software. 1.3 Linguagens de programação. 1.4 Ligadores, carregadores, compiladores e interpretadores. 1.5 sistemas de numeração e representação de dados. 1.6 Aritmética computacional. 2 Sistemas operacionais. 2.1 Funções básicas e componentes. 2.2 Gerência de memória primária e secundária. 2.3 Sistemas de arquivos. 3 Banco de dados: 3.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 3.2 Abstração e modelos de dados. 3.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 3.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 3.5 SQL. 3.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 3.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 4 Redes de computadores. 4.1 Fundamentos de comunicação de dados. 4.2 Meios físicos. 4.3 Sistemas de transmissão digital e analógica. 4.4 Dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento. 4.5 Serviços de comunicação 4.6 Redes LANs e WANs. 4.7 Arquiteturas OSI e TCP/IP. 4.8 Protocolos e serviços. 4.9 funções de operação e gerência de redes. 4.10 Sistemas operacionais de rede. 5 Ambientes mainframe Unisys, DOS, Windows. 6 Arquitetura cliente-servidor. 7 Conceitos de Internet e Intranet. 8 Ferramentas e aplicações da informática. 9 Linguagens de programação. 9.1 História das linguagens de programação. 9.2 Tipos de dados elementares e estruturados. 9.3 Subprogramas: funções e procedimentos. 9.4 Estruturas de controle: desvio, seleção, repetição, recursão, co-rotina. 9.5 Controle de dados e administração de memória. 9.6 Compilação e interpretação de programas. 9.7 Caracterização das principais linguagens de programação. 9.8 Conceito de desenvolvimento. 10 EXECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 10.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 10.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 11 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

21.2.5 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: CARGO 22: AUXILIAR ADMINISTRATIVO E CARGO 25: MOTORISTA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Matemática. 12.1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 12.2 Sistema legal de medidas. 12.3 Razões e proporções: divisão proporcional; porcentagens. 12.4 Equações e inequações de 1.° e de 2. ° graus. 12.5 Sistemas lineares. 13 Noções de informática. 13.1 Sistema Operacional Windows. 13.2 Noções do ambiente Microsoft Office (Word, Excel). 13.3 Conceitos relacionados à Internet. 13.4 Navegadores. 13.5 Correio Eletrônico. 14 Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança e suas vinculações históricas. 15 E ECUÇÃO PENAL: Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 15.1 Lei n.° 10.792/03 (altera a Lei de Execução Penal). 15.2 Lei n.° 11.466/07 (altera a Lei de Execução Penal). 16 Regras Mínimas para o tratamento do Preso no Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 14/94 - Ministério da Justiça.

21.2.6 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL: CARGO 29: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL E CARGO 30: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

1 Leitura e compreensão de textos curtos. 2 Emprego de letras. 3 Gênero e número de substantivos. 4 Pontuação: ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação. 5 Conhecimentos elementares de matemática. 6 Noções de informática. Sistema Operacional Windows. Noções de Word. Conceitos relacionados à Internet. Navegadores. Correio Eletrônico. 7 Atualidades sócio-político-econômicas e de segurança.

MÃNCIO LIMA CORDEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA