SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE SELEÇÃO PARA TUTORES DE APOIO DOCENTE AO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO

EDITAL Nº 001, DE 30 DE JULHO DE 2010

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições objetivando o provimento de vagas e cadastro de reserva para o exercício temporário de tutores/bolsistas do Programa de Formação Continuada Proinfo Integrado nos Cursos: Educação Digital - 40h; Ensinando e Aprendendo com as TIC - 100h e Elaboração de Projetos - 40h, na modalidade a distância (Ambiente Virtual de Aprendizagem e-proinfo), com encontros presenciais intercalados, que serão oferecidos em parceria com a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 - Os professores selecionados por este Edital atuarão como Tutor dos cursos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO INTEGRADO, fazendo jus a uma bolsa de R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 27, DE 10 DE JUNHO DE 2009, a qual não poderá ser acumulada com outra de mesma finalidade. Os horários de tutoria serão definidos conforme as necessidades específicas de cada escola onde o curso será ministrado e poderão incluir horários noturnos e/ou finais de semana de acordo com a disponibilidade da escola atendida. A clientela a ser atendida pelo tutor selecionado pertencerá à rede pública de ensino, priorizando os professores inscritos na Plataforma Freire.

2. DOS CURSOS

2.1 - Introdução à Educação Digital - 40h - Duração de 03 (três) meses - 03 (três) parcelas (Linux ou Windows - de acordo com o sistema operacional instalado no Laboratório da Escola onde os cursistas;

2.2 - Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC - 100h - Duração de 04 (quatro) meses - 04 (quatro) parcelas - Este curso será ofertado somente em 2011;

2.3 - Elaboração de Projetos - 40h - Duração de 03 (três) meses - 03 (três) parcelas.

3. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA TUTORIA NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO

DRE	Município	Escolas atendidas	Introdução à Educação Digital 40h	Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC 100h	Elaboração de Projetos 40h
ARAGUAÍNA	ARAGUAÍNA	35	5 + CR	CR	2 + CR
	ANANAS	5	2 + CR	CR
	BABAÇULÂNDIA	4	2 + CR	CR
	XAMBIOÁ	5	2 + CR	CR
ARAGUATINS	ARAGUATINS	7	2 + CR	CR	1 + CR
	AUGUSTINÓPOLIS	5	2 + CR	CR
ARRAIAS	ARRAIAS	7	2 + CR	CR	1 + CR
COLINAS DO TOCANTINS	COLINAS DO TOCANTINS	9	4 + CR	CR	1 + CR
DIANÓPOLIS	DIANÓPOLIS	8	4 + CR	CR	1 + CR
	TAGUATINGA	4	2 + CR	CR
GUARAÍ	GUARAÍ	6	4 + CR	CR	1 + CR
	COLMEIA	4	2 + CR	CR
GURUPI	GURUPI	19	4 + CR	CR	2 + CR
	ALVORADA	3	2 + CR	CR
MIRACEMA DO TOCANTINS	MIRACEMA DO TOCANTINS	4	4 + CR	CR	1 + CR
	MIRANORTE	3	2 + CR	CR
PALMAS	PALMAS	20	8 + CR	CR	2 + CR
	NOVO ACORDO	2	2 + CR	CR
PARAÍSO DO TOCANTINS	PARAÍSO DO TOCANTINS	10	4 + CR	CR	1 + CR
	CRISTALÂNDIA	4	2 + CR	CR
PEDRO AFONSO	PEDRO AFONSO	3	2 + CR	CR	1 + CR
PORTO NACIONAL	PORTO NACIONAL	23	4 + CR	CR	1 + CR
TOCANTINÓPOLIS	TOCANTINÓPOLIS	9	1 + CR	CR	1 + CR

CR- Cadastro de Reserva.

4. REQUISITOS

4.1 - Os pré-requisitos para o processo de seleção do Formador Bolsista do Programa Proinfo Integrado se constituirão de:

4.1.1 - Caráter obrigatório:

a) ser professor da rede pública de ensino;

b) ter formação de nível superior na área de educação;

c) ter experiência comprovada de, no mínimo, um ano no magistério (exercer ou ter exercido a função de Professor na Educação Básica ou Superior);

d) ter conhecimento de Informática: Sistema Operacional Linux e Windows, programas de produtividade Br Office e Microsoft Office e Internet;

e) ter disponibilidade de 20 horas semanais para dedicação à tutoria;

f) ter disponibilidade para realizar os encontros presenciais;

g) ter computador pessoal ou notebook com acesso à internet;

h) ter disponibilidade para participar de oficinas e treinamentos para o fortalecimento dos trabalhos dos tutores bolsistas.

4.1.2 - Caráter complementar: avaliação de títulos.

4.1.2.1 - Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos.

Ordem	Item a ser avaliado	Pontuação
01	Especialização na área de Tecnologias na Educação e/ou Mídias na Educação;	Completo		Cursando
		04 pontos		02 pontos
02	Curso Tecnologias na Educação: Ensinando e Aprendendo com as TIC e/ou Mídias na Educação (aperfeiçoamento)	Completo		Cursando
		02 pontos		01 ponto
03	Experiência em cursos ofertados em EaD (online);	Como Tutor		Como cursista
		3 pontos		1 ponto
04	Cursos na área de tecnologias	60 a 100 horas	100 a 200 horas		Acima de 200
		2 pontos	3 pontos		4 pontos

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

5.1 - Ficha de Cadastramento de Bolsista - Anexo I;

5.2 - Termo de Compromisso - Anexo II;

5.3 - Currículo Comprovado (Modelo Simplificado) - Anexo III;

5.4 - Cópia da cédula de identidade (RG);

5.5 - Cópia do CPF;

5.6 - Cópia do Certificado de Conclusão e da Pós-Graduação ou declaração de conclusão de curso e/ou de cursando;

5.7 - Certificado ou declaração comprobatórios de experiência em EaD, constando nome do curso, órgão/entidade e carga horária de atuação;

5.8 - Comprovante atualizado de endereço residencial em nome do candidato (conta de água, energia elétrica ou telefone, correspondência bancária).

5.1.1 - O não atendimento a qualquer dos requisitos implicará o indeferimento da inscrição.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições para o preenchimento de vagas na função de tutor de apoio docente para os Cursos de Formação Continuada no âmbito do Proinfo Integrado deverão ser realizadas no período de 11 a 13 de agosto de 2010.

6.2 - A documentação de que trata o item III deste Edital, acompanhada dos Anexos I, II e III devidamente assinados, deverão ser entregues, pessoalmente ou por procuração, no ato da inscrição na Diretoria Regional de Ensino - Núcleo de Tecnologia na Educação - NTE.

6.3 - As inscrições, via correios, somente serão consideradas válidas se postadas até às 18 horas do dia 13 de agosto de 2010.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A classificação se dará com base na análise de currículo, de acordo com o disposto nos itens 4.1.1 e 4.1.2 deste Edital.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 - Ter maior tempo de experiência em tutoria em cursos de educação a distância na educação;

8.2 - Maior tempo de experiência profissional;

8.3 - Em caso de empate, no resultado final da seleção, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

9. DO CRONOGRAMA

9.1 - 11 a 16/08/2010: Inscrição e entrega da documentação necessária;

9.2 - 17 a 20/08/2010: Seleção e envio dos dados dos tutores para a Coordenadoria de Tecnologia na Educação - SEDUC (e-mail e em seguida via malote);

9.3 - 17 a 20/08/2010: Inscrição dos professores para participar dos cursos;

9.4 - 25 e 27/08/2010: Capacitação dos tutores bolsistas (a distância usando no ambiente e-proinfo e webconferência);

9.5 - 13/09/2010: Inicio do Curso - Primeiro encontro presencial das turmas formadas no Estado;

9.6 - 13/09 a 13/12/2010: Fase a distância e realização de outros três encontros presenciais, que serão realizados no início de cada unidade do curso;

9.7 - 15 a 17/12/2010: Entrega de relatório final pelo bolsista.

10. DO RESULTADO

10.1 - A Comissão Examinadora divulgará a lista de classificados no período de 30 dias após o término da inscrição. O resultado final será divulgado no site da SEDUC: http://www.seduc.to.gov.br e no blog da Coordenadoria de Tecnologia na Educação - CTE, no endereço: http://cte-seductocantins.blogspot.com.

10.2 - Os candidatos classificados serão chamados para função de acordo com o quantitativo de turmas formada, obedecendo à ordem de classificação do candidato.

11. ATRIBUIÇÕES DA TUTORIA DE APOIO DOCENTE

11.1 - As responsabilidades relativas à função de tutoria constam do art. 7° da RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 27, DE 10 DE JUNHO DE 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO INTEGRADO), a partir do exercício de 2009, conforme abaixo:

"Art. 7°. São responsabilidades dos tutores:

I - conhecer as diretrizes do PROINFO;

II - fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no programa, sempre que solicitado;

III - realizar as atividades previstas no curso de formação continuada de tutores do PROINFO;

IV - informar alterações cadastrais e mudanças nas suas condições para inscrição e permanência no curso de formação;

V - coletar os dados cadastrais dos cursistas sob sua orientação, bem como informar alterações em tais dados, repassando as informações à Secretaria da Educação e Cultura e ao gestor do Programa;

VI - controlar a frequência dos cursistas nos momentos presenciais, repassando essas informações ao gestor do Programa ou à Secretaria da Educação e Cultura;

VII - acompanhar as atividades presenciais e a distância dos cursistas sob sua orientação;

VIII - elaborar e enviar para a Secretaria da Educação e Cultura documentos de acompanhamento das atividades dos cursistas sob sua orientação, sempre que solicitado."

11.2 - Cada tutor será responsável pela formação de, no mínimo, 40 professores.

11.3 - Os tutores selecionados que formarem turmas fora do seu município de origem deverá arcar com as despesas de deslocamentos para a realização dos encontros presenciais, definidos na estrutura dos cursos.

11.4 - As atividades do bolsista na classe de tutor ocorrerão de acordo com o cronograma estabelecido e necessidades do curso.

12. DOS RECURSOS FINANCEIROS

12.1 - A efetivação do pagamento da bolsa é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.

12.2 - A liberação da bolsa estará vinculada à permanência de, no mínimo, 30 cursistas até a conclusão do curso.

13. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

13.1 - A concessão de bolsas será em conformidade com a Lei n° 11.273/2006, que determina:

"Art. 5° As bolsas de estudo e pesquisa de que trata essa Resolução serão concedidas pela SEED/MEC aos participantes do PROINFO por um período de 24 meses, de acordo a Lei n° 11.273/2006.

(...)

§ 4° O bolsista poderá vincular-se a outro programa de formação que conceda bolsas de estudo e pesquisa, porém receberá apenas uma das bolsas, aquela de maior valor monetário, conforme determina a Lei n° 11.273/2006."

14. DA VIGÊNCIA DA BOLSA

14.1 - O período de concessão da bolsa é definido pela Resolução CD/FNDE N° 27, de 10 de junho de 2009.

14.2 - O valor da bolsa para o tutor será de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício de tutoria voltada à aprendizagem dos professores.

14.3 - A renovação das bolsas estará condicionada ao desempenho do tutor no curso e à necessidade da SEDUC-TO.

15. DAS COMISSÕES

15.1 - Comissão Organizadora. Para a realização da seleção, serão constituídas as seguintes comissões:

15.1.1 - Comissão Julgadora da Diretoria Regional de Ensino, designada por Portaria do Diretor Regional de Ensino, composta por:

a) o Coordenador Regional do Ensino Fundamental e Médio como Presidente;

b) dois Professores Multiplicadores;

c) um Assessor de Currículo da área de Linguagem, Código e suas Tecnologias;

d) dois técnicos pedagógicos da DRE.

§ 1º O Diretor da Diretoria Regional de Ensino deverá emitir a portaria de convocação da comissão julgadora até o dia 8 de agosto de 2010.

15.1.2 - Comissão Julgadora da Secretaria da Educação e Cultura, designada por Portaria do Titular da Secretaria de Estado da Educação e Cultura composta por:

a) três membros da Coordenadoria de Tecnologia na Educação, sendo um como Presidente;

b) um Assessor de Currículo da área de Linguagem, Código e suas Tecnologias;

c) um Assessor de Currículo da área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.

§ 1º A Secretaria da Educação e Cultura deverá emitir a portaria de convocação da comissão julgadora até o dia 8 de agosto de 2010.

16. DOS RECURSOS

16.1 - Somente será admitido recurso para impugnar erro de procedimento.

16.2 - O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido à Comissão de Seleção.

17. VALIDADE DO EDITAL

17.1 - O processo seletivo será válido por 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de divulgação dos resultados, de acordo a Lei nº 11.273/2006.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - A Comissão Examinadora poderá, a qualquer momento, para garantir a transparência e legitimidade deste processo, proceder a normas complementares e editais.

18.2 - Em hipótese alguma será concedida revisão ou vista de nota das etapas da seleção ao candidato, que não alcançar a pontuação mínima necessária de acordo os critérios de classificação no item III.

18.3 - O tutor bolsista que solicitar desligamento do curso deixa de receber, automaticamente, a bolsa, não estando impedido de candidatar-se novamente em outro Edital de mesma natureza.

18.4 - O tutor bolsista pode ser desligado do curso pela Coordenação, após 03 (três) advertências, em decorrência:

a) do não cumprimento das atividades necessárias à função de tutor;

b) do não cumprimento da carga horária destinada ao atendimento aos cursistas.

18.5 - O desligamento do curso impedirá o bolsista de participar de outro processo de seleção do Proinfo Integrado no Estado do Tocantins.

18.6 - Ao efetivarem suas inscrições, os candidatos ficam cientes dos termos deste Edital e concordam com eles.

18.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, junto à Coordenadoria de Tecnologia na Educação da

Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.

Palmas, 30 de julho de 2010.

SUZANA SALAZAR DE FREITAS MORAIS
Secretária de Estado da Educação e Cultura

ANEXO I DO EDITAL Nº 001, de 30 de julho de 2010.

FICHA DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTA

(*) Campos obrigatórios

Dados do bolsista
CPF*
Nome*
UF Naturalidade*
Município de Naturalidade*
Data de Nascimento*
Estado Civil*	( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) União Estável
Nome do Cônjuge
Nome do Pai
Nome da Mãe*
Dados Bancários
Estado*
Município de atuação*
Nº da Agência do Banco do Brasil*
Formação (última formação)	( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado
*Nome do Curso:
Situação*	( ) Completo ( ) Incompleto ( ) Cursando
Data de início*
Data de término*
Experiências em Educação
Instituição de atuação*
Cargo*
Data de admissão na instituição de ensino*
Documentos
Tipo *
Identidade*
Data de expedição*
Órgão expedidor*
Endereço
Tipo*
CEP*
Logradouro*
Bairro*
Complemento*
Telefones
Tipo*	( ) Residencial	( ) Comercial	( ) Celular
Tipo	( ) Residencial	( ) Comercial	( ) Celular
E-mail*

Local e Data

_____________________________
Assinatura

ANEXO II DO EDITAL Nº 001, de 30 de julho de 2010.

TERMO DE COMPROMISSO

PROINFO - Programa de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental em exercício nas redes públicas estaduais e municipais.

Termo de Compromisso do Bolsista

Lei nº 11.273/2006

De acordo com os termos estabelecidos nas normas do PROINFO - Programa Nacional de Tecnologia Educacional, desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância - SEED do Ministério da Educação, eu,______________________________________________________________nascido (a) em ____/____/_____, portador do CPF nº ___________________________ , da Carteira de Identidade nº ____________________, expedida em ____/____/____, Órgão ________________________________________________________, residente no endereço ________________________________________________________________, Bairro ____________________________, CEP ________________, telefone residencial (0 )______________, telefone comercial (0 )_____________________, telefone celular (0 )_________________, e-mail:____________________________, confirmo estar com condições de participar do Programa na condição de tutor.

Além disso, comprometo-me a:

- Fornecer os documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no Programa sempre que solicitado;

- Dedicar-me com afinco às atividades do Programa;

- Informar alterações em meus dados cadastrais, bem como mudanças nas condições que apresentei para inscrição e permanência no Programa;

- Não acumular mais de uma bolsa de tutoria, estudo e pesquisa regida pela Lei nº 11.273/2006.

Estou ciente de que para fazer jus ao recebimento da bolsa de tutor, estudo e pesquisa do Programa, devo realizar com dedicação e eficiência todas as atribuições previstas para a função que exercerei. Também estou ciente de que o pagamento da bolsa e minha vinculação ao Programa poderá ser interrompida automaticamente, caso eu deixe de cumprir qualquer das condições estabelecidas pela resolução que regulamenta o PROINFO.

Tenho ainda ciência de que bolsa recebida em desacordo com as condições fixadas, sem justificativas devidamente aceitas pela SEED/MEC e pelo FNDE, me obriga a devolver todos os valores a mim creditados a título de bolsa do PROINFO, a contar da constatação do descumprimento das condições.

A vigência do presente Termo de Compromisso de Bolsista terá início em ____/____/_____ e se encerrará em ____/____/_____.

Local e data ___/___/___

__________________
Assinatura

ANEXO III DO EDITAL Nº 001, de 30 de julho de 2010.

Modelo de Currículo

I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1. Nome

2. Filiação

3. Data de nascimento

4. Estado civil

5. Endereço residencial

6. Endereço para correspondência

7. E-mail

8. Telefone para contato (DDD) - (oito dígitos)

9. Telefone para contato (DDD) - (oito dígitos)

10. Telefone celular para contato (DDD) - (oito dígitos)

11. Fax para contato (DDD) - (oito dígitos)

12. CPF

13. RG

14. Emprego atual (local, endereço).

II - TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA:

1. Cursos (s) de graduação:____________________________________________________________________

Instituição:_________________________________________________________________________________

Ano de Conclusão: ___/____/___

2. Curso(s) de pós-graduação: _________________________________________________________________

Instituição:_________________________________________________________________________________

Ano de Conclusão: ___/____/___

3. Curso(s) de aperfeiçoamento/formação na área de educação de 180 horas ou mais:______________________________________________

Instituição:_________________________________________________________________________________

Ano de Conclusão: ___/___/___

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA

1. Tempo de experiência profissional no magistério

2. Estágio Extracurricular na área da Educação (início e término, área e local de estágio)

3. Publicações (temas da área da educação- artigo, ensaio, resenha, capítulo de livro, livro, etc)

4. Palestras realizadas sobre tecnologias na educação de forma geral

5. Minicursos ministrados com temas da área educacional (tema , local e data)

6. Oficinas ministradas com temas da área educacional (tema, local e data)

7. Apresentação de trabalhos (título do trabalho, nome do evento, instituição promotora, ano)

8. Monitoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano)

9. Tutoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano)

10. Participação em projetos (título do projeto, tempo de duração, tipo de participação). SECRETARIA