GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQÜICULTURA (SEPAQ)

EDITAL Nº 01/2007 - SEAD/SEPAQ, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

CONCURSO PÚBLICO C-133

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO e FUNDAMENTAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) torna pública a realização de concurso público para provimento de 212 (duzentos e doze) cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental da Secretaria de Estado de Pesca de Aqüicultura (SEPAq), nos termos do disposto na Lei Estadual n.° 7.019, de 24 de julho de 2007 e na Lei n.° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará) e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO MOVENS.

1.2 A seleção de que trata este edital será realizada mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 O concurso público será realizado nas cidades de Altamira, Belém, Marabá e Santarém.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - ÁREA: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Arquitetura expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de interesse do órgão e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 2: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução de obras e serviços técnicos e elaborar projetos de obras em geral e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 3: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciências Biológicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de projetos na área de biologia, voltados ao desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueiras e aqüícolas em todas suas modalidades de forma compatível com suas atribuições profissionais e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 4: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisas, previsões, elaboração de projetos, na área de ciências econômicas, voltados ao desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueiras e aqüícolas em todas suas modalidades de forma compatível com suas atribuições profissionais e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 5: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciências Sociais expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisas, previsões, elaboração de projetos, na área de ciências sociais; voltados ao desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueiras e aqüícolas em todas suas modalidades de forma compatível com suas atribuições profissionais e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 6: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Engenharia Agronômica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades com vistas ao manejo sustentável dos recursos pesqueiros e da produção aqüícola, assim como a transformação, comercialização, assistência técnica e gerenciamento de todos os setores ligados à cadeia produtiva pecuária e agroindustrial, além dos fatores envolvidos com a obtenção de produtos de origem animal e vegetal, a nutrição animal, o manejo sanitário, a genética e o melhoramento de animais, a produção de alimentos, o balanceamento de rações e os aspectos econômicos da produção.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 7: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA DE PESCA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Pesca expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, coordenar, fiscalizar e executar atividades de pesca e aqüicultura e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; promover a extensão rural, orientando os produtores nos vários aspectos das atividades de pesca e aqüicultura; elaborar documentação técnica e científica; emitir laudos e pareceres técnicos; desempenhar os serviços de elaboração, execução, fiscalização e controle de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à implementação e manutenção das políticas de meio ambiente formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com suas atribuições profissionais, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle, monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; destinação e tratamento de resíduos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental e, executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 8: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA QUÍMICA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Engenharia Química expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atuar nos processos industriais que envolvem reações químicas e termoquímicas, em especial da matéria-prima do pescado, projeção de instalações, pesquisa laboratorial e conseqüências econômicas e ambientais de todo o processo de beneficiamento, e industrialização.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 9: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ESTATÍSTICA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Estatística expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisas, previsões, elaboração de projetos, desenhos gráficos em geral na área de estatística; voltados ao desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueiras e aqüícolas em todas suas modalidades de forma compatível com suas atribuições profissionais e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 10: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: OCEANOGRAFIA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Oceanografia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades relacionadas ao conhecimento e à previsão do comportamento dos oceanos e ambientes transicionais sob todos os seus aspectos, atuar de forma transdisciplinar nas atividades de uso e exploração racional de recursos marinhos e costeiros renováveis e não renováveis, na aqüicultura, na pesca, na área biológica, na engenharia oceânica, e nas áreas física geológica e química, especialmente na solução de problemas relacionados à poluição ambiental em áreas costeiras e em projetos de conservação e proteção da biodiversidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: PEDAGOGIA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Pedagogia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação, pesquisas, previsões, elaboração de projetos, na área de pedagogia; voltadas ao desenvolvimento sustentável integrado das atividades pesqueiras e aqüícolas em todas suas modalidades de forma compatível com suas atribuições profissionais e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo Órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 13: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Administração expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Biblioteconomia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativa à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: PEDAGOGIA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Pedagogia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação de pesquisas, elaboração de projetos e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 18: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Psicologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de planos, programas e projetos nos campos da psicologia aplicada ao trabalho e orientação educacional.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 19: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

REQUISITOS: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionados com a elaboração de planos, programas e projetos sociais.

REMUNERAÇÃO: R$ 732,83, acrescido de outras vantagens legais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 20: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas.

REMUNERAÇÃO: R$ 384,30, acrescido de outras vantagens legais.

CARGO 21: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

REQUISITOS: certificado de conclusão do curso de ensino médio e curso de ensino técnico profissionalizante na área de Informática expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar ou auxiliar a execução de trabalhos relacionados com as atividades na área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço.

REMUNERAÇÃO: R$ 384,30, acrescido de outras vantagens legais.

2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO 22: AUXILIAR OPERACIONAL

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades auxiliares relacionadas com serviços de portaria e demais atividades afins.

REMUNERAÇÃO: R$ 380,00.

CARGO 23: MOTORISTA

REQUISITOS: certificado de conclusão de curso do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" , "C" , "D" ou "E".

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de servidor e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados.

REMUNERAÇÃO: R$ 380,00, acrescido de outras vantagens legais.

2.4 Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas oferecidas para este concurso público estão distribuídas por cargo/área e regional de vaga, conforme quadro constante do Anexo I deste edital.

3.1.1 O candidato concorrerá às vagas da regional de sua opção.

3.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.2.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.° do Decreto Federal n.° 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/área em provimento para o qual concorre.

3.2.2 Das vagas destinadas a cada cargo/área/regional de vaga e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual n.° 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

3.2.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) entregar o laudo médico legível (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses atestando, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, observado o subitem 3.2.1.

3.2.3.1 O laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2.3 deverá ser entregue no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, nos endereços constantes do Anexo II deste edital, ou encaminhado via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 29 de fevereiro de 2008, para o INSTITUTO MOVENS - Concurso SEPAq/PA, endereço: SAA, quadra 1, lote 980, Brasília/DF, CEP: 70.632-100.

3.2.3.2 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Movens não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.2.3.3 O laudo médico fornecido terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.2.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br, no edital de locais e horários de realização das provas.

3.2.4.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 12.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais que indicar.

3.2.6 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral no cargo/área/regional de vaga.

3.2.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no concurso, serão convocados para submeter-se à perícia médica oficial, por equipe multiprofissional do órgão público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99, alterado pelo Decreto n.° 5.296/2004.

3.2.8 O não-comparecimento do candidato à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.2.8.1 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral no cargo/área/regional de vaga.

3.2.8.2 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

3.2.9 As vagas definidas no subitem 3.2.2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo/área/regional de vaga.

3.2.10 O candidato que tiver a inscrição deferida para concorrer na condição de portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá:

a) indicar na solicitação de inscrição via internet, os recursos especiais necessários;

b) entregar o laudo médico ou o atestado legível (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos três meses, atestando a necessidade do atendimento especial solicitado.

4.1.1 O laudo ou atestado médico a que se refere a alínea "b" do subitem 4.1 deverá ser entregue no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, nos endereços constantes do Anexo II deste edital, ou encaminhado via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 29 de fevereiro de 2008, para o INSTITUTO MOVENS - Concurso SEPAq/PA, endereço: SAA, quadra 1, lote 980, Brasília/DF, CEP: 70.632-100.

4.1.2 Os candidatos que se inscreveram na condição de portadores de deficiência e que solicitarem atendimento especial para a realização das provas poderão apresentar somente o laudo médico exigido na alínea "b" do subitem 3.2.3 deste edital.

4.1.3 Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos tenham sido entregues fora do período determinado, salvo nos casos de necessidades especiais surgidas extemporaneamente nos que forem de interesse da Administração Pública.

4.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.3 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não-atendimento desta solicitação.

4.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 4.1 deste edital, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

4.5 O laudo médico ou o atestado valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.6 O Instituto Movens não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ou do atestado a seu destino.

4.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.movens.org.br.

4.7.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 12.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.° 70.436/72.

5.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.° do artigo 12 da Constituição Federal.

5.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

5.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

5.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

5.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.

5.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes, contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.° 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.° 8.429, de 2 de junho de 1992;

5.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

6.2 DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

6.2.1 R$ 60,00 para os cargos de nível superior;

6.2.2 R$ 42,00 para os cargos de nível médio;

6.2.3 R$ 35,00 para os cargos de nível fundamental.

6.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

6.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.3.2 O INSTITUTO MOVENS não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.3.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

6.3.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.movens.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.3.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 3 de março de 2008.

6.3.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.3.6 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.movens.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3.7 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.movens.org.br.

6.4 DA ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

6.4.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 4 de julho de 2007, conforme procedimentos descritos a seguir.

6.4.2 Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o candidato que comprovar ser portador de qualquer deficiência ou necessidade especial, nos termos da lei supracitada.

6.4.3 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer aos endereços constantes do Anexo II deste edital, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto, e preencher o requerimento de isenção, disponibilizado no local. Nessa ocasião, o candidato deverá entregar a cópia do documento de identificação e do cadastro atualizado da instituição a qual pertence.

6.4.4 As informações prestadas no formulário bem como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá por qualquer falsidade.

6.4.5 Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.3 deste edital.

6.4.6 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.4.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo INSTITUTO MOVENS.

6.4.8.1 O deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição ficará condicionado à comprovação da deficiência ou necessidade especial atestada por laudo médico e pelo encaminhamento da documentação especificada no item 6.4.3 deste edital.

6.4.9 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 22 de fevereiro de 2008, no endereço eletrônico www.movens.org.br.

6.4.10 Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos deverão se inscrever via internet, conforme procedimentos de inscrição determinados neste edital.

6.4.11 Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos e que não efetivarem a sua inscrição dentro do prazo previsto não participarão do concurso.

6.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.5.2 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área, pela regional da vaga e pela cidade de realização das provas, observada a oferta de vagas do quadro constante do Anexo I deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área, de regional da vaga e de cidade de realização das provas e caso seja aprovado sua eventual nomeação estará circunscrita aos Municípios abrangidos pela região previamente selecionada pelo candidato, conforme relacionado no Anexo III deste edital.

6.5.3 Em caso de aprovação e eventual nomeação, o candidato entrará em exercício na regional da vaga pelo qual fez opção no ato da inscrição.

6.5.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.5.5 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.5.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.5.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

7 DAS PROVAS

7.1 Serão aplicadas provas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, conforme os quadros a seguir.

7.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE QUESTÕES	CARÁTER
P1 - Objetiva	Conhecimentos Básicos	20	ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO
P2 - Objetiva	Conhecimentos Específicos	20
P3 - Avaliação de Títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO

7.1.2 NÍVEL MÉDIO

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE QUESTÕES	CARÁTER
P1 - Objetiva	Conhecimentos Básicos	20	ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO
P2 - Objetiva	Conhecimentos Específicos	20

7.1.3 NÍVEL FUNDAMENTAL

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.° DE QUESTÕES	CARÁTER
P1 - Objetiva	Conhecimentos Básicos	10	ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO
P2 - Objetiva	Conhecimentos Específicos	15

7.2 DAS PROVAS OBJETIVAS

7.2.1 Os horários de início e a duração das provas encontram-se determinados no quadro a seguir.

Cargos	Horário de início das provas (horário local de Belém/PA)	Duração das provas
Cargos de nível superior	9 horas	3 horas e 30 minutos
Cargos de nível médio	15 horas
Cargos de nível fundamental	9 horas

7.3 As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de março de 2008.

7.4 O edital de divulgação dos locais de realização das provas objetivas será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br, na data provável de 20 de março de 2008. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas bem como o comparecimento no horário determinado.

7.4.1 O INSTITUTO MOVENS poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato informando o local de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4 deste edital.

7.4.1.1 O comunicado de que trata o subitem anterior poderá ser enviado por intermédio dos Correios ou via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu endereço e de seu correio eletrônico.

7.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido do documento de identidade original, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta preta. Não será permitido uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

7.6 O candidato deverá permanecer no local de realização das provas, obrigatoriamente, por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

7.7 O candidato somente poderá levar o seu caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

7.7.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo estabelecido no subitem anterior não poderá retornar para retirar o seu caderno de provas.

7.8 As provas objetivas serão constituídas de quatro opções (A, B, C e D) e uma resposta correta única, de acordo com o enunciado da questão. Para cada questão, haverá, na folha de respostas, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher apenas o correspondente à resposta julgada correta, conforme o enunciado da questão.

7.9 O candidato transcreverá as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, utilizando-se para esta finalidade exclusivamente de caneta esferográfica de tinta preta.

7.10 A folha de respostas será o único documento válido para a correção das provas e o candidato será o único responsável pelo seu preenchimento, devendo proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento por parte do candidato.

7.11 Para cada questão, o candidato marcará, obrigatoriamente, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas e arcará com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada, ou campo de marcação não-preenchido integralmente. As marcações indevidas serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

7.12 É vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.13 Não será permitido que outras pessoas façam as marcações na folha de respostas, ressalvados os casos de atendimento especial. Neste caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do INSTITUTO MOVENS devidamente treinado.

7.14 O INSTITUTO MOVENS coletará a impressão digital na folha de respostas dos candidatos que realizarem as provas.

7.15 É responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número de seu documento de identidade e o cargo/área de sua opção impressos na sua folha de respostas.

7.15.1 Caso haja mais de um tipo de prova, o candidato deverá verificar se o tipo de prova recebido é o mesmo determinado na sua folha de respostas.

7.16 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.16.1 A avaliação de títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.16.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, no cargo/área específica em que concorre.	1,00	1,00
B	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado acompanhado do histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre.	0,75	0,75
C	Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.	0,50	0,50
D	Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área a que concorre.	0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo	0,50
E	Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo ou em emprego público privativo da área a que concorre.	0,25	0,25
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,00

7.16.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

7.16.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico ou por quaisquer outras vias não especificadas neste edital.

7.16.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo INSTITUTO MOVENS, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário, deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

7.16.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

7.16.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

7.16.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade e CPF do candidato.

7.16.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

7.16.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

7.16.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese. Não serão aceitas monografias, teses ou atas em fase de revisão.

7.16.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7.16.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

7.16.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

7.16.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

7.16.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 7.16.7.2.1.

7.16.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

7.16.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;

b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre.

7.16.7.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

7.16.7.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

7.16.7.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

7.16.7.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

7.16.7.3.5 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo concorrido;

b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

7.16.7.3.5.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando o cargo, o requisito do cargo, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

7.16.7.3.5.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

7.16.7.4 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.16.7.5 Cada título será considerado uma única vez.

7.16.7.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.16.2 serão desconsiderados.

8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO e DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.2 Os Valores de Cada Questão (VCQ) serão assim definidos:

a) para os cargos de nível superior, cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos;

b) para os cargos de nível médio, cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos;

c) para os cargos de nível fundamental, cada questão terá o valor de 0,40 (zero vírgula quarenta) pontos;

8.3 Para cada candidato e para cada uma das provas objetivas, serão calculados:

a) o Número de Acertos (NA), que é igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;

b) o Número de Erros (NE), que é igual ao número de questões da folha de respostas discordantes do gabarito oficial definitivo;

c) o Fator de Ajuste (FA), que será igual ao número de erros (NE) dividido por 10;

d) a Nota na Prova Objetiva (NP), que será igual ao Número de Acertos diminuído do Fator de Ajuste (FA) e posteriormente multiplicado pelo respectivo valor de cada questão (VCQ).

8.3.1 Questões deixadas em branco (não marcadas) ou com mais de uma marcação (dupla marcação) não serão consideradas como erro e nem como acerto.

8.4 A Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas objetivas (NPs), observado o disposto nos quadros de provas constantes do item 7 deste edital.

8.5 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NFPO inferior a 6,00 pontos.

8.6 Os candidatos eliminados na forma do subitem 8.5 do presente edital não terão classificação alguma no concurso público.

8.7 Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 8.5 serão ordenados por cargo/área/regional de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

8.7.1 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência, não eliminados na forma do subitem 8.5, serão ordenados por cargo/área/regional de vaga, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

8.8 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior classificados nas provas objetivas em até 5 vezes o número de vagas para cada cargo/área/regional de vaga, observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

8.8.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

8.9 Serão eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de nível médio e de nível fundamental que forem classificados em posições superiores a 10 vezes o número de vagas para cada cargo/regional de vaga, definidas neste edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.

8.10 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

9 DA NOTA FINAL e DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

9.1 A nota final do concurso será a nota final das provas objetivas (NFPO) acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos, quando for o caso.

9.2 Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados por cargo/área/regional de vaga segundo a ordem decrescente da nota final no concurso, observado os critérios de desempate citados no item 10 deste edital.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Os candidatos empatados serão convocados pelo Instituto Movens a apresentarem os documentos necessários à comprovação de idade e de tempo de serviço público estadual, conforme os critérios definidos no subitem 10.2.

10.2 Para desempate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) for mais idoso, desde que tenha idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) pertencer ao serviço público estadual;

c) pertencer ao serviço público estadual com maior tempo de serviço público no estado, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste edital.

d) possuir maior idade;

e) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P2);

f) obtiver maior Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO).

10.3 Os critérios de desempate definidos nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do subitem 10.2 somente serão aplicados aos candidatos que, quando convocados, apresentarem os documentos necessários para a comprovação das informações necessárias ao processamento do desempate.

10.3.1 O candidato que não atender à convocação objeto do subitem 10.1 deste edital será desempatado somente pelos critérios definidos nas alíneas "e" e "f" do subitem 10.2, e após a aplicação do previsto nas alíneas "a", "b" e "c", do mesmo subitem, aos candidatos comprovadamente beneficiados, na forma do subitem 10.1 deste edital.

11 DOS RECURSOS

11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br, em data a ser determinada no caderno de provas.

11.2 Os recursos devem ser apresentados em formulário próprio, em local a ser divulgado na publicação do gabarito oficial preliminar.

11.2.1 O modelo do formulário para interposição de recurso será divulgado na publicação do gabarito oficial preliminar.

11.3 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via e-mail, ou, ainda, interposto fora do prazo estabelecido nestas instruções.

11.4 Os candidatos devem entregar o recurso de acordo com as seguintes especificações:

a) os recursos devem ser digitados ou manuscritos com letra legível;

b) o candidato deverá utilizar um formulário para cada questão;

c) o candidato deve entregar duas vias (original e cópia) de cada recurso;

d) o conjunto de recursos de cada candidato deverá ser entregue com uma única capa.

11.4.1 Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste edital e no formulário não serão avaliados.

11.5 O candidato deve identificar-se apenas na capa do recurso. Não serão avaliados os recursos que contenham algum tipo de marca que identifique o candidato recorrente.

11.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. Recurso ilegível, inconsistente ou interposto fora do prazo estabelecido será indeferido preliminarmente.

11.7 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas objetivas.

11.8 Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos.

11.9 Em caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão de prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.9.1 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no edital de resultado provisório.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como os divulgados na internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br.

12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do INSTITUTO MOVENS, localizado no SAA, quadra 1, lote 980, CEP: 70632-100, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3201-6060, ou pela internet, no endereço eletrônico www.movens.org.br, ressalvado o disposto no subitem 12.3.1 deste edital.

12.3.1 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.

12.4 O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO MOVENS fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do INSTITUTO MOVENS, postar correspondência para o endereço: SAA, quadra 1, lote 980, CEP: 70632-100, Brasília/DF; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3201-6060; ou enviá-la para o endereço eletrônico candidato@movens.org.br.

12.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido dos documentos e do material determinado para cada uma das provas.

12.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

12.6.1 Para candidatos estrangeiros de nacionalidade portuguesa, nos termos do item 5, subitem 5.1, os documentos válidos serão a carteira de estrangeiro ou o passaporte visado.

12.6.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.6.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.6 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que se submeterá à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.9 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.10.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

12.11 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.12 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.13 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

12.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.15 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

12.16 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular ou equipamento similar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

12.16.1 O INSTITUTO MOVENS recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.

12.16.2 O INSTITUTO MOVENS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

12.17 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

12.18 O INSTITUTO MOVENS poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas.

12.19 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, dicionário, notas ou impressos que não forem explicitamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas.

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

k) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

12.20 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.21 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.22 Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.°, da Lei Estadual n.° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único).

12.23 O concurso público terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

12.24 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o INSTITUTO MOVENS, enquanto estiver participando do concurso público, e perante a Secretaria de Estado de Administração se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

12.25 A SEAD e a SEPAq não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

12.26 Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO MOVENS em conjunto com a Secretaria Executiva de Estado de Administração.

12.27 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

12.28 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

13.1 HABILIDADES

13.1.1 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas objetivas, além das habilidades, serão avaliados conhecimentos, conforme especificação a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR e NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO EM INFORMÁTICA e PARA O CARGO 21: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA): 1 Sistemas operacionais de microcomputadores. 2 Conceitos sobre vírus de computador, sua prevenção e tratamento. 3 Aplicativo de processadores de textos, planilhas de cálculo e multimídia. 4 Aplicativo de correio eletrônico. 5 Navegador para internet.

LEGISLAÇÃO: 1 Lei Estadual n.° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (RJU).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - ÁREA: ARQUITETURA

1 Representação e expressão. 2 Teoria e história da arquitetura e urbanismo. 3 Informática aplicada à arquitetura. 4 Tecnologia das construções. 5 Geometria e desenho técnico. 6 Metodologia e técnica de pesquisa aplicada à arquitetura. 7 Estética das artes plásticas. 8 Teoria analítica rural e urbana. 9 Sociologia geral e urbana. 10 Conforto ambiental. 11 Gestão e preservação do patrimônio histórico. 12 Paisagismo. 13 Restauração de bens culturais e imóveis. 14 Arquitetura de interiores. 15 Ecologia urbana; Legislação aplicada. 16 Fotografia. 17 Organização: estrutura e funcionamento de equipamentos culturais. 18 Produção e operacionalização de eventos. 19 Planejamento: instrumentos, metodologias e indicadores de resultados. 20 Leis de incentivo à cultura: Lei Rouanet (n.° 8.313, de 23/12/91); Lei Semear (n.° 6.572, de 08/08/2003); Lei Tó Teixeira (n.° 7.850, de 17/10/1997); Lei de preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Estado do Pará (n.° 5.629, de 20/12/1990). 21 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 2: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

1 Planejamento urbano: Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 182, 183 e 225); Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257/2001; Parcelamento de solo urbano - Lei n.° 6.766/1979, atualizada pela Lei n.° 9.785/1999. 2 Normas para licitações e contratos da Administração Pública - Lei n.° 8.666/1993. 3 Manual Obras Públicas - Projeto - SEAP. 4 Manual Obras Públicas - Edificações - SEAP. 5 Manual Obras Públicas - Manutenção - SEAP. 6 Noções gerais de planejamento e controle de projetos. 7 Obras civis: classificação, normas, sistemas construtivos, métodos de execução de serviços, métodos de ensaios e controle de qualidade, canteiro de obras. 8 Planejamento e controle com PERT-CPM: rede PERT/CPM, caminho crítico, folga, durações aleatórias, gráfico de Gantt, cronograma PERT-CPM. 9 Orçamento: custos diretos e indiretos, custo de uma atividade (composições de preço), tabelas de composições (TCPO), BDI, planilha de orçamento, curva ABC, cronograma físico-financeiro. 10 Função do Código de Posturas. 11 Medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos. 12 Funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço. 13 Tratamento dos logradouros e bens públicos. 14 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 3: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

1 Critérios de seleção de doadores para tecidos músculo-esqueléticos (TME). 2 Conhecimentos básicos sobre protocolos de banco de tecidos. 3 Transmissão de doenças em transplante de TME. 4 Conhecimentos básicos sobre formas de processamento (liofilização, criopreservação, desmineralização, ultracongelamento). 5 Técnicas de armazenamento de tecidos. 6 Conhecimentos básicos sobre formas de esterilização de tecidos (química e radioesterilização). 7 Propriedades biomecânicas dos tecidos submetidos a diversas formas de esterilização. 8 Conhecimentos básicos sobre as propriedades e biologia das proteínas morfogenéticas ósseas. 9 Noções sobre utilização de tecido músculo-esqueléticos. 10 Conceitos de osteoindução, osteocondução e osteogênese. 11 Técnicas de desengorduramento ósseo. 12 Noções sobre sala limpa. 13 Controle de qualidade em banco de tecidos. 14 Legislação que envolve operação de banco de tecidos e transplantes no Brasil. 15 Células tronco. 16 Ética e legislação profissional. 17 Microbiologia e imunologia: estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antissepsia. 18 Bactérias piogênicas: estafilococos e estreptococos, cocus e bastonetes gram- negativos, bacilos álcool-ácidos resistentes, infecção bacterianas por anaeróbios esporulados. 19 Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas, vacinas. 20 Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratorias. 21 Virologia. 22 Fungos. 23 Hematologia geral: índice hematimétricos, hemostasia e coagulação. 24 Imunoematologia. 25 Noções básicas de imunologia: antígeno e anticorpo. 26 Imunidade humoral e celular, hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e precipitação. 27 Parasitologia: helmintologia, protozoologia e entologia. 28 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 4: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

1 Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Microeconomia: teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, Curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, formas de mercado, concorrências perfeita e imperfeita, equilíbrio de curto e de longo prazos; economia do bem-estar: ótimo de Pareto. 3 Macroeconomia: contabilidade social, contas de fluxos e de estoques, contas de produto, de renda e de despesa, identidades básicas, contas de governo e setor externo, matriz de fluxos de fundos, balanço de pagamentos, função consumo e o multiplicador, função investimento, governo e setor externo, equilíbrio agregado, oferta agregada, efeito de política fiscal e de política monetária, noções de macroeconomia aberta, equilíbrio do balanço de pagamentos. 4 Cálculo financeiro básico e aplicações: conceito de juros e taxas, custo financeiro e ganho em aplicações financeiras, tipos de taxas, juros simples e composto. 5 Séries uniformes: conceito, valor atual e futuro de uma série uniforme, prestações iguais de um financiamento, crédito direto ao consumidor (CDC), tipos de séries, postecipadas e antecipadas, planos equivalentes de financiamento, utilização de carência. 6 Cálculo financeiro em contextos inflacionários: taxas de juros efetiva, nominal, proporcionais equivalentes; correção monetária, operações pré e pós-fixadas, taxa aparente e taxa de ganho real. 7 Formação de tarifas: análise custo versus volume versus lucro e alavancagem operacional. 8 Fluxo de caixa: fluxo de caixa nos sentidos amplo e restrito, identificação de um fluxo de caixa líquido, objetivos na análise de um fluxo de caixa, valor atual líquido (NPV) e taxa interna de retorno (IRR). 9 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 5: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS

1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; História: evolução, progresso e desenvolvimento. 2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. 3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 4 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação. 5 Sociologia e meio ambiente. 6 Vistoria e emissão de parecer. 7 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 6: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA

1 Silvicultura e botânica. 2 Geologia. 3 Administração e extensão rural. 4 Defesa e combate a incêndios florestais. 5 Entomologia e uso de agrotóxico. 6 Cartografia e sistemas de informação geográfica. 7 Implantação, gestão e administração de áreas protegidas. 8 Caracterização dos principais ecossistemas e biomas do estado do Pará. 9 Recuperação de áreas degradadas. 10 Recomposição florestal de áreas de recarga hídrica de matas ciliares. 11 Poluição das águas, do ar, do solo, e subsolo. 12 Hidráulica, agricultura irrigada e drenagem. 13 Grandes culturas do estado do Pará. 14 Topografia. 15 Agrometeorologia. 16 Manejo e conservação de solos e água. 17 Técnicas de Manejo Integrado de Pragas. 18 Biotecnologia na agricultura. 19 Relação solo, água e planta. 20 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 7: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA DE PESCA

1 Cultivo e exploração sustentável de recursos pesqueiros, fluviais e lacustres, e sua industrialização. 2 Aqüicultura. 3 Processamento de pescado. 4 Pesquisa e produção de alevinos. 5 Piscigranjas. 6 Ordenamento dos recursos pesqueiros. 7 Política de fomento à peca e à aqüicultura. 8 Monitoramento da pesca em reservatórios, lagoas e rios. 9 Estatística pesqueira. 10 Reprodução de espécie nativas da ictiofauna. 11 Manejo e gestão dos estoques pesqueiros. 12 Manejo da ictiofauna. 13 Repovoamento de reservatórios, rios e lagoas com espécies nativas. 14 Legislação da Pesca. 15 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 8: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ENGENHARIA QUÍMICA

1 Físico-química. 2 Termodinâmica química: equações de estado, desvios da idealidade. 2.1 Primeira Lei da Termodinâmica. 2.2 Termoquímica. 2.3 Segunda Lei da Termodinâmica. 2.4 Terceira Lei da Termodinâmica: potencial químico, equilíbrio químico. 2.5 Equilíbrio entre fases. 3 Cinética química. 4 Eletroquímica: células galvânicas e eletrolíticas. 5 Corrosão eletroquímica. 6 Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão; balanços de energia e de massa na combustão; poder calorífico de combustíveis. 7 Fundamentos e aplicações da engenharia química. 7.1 Reatores químicos. 7.2 Cinética das relações químicas. 7.3 Classificação dos reatores e princípios de cálculos dos reatores ideais. 7.4 Balanços materiais e energéticos. 7.5 Associações de reatores em série e paralelo. 8 Operações unitárias da indústria química. 9 Transporte de fluidos compressíveis: equações fundamentais de balanço de energia e massa. 10 Cálculos de perda de carga, distribuída e localizada. 11 Bombas: tipos de bombas; curvas das bombas; curvas dos sistemas de bombeamento; escolha das bombas. 12 Medidores de vazão: manômetros, venturi, rotâmetros. 13 Caracterização de partículas sólidas: análise granulométrica, peneiramento. 14 Filtração: equações fundamentais para obtenção de tortas incompressíveis. 15 Determinação dos parâmetros de filtração. 16 Filtração a pressão constante, a vazão constante e a pressão e vazão variáveis. 17 Sedimentação e centrifugação: equações fundamentais para suspensões diluídas. 18 Transporte de calor: mecanismos, leis básicas e coeficientes de troca de calor. 19 Equações fundamentais. 20 Trocadores de calor: tipos e dimensionamento. 21 Evaporadores: simples e múltiplos efeitos. 22 Psicrometria: relações psicrométricas ar-vapor d'água; equações fundamentais. 23 Difusão mássica. 24 Lei de Fick; coeficiente de difusão. 25 Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagramas de equilíbrio, separação por flash. 26 Recursos químicos. 27 Balanços materiais e balanços energéticos com e sem reações químicas. 28 Aplicações de balanços materiais e energéticos aos processos químicos. 29 Fluxograma de processos. 30 Produtos químicos fundamentais: matérias primas e utilidades para a obtenção de alguns produtos químicos orgânicos e inorgânicos: ácido nítrico, ácido sulfúrico, cloro, hidróxido de sódio, eteno, acetileno, polímeros. 31 Águas industriais e potáveis: tratamentos para remoção de cor, turvação, dureza, íons metálicos. 32 Materiais para a indústria química: materiais empregados, seleção, corrosão. 33 Instrumentação e controle de processos: seleção de instrumentos de medidas; tipos de controladores; exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. 34 Vistoria e emissão de parecer. 35 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 36 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 9: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: ESTATÍSTICA

1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Interferência analítica. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de custos. 21 Distribuição conjuntas. 22 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 10: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: OCEANOGRAFIA

1 Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 2 Política de Meio Ambiente do Estado do Pará. 3 Instrumentos da Política Ambiental Nacional e Estadual. 4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.° 9.433, de 1997). 5 Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605, de 1998). 6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.° 9.985, de 2000). 7 Meio ambiente e natureza. 7.1 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 7.2 Noções de meteorologia e climatologia. 7.3 Noções de hidrologia. 8 Tecnologias ambientais. 8.1 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 8.2 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 9 Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. 10 Planejamento e Gestão ambiental. 11 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 12 Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança. 13 Saneamento básico e ambiental. 14 Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, rede e tratamento. 15 Drenagem urbana. 16 Gestão integrada de Resíduos sólidos. 17 Política de saneamento básico e ambiental. 18 Sistema nacional e estadual de defesa civil. 19 Política de combate às calamidades. 19 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA e AQÜICULTURA - ÁREA: PEDAGOGIA

1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n.° 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. 6 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

1 Sistemas operacionais: funções, características, componentes e classificação. 1.1 Sistemas de arquivos. 1.2 Interrupções: definição tipos e tratamento. 1.3 Escalonamento de processos. 1.4 Gerenciamento de memória. 2 Sistemas operacionais: Lótus Notes/Domino Server, Família Windows, UNIX/LINUX, IBM-OS390 e IBM-VM. 3 Instalação, configuração e gerência de sistemas gerenciadores de banco de dados. 3.1 Oracle. 3.2 DB2. 3.3 ADABAS. 3.4 PostgreSQL. 3.5 MySQL. 4 Comunicação de dados. 4.1 Arquiteturas. 4.2 Redes de computadores. 4.2.1 Sistemas operacionais. 4.2.2 Locais. 4.2.3 Longa distância. 4.3 Topologias. 4.4 Meios físicos de comunicação. 4.5 Protocolos. 4.6 Equipamentos. 4.7 Modelo OSI da ISO. 5 Internet. 5.1 Serviços Internet. 5.1.1 Conceitos. 5.1.2 Configuração. 5.2 Segurança. 5.2.1 Vulnerabilidades. 5.2.2 Ataques. 5.2.3 Políticas de segurança e de gestão. 6 Organização e métodos. 6.1 Formalização e controle. 6.2 Gerência de projetos. 6.3 Técnicas de reunião. 6.4 Técnicas de entrevista. 7 Lei n.º 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 13: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

1 Dinâmica das organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 3 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 3.1 Principais ferramentas da qualidade. 4 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 4.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 4.2 Cargos e salários. 4.3 Administração do desempenho. 4.4 Treinamento e desenvolvimento. 5 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 6 Administração Pública. 6.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 6.2 Organização Administrativa. 6.3 Princípios fundamentais da Administração pública. 7 Poderes e deveres do Administrador Público. 7.1. Improbidade Administrativa. 8 Responsabilidade civil da Administração Pública. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 10 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99). 11 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 12 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 13 Lei Complementar n.° 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização. 14 Orçamento público. 14.1 Princípios orçamentários. 14.2 Diretrizes orçamentárias. 14.3 Processo orçamentário. 15 Normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores). 15 Lei n.º 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

1 Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação. 2.1 Conceitos básicos e finalidades. 2.2 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 3 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 4 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 5 Resumos e índices: tipos e funções. 6 Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 7 Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 8 Catálogo: tipos e funções. 9 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 10 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções; fontes de informação: enciclopédias e dicionários de direito. 11 Estrutura e características das publicações: DOU e DJ. 12 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 13 Estudo de usuário - entrevista. 14 Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 15 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 16 Identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de informação nos diversos tipos de suporte. 17 Lei n.º 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1 Matemática financeira. 1.1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 1.4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 1.5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. 2 Contabilidade geral e demonstrações contábeis. 2.1 Contabilidade: conceito, objeto, fins, campo de aplicação, usuários. 2.2 Métodos de avaliação de estoques, segundo a legislação societária e fiscal. 2.3 Avaliação dos componentes patrimoniais. 2.4 Fatos contábeis. 2.5 Princípios fundamentais de contabilidade: conceito e aplicação segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 2.6 Inventário. 2.7 Escrituração. 2.8 Demonstrações contábeis: conceito, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação. 2.9 Análise das demonstrações contábeis: conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical, por quocientes. Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise. 3 Contabilidade pública, administração orçamentária e financeira. 3.1 Necessidades e serviços públicos. 3.2 Controle na administração pública. 3.3 O grupo econômico estatal. 3.4 Patrimônio das entidades públicas. 3.5 Bens públicos. 3.6 Dívida pública. 3.7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 3.8 A gestão das entidades públicas. 3.9 Período administrativo e exercício financeiro. 3.10 Regimes contábeis. 3.11 Receita pública e despesa pública. 3.12 Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 3.13 O regime de adiantamento de numerário. 3.14 O inventário. 3.15 A escrituração das operações típicas das entidades públicas. 3.16 A determinação dos resultados do exercício. 3.17 Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. 3.18 Demonstração das variações patrimoniais. 3.19 Prestação e julgamento de contas governamentais. 4 Licitações. Conceito, objeto, finalidades e princípios. Dispensa e inexigibilidade. Vedações. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e invalidação. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos gerais - princípios e normas. 5.2 Ética profissional. 5.3 Responsabilidade do auditor. 5.4 Procedimentos e técnicas de trabalho. 5.5 Meios de prova - exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. 5.6 Diferenças entre auditoria externa e interna. 5.7 Auditoria interna - conceito, funções, objetivos e atribuições. 5.8 Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. 5.9 Relatório-comentário. 6 Lei n.º 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

1 Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Microeconomia: teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, Curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, formas de mercado, concorrências perfeita e imperfeita, equilíbrio de curto e de longo prazos; economia do bem-estar: ótimo de Pareto. 3 Macroeconomia: contabilidade social, contas de fluxos e de estoques, contas de produto, de renda e de despesa, identidades básicas, contas de governo e setor externo, matriz de fluxos de fundos, balanço de pagamentos, função consumo e o multiplicador, função investimento, governo e setor externo, equilíbrio agregado, oferta agregada, efeito de política fiscal e de política monetária, noções de macroeconomia aberta, equilíbrio do balanço de pagamentos. 4 Cálculo financeiro básico e aplicações: conceito de juros e taxas, custo financeiro e ganho em aplicações financeiras, tipos de taxas, juros simples e composto. 5 Séries uniformes: conceito, valor atual e futuro de uma série uniforme, prestações iguais de um financiamento, crédito direto ao consumidor (CDC), tipos de séries, postecipadas e antecipadas, planos equivalentes de financiamento, utilização de carência. 6 Cálculo financeiro em contextos inflacionários: taxas de juros efetiva, nominal, proporcionais equivalentes; correção monetária, operações pré e pós-fixadas, taxa aparente e taxa de ganho real. 7 Formação de tarifas: análise custo versus volume versus lucro e alavancagem operacional. 8 Fluxo de caixa: fluxo de caixa nos sentidos amplo e restrito, identificação de um fluxo de caixa líquido, objetivos na análise de um fluxo de caixa, valor atual líquido (NPV) e taxa interna de retorno (IRR). 9 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: PEDAGOGIA

1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n.° 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. 6 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 18: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: PSICOLOGIA

1 Avaliação psicológica, fundamentos da medida psicológica, instrumentos de avaliação. 2 Critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. 3 Técnicas de entrevistas. 4 Psicologia social e institucional. 5 Pressupostos da psicologia social contemporânea. 6 Produção de subjetividade. 7 Instituições como campo de análise e intervenção. 7 A instituição disciplinar; práticas grupais. 8 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. 9 O processo de envelhecimento e doenças degenerativas. 10 O psicólogo na construção do projeto político-pedagógico, atuação multidisciplinar. 11 Absenteísmo: causas e conseqüências no trabalho. 12 Planejamento: instrumentos, metodologias e indicadores de resultados. 13 Treinamento e desenvolvimento: concepção, diagnóstico e avaliação de projetos e programas. 14 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 19: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1 O debate contemporâneo sobre o serviço social e as demandas sociais para a profissão. 2 Políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais. 3 Avaliação de políticas sociais e de proteção ambiental. 4 A assistência social como garantia de direitos - seguridade social (saúde, assistência e previdência). 5 A intervenção do assistente social nas condições e relações de trabalho. 6 Instrumentos de intervenção: diagnóstico, entrevista. 7 O assistente social na construção e desenvolvimento do projeto político pedagógico, atuação multidisciplinar. 8 Absenteísmo: causas e conseqüências no trabalho. 9 Política nacional e estadual da assistência social. 10 Normas operacional e básica da assistência social. 11 Ética e legislação profissional. 12 Treinamento e desenvolvimento: concepção, diagnóstico e avaliação de projetos e programas. 13 Planejamento: instrumentos, metodologias e indicadores de resultados. 14 Estatuto do idoso (Lei n.° 10.741, de 17/10/2003); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.° 8.069, de 13/07/1 990); Lei de Acessibilidade (Lei n.° 10.098, de 19/12/2000); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n.° 8.742, de 7/9/1992). 15 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGO 20: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1 Redação de correspondências oficiais. 2 Noções de relações humanas. 3 Noções de secretariado. 4 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 5 Noções de arquivologia. 6 Noções de direito constitucional. 6.1 Direitos e deveres fundamentais. 6.2 Ordem social. 7 Noções de direito administrativo. 7.1 Estado, governo e administração pública. 7.2 Organização administrativa da União. Organização administrativa do Estado do Pará. 7.3 Poderes administrativos. 7.4 Atos administrativos. 7.5 Serviços públicos. 8 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 21: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

1 Conceitos de internet e de intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da internet. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. 5 Lei n.° 6.713/2005 (Política Pesqueira e Aqüícola do Estado do Pará. Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras. 5 Divisão silábica. 6 Pontuação. 7 Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. 8 Concordância nominal e verbal.

MATEMÁTICA: 1 Problemas com operações de adição e subtração. 2 Relação de ordem e grandeza. Dezena e dúzia. 3 Noções sobre os sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, capacidade. 4 Sistema monetário brasileiro.

ATUALIDADES e CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Atualidades e conhecimentos gerais referentes à Região Norte e ao Estado do Pará.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO 22: AUXILIAR OPERACIONAL

1 Noções de relacionamento com o público. 2 Relações humanas no trabalho. 3 Noções de organização, saúde, nutrição e higiene. 4 Noções de culinária básica. 5 Noções de eletricidade, cozinha, lavanderia, costura, abastecimento, construção civil, conservação de bens e materiais. 6 Ética profissional.

CARGO 23: MOTORISTA

1 Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/1 997) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos. 2 Conhecimento do funcionamento de veículos: conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões. 3 Manutenção de automóveis. 4 Combustíveis. 5 Noções de segurança individual, coletiva, de instalações e direção defensiva. 6 Noções de primeiros socorros.

MARIA APARECIDA BARROS CAVALCANTE
Secretária de Estado de Administração

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIONAL

Cargo	Área	Regionais
		M e t r o p o l i t a n a	G u a n t á	R i o C a e t é s	A r a g u a i a	C a r a j á s	T o c a n t i n s	B a i x o A m a z o n a s	L a g o d e T u c u r u í	R i o C a p i m	X i n g ú	M a r a j ó	T a p a j ó s
Técnico em Gestão de Infra-estrutura	Arquitetura	1
	Engenharia Civil	2
Técnico em Gestão de Pesca e Aqüicultura	Ciências Biológicas	3
	Ciências Econômicas	2
	Ciências Sociais	2
	Engenharia Agronômica	4
	Engenharia de Pesca	17	2	2	2	2	2	2	2	2	2	2	2
	Engenharia Química	1
	Estatística	4
	Oceanografia	1
	Pedagogia	2
Técnico em Gestão de Informática		2
Técnico em Gestão Pública	Administração	6
	Biblioteconomia	2
	Ciências Contábeis	3
	Ciências Econômicas	1
	Pedagogia	1
	Psicologia	1
	Serviço Social	1
Assistente Administrativo		67	5	2	2	2	2	5	2	2	2	2	2
Assistente de Informática		10
Auxiliar Operacional		8
Motorista		10	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1

QUADRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA POR REGIONAL

Cargo

Área

Regionais

M e t r o p o l i t a n a

G u a n t á

R i o C a e t é s

A r a g u a i a

C a r a j á s

T o c a n t i n s

B a i x o A m a z o n a s

L a g o d e T u c u r u í

R i o C a p i m

X i n g ú

M a r a j ó

T a p a j ó s

Técnico em Gestão de Pesca e Aqüicultura

Engenharia de Pesca

1

Técnico em Gestão Pública

Administrador

1

Assistente Administrativo

4

1

1

Assistente de Informática

1

Auxiliar Operacional

1

Motorista

1

Relação dos endereços para entrega dos documentos relativos às solicitações de atendimento especial, de isenção de pagamento de taxa de inscrição e de inscrição como portador de deficiência.

Cidades	Endereço
ALTAMIRA	Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC) Centro Polisportivo Nicias Ribeiro Rua Deoclides de Almeida, n.° 300 - Bairro Brasília
BELÉM - Central de Informações Permanente	Travessa Manoel Evaristo, n.° 721 - Umarizal
MARABÁ	EMEF PROF. JONATHAS PONTES ATHIAS Folha 22, Quadra Especial - Bairro Nova Marabá
SANTARÉM	Colégio E. E. M. Álvaro Adolfo da Silveira Avenida Marechal Rondon s/n.° - Bairro Santa Clara

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS REGIONAIS

REGIÃO	MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
METROPOLITANA	Ananindeua, Benevides, Belém, Marituba e Santa Bárbara.
GUAMÁ	São João da Ponta, Vigia, Terra Alta, São Miguel do Guamá, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, Curuçá, Igarapé-Açu, Colares, Maracanã, Marapanim, Magalhães Barata, Inhangapí e Castanhal
RIO CAETÉS	Salinópolis, Primavera, Quatipuru, Peixe Boi, Nova Timboteua, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua, Viseu, Cachoeira do Piriá, Capanema, Bonito, Bragança e Augusto Corrêa.
ARAGUAIA	Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D'arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu, Tucumã, Xinguara e Sapucaia.
CARAJÁS	Canaã dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grandedo Araguaia, Marabá, Curionópolis, Eldorado do Carajá, Palestna do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia e São Geraldo do Araguaia
TOCANTINS	Baião, Barcarena, Acará, Abaetetuba, Cametá, Limoeiro do Ajurú, Igarapé-Miri, Tailândia, Oeiras do Pará, Mocajuba e Moju.
BAIXO AMAZONAS	Terra Santa, Santarém, Prainha, Oriximiná, Monte Alegre, Óbidos, Curuá, Faro, Jurutí, Alenquer, Almerim e Belterra
LAGO DE TUCURUÍ	Breu Branco, Jacundá, Itupiranga, Goianésia do Pará, Tucuruí, Novo Repartimento e Nova Ipixuna
RIO CAPIM	Aurora do Pará, Abel Figueiredo, Bujarú, Capitão Poço, Mãe do Rio, Ipinuna do Pará, Irituia, Concordia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ulianópolis, Tomé-Açú Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Ourém e Rondon do Pará
XINGÚ	Vitória do Xingú, Senador José Profírio, Gurupá, Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Placas, Anapú, Pacajá, Porto de Moz e Uruará.
MARAJÓ	Muaná, Melgaço, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Soure, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Breves, Chaves, Cachoeira do Arari, Afuá, Bagre e Anajás
TAPAJÓS	Rurópolis, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Jacareacanga e Aveiro