SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTADO DO TOCANTINS

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 170, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

PROCESSO DE DOCENTES DO CURSO SELEÇÃO DE SERVIÇO ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL - SAVIS

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/GABSEC nº 743, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.159, 01 de julho de 2014, torna pública a abertura do Processo Seletivo para docentes do Curso do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual, de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção será regida por este edital e pela Portaria SESAU nº 292, de 18 de março de 2014, executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria SESAU/GABSEC nº743, de 18 de junho de 2014.

2. DAS VAGAS, ATIVIDADE DO CURSO, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO:

2.1 Será ofertado o total de 3 (três) vagas para titulares, destinados a compor o quadro de Docentes do Curso.

2.2 Será classificado, na condição de suplente, o dobro do número de vagas.

2.2.1 Os suplentes poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.2.2 Os selecionados para o desempenho da atividade de docente irão atuar no município de Palmas -Tocantins.

2.3 O curso do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual - SAVIS será realizado no Hospital e Maternidade Dona Regina- Palmas - Tocantins, na modalidade presencial, sendo 2 (duas) turmas distribuídas trimestralmente com carga horária total de 30 horas, com data provável para 1ª turma em outubro de 2014 e a 2ª em janeiro de 2015, divididas em 4 dias e 1/2 (quatro dias e meio) de aulas teóricas e práticas, no período de 08:00 às 12:00horas e 14:00 às 18:00horas, sendo que no último dia será realizado das 08:00 às 12:00horas.

2.3.1 O Curso contempla as seguintes temáticas conforme o quadro abaixo:

● Tipologias das Violências e origens da agressão;

● Acolhimento;

● Habilidades: Ouvir, aprender, confiança e apoio;

● Aborto Previsto em Lei;

● Estupro de Vulnerável;

● Profilaxia de agravos à Violência Sexual;

● Aspectos Éticos e Jurídicos que subsidiam a violência;

2.4 A Atividade do curso, descrição das atividades e remuneração são descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE ACESSO

3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:

a) Ser graduado nos seguintes cursos da área da saúde: Enfermagem, Psicologia, Serviço Social, Medicina e Farmácia.

b) Ter feito o Curso do SAVIS e/ou Linha do Cuidado do Ministério da Saúde;

c) Ter atuação profissional comprovada na área da Violência Sexual com mínimo 06 (seis) meses de experiência;

d) Ter experiência docente comprovada.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição para o processo seletivo é gratuita e estará aberta no período de 00:01h do dia 19 de setembro de 2014 às 23:59h do dia 26 de Setembro de 2014, no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=17464;

4.2 A documentação comprobatória poderá ser anexada no ato da inscrição no link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=17464 ou entregue pessoalmente ou por procuração simples em horário de expediente 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h de segunda a sexta dos dias 22 a 26 de setembro de 2014, no Núcleo de Educação Permanente do Hospital e Maternidade Dona Regina - HMDR, localizado na Rua NE 05, quadra 104 Norte, S/N, Plano Diretor Norte - Palmas/TO.

4.3 O Preenchimento do formulário é de inteira responsabilidade do candidato. Detectado erro ou informações inverídicas, o candidato será automaticamente desclassificado.

4.4 Os documentos que deverão ser anexados e entregues para efetivação da inscrição são:

a) Declaração de liberação, assinada (em caneta de cor azul) e carimbada pela chefia imediata, constando a função exercida pelo servidor (a) e, autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo constante no Anexo I deste edital;

b) Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios. O material deverá ser apresentado em ordem cronológica do mais recente para o mais antigo, conforme modelo constante no Anexo II, deste edital;

c) Documento: Cópia do Contracheque atualizado;

4.5 Cada documento anexado ao Formulário de Inscrição deverá ter no máximo 3 megabytes em formato PDF com resolução 75DPI.

5 DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 O Processo Seletivo será composto por duas etapas: Análise de Currículo e Microaula.

a) Primeira Etapa: Análise Curricular, com pontuação máxima de 50 pontos, nos dias 29 e 30 de setembro de 2014, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo III.

b) Segunda Etapa: Microaula com pontuação máxima de 50 pontos, conforme Anexo IV, ocorrerá em data provável no dia 07 de outubro de 2014, na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde/ETSUS, no endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari - APM 07 -Plano Diretor Sul, Palmas - TO.

5.2. A microaula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para arguição, cujos temas, datas, horários serão disponibilizados no Diário Oficial do Estado do Tocantins;

5.2.2 O candidato deverá levar 3 (três) vias do plano de aula para a apresentação da microaula, contendo: tema, objetivo, desenvolvimento/ metodologia, recursos didáticos e avaliação.

5.2.3 Os recursos disponibilizados para a microaula são: data show, quadro branco, flip chart.

5.3 A avaliação levará em consideração o somatório dos pontos das duas etapas (análise curricular e microaula), sendo que a microaula terá caráter eliminatório, devendo o candidato atingir uma pontuação mínima de 30 pontos, conforme anexo IV.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado final das duas etapas.

7. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

7.1 O Candidato aprovado deverá participar do planejamento pedagógico do curso com carga horária de 8 horas com datas a confirmar por contato telefônico ou e-mail, posteriormente pelo Núcleo de Educação Permanente - NEP/HMDR.

7.2 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado pelo Núcleo de Educação Permanente - NEP/HMDR na data provável de 13 de outubro de 2014, no Diário Oficial do Estado, mural do Hospital e Maternidade Dona Regina - HMDR, e encaminhados via e-mail aos candidatos.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado provisório, a contar do dia imediatamente subsequente à sua divulgação devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção do Curso do Serviço de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Violência Sexual no NEP/HMDR em horário de expediente 08:00 às 12:00horas e das 14:00 às 18:00horas.

8.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis

8.3 Para recorrer, o interessado deverá preencher o anexo V e entregar pessoalmente no NEP/HMDR

8.4 O candidato deverá ser claro, objetivo e consistente em seu pleito e fazer sua devida identificação. Recurso inconsistente ou fora do prazo será preliminarmente indeferido.

8.5 Todos os recursos serão avaliados pela comissão de seleção.

8.6 Se a resposta do recurso resultar uma alteração do resultado, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.7 Não serão aceitos recursos via postal, fax ou ainda, fora do prazo.

8.8 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso.

9. DO RESULTADO FINAL E SUA DIVULGAÇÃO

O resultado final e convocação do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 20 de outubro de 2014, no Diário Oficial do Estado, mural do Hospital e Maternidade Dona Regina - HMDR, e encaminhados via e-mail aos candidatos.

9.1 Os candidatos aprovados, dentro das vagas oferecidas para o curso do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual - SAVIS, deverão confirmar a sua participação na oficina de planejamento pedagógico por e-mail hmdr.nep@gmail.com ou telefone (63) 3218 7718, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Tocantins. A ausência de envio de confirmação por meio eletrônico ou telefônico dentro do prazo estabelecido será entendida como desistência da vaga, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) Maior tempo de exercício profissional na área de violência sexual;

c) Maior tempo de docência;

d) Maior nota na microaula.

11. DO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO:

11.1 Os docentes selecionados deverão participar do planejamento pedagógico do curso que terá carga horária de 8horas das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em data e local à ser confirmada pelo NEP/HMDR , via telefone e/ou e-mail.

11.2 A ausência no planejamento pedagógico implica em eliminação do selecionado.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

13.3 Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos aprovados não serão devolvidos.

13.4 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que de qualquer forma, perturbar a ordem dos trabalhos e/ou agir de forma desrespeitosa com os membros da Comissão e demais candidatos.

13.5 Haverá desclassificação e exclusão do processo de seleção do candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

13.6 Os documentos apresentados à Comissão de Seleção, pelos candidatos que não tiveram suas inscrições homologadas, poderão ser retirados até 30 dias, contados a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, e os que não forem retirados, serão destruídos, sem qualquer formalidade ou aviso.

13.7 O processo seletivo será válido por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

13.8 As datas dos cursos poderão ser alteradas de acordo com a necessidade dos serviços.

13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

13.10 Os gastos referentes ao processo seletivo, bem como a oficina de planejamento pedagógico ocorrerá por conta do candidato.

Ivaneide Batista Nunes
Presidente da Comissão de Seleção