PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ESTÂNCIA BALNEÁRIA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 05/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO (TEMPO DETERMINADO) - GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO (TEMPO DETERMINADO) PARA O CARGO de GUARDA- VIDAS TEMPORÁRIO, objetivando também a criação de cadastro reserva, pela Lei Municipal nº 1027/95 e suas alterações, de acordo com o Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, e de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas, objetivando a criação de cadastro reserva.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover o referido cargo, através da avaliação na modalidade de prova prática.

1.2. O cargo, o número de vagas, a carga horária, escolaridade, salário e pré-requisito são os estabelecidos na tabela abaixo:

1.3. Condições para inscrição:

1.3.1. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72; 1.3.2. ter 18 anos completos;

1.3.3. ter o pré-requisito exigido, ou seja, curso específico ministrado pelo Corpo de Bombeiros - GBMAR.; com certificado de conclusão do exercício 2012,

1.3.4. quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

1.3.5. estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.3.6. ter formação escolar correspondente ao no mínimo Ensino Fundamental Completo (8ª série).

1.3.7. não ter sido dispensado por justa causa nos anos anteriores do serviço de Guarda Vidas Temporário.

2 - INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição será efetuada no dia 26 de novembro de 2012 para o primeiro período de contratação e no dia 13 de dezembro de 2012 para o segundo período de contratação.

2.2. Local: Posto de Bombeiro - Maresias
End: Avenida Francisco Loop, n.º 631 - Maresias - SP
Horário: das 8 às 17 horas

2.3. Não será aceita inscrição fora do período mencionado acima. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

2.4. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de São Sebastião o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3 - CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. A prova prática será realizada no Posto do Corpo de Bombeiros, localizado a Avenida Francisco Loup, n.º 631, Maresias - São Sebastião, no dia 27 de novembro de 2012 (correspondente ao primeiro período de contratação) e 14 de dezembro de 2012 (correspondente ao segundo período de contratação) sendo que o início da mesma será as 8:30 horas.

3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, com comprovante de inscrição, e apresentar um dos seguintes documentos, no original:

- Cédula de Identidade - RG ou

- Carteira de Órgão de Classe ou

- Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto. e

- Atestado de Saúde para aptidão física (providenciado a critério do candidato).

3.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

3.4. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

3.5. Será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que: - apresentar-se após o horário estabelecido no subitem 3.1;

- não apresentar um dos documentos exigidos no subitem 3.2;

- não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

4 - DAS PROVAS E NOTAS

4.1. As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

Prática: Constituída de 02 (duas) provas, sendo uma de Prevenção e Salvamento Aquático e outra de Reanimação Cárdio - Pulmonar, ambas de caráter eliminatório e classificatório, constituído dos seguintes exercícios: entrada no mar, transposição de arrebentação, abordagem da vítima, retorno com a vítima, retirada da vítima da água, arrasto, posição de recuperação, verificar consciência, abrir vias aéreas, verificar objetos estranhos na boca, verificar respiração (ver,ouvir e sentir), expirar 2X, verificar circulação, iniciar MCE, adulto 30x2 100cpm, criança e bebes 30x2 100 com, RN 30x2 120 cpm.

4.2. Para cada uma das provas aplicadas será atribuída a nota máxima de 50 (cinquenta) pontos.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1. A nota final do candidato será o resultado da soma das notas obtidas nas provas, conforme os itens 4.1 e 4.2.

5.2. Em caso de igualdade de nota final, terá preferência para classificação, sucessivamente, o candidato que:

- obtiver maior nota na prova prática de Prevenção e Salvamento Aquático;

- maior idade; e

- possuir o maior número de filhos.

5.3. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final.

5.4. A divulgação da relação dos aprovados será publicada no jornal local, no Paço Municipal e no Grupamento do Corpo de Bombeiro do Centro e Maresias no dia 29 de novembro de 2012 e dia 17 de dezembro de 2012.

6 - DA CONVOCAÇÃO

6.1. A convocação dos candidatos aprovados será através de publicação no jornal local.

6.2. Os candidatos quando convocados deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos os documentos pessoais abaixo relacionados:

- Cópia autenticada: Diploma de escolaridade e RG;

- Cópia simples: título de eleitor e comprovante da última votação; CPF; PIS/PASEP; Reservista ou Alistamento (se homem); Certidão de Casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Comprovante de residência (água, luz, telefone fixo, contrato de aluguel ou declaração de testemunha com firma reconhecida em cartório); Conta Corrente no Banco Santander; Certificado ou Declaração que comprove a participação no curso ministrado pelo 17º Grupamento de Bombeiros.

- 01 (uma) foto 3 x 4, colorida e atual.

7 - PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

7.1. A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da classificação direito à contratação, que dependerá da conveniência e necessidade da Administração Pública.

7.2. As inscrições e seleção para os dois períodos de contratação são independentes.O candidato aprovado e não classificado dentro das vagas disponíveis na quantidade de quinze no primeiro período se desejar concorrer às vagas do segundo período também na quantidade de quinze deve se submeter ao processo seletivo correspondente.

7.3. Para efeito de contratação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do Processo Seletivo e comprovação da aptidão física e mental atestada pela USO.

7.4. Os candidatos serão contratados nos termos da Lei n.º 1027/95 e suas alterações, conforme Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal.

7.5. O prazo da contratação será de 100 (cem) dias para cada período, com início em 10 de dezembro de 2012 e término em 19 de março de 2013 e de 26 de dezembro de 2012 com término em 04 de abril de 2013.

8 - DOS RECURSOS

8.1. Recursos a fatos extraordinários deverão ser feitos por escrito em 02 (duas) vias e protocolados no Posto de Bombeiros - Maresias na Av. Francisco Loop, 631, e estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, a denominação do cargo, endereço e telefone para contato.

8.2. O prazo para interposição de recurso é de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do fato.

São Sebastião, 09 de novembro de 2012.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI
Prefeito