SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 145/2013 - GS/SEED

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 334/2011 - GS/SEED, de 14/02/2011, e com base na Lei Complementar Estadual n.º 108, de 18/05/2005, na Lei Complementar n.º 121, de 29/08/2007, e no Decreto Estadual n.º 4.512, de 01/04/2009, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital que estabelece instruções especiais destinadas à realização deste Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando compor Cadastro de Reserva para contratações para os cargos de Professor, Professor Pedagogo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS), de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares

1.1 Os procedimentos relacionados à realização deste Processo Seletivo Simplificado - PSS, são aqueles estabelecidos no Edital n.º 156/2012 - DG/SEED, de 12/11/2012, e em suas retificações publicadas pelos Editais n.º 159/2012 - GS/SEED e n.º 166/2012 - GS/SEED.

1.2 O Cadastro de Reserva, composto por este Processo Seletivo Simplificado - PSS, só será utilizado após esgotadas as possibilidades de contratação através dos Processos regulamentados pelo Edital n.º 156/2012 - DG/SEED e pelo Edital n.º 85/2013 - GS/SEED.

2. Das Vagas/Aulas

2.1 Os municípios com possibilidade de surgimento de aulas/vagas, e para os quais será formado o Cadastro de Reserva, estão indicados no Anexo I, deste Edital.

3. Das Inscrições

3.1 As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico: www.pss.pr.gov.br, a partir das 08h de 14/08/2013 até às 18h de 21/08/2013.

3.2 A inscrição implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como no Edital Regulamentador n.º 156/2012 e anexos, naquilo que não contradiga com o presente Edital, sobre as quais o candidato não pode alegar desconhecimento.

3.3 Ao candidato é permitido o número máximo de 3 (três) inscrições, na forma já estabelecida no Edital Regulamentador n.º 156/2012, mas sempre para o mesmo NRE e Município.

3.4 A impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição, que deve ser apresentado no momento da Comprovação de Títulos, estará disponível a partir de 22/08/2013. Qualquer impressão de comprovantes anterior a essa data não terá validade.

4. Da Classificação, Divulgação e Recursos

4.1 A Classificação Provisória será publicada no dia 27/08/2013, no endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br.

4.2 O Recurso deverá ser entregue pelo candidato no seu Núcleo Regional de Educação de inscrição, nos dias 28 e 29/08/2013, das 09h às 17h, impreterivelmente.

4.3 A Classificação Final será publicada no endereço eletrônico: www.educacao.pr.gov.br e no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico: www.dioe.pr.gov.br.

5. Das Disposições Finais

5.1 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, terá validade até 31/12/2013.

5.2 A contratação fica condicionada à disponibilidade Orçamentária, Financeira e ao atendimento da Lei Complementar n.º 101/2000.

5.3 Candidatos com contratos CRES/SEED em vigor não serão novamente contratados por este Edital.

5.4 Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão especial da Secretaria de Estado da Educação, designada para esse fim, através da Resolução n.º 1342/2013-GS/SEED, de 19/03/2013.

Curitiba, 05 de Agosto de 2013.
Jorge Eduardo Wekerlin
Resolução n.º 334/2011 - GS/SEED
Delegação de Competência ao Diretor-Geral

ANEXO I DO EDITAL Nº 145/2013 - GS/SEED