SESAB - Secretaria da Saúde do Estado - BA

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Notícia: Sesab - BA abre duas seleções com 456 vagas para Estagiários de nível superior

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE

EDITAL Nº 03/2014

ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA PROFESSOR FRANCISCO PEIXOTO DE MAGALHAES NETTO

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIOS NÃO-OBRIGATÓRIOS DA SESAB - 2014 5ª Edição

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (SUPERH) e sua Diretoria, a Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto de Magalhães Netto (EESP), torna público o presente Edital que regulamenta as inscrições para o Processo Seletivo para ingresso em estágios não obrigatórios nas unidades/setores desta Secretaria, considerando os seguintes programas de estágios não obrigatórios: O Cotidiano do SUS Enquanto Princípio Educativo (CotidianoSUS) e Centro Antiveneno da Bahia (CIAVE).

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será executado pela SOCIEDADE DE BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS, empresa contratada da Bahia.

1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 12 (doze) meses, Resultado Final, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

2. OBJETO

Seleção de estudantes de nível superior de diversas graduações para atuar nas Unidades e Setores que integram a estrutura da SESAB, propiciando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, bem como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

3. OBJETIVO

O objetivo do estágio é propiciar aos estudantes de diversas graduações o conhecimento da realidade do SUS, potencializando-o enquanto espaço privilegiado de aprendizagem e apoio à formação profissional.

4. PUBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

4.1. Público Alvo:

Estudantes de graduação conforme ANEXO I deste edital.

4.2. Pré-requisitos:

4.2.1. Não ter sido bolsista em órgãos do governo estadual, por período igual ou superior a 02 (dois) anos (Art. 11. Cap. IV Lei nº. 11.788 - 25/09/2008);

4.2.2. Não ser servidor público estadual ou prestador de serviço em Regime de Direito Administrativo;

4.2.3. Estar devidamente matriculado nos cursos de graduação ofertados no Processo Seletivo conforme ANEXO I;

4.2.4. Estar matriculado nas semestralidades descritas para cada código de área, conforme ANEXO I, no momento da contratação;

4.2.5. Ter disponibilidade para o cumprimento de 20 horas semanais, conforme Lei nº. 11.788 de 25/09/2008;

4.2.6. Fazer a inscrição no processo seletivo conforme descrito neste Edital.

5. DO NÚMERO DE VAGAS

5.1. O número de vagas total do processo seletivo é de 296 vagas distribuídas por áreas de atuação conforme ANEXO I deste edital.

5.2. Serão reservadas 10% (dez) do total das vagas, conforme Lei Federal 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para pessoas com deficiência.

5.3. Não havendo candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, por ordem decrescente de classificação.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 24 de fevereiro de 2014 a 16 de março de 2014 (23h59 - horário local), no seguinte endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

6.3. Será considerada, no ato da inscrição, a opção do candidato pelo código de área conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital.

6.4. Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br e preencher o formulário completamente, seguindo as orientações contidas na tela;

6.4.1. Só será permitida a inscrição do candidato no Processo Seletivo uma única vez, ficando cadastrado o CPF do candidato o que impossibilitará a realização de uma nova inscrição.

6.5. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a sua não efetivação.

6.6. As informações fornecidas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher esse documento eletrônico e oficial de forma completa, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

6.7. É dever do candidato, manter sob sua guarda o aviso eletrônico gerado ao término da sua inscrição.

6.8. A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS publicará no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br as inscrições indeferidas.

6.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

6.10. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da área de estágio ofertada.

6.11. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

6.11.1. O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), via SEDEX, com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista para o término das inscrições, para SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS, situada no endereço: Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº. 65 - Jd. Santo Antõnio - CEP: 87.030-250 - Maringá - PR.

6.11.2. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.12. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.13. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

6.14. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br na ocasião da disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.15. A inscrição no processo seletivo é gratuita e isenta de taxas.

7. ETAPAS DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo de que trata este Edital consistirá em uma etapa: aplicação de prova com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos inscritos.

8. DAS PROVAS

8.1. Todos os candidatos inscritos farão prova com questões objetivas de múltipla escolha com 30 (trinta) questões gerais sobre o Sistema único de Saúde (SUS), baseadas na bibliografia conforme ANEXO II;

8.1.1. Os candidatos inscritos nos códigos de área S1 a S7, S10 e S52 a S55, além das 30 (trinta) questões gerais aplicadas a todos os candidatos, responderão a mais 20 (vinte) questões específicas da sua área de pleito, baseadas na bibliografia indicada no ANEXO II.

8.2. As 30 (trinta) questões da prova geral sobre SUS terão peso 1(um) e as 20(vinte) questões das provas específicas terão peso 2(dois).

8.3. O tempo máximo de prova será de 4 (quatro) horas para todos os códigos de área.

8.4. Os municípios onde serão aplicadas as provas dependerão, exclusivamente, do código de área escolhido pelo candidato no momento da inscrição, conforme ANEXO I, sendo que as mesmas serão aplicadas simultaneamente nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista.

8.5. Os locais, datas e horários de realização das provas objetivas dependerão da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e serão divulgados no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br, sendo que a data prevista de aplicação das mesmas é 06/04/2014.

8.6. Os candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitarem de condições especiais, devidamente comprovadas por laudo emitido por especialista, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), deverão solicitá-las à Coordenação de Seleção da SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de aplicação da prova, via SEDEX, no endereço: Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº. 65 - Jd. Santo Antõnio - CEP: 87.030-250 - Maringá - PR;

8.6.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;

8.6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da(s) prova(s), além de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) prova(s);

8.6.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da(s) prova(s).

9. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Somente será aprovado no Processo Seletivo, o candidato cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas de acordo com o ANEXO I deste Edital.

9.2. A classificação dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente das notas obtidas na prova de múltipla escolha.

9.2.1. Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) do total da prova;

9.2.2. Para os candidatos dos códigos de área S1a S7, S10 e S52 a S55, serão desclassificados aqueles que não alcançarem a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) em cada prova (geral e específica).

9.3. Com relação aos critérios de desempate, para os candidatos inscritos nos códigos de área S1 a S7, S10 e S52 a S55, serão considerados:

a) Acerto do maior número de questões da prova específica;

b) Maior semestralidade;

c) Maior idade (dia/mês/ano).

9.3.1. Para os candidatos inscritos nos demais códigos de área, os critérios de desempate da classificação serão os seguintes:

a) Maior semestralidade;

b) Maior idade (dia/mês/ano).

9.4. A comprovação da semestralidade e da idade ocorrerá através dos dados fornecidos pelo candidato na ficha de inscrição e posterior apresentação de documentos comprobatórios.

9.5. Somente serão convocados aqueles candidatos que, pela classificação, preencherem o número de vagas oferecidas, conforme ANEXO I deste Edital.

9.6. Caso ocorram desistências de candidatos convocados, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes os candidatos que compõem o cadastro de reserva, sendo respeitada a ordem de classificação;

9.6.1 Os candidatos do cadastro de reserva que forem convocados subsequentemente à primeira convocação, só poderão cumprir o período do estágio restante, tendo o contrato finalizado junto com os candidatos da primeira convocação.

10. DOS RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a organizadora do concurso Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes - Noroeste Concursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente às datas do (a):

- Inscrições indeferidas;

- Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

- Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

10.2. Os recursos deverão ser feitos através do endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br, com as seguintes especificações:

- Nome do candidato;

- Número de inscrição;

- Número do documento de identidade;

- Cargo para o qual se inscreveu;

- A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

- A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

10.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

10.4 Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou via eletrõnica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

10.5 Os recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora dos prazos serão desconhecidos.

10.6 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

10.7 As respostas aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

11. DA CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO

11.1. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, levando em consideração a necessidade e especificidade de cada área sem, contudo, ultrapassar 06 horas diárias, conforme a Lei Federal 11.788 de 25/09/2008;

11.1.1 O candidato que não conseguir se adequar à carga horária da área do estágio não poderá realizar o mesmo, sendo desclassificado.

12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. O Estágio terá duração máxima de 12 (doze) meses, com início previsto para maio de 2014.

12.1.1. De acordo com a Lei Nº. 11.788/2008, a duração do estágio, na mesma parte concedente (qualquer órgão estadual), não poderá exceder (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência.

13. DO LOCAL DO ESTÁGIO

13.1. O local para exercício do estágio será definido de acordo com as vagas disponibilizadas por cada área de atuação, nas unidades/setores da rede SESAB, nos seguintes municípios: Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista.

13.1.1. A distribuição das vagas por município encontra-se no ANEXO I.

14. DA AJUDA DE CUSTO / BOLSA AUXILIO

14.1 O estagiário receberá bolsa mensal no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) de acordo com a Resolução COPE/SAEB Nº. 443/2011 e auxílio transporte.

15. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO

15.1. Para celebração do termo de compromisso, o candidato deverá apresentar os documentos descritos abaixo em datas que serão divulgadas no endereço www.saude.ba.gov.br/eesp:

- Cópia do comprovante de matrícula no curso (atual);

- Cópia de comprovante de endereço (atual);

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia do Título de Eleitor;

- Cópia da Carteira de Reservista (para os homens);

- Carteira de Trabalho (original);

- Cópia do Número de conta corrente e de agência do Banco do Brasil.

15.2. A Escola Estadual de Saúde Pública não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela intermediação, junto aos órgãos, serviços ou entidades competentes, na confecção de qualquer documento descrito acima, exceto ofício para abertura de conta corrente na referida instituição financeira.

15.3. Deverão assinar o termo de compromisso, em concordância com as atividades e de acordo com a legislação que rege os estágios, a Lei Federal nº. 11.788/2008 e o Decreto Estadual nº.11342/2008, o estudante selecionado, a Instituição de Ensino Superior, a Escola Estadual de Saúde Pública e o Representante do Estabelecimento de Saúde onde ocorrerá o estágio;

15.3.1. O candidato selecionado, cuja Instituição de Ensino Superior se recusar a assinar o Termo de Compromisso, não poderá realizar o estágio em questão.

16. DAS OFICINAS DE ACOLHIMENTO

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, por meio do endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

17.2. A EESP/SUPERH poderá fazer alterações neste Edital a qualquer tempo.

17.3. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Salvador, 21 de fevereiro de 2014.

Marcele Carneiro Paim
Diretora da EESP

ANEXO I

VAGAS:

AC - Ampla Concorrência

PD - Pessoa com deficiência

CÓDIGOS DE AREA:

S - Salvador e Região Metropolitana

F - Feira de Santana

G - Guanambi

I - Ilhéus

J - Jequié

V - Vitória da Conquista