SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 02/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e o Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada - IGETEC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Analista Executivo de Defesa Social e Assistente Executivo de Defesa Social do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, observados os termos da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo); Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 (Estabelece as Tabelas de Vencimento Básico das Carreiras do Poder Executivo); Lei Delegada nº 117, de 29 de janeiro de 2007 (Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da SEDS); Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre o Posicionamento dos Servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo); bem como os termos do Decreto nº 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo), alterado pelo Decreto nº 44.388, de 21 de setembro de 2006; Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual); as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONCURSO

1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada - IGETEC, observadas as normas deste edital e a legislação citada no preâmbulo.

1.2 O concurso público de que trata este edital visa ao provimento de cargos da carreira Analista Executivo de Defesa Social, nos graus iniciais dos níveis I e III e Assistente Executivo de Defesa Social, no grau inicial do nível I, conforme as áreas de conhecimentos, regiões e vagas estabelecidas no Anexo I deste edital.

1.3 Em atendimento à Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso, serão reservadas a candidato portador de deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/função, a ser aferida em inspeção por junta médica oficial, quando dos exames médicos pré­admissionais.

1.4 Ao número de vagas estabelecido no Anexo I poderão ser oferecidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão destinadas a candidatos portadores de deficiência.

1.6 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

1.7 A realização da inspeção médica prevista no item 1.3 não dispensa o candidato inscrito como portador de deficiência da realização do exame médico pré-admissional, previsto no item 14 deste edital.

1.8 Qualquer caso de alteração orgânica permanente ou temporária, tais como estado menstrual, indisposição, cãibra, contusão, gravidez ou outro que impossibilite, diminua ou limite a capacidade física e/ou orgânica do candidato para se submeter às provas deste concurso não será aceito para fim de tratamento diferenciado por parte da Comissão Supervisora do concurso, ressalvado o disposto nos itens 7.5 e 7.6.

1.9 Este concurso público será constituído de prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no Anexo II deste edital.

1.10 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste concurso.

1.11 Este concurso público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

1.12 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.

1.13 A inscrição neste concurso implica na aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. DAS VAGAS

2.1 O número de vagas por cargo/carreira/nível, área de conhecimento e regiões é o constante do Anexo I deste edital.

2.2 As vagas reservadas ao candidato portador de deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas por cargo/carreira/nível, conforme consta do Anexo I.

2.3 As vagas definidas no Anexo I, para cumprimento da reserva estabelecida na Lei nº 11.867/95, serão providas por candidato portador de deficiência aprovado, classificado, nomeado e submetido à perícia médica oficial, observada a ordem geral de classificação nessa concorrência em cada cargo/nível, observado o disposto no item 2.2 e a alternância com a ampla concorrência de que trata o item 15.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DA CARREIRA

3.1 Atribuições Gerais:

3.1.1 Atribuições gerais do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social: Exercer atividades de natureza técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, fiscalização e implementação das ações governamentais, observando a caracterização, complexidade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função.

3.1.2 Atribuições gerais do cargo de Analista Executivo de Defesa Social: Exercer atividades de natureza sistêmica, planejada e estratégica, envolvendo a aplicação de conhecimentos, técnicas e métodos especializados nas áreas terapêuticas e socioeducativas, de saúde, de execução penal, de infra-estrutura, de recursos humanos, jurídica, de controle interno e externo, contribuindo para a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, requerendo bastante iniciativa e criatividade para adequação de processos e programas de trabalho, cujas decisões repercutem substancialmente no desenvolvimento das ações da política de atendimento e na vida institucional dos próprios usuários, frente à perspectiva da reinserção social.

3.2 Atribuições Específicas: São as constantes do Anexo III deste edital.

3.3 Escolaridade mínima exigida:

3.3.1 Para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social: nível intermediário com formação em ensino médio ou em curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conforme Anexo III deste edital.

3.3.2 Para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I: nível superior com formação em educação superior que compreende curso ou programa de graduação, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conforme Anexo III deste edital.

3.3.3 Para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível III: formação em educação superior que compreende curso ou programa de graduação acumulada com pós-graduação lato sensu, conforme Anexo III deste edital.

3.4 Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais para ambas as carreiras/níveis.

3.4.1 Os servidores que ingressarem em cargo da carreira de Analista Executivo de Defesa Social e forem designados para o desempenho da função de Médico, em exercício na Secretaria de Estado de Defesa Social, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

3.4.2 Na hipótese de dispensa das funções de Médico, os servidores de que trata o item 3.4.1 passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de quarenta horas.

3.5 Remuneração:

3.5.1 O vencimento básico do cargo da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I Grau A, corresponde a R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

3.5.2 O vencimento básico do cargo da carreira de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I Grau A, corresponde a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

3.5.3 O vencimento básico do cargo da carreira de Analista Executivo de Defesa Social, Nível III Grau A, corresponde a R$ 1.786,08 (um mil e setecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).

3.6 Regime Jurídico: Estatutário, de conformidade com as normas estabelecidas na Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e legislação federal e estadual pertinentes.

3.7 Regime de Previdência: Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais instituído pela Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, com alterações posteriores e legislação federal e estadual pertinentes.

3.8 Lotação: a lotação dos candidatos aprovados, classificados, nomeados e investidos nos cargos de Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social será nas Unidades Prisionais, Socioeducativas e Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

3.9 Local de Trabalho: o exercício funcional do candidato nomeado poderá se dar em qualquer um dos municípios da circunscrição da região de inscrição, a critério e no interesse da Administração Pública.

3.9.1 O exercício do cargo acima referenciado poderá implicar em disponibilidade do servidor para viajar, a critério da SEDS/MG.

3.9.2 Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção, transferência, disposição ou qualquer outra forma de movimentação, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.

3.9.3 Em observância ao estrito interesse e conveniência da Administração Pública, o servidor poderá, a qualquer momento, de ofício, ser removido de uma unidade para outra.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do inciso I do art. 37 da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter 18 anos completos até a data de posse;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;

g) possuir, à data da posse, a escolaridade exigida em cada cargo/nível, conforme disposto nos itens 3.3.1 a 3.3.3 e Anexo III deste edital, observada a exigência de registro em conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei nº 869/52;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão público ou Entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j)declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal;

k) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse.

4.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.1 impedirão a posse do candidato.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão feitas, exclusivamente, via Internet, através do sítio eletrônico www.igetec.org.br, no período de 10 horas do dia 18 de março de 2008 às 24 horas do dia 17 de abril de 2008 (horário de Brasília).

5.2 Procedimentos para inscrição:

5.2.1 Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulário de inscrição disponível no sítio eletrônico, conforme o item 5.1.

5.2.2 O candidato deverá determinar no formulário de inscrição o Cargo/ Nível, a Região e a Área de Conhecimento pretendida, conforme quadro de vagas determinado no Anexo I, parte integrante deste edital.

5.2.3 O candidato poderá optar pela cidade onde deseja realizar as provas, bem como para a Região para a qual pretende concorrer.

5.2.4 Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova preferencialmente, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade de Belo Horizonte.

5.2.5 O candidato poderá se inscrever para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, nível I ou nível III, devendo para isso efetuar as respectivas inscrições, separadamente.

5.3 O candidato, após cumprir o item 5.2.1, deverá imprimir o boleto bancário e providenciar o pagamento da taxa de inscrição, impreterivelmente até o dia do vencimento em qualquer agência da rede bancária.

5.3.1 A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é a constante no boleto bancário.

5.4 Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição ao candidato, exceto na hipótese prevista na Lei Estadual nº 13.801/00.

5.5 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas no item 5.2.

5.6 O recibo de pagamento do boleto bancário será a confirmação de que o candidato requereu a sua inscrição no concurso.

5.7 A SEPLAG, a SEDS e o IGETEC não se responsabilizam por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

5.8 O preenchimento do formulário de inscrição com os dados pessoais é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua inscrição indeferida diante da constatação de qualquer inexatidão ou falsificação de dados, especialmente os de identificação, podendo ainda, responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

5.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará no indeferimento da mesma ou na eliminação do candidato em qualquer fase do processo seletivo.

5.10 Todos os candidatos, efetivamente inscritos, retirarão via internet, bastando acessar o site www.igetec.org.br para consulta e impressão, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, a partir de 5 (cinco) dias antes da data de realização das provas objetivas de conhecimento.

5.11 Caso o candidato não consiga visualizar o CDI em até 05 (cinco) dias úteis antes da data programada para realização das provas, deverá entrar em contato com o IGETEC, instituição contratada para operacionalização do concurso, pelo telefone (31) 3269-9343, ou endereço eletrônico www.igetec.org.br ou diretamente na sede a Rua Paraíba, 1.352 - Conj. 1501 - Funcionários - CEP 30130-141 - BH/MG, de 09:00 às 18:00 horas, para as devidas providências.

5.12 A candidata que estiver no período de amamentação, poderá solicitar atendimento especial para tal fim, no ato da inscrição, e no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.13 O candidato inscrito não deverá enviar à executora cópia de documento de identidade, sendo de sua responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição pelo meio eletrônico.

5.14 Valores das taxas de inscrição:

CARGO	TAXA DE INSCRIÇÃO
Assistente Executivo de Defesa Social	R$ 30,00
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I	R$ 50,00
Analista Executivo de Defesa Social - Nível III	R$ 60,00

5.15 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no requerimento de inscrição.

5.16 O candidato que efetuar mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá considerada apenas a última inscrição efetuada, observado o pagamento da taxa de inscrição.

5.17 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

5.18 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição, disponível pela via eletrônica.

5.19 Inscrição encaminhada por fax, por via postal ou por correio eletrônico não será acatada em hipótese alguma.

5.20 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O candidato desempregado, de acordo com a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos dias 19 e 20 de março de 2008, através de formulário próprio, extraído do sítio eletrônico www.igetec.org.br, entregando-o pessoalmente no horário de 09:00 às 18:00horas, ou enviando por correio, via SEDEX, para a sede do IGETEC, devendo constar na parte externa do destinatário o seguinte:

IGETEC - INSTITUTO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Rua Paraíba, 1352 - conj. 1501 - Bairro Funcionários CEP 30.130-141 - Belo Horizonte/MG

6.2 No formulário o candidato declarará, expressamente, que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego, neste caso declarando, expressamente, que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Em quaisquer dos casos, o candidato responderá civil e criminalmente pelo teor de sua declaração.

6.3 O candidato que se enquadrar na condição descrita anteriormente deverá acessar o site do IGETEC, nos dias 19 e 20 de março de 2008, preencher a ficha de inscrição corretamente e encaminhá-la, anexada ao formulário disposto no Anexo IV deste edital, devidamente preenchido, cópia da identidade, CPF e, obrigatoriamente, cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato com a correspondente data de saída anotada e da primeira página subseqüente em branco.

6.4 O candidato que solicitar sua isenção apresentando e/ou enviando quaisquer documentos para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição mencionado no item 6.2 - e alíneas - fora das exigências contidas no edital e/ou ilegíveis, terá a referida solicitação de isenção automaticamente indeferida.

6.5 Poderá ainda comprovar a condição descrita no item 4.1, através de documento idôneo que comprove que o candidato:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS;

b) teve extinto vínculo empregatício registrado em CTPS;

c) teve extinto vínculo estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por Órgão ou Entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento;

d) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade. 6.6 O protocolo fornecido pelo IGETEC no ato de entrega do Requerimento de Pedido de Isenção, ou o recibo do correio, será o comprovante de que o candidato requereu a isenção da taxa de inscrição.

6.7 A documentação entregue da condição de desempregado será analisada pela Coordenação do IGETEC, conforme Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, que decidirá sobre a obtenção ou não da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista nem recursos desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

6.8 O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no sítio eletrônico www.igetec.org.br.

6.9 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito no concurso.

6.10 Todos os candidatos efetivamente inscritos, contemplados pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, poderão retirar o CDI, no site do IGETEC a partir de 5 (cinco) dias antes da data de realização das provas objetivas de conhecimento

6.11 A SEPLAG, a SEDS e o IGETEC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

6.12 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 5 e subitens.

6.13 Não caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição.

7. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

7.1 O candidato que se julgar amparado pela Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995, poderá concorrer às vagas oferecidas ao portador de deficiência, na quantidade indicada no Anexo I, fazendo tal opção no requerimento de inscrição, disponível no sítio eletrônico www.igetec.org.br

7.2 O candidato portador de deficiência ao se inscrever deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

7.3 A "pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano", conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 11.867/1995.

7.4 A definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, será adotada para fins de identificação de cada tipo de deficiência.

7.5 O candidato que se inscrever na vaga destinada a portador de deficiência deverá:

a) declarar no requerimento, por meio eletrônico, a deficiência da qual é portador;

b) requerer, se necessário, tratamento diferenciado, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, no prazo máximo de sete dias, contados da data de encerramento do período de inscrição, encaminhando requerimento para o endereço citado no item 7.8.

c) encaminhar atestado médico, nos moldes do que determina o item 7.8, dispondo sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como ao enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

7.6 O atendimento diferenciado, referido na alínea "b" do item 7.5, assim considerado aquele que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionado à solicitação prévia pelo candidato, sujeito à apreciação e deliberação do IGETEC e obedecerá aos critérios de viabilidade e de razoabilidade, observada a legislação específica.

7.7 A não solicitação de tratamento diferenciado implicará sua não concessão no dia de realização das provas.

7.8 O candidato portador de deficiência deverá enviar, por SEDEX, para a Rua Paraíba, nº 1352, conj. 1501, 15º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP 301 30-141, ou protocolar pessoalmente, ou através de terceiros, de 9 às 18 horas, o atestado médico a que se refere o item 7.5, alínea "c", no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados a partir da data de publicação da classificação final do concurso público.

7.9 O candidato que não atender ao disposto no item 7.5 será excluído do cadastro dos portadores de deficiência e sua participação no concurso será processada como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição no ato de inscrição.

7.10 A comprovação do envio do atestado médico será feita pela data da postagem.

7.11 O candidato deficiente visual total que necessitar realizar sua prova em braile deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile), além de atender ao disposto na alínea "c" do item 7.5.

7.12 A apresentação do atestado médico prevista no item 7.5, alínea "c", não dispensa o candidato portador de deficiência da realização do exame médico pré-admissional, bem como a realização da inspeção, por Junta Médica, a ser realizada em Belo Horizonte, para emissão de certidão de caracterização ou não de deficiência e para fins de compatibilidade com as atribuições do cargo, conforme disposto no item 14 deste edital.

7.13 O candidato portador de deficiência poderá optar por concorrer sem se utilizar da prerrogativa de reserva de vaga estabelecida na Lei nº 11.867/95, sendo de sua inteira responsabilidade essa decisão.

7.14 O candidato que não se inscrever como portador de deficiência não poderá alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar classificação na reserva de vagas estabelecida em lei, para os portadores de deficiência.

8. DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

8.1 As informações sobre a realização das provas ficarão disponíveis no sítio eletrônico www.igetec.org.br para consulta pelo próprio candidato, durante os 05 (cinco) dias que antecederem a realização das provas.

8.2 Caso o nome do candidato não conste da relação disponibilizada por meio eletrônico, é de inteira responsabilidade do candidato entrar em contato com o IGETEC para confirmar sua inscrição, no telefone (31) 3269-93-43 ou pelo endereço eletrônico igetec@igetec.org.br.

8.3 É obrigação do candidato conferir seu nome, o número do documento de identidade utilizado para inscrição, a sigla do Órgão expedidor, o cargo/nível, a área de conhecimento e a região para a qual irá concorrer.

8.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado para inscrição ou na sigla do Órgão expedidor deverão ser registrados na Folha de Ocorrências pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva.

8.5 Em nenhuma hipótese será efetuada retificação na opção de cargo/nível, região que pretende concorrer, região de realização da prova e a área de conhecimento pretendida, informada pelo candidato no requerimento eletrônico de inscrição.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Divinópolis e Uberlândia no dia 18 de maio de 2008, em dois turnos e terão a duração máxima de 4 (quatro) horas, nos horários e endereços informados conforme disposto no item 8.1 deste edital.

9.1.1 As provas objetivas para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social, níveis I e III terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 18 de maio de 2008, no turno da manhã, no horário de 08:00 às 12:00horas.

9.1.2 As provas objetivas para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social terão a duração de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 18 de maio de 2008, no turno da tarde, no horário de 14:00 às 18:00horas.

9.2 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília, munido de caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, e seu documento oficial de identificação.

9.3 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em Órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

9.4 Em hipótese alguma será permitido:

a) o candidato prestar prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação, contendo no mínimo retrato, filiação e assinatura do candidato;

b) o candidato prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

c) o ingresso de candidato na sala de aplicação de prova, após o início do exame;

d) o candidato prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados e informados, nos termos do item 9.1.

e) o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer sala de aplicação da prova objetiva, durante a realização do exame, salvo o disposto no item 9.8

9.5 Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do certame.

9.6 Após ser identificado e instalado na sala de exame, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início da aplicação das provas.

9.7 Após ser identificado e instalado na sala de exame, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

9.8 Durante a realização das provas não será permitido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, notebooks, palmtops, walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

9.9 Os objetos de uso pessoal - incluindo telefones celulares que deverão estar desligados, serão colocados em local à vista dos fiscais de sala e retirados somente após a entrega do caderno de prova pelo candidato.

9.10 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 9.9 mesmo que desligado, será automaticamente eliminado do concurso.

9.11 É vedado o ingresso de candidato portando arma no local de realização de prova.

9.12 Será, também, eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização da prova;

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

f) deixar de atender às orientações expedidas pela comissão supervisora deste concurso público.

9.13 Não será permitido nenhum tipo de rasura na folha de resposta da prova objetiva de conhecimentos, sendo que as questões rasuradas, em branco, marcadas a lápis ou com dupla marcação serão consideradas nulas.

9.14 Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

9.15 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala sua folha de respostas assinada.

9.16 O candidato somente poderá deixar o local de exame 60 (sessenta) minutos após o início da prova.

9.17 A prova será corrigida através de leitura ótica, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcação de sua alternativa na folha de respostas, conforme orientações contidas na capa da prova, sendo que as questões que forem marcadas de formas diversas e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato, ainda que assinalada a resposta correta.

10.DAS PROVAS

10.1 A prova objetiva de múltipla escolha possui caráter eliminatório e classificatório e obedecerá às características especificadas no Anexo II.

10.2 As questões da prova, distribuídas por disciplinas, conforme Anexo II, serão elaboradas pelo sistema de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções, de A a D e uma única resposta correta.

10.3 O candidato será aprovado no concurso se obtiver cumulativamente o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos possíveis na prova e ainda ter obtido, no mínimo, um acerto em cada uma das disciplinas que compõem a prova objetiva.

10.4 O conteúdo programático e a bibliografia sugerida para a prova objetiva dos cargos de Assistente e Analista Executivo de Defesa Social são os constantes do Anexo V deste edital.

11. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

11.1 As provas obedecerão às características especificadas do Anexo II deste edital.

11.2 A cada questão da prova objetiva de múltipla escolha será atribuído 1 (um) ponto e o peso correspondente à disciplina, conforme Anexo II deste edital.

11.3 A classificação final deste concurso será aferida pelo somatório dos pontos obtidos nas disciplinas que compõem a prova objetiva de múltipla escolha.

11.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não obtiver 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova objetiva;

b) não obtiver pelo menos um acerto em cada disciplina da prova objetiva;

11.5 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

11.6 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

c) tiver mais idade.

11.7 No resultado final os candidatos aprovados e classificados constarão na ordem decrescente do total de pontos obtidos a partir do somatório de que trata o item 11.4.

11.8 Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no item 11.4, serão ordenados e classificados da seguinte forma:

a) por cargo/nível /área de conhecimento/ região;

b) por cargo/nível /área de conhecimento;

c) por cargo/nível, em listagem específica de candidatos que concorrem na reserva de vagas para portadores de deficiência.

11.9 O candidato inscrito como portador de deficiência, se habilitado e classificado, além de figurar nas listas de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos portadores de deficiência.

11.10 O resultado final do concurso será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - Caderno do Executivo - e estará disponível, por ordem de classificação, para consulta dos candidatos no sitio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br e para consulta individual do candidato em www.igetec.org.br.

11.11 Não serão publicados os resultados obtidos pelos candidatos desclassificados e eliminados do concurso.

12. DO RECURSO

12.1 Caberá interposição de recurso, fundamentado perante a Comissão Supervisora do concurso, dirigido ao IGETEC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais:

a) contra gabarito;

b) contra questão da prova;

c) contra totalização dos pontos obtidos.

12.2 O recurso deverá ser apresentado:

a) digitado, em duas vias, conforme modelo constante do Anexo VI deste edital;

b) em folhas separadas para cada questão recorrida;

c) dentro do prazo estipulado no item 12.1;

d) com argumentação lógica e consistente, bem como indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão;

e) com a identificação do candidato, constante do modelo, preenchida completa e corretamente, em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo/nível/área de conhecimento/região para o qual concorre, o endereço completo, incluindo código de endereçamento postal - CEP -, o endereço eletrônico e a assinatura do candidato;

f) deverá ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografadas ou digitadas;

g) no remetente deverá constar apenas Nome do Candidato e número de inscrição.

12.3 Admitir-se-á um único recurso, contra cada questão, pelo mesmo candidato. Não serão aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

12.4 Serão rejeitados, liminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles entregues ou encaminhados fora do prazo determinado no subitem 12.1.

12.5 Se, da análise dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de formulação de recurso.

12.6 O recurso deverá ser apresentado ao IGETEC por uma das seguintes formas:

a) em envelope fechado, encaminhado ao IGETEC, pessoalmente, no horário de 09:00 às 18:00 horas, ou via SEDEX, no prazo estabelecido no item 12.1, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

IGETEC - INSTITUTO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 02/2008 - Recurso contra _______________________________ Rua Paraíba, 1.352 - Conj. 1501 - Bairro Funcionários CEP 301 30-141 - Belo Horizonte/MG

12.7 Para o recurso interposto haverá decisão em instância única.

12.8 Recurso interposto em desacordo ou fora do prazo estabelecido neste edital não será analisado.

12.9 Recurso interposto por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico não será acatado.

12.10 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.10.1 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com dia de funcionamento normal do IGETEC, Caso contrário, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil de funcionamento.

12.11 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

12.12 O IGETEC disponibilizará no endereço eletrônico www.igetec.org.br a conclusão fundamentada pela Banca Examinadora do recurso interposto pelo candidato, após a publicação de que trata o item 12.11.

12.13 Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso.

12.14 O candidato deverá preencher um formulário para recurso contra cada questão recorrida.

13.HOMOLOGAÇÃO

13.1 O resultado final do concurso público será homologado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

14.EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

14.1 O candidato nomeado deverá submeter-se a exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos do artigo 2º do Decreto n° 44.638, de 10 de outubro de 2007.

14.2 Na realização dos exames médicos pré-admissionais o candidato deverá apresentar:

a) Formulário oficial da Perícia Médica devidamente preenchido;

b) Comprovante de nomeação - cópia do ato de nomeação publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais; c) Resultado dos seguintes exames complementares, realizados às expensas do candidato:

c1)hemograma completo;

c2)contagem de plaquetas;

c3)glicemia de jejum;

c4)urina rotina.

14.3 Na inspeção médica poderão, a critério clínico, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.

14.4 O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.5 O candidato portador de deficiência se aprovado e classificado na forma do item 7 paralelamente à realização do exame médico pré­admissional, disposto no item 14 deste edital, será submetido à inspeção, por Junta Médica, para emissão de Laudo Médico Oficial.

14.6 A Junta Médica de que trata o item 14.5 designada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional decidirá sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência.

14.7 Certidão que caracterize o candidato como não portador de deficiência, propiciará ao candidato a oportunidade de recorrer ao Diretor da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, em caso de inconformismo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que o Serviço Médico Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais der ciência do resultado da inspeção médica ao candidato.

14.8 O recurso será interposto por meio de requerimento fundamentado, facultado ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes.

14.9 O recurso será decidido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, se acatado, o Diretor da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional poderá convocar o recorrente para nova inspeção que será realizada por Junta Médica designada pela unidade pericial.

14.10 O candidato que não tiver caracterizada, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, pela Junta Médica especificada no item 14.5 a deficiência declarada, terá seu ato de nomeação, nessa condição, tornado sem efeito e terá considerada sua classificação tão somente na listagem de ampla concorrência.

15. NOMEAÇÃO/POSSE/EXERCÍCIO

15.1 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

15.2 O candidato aprovado e classificado será nomeado para as carreiras/áreas de conhecimentos e regiões, conforme opções definidas no ato de inscrição, observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste edital.

15.3 O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado, será nomeado observada a estrita ordem de classificação geral de sua lista e a proporcionalidade e a alternância com o candidato de ampla concorrência.

15.4 A nomeação de um candidato aprovado e classificado como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do quantitativo de vagas estabelecido neste edital para o cargo, nível, área de conhecimento e região de aprovação do candidato portador de deficiência, observado o limite de vagas reservadas conforme dispõe a Lei nº 11.867/95.

15.5 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso, por região e por área de conhecimento, não gera para si o direito de escolher a localidade de seu exercício funcional, ficando esta decisão condicionada ao interesse e conveniência da Administração Pública, mediante critérios a serem definidos e publicados pela SEDS em momento oportuno.

15.6 O candidato nomeado no concurso de que trata este edital será empossado no cargo, se atendidos os requisitos de investidura dispostos no item 4.1 e apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:

a) documento de identidade com fotografia;

b) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

e) comprovante de residência;

f) Resultado de Laudo Médico Pericial - REM - com conclusão pela aptidão pelo cargo; emitido pelo Órgão pericial oficial;

g) certificado que comprove a escolaridade/habilitação exigida para o cargo/nível/área de conhecimento para o qual concorreu, conforme discriminado nos itens 3.3.1 a 3.3.3 e Anexo III deste edital e estar com sua situação regularizada no respectivo órgão de classe, no caso de profissão regulamentada.

h) declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal;

i) cartão de cadastramento no PIS/PASEP;

j) declaração de bens com dados até a data da posse;

k) outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

15.7 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 15.8, exceto o mencionado na alínea "i".

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este edital serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

16.2 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

16.3 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no endereço eletrônico rh.diretoriacentral@planejamento.mg.gov.br, assumindo a responsabilidade por eventual não recebimento de correspondência a ele encaminhada pela Administração Pública Estadual, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

16.4 Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

16.5 A SEPLAG, a SEDS e o IGETEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

16.6 A aprovação no concurso público assegurará ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato reservada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, para promover as nomeações em data que atenda ao exclusivo interesse e necessidade da Administração Pública, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, observados a estrita ordem de classificação, o prazo de validade do concurso, o cumprimento das disposições legais pertinentes e o limite de vagas autorizadas neste edital.

16.7 Os seguintes Anexos integram o presente edital:

Anexo I: Quadro de vagas.

Anexo II: Quadro de provas.

Anexo III: Atribuições Específicas da carreira.

Anexo IV: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição

Anexo V: Conteúdos Programáticos e Bibliografias.

Anexo VI: Modelo de Recurso.

16.8 Informações a respeito deste concurso público poderão ser obtidas no sítio eletrônico www.igetec.org.br ou www.planejamento.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3269-9343.

16.9 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados e/ou divulgados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

16.10 Observados o interesse e a conveniência da Administração Pública e durante a vigência deste concurso público, poder-se-á nomear candidato aprovado e classificado para região diferente daquela em que concorreu, e na qual não haja candidato aprovado e classificado, observada a estrita ordem de classificação geral, por cargo/nível.

16.11 O candidato nomeado para ocupar uma vaga em região diferente daquela para a qual se inscreveu poderá recusar-se a tomar posse, sem prejuízo de sua classificação e de sua opção quando da inscrição, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação e nomeado em seu lugar o próximo candidato da lista de classificação geral do mesmo cargo/nível.

16.12 Quando uma vaga prevista para um cargo/nível/área de conhecimento não for preenchida por falta de candidatos aprovados, esta poderá ser reaproveitada, no interesse público e a critério da SEDS, para nomeação em outra área de conhecimento, na mesma carreira/nível, dentro do prazo de validade do concurso, obedecida a rigorosa ordem de classificação geral no concurso.

16.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Defesa Social, ouvida, se necessário, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Belo Horizonte, 14 de março de 2008.

RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
Secretário de Estado de Defesa Social

ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
Região / Área de Conhecimento	Administrativo	Enfermagem	Consultório Dentário	Educacional	Contabilidade	Vagas para portadores de deficiência
Alto Paranaíba	17	4	3	0	0	64
Alto Rio das Velhas	8	4	2	5	0
Alto Rio Grande	3	1	0	0	0
Alto Rio Pardo	4	1	0	0	0
Alto São Francisco	20	6	3	3	0
Baixo Sapucaí	9	2	2	0	0
Campo das Vertentes	4	1	0	0	0
Central - Belo Horizonte	220	18	3	14	5
Mata	30	12	4	2	0
Médio Rio Grande	6	2	0	0	0
Metropolitana	54	15	7	2	0
Noroeste	5	1	1	0	0
Norte de Minas	14	5	3	5	0
Vale do Aço	9	2	1	0	0
Vale do Jequitinhonha	4	1	0	0	0
Vale do Mucuri	7	3	2	3	0
Vale do Paranaíba	17	6	3	5	0
Vale do Rio Doce	13	5	3	5	0
Vale do Rio Grande	8	2	1	0	0
Vale do Rio Piranga	4	1	0	0	0
Vale do Rio Pomba	5	1	1	0	0
Total por área	461	93	39	44	5
TOTAL GERAL DE VAGAS: 642 (64 para portadores de deficiência)

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I
Região / Área de Conhecimento	S e r v i ç o S o c i a l	O d o n t o l o g i a	E n f e r m a g e m	T e r a p i a O c u p a c i o n a l	P e d a g o g i a	P s i c o l o g i a	A d m i n i s t r a t i v o - J u r í d i c o	F a r m á c i a	A d m i n i s t r a t i v o - G e s t ã o P ú b l i c a	T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o	C i ê n c i a s C o n t á b e i s	E n g e n h a r i a C i v i l	N u t r i ç ã o	Vagas reservadas para portadores de deficiência
Alto Paranaíba	4	3	3	0	3	4	5	0	0	0	0	0	0	46
Alto Rio das Velhas	3	2	1	1	2	3	2	0	0	0	0	0	0
Alto Rio Grande	1	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0
Alto Rio Pardo	1	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0
Alto São Francisco	5	4	3	1	4	5	6	0	0	0	0	0	0
Baixo Sapucaí	2	2	1	0	1	2	3	0	0	0	0	0	0
Campo das Vertentes	1	1	1	0	1	1	1	0	0	0	0	0	0
Central - Belo Horizonte	10	5	2	6	12	37	21	1	20	4	7	8	5
Mata	7	5	4	1	3	6	8	2	0	0	0	0	0
Médio Rio Grande	2	0	0	0	0	2	2	0	0	0	0	0	0
Metropolitana	11	9	8	1	10	11	20	1	0	0	0	0	0
Noroeste	1	1	1	0	1	1	3	0	0	0	0	0	0
Norte de Minas	4	3	2	1	3	4	4	0	0	0	0	0	0
Vale do Aço	2	1	2	0	1	2	2	0	0	0	0	0	0
Vale do Jequitinhonha	1	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0
Vale do Mucuri	2	1	1	1	2	2	2	0	0	0	0	0	0
Vale do Paranaíba	5	4	3	1	4	5	5	0	0	0	0	0	0
Vale do Rio Doce	4	3	1	1	3	4	5	0	0	0	0	0	0
Vale do Rio Grande	2	1	2	0	1	2	4	0	0	0	0	0	0
Vale do Rio Piranga	1	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0
Vale do Rio Pomba	1	1	1	0	1	1	1	0	0	0	0	0	0
Total por área	70	46	36	14	52	96	98	4	20	4	7	8	5
TOTAL GERAL DE VAGAS: 460 (46 para portadores de deficiência)

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL III
Região/ Área de Conhecimento	Oftamologia	Infectologia	Ginecologia	Clínica geral	Psiquiatria	Vagas para portadores de deficiência
Alto Paranaíba	0	0	0	3	0	7
Alto Rio das Velhas	0	0	0	2	0
Alto São Francisco	0	0	0	4	0
Baixo Sapucaí	0	0	0	1	0
Campo das Vertentes	0	0	0	1	0
Central	1	1	2	21	4
Mata	0	0	0	6	0
Noroeste	0	0	0	2	1
Norte de Minas	0	0	0	4	1
Vale do Aço	0	0	0	1	0
Vale do Mucuri	0	0	0	2	0
Vale do Paranaíba	0	0	0	5	1
Vale do Rio Doce	0	0	0	2	0
Vale do Rio Grande	0	0	0	2	0
Vale do Rio Pomba	0	0	0	1	0
Total por área	1	1	2	57	7
TOTAL GERAL DE VAGAS: 68 (7 para portadores de deficiência)

ANEXO II
QUADRO DE PROVAS

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
Disciplinas da Prova Objetiva	Nº. De questões	Valor de Cada Questão
Língua Portuguesa	20	2
Noções de Direito e Legislação Específica	10	1
Gestão Pública	10	1
Conhecimentos Específicos	20	2

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I
Área de Conhecimento	Disciplinas da Prova Objetiva	Nº. De questões	Valor de Cada Questão
Serviço Social Odontologia Enfermagem Terapia Ocupacional Pedagogia Psicologia Farmácia Tecnologia da Informação Ciências Contábeis Engenharia Civil Nutrição	Língua Portuguesa	20	2
	Noções de Direito e Legislação Específica	10	1
	Gestão Pública	10	1
	Conhecimentos Específicos	20	2

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I Administrativo-Jurídico
Disciplinas da Prova Objetiva	Nº. De questões	Valor de Cada Questão
Língua Portuguesa	20	2
Legislação Específica	10	1
Gestão Pública	10	1
Conhecimentos Específicos	20	2

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I Administrativo-Gestão Pública
Disciplinas da Prova Objetiva	Nº. De questões	Valor de Cada Questão
Língua Portuguesa	20	2
Noções de Direito e Legislação Específica	20	1
Conhecimentos Específicos	20	2

 

ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL III
Disciplinas da Prova Objetiva	Nº. De questões	Valor de Cada Questão
Língua Portuguesa	15	2
Noções de Direito, de Gestão Pública e Legislação Específica	10	1
Conhecimentos Específicos	30	2

ANEXO III
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA CARREIRA

Áreas de Conhecimento	Formação Exigida	Atribuições Específicas
Administrativo - Jurídico	Curso de nível superior em qualquer área de formação	Serviços técnicos-jurídicos em geral, com suporte jurídico às unidades administrativas, prisionais e socioeducativas. Analisar dados no Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Elaborar relatórios técnicos do preso e do adolescente para subsidiar os trabalhos da Comissão Técnica de Classificação e da Comissão Transdisciplinar de elaboração, acompanhamento e evolução do plano individual de atendimento de adolescentes. Elaborar relatório para informar à Comissão Disciplinar quando da ocorrência de fato que, em tese, configure falta leve, média ou grave pelo preso. Realizar interlocução com o Defensor Público ou com o advogado constituído e, quando necessário, com outros órgãos competentes, cuidando para que o preso ou o menor infrator não reste carente de assistência jurídica. Atuar como auxiliar técnico administrativo da Assessoria Jurídica da SEDS na Unidade Prisional, Socioeducativa, ou outra unidade administrativa da Secretaria prestando informações jurídicas quando solicitado, facilitando a comunicação destas com aquela.
Administrativo - Gestão Pública	Curso de nível superior em qualquer área de formação	Planejar, acompanhar e coordenar programas e projetos cujas ações sejam voltadas para a gestão e administração pública. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Tecnologia da Informação	Curso Superior de Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Ciência da Computação	Realizar o geoprocessamento de informações, criação e acompanhamento de programas informatizados, manutenção de equipamentos. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Serviço Social	Curso Superior de Serviço Social	Implementar e executar políticas sociais na área de saúde, assistência e previdência, elaborando, coordenando, executando e avaliando programas e projetos na área social para encaminhar providências e prestar orientação social a pessoas e grupos e à população em geral. Realizar estudo sócio-econômico com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública, privada e outras entidades. Outras atribuições de natureza tónica conferidas por lei aos profissionais de serviço social, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Ciências Contábeis	Curso Superior em Ciências Contábeis	Organização e execução de serviços de contabilidade em geral: Realizar a contabilidade analítica e sintética da Instituição; Receber e conferir documentos relativos às prestações de contas: de diárias antecipadas e vencidas, de convênios e de adiantamentos diversos; Verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis, incluindo o recebimento e conferência de documentos relativos às prestações de contas; Exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil para levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Auxiliar na elaboração, análise e revisão de balanços, balancetes e outros demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária. Organização e controle de documentos e de arquivos de documentos comprobatórios da execução orçamentária da receita e da despesa: Manter organizados em arquivos os documentos financeiros/contábeis comprobatórios das despesas/receitas orçamentárias e extra-orçamentárias. Organizar os arquivos de Prestações de Contas encaminhadas para órgãos externos e os arquivos de Prestações de Contas Recebidas, tanto de órgãos externos, quanto de órgãos internos; Receber e controlar todo o fluxo de documentos encaminhados para a unidade ou dela encaminhados para outras unidades administrativas. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Odontologia	Curso Superior de Odontologia	Cuidar dos aspectos preventivos e curativos da saúde bucal. Realizar exames e tratamentos específicos, exodontias em geral, profilaxia e anamnese individual, estabelecendo programa de higiene bucal, com cuidados constantes no Pacto pela Saúde Nacional: orientação sobre auto-exame, primeira consulta odontológica, aplicação terapêutica de flúor, controle de placa, escariação, raspagem, alisamento, polimento, curetagem supragengival, selamento, capeamento, pulpotomia, restauração, remoção e pequenos procedimentos de urgência. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de odontologia, que exijam formação de nível superior. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Engenharia Civil	Curso Superior de Engenharia Civil	Execução, fiscalização de obras públicas e serviços complementares, execução de planilhas, orçamentos, elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e execução de projetos de distribuição de energia elétrica, de mecânica, manutenção de máquinas e equipamentos. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de engenharia civil, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Enfermagem	Curso Superior de Enfermagem	Realizar procedimentos e atividades da área de saúde segundo prescrições médicas. Planejar, gerenciar e coordenar ações de enfermagem realizando consultas de enfermagem, solicitação de exames complementares, prescrevendo/transcrevendo medicações, devidamente autorizadas pelos protocolos estabelecidos nos programas de saúde básica do Ministério da Saúde e em conformidade com as disposições legais da profissão. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de enfermagem, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Farmácia	Curso Superior de Farmácia	Verificar, acompanhar, distribuir e controlar medicamentos, responsabilizando-se tecnicamente junto aos órgãos competentes. Realizar, através de fórmulas pré-estabelecidas e com o uso de técnicas e aparelhos especializados, trabalhos ligados à composição e fornecimento de medicamentos e outras substâncias análogas, objetivando as receitas médicas, veterinárias e odontológicas. Promover a fiel execução das prescrições médicas. Responsabilizar-se pela qualidade, eficácia e segurança do produto dispensado e consumido. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de farmácia, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Medicina Clínica Geral	Curso superior de Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu	Desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente. Coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional.
Medicina Ginecologia	Curso superior de Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica em Ginecologia	Desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente. Acompanhamento e tratamento das doenças específicas da sua área de formação. Coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional.
Medicina Infectologia	Curso superior de Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica em Infectologia	Desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente. Acompanhamento e tratamento das doenças infecto-contagiosas. Coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional.
Medicina Oftalmologia	Curso superior de Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica em Oftalmologia	Desenvolver as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente. Acompanhamento e tratamento das doenças específicas da sua área de formação. Coordenar e participar de grupos operativos em equipe multiprofissional.
Medicina Psiquiatria	Curso superior de Medicina acumulado com pós-graduação lato sensu ou residência médica em Psiquiatria	Realizar avaliação diagnóstica psiquiátrica, exames de sanidade mental, tratamento e profilaxia das doenças mentais, dos distúrbios causados por dependência toxicológica e intercorrências comportamentais. Em exercício nas perícias judiciais, atuar como avaliador das condições mentais e comportamentais dos indivíduos para fins de elaboração de laudos que observam a cessação de periculosidade e sanidade mental e ações de prevenção dos agravos psicossociais.
Nutrição	Curso Superior de Nutrição	Elaborar, conferir e analisar planilha de composição de custos, realizar levantamento de necessidades. Elaborar cardápios balanceados para as Unidades Prisionais e Socioeducativas. Elaborar pareceres técnicos afetos ao assunto. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de nutrição, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Pedagogia	Curso Superior de Pedagogia	Planejamento, coordenação e acompanhamento de planos e programas na área educacional. Participar das ações que envolvem o ensino formal e profissionalizante. Conciliar as ações pedagógicas com a rotina da unidade. Avaliar a evolução educacional. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de pedagogia, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Psicologia	Curso Superior de Psicologia	Observar, descrever e analisar processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano. Analisar a influência de fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre as relações sociais. Promover a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial. Elaborar e aplicar técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou encaminhando para atendimento apropriado. Aplicar de testes para seleção e recrutamento de profissionais para atuação no sistema. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de psicologia, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Terapia Ocupacional	Curso Superior de Terapia Ocupacional	Realizar tratamentos e assistência psicológica em terapia de reabiitação funcional, física, mental e social, conduzindo um processo de construção da cultura do espaço organizacional do indivíduo. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de terapia ocupacional, que exijam formação de nível superior. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Administrativa	Ensino médio completo	Prestar suporte administrativo de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística, tecnologia da informação, manutenção de equipamentos de informática, lançamento de dados, conciliação de contas, conferência de documentação e contas, atendimento ao público, etc. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Consultório Dentári	Curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na área de conhecimento específica	Realizar procedimentos e atividades de apoio, auxiliando os cirurgiões dentistas na execução de ações preventivas de promoção da saúde bucal tais como: higienização, profilaxia, técnicas de escovação, limpeza, desinfecção de ambientes, móveis e instrumentais de uso odontológico. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Educaciona	Curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na área de conhecimento específica	Realizar atividades de apoio técnico na área de educação. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.
Enfermagem	Curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na área de conhecimento específica	Auxiliar na realização de procedimentos e atividades de apoio à área de saúde segundo prescrições médicas. Promover a higiene e conforto dos pacientes. Fazer encaminamentos e pedidos de materiais para exames. Relatar as intercorrências e observações dos pacientes. Aferir sinais vitais. Medir e registrar diureses e drenagens. Executar procedimentos de admissão, alta, cuidados pós-morte e transferência. Ministrar alimentação quando necessário. Promover mudança de decúbito. Executar ações assistenciais de enfermagem correlatas com as funções de auxiliar de enfermagem. Obedecer as normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições.
Contabilidade	Curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na área de conhecimento específica	Organização e execução de serviços de contabilidade em geral: Realizar a contabilidade analítica e sintética da Instituição; Receber e conferir documentos relativos às prestações de contas: de diárias antecipadas e vencidas, de convênios e de adiantamentos diversos; Verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis, incluindo o recebimento e conferência de documentos relativos às prestações de contas; Exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil para levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Auxiliar na elaboração, análise e revisão de balanços, balancetes e outros demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária. Organização e controle de documentos e de arquivos de documentos comprobatórios da execução orçamentária da receita e da despesa: Manter organizados em arquivos os documentos financeiros/contábeis comprobatórios das despesas/receitas orçamentárias e extra-orçamentárias. Organizar os arquivos de Prestações de Contas encaminhadas para órgãos externos e os arquivos de Prestações de Contas Recebidas, tanto de órgãos externos, quanto de órgãos internos; Receber e controlar todo o fluxo de documentos encaminhados para a unidade ou dela encaminhados para outras unidades administrativas. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, que exijam formação de nível médio. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, nas quais se incluem a elaboração de relatórios e planilhas eletrônicas e a digitação de matéria relacionada à sua área de atuação. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.

ANEXO IV
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 02/2008

Nome __________________________________________________________________________________
Identidade _________________________________ CPF _________________________________________
Nacionalidade [__] Brasileiro Nato [__] Brasileiro Naturalizado [__] Estrangeiro
Data de Nascimento ____/____/______
Sexo [__] Feminino [__] Masculino
Endereço __________________________________________________ Bairro _______________________
Cidade ____________________________ Estado __________________ CEP ________________________
Telefone _________________ Celular ________________ E-mail ___________________________________

Nos termos do item 6.2 do edital, declaro, sob as penas da lei, que não estou em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possuo renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego e que minha situação econômica não me permite pagar a Taxa de Inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família. Declaro ainda que minha inscrição neste concurso implica na aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no Edital nº 02/2008, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

_____________________________, ___, de _________________ de 2008.

Assinatura ______________________________

Em conformidade com o subitem 6.3 do Edital nº 02/2008-, junto a este formulário deverá ser anexado cópia da identidade, cópia do CPF e cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subseqüente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, de forma a comprovar a condição de desempregado.

ANEXO V
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO MÉDIO

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares). Crase. Colocação de pronomes: próclise, mesócise e êncise. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: IBEP, 2005.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino médio

LÍNGUA PORTUGUESA - ENSINO SUPERIOR

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares). Sintaxe de regência: regência nominal e verbal. Crase. Colocação de pronomes: próclise, mesócise e ênclise. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: IBEP, 2005.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José

Olympio, 2002.

NOÇÕES DE DIREITO

Direito Administrativo: conceito, codificação, fontes, relação com o Direito Constitucional. Administração Pública: noções gerais; Administração direta, Administração indireta, órgãos e entidades públicas. Agentes Públicos: agentes políticos e agentes administrativos, investidura,direitos e deveres; aposentadoria, proventos e pensão. Noções de poder de polícia e de ato administrativo. Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado e Organização dos Poderes. Noções de Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, texto atualizado até a data do edital.

BRASIL. Código Penal Brasileiro: Crimes contra a Administração Pública, texto atualizado até a data do edital.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais, texto atualizado até a data do edital.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. (edição atualizada de acordo com todas as Emendas Constitucionais.)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei 869/52. Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais; Lei Delegada 117/07. Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Secretaria de Estado de Defesa Social. Constituição Estadual: TÍTULO III: Do Estado; CAPÍTULO I: Da organização do Estado; SEÇÃO IV: Da Administração Pública; SEÇÃO V: Dos servidores públicos; SUBSEÇÃO I: Disposições gerais; SUBSEÇÃO II: Dos servidores públicos civis (somente art. 35); CAPÍTULO II: Da organização dos Poderes; SEÇÃO II - Do Poder Executivo; Constituição Federal; TÍTULO I: Dos princípios fundamentais; TÍTULO II: Dos direitos e garantias fundamentais; CAPÍTULO I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; CAPÍTULO II: Dos direitos sociais; CAPÍTULO III: Da nacionalidade; TÍTULO III: Da organização do Estado; CAPÍTULO VII: Da administração pública; TÍTULO IV: Da organização dos poderes; CAPÍTULO II: Do Poder Executivo; Lei 11.404/94. Contém normas de execução penal.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Legislação seca atualizada.

ADMINISTRATIVO-JURÍDICO

1. Direito Constitucional: 1.1. Conceito, objeto e tendências. 1.2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação; classificação, interpretação e aplicação das normas constitucionais; poder constituinte; emenda à constituição. 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; princípio da supremacia da Constituição; controle de constitucionalidade das leis. 1.4. Conceitos de Estado e de Nação; elementos constitutivos do Estado; formas de Estado, formas de Governo; regimes de Governo. 1.5. Evolução constitucional do Brasil; a Constituição de 1988. 1.6. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; Territórios; intervenção federal; repartição de competências. 1.7. Sistema Tributário Nacional. 1.8. Princípios gerais da administração pública; servidores públicos. 1.9. Poder Legislativo; estrutura e funções; processo legislativo; garantias dos parlamentares. 1.10. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. 1.11. Poder Judiciário; estrutura e funções; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura; funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União. 1.12. Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e garantias fundamentais. Ordem econômica e financeira. Ordem social. 2. Direito Administrativo 2.1Conceito,objeto e fontes do Direito Administrativo. 2.2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 2.3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 2.4. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 2.5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. 2.6. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 2.7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos (Lei nº. 869, de 5/07/1952 e alterações); responsabilidades dos servidores públicos; o Regime Jurídico Único (Lei nº. 10.254, de 20/07/1990 e alterações). 2.8. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 2.9. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 2.10. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle jurisdicional; meios de controle jurisdicional. 2.11. Princípios Básicos da Administração Pública. 2.12. Sindicância e Processo Administrativo. 3. Direito Penal: 3.1. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crime doloso e crime culposo. Crime consumado e crime tentado. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. 3.2. Execução Penal: progressão de regime, liberdade condicional, suspensão condicional da pena, aplicação da pena. 4. Direito Civil: 4.1. Interpretação e aplicação das normas jurídicas. 4.2. Vigência e eficácia da lei. 4.3. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. 4.4. A pessoa natural. Personalidade e capacidade. 4.5. A pessoa jurídica. Disposições gerais. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. 4.5. Representação. 4.6. O negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Invalidade do negócio jurídico. 4.7. Prescrição e decadência. 4.8. Obrigações. Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. 4.9. Dos contratos em geral. Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. 4.10. Da responsabilidade civil. Conhecimento na área de Licitações Públicas: 5.1. Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. 5.2. Conhecimento na Lei 10.520 referente a Pregões Presenciais e Eletrônicos. 5.3. Conhecimento na Lei Estadual 14.167 de 10/01/2002.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil atualizada até a data do edital.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva. (edição atualizada).

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey (edição atualizada).

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais atualizada até a data do edital.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. Ed. Atlas.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. (Edição atualizada).

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva.

Decreto-Lei n.º 2.848, de 7-12-1940 (CÓDIGO PENAL), com a redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11-7-1984, e com as demais alterações.

Legislação específica mencionada no programa

Lei n.º 10.406, de 10-1-2002 (novo Código Civil Brasileiro).

Lei 7.210/84.

Lei Estadual 11.404/94.

ADMINISTRATIVO-GESTÃO PÚBLICA

1. 1. Administração Pública: 1.1. Aspectos fundamentais: finalidade, papel, princípios, organização, servidores públicos. Arranjos organizacionais na Constituição de 1988: Administração Direta, Indireta, Órgãos colegiados. Participação Popular. 1.2. A Evolução do Modelo Estatal Brasileiro: do modelo burocrático ao Estado gerencial de 1995. Descentralização Administrativa. Políticas Públicas: conceitos básicos. Aspectos legais de planejamento, orçamento, controle interno e externo na Administração Pública. 1.3. Finanças Públicas: conceitos, funções, noções de receita pública, despesa pública. 1.4. Eficiência, eficácia, efetividade e accountability da ação governamental. 2. Administração Geral: 2.1. O processo administrativo nas organizações: planejamento, organização, direção e controle. 2.2. Noções de Marketing. Comunicação Empresarial. 2.3. Administração de materiais e serviços: conceitos, programação de materiais equipamentos e serviços e demais aspectos correlatos. 2.4. Noções de Acompanhamento e Avaliação. 2.5. Gestão da mudança organizacional: ferramentas de mudança organizacional (benchmarking, programa de qualidade, aprendizado organizacional e planejamento estratégico). 2.6. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho, gestão orientada para resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, cultura da responsabilidade e mecanismos de rede informacional.

2. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ALBRECHT, K. Revolução nos serviços. São Paulo: Pioneira, 1992.

ABRUCIO, Fernando Luiz. O Impacto do Modelo Gerencial na Administração Pública: Um Breve Estudo sobre a Experiência Internacional Recente. Brasília: ENAP, Cadernos ENAP, nº. 10, 1996.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

C. e SPINK, Peter. orgs. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1998.

DINIZ, Eli e AZEVEDO, Sérgio de (orgs). Reforma do Estado e Democracia no Brasil. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1997.

GAETANI, Francisco. Políticas de gestão pública e políticas regulatórias: contrastes e interfaces. IX Congreso Internacional del CLAD. Madrid. 2004.

GRAU, Nuria Cunill. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, DF: ENAP, 1998.

KLIKSBERG, Bernardo. Gerenciamento Social: dilemas gerenciais e experiências inovadoras. In: Pobreza: uma questão inadiável: novas respostas a nível mundial. Brasília: ENAP, 1994, p. 127-146

MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria geral a Administração: Da revolução Urbana à Revolução Digital. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MINTZBERG, Henry, QUINN James Brian. O processo da estratégia. 3ª ed. Editora Bookman, 2001.

RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 4ª ed. São Paulo: ATLAS. 2001.

ROBBINS, Stephen P. Fundamentos de Administração: conceitos essenciais e aplicações. 4ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

ROBBINS, H. Como ouvir e falar com eficácia. Rio de Janeiro. Campus, 1994.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. Editora: Pearson RUA, Maria das Graças. Desafios da Administração Pública Brasileira: governança, autonomia, neutralidade. Revista do Serviço Público, 48(3). Dez.1997.

TROSA, Sylvie. Gestão Pública por Resultados: quando o Estado se compromete. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, DF: ENAP, 2001.

VIANA, João José. Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas, 2000.

VILHENA, Renata (org.). O choque de gestão em Minas Gerais: políticas da gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

SITES RECOMENDADOS:

www.pnud.org.br

www.clad.org.ve

www.planejamento.gov.br

www.planejamento.mg.gov.br

www.bresserpereira.org.br

www.transparenciabrasil.org.br

www.egov.mg.gov.br

www.enap.gov.br

www.epab.fgv.br

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Introdução aos sistemas de informação. Sistemas de informação nas organizações. Hardware: dispositivos de entrada, processamento e saída. Software de sistemas e de aplicação. Gerenciamento de dados e gestão do conhecimento. Computação em rede. A Internet, Intranet e Extranets. Sistemas de informação e de apoio à decisão. Aquisição de aplicações de TI. Desenvolvimento de sistemas. Metodologia de desenvolvimento de sistemas. Modelos de processo de desenvolvimento de software. Participantes do processo de desenvolvimento de software. Estrutura básica de uma metodologia de desenvolvimento de sistemas. Processo unificado. Modelos de maturidade do processo de software. Análise e projeto orientado a objetos. Conceitos básicos sobre UML. Modelagem de Casos de Uso. Modelagem Estrutural. Modelagem Comportamental. Modelagem Arquitetural. Modelagem de dados. Modelo de entidade-relacionamento. Entidades e relacionamentos. Tipos de atributos. Restrições de cardinalidade e participação. Agregação. Modelo de entidade-relacionamento estendido. Generalização e especialização. Hierarquia de especialização. Reticulados. Tipo união (categorias). Banco de dados. Conceitos e fundamentos. Abstração de dados. Instâncias e esquemas. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Independência de dados. Modelo relacional. Linguagem SQL. Normalização e dependência funcional. Redes de computadores. Fundamentos de protocolos, projeto e arquitetura de redes, equipamentos de redes, segurança, desempenho, características específicas de LANs, conectividade da Internet e monitoramento da rede. Comércio eletrônico. Servidores de comércio eletrônico, componentes da www, servidores, clientes, infra-estrutura de rede, estrutura de conteúdo, modelagem de serviços de comércio eletrônico, personalização dos serviços de comércio eletrônico, distribuição de serviços de comércio eletrônico, desempenho de serviços de comércio eletrônico, negócios na internet, preparação de negócios online, seleção de tecnologias, instrumentos de busca e portais.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ELSMARI, Ramez; NAVATHE, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados. 4ªed. São Paulo: Addison Wesley Brasil, 2005.

MEIRA Jr., Wagner; MURTA, Cristina Duarte; CAMPOS, Sérgio Vale Aguiar; GUEDES NETO, Dorgival Olavo. Sistemas de Comércio Eletrônico. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

PAULA FILHO, Wilson de Pádua. Engenharia de Software: fundamentos, métodos e padrões. 2ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

PRESSMAN, Roger. Engenharia de Software. 6ª ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.

SILBERSCHATZ, Abraham; KORTH, Henry; SUDARSAN, S. Sistemas de Banco de Dados. 5ª ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, Makron Books, 2006.

STAIR, Ralph M.; REYNOLDS, George W. Princípios de Sistemas de Informação. 6ª ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006.

TANENBAUM, Andrew S. Redes de Computadores. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

TURBAN, Efraim; RAINER Jr., R. Kelly; POTTER, Richard E. Introdução a Sistemas de Informação. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

SERVIÇO SOCIAL

Política pública e saúde; Participação popular e saúde: educação e saúde; Controle social na saúde: Conselhos de Saúde, movimentos sociais, estratégias de organização da sociedade civil, terceiro setor; Promoção à saúde e qualidade de vida; Epidemiologia e planejamento de ações de saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BARROCO, Maria Lúcia. Os fundamentos ontológicos do Código de 1993. In: Ética e Serviço Social - Fundamentos Ontológicos. São Paulo, Cortez, 2001, p.199-208.

MARCOVITCH, Jacques. Da Exclusão à Coesão Social: Profissionalização do Terceiro Setor. Pp. 121/130: 3° Setor: Desenvolvimento Social Sustentado. Editora Paz e Terra.

MISOCKSY, M. C. 1994. A medicina de família, os ouvidos do príncipe e os compromissos do SUS. Saúde em Debate. 42.

PAIVA, Beatriz, SALES, Miome. A Nova Ética Profissional: Práxis e Princípios. In: Bonetti, D., SILVA, M., Sales, M., Gonelli, V. (org.) Serviço Social e Ética - Convite a uma nova práxis. São Paulo, Cortez, 1996, p.174-208.

O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos - Autor: CFSESS - Conselho Federal de Serviço Social - Auditora Cortex. MINAS GERAIS, Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Mental. Marta Elizabeth de Souza. Belo Horizonte, 2006. www.saude.mg.gov.br/publicacoes/linha-guia

COIMBRA, C.M.B.; LEITÃO, M.B.S. Das essências às multiplicidades, especialismo psi e produções de subjetividade. In; Revista da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), vol. 15 nº 2, São Paulo, julho/dezembro de 2003, p.6-16.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil - Brasília, 02 de dez. de 1994. PACTO PELA SAÚDE- SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003 - Ministérios da Justiça e Saúde.

Lei Número 8.742: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, 07/12/93.

CIENCIAS CONTÁBEIS

1. 1. Contabilidade Geral: 1.1. Conceitos básicos de contabilidade. 1.2. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 1.3. Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. 1.4. Equação fundamental do patrimônio e representação gráfica dos estados patrimoniais. 1.5. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. 1.6. Contas: teorias, função e estrutura das contas; contas patrimoniais e de resultados. 1.7. Conceito de despesas, receitas e resultado. 1.8. Conceito de débito e crédito. Método das partidas dobradas. 1.9. Processo de escrituração. Provisões e reservas. Principais livros fiscais e comerciais. 1.10. Lei n° 6.404/76: critérios de avaliação do ativo e passivo. Demonstrações Financeiras. 9. Balancetes de verificação. 1.11. Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. Elementos da demonstração, apropriações, pelo regime de competência, de receitas e despesas, antecipações e diferimentos. Destinação do resultado do exercício. 1.12. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR. Interpretação do aumento ou diminuição do capital circulante líquido. 1.13. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 1.14. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 1.15. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Contabilidade Pública: 2.1. Contabilidade pública: origem, conceitos e objetivos. 2.2. Campo de atuação e importância da Administração Pública. 2.3. Princípios aplicáveis a Contabilidade Pública. 2.4. Princípios da Administração Pública. Princípios Orçamentários. 2.5. Diferenciação: Contabilidade Pública e Contabilidade Geral. 2.6. Plano de Contas e Lançamentos Contábeis. 2.7. Livros e Registros Obrigatórios. 2.8. Controles no Sistema Orçamentário, no Sistema Financeiro, no Sistema Patrimonial e Controles Extra-orçamentários. 2.9. Patrimônio Público. 2.10. Sistemas e Regimes Contábeis: Sistema Orçamentário/Financeiro/Patrimonial. 2.11. Sistema de compensação. 2.12. Receita Pública. 13. Receita Orçamentária. 2.13. Receita Extra-orçamentária. 2.14. Escrituração contábil. 2.15. Restituição e Anulação de Receitas. 2.16. Dívida Ativa. 2.17. Despesa Pública. 2.18. Despesa Orçamentária. 2.19. Despesa Extra-orçamentária. 2.20. Estágios da Despesa. 2.21. Aspectos do Planejamento: instrumentos básicos. 2.22. Orçamento - conteúdo e forma da proposta orçamentária; Controle da Execução Orçamentária. 2.23. Exercício financeiro. Créditos adicionais. 2.24. Dívida flutuante e fundada. 2.25. Apuração do resultado financeiro e econômico. 2.26. Demonstrações Contábeis segundo a Lei n° 4.320/64. 2.27. Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Demonstrativos Contábeis. 2.28. Decreto 37.924/1 996. Decreto de Execução Orçamentária e Financeira.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Curso básico de contabilidade. São Paulo: Atlas, 1996.

ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1994.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Resolução 750/93. Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pela Resolução CFC 750/93, publicada no DOU de31/12/93).

EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade introdutória. São Paulo: Atlas, 1995.

FIPECAPI. Normas e práticas contábeis no Brasil. São Paulo: Atlas, 1994.

FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 1996.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2002.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1996.

_________. Balanços públicos: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 1999.

LEI das sociedades por ações. Lei nº 6.404, de 15/12/76. São Paulo: Atlas, 1996.

LEI n° 8.666, de 21-6-1993, com as atualizações da Lei n° 8.883, de 8-6-1994. São Paulo: Atlas, 2006.

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira & REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada. IBAM, 1996.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 1996.

______. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2002.

NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade básica. São Paulo: Frase, 1994.

______. Contabilidade avançada. São Paulo: Frase, 1996.

PISCITELLI, Roberto B. et al. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2002.

RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade geral. São Paulo: Saraiva, 1997.

______. Estrutura e análise de balanços. São Paulo: Saraiva, 1997.

SÁ, Antônio Lopes de. Princípios fundamentais de contabilidade. São Paulo: Atlas, 1995.

SILVA, Lino Martins A. Contabilidade governamental. São Paulo: Atlas, 1996.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2003.

VICCARI JUNIOR, Adauto, et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada: lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. São Paulo: Atlas, 2006.

Decreto 37.924/1996. Decreto de Execução Orçamentária e Financeira.

ODONTOLOGIA

Biossegurança em odontologia: técnicas de acondicionamento, desinfecção, e esterilização do material e ambiente, doenças ocupacionais, controle de infecção. Anamnese, métodos e técnicas de exame, diagnóstico, plano de tratamento. Patologias intra e extra-ósseas da cavidade bucal, manifestações bucais de doenças sistêmicas. Câncer bucal: fatores de risco, prevenção e detecção precoce, lesões cancerizáveis. Manifestações orais das doenças sexualmente transmissíveis. Farmacologia e terapêutica: bases farmacológicas da terapêutica medicamentosa em odontologia, prevenção do controle da dor, uso clinico de medicamentos, mecanismos de ação e efeitos tóxicos dos fármacos. Anestesiologia: considerações anatômicas da cabeça e pescoço, técnicas e soluções anestésicas, acidentes, indicações e contra-indicações. Emergências em Odontologia: traumas dentários em dentes permanentes e decíduos, emergências de natureza infecciosa e cirúrgica. Cariologia: epidemiologia diagnostica e métodos preventivos da cárie dentária. Dentística: técnicas e materiais restauradores e de proteção do complexo dentina-polpa; tratamento não invasivo e tratamento restaurador atraumático. Radiologia: indicações e interpretação. Periodontia: noções básicas, avaliação, diagnóstico, tratamento e prevenção. Endodontia: noções básicas, diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais. Prótese total e parcial removível: plano de tratamento, técnicas de execução, materiais utilizados. Cirurgia: procedimentos de pequeno porte. Odontopediatria: diagnostico e tratamento das infecções bucais em crianças e adolescentes, anomalias do desenvolvimento. Oclusão: fundamentos biológicos, conceitos aplicados às próteses, mecanismos de transmissão e neutralização das forcas oclusais. Disfunção temporomandibular: atendimento básico de urgência.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

NEVILLE, B.W., DAMM, D.D., ALLEN, C.M., BOUQUOT, J.E. Patologia oral & maxilofacial. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

MALAMED, Stanley. Manual de anestesiologia local. 5ªed. Mosby-Elsevier. 2005.

TOLEDO O.A. Odontopediatria: Fundamentos para a prática clínica. 3ªed. São Paulo: Premier, 2005.

BARATIERI, L.N. et al. Odontologia restauradora - fundamentos e possibilidades. São Paulo: Santos, 2001.

LINDHE, J. Tratado de periodontia clínica e implantodontia oral. 4ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. 1013p.

DE DEUS, Q. D. Endodontia. Rio de Janeiro: Medsi,1992.

TURANO, J.C. Fundamentos de prótese total. São Paulo: Quintessence, 1998.

PETERSON, L.J. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. 3ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

OKESON, Jeffrey P. Tratamento das desordens temporomandibulares e oclusão. 4ªed. São Paulo: Artes Médicas, 2000.

RETTORE Junior, Ronaldo. Emergências odontológicas. Belo Horizonte:R. Rettore Júnior, 2000.

PHILLIPS, Materiais dentários de Skinner. 9ªed. Guanabara Koogan. 1993.

PACTO PELA SAÚDE- SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

NOB- SUS- 01/96

NOAS- 01/2002

Portaria Interministerial 1777/2003 - Ministérios da Justiça e Saúde.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994.

MINAS GERAIS, Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Bucal. Belo Horizonte: SAS/MG 2006. www.saude.mg.gov.br/publicacoes/linha-guia

ENGENHARIA CIVIL

Teoria das estruturas: tensão e deformação; solicitação axial (tração e compressão); solicitação por corte (cisalhamento); torção; flexão; flambagem; energia de deformação; conceitos básicos de análise estrutural; estruturas de concreto, aço e madeira; cálculo e dimensionamento. Tecnologia das construções: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção a incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários e de disposição de resíduos sólidos; instalações elétricas domiciliares; materiais; elementos e sistemas construtivos; patologia e manutenção. Orçamento, inclusive softwares: levantamento de materiais e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros; softwares comerciais para orçamentos. Planejamento de obras, geotecnia, drenagem: planejamento de obras; rede PERT; fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; prospecção geotécnica do subsolo; riscos geológicos; compactação; análise da estabilidade de taludes; movimento de terra: aterro e desaterro; microdrenagem; proteção de encostas. Análise e interpretação de projetos de arquitetura e engenharia. Noções de topografia. Informática aplicada: CAD, Open Office, softwares de orçamento, MS Project e ferramentas de controle. Gerenciamento de contratos

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ABNT. Instalação predial de água fria(NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão(NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais(NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Manutenção de edificações : Procedimento(NBR 5674). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário : Projeto e execução(NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Projeto de estruturas de concreto - procedimento(NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT,2003.

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT,1996.

ABNT. Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT,1986.

GERE, J. Mecânica dos Materiais. São Paulo: Thomson Pioneira. 2003.

PFEIL, M. et al. Estruturas de aço - dimensionamento prático. Rio de Janeiro: LTC. 2000.

CREDER H. Instalações elétricas. 14. ed. Rio de Janeiro: LTC. 2002.

CREDER H. Instalações hidráulicas e sanitárias. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC. 1988.

CARVALHO, P. A. S. Manual de Geotecnia: Taludes de Rodovias: orientação para diagnóstico e solução de seus problemas. São Paulo: IPT. 1991.

CASACA J. Topografia geral. Rio de Janeiro: LTC. 2007.

DIAS, Paulo Roberto Vilela. Engenharia de custos: uma metodologia de orçamentação para obras civis. 2ªed. Curitiba: Copiare, 2000.

GOLDMAN P. Introdução ao Planejamento e Controle de Custos na Construção Civil Brasileira. 3ªed. São Paulo: Pini, 2000.

GOMIDE, T., PUJADAS, F., FAGUNDES NETO, J. Técnicas de inspeção e manutenção predial. São Paulo: Ed.Pini.2006.

HACHICH W. et al. Fundações: teoria e prática. São Paulo: PINI. 1998.

JOPPERT JÚNIOR, I. Fundações e Contenções de Edifícios: qualidade total na gestão do projeto e execução. São Paulo: Ed.Pini. 2007.

MATTOS A. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Ed.Pini. 2007.

SOUZA V. C. M., RIPPER, T. Patologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto. São Paulo: PINI, 1998.

YASIGI, W. A técnica de edificar. 5ªed.São Paulo: Pini, 2003.

ENFERMAGEM - NÍVEL MÉDIO

Saúde e Biossegurança: segurança do trabalhador; ecologia e meio ambiente. Saúde Coletiva. Políticas e Projetos de Saúde. Saúde do trabalhador . Doenças transmissíveis e parasitárias, doenças sexualmente transmissíveis. Epidemiologia - Vigilância Epidemiológica. Crescimento e desenvolvimento humano. Fundamentos de Enfermagem. Ações Básicos no Cuidado de Enfermagem. Assistência de enfermagem na atenção integral à saúde da mulher. Assistência de enfermagem na atenção integral à saúde da criança e do adolescente. Assistência de enfermagem na atenção integral à saúde do adulto e do idoso. Saúde mental. Assepsia e Controle de Infecção. Deontologia e ética na Enfermagem. Enfermagem em Urgência e Emergências. Gestão em Enfermagem

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ATKINSON, Leslie D.; MURRAY Mary Ellen. Fundamentos de enfermagem: introdução ao processo de enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan;1989.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Políticas de Saúde. Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social.

BRASIL. Funasa. Guia de Vigilância Epidemiológica. Volume I e Volume 2.

BERGERON, David, BIZJAK, Glória; Primeiros socorros. São Paulo: Atheneu; 1999.

BRENT Q. Hafen, KEITH J. Karren, KATHRYN J. Frandsen. Guia de primeiros socorros para estudantes. São Paulo: Manole. BRUNER, L. S. et alli. Enfermagem Médico Cirúrgica. 6ªed. Rio de Janeiro: Interamericana, 1988.

COSTA, Elisa Maria Amorim, CARBONE, Maria Herminda. Saúde da Família - uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Rubio, 2004.

OLIVEIRA, A.C. Epidemiologia Prevenção e Controle. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.;

PENNA. Thereza Christina Vessoni. Biossegurança Aplicada a Laboratórios e Serviços de Saúde. Cap. 8 - Métodos de Desinfecção e Esterilização. 2ªed. Rio de Janeiro: Atheneu. 2005. p. 133-165.

SANTOS, Vanda Cristina dos. VOLPATO, Andrea C. Bressane. Técnicas Básicas de Enfermagem. São Paulo: Martinari, 2007.

Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.

Portaria n° 2048/GM do Ministério da Saúde de 05/11/2002;

Pacto pela Saúde - Portaria Federal 399/GM de 22/02/06,

Lei do Exercício Profissional - Lei N° 7.498/86 - Lei do Exercício Profissional.

Decreto-Lei n° 94.406/87; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar. Limpeza, desinfecção de artigos e áreas hospitalares e anti-sepsia. 2ªed revisada. São Paulo: APECIH; 2004.

Programas do Ministério da Saúde - www.saúde.gov.br: Tuberculose, Hanseníase, Saúde do Trabalhador, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Saúde do Idoso, Vigilância Epidemiológica: doenças de notificação compulsória, Programa Nacional de Imunização.

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004; Política Nacional de Atenção Básica.

NR 32 - norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde.

ENFERMAGEM - NÍVEL SUPERIOR

Legislação e políticas de saúde com ênfase no SUS; Estratégia Saúde da Família; Processo Saúde/Doença; Sistematização da Assistência de Enfermagem; Enfermagem em Saúde Ambiental e Coletiva; Enfermagem no Processo de Cuidar; Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher; Enfermagem na Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso; Enfermagem em Saúde do Trabalhador; Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica; Enfermagem na Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente; Técnicas Básicas de Enfermagem; Assistência de Enfermagem a pacientes portadores de doenças do aparelho respiratório, digestivo, cardiovascular, locomotor e esquelético, nervoso, ginecológico e obstétrico, urinário, dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos e psiquiátricos; Controle de Infecção; Métodos de Desinfecção e Esterilização; Princípios para o Atendimento de Urgências e Emergências; Cuidados de Enfermagem em Atendimento Pré- Hospitalar em emergências cardio vasculares, respiratórias, metabólicas, ginecológicas e obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e no trauma. Ética e deontologia na Enfermagem; Gerenciamento de Enfermagem em Serviços de Saúde;

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. Contituição da República Federativa do Brasil. Políticas de Saúde: Seção II da Saúde, Capítulo II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social.

BRASIL. Funasa. Guia de Vigilância Epidemiológica. Volume I e Volume 2.

BERGERON, David, BIZJAK, Glória; Primeiros socorros. São Paulo: Atheneu; 1999.

BORGES. E.L. Feridas: como tratar. Belo Horizonte: Coopmed; 2001.

BRENT Q. Hafen, KEITH J. Karren, KATHRYN J. Frandsen. Guia de primeiros socorros para estudantes. São Paulo: Manole. BRUNER, L. S. et alli. Enfermagem Médico Cirúrgica. 6ªed. Rio de Janeiro: Interamericana, 1988.

COSTA, Elisa Maria Amorim, CARBONE, Maria Herminda. Saúde da Família - uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Rubio, 2004.

MARQUIS, Bessie L.; HUSTON Carol J. Administração e liderança em Enfermagem: teoria e prática. 4ªed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

OLIVEIRA, A.C. Epidemiologia Prevenção e Controle. Guanabara Koogan. Rio de Janeiro. 2005;

PENNA. Thereza Christina Vessoni. Biossegurança Aplicada a Laboratórios e Serviços de Saúde. Cap. 8 - Métodos de Desinfecção e Esterilização. 2ªed. Rio de Janeiro: Atheneu, 2005. p. 133-165.

Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar. Limpeza, desinfecção de artigos e áreas hospitalares e anti-sepsia. 2a ed revisada. São Paulo: APECIH; 2004.

ROSENFELD. Suely. (org). Fundamentos da Vigilância Sanitária. 3ª impressão. Rio de Janeiro: Fiocruz. Ed. à distância, 2004.

POTTER, P.A.; PERRY, A.G. Fundamentos de Enfermagem. Conceitos, Processo e Prática. Traduzido por CRUZ, I.C.F.; LISBOA, M.T.L.; MACHADO, W.C.A. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004; Política Nacional de Atenção Básica

Lei do Exercício Profissional - Lei N° 7.498/86;

Decreto-Lei n° 94.406/87 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90;

Portaria n° 2048/GM do Ministério da Saúde de 05/11/2002;

Pacto pela Saúde-Portaria Federal 399/GM de 22/02/06,

Programas do Ministério da Saúde - www.saúde.gov.br: Tuberculose, Hanseníase, Saúde do Trabalhador, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto e Doenças Sexualmente Transmissíveis; Saúde do Idoso; Vigilância Epidemiológica: doenças de notificação compulsória; Programa Nacional de Imunização.

NR 32 - norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde.

FARMÁCIA

Legislação e Ética Farmacêutica. Organização do Serviço Público de Saúde. Bioquímica Clínica - Padronização, Fotometria, Fundamentos Químicos, Metodologias, e interpretação clínico laboratorial das dosagens bioquímicas e das determinações enzimáticas; Hematologia Clínica - Hematipoiese, Fisiologia da linhagem vermelha e branca, imunologia, determinação dos antígenos eritrocitários, hemostasia. Imunologia Clínica - Reação de: Imunoensaio, imunofluorescência, fixação do complemento, precipitação e aglutinação, imunologia aplicada ao diagnóstico de: Rubéola, Doenças Autoimunes, Alergias, Hepatite, Imunodeficiências. Parasitologia clínica: Patologia, morfologia, epidemiologia, sintomatologia, profilaxia, e diagnostico das principais doenças causadas ao homem por parasitas intra e extra intestinais. Microbiologia Clínica - Métodos de esterilização, meios de cultura, sintomatologia, patogenia, profilaxia e diagnóstico laboratorial das principais doenças causadas ao homem por bactérias inclusive vias urinárias, líquidos de punções, controle de qualidade em microbiologia.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BIER, O. Microbiologia e Imunologia. 24 ed. São Paulo: Melhoramentos, 1980.

HENRY, J. B. Diagnósticos Clínicos e Tratamentos por Métodos Laboratoriais. São Paulo: Ed.Manole, 1999.

JAWETZ, M.J.L.; ADELBERG, E.A. Microbiologia Médica. 18ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.

LIMA, O., CANÇADO, R. Métodos de Laboratório Aplicados à Clínica. 6ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1985.

NEVES, D.P. Parasitologia Humana. 9ªed. São Paulo: Atheneu, 1995.

PESSOA, S.B., MARTINS, A.V. Parasitologia Médica. 1 1ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.

STRYER, L. Bioquímica. 4ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1996.

TODD, SANFORD & DAVIDSOHN. Diagnósticos clínicos e conduta terapêutica por exames laboratoriais. 16ª ed. São Paulo: Manole, 1983.

Código de Ética do Farmacêutico, em vigência.

PACTO PELA SAÚDE- SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003 - Ministérios da Justiça e Saúde.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 02 de dez. de 1994.

CLÍNICA GERAL

Abordagem da dor. Anemias. Avaliação periódica de saúde. Cirrose hepática. Demência e depressão. Diabetes mellitus. Diarréia. Dislipidemia. Distúrbios nutricionais. Doença cloridropéptica. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Doença tromboembólica. Febre de origem indeterminada. Hipertensão arterial essencial. Infecção urinária. Insuficiência cardíaca congestiva. Insuficiência Renal Crônica. Lombalgia. Pneumonias. Reações medicamentosas. SIDA/AIDS. Tuberculose

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

CECIL, GOLDMAN e AUSIELLO. Tratado de medicina interna. 21ª ed., Elsevier, 2005.

HARRISON. Medicina interna. 16ªed., 2005.

STEFANI, Stephen Doral, BARROS, Elvino e Cols. Clínica Médica. 2ªed. Porto Alegre: Artemd, 2005.

TIERNEY, Lawrence M. Current medical diagnosis and treatment. Editora Lange, 2007.

PACTO PELA SAÚDE - SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

NOB - SUS - 01/96

MINAS GERAIS, Secretaria de Estado de Saúde. Atenção a saúde do adulto: hipertensão e diabetes Belo Horizonte: SAS/MG 2006. www.saude.mg.gov.br/publicacoes/linha-guia

NOAS - 01/2002

Portaria Interministerial 1777/2003 - Ministérios da Justiça e Saúde.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 02 de dez. de 1994.

GINECOLOGIA

Endocrinologia ginecológica: fisiologia e patologias endócrinas. Infecções em ginecologia: DST, Vulvovaginites. Doença inflamatória pélvica. Planejamento familiar. Sangramento uterino anormal. Infertilidade conjugal. Endometriose. Síndrome do climatério. Uroginecologia. Neoplasias benignas e malignas em ginecologia

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

CAMARGO, A.F., MELO, V.H. Ginecologia ambulatorial. 1ªed. Belo Horizonte: COOPMED, 2001.

BEREK J.S. et al. NOVAK. Tratado de Ginecologia. 13ª ed.

ROCK, J.A & THOMPSON, J.D. Ginecologia Operatória Te Linde. 8ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,1999.

Manuais da FEBRASGO: www.febrasgo.org.br/manuais.htm.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994.

PACTO PELA SAÚDE- SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003- Ministérios da Justiça e Saúde.

INFECTOLOGIA

Acidentes ofídicos e aracnídicos. Conduta clínica na doença de Chagas. Dengue e febre amarela. Diagnóstico diferencial das doenças exantemáticas. Doenças sexualmente transmissíveis. Endocardite infecciosa. Esquistossomose mansoni. Febre de origem indeterminada. Influenza. Hanseníase. Hepatites por vírus A, B e C. Infecções hospitalares. Leishmanioses (visceral e tegumentar).Meningite bacteriana. Mononucleose infecciosa, citomegalovirose. Orofaringites agudas. Paciente neutropênico febril. Parasitoses intestinais. Pneumonia comunitária. SIDA/AIDS. Tuberculose.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

CECIL, GOLDMAN e AUSIELLO. Tratado de medicina interna. 21ª ed. Elsevier, 2005.

MANDELL. Princípios e prática das doenças infecciosas. 6ª ed. Elsevier, 2004.

PASQUALOTTO, A.C., SCWARZBOLD, A.V. Doenças infecciosas. Porto Alegre: Artmed, 2006

TAVARES, W. Rotinas de diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. Atheneu, 2005.

VERONESI e FOCACCIA. Tratado de infectologia, 3ªed. Atheneu, 2006.

Manuais e Consensos do Ministério da Saúde sobre AIDS, Hepatites, Tuberculose, Leishmaniose (www.saude.gov.br; www.aids.gov.br)

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994

PACTO PELA SAÚDE - SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003- Ministérios da Justiça e Saúde.

OFTALMOLOGIA

Noções elementares da anatomia do globo ocular. Anomalias congênitas do globo ocular. Exame clínico oftalmológico. Risco cirúrgico, controle pré e pós-operatórios. Exames complementares básicos em cirurgia. Antibioticoterapia, drogas antivirais de aplicação oftalmológica. Traqueostomia, drenagens, curativos, bandagens. Doenças das pálpebras, doenças das vias lacrimais. Conjuntivites agudas e crônicas. Úlcera corneana. Iridociclites agudas e crônicas, doenças da pupila. Glaucoma. Doenças do cristalino, cataratas. Vícios de refração. Alterações motoras dos músculos intrínsecos e extrínsecos do globo ocular. Tumores intraoculares. Traumatismos oculares. Doenças do nervo óptico, doenças da retina. Repercussões oculares das doenças sistêmicas, síndrome de imunodeficiência adquirida, colagenoses, doenças infecciosas granulomatosas, leucemia e linfoma, diabetes mellitus, doença cardiovascular hipertensiva, endocardite bacteriana.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

JAFFE, N.S. Atlas of ophthalmic sugery. Philadelphia: Lippincott, 1990.

KANSKI, J.J. Clinical ophthalmology. A surgery approach. 5ªed. Edinburg: Butterworth/Heinemann, 2003.

MOREIRA Jr., C.A., FREITAS, D., KIKUTA, H.S. Trauma ocular. Biblioteca Brasileira de Oftalmologia. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1997.

SPOOR, T.C. Atlas do trauma ocular. São Paulo: Manole, 1999.

WILSON II, F.M. Oftalmologia prática. Manual do residente. 4ªed. Rio de Janeiro: Revinter, 2004.

URAS, R. Óptica e refração ocular. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2000.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994.

PACTO PELA SAÚDE - SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003- Ministérios da Justiça e Saúde.

PSIQUIATRIA

A legislação referente à Saúde Mental. As relações entre loucura, cidadania e direito. Clínica psiquiátrica: Nosografia, diagnóstico diferencial, nosologia e psicopatologia das principais síndromes ansiosas, afetivas e psicóticas. Terapêutica e neurobiologia das principais síndromes ansiosas, afetivas e psicóticas : psicofarmacologia, psicoterapias, eletroconvulsoterapia. Abordagem, diagnóstico e tratamento dos transtornos somatoformes, dissociativos e dos transtornos de personalidade. Urgências Psiquiátricas. Abordagem do suicídio e do paciente com ideação suicida. Ações de Saúde Mental na Atenção Básica. Projeto Terapêutico individual. O louco infrator. Uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas. A prática nos serviços substitutivos (Centros de Atenção Psicossocial). Quadros organo-mentais, como deirium, demências, psicoses e transtornos de humor secundários; manifestações psiquiátricas de doenças clínicas. Efeitos colaterais e tóxicos dos psicofármacos. Grupos psicoeducativo-terapêuticos. Exames complementares na psiquiatria. Peculiaridades da Psiquiatria Geriátrica. Redução de Danos. Diferenças e co-morbidades entre quadros orgânicos e psíquicos. Psicofarmacologia em situações especiais, como gravidez, doença cardíaca, hepatopatias, nefropatias, idosos e outras. Farmacocinética e farmacodinâmica aplicadas à psicofarmacologia. Interações medicamentosas entre psicofármacos e entre psicofármacos /medicamentos clínicos.Relação Médico-Paciente.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ABDALLA-FILHO, Chalub, Miguel; TABORDA, José G.V. Psiquiatria forense. Porto Alegre: Artmed 2003.

BOTEGA, Neury José. Prática psiquiátrica no hospital geral - Interconsulta e emergência. 2ªed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

BARRERO, Sérgio Perez & CORRÊA, Humberto. Suicídio - uma morte evitável. São Paulo: Atheneu, 2006.

DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. Porto Alegre: Artmed, 2000.

KAPCZINSKI, Flávio, QUEVEDO, João, SCHIMITT. Ricardo. Emergências psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed,2000.

KAPLAN, H., SADOCK, B. Compêndio de Psiquiatria. 7ª ed. Porto Alegre: Artemed, 1997.

SCHATZBERG, A.F., COLE, J.O., DEBATTISTA, C. Manual de Psicofarmacologia Clínica. 4ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

Ministério da Saúde. A Política do Ministério de Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2ª Edição, revista e ampliada,2004. Disponível no site acesso 17/02/2005). Disponível no site www.inverso.org.br (último acesso 17/02/2006).

Lei Federal n. 10. 216, de 6 de abril de 2001 Disponível no site www.inverso.org.br link: legislação brasileira/leis federais.

Lei Estadual n. 11.802 de 18 de janeiro de 1995.

Lei Estadual n. 12.684 de 1o de dezembro de 1997. Disponível no site: www.almg.gov.br link legislação mineira.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. A Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atencao Psicossocial. 1. ed. Brasília: 2004.

Revista Brasileira Psiquiatria. v.26 supl.3 São Paulo out. 2004 www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1516-44620040007&lng=pt&nrm=isso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007.

Revista Brasileira Psiquiatra. v.26 suplemento 1. São Paulo maio 2004 www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1516-444620040005&lng=pt&nrm=isso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007.

Revista Brasileira de Psiquiatria suplemento 1 São Paulo abr. 2002-psiquiatria geriátrica - www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1516-444620020005&lng=pt&nrm=isso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007.

Revista Brasileira Psiquiatria. v.22 s.1 São Paulo maio 2000. www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1516-444620000005&lng=pt&nrm=iso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007.

Revista Brasileira Psiquiatria v.21 s.1 São Paulo maio 1999-Depressão www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1516-444619990005&lng=pt&nrm=iso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007.

Revista Psiquiatria Clínica. v.32 suplemento 1 São Paulo 2005-transtorno bipolar www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0101-608320050007&lng=pt&nrm=isso, acessado através do site www.scielo.br, em 26 de fevereiro de 2007. PACTO PELA SAÚDE- SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

NOB- SUS- 01/96

NOAS- 01/2002

Portaria Interministerial 1777/2003- Ministérios da Justiça e Saúde.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994.

NUTRIÇÃO

Noções de Nutrição e Alimentação Normal. Introdução à Orientação Nutricional. Noções Gerais sobre alimentos - alimentos e Saúde. Utilização de Nutrientes - Digestão, absorção e metabolismo (Água, Proteína, Carboidratos, gorduras, vitaminas, minerais e Fibras). Nutrição do lactente, crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes. Nutrição e moléstias carências. Avaliação Nutricional. Dietoterapia - Diabetes Melitus, Hipertensão, Dislipedemia, Obesidade, Constipação Intestinal. Higiene dos manipuladores. Higiene dos alimentos. Técnica Dietética: características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Administração de serviços de alimentação: conceituação e peculiaridades dos vários tipos de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Métodos e técnicas de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Elaboração de cardápios em nível institucional.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ANDERSON, D. T.; MITCHELL, R. Nutrição. Ed. Guanabara. 1998.

CUPARI, L. Nutrição Clínica no Adulto. Ed. Manole LTDA. São Paulo. 2005.

EVANGELISTA, J. Tecnologia de alimentos. 2ªed. São Paulo: Atheneu, 1998.

FAUSTO, M.A. Planejamento de dietas e da alimentação. Rio de Janeiro: Revinter, 2003.

GUILHERME, F. Tabela de composição química dos alimentos. 8ª Ed. Atheneu. 1989.

MAHAN, L.K. STUMP, S. E. KRAUSE. Alimentos, Nutrição & Dietoterapia. 9ªed. São Paulo: Ed. Roca. 1998.

MANUAL ABERC DE PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO E SERVIÇO DE REFEIÇÕES PARA COLETIVIDADES. 8ªed. São Paulo: Varela, 2003.

OLIVEIRA, J. E. D.; MARCHINI, J. S. Ciências Nutricionais. São Paulo: Sarvier, 1998.

VITOLO. MR. Da gestação a Adolescência. Ed. Reichmann & Afonso Editores. 2003.

PEDAGOGIA

Projeto político-pedagógico. Currículo como construção sócio-histórica. Desenvolvimento e aprendizagem humana. Avaliação da aprendizagem. Gestão e articulação do trabalho docente coletivo. Integração escola-comunidade. Organização da escola em ciclos de formação humana. Diversidade na escola: desigualdades socioeconômicas, gêneros, etnias, desenvolvimentos cognitivos, orientação sexual. Projetos de trabalho: organização e coordenação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

AQUINO, J. G. (org.). Diferenças e preconceitos na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 2003.

DECLARAÇÃO MUNDIAL sobre Educação para Todos e Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien/Tailândia, 1990.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca/Espanha, 1994.

CHARLOT, Bernard. Da relação com o saber. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artmed, 2000.

GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. Petrópolis: Vozes, 1999.

GODINHO, T. (org.). Educar para a igualdade: gênero e educação escola. São Paulo: Coordenadoria Especial da Mulher, SME/SP, 2004. LIBÂNEO. José C. Pedagogia e Pedagogos, para quê? 2ªed. São Paulo: Cortez, 1999.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 9ªed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF, UNESCO, 2004.

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Documento Introdutório. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998.

PERRENOUD, Philippe. Os ciclos de aprendizagem. Um caminho para combater o fracasso escolar. Porto Alegre: Artmed, 2004.

VYGOTSKY, Lev. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1988.

Constituição da República Federativa do Brasil.

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 - Altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 06 (seis) anos de idade.

PSICOLOGIA

Introdução à Administração de Recursos Humanos: 1.1. Conceitos. 1.2. Evolução. 1.3. Desafios. 1.4. Planejamento estratégico. Gestão de Pessoas/Gestão por competências: 2.1. Recrutamento e seleção. 2.2. Estrutura e descrição de cargos. 2.3. Acompanhamento e avaliação de desempenho: avaliação por competências. 2.4. Remuneração e benefícios. 2.5. Treinamento e Desenvolvimento: levantamento de necessidades de treinamento, planejamento, implementação e avaliação. Papel do Psicólogo na equipe de trabalho: 3.1. O papel do psicólogo do trabalho nas organizações. 3.2. A equipe de trabalho: cooperação, competição, liderança, processo decisório, comunicação, motivação, relacionamento interpessoal. 3.3. Análise e intervenção institucional/organizacional: cultura, clima e mudança institucional/organizacional. Saúde Mental e Trabalho: 4.1. Trabalho e subjetivação humana. 4.2. Trabalho e sofrimento psíquico. 4.3. Saúde e doença: qualidade de vida no trabalho. Psicologia Jurídica e enfoque multidisciplinar: 5.1. O psicólogo na Saúde Pública Contemporânea. 5.2. Avaliação Psicológica e Acompanhamento com enfoque em Terapia Breve. 5.3. Psicologia Prisional: observação e análise dos processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano. 5.4. Análise da influência dos fatores hereditários, ambientais e psicosociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais. 5.5. Promoção da saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial. 5.6. Técnicas de exame psicológico.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, Introdução à Crítica do Direito Penal; Vol. 1.

BOOG, Gustavo G. Manual de treinamento e desenvolvimento. São Paulo: Makron Books, 1999.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. São Paulo: Atlas, 2002.

COIMBRA, C.M.B.; LEITÃO, M.B.S. Das essências às multiplicidades, especialismo psi e produções de subjetividade. In; Revista da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), vol. 15 nº 2, São Paulo, julho/dezembro de 2003, p.6-16.

CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico - V. Artmed. 2000.

DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho. 5ª ed. São Paulo: Cortez-Oboré, 1992.

DURAND, Marian. Doença Ocupacional: psicanálise e relações de trabalho. São Paulo: Escuta, 2000.

DUTRA, Joel de Souza. Gestão por competências. São Paulo, Gente, 2001.

FLEURY, Maria Tereza (Org.) As pessoas na organização. São Paulo: Gente, 2002.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

GOULART, Iris B. Psicologia organizacional e do trabalho: teoria, pesquisa e temas correlatos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.

GOULART, Iris B., SAMPAIO, Jader, R. (Orgs.) Psicologia do trabalho e gestão de recursos humanos: estudos contemporâneos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

GREEN, Paul. Desenvolvendo competências consistentes. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999.

LUCENA, Maria Diva S. Planejamento de recursos humanos. São Paulo: Atlas, 1991.

PRIMI, Ricardo, Temas em Avaliação Psicológica. Editora Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. Trad. Cristina Ávila de Menezes. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

RAUTER, C. Criminologia e Subjetividade no Brasil, Vol. 8;

YOUNG, J. A Sociedade Excludente: Exclusão Social, Criminalidade e diferença na modernidade recente, Vol.7.

ZANELLI, José Carlos, BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo e BASTOS, Antonio Virgilio Bittencourt (orgs.). Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004.

Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro - Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN - Conselho Federal de Psicologia CFP, DF - 2007.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil - Brasília, 02 de dez. de 1994.

Código de Ética Profissional do Psicólogo, que está em vigor desde o dia 27 de agosto de 2005

MINAS GERAIS, Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Mental. Marta Elizabeth de Souza. Belo Horizonte, 2006. www.saude.mg.gov.br/publicacoes/linha-guia

PACTO PELA SAÚDE - SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

Portaria Interministerial 1777/2003 - Ministérios da Justiça e Saúde.

TERAPIA OCUPACIONAL

História e Fundamentos da Terapia Ocupacional. Avaliação em Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional e os Componentes de Desempenho Funcional. Terapia Ocupacional e as Áreas de Desempenho Funcional. Modelos e Teorias da Terapia Ocupacional. Raciocínio Clínico em Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional na Infância e Adolescência. Terapia Ocupacional na Idade Adulta. Terapia Ocupacional nas diferentes considerações diagnósticas. Órteses, Adaptações e Tecnologia Assistiva. Processos Grupais em Terapia Ocupacional. Prática Baseada em Evidência Científica.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BUKOWSKI, E. Análise Muscular de Atividades Diárias. São Paulo: Manole, 251 p. 2002.

DE CARLO, M.M.R.P. & LUZO, M.C.M. Terapia Ocupacional, Reabilitação Física e Contextos Hospitalares. São Paulo: Roca, 323 p. 2004.

DE CARLO, M.M.R.P. & BARTALOTTI, C.C. Terapia Ocupacional no Brasil, Fundamentos e Perspectivas. São Paulo: Plexus, 181 p. 2001.

FREITAS, P.P. Reabilitação da Mão. São Paulo: Atheneu, 578 p. 2005.

HAGEDORN, R. Fundamentos para a Prática em Terapia Ocupacional. São Paulo: Roca, 310 p. 2003.

HALL, C.M. & BRODY, L.T. Exercício Terapêutico na Busca da Função. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 708 p. 2001.

KISNER, C. & COLBY, L.A. Exercícios Terapêuticos: Fundamentos e Técnicas. São Paulo: Manole, 699 p. 1987.

LANCMAN, S. Saúde, Trabalho e Terapia Ocupacional. . São Paulo: Roca, 215 p. 2004.

MAXIMINO, V.S. Grupos de Atividades com Pacientes Psicóticos. São José dos Campos (SP), Editora UNIVAP, 2001.

NEISTADT, M.E. & CREPEAU, E.B. Terapia Ocupacional Willard & Spackman. Rio de janeiro: Guanabara Koogan, 859 p. 2002.

PÁDUA, E.M.M. & MAGALHÃES, L.V. Casos, Memórias e Vivências em Terapia Ocupacional. Campinas: Papirus Editora, 160 p. 2005.

PÁDUA, E.M.M. & MAGALHÃES, L.V. Terapia Ocupacional Teoria e Prática. Campinas: Papirus, 154 p. 2003.

PEDRETTI, L.W. & EARLY, M.B. Terapia Ocupacional Capacidades Práticas para as Disfunções Físicas. São Paulo: Roca, 1092 p. 2005.

SHUMWAY-COOK, A. & WOOLLACOTT, M.H. Controle Motor, Teoria e Aplicações Práticas. São Paulo: Manole, 592 p. 2003.

SPIRDUSO, W.W. Dimensões Físicas do Envelhecimento. São Paulo: Manole, 482 p. 2005.

SUMSION, T. Prática Baseada no Cliente na Terapia Ocupacional, Guia para Implementação. São Paulo: Roca, 208 p. 2003.

TEIXEIRA, E.; SAURON, F.N.; SANTOS, L.S.B. & OLIVEIRA, M.C. Terapia Ocupacional na Reabilitação Física - AACD. São Paulo: Roca, 571 p. 2003.

TROMBLY, C.A. & RADOMSKI, M.V. Terapia Ocupacional para Disfunções Físicas. São Paulo: Livraria e Editora Santos, 1157 p. 2005.

PACTO PELA SAÚDE - SUS/ Portaria 399/ GM DE 22.02.2006.

NOB - SUS- 01/96

NOAS - 01/2002

Portaria Interministerial 1777/2003- Ministérios da Justiça e Saúde.

Lei de Execução Penal- Lei 7210 de 11 de julho de 1984.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, Resolução nº 14 de 11/11/1994 . Dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.Diário Oficial da República Federativa do Brasil- Brasília, 02 de dez. de 1994.

ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

O pessoal auxiliar e suas funções no consultório odontológico. Responsabilidades profissionais. Noções de anatomia humana básica. Noções de anatomia da cabeça e pescoço. Noções de microbiologia. Controle de infecção cruzada na prática odontológica. Recepção do paciente. Administração e organização dos consultórios odontológicos. Ergonomia da clínica odontológica. Técnicas de instrumentação, aspiração e isolamento do campo operatório. Métodos de higienização e manutenção das próteses removíveis. Materiais dentários: proporcionamento, manipulação, acondicionamento e conservação. Instrumental e equipamento: utilização, emprego e conservação. Noções de radiologia. Métodos de esterilização e desinfecção: normas e rotinas, expurgo e preparo de material. Desinfecção do meio e assepsia do equipamento e superfícies.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

LOBAS, Cristiane F. Saes.THD e ACD - Odontologia de qualidade. São Paulo: Santos, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Manual de condutas 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Serviços odontológicos. Prevenção e controle de risco. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: ANVISA, 2006. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicações/manual_odonto.pdf

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Sistema Operacional Microsoft Windows: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). Editor de Textos Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos e figuras; Geração de mala direta. Planilha Eletrônica Microsoft Excel: criação, edição, formatação e impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Internet. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail). Atualidades. Ética, Cidadania, Trabalho e Consumo consciente. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, adolescência e direitos humanos no Brasil. 22.ed. São Paulo: Ática, 2005.

Jornais e revistas da atualidade.

Manuais on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP;

Manuais on-line do Microsoft Word 2000 ou XP;

Manuais on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP;

Manuais on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior;

Manuais on-line do Outlook Express 6.0 ou superior.

AUXILIAR EDUCACIONAL

1. BRASIL, Constituição Federal de 1988, em especial: princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, administração pública e educação.

2. BRASIL. LDBEN: Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

3. MINAS GERAIS. Parecer CEE/MG n. 1132/97, de 12/11/97. Dispõe sobre a Ed. Básica nos termos da LDB.

4. BRASIL. Resolução CNE /CEB n. 2/01, de 11/09/2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

5. BRASIL. Resolução CNE / CEB n. 1/00, de 05/07/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

6. BRASIL. Lei n.11.274/06, de 06/02/06. Altera a LDB. Ensino Fundamental de nove anos.

7. BRASIL. Resolução CNE/ CEB n. 3/05 de 03/08/05. Ensino Fundamental de nove anos.

8. BRASIL. Lei Federal n. 8.069/1 990 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Legislação seca.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Estrutura conceitual básica da Contabilidade, campo de atuação. Princípios fundamentais de Contabilidade. Plano de contas, fatos contábeis. Lançamento e escrituração. Principais livros e documentos fiscais e societários. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Receitas, Despesas e Custos. Operações com mercadorias, provisões e reservas. Apuração do resultado. Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício. Contabilidade pública: conceito objeto e regime. Orçamento: conteúdo e forma da proposta orçamentária. Exercício financeiro. Controle da execução orçamentária. Receita e despesas públicas. Inventário: objeto e classificação. Balancetes mensais de receita e despesas. Balanços Públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 8666/93. Decreto de Execução Orçamentária e Financeira. Decreto 37.924/96.

Decreto de Diárias de Viagem. Decreto 44.448/07.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BRASIL. Ministério da Fazenda. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI. (www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/index.asp)

EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade introdutória. São Paulo: 9ª ed. Atlas, 1998.

FRANCO, Hilário. Contabilidade geral. São Paulo: 23ª ed. Atlas, 1997.

LIMA, Diana V., CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade Pública: integrando União, Estados e Municípios. São Paulo: 3ª ed. Atlas, 2007.

MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8ª ed. Atlas.2006.

PIRES, João Batista Fortes de Souza. Contabilidade pública. Brasília: Franco & Fortes, 2002.

PISCITELLI, Roberto B. TIMBÓ, Maria Z. F. ROSA, Maria B. Contabilidade Pública-uma abordagem da Administração Financeira Pública. São Paulo: 9ª ed.Atlas. 2006.

ANEXO VI

MODELO RECURSO

1. IDENTIFICAÇÃO (todos os campos de preenchimento obrigatório)

Nome: __________________________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________________________

Telefone: (0XX___) _________ - _________ Tel.Celular (0XX____) _________-_________

Cidade: __________________________________________________ CEP ___________________________

Correio Eletrônico: _________________________________________________________________________

Número de inscrição: _______________________________________________________________________

2. SOLICITAÇÃO À Banca Examinadora: Como candidato ao cargo de:

[__] Assistente Executivo de Defesa Social

[__] Analista Executivo de Defesa Social - Nível I

[__] Analista Executivo de Defesa Social - Nível III

Área de Conhecimento:_______________________ solicito revisão:

( ) contra o gabarito da questão de Nº ___ da disciplina _____________________________________________

( ) contra conteúdo de questão ( Nº. __) da disciplina _______________________________________________

( ) contra total do pontos obtidos (especificar) _____________________________________________________

3. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

______________________________, _____ de _______________________ de 2008
Localidade

Assinatura do Candidato __________________________________________

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

- Digitar o recurso de acordo com as especificações estabelecidas no item 12 do edital SEPLAG/SEDS Nº 02/2008.

- Usar um formulário de recurso para cada questão de prova que solicitar revisão.

ATENÇÃO! A inobservância de qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.