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Notícia: São Jorge do Ivaí - PR abre 24 vagas para Prefeitura e Samae

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014

A Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí faz saber que fará realizar, Concurso Público para provimento de cargos, sob a égide da Legislação pertinente e de acordo com o Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto 065/2014, que fica fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DOS CARGOS

1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos em caráter efetivo, relacionados no Anexo I deste Edital, que estejam vagos, que venham a vagar ou a serem criados no prazo de validade do Concurso.

1.2. Os cargos, salários, jornadas de trabalho, número de vagas, taxas de inscrição, requisitos legais e tipos de avaliação são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00:00 horas do dia 12 de agosto até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de setembro de 2014, através do endereço eletrônico www.pmsjivai.pr.gov.br.

2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.pmsjivai.pr.gov.br, durante o período das inscrições, através do link referente ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 16/09/2014;

2.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 16/09/2014, disponível no endereço eletrônico www.pmsjivai.pr.gov.br,somente poderá ser impresso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.2.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.2.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 16/09/2014, não serão aceitas;

2.2.6. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.2.7. A Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.8. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

2.2.9. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.2.10. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.2.11. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.2.12. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.2.13. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo, seja qual for o motivo alegado.

2.2.13.1. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas sendo assim considerado faltoso nas demais opções.

2.2.14. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.2.15. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.3. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Decreto nº 70.436 de 18/04/72;

b) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

c) estar no gozo dos seus direitos políticos;

d) estar com o cadastro de pessoa física - CPF regularizado junto a Receita Federal;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

f) quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar;

g) atender aos requisitos solicitados para o provimento dos cargos, de acordo com o Anexo I do presente Edital.

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) não estar suspenso do exercício profissional nem cumprido qualquer outra penalidade disciplinar;

j) ter sua situação regularizada junto ao Órgão Fiscalizador de sua categoria profissional, quando se tratar de profissão regulamentada;

k) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;

l) estar de acordo com os termos do presente Edital e do Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto nº. 065/2014.

m) Não ter antecedentes criminais ou estar respondendo pelos crimes contra: o Patrimônio, Administração, Fé Pública, os costumes e os previstos na Lei Federal nº 11.343 de 23/08/2006 (trafico de entorpecentes);

2.3.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópia não autenticadas.

2.3.2. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos legais contidos no Anexo I do presente Edital, e das exigências contidas no item 2.3 deste capítulo. No entanto, será automaticamente desclassificado o candidato que não os apresentar no ato da posse na Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí, sendo revogada a sua nomeação.

2.4.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

2.4.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro 1999 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

A) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;

B) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o numero de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.

2.4.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas os portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

2.4.1.3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

2.4.1.4. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

2.4.1.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão encaminhar via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), envelope identificado com os dizeres: "CONCURSO PUBLICO 2014 / LAUDO MÉDICO", endereçado à Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí, Praça Santa Cruz, 249 - centro, São Jorge do Ivaí - Paraná, CEP 87190-000, aos cuidados da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO - CEPS, contendo:

A) Laudo médico original e expedido no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção de cargo;

2.4.1.6. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão solicitá-la, por escrito, após a realização da sua inscrição, encaminhando via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), envelope identificado com os dizeres: "CONCURSO PUBLICO 2014 / PROVA ESPECIAL", endereçado à Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí, Praça Santa Cruz, 249 - centro, São Jorge do Ivaí - Paraná, CEP 87190-000, aos cuidados da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO - CEPS, até o dia 16 de setembro de 2014, devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.

2.4.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de portadores de necessidades especiais, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

2.4.1.8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

2.4.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de necessidades especiais e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

2.4.1.10. Os candidatos portadores de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

2.4.1.11. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

III - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições serão homologadas e publicadas no Diário Oficial do Município no dia 21 de setembro 2014.

3.1.1. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas, bem como, local e horário da realização das provas objetivas será disponibilizada, através de publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município, afixada em Edital na Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí - PR e no site do Município www.pmsjivai.pr.gov.br, É DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO O ACESSO E VERIFICAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS.

3.2. É obrigação do candidato, conferir seus dados na homologação das inscrições, bem como, tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, data, horário e local de realização das provas.

3.3. Caso haja qualquer inexatidão na informação relativa à opção de inscrição, o candidato deverá dirigir-se, através de requerimento à Comissão Especial de Concurso e entregar na Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí para solicitar correção dos dados de inscrição. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.

3.3.1. Somente será procedida a alteração, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para as listas.

3.3.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos somente no dia das provas, na própria lista de presença.

IV - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

4.1. O concurso Público compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

4.1.1 PROVA OBJETIVA: Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

4.1.1.1. Prova composta de questões de múltiplas escolhas, distribuída no Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROVA OBJETIVA, tomando-se como base, conteúdos constantes no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a ser publicado em Edital até 30 de agosto de 2014.

4.1.1.2. Cada questão da prova objetiva terá 4 (quatro) ou 5 (cinco) alternativas e 1 (uma) única opção correta.

4.1.1.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão divididos os 100 (cem) pontos por número de questões que compõe a prova objetiva, sendo que cada questão terá o mesmo peso na prova, considerando habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos.

4.2 PROVA PRÁTICA: Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelos candidatos ao cargo de Motorista.

4.2.1. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos ao cargo de Motorista - os candidatos que atingirem o mínimo de 50 % (cinquenta por cento) na prova objetiva escrita.

4.2.1.1. A prova prática constará em estacionar um veículo em vaga delimitada por balizas removíveis (caráter eliminatório) e conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural. Os candidatos deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção, sua carteira nacional de habilitação original, sob pena de desclassificação. Os candidatos serão avaliados em conformidade com o disposto na Resolução 168/2004- CONTRAN.

4.2.1.2. A Prova Prática terá caráter eliminatório, e serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 50,0 (cinquenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

4.2.1.3. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0,00 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

4.2.1.4. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado, o qual será realizado de forma aleatória.

4.3. PROVA DE TÍTULOS: A prova de títulos de caráter classificatório, a ser realizada pelos candidatos aos cargos de Educador Infantil e Professor de Educação Física:

4.3.1. Os documentos relativos aos Títulos, aos candidatos inscritos para o cargo de Educador Infantil e Professor de Educação Física deverão ser entregues, EXCLUSIVAMENTE, no dia da aplicação da Prova Objetiva, ao fiscal da sala de prova.

4.3.2. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso Público.

4.3.3. Os documentos comprobatórios dos Títulos deverão ser acomodados em ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, "CONCURSO PÚBLICO 2014 / TÍTULOS", o nome do candidato, número de inscrição e cargo para o qual está concorrendo, bem como, o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos ser apresentados em CÓPIA AUTENTICADA.

4.3.3.1. O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado.

4.3.3.2. Não serão analisados, sendo automaticamente desconsiderados, os envelopes que estiverem em desacordo com os itens 4.3.3. e 4.3.3.1 deste Edital.

4.3.3.3. Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

4.3.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

4.3.4.1. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

4.3.5. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

4.3.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

4.3.7. Não será aceito entrega ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, Títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.

4.3.8. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 30,0 (trinta) pontos.

4.3.9. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

4.3..10. Os Títulos não poderão ser contados cumulativamente.

4.3..11. A prova de títulos terá caráter classificatório.

4.3..12. As cópias autenticadas dos documentos entregues não serão devolvidas e farão parte integrante da documentação do Processo Seletivo.

4.3..13. Serão considerados Títulos somente os constantes na tabela a seguir:

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	COMPROVANTE
Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido.	30,0	Cópia autenticada do diploma devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso, acompanhado da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.
Pós Graduação Latu Sensu (especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos. (poderão ser apresentados, no máximo, 02 cursos de pós-graduação latu sensu).	20,0
Curso de Graduação em Licenciatura Plena, na área específica, que não seja pré- requisito para o cargo.	10,0

V - DOS PROCEDIMENTOS

5.1. As provas realizar-se-ão exclusivamente no Município de São Jorge do Ivaí, no dia 23 de outubro de 2014, em horário e local, divulgado juntamente com a homologação das inscrições,

5.2. Não será permitida a prestação de provas fora do local, datas e horários previamente designados, seja qual for o motivo alegado.

5.3. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido da ficha de inscrição e documento de identidade original ou cópia autenticada.

5.3.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., Carteira de Trabalho, Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com foto. Como o documento não ficará retido será exigida apresentação do original.

5.3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza privada, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, etc.

5.3.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes do inicio da prova, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e um dos documentos citados no item 5.3.1, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

5.5. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta de tinta preta ou azul.

5.5.1. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.6. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido 30 (trinta) do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 7. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado.

5.7. Na realização das provas os seguintes itens:

5.7.1. O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, assinar a lista de presença e aguardar instruções para inicio da prova.

5.8. O tempo destinado para a realização das provas será de 3 (três) horas;

VI - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 - A nota final dos candidatos aos cargos de Agente de Endemias, Atendente de Creche, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo(a), Médico Clínico Geral 40h, Nutricionista, Operário, Pedreiro, Procurador Municipal, Psicólogo(a)30h, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico em Saúde bucal, Técnico em Vigilância em Saúde, será igual o total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

6.2. A nota final dos candidatos ao cargo de Motorista será igual à média do total de pontos obtidos na Prova Objetiva e Prática.

6.3 - A nota final dos candidatos aos cargos de Educador Infantil e Professor de Educação Física será igual o total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido a pontuação obtida na Prova de Títulos.

6.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a nota final, em lista de classificação para cada opção.

6.4.1 - O candidato que no ato da inscrição declarar ser portador de deficiência se classificado, além de figurar na lista geral de classificação terá seu nome publicado em relação à parte, observando-se a respectiva ordem de classificação.

6.5. Em caso de empate na nota final, terá preferência, pela ordem:

a)for mais idoso;

b)tiver maior número de filhos menores de 16 (dezesseis anos) anos;

c) sorteio.

VII - DOS RECURSOS

7.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Especial de Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

7.2. O pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Processo Seletivo e encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.pmsjivai.pr.gov.br, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- função para o qual se inscreveu;

- a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

7.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão sob pena de sua desconsideração sendo que os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

7.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

7.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão Especial de Processo Seletivo constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso à outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

7.6. O resultado dos recursos interpostos será afixado nos editais dos órgãos Públicos do Município de São Jorge do Ivaí - PR e no site www.pmsjivai.pr.gov.br. As respostas aos recursos interpostos poderão ser retiradas pelos candidatos junto à Comissão Especial de Concurso, do Município de São Jorge do Ivaí - PR, durante o horário de expediente.

VIII - DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. O resultado final do Concurso Público será encaminhado ao Prefeito Municipal, através do Presidente da Comissão Especial de Concurso, para homologação e de publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município, afixada em Edital na Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí - PR e no site do Município www.pmsjivai.pr.gov.br.

IX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1. O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2. A convocação dos classificados para preenchimento das vagas disponíveis será feita oficialmente através do Diário Oficial do Município de São Jorge do Ivaí, bem como através de afixação de editais no Paço Municipal e correspondência (via correio ou e-mail), estabelecendo a data, horário e o local para apresentação do candidato.

9.2.1 É DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO, MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME.

9.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que:

9.3.1. Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

9.3.2. Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí;

9.3.3. Recusar a nomeação ou, consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente;

9.4. É facultado à Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no Estatuto dos Servidores do Município de São Jorge do Ivaí, outros documentos que julgar necessários;

9.5. O candidato que no ato da convocação, não puder assumir o cargo poderá solicitar através de requerimento a sua desistência ou a transposição do seu nome para o final da lista de aprovados.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal, estadual e federal pertinente.

10.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

10.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

10.4 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

10.5. Considerando que convivemos com dupla ortografia, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

10.6. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

10.7. A validade do presente Concurso Público será de "2" (dois) anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí - PR.

10.8. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal.

10.9 - Ficam impedidos de participar do certame aqueles que estão responsáveis pela Elaboração, correção, aplicação e condução administrativa do concurso, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

10.10. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí- PR e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

10.11. A Atribuição dos cargos e Conteúdos Programáticos relativos a esse Edital de Concurso Público será Publicado em Edital até 30 de agosto de 2014.

10.12. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

10.13. Todos os casos, problemas ou questões que por ventura surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí- PR, através da Comissão Especial de Processo Seletivo.

10.14. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

Paço Municipal Dr. Raul Martins, 08 de agosto de 2014.

ANDRÉ LUÍS BOVO
Prefeito Municipal

ROSA VÂNIA INSERILO
Presidente da Comissão Especial
Concurso Público

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, JORNADA, SALÁRIOS, TIPO DE PROVA E TAXA DE INSCRIÇÃO.

Cargo	Vagas	Pré-Requisitos / escolaridade	Jornada Semanal	Salário (R$)	Tipo de Prova	Taxa de Inscrição (R$)
Procurador Municipal	01	Formação Superior Completa na área Especifica e Inscrição no Conselho Regional da Classe - OAB	20 h	2.532,65	CB CE	80,00
Agente de Endemias	01	Ensino Fundamental Completo e residir na área em que irá atuar, deste a data da publicação deste edital (Conforme Lei Federal nº. 11.350)	35h	823,37	CB CE	20,00
Atendente de Creche	01	Ensino Médio Completo.	30h	812,81	CB CE	40,00
Auxiliar Administrativo	01	Ensino Fundamental Completo	35h	849,76	CB CE	20,00
Auxiliar de Biblioteca	01	Ensino Fundamental Completo	35h	823,37	CB CE	20,00
Educador Infantil	01	Curso de nível superior de licenciatura plena na área especifica	40 h	1.655,18	CE PT	80,00
Engenheiro Civil	01	Curso de nível superior de Engenharia Civil, com registro no Conselho Regional - CREA.	35h	3.092,91	CB CE	80,00
Farmacêutico	01	Curso de nível superior de Farmácia, com registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF.	35h	4.694,00	CB CE	80,00
Fiscal de Tributos	01	Ensino Fundamental Completo	35h	918,37	CB CE	20,00
Fisioterapeuta	01	Curso de nível superior de Fisioterapia, com registro no Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO	20h	2.295,93	CB CE	80,00
Fonoaudiólogo(a)	01	Curso de nível superior de Fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CREFONO	30h	2.023,59	CB CE	80,00
Médico Clínico Geral	01	Formação Superior Completa na área Especifica e Inscrição no Conselho Regional da Classe - CRM	40h	7.336,42	CB CE	80,00
Motorista	01	Ensino Fundamental Completo, CNH Categoria "D".	44h	982,76	CB CE PP	20,00
Nutricionista	01	Curso de nível superior de Nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutrição - CRN.	30h	2.019,00	CB CE	80,00
Operário	01	Ensino Fundamental incompleto	44h	802,26	CB CE	20,00
Pedreiro	01	Ensino Fundamental incompleto	44h	1.085,16	CB CE	20,00
Professor de Educação Física	01	Formação Superior Completa na área Especifica e Inscrição no Conselho Regional da Classe - CREF	20h	1.213,94	CE PT	80,00
Psicólogo(a)	01	Formação Superior Completa na área Especifica e Inscrição no Conselho Regional da Classe - CRP	30h	2.019,00	CB CE	80,00
Técnico Agrícola	01	Ensino Médio completo, com habilitação na área especifica	35h	1.140,05	CB CE	40,00
Técnico de Enfermagem	01	Ensino Médio completo, com habilitação na área especifica e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;	30h	1.140,05	CB CE	40,00
Técnico em Saúde Bucal	01	Ensino Médio completo, com habilitação na área especifica e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO;	35h	1.140,05	CB CE	40,00
Técnico de Vigilância em Saúde	01	Ensino Médio Completo, com habilitação na área específica	35h	1.140,05	CB CE	40,00

Legenda:

CB - Conhecimento Básico
CE - Conhecimentos Específicos
PP - Prova Pratica
PT - Prova de Títulos

ANEXO II -

CRONOGRAMA DE PROGRAMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

DATAS	DISCRIÇÃO
08 de agosto de 2014	Edital de abertura do Concurso Público
10 de agosto de 2014	Publicação do Decreto e Edital de abertura
11 e 12 de agosto de 2014	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de abertura
14 de agosto de 2014	Resposta de Recurso Interposto ao Edital
12 de agosto de 2014 à 15 de setembro de 2014	Período de Inscrições
19 de setembro de 2014	Edital de Homologação das Inscrições
21 de setembro de 2014	Publicação do Edital de homologação das inscrições
22 e 23 de setembro de 2014	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de homologação das inscrições
26 de setembro de 2014	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de homologação de inscrições
23 de outubro de 2014	Realização das Provas Objetivas
23 de outubro de 2014	Correção das Provas Objetiva na Câmara Municipal de Vereadores logo após o termino das Provas Objetivas
24 de outubro de 2014	Edital de Divulgação Resultado Provisório das Provas Objetivas e Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas
26 de outubro de 2014	Publicação do edital de divulgação do resultado Provisório das Provas Objetivas e dos Gabaritos das Provas Objetivas
27 e 28 de outubro de 2014	Prazo de Interposição de recursos a Provas Objetiva e aos Gabaritos
13 de novembro de 2014	Resposta de Recurso Interposto as Provas Objetiva e Gabaritos
14 de novembro de 2014	Edital de Divulgação do Resultado Oficial da Prova objetiva
16 de novembro de 2014	Publicação do Edital de Divulgação do Resultado Oficial da Prova objetiva
21 de novembro de 2014	Edital de Regulamento da Prova Pratica
21 de novembro de 2014	Edital de Convocação da Prova Pratica
23 de novembro de 2014	Publicação do Edital de regulamento da Prova Prática e do Edital de convocação da Prova de Pratica
24 e 25 de novembro de 2014	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de regulamento da Prova Prática e do Edital de convocação da Prova de Pratica
28 de novembro de 2014	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de regulamento da Prova Prática e do Edital de convocação da Prova Pratica
06 de dezembro de 2014	Prova Prática
10 de dezembro de 2014	Edital de divulgação do resultado da Prova Prática
14 de dezembro de 2014	Publicação do Edital de divulgação do resultado da Prova Prática
15 e 16 de dezembro de 2014	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de divulgação do resultado da Prova Prática
18 de dezembro de 2014	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de divulgação do resultado da Prova Prática
19 de dezembro de 2014	Edital de divulgação do resultado final
21 de dezembro de 2014	Publicação do Edital de divulgação do resultado final
22 de dezembro de 2014	Decreto de Homologação do Resultado Final
28 de dezembro de 2014	Publicação do Decreto de Homologação do Resultado Final

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS: OPERÁRIO/PEDREIRO

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto; Conhecimento de vocabulário; sinonímia, antonímia; aspectos gráficos: uso de notações léxicas, separação de sílabas; ortografia (emprego de letras, acentuação).

Matemática: Números naturais: operações e problemas. Números fracionários: operações e problemas. Números decimais: operações e problemas. Sistema de medidas. Perímetro e áreas de figuras planas.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/AUXILIAR DE BIBLIOTECA/FISCAL DE TRIBUTOS/AGENTE DE ENDEMIAS/MOTORISTA

Língua Portuguesa: Interpretação de texto; Ortografia: uso de S e Z de SS, C, Ç, CH, EX, J e G; Divisão silábica: separação de silabas; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; Acentuação gráfica: princípios básicos(regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica, classe de palavras (classes gramaticais); Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo; Tempos e modos do verbo.

Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fracionária): propriedades, operações e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de três simples; Porcentagem e juro simples - Resolvendo problemas; Sistema Monetário Brasileiro; Sistema Decimal de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades e problemas); Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas - problemas.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS: ATENDENTE DE CRECHE/TÉCNICO AGRÍCOLA/TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Língua Portuguesa: Interpretação de textos verbais e não verbais; Tipologia textual; Significação literal e contextual de palavras: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, e ambiguidade; Coesão e coerência; A intertextualidade na produção de textos, funções da linguagem; Variação linguística: emprego da linguagem formal e da informal; Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G; Acentuação gráfica; Crase; Classes gramaticais; Sintaxe da oração; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais.

Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.

ENSINO SUPERIOR

CARGOS: ENGENHEIRO CIVIL / FARMACÊUTICO / FISIOTERAPEUTA / FONOAUDIÓLOGO(A) / EDUCADOR INFANTIL / NUTRICIONISTA / PROCURADOR MUNICIPAL / MÉDICO CLÍNICO GERAL / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA / PSICÓLOGO(A)

Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Tipologia textual; Significação literal e contextual de palavras: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, e ambiguidade; Coesão e coerência; Variação linguística: emprego da linguagem formal e da informal; Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G; Acentuação gráfica; Emprego da crase; Estrutura e formação de palavras; Emprego das classes gramaticais; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS: OPERÁRIO/PEDREIRO Questões que simulam as atividades da rotina diária do trabalho

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS Sistema Único de Saúde: diretrizes e atribuições constitucionais. Leis Orgânicas da Saúde: Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90. Regulamentação da Profissão de Agente de combate às endemias: Lei n.º 11.350/2006. Política Nacional de Atenção Básica: Conceito; Princípios; Financiamento Atribuições das Equipes; Educação Permanente. Conceitos de: Promoção à Saúde; Humanização; Acessibilidade; Equidade; Intersetorialidade; Interdisciplinaridade; Eficácia; Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva. Vigilância Ambiental em Saúde: saneamento básico; qualidade do ar, da água e dos alimentos para consumo humano. Noções Básicas de Epidemiologia: Notificação compulsória; Investigação; Inquérito; Surto; Bloqueio; Epidemia; Endemia; Controle de agravos. Vigilância em Saúde da dengue, esquistossomose, malária, tracoma, raiva humana, leishmaniose e febre amarela. Diretrizes Nacionais para prevenção e controle de epidemias da dengue.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / FISCAL DE TRIBUTOS

Noções de Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). Noções de Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária), Classificação econômica. Noções de Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), Das dispensas e inexigibilidades de licitação, Noções de Empenho (ordinário ou normal, por estimativa, global e contábil do empenho), Liquidação, Pagamento. Noções de Administração Pública. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí. Estrutura Administrativa do Município de São Jorge do Ivaí. Noções do Código Tributário Municipal e Código Municipal de Posturas. Redação Oficial: Requerimento, Despacho, Ata, Procuração, Edital, Ofício, Comunicação Interna, Atestado, Relatório, Memorando. Noções Básicas de Informática: Microsoft Windows, Word, Excel, Internet Explorer e Outlook, noções ambiente de rede Windows(mapeamento, impressora em rede, arquivo em servidor, etc.),.

CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

Conceitos básicos de introdução à biblioteconomia. Administração e organização de biblioteca: noções de serviços e produtos da unidade de informação. Conceitos básicos de fontes de informação. Serviço de referência e informação: noções básicas. Processos técnicos da informação: noções básicas de catalogação, classificação e indexação. Normas técnicas de informação e documentação da ABNT: noções básicas. Preservação e restauração: noções básicas. Ética profissional. Relações públicas e interpessoais, Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: MOTORISTA

Legislação de Trânsito; primeiros socorros; instrumentos e ferramentas; conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos; conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc.; diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; lubrificação e conservação do veículo; Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; resoluções do CONTRAN. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO: ATENDENTE DE CRECHE

Conhecimento específico: Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Referências Curriculares Nacionais para Educação Infantil (www.mec.gov.br). Noções de Higiene e Saúde. O Cuidar e o educar na Educação Infantil. PCNs. Relacionamento Interpessoal. Noções de primeiros socorros: Saúde Ocupacional e Primeiros Socorros. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

Noções gerais sobre horticultura, floricultura, fruticultura. Técnicas de irrigação, adubação com matéria orgânica, adubação mineração, noções sobre cultivo das principais culturas. Armazenamento e conservação dos grãos. Técnicas de conservação dos solos. Uso de defensores agrícolas. Impacto dos agrotóxicos sobre a cultura, a sociedade e o ecossistema. Plantio e colheita, funções gerais; técnicas de preparo do solo e zootecnia. Agricultura Orgânica. Agricultura Sustentável. Boas Práticas Agrícolas. Defesa e Sanidade Vegetal. Fisiologia Vegetal. Flores e Plantas Ornamentais. Fruticultura. Genética e Melhoramento Vegetal. Grãos, Fibras, Cereais e Oleaginosas. Herbário. Insumo Agrícola. Irrigação e Drenagem. Pós-colheita. Reprodução Vegetal. Semente. Sistemas de Produção Vegetal. Trato Cultural. Agricultura de Precisão. Armazenamento e Transporte. EMBRAPA. Formação de pastagens. Noções de aproveitamento da água. Padrões de terra. Noções elementares de solo. Noções elementares de Biologia: botânica, nutrição, elementos orgânicos e inorgânicos, deficiências minerais dos vegetais; classificação das forrageiras; Criação de Bovinos; Zoologia; Seleção e Reprodução Animal; Bovinocultura; Equinocultura; Medidas Rurais. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Conhecimentos Específicos: Ética. Lei do Exercício Profissional. Gerenciamento em enfermagem: planejamento e supervisão. Educação permanente. Educação continuada. Importância da comunicação nas relações humanas no serviço de enfermagem. Trabalho em equipe. Saúde ocupacional. Humanização na assistência. Biossegurança. Precauções padrão ou básicas. Segurança do paciente. Fundamentos de enfermagem: técnicas básicas. Atenção à saúde: da mulher; do homem; da criança e do adolescente; do adulto; da pessoa idosa; da população negra; da população indígena; da população em situação de rua. Atenção em saúde mental: redução de danos no sofrimento mental, drogadição, tabagismo, alcoolismo e outras dependências químicas. Educação em Saúde. Ações na atenção à saúde: promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Assistência domiciliária. Estratégia de Saúde da Família. Assistência de enfermagem em agravos clínicos e cirúrgicos. Central de Material e Esterilização. Centro cirúrgico. Vigilância em saúde: sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis - notificação compulsória de doenças. Programa Nacional de Imunização. Doenças imunopreveníveis. Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças e agravos não transmissíveis. Assistência de enfermagem frente à violência. Assistência de enfermagem em feridas. Política nacional de atenção às urgências. Assistência de enfermagem na urgência e emergência: cardiovasculares, respiratórias, renais, neurológicas, metabólicas, em traumas, em queimados, em acidentes com animais peçonhentos, em afogamento. Assistência de enfermagem ao paciente em estado crítico. Assistência de enfermagem nas emergências obstétricas e psiquiátricas. Assistência integral por meio do trabalho em equipes - enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. Legislação sobre o Sistema Único de Saúde: Lei n.º 8.080/1990. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Conhecimentos Específicos: Epidemiologia em saúde bucal. Levantamentos epidemiológicos em saúde bucal. Sistemas de informação em saúde bucal. Anatomia e fisiologia bucal. Sistemas de trabalho e atendimento em saúde bucal. Organização da clínica odontológica. Preparo do campo operatório. Instrumentação junto ao campo operatório. Manipulação dos materiais odontológicos. Equipamentos e instrumental: conservação e manutenção. Materiais odontológicos com uso em saúde coletiva. Ações coletivas em saúde bucal. Educação em Saúde. Trabalho em equipe. Biossegurança e ergonomia. Radiologia. Prótese. Cuidados em cirurgia. Dentística. Pacientes com necessidades especiais. Histórico das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e diretrizes. Política Nacional de Atenção Básica. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Processo saúde-doença. Código de Ética Odontológica. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Legislações Sanitárias. Organização dos serviços de saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e controle social. Organização da gestão, financiamento e legislação do SUS. Saúde complementar. Planejamento e programação local de saúde. Políticas Nacionais na área da saúde: Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Saúde Ambiental; Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Promoção da Saúde. Outras políticas nacionais na área da saúde. Epidemiologia e Indicadores de Saúde. Sistemas de Informação em Saúde. Vigilância epidemiológica e Doenças de Notificação Compulsória. Situação de saúde, políticas públicas e organização de programas e serviços para segmentos populacionais estratégicos. Educação em saúde. Organização e planejamento dos serviços de saúde. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

ENSINO SUPERIOR

CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Da Ordem Social. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais e coletivas. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Dos Direitos Políticos.

Direito Administrativo: Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental.

Direito do Consumidor: Princípios fundamentais da Lei n.º 8.078/90.

Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade. Intervenção. Do Processo cautelar. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental. Execução Fiscal. Ação de desapropriação. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prazos. Prerrogativas.

Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. Fontes secundárias do Direito Tributário: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, para fiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Imunidade e isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição do crédito tributário; lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento; suspensão do crédito tributário, modalidades; extinção do crédito tributário, modalidades; exclusão do crédito tributário. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos municipais.

Direito Financeiro: Lei Federal n.º 4.320/64 e suas atualizações. Legislação Federal: Lei n.º 8.666 de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei Complementar n.º 101 de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei n.º 10.520 de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Direito Penal: Código Penal - Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes contra a Fé Pública; Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime; Da Imputabilidade; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Extinção da Punibilidade. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Normas gerais de tutela do trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Férias. Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor. Contrato individual de trabalho. Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção. Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade. Força maior. Organização sindical. Instituição, Enquadramento e contribuição. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia. Competência da Justiça do Trabalho - EC n.º 45, de 08/12/2004. Organização da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo. Inquérito para apuração de falta grave. Dissídio coletivo. Execução. Recursos. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais - jurisprudência correlata. Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade, Código Florestal, Política Nacional dos Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei n.º 9.605/98. Lei n.º 12.651/2012. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade Racial. Lei n.º 9.394/96. Lei n.º 7.853/1989. Lei n.º 9.795/99. Lei n.º 10.098/2000. Lei n.º 10.436/2002. Lei n.º 12.764/2012. Convenção Sobre Direitos das Pessoas Com Deficiência: Dec. 186/2008 - Aprova o Texto da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Dec. 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Lei da Transparência 12.527/2011. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de São Jorge do Ivaí. Lei n.º 8.429/92 Decreto-Lei 201/67

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

Conhecimentos Específicos para a área de atuação: Políticas Públicas para a Educação Infantil; Organização do trabalho pedagógico da Educação Infantil; Projetos pedagógicos para o trabalho em Educação Infantil; Registros, planejamento e avaliações na Educação Infantil; Pressupostos teóricos e metodológicos da Educação Infantil; Educação, cultura e infância; Teorias Educacionais que fundamentam a Educação Infantil; LDB, PCN de educação infantil. Conhecimentos Pedagógicos e Legislação: Carga social da escola e compromisso social do educador - Concepções de Educação e Escola - Ética no trabalho docente - Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Constituição Federal de 1988 - ART 205 ao 219. Lei Federal 9394/96. Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGOS: ENGENHEIRO CIVIL

Materiais de Construção Civil: Comportamento mecânico e propriedades físicas dos materiais; Metais e ligas; Materiais e produtos cerâmicos; Vidros; Tintas e vernizes; Polímeros; Madeiras e derivados; Aglomerantes; Pedras naturais; Agregados; Argamassas; Concretos hidráulicos: dosagem, aditivos, produção, transporte, aplicação, cura e controle tecnológico. Construção Civil: Instalação das obras e construções auxiliares; Fundações: blocos, sapatas isoladas, sapatas "corridas", tubulações e estacas; Construções em madeira; Construções em aço; Construções em concreto armado: fôrmas, cimbres, preparo das armações, lançamento do concreto, cura, desmonte de formas; Construções em alvenaria; Telhados; Escadas; Esquadrias; Pintura; Quantificações, orçamentos, cronogramas e controle. Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Instalações hidráulicas: componentes e materiais das instalações; Instalações prediais de água fria, de água quente, proteção e combate a incêndio e estações prediais de recalque; Instalações sanitárias: esgoto, ventilação, águas pluviais. Teoria das Estruturas e Resistência dos Materiais: Estática das Estruturas: sistemas de forças, equilíbrio, graus de liberdade, apoios, estaticidade e estabilidade, cargas, esforços simples, vigas engatadas, vigas simplesmente apoiadas, vigas simplesmente apoiadas com balanços, vigas inclinadas, pórticos simples, treliças isostáticas; Resistência dos Materiais: tensão normal, tensão de cisalhamento, tensão em um plano oblíquo, deformação linear, deformação linear específica, diagrama tensão deformação, Lei de Hooke; comportamento elástico e comportamento plástico dos materiais usuais, deformações e tensões em barras tracionadas e em barras comprimidas, torção em barra cilíndrica, flexão pura, flexão simples, flexão composta normal, deslocamentos em vigas, flambagem. Elementos de Sistemas Estruturais: Estruturas de Madeira: propriedades das madeiras, caracterização das propriedades das madeiras, dimensionamento de elementos comprimidos, dimensionamento de elementos tracionados, dimensionamento de vigas, ligações dos elementos estruturais; Estruturas de Concreto Armado: propriedades do concreto, aços para concreto, ação conjunta do aço e do concreto, aderência, ancoragens, dimensionamento de peças no estado limite último solicitações normais e tangenciais, detalhamento de vigas, pilares e lajes; Estruturas de Aço: produtos siderúrgicos destinados à construção. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: FARMACÊUTICO

CARGO: FISIOTERAPEUTA

CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A)

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Conhecimentos Específicos: A família e os serviços de saúde. O Programa de Saúde da Família. Compreendendo a família no cenário dessa nova estratégia de saúde. Avaliação da qualidade em serviços de saúde. Resolutividade dos serviços de saúde e a satisfação do cliente. O Sistema Único de Saúde - SUS. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 196 ao 200) . Abordagem do processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB como instrumento de trabalho da equipe no PSF. Lei nº 8.080/90, de 19 set 1990 Conselhos de Saúde. Conferências de Saúde. NOB 01/03 - Norma Operacional Básica. NOB-SUS nº 01/96. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2000. Vigilância à Saúde. Vigilância Sanitária. Vigilância Epidemiológica. A visita domiciliária no contexto da saúde da família. Educação em saúde na prática do PSF. A operacionalização do conceito de vulnerabilidade no contexto da saúde da família. Acolhimento. Modelos Tecnoassistenciais de Saúde. Portaria nº 1886 do Ministério da Saúde, em 18 dez 1997, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. A Saúde da Família: do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde-PACS ao Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Medicina geral da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. Evolução de uma criança normal. Assistência à gestante normal e à gestante adolescente, identificando os diferentes níveis de risco. Diagnóstico e tratamento das afecções mais frequentes do ciclo gravídicopuerperal. Saúde do trabalhador. Diagnóstico, prognóstico e conduta terapêutica nas doenças que acometem o ser humano em todas as fases do ciclo biológico, considerando-se os critérios da prevalência, letalidade e potencial de prevenção. Primeiros cuidados a afecções graves e urgentes. Distúrbios psíquicos mais comuns. Patologia cirúrgica frequente. Anormalidades em raio-x simples e exames laboratoriais. Encaminhamento de pacientes para procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos especializados. Ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Promoção de estilos de vida saudáveis. Informação e educação de pacientes, familiares e comunidade em relação à promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação das doenças. Comunicação adequada com os colegas de trabalho, os pacientes e seus familiares. Utilização compatível com o nível de complexidade de atuação dos recursos semiológicos e terapêuticos. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: NUTRICIONISTA

Conhecimentos Específicos: Código de Ética. Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais: qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Nutrientes. Particularização da dieta normal para diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), do infante (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Dietoterapia: princípios básicos. Técnica dietética: características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Planejamento de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Elaboração de cardápios em nível institucional. A merenda escolar, desnutrição e fracasso escolar. Municipalização da merenda escolar. Saúde escolar. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carência nutricional. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição proteico-calórica. Sistema Único de Saúde. Legislação. Princípios e diretrizes. Participação social e controle social. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. Constituição Federal/88 - arts. 206 a 214. Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal nº 8.069, de 13.07.90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro I: Título I; Título II: arts. 7º a 24 e 53 a 69, Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V - arts. 131 a 140.

Conhecimentos Específicos: Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação Física e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexismo, aplicadas à Educação Física; corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático-pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor, Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

CARGO: PSICÓLOGO(A)

Conhecimentos Específicos: Processo de constituição psíquica. Processo de desenvolvimento humano em seus aspectos: biológico, cognitivo, afetivo-emocional, social e a devida interação dinâmica entre esses aspectos. Processo de desenvolvimento patológico e suas implicações estruturais e dinâmicas, nos distúrbios de conduta e de personalidade, nas neuroses, psicoses, Transtornos do Espectro Autista (TEA). Psicologia Social e Saúde Coletiva. A produção e construção social da loucura. As ações terapêuticas individuais e grupais: entrevista psicológica, consulta terapêutica, diagnóstico diferencial, construção do caso clínico e projeto terapêutico singular, psicoterapia breve, psicoterapia de grupo, psicodrama, grupos operativos, orientação e terapia familiar, ludoterapia. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. A Clínica Ampliada. A Clínica na Atenção Psicossocial e a Clínica dos transtornos mentais graves. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS. As dependências de substâncias psicoativas, a Redução de Danos, vulnerabilidade e riscos. Reabilitação Psicossocial. Lei Orgânica Municipal. Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge do Ivaí.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO

CARGO	ATRIBUIÇÕES
PROCURADOR MUNICIPAL	Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas d a legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura; Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente; Promover desapropriações de forma amigável ou judicial; Estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos; Assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico -científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
AGENTE DE ENDEMIAS
ATENDENTE DE CRECHE	Executar atividades de orientação infantil junto às creches municipais; Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes; Orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; Vigiar e manter a boa convivência das crianças sob sua responsabilidade; Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades; Orientar as crianças na alimentação; Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora levando até a sua independência, para realizar tarefas simples de acordo a sua faixa etária; Cientificar a chefia imediata das ocorrências do dia, comunicando-lhe qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; Incentivar autonomia das crianças; Ensinar a criança a conviver com as outras crianças e com o ambiente; Auxiliar no desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; Cuidar do desenvolvimento emocional das crianças e executar tarefas afins.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Atender ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; Datilografar e digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando -os às unidades ou aos superiores competentes; Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; Fazer cálculos simples; Executar outras atribuições afins;
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	Prestar atendimento aos munícipes que fazem uso da biblioteca, orientando as consultas e pesquisas; Conservar e organizar o acervo da biblioteca bem como o arquivo dos usuários; Elaborar e executar projetos de incentivo à leitura e colaborar no desenvolvimento do trabalho no Ambiente de Tecnologia; Executar outras atribuições afins.
EDUCADOR INFANTIL	Cuidar e educar crianças de 0(zero) a 5(cinco)anos de idade em Centros de Educação Infantil; Cuidar com efetivamente das crianças permitindo assim seu desenvolvimento integral; Atender as necessidades de cada criança e respeitá-la em sua individualidade; Cuidar da higiene da criança bem como do espaço físico que a mesma utiliza; Ser observador, criativo e flexível; Fazer a articulação entre a ação pedagógica e a compreensão do desenvolvimento infantil; Organizar e reorganizar as ações pedagógicas; Registrar nos relatórios as aquisições e os progressos feitos pelas crianças; Proporcionar a criança o contato com o mundo da linguagem oral e escrita; Utilizar recursos que representam importantes formas de aprendizagem como o jogo e o brinquedo, uma vez que estes articulam os conhecimentos em relação ao mundo; Efetuar tarefas inerentes ao atendimento de educação infantil; Responsabilizar-se por crianças que permaneçam no Centro de Educação Infantil, na turma ou período correspondente ao seu turno de trabalho; Executar atividades pedagógicas de acordo com o planejamento do setor competente; Atualizar-se, por meio de cursos, leituras, reuniões pedagógicas e grupos de estudo e/ou trabalho; Estabelecer como prioridade o desenvolvimento da individualização da auto-estima, solidariedade e segurança emocional da criança; Zelar pelas instalações, materiais, máquinas e equipamentos utilizados; Executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO CIVIL	Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão da água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na obra; Elaborar o projeto de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos a fim de apresentá-lo ao órgão competente para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento da obra; Dirigir a execução de projetos, acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; Executar outras atribuições afins.
FARMACÊUTICO	Avaliação farmacêutica do receituário; Guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação; Registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária; Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos; Controle do estoque de medicamentos; Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia; Planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos - Portaria GM-3916/98; Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; Elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; Avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da área; Orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; Acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; Auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; Controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; Exercer a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; Executar tarefas afins;
FISCAL DE TRIBUTOS	Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação; Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar; Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam; Receber as mercadorias apreendidas e guarda- las em depósitos públicos, devolvendo -as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; Elaborar relatórios das inspeções realizadas; Executar outras atribuições afins;
FISIOTERAPEUTAS	Participação nas ações de educação e saúde, individualmente ou em grupos, tanto nas Unidades de Saúde quanto na comunidade; Participação nas ações de controle social; Participação junto à equipe de saúde de capacitação de recursos humanos, planejamento, coordenação, supervisão e execução de serviços, programas ou projetos na área de fisioterapia; Participação nas ações que visem a implementação, efetivação e consolidação dos princípios, normas e diretrizes do SUS, além de outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho, conforme ato de regulamentação do Superintendente Municipal de Saúde; Executar outras atribuições afins
FONOAUDIÓLOGO(A)	Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré- escolares; Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais; Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados; Atender emergências e prestar socorros; Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores; Executar outras atribuições afins;
MÉDICO CLINICO GERAL	Prestar atendimento médico e ambulatorial examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; e encaminhando quando necessário; Executar atividades médico-sanitarista, exercendo atividades clínicas, procedendo a cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo; Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, visando à sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde; Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações par a elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde; Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas; Realizar exames em peças operatórias ou de necropsia para fins de diagnósticos; Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado; Assinar declaração de óbito; Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação com autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Proferir palestras dentro da área da abrangência; Atendimento aos servidores municipais em acidentes de trabalho com preenchimento da respectiva documentação; Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo do seu local de trabalho; Executar outras atribuições afins;
MOTORISTA	Dirigir veículos de acordo com a habilitação exigida, transportando pessoas e/ou materiais a locais determinados, observando a ordem de serviço; Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível, comunicando a necessidade de consertos, reparos e outros, visando à manutenção e segurança; Preencher relatórios de utilização do veículo, de acordo com o itinerário percorrido, horário e número de viagens para possibilitar o controle e programação dos serviços; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; Propor à gerência imediatas providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da secretaria em que estiver lotado; Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela prefeitura; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; tratar o público com zelo e urbanidade; Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme orientação da chefia imediata; participar da escala de revezamento e plantões, sempre que houver necessidade; realizar outras atribuições correlatas.
NUTRICIONISTA	Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores; caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); Condições habitacionais (características da habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); Consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas dos alunos da rede pública de ensino e da população de baixa renda e sugerir medidas para sua melhoria; Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene; orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; Participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; Elaborar cardápios normais e dieterápicos; Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; Orientar serviços de cozinha e copa na correta preparação e apresentação de cardápios; Adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares Executar outras tarefas correlatas;
OPERÁRIO	Executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal; Cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita; Executar serviços de aterro e desaterro; Fazer carregamento e descarregamento de caminhões; Carregar terra, areia e entulhos em caminhões; Zelar no uso e pela manutenção de ferramentas; Realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação; Executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras; Zelar pela limpeza e higiene; Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário; Conservar as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc; Zelar pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho; e Executar outras atividades correlatas;
PEDREIRO	Executar, sob supervisão, serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhado e acabamento em obras; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro; Orientar o ajudante a fazer argamassa; Construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; Armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; fazer armações de ferragens; Executar serviços de modelagem, utilizando argamassa de cimento, areia ou gesso, nas formas de madeira ou ferro previamente, o tempo necessário para sua fixação no solo e laterais, de acordo com a planta apresentada; Controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a correção do trabalho; Preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; Perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; Fazer rebocos de paredes e outros; Assentar pisos, azulejos, pias e outros; Fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; Impermeabilizar caixas d'água, paredes, tetos e outros; Ler e interpretar plantas de construção civil observando medidas e especificações; Participar de reuniões e grupos de trabalhos; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Executar outras atribuições afins.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PSICÓLOGO(A)	Quando na área da psicologia da saúde: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar -se no diagnóstico e tratamento; Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; e Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; Quando na área da psicologia do trabalho: Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas; Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; Estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho; Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando -o sobre suas relações empregatícias; Receber e orientar os servidores recém- ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; e Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura; Quando na área da psicologia educacional: Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia; Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando -se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico; Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando -se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais; Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência; Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua conseqüente auto -realização; Identificar a existência de possíveis problemas n a área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas; e Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos; Atribuições comuns a todas as áreas: Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico -científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; e Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Executar outras atribuições afins
TÉCNICO AGRÍCOLA	Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais; Orientar os trabalhos executados nos viveiros,em áreas verdes do Município, a população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas; Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesma s; Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise; Orientar o balizamento de áreas destinadas à implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura; Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças; Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando -a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando -se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo; Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal; Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal; Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas; Executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo; Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo ; Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade; Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre sua validade; Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando -os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e comparação de produtividade; Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações; Participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral; Zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas pertencentes ao Município; Requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços; e Executar outras atribuições afins;
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	Manter a assepsia dos equipamentos e materiais assim como da cabine posterior da ambulância; Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a estrutura de saúde local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Proceder os gestos básicos de suporte à vida; Proceder imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço pré determinado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; A substituição do plantão deverá se fazer na base em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o técnico de enfermagem poderá solicitar a substituição no local do atendimento; As eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao coordenador de enfermagem ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; No caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente; Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Participar das reuniões convocadas pela direção; Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; Acatar as deliberações da direção técnica; Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretará em sanções sujeitas ao desligamento do profissional; Executar outras atribuições afins.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes; Recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião-dentista e manipulando materiais de uso odontológico; Participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos; Demonstrar técnicas de escovação; Fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais; Remover indultos, placas e cálculos supragengivais; Aplicar substâncias para prevenção de cárie; Inserir e condensar materiais restauradores; Polir restaurações e remover suturas; Orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares; Proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; Executar outras atribuições afins;
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE	Desenvolver atividades relacionadas à vigilância em saúde e à inspeção sanitária; Realizar análises técnicas, coletas de amostras, elaborar relatórios, aplicar penalidades previstas em legislação específica; participar de programas de saúde coletiva e de educação em saúde. Desenvolver ações de inspeção e fiscalização sanitárias. Aplicar normatização relacionada a produtos, processos, ambientes, inclusive do trabalho, e serviços de interesse da saúde. Investigar, monitorar e avaliar riscos e os determinantes dos agravos e danos à saúde e ao meio ambiente. Compor equipes multidisciplinares de planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador. Atuar no controle do fluxo de pessoas, animais, plantas e produtos. Desenvolver ações de controle e monitoramento de doenças, endemias e de vetores.