SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 007/2010 - SECTEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - SECTEC E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - SÉS, tornam pública a abertura de processo seletivo simplificado, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Saúde, para fins de seleção destinada à contratação de pessoal, por tempo determinado, conforme o disposto no Art. 92, X, da Constituição do Estado de Goiás, nos termos da Lei Nº. 13.664, de 27 de julho de 2000, e demais instrumentos legais, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este edital, coordenado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - SECTEC, com participação da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde -SÉS, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS, constituída pela Portaria nº 18/10/GABS retificada pela portaria nº 060/10/GABS;

1.2 - O PSS destina-se a selecionar médicos para contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, com prazo máximo de vigência de 12 (doze) meses, para prestarem serviços nas diversas unidades da SÉS, em Goiânia;

1.3 - O presente processo seletivo terá validade de 1 (um) ano a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Saúde - SÉS/GO;

1.4 - A seleção para os postos de trabalho de que trata este edital será realizada mediante avaliação curricular;

1.5 - Este PSS não prejudica o aproveitamento dos candidatos aprovados nas seleções decorrentes de editais anteriores realizados pela SÉS, até o término das suas validades;

1.6 - A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais e seu cumprimento será definido em conformidade com as necessidades da SÉS, podendo ser plantonista ou diarista.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, militares e fiscais;

2.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.4 - Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da inscrição;

2.5 - Não estar aposentado do serviço público, salvo o disposto na exceção do Art. 37, § 10 da Constituição da República;

2.6 - Não ter sido contratado, nos últimos 2 anos, por período igual ou superior a 12 (doze) meses, nos termos da Lei Estadual nº. 13.664/00, combinada com o Decreto Estadual nº. 6.887 de 02.04.2009 e Lei nº. 16.891, de 13 de janeiro de 2010;

2.7 - Cumprir as determinações deste edital.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição ( Anexo I ) e o Curriculum Vitae ( Anexo II ) manualmente com letra legível ou digitado, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde , www.saude.go.gov.br e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, www.sectec.go.gov.br e entregá-los juntamente com a documentação comprobatória relacionada no item 3.9

3.2 - Período de inscrição : 10,11,12,15,16 e 17 de março de 2010, das 8 às 17 horas, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde, situada na Rua SC-1 nº. 299, Parque Santa Cruz, Goiânia-GO;

3.3 - Os requisitos estabelecidos no Quadro I e as informações prestadas no currículo deverão ser comprovados no ato da efetivação da inscrição, por meio de fotocópias anexadas ao currículo;

3.4 - O candidato que não preencher os requisitos deste Edital terá sua inscrição indeferida no Processo Seletivo Simplificado;

3.5 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração simples, específica para o PSS, com firma reconhecida em cartório;

3.6 - O Procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório;

3.7 - Só serão avaliados os currículos entregues no período estipulado no subitem 3.1;

3.8 - Não serão aceitas inscrições encaminhadas via fax, via postal e/ou email;

3.9 - Para se inscrever o candidato deverá apresentar, além dos requisitos exigidos no item 3.1, cópia dos documentos abaixo relacionados:

a. CPF;

b. Carteira de Identidade;

c. Documentação referente ao requisito do cargo ao qual concorre conforme Quadro I;

d. Documentação referente ao currículo padronizado exigido para a função pleiteada (Anexo II);

3.10 - Os documentos originais deverão ser apresentados para conferência;

3.11 - Na entrega do currículo, da ficha de inscrição e das certidões o candidato receberá o comprovante de sua inscrição;

3.12 - Não será permitida a entrega de documentos após o período de inscrição;

3.13 - Não serão devolvidos os documentos entregues no ato da inscrição;

3.14 - As informações do currículo deverão estar devidamente comprovadas no momento da inscrição;

3.15 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele candidato cuja ficha de inscrição e currículo não forem apresentados de acordo com os modelos especificados nos Anexos I e II, e preenchidos de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível ou que forneceram dados inverídicos;

3.16 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

3.17 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

4 - DAS FUNÇÕES

4.1 - As funções, número de vagas, requisitos e vencimentos estão descritos no Quadro I, abaixo:

QUADRO I

5 - DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1 - A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens abaixo, os quais deverão constar no currículo de forma detalhada:

a) formação escolar ou acadêmica, devidamente comprovada, com identificação dos títulos, dos certificados, da carga horária ou número de dias do evento;

b) experiência profissional, devidamente comprovada nos molde dos itens 5.3 e 5.4;

5.2 - Para pontuação da formação escolar ou acadêmica e experiência profissional comprovada na área de atuação serão considerados os critérios descritos no Quadro 2, abaixo:

QUADRO 2 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR

5.3 - Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

a) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre, para a autenticação no ato da inscrição;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Atestado ou declaração, no caso de profissional autônomo, informando o período e a espécie do serviço realizado, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópia dos comprovantes de pagamento da previdência social ou, de pagamento de ISS ou da guia de pagamento autônomo (RPA), ou recibo de prestação de serviços, com o CPF do contratante;

5.4 - Serão computadas as documentações comprobatórias de experiência profissional após habilitação profissional de acordo com a função pleiteada;

5.5 - Para os itens descritos na formação escolar ou acadêmica, de acordo com o Quadro do item 5.2, serão pontuados somente os comprovantes dos últimos 15 (quinze anos);

5.6 - Cada título será considerado uma única vez;

5.7 - A comprovação da experiência profissional poderá ser considerada para atender o tempo exigido no requisito;

5.8 - Para os cargos cujo requisito exigir experiência profissional e o candidato apresentar um único comprovante, será subtraído o tempo do requisito e o restante será pontuado na análise curricular.

5.9 - Os cursos e eventos deverão ser preenchidos no currículo no campo específico da carga horária informada;

5.10 - Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste Edital, os pontos não serão apurados.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados no subitem 5.2;

6.2 - Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem crescente de classificação;

6.3 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

a) maior pontuação na experiência profissional;

b) maior pontuação na análise de títulos;

c) persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais avançada.

6.4 - Os recursos poderão ser interpostos mediante o preenchimento de formulário específico, Anexo III, que deverão ser entregues na SECTEC, na Rua 26 S/Nº, Bairro Santo Antônio, Goiânia-GO, na Escola de Saúde pública - SECTEC; no prazo de 01 (um) dia útil a partir da data da publicação do resultado preliminar no site da SECTEC e da SÉS.

7 - DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.1 - A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos;

7.2 - A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no site da Secretaria de Estado da Saúde (www.saude.go.gov.br);

7.3 - O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da convocação não se apresentar a SES-GO para contratação, será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado;

7.4 - São condições para a contratação:

a) Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data, horário e local definidos no ato da convocação;

d) Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal;

e) Apresentar declaração de compatibilidade de cumprimento de carga horária, sem prejuízos pessoais ou para a unidade contratante, nos casos de acumulação de funções permitidas em Lei;

f) Não ter contrato de bolsa de estudos de residência médica com carga horária de 60 horas semanais ou no ato da assinatura do contrato por tempo determinado apresentar o desligamento/rescisão do contrato da bolsa de estudos;

g) Não ter mantido com a administração pública do Estado de Goiás contrato por tempo determinado com prazo igual ou superior a 1 (um) ano, salvo se da data da extinção deste houver transcorrido o período de 2 anos;

h) Para quem manteve contrato por tempo determinado com a administração pública de Estado de Goiás com prazo inferior a 1 ano não é necessário respeitar o lapso temporal a que se refere o item anterior, limitando, no entanto, a soma dos períodos de contratação a 1 ano.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste Edital e de que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

8.2 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado nos sites da SECTEC (www.sectec.go.gov.br) e da SÉS (www.saude.go.gov.br);

8.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado de Goiás e nos sites da SECTEC (www.sectec.go.gov.br) e da SÉS ( www.saude.go.gov.br);

8.4 - A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de direito à contratação. É reservado a SÉS o direito de proceder à contratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

8.5 - A contratação fica condicionada à apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

8.6 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS.

8.7 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Goiânia, 03 de março de 2010

Joel de Sant'Anna Braga Filho
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

Irani Ribeiro de Moura
Secretária de Estado da Saúde