SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTADO DO TOCANTINS

PROCESSO DE SELEÇÃO

EDITAL Nº 139 DE 15 AGOSTO DE 2014

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DOCENTES E TUTOR EM EAD DO CURSO TÉCNICO EM GERENCIA EM SAÚDE

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/GABSEC nº 807/2014, publicada em 15 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado Nº 4.170, toma público a realização do Processo de Seleção para Docentes do Curso Técnico em Gestão Pública, com ênfase na Gerência em Saúde, respondendo a demanda apresentada pelas Regionais de Saúde e aprovada na Comissão de Integração Ensino Serviço e Comissão de Intergestores da Bipartite - CIES/CIB e que, seguindo orientação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo MEC e do Conselho de Educação, a nomenclatura do curso a partir deste edital será: Curso Técnico em Gerência em Saúde, da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes - ETSUS, de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção será regida por este edital e pela Portaria SESAU nº 292 de 18 de março de 2014, e executado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins por meio da Comissão de Seleção, instituída por meio da Portaria SESAU nº 807/2014.

2. DAS ATIVIDADES, LOCAIS E NÚMERO DE VAGAS

3. DA EXECUÇÃO E MODALIDADE DO CURSO, DAS VAGAS, ATIVIDADE, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO

2.1 Da execução e modalidade do curso: o Curso Técnico em Gerência em Saúde será oferecido na modalidade semipresencial,com carga horária total de 1.200 horas, e duração de aproximadamente 15 (quinze) meses, com início previsto para o mês de outubro de 2014 e término no mês de abril de 2016.

2.1.1. Os encontros presenciais têm carga horária de 600 horas/aulas e serão realizados na sede da ETSUS no Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM 07, Palmas - TO.

2.1.2. As atividades a distância (EAD) por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA por meio da plataforma Moodle/ Telessaúde, disponibilizado pela Universidade Federal do Tocantins.

2.2 Das Vagas para docente e tutor a distância:

22.1. São ofertadas o total de 15 (quinze) vagas para atividade de docência, os quais serão considerados titulares.

22.2. Será classificado o dobro do número de vagas para docentes, sendo os candidatos classificados denominados suplentes.

22.3. Será ofertada 01 (uma) vaga para atividade de tutoria à distância, destinada a compor o quadro de titular do Curso.

22.4. Será classificado o dobro do número de vagas para tutor, sendo os candidatos classificados denominados suplentes.

2.3. Os suplentes para docência e tutoria a distância poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.4. O selecionado para o desempenho da atividade de docente e tutor a distância irá atuar no município de Palmas/TO.

2.5 A Atividade, modalidade do curso, descrição das atividades, remuneração e total de carga horária são descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações especificadas abaixo:

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e realizadas online, a partir das 08:00 horas do dia 20 de agosto até às 12:00h do dia 10 de setembro de 2014 no sítio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16680.

a) Caso haja necessidade de tirar dúvidas sobre as inscrições, enviar mensagem para o e­mail: inscricao.etsus@gmail.com

4.2. No ato da inscrição o candidato deverá preencher todos os campos da ficha de inscrição e anexar os documentos abaixo relacionados em formato (pdf ou jpg e zipar), de acordo com as seguintes características (colorido, resolução de 150 a 200 dpi), com arquivo no máximo de 2MB:

a) Carta de liberação do Gestor da esfera de competência do servidor ou de sua Chefia Imediata - (Anexo I);

b) Curriculum Vitae atualizado e devidamente preenchido, de acordo com o modelo do Anexo II;

c) Documentos pessoais:

c.1) Carteira de Identidade;

c.2) Diploma referente a sua formação;

c.3) Parte superior do contracheque recente.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 Os candidatos a docente e tutor em EAD deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:

5.2 A avaliação levará em consideração o somatório dos pontos das duas etapas.

a) Os candidatos deverão entrar em contato com a Assessoria de Formação e Qualificação da ETSUS por telefone 63-3218-6281 ou e-mail: asssef.etsus@gmail.com.br, para agendamento da micro aula no dia 08 de setembro de 2014.

b) A micro aula será realizada no período de 11 a 12 de setembro de 2014, no horário de 09:00 as 12:00114:30 as 18:00 na sede da ETSUS no Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM 07, Palmas - TO.

5.3 A Capacitação Técnica Pedagógica será realizada posteriormente, na data provável de 22 a 26 de setembro de 2014, com os candidatos aprovados que serão contatados via e-mail ou telefone por servidores da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde/ Coordenação de Educação Profissional/Assessoria de Formação e Qualificação para confirmação da data da capacitação.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da Avaliação Somatória das etapas de avaliação, preenchendo todas as vagas ofertadas.

7. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

7.1. O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 15 de setembro de 2014, serão fixados nos murais da ETSUS e publicados no Diário Oficial do Estado.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias (úteis, após a divulgação do resultado provisório, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção, junto a Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde - ETSUS, no Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM 07, Palmas - TO.

9.2. O edital de divulgação do resultado final será utilizado como instrumento para convocação de candidato, sendo que a ausência de atendimento a convocação será entendida como desistência da vaga, sendo convocado o candidato suplente, obedecendo à ordem de classificação.

9.3. A convocação para o preenchimento de vagas remanescentes será efetuada pela Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde/ Coordenação de Educação Profissional/ Assessoria de Formação e Qualificação, via contato telefônico e eletrônico.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) Maior tempo de exercício profissional como docente;

c) Maior nota na micro-aula.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital.

11.2. As despesas dos candidatos durante todo o processo seletivo não serão custeadas pela SESAU.

11.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a instituição do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e legível e/ou que fornecer dados inexatos ou inverídicos.

11.4 O conteúdo referente a este edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, devendo o recurso ser dirigido à Comissão de Seleção do Processo Seletivo, com endereçamento à Secretaria Geral de Ensino da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, Lote APM 07, CEP: 77.022-062 Palmas/TO.

11.5. E de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

11.6. Será excluído do processo seletivo o candidato que perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, bem como quando apresentar conduta desrespeitosa com os demais candidatos, com a Comissão de Seleção e demais servidores da ETSUS.

11.7. Será desclassificado e excluído do exame de seleção o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

11.8. Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos aprovados não serão devolvidos.

11.9. Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos inabilitados poderão ser retirados até 30 dias, contados a partir da homologação da seleção e não sendo retirados neste prazo, serão destruídos, sem qualquer formalidade ou aviso.

11.10. O processo seletivo será válido por 02 (dois) anos, contado da data de divulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período.

11.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, instituída pela PORTARIA/SESAU Nº 807/2014.

Ana Maria Ferreira Costa
Residente da Comissão