SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

ATO DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES/SUS/MG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual, considerando a Lei Estadual nº 18.185 de 04 de junho de 2009, DETERMINA a abertura das inscrições para processo seletivo no período de 28/06/2012 a 05/07/2012 para o preenchimento das vagas, constantes no Anexo I, conforme a descrição de atribuições e pontuação de currículos, Anexo II, e indicação bibliográfica, Anexo III, descritos neste Ato. O presente processo seletivo será regido pela Resolução SES/MG nº 3316 de 27 de junho de 2012 que regulamenta a realização de Processo Seletivo destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito desta Secretaria

Belo Horizonte, 27 de junho 2012.

Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.

ANEXO I

(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 28/06/2012.)

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 28/06/2012)

PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO E ATRIBUIÇÕES

COD. VAGA 1 ,2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31: ENFERMAGEM COM REGISTRO EM ÓRGÃO DE CONSELHO DE CLASSE

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

COD. VAGA 5: ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

COD. VAGA 6: ENFERMAGEM COM REGISTRO EM ÓRGÃO DE CONSELHO DE CLASSE

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

COD. VAGA 32: ENFERMAGEM COM REGISTRO EM ÓRGÃO DE CONSELHO DE CLASSE

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

COD. VAGA 33: ENFERMAGEM OU SERVIÇO SOCIAL OU PSICOLOGIA

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

COD. VAGA 34: ADMINISTRAÇÃO OU PSICOLOGIA

ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas e administrativas compatíveis com nível superior de escolaridade no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão, regulação, vigilância sanitária, auditoria assistencial e epidemiologia, bem como outras atividades, independentemente da área de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, nos termos de legislação vigente.

 ANEXO III

(De que trata o Ato do Secretário de Estado de Saúde relacionado ao Processo Seletivo de inscrições abertas em 28/06/2012)

BIBLIOGRAFIA VAGAS COD. 01 a 33

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Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Portaria Nº 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

Portaria Nº 648/GM de 28 de Março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

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Cadernos de Atenção Básica - n.º 16 Série A. Normas e Manuais Técnicos, Brasília - DF 2006 - Diabetes Mellitus

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VAGA COD. 34

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