ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES/SUS/MG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual, considerando a Lei Estadual n918.185 de 04 de junho de 2009, DETERMINA a abertura de prazo para inscrições no presente Processo Seletivo, no período compreendido entre às 8 horas do dia 08/01/2014 e às 16 horas do dia 14/01/2014, para o preenchimento das vagas constantes no Anexo I, conforme a descrição de atribuições e pontuação de currículos - Anexo II, e indicação bibliográfica - A nexo III, descritos neste Ato. 0 presente processo seletivo será regido pela Resolução SES/MG nº 4097, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta a realização de Processo Seletivo destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito desta Secretaria
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
ANEXO I
(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 08/01/2014)
QUADRO DE VAGAS
FORMAÇÃO EXIGIDA | Qualquer formação superior na área da saúde com registro em órgão de conselho de classe (de acordo com RESOLUÇÃO Nº 287 DE 08 DE OUTUBRO DE 1998 do Conselho Nacional de Saúde, são consideradas formações superiores na área: Assistentes Sociais, Biólogos, Biomédicos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais) | ||||
CÓD. VAGA | LOTAÇÃO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO | C/H | Nº. VAGAS |
01 | ALFENAS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
02 | BARBACENA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
03 | BELO HORIZONTE | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 1 |
04 | CEL. FABRICIANO | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
05 | DIAMANTINA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
06 | DIVINOPOLIS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 3 |
07 | GOV. VALADARES | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 3 |
08 | ITABIRA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
09 | JANUARIA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
10 | JUIZ DE FORA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
11 | LEOPOLDINA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 1 |
12 | MANHUMIRIM | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
13 | MONTES CLAROS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 4 |
14 | PASSOS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
15 | PATOS DE MINAS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 1 |
16 | PEDRA AZUL | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
17 | PONTE NOVA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
18 | POUSO ALEGRE | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 3 |
19 | SÃO JOÃO DEL REI | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 1 |
20 | SETE LAGOAS | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
21 | TEOFILO OTONI | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
22 | UBA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
23 | UBERABA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
24 | UBERLANDIA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 2 |
25 | UNAI | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 1 |
26 | VARGINHA | Superior | R$ 2.292,10 | 40h | 3 |
TOTAL | 53 |
ANEXO II
(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 08/01/2014)
PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO E ATRIBUIÇÕES
CÓD. VAGA 01 A 26: QUALQUER FORMAÇÃO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE COM REGISTRO EM ÓRGÃO DE CONSELHO DE CLASSE | ||
ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com o nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária e epidemiologia, bem como outras atividades pertinentes à respectiva área de formação profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais, nos termos da legislação vigente. | ||
Experiência profissional | Valor unitário por ano de experiência | Valor máximo |
Experiência na área de atenção primária à saúde e/ou atenção em equipe de saúde da família | 5 | 15 |
Experiência na área assistencial e/ou gestão na esfera federal, estadual ou municipal de saúde. | 3 | 9 |
Experiência em realização de oficinas/ capacitações ou na condução de discussões em grupo | 1 | 3 |
Titulação/certificação acadêmica | Valor unitário | Valor máximo |
Certificado de curso de pós-graduação, em nível de especialização, mínimo de 360 horas/aula em Saúde da Família ou Gestão de Saúde ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Gestão da Clínica | 5 | 10 |
Certificado de cursos complementares na área de saúde | 1 | 3 |
TOTAL | 15 | 40 |
ANEXO III -BIBLIOGRAFIA
(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 08/01/2014)
VAGA CÓD. 01 A 26: QUALQUER FORMAÇÃO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE COM REGISTRO EM ÓRGÃO DE CONSELHO DE CLASSE |
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. |
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências |
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. |
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE. Deliberação CIB SUS nº 978, de 16 de novembro de 2011. Conforma os 853 municípios em 77 micro e 13 macrorregiões. |
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Plano Diretor de Regionalização da Saúde de Minas Gerais. Fernando Antônio Gomes Leles e Iveta Malachias. Belo Horizonte, 2010. |
MENDES, E. V. As Redes de atenção à saúde. Brasília. OPAS, 2011 |
MENDES, E. V. . O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde OPAS, 2011. |