SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2012

O Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n°914 de 21/11/2007 (DOE) que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atendera necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal/88 toma público a todos os interessados que estará realizando Processo Seletivo Simplificado para provimento de 40 (quarenta) vagas, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR), conforme o disposto no presente edital.

1-Das vagas

1.1 Cargo de Perito Medico legista

Hem	Município	Graduação/ Formação	Carga horária semanal	Vagas
A7	Cuiabá-NAVVS	Medicina	44 hs	08
A2	Cuiabá-IML	Medicina	44hs	09
A3	Cuiabá	Médico/psiquiatra	44hs	03
A4	Primavera do Leste	Medicina	44hs	02
A5	Juara		44hs	01
A6	Pontes e Lacerda		44hs	02
A7	Lucas do Rb Verde		44hs	01
A8	Tangará da Serra		44hs	02
A9	Água Boa		44hs	01
A10	Alta Floresta		44hs	02
A11	Sorriso		44hs	02
A12	Cáceres		44hs	01
A13	Campo Novo dos Parecis		44hs	01
A14	Sapezal		44hs	01
A15	Colniza		44hs	01
A16	Sinop		44hs	03

Observação: As vagas descritas como A7- Peritos Oficiais Médico Legistas serão destinadas ao NAVVS(Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência Sexual), as vagas descritas como os A3 -Peritos Oficiais Médicos Legistas Psiquiatras serão destinadas a Gerência de Psiquiatria Forense e as demais vagas como Perito Oficial Medico Legista .

2- Dos requisitos para provimento dos cargos:

2.1-Comprovação da escolaridade exigida para o cargo, através da apresentação dos documentos abaixo especificados:

2.1.1 Perito Oficial Medico Legista (A1, A2, A4, A5,A6,A7,A8,A9,A10,A11,A12,A13,A14,A15 e A16): Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de Medicina e carteira de registro no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso

2.1.2 Perito Oficial Psiquiatra Forense (A3): Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de Medicina, Comprovante de Residência Médica em Psiquiatria ou registro como especialista em psiquiatria e carteira de registro no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso

2.2 Estarem dia com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do gênero masculino).

2.3 Comprovante de residência.

2.4 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual.(sites: www.jfmt.jus.br e www.tjmt.jus.br)

3-Da Carga Horária, Remuneração do Cargo e Prazo de Contrato:

3.1-A carga horária semanal será de acordo com a tabela acima (item 1 deste Edita), podendo ser distribuída em regime de expediente ou Plantão, conforme conveniência da unidade;

3.2-A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei n° 8321 de 12 de maio de 2005 - Carreira de Profissionais da POLITEC, conforme quadro abaixo:

Cargo	Classe/Nível	Carga horária (semanal)	Subsidio (RS)
Perito Oficial Medico legista	A/1	44	R$ 5.734,77

3.3- O prazo do contrato será correspondente a 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e podendo ser rescindido a qualquer tempo.

3.4-Os selecionados receberão remuneração de acordo com a Classe A e Nível 1.

4-Das fases do Processo Seletivo:

O processo seletivo consistirá de:

4.1. Inscrição e entrega de documentos;

4.2.Análise Curricular e da entrevista pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado - SESP/POLITEC.

5-Do Cronograma:

Fases do Processo	Data	Horário
Inscrição de entrega de documentos	18, 19 e 20/01/2012	08:00 as 12:00 14:00 as 17:00
Análise curricular/entrevista	23 a 27/01/2012	08:00 as 12:00 14:00 as 17:00
Publicação de resultados	30/01/12	Diário Oficial do Estado

Observações:

1-As entrevistas dos candidatos ao cargo de Perito Oficial Médico Legista das unidades da POLITEC do interior (A4 ao A16) serão realizadas no período de 18 a 25 de janeiro de 2012, devidamente agendadas com os Coordenadores dos Polos, nos telefones disponibilizados no local das inscrições.

2- As entrevistas dos candidatos aos cargo de Perito Oficial Médico Legista da capital (A1 ao A3) serão agendadas no ato da inscrição no período de 23 a 27 de janeiro de 2012.

6. Do Local de Inscrição:

6.1-As inscrições deverão ser realizadas no Instituto Médico Legal-IML em Cuiabá (A1,A2 e A3), e nas Unidades da POLITEC do interior. Tangará da Serra (A8,A13,A14 eA15), Sinop (A5,A7,A10,A11 eA16) Cáceres (A6,A12), Rondonópolis (A4) e Barra do Garças (A9) nos endereços constantes no anexo I.

7. Das Inscrições:

7.1. As inscrições serão gratuitas.

7.2.Dos documentos necessários para inscrição:

a. Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo disponível no sita www.seguranca.mt.gov.br/politec;

b. Curriculum Vitae documentado de acordo com os critérios de seleção deste edital.;

c. Fotocópia nítida de Cédula de Identidade e CPF;

d. Fotocópia nítida dos documentos comprobatórios de escolaridade e titulação de graduação e Pós-graduação;

e. Fotocópia nítida da Carteira do Conselho de classe (CRM). Se de outro estado deverá estar regularizado em Mato Grosso até a data da assinatura do contrato;

f. Fotocópia nítida dos documentos comprobatórios dos critérios de pontuação e de desempate descritos nos itens 9.3 e 9.4

Observações:

1. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos exigidos para conferência e autenticação das fotocópias pelo servidor da SESP

1.1- Os documentos autenticados em cartório entregues no ato da inscrição dispensam a apresentação das vias originais

2. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, com firma reconhecida. Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador.

8. Das condições gerais do processo seletivo:

8.1. Os critérios de seleção e classificação são os especificados no item 9;

8.2 . Serão classificados candidatos em 02 (duas) vezes o número de vagas para formação de cadastro de reserva;

8.3. O provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade de recursos humanos da POLITEC no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento pleno ou imediato de todos os candidatos aprovados/classificados;

8.4. O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano a contar da publicação de sua homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por igual penado.

Parágrafo I- No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar as vias originais dos documentos exigidos para conferência e autenticação das fotocópias pelo servidor da SESP

8.5- Os documentos autenticados em cartório entregues no ato da inscrição dispensam a apresentação das vias originais.

8.6- O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, com firma reconhecida. Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador.

9. Dos critérios de exclusão, seleção, pontuação e desempate:

9.1. Dos critérios de exclusão:

9.1.1 Não possuir graduação/formação acadêmica conforme exigência do cargo;

9.1.2 Possuir vínculo público, salvo nas hipóteses previstas na Constituição Federal;

9.1.3. Ser beneficiário de bolsa de estudo (Capes, CNPq ou FAPEMAT) quando em dedicação exclusiva;

9.1.4. Não possuir disponibilidade de horário de acordo com as necessidades da função pretendida.

9.2. Dos critérios para seleção:

9.2.1. Perito Oficial Medico Legista: A1 A2, A4, A5,A6,A7,A8,A9,A10,A11,A12,A13,A14,A15 e A16):

a) Certificado de conclusão ou Diploma de Curso Superior de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina; 9.2.2. Perito Oficial Medico Legista-A3 (Psiquiatra forense):

a) Certificado de conclusão ou Diploma de Curso Superior de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina;

b) Comprovante de Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria;

9.3. Dos critérios para pontuação:

9.3.1. Perito Oficial Medico Legista-A1 (NAVVS):

Será pontuada a soma dos seguintes itens:

- 5 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Doutorado;

- 4 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Mestrado em área afim (Medicina Legal, Direito, Antropologia, Sexologia forense);

- 3 pontos para Residência Médica em Medicina Legal ou título de especialista em Medicina Legal;

- 2 pontos para capacitação ou treinamento em Sexologia Forense com carga horária mínima de 6(seis) horas;

- até 5 pontos obtidos em entrevista presencial com o candidato.

Parágrafo único: Somente serão submetidos a entrevista presencial o candidato que for aprovado na análise curricular. 9.3.2. Perito Oficial Medico Legista A2, A4, A5,A6,A7,A8,A9,A10,A11,A12,A13,A14,A15 e A16):

Será pontuada a soma dos seguintes itens:

- 5 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Doutorado;

- 4 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Mestrado em área afim; (Medicina Legal, Direito, Antropologia);

- 3 pontos para Residência Médica em Medicina Legal ou título de especialista em Medicina Legal;

- até 5 pontos obtidos em entrevista presencial com o candidato.

Parágrafo único: Somente serão submetidos a entrevista presencial o candidato que for aprovado na análise curricular.

9.3.3. Perito Oficial Medico Legista-A3 (Psiquiatra forense)

Será pontuada a soma dos seguintes itens:

- 5 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Doutorado;

- 4 pontos para Pós Graduação stricto sensu a nível de Mestrado em área afim; (Medicina Legal, Direito, Antropologia, Psiquiatria);

- 3 pontos para Residência Médica em Medicina Legal ou título de especialista em Medicina Legal;

- até 5 pontos obtidos em entrevista presencial com o candidato.

Parágrafo único: Somente serão submetidos a entrevista presencial o candidato que for aprovado na análise curricular. Observações:

1) Para efeito de pontuação serão considerados válidos apenas os certificados e%ou diplomas de cursos superiores com reconhecimento ou convalidação no Brasil.

2) Também serão considerados válidos como documentos comprobatórios de titulação de cursos de Pós Graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) as atas de defesa de monografias ou teses devidamente aprovadas sem ressalvas.

9.4. Dos critérios de desempate:

9.4.1. Possuir experiência anterior na área de Medicina Legal ou ter comprovada participação na confecção de mais de 20 laudos como Perito Ad Hoc;

9.4.2. Persistindo o empate, possuir maior tempo de graduação como médico;

9.4.3. Persistindo ainda o empate, ter maior idade.

10. Da Formalização do contrato:

10.1. Os candidatos aprovados ou classificados serão contratados pela SESP tão logo seja autorizado o seu contrato.

10.2. Os candidatos aprovados e convocados deverão apresentar os seguintes documentos para a formalização do contrato:

a) Declaração de acompanhamento de 24 horas de plantão para os aprovados para os cargos de Perito Oficial Médico Legista A1, A2, A4, A5,A6,A7,A8,A9,A10,A11,A12,A13,A14,A15 e A16);

b) Fotocópia nítida do RG;

c) Fotocópia nítida do CPF;

d) Fotocópia nítida da Carteira do Conselho de Classe em Mato Grosso;

e) Título de eleitor,

f) Certificado de reservista (para os candidatos do gênero masculino)

g) Número do PIS ou PASEP;

h) Comprovante de residência no local da vaga;

i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual

j) Formulário de Cadastro de Servidor original (fornecido pela SESP);

k) Atestado médico de sanidade física e mental;

l) N° de conta-corrente no Banco do Brasil;

m) Comprovante de Votação das 3 últimas eleições ou Atestado emitido pela Justiça Eleitoral.

n) Certificado digital (TOKEM) para os candidatos as vagas A1. A2 E A3.

10.3. Os candidatos aprovados deverão apresentar-se, quando da convocação para a formalização de contrato, na sede do Núcleo Sistêmico de Segurança na Superintendência de Gestão de Pessoas de em Cuiabá, portanto vias originais dos documentos elencados acima para conferência e autenticação das fotocópias pela SESP.

11.Da Capacitação Técnica:

Os servidores contratados por meio deste processo seletivo deverão participar de Capacitação Técnica por três dias consecutivos, em período integral, imediatamente após a assinatura do contrato, sob pena de rescisão contratual no caso de não participação. Os servidores que comprovarem exercício prévio da função contratada poderão ser dispensados total ou parcialmente da capacitação técnica a critério da administração pública.

Registre-se
Publica-se
Cumpra-se

Alexandre Bustamante dos Santos
Secretario de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal
(Documento Original Assinado)

ANEXO I

1. Instituto Médico Legal-IML (Cuiabá)
Endereço: Rua 07 esquina com a Avenida Gonçalo Antunes de Barros s/n Bairro: Carumbé-CEP: 78058-420
Contatos: (65)3613-1200 e ou 3613-1208

2. Coordenadoria Regional de Pericia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC (Cáceres): Rua Comandante Balduíno, 2030-Bairro São Luiz-CEP 78200-000
Contatos: (65)3223-1401 e/ou 3223-1391

3. Coordenadoria Regional de Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC (Sinop): Rua Ipomeias, esquina c/a Jequitibás Qdra, 149-Setor Industrial Norte CEP: 78550-00. Contato:(66) 3531-9788

4. Coordenadoria Regional de Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC (Tangará da Serra): Rua:48, esquina c/a Rua 5A-Jardim Paraíso Contato: (65)3325-0295

5. Coordenadoria Regional de Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC (Rondonópolis): Av 15 de Novembro esquina com a Marechal Rondon n°151 Centro CEP:78700-030-Contato (66) 3421-5191

6- Coordenadoria Regional de Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC (Barra do Garças): Rua Manoel Canerino Setor. Dermat n°791 -Jardim Maria Lucia CEP: 7860-000-Contato:(66)3407-1188