PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 070/2012

O Município de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado, nos termos da Lei nº 4.450 de 22/12/98, visando a contratação temporária, em virtude da necessidade da continuidade da prestação de serviços considerados inadiáveis na área de saúde, considerando que uma profissional se encontra de licença maternidade:

- 01 Dentista de PSF - ESF Nilda Barros

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal de Saúde.

1.2 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidato para o cargo de Dentista de PSF para atuação na Estratégia de Saúde da Família Nilda Barros.

1.3 - O candidato aprovado e classificado poderá ser convocado para ocupar cargo com lotação e horário de trabalho a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo ao critério de necessidades específicas da municipalidade e o relevante interesse público.

1.4 - São requisitos mínimos para inscrição:

a) Curso de graduação em Odontologia;

b) Registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Odontologia.

2 - DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

2.1 - As inscrições estarão abertas e poderão ser realizadas no período de 19/09/2012 a 24/09/2012, exclusivamente, através de entrega de Curriculum Vitae na Coordenação de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde - Rua Minas Gerais 900 - Centro.

2.2 - Não será aceita entrega fora do prazo estabelecido.

2.3 - Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição, deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

2.4 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5 - As informações prestadas no Curriculum serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Saúde do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se o preenchimento contiver dados incorretos, bem como se constatado posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

2.6 - Em hipótese alguma serão recebidos Títulos, Comprovantes e/ou Declarações fora do prazo estipulado.

2.7 - Somente serão validados os Títulos que corresponderem a documento idôneo e emitidos por instituição autorizada e reconhecida pelo MEC.

3 - DA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1 - O Processo Seletivo Simplificado se constituirá em uma única fase, denominada Análise Curricular e Documental, compreendendo os itens descritos na tabela I.

3.2 - O currículo e a documentação comprobatória serão analisados pela Coordenação de Gestão e Referência técnica de Farmácia de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.

3.2 - O Currículo deve conter tempo exato de experiência em cada local informado e carga horária dos cursos e eventos técnicos e científicos realizados.

4 - DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

4.1 - A análise de currículo e documentação valerá, no máximo, 65(sessenta e cinco)pontos conforme tabela I.

Tabela 1

5 - DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1 - A nota final do candidato será apurada, considerando o somatório de pontos obtidos pelo mesmo, conforme disposto na tabela I.

5.2 - Os candidatos aprovados serão classificados, no cargo para o qual concorreram, segundo a ordem decrescente da nota final.

5.3 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que comprovar maior idade.

5.4 - A relação contendo a classificação dos candidatos será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

6 - DA AVALIAÇÃO MÉDICA

6.1 - Os candidatos aprovados e convocados serão submetidos à avaliação médica, que será realizada no CRESST - Centro de Referência Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador da Prefeitura Municipal de Divinópolis a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subseqüente ao da divulgação do resultado de classificação, de que trata o subitem 5.4.

7.2 - O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Divinópolis - Rua Pernambuco 60 - deverá ser dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.

7.3 - O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica do documento oficial de Identidade.

7.4 - Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo.

8.5 - A decisão proferida pela Secretaria Municipal de Saúde será definitiva não permitindo novo recurso.

8 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

a) ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

c) estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino);

e) possuir nível de escolaridade exigido para o exercício da função a que concorre;

f) gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação do CRESST conforme item 6.1;

g) Não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

h) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde na ocasião da contratação;

i) atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados ao emprego e especialidade.

9 - DA CONTRATAÇÃO

9.1 - O candidato classificado obedecendo à estrita ordem de classificação será convocado para preenchimento da vaga, na forma da legislação municipal.

9.2 - Deverão ser entregues no ato da convocação, cópias xerográficas simples, acompanhadas de cópias autenticadas, ou originais para comprovação, dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento, se solteiro. Certidão de casamento ou divórcio.

b) Carteira de Identidade, CPF

c) Título de eleitor e comprovante de estar em dia com a justiça eleitoral;

d) Certificado de reservista, para o sexo masculino;

e) Diploma de habilitação (comprovante de escolaridade);

f) Carteira de Registro no Conselho de Classe.

g) Certidão de filhos menores de 14 anos que não exerça atividade remunerada.

h) Cartão do PIS/PASEP;

i) 01 (uma) fotografia 3x4 recente;

j) Comprovante de endereço;

k) Laudo médico fornecido pelo CRESST da Prefeitura Municipal de Divinópolis.Endereço do CRESST: Rua Rio de Janeiro 426 - 2º andar - Centro. Fone: 3222-8218

l) Declaração dos bens e valores componentes do patrimônio privado (exigência do Tribunal de Contas- Instrução n.º 03/93);

m) Declaração de dependentes para I.R.R.F. (formulário próprio);

n) Declaração de acúmulo de cargos públicos (formulário próprio).

o) Curriculum atualizado

9.3 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer no local, na data e hora estabelecidas na convocação.

9.4 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no Curriculum Vitae e que serviu para análise e critério de classificação.

9.5 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no emprego, mas apenas a expectativa de ser convocado e contratado, segundo as rigorosas ordens classificatórias, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

9.6 - A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de proceder à convocação e a contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade e às suas necessidades, observando-se ainda, a disponibilidade orçamentária - financeira.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 - A qualquer tempo, ainda que concluído o Processo Seletivo Simplificado, poder-se-á anular a inscrição ou a eliminação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações ou irregularidades nos documentos.

10.2 - Todas as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (digital) e no sítio da Prefeitura Municipal de Divinópolis - www.divinopolis.mg.gov.br

10.3 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretária Municipal de Saúde/Gestora Municipal do SUS - Divinópolis na forma deste Edital, e publicado conforme item anterior.

10.4 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) mês, contados a partir da data de publicação da homologação pela Secretária Municipal de Saúde/Gestora Municipal do SUS - Divinópolis.

10.5 - A classificação gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação temporária.

10.6 - A Secretaria Municipal de Divinópolis reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade.

10.7 - Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10.8 - Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto ao Processo Seletivo Simplificado, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para este fim, a homologação devidamente publicada.

10.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, responsável por este Processo Seletivo Simplificado.

Divinópolis, 14 de Setembro de 2012.

Rosenilce Cherie Mourão Gontijo Resende
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do SUS - Divinópolis / MG

ANEXO I

FUNÇÃO

Dentista de PSF - 01 vaga - para a ESF Nilda Barros.

Vencimento mensal para efeito desta contratação será: - GH 35, para carga horária semanal de 40 horas semanais, R$ 3.012,28 (três mil e doze reais e vinte e oito centavos)

ATRIBUIÇÕES:

Dentista - para atendimento ao Programa de Saúde da Família - Atender as demandas do Programa de Saúde da Família de Saúde da Família, realizar atendimentos em nível de residência, de comunidades e centros de saúde, atuar na prevenção e promoção da saúde, fazer visitas domiciliares nas zonas urbanas e rurais, com atendimentos individuais e em grupo (Lei 6655/2007 - anexo VI - II)