PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRAS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 02/2012

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, nos termos do disposto nas Leis nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, e nº 7735/08, de 18 de dezembro de 2008, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para estágio remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio para o ano de 2012, para os seguintes cursos:

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Municipal nº 7735/08, de 18 de dezembro de 2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

- Nível Superior 4h - R$ 428,92;

- Nível Superior 6h - R$ 643,37.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1. A inscrição deverá ser efetuada a partir do dia 28 de Maio de 2012 até às 16 horas do dia 31 de Maio de 2012, através da internet no site www.ciee.oro.br.

2.1.1. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso a computador, poderá utilizar os equipamentos disponíveis nos seguintes locais (locais públicos para acesso à internet):

- Paço Municipal de São José dos Campos - andar térreo - Rua José de Alencar, 123 - Jardim Santa Luzia. - Espaco.com:

- Shopping Centro - Acessa SP (parceria com o Governo do Estado de São Paulo) - Rua Rubião Júnior, 84, Piso 02, Sala 54, Centro;

- Alto da Ponte - Prodec Norte I - Rua Alziro Lebrão, s/n;

- Dom Pedro I - Espaço Cultural Flávio Craveiro - Rua Lênin, 200;

- Dom Pedro I - Prodec Sul I - Rua Edilson Sabino dos Santos, 181;

- Interlagos - Prodec Sul II - Rua Ubirajara Raimundo de Souza, 280;

- Jardim das Indústrias - Biblioteca Pública Hélio Pinto Ferreira - Rua Professor Henrique Jorge Guedes, 57;

- Novo Horizonte - Prodec Leste I - Rua dos Vidraceiros, 127;

- São Judas Tadeu - Prodec Sul III - Rua Seis, 111 - Residencial Tamoios;

- Bosque dos Eucaliptos - Espaço Cultural Tim Lopes (parceria com o Governo do Estado de São Paulo) - Avenida Ouro Fino, 2520.

2.2. Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos descritos no item 1.

2.4. São requisitos para inscrição e contratação:

- Idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Residir na cidade de São José dos Campos;

- Residir no Distrito de São Francisco Xavier, nos casos de vagas para esta localidade;

- Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2012;

- Estar cadastrado no CIEE, através do site www.ciee.oro.br e, no caso de cadastro antigo, os dados deverão ser atualizados.

- Não ter realizado estágio por período igual ou superior a 02 (dois) anos neste órgão, consecutivos ou não, a partir de 01/01/2009.

2.5. Às pessoas portadoras de necessidades especiais serão asseguradas 10% das vagas na presente Seleção, bem como participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova.

2.5.1. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, se é portador de necessidades especiais, especificando-as.

3 - DO PROCESSO SELETIVO:

3.1. O Processo seletivo constará de duas fases: Prova Objetiva e Entrevista.

3.2. A prova Objetiva constará de vinte questões com quatro alternativas cada, versando sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, de acordo com o nível de escolaridade exigida.

3.2.1. A pontuação máxima será de 10 pontos, de caráter classificatório.

3.2.2. A prova objetiva será realizada no dia 03 DE JUNHO DE 2012, ÀS 09H00, NA FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A, NA AV. DR. JOÃO BATISTA S. SOARES. 4121 - COLÔNIA PARAÍSO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

3.2.3. A 10 Fase classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes aplicados. Constará de duas listagens de candidatos aprovados: uma listagem geral e uma especial e serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total obtida.

3.2.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial: o de maior idade.

3.3. Quando do preenchimento das vagas, o candidato será convocado para a 2- Fase - entrevista individual, que obedecerá à lista classificatória da primeira fase e o candidato poderá ou não ser aprovado.

3.3.1. No caso de reprovação na entrevista, o candidato poderá ser encaminhado para uma segunda entrevista e, se reprovado novamente, será desclassificado do presente processo seletivo, não cabendo recurso.

3.4. O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE divulgará, a partir de 06 DE JUNHO de 2012, a pontuação total atribuída na prova objetiva no site www.sic.sp.gov.br, link concursos.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

4.1. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2. A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo.

4.3. A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será realizada da seguinte forma:

a) através de ligação telefônica (primeiro contato);

b) através do encaminhamento de telegrama, com comprovante de entrega, se não for concluído o contato via telefone, sendo que serão enviados até 03 (três) telegramas ao endereço do candidato ao estágio.

4.3.1. A convocação referida no item 4.3. será feita de acordo com os dados (número(s) telefônico(s) e o endereço) informados pelo candidato em seu cadastro junto ao CIEE, o qual deverá ser sistematicamente atualizado pelo candidato no caso de alteração dos dados.

4.3.2. Exauridas as tentativas de convocação do candidato, nos termos do item 4.3. e do subitem 4.3.1., ele será desclassificado.

4.4. Sendo o candidato convocado e aprovado na entrevista individual e contratado, deverá participar da Integração para Novos Estagiários, ministrado pelo CIEE e Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

4.4.1. O não comparecimento na Entrevista ou Integração para Novos Estagiários implicará na desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

4.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos.

4.5.1. O não comparecimento na data, horário e local estabelecido será considerado como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s) não cabendo recurso.

4.6. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer à outra vaga pela mesma seleção.

4.7. Não serão convocados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 03 (três) meses da data da convocação.

5 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:

5.1. Após aprovação na fase entrevista, o estagiário deverá providenciar a Declaração de Escolaridade (atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE o seu TCE (Termo de Compromisso de Estágio) para encaminhar para assinatura da Instituição de Ensino e, após, apresentar-se à Prefeitura Municipal com os seguintes documentos:

- TCE assinado pela Instituição de Ensino, estudante e responsável no caso de menor de idade;

- RG (original e duas cópias);

- CPF (original e duas cópias);

- Comprovante de Endereço (original e cópia).

5.2. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE terão término em 31/12/2012, podendo ser prorrogado, a critério da Administração.

5.3. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura e CIEE por no máximo dois anos.

5.4. Não serão contratados estudantes, cujo término de curso for igual ou inferior a 03 (meses) meses da data da contratação.

5.5. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, respeitando a jornada diária e semanal.

6 - DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2012 ou quando do esgotamento de candidatos.

6.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

6.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

6.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

6.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

6.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

São José dos Campos, 22 de maio de 2012.

SÉRGIO LUIZ PINTO FERREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PRISCILA DALMAS
SUPERVISORA DO CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA