PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL N° 002/2011- CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO torna público, que realizará através da Empresa, AGEP - ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, o Concurso Público de Provas escritas/objetivas, práticas e de títulos destinado ao provimento de cargos especificados a seguir, providos pelo Regime Estatutário.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, Instrução Normativa 013/2002 de 18/11/2004 do TCE-RO, Lei Orgânica do Município e Leis Municipais, em especial: Lei Complementar Municipal n°023/2011"Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização das Leis n°120/2001, Lei n°136/02, Lei n°179/2003, Lei n°181/2003, Lei n°185/2003,Lei n°199/2003, Lei n°217/2004,Lei n°251/05, Lei n°253/2005, Lei n°302/2006, Lei n°416/2008, Lei n°425/2008, Lei n°533/2009, Lei n°587/2010, Lei n°667/2010 e Lei n°688/2011, que tratam da criação e ampliação de cargos e vagas dos servidores efetivos do Município de São Francisco do Guaporé, extingue e cria novos cargos e da Outras Providências", Lei Complementar n°022/2011"Altera os Anexos - I, das Leis Complementares n°13, n°14 e n°15 e da Outras Disposições"e demais legislações aplicáveis, sendo sua organização a cargo da Empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, conforme contrato assinado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO.

01- DA DENOMINAÇÃO - LOTAÇÃO - CARGA HORÁRIA - VAGAS - NÍVEL E REMUNERAÇÃO INICIAL

1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos adiante discriminados, para as vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade, permanecendo em validade a lista dos aprovados.

1.2. Os cargos, remuneração inicial, carga horária, número de vagas e os requisitos de escolaridades são os estabelecidos no quadro de Vagas.

1.3. - QUADRO DE VAGAS

1.3.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Agente Comunitário de Saúde Distrito de Santo Antônio	600,00	40 h	Ensino fundamental c/ curso introdutório após a classificação	1	-	1
Agente Comunitário de Saúde para rodízio na zona rural	600,00	40 h	Ensino fundamental c/ curso introdutório após a classificação	1	-	1
Guarda de Endemias Dist. Santo Antônio/Pedras Negras	600,00	40 h	Ensino Fundamental	1	-	1
Guarda de Endemias	600,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Massoterapeuta	650,00	40 h	Ensino Médio e curso de capacitação na área, registrado na ANVISA	1	1	2
Técnico em Enfermagem Dist. Pedras Negras	750,00	40 h	Ensino Médio com Curso Técnico em enfermagem	1	-	1
Técnico de Exec. de Programas e Projetos	2.200,00	40 h	Curso Superior	1	1	2
Fisioterapeuta	1.400,00	20 h	Curso Superior Completo em Fisioterapia a e registro no órgão de classe competente	1	-	1
Odontólogo	2.800,00	40 h	Curso Superior Completo em Odontologia e registro no órgão de classe competente	1	1	2

1.3.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Orientador Pedagógico	1.543,10	40 h	Curso Superior c/ especialização na área de orientação escolar	1	1	2
Supervisor Pedagógico	1.543,10	40 h	Curso Superior c/ especialização na área de supervisão escolar	1	1	2
Interprete de Libras	1.543,10	40 h	Curso Superior completo com especialização na área	1	-	1
Professor de Braile	1.543,10	40 h	Curso Superior completo com especialização na área	1	-	1
Pedagogo Espec. em Educação Especial	1.543,10	40 h	Curso Superior completo com especialização na área	1	-	1
Técnico de Exec. de Programas e Projetos	2.200,00	40 h	Curso Superior	1	-	1
Psicólogo	2.200,00	40 h	Curso Superior com especialização em educação	1	-	1

1.3.2.1.ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Professor de Geografia	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	2	3
Professor de Inglês	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	1	2
Professor de educação Física	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	1	2
Professor de Matemática	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	2	3
Professor de História	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	2	3
Professor de Português	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	2	3
Professor de Ciências	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	2	3
Professor de Artes	1.157,10	30 h	Curso Superior	1	1	2

1.3.2.2.ESCOLA POLO MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NEUSA DE OLIVEIRA BRAVIN

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Cozinheira	545,00	40 h	Ensino Fundamental	2	2	4
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	3	3	6
Inspetor de pátio	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2

1.3.2.3.ESCOLA POLO MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEREIRA E CÁCERES

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Cozinheira	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Vigilante	545,00	40 h	Ensino Fundamental	-	1	1
Inspetor de Pátio	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2

1.3.2.4.ESCOLA POLO MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CLODOALDO SPLICIGO

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Cozinheira	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	2	3
Vigilante	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Inspetor de Pátio	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2

1.3.2.5.ESCOLA POLO MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO MELO ZEFERINO

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Cozinheira	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	2	3
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	2	3
Vigilante	545,00	40 h	Ensino Fundamental	2	1	3
Inspetor de Pátio	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	1	2
Supervisor Pedagógico	1.543,10	40 h	Curso Superior c/ especialização na área de supervisão escolar	1	-	1

1.3.2.6.ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Cozinheira	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	3	4
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	2	4	6
Vigilante	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	2	3
Inspetor de Pátio	650,00	40 h	Ensino Médio	4	4	8
Aux. De Berçário	650,00	40 h	Ensino Médio	2	2	4
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	1	2	3
Pedagogo	1.543,10	40 h	Curso Superior	1	1	2
Supervisor Pedagógico	1.543,10	40 h	Curso Superior c/ especialização na área de supervisão escolar	1	1	2

1.3.2.7.ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHAS - "PEDRAS NEGRAS"

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	-	1
Pedagogo	1.543,10	40 h	Curso Superior	1	-	1

1.3.2.8.ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES - "SANTO ANTÔNIO"

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Pedagogo	1.543,10	40 h	Curso Superior	1	-	1
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	-	1

1.3.3. ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Auxiliar de Serviços Diversos	545,00	40 h	Ensino Fundamental	5	5	10
Trabalhador Braçal	545,00	40 h	Ensino Fundamental	10	10	20
Gari	545,00	40 h	Ensino Fundamental	2	2	4
Coveiro	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	-	1
Vigilante	545,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Eletricista	600,00	40 h	Ensino Fundamental + Certificado de curso específico	1	-	1
Eletricista de Veículos e Máquinas	850,00	40 h	Ensino Fundamental + certificado de curso específico	1	-	1
Mecânico de Viatura Leve	650,00	40 h	Ensino Fundamental + certificado de curso específico	1	1	2
Mecânico de Máquinas Pesadas	850,00	40 h	Ensino Fundamental + certificado de curso específico	1	1	2
Motorista de Veículo Leve	650,00	40 h	Ensino Fundamental + CNH com a categoria mínima	3	2	5
Motorista de Veiculo Pesado	750,00	40 h	Ensino Fundamental + CNH com a categoria mínima	3	2	5
Operador de Moto Niveladora	1.300,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Operador de Retro Escavadeira	800,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	1
Operador de Pá Carregadeira	800,00	40 h	Ensino Fundamental	1	1	2
Operador de Trator Agrícola e Implementos	800,00	40 h	Ensino Fundamental	1	2	3
Agente Administrativo	650,00	40 h	Ensino Médio	2	5	7
Agente Fiscal de Postura e Obras	750,00	40 h	Ensino Médio + CNH categoria AB	2	2	4
Fiscal de Tributário	750,00	40 h	Ensino Médio + CNH categoria AB	1	1	2
Técnico em Paisagismo	750,00	40 h	Ensino Médio com Curso Técnico em Paisagismo	1	-	1
Técnico de Exec. de Projetos e convênios	2.200,00	40 h	Curso Superior	1	1	2
Técnico de Exec. de Planejamento e Orçamento	2.200,00	40 h	Curso Superior	1	-	1
Pedagogo Social	2.200,00	40 h	Curso Superior	1	-	1
Assistente Social	2.200,00	30 h	Curso Superior com Registro junto ao Conselho de Classe	-	1	1
Fonoaudiólogo	2.200,00	40 h	Curso Superior com Registro junto ao Conselho de Classe	1	-	1
Engenheiro Civil	3.920,00	40 h	Curso Superior com Registro junto ao Conselho de Classe	1	-	1
Contador	2.200,00	40 h	Curso Superior com registro no órgão de classe competente	1	1	2

1.3.5. IMPES

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
				IMEDIATA	RESERVA	TOTAL
Agente Administrativo	650,00	40 h	Nível Médio	1	1	2

1.4 - Os candidatos contratados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Estatutário e demais normas aplicáveis, percebendo os salários iniciais consignados nas tabelas dos itens acima especificados.

1.5. Os cargos de nível superior para os quais há Leis de regulamentação da profissão deverão apresentar o respectivo comprovante de registro no conselho da categoria profissional de atuação no Estado de Rondônia, no ato de sua posse.

1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada nas tabelas retro, conforme o cargo, e será exercida no âmbito do Município de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, de acordo com suas necessidades e conveniências do Poder Executivo.

1.7. Do total de vagas de cada cargo, 5% serão providos na forma do Decreto Federal n.° 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296/2004.

1.8. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

02 - DOS DIREITOS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

2.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere o conteúdo, avaliação e critério de aprovação das provas, horário e local de aplicação e a nota mínima exigida para cada etapa dos termos do artigo 41 do Decreto n° 3.298/99.

2.2. Os portadores de necessidades especiais, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no item 6.

03 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1. As atribuições dos cargos a serem providos, por este concurso público são os constantes nas leis municipais, que estão detalhadas no presente Anexo I deste Edital.

3.2. O Conteúdo Programático das matérias a serem estudadas, farão parte deste Edital sendo eles o Anexo II.

04 - REGIME DE EXECUÇÃO DE TRABALHO

4.1. Os candidatos serão providos nos cargos sob o regime Estatutário.

4.2. O local de exercício dos cargos será quaisquer dos Órgãos da Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, levando em consideração as atribuições dos respectivos cargos.

4.3. Os candidatos concorrerão conforme opção ao local de trabalho quando de sua inscrição, quando for o caso.

4.4. A Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público municipal, lotar em outro setor ou local diverso daquele para o qual se inscreveram os candidatos, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos.

4.5. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais exceto o Cargo de Professores de Geografia, Inglês, Ed. Física, Matemática, História, Português, Ciências, Artes e Assistente Social que serão 30 (Trinta) horas semanais e o cargo de Fisioterapeuta que é 20 (Vinte) horas semanais.

4.6. Os Candidatos pretendentes aos Cargos de Motorista de Veículo Pesado, Motorista de Veículos Leve e Operador de Maquinas pesadas deverão obrigatoriamente fazer teste prático conforme detalhamento no item 10 deste Edital.

05 - DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

5.1.2.As inscrições ficarão abertas pela internet, das 08 horas de 06 de Dezembro de 2011 às 20h de 06 de Janeiro de 2012. Todos os horários fazem referência ao oficial de Rondônia. Quaisquer dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO e na Empresa AGEP­ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, Rua Parecis n° 2092- Setor 04 Buritis/RO E­MAIL: contato@agepassessoria.com.br

5.1.3. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.agepassessoria.com.brdurante o período das inscrições, por meio do link correlato ao Concurso, e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos abaixo:

5.1.4. Ler o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

5.1.5. Efetuar o pagamento da importância observando o valor para o respectivo nível de escolaridade, conforme item 5.2.3 deste edital, até o dia 07 de Janeiro de 2012;

5.1.6. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição somente por boleto bancário gerado pelo sistema e pagável em qualquer banco.

5.1.7. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.agepassessoria.com.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.

5.1.8. Será de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

5.1.9. O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição pela Internet, cargo e local para o qual pretende concorrer, conforme tabela na ficha de inscrição ou da barra de opções do formulário de inscrições pela internet.

5.1.10. Ao se inscrever o candidato devera observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, uma vez que só poderá concorrer a um emprego por período;

5.1.11. As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário pela internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ e a AGEP ASSESSORIA o direito de excluir do Concurso aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou que forneça dados inverídicos.

5.1.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo ou local de trabalho, bem como, devolução da importância paga, a maior ou menor e em duplicidade, em hipótese alguma.

5.1.13. Em havendo o candidato efetuado a inscrição para mais de um cargo, no momento da realização da prova objetiva deverá optar por um deles, sendo considerado eliminado do Processo no qual constou como ausente.

5.1.14. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente às condições estabelecidas neste Edital.

5.1.15. O candidato portador de deficiência ou não que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, o qual deverá ser enviado por Sedex à sede da empresa AGEP ASSESSORIA, Rua Parecis n° 2092 Setor 04 Buritis-Ro.Constando os seguintes dizeres: Concurso Público - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - Nome do candidato, numero de inscrição em letra de forma e legível, Tipo de necessidade especial, Qual o tipo de atendimento especial necessita para realização da prova.

5.1.16. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar juntamente com o pedido de prova especial o LAUDO MEDICO em cópia autenticada atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico oficial específico, se aprovado e convocado.

5.1.17. O candidato portador de deficiência que não apresentar o Laudo Médico ou apresentá-lo em cópia simples automaticamente perde o direito de concorrer à vaga de deficiente.

5.1.18. O candidato que não a requerer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

5.1.18.1. Para os requerimentos via SEDEX, estará tempestivo aquele postado no prazo estabelecido no item 5.1.15 deste edital, no tocante à data.

5.1.19. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.1.20. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.21. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração de prova.

5.2. São Requisitos para inscrição:

5.2.1. Possuir CPF e documento de identificação com foto descrito no item 7.2.2.

5.2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

5.2.3. Os valores correspondentes à taxa de inscrição serão:

Nível FundamentalCompleto	R$ 40,00
Nível Médio e Técnico	R$ 50,00
Nível Superior	R$ 80,00

5.3. Da isenção da taxa de inscrição

5.3.1. Poderá usufruir o direito a isenção da taxa de inscrição os beneficiários da Lei Estadual n° 1134 de 10 de Dezembro de 2002, o pretendente deverá comprovar a condição de Doador de Sangue sendo possuidor da Carteira de Doador expedida pela Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde; Que tenha doado sangue no mínimo (04) quatro vezes nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do termino da inscrição do Concurso, devidamente comprovado através de carteira de identificação das doações, supervisionado pela SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde responsável pela emissão da mesma.

5.3.2. Também poderá usufruir o direito a isenção da taxa de inscrição, o interessado que estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e constar na lista atualizada do mês de Outubro de 2011, ou os candidatos residente no Município de São Francisco do Guaporé/RO., que comprovarem através da apresentação de laudo de pobreza expedido através da Secretária Municipal de Ação Social ou Ministério Público a insuficiência financeira para efetuar o pagamento da referida taxa.

5.3.2.1 O candidato beneficiário pela isenção da taxa de inscrição por estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal ou tiver o laudo de pobreza conforme acima já especificado, após realizar sua inscrição no site da empresa deverá fazer requerimento e entregar cópia do CadÚnico ou do Laudo de Pobreza juntamente com uma cópia do comprovante de inscrição a Comissão de Fiscalização do referido Concurso na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, no horário de expediente da mesma, o qual deverá ser entregue até o final do período de inscrições.

5.3.3. Os doadores de sangue após a realização da inscrição deverá enviar cópia da carteira de doador para a empresa responsável pela realização do concurso AGEP ASSESSORIA Rua Parecis n° 2092 Setor 04 Buritis/RO.

5.3.4. O candidato beneficiário da isenção de inscrição, que não enviar a documentação necessária dentro do prazo previsto, automaticamente perde o direito da isenção e sua inscrição não será homologada

5.4. A Homologação das Inscrições e relação de nomes dos candidatos aptos à realização das provas objetiva estará disponível no Site da Empresa www.agepassessora.com.br no site www.diariomuncipal.com.br/arom e no Mural da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé a partir do dia 09de Janeiro de 2012, que indicará os locais e as salas onde os candidatos farão as provas objetivas/escritas.

06. -DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Os portadores de necessidades especiais detêm assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, reservando-se para estes candidatos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, conforme determina a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado superior a 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, para os casos onde se oferece até 02 (duas) vagas não haverá reserva para deficiente.

6.2. As pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar os cargos objeto deste Concurso, desde que a intensidade a extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício das respectivas funções.

6.3. As pessoas portadoras de deficiência deverão estar habilitadas nas provas, sendo que a sua contratação obedecerá à ordem de classificação, dos portadores de deficiência, por cargo.

6.4. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

6.5. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, no ato da inscrição, a confecção de prova em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

6.6. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações.

"Art. 4°. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias":

- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

- Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

- Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais.

07 - DAS PROVAS ESCRITAS

7.1. Todas as provas escritas serão objetivas.

7.2. As provas objetivas serão de natureza classificatória e conterão questões da Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais e atualidades, conforme estabelecido no quadro do item 8deste Edital.

7.2.1. As Provas escritas serão realizadas no Município de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, na data de 15 de Janeiro de 2012 em locais e horário a serem divulgados quando da publicação da homologação das inscrições. É de inteira responsabilidade do candidato, consultar as listagens afixadas na Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, no site www.agepassessoria.com.br e no site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios).

7.2.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova escrita com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG)

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97)

7.2.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.2.4. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

7.2.5. Ao candidato só será permitida a realização da prova objetiva, na respectiva data, horário e local pré-determinado.

7.2.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

7.2.7. Não será tolerada a entrada ou permanência na sala de prova de candidato sem identificação sob a alegação de que alguém lhe trará alguns dos documentos de identificação descritos no item 7.2.2.

7.2.8. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.2.9. As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e terão uma única resposta correta.

7.2.10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto n° 2 e borracha macia.

7.2.11. O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.2.12. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas cedidas para a execução da prova

7.2.13. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

7.2.14. A duração total das provas objetivas será de 04 (quatro) horas.

7.2.15. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos, observando-se que os 03 (três) últimos candidatos somente poderão sair da sala de provas juntos, devendo ainda assinar a ata e lacra o envelope dos cartões resposta, juntamente com os fiscais de sala.

7.2.16. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento etc., deverão ser corrigidos após a homologação das inscrições.

7.2.17. Não será admitida troca de opção do cargo escolhido pelo candidato.

7.2.18. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do cargo, o candidato deverá entrar em contato com a empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, antes da realização das provas. Somente será procedida à alteração na hipótese do dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo ou nas listas.

7.2.19. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) não apresentar um dos documentos exigidos no item 7.2.2.;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras ou celulares.

f) estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) não devolver a Folha de Respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

7.2.20. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos. 08 - PONTUAÇÃO E QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

PROVAS	QUESTÕES	VALOR DA QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
NS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa	05	1,0	05
Matemática e raciocínio lógico	05	1,0	05
Conhecimentos Gerais, conhecimentos relacionados a administração pública na área e atualidades	20	3,0	60
Conhecimentos Específicos	20	1,5	30
NM - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO.
Língua Portuguesa	10	0,5	05
Matemática e raciocínio lógico	10	0,5	05
Conhecimentos Gerais, conhecimentos relacionados a administração pública na área e atualidades	30	3,0	90
NF - CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Língua Portuguesa	10	1,0	10
Matemática e raciocínio lógico	10	1,5	15
Conhecimentos Gerais, conhecimentos relacionados a administração pública na área e atualidades	30	2,5	75

09 - DOS TÍTULOS

9.1. Os títulos terão caráter classificatório e serão para todas as categorias, e somente concorrerão os candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva, alcançado média igual ou superior a 50 pontos, de acordo com o estabelecido neste Edital.

9.2. Serão considerados títulos, os documentos que se enquadrarem ao estabelecido no item 9.3, excluindo-se a participação em seminários, simpósios, congressos, encontros e outros eventos que não se pode mensurar o desempenho, avaliação ou quantidade de horas.

9.3. Aos títulos será atribuída a seguinte pontuação:

NATUREZA DO TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR DE PONTOS POR TÍTULO	VALOR TOTAL DE PONTOS
I - Cursos de Especialização em nível de capacitação na área de atuação do cargo, com carga de horária de 20 h a 60 h, obtido após a conclusão do curso.	04	1,0	4,0
II - Cursos de Especialização em nível de capacitação na área de atuação do cargo, com carga de horária acima de 60 h, obtido após a conclusão do curso.	02	2,0	4,0
IV - Especialização em nível de pós-graduação na área de atuação do cargo, de 180 horas até 360 horas, obtido após a conclusão do curso.	02	3,0	6,0
IV - Especialização/aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 360 horas, obtido após a conclusão do curso - Latu Sensu	01	4,0	4,0
V - Mestrado na área de atuação do cargo	01	5,0	5,0
VI - Doutorado na área de atuação do cargo	01	7,0	7,0
Total Máximo de Pontos			30

9.4. As comprovações dos títulos far-se-ão mediante fotocópia do respectivo diploma ou certificado dos cursos constantes da relação apresentada.

9.5. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas em Cartório, ou com autenticação digital deverá ser entregue no dia da prova ao fiscal de sala.

9.6. Somente serão aceitos os títulos relacionados que não excedam à quantidade máxima e estejam de acordo com as especificações previstas na tabela fixada no item 9.3.

9.7. A pontuação máxima relativa aos títulos será de 30 (trinta) pontos.

10 - DAS PROVAS PRÁTICAS:

10.1 - As provas práticas serão somente para os cargos de: Operador de Máquinas Pesadas, Motorista de Veículos pesados e Motoristas de Veículos leves.

10.1.1 - Para participar dessa etapa do referido concurso será feito a seleção da seguinte maneira.

a) - Os candidatos que obtiverem maior pontuação no limite de 03 (três) vezes a quantidade de vagas oferecida pelo cargo, serão convocados para prova prática de caráter classificatória e eliminatória.

b) - Caso houver empate nas pontuações da prova objetiva para participar da etapa de prova pratica será usado o critério de desempate do item 10 do Edital.

10.2 - A aplicação das provas prática será em data posterior a da data das provas objetivas escritas, em horário e local a definir pela empresa, e publicado com antecedência no site da Empresa no Site da AROM (Diário Oficial dos Municípios) e no Mural da Prefeitura Municipal

10.2.1. A prova prática dos Motoristas de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesado terá peso de 100 (cem) pontos. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) - 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na média final.

10.2.2. As provas práticas do Operador de Máquinas Pesadas terão peso de 100 (cem) pontos . As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média foral dos candidatos, da seguinte forma: (nota das provas práticas ) + a nota da prova objetiva - 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na média final.

10.2.3. Será automaticamente eliminado candidato que reprovar no teste prático..

10.3. Para a prova prática de Motorista de Veículos Leves será usado o seguinte critério: os candidatos serão submetidos à prova prática de teste de balizamento e teste de percurso.

10.4. Para a prova prática de Motorista de Veículos Pesado será usado o seguinte critério: os candidatos serão submetidos a prova prática de balizamento e teste de percurso no caminhão Caçamba.

DATA DE REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS:

10.5 - As provas práticas estão previstas para serem realizadas no dia 30 de Janeiro de 2011, iniciarão às 08hs e terminarão às 18 horas em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público.

10.6 - Os candidatos convocados para as provas práticas deverão apresentar-se com meia hora de antecedência para identificação portando documento oficial com fotografia. Os candidatos ao cargo de: Motorista de Veículos pesados, Veículos Leve e Operador de Máquinas Pesadas deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo conforme exige o CTB (Código de Transito Brasileiro) e fotocópia da mesma. E os mesmo documentos serão exigidos na data da posse caso o candidato seja aprovado no quadro de vagas.

10.7 - Divulgação dos locais de realização e Convocação para as provas práticas: a convocação para as provas práticas está prevista para ser divulgada no dia 26 de Janeiro de 2011, através dos murais da Prefeitura Municipal e sitio www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br (Diário Oficial dos Municípios), nesta estarão especificados os candidatos que deverão realizar a prova prática e os locais e horários em que os candidatos farão as mesmas.

11 - DA PONTUAÇÃO FINAL:

11.1. Para os cargos de nível fundamental, médio e superiora pontuação final do candidato será a nota obtida nas provas objetivas e títulos, conforme quadro do item 9.3.

11.2. Para o cargo de Motorista de Veículos Leve, Motorista de Veículos Pesados e Operadores de Máquinas Pesadas será as nota obtidas conforme itens 10.2.1 e 10.2.2 do Edital

11.3. Em caso de empate, terá preferência o candidato:

- Que tiver maior pontuação em específica quando for o caso;

- Maior pontuação de títulos quando for o caso;

- Maior pontuação em Língua Portuguesa;

- Maior pontuação em Matemática;

- Maior pontuação em Conhecimentos Gerais e Atualidades

- Mais idoso;

- Com maior prole;

11.4. Persistindo o empate, a escolha será realizada mediante sorteio pela - Empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA,sendo expedido convite a todos os candidatos empatados para se fazerem presentes, e na ocasião se definirá o escolhido.

12 - DOS RECURSOS

12.1. Haverá uma Comissão formada por servidores da Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito através do Decreto, a quem serão dirigidos todos os recursos.

12.2. Será admitido recurso quanto ao cancelamento ou indeferimento de inscrições dos candidatos, à aplicação das provas, divulgação e incorreção dos gabaritos preliminares.

12.3. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dos eventos.

12.4. Os recursos deverão ser protocolados, pessoalmente e dirigidos à Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO que fará o juízo de admissibilidade do mesmo e os encaminhará à empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA.,com a função de efetuar os julgamentos, acatando-os ou não.

12.5. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

12.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no item 14.4.

12.7. O recurso deverá ser individual e único por questão, devidamente fundamentado, contendo o nome do candidato, opção de cargo, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência e telefone.

12.8. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram aquela prova.

12.9. O julgamento pela empresa constitui última instância para recurso administrativo, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

13.1. São requisitos para a investidura no cargo:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n°. 70.436/72; b) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completo, na data da posse; f) ter concluído, até a data da posse, o(s) curso(s) exigido(s) para o cargo a que se candidatou. Não será considerado, como curso concluído, a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará sua desclassificação; g) ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, para a posse; i) não estar partes em processo criminalmente; j) não estar cumprindo sanção pó idoneidade aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual, Distrital e Municipal e k) apresentar Certidão Comprobatória de não possuir condenação em Órgão de Classe em relação ao exercício profissional. DA CONVOCAÇÃO:

13.2. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem da classificação fmal obtida pelos candidatos.

13.3. Os candidatos convocados deverão submeter-se obrigatoriamente, à avaliação médica oficial, de caráter eliminatório.

13.3.1. Somente será investido em emprego público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do emprego.

13.4. Quando da Convocação os candidatos deverá entregar os documentos exigidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, conforme a seguir discriminados: 02 cópias autenticadas de: RG; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de votação da ultima eleição; Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação; Histórico Escolar e Diploma Comprovando a escolaridade exigida; Registro profissional no respectivo Conselho de Classe; Carteira de Habilitação com a categoria especifica a do cargo o qual concorreu; Registro Civil; CTPS; 02 Cópias do comprovante de residência; Cópia do Cartão do PIS/PASEP; Ultima Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; Certidão Negativa de Debito Municipal (Município de São Francisco do Guaporé); Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Comarca de São Francisco do Guaporé; Declaração de não acumulação ou acumulação legal de cargos público (apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador e com firma reconhecida, informando a carga horária contratual, horário de Trabalho e Regime Jurídico); Declaração de Bens; (todas acrescidas de 02 cópias); Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (acrescida de 03 cópias); Certidão de regularidade junto ao Conselho de Classe (acrescida de 01 cópia); Atestado de Saúde Admissional, com 03 Cópias autenticadas; 02 fotos 3x4.

14. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos contados da homologação final do resultado, podendo haver prorrogação por igual período, a critério do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal mediante Decreto publicado em jornal de grande circulação.

14.2. Os resultados finais serão homologados pelo Senhor Prefeito Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO.

14.3. A Homologação poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Prefeitura Municipal.

14.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste concurso, valendo, para esse fim, o resultado e a homologação publicada na imprensa.

14.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação de todas as condições deste concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, além de aceitação dos dispositivos legais no âmbito municipal, ficando de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhamento no site www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios) e afixação no átrio da Prefeitura Municipal das divulgações e convocações deste concurso.

14.6. A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos constatados no decorrer do concurso, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.7. Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

14.8. A empresa não arcará com as despesas decorrentes de viagem e/ou estadias de candidatos em qualquer fase do Concurso Público.

14.9. Os vencimentos constantes do item 01 do presente Edital são referentes ao mês de Novembro de 2011.

14.10. A Organização do Concurso e aplicação das provas escritas/objetivas e de Títulos ficam a cargo da empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA.

14.11. O presente edital, conteúdos programáticos, atribuições dos cargos e demais informações do presente concurso, poderão ser consultados na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé e no Site da Empresa www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios).

14.12. Os casos omissos e todos os problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais, serão resolvidos pela Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em consonância com a empresa AGEP­ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA.

14.13. O Conteúdo Programático e as Atribuições dos Cargos estarão disponíveis, no site da Empresa ou em sua sede e no site da AROM (Diário Oficial dos Municípios).

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, 06 de Dezembro de 2011.

Prefeito Municipal

COMISSÃO:

PRESIDENTE

MEMBRO

MEMBRO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

Executar e supervisionar trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento dos pacientes em seus aspectos sociais (público interno e externo);Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicar aos processos básicos do serviço social e demais atividades inerentes à especialidade;contribuir para o tratamento e prevenção de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento médico; executar outras atribuições afins, e constantes na Lei de criação do cargo.

CONTADOR

Desenvolver estudos contábeis que lhe forem submetidos em especial relacionados à prestação de contas, balancetes e balanço anual, bem como orientar todos os procedimentos contábeis, etc, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

FISIOTERAPEUTA

Realiza tratamento, empregando ginástica conetiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanografia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados pelo agravo da saúde do individuo, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

ODONTÓLOGO

Cargo de nível superior correspondendo ao conjunto de atribuições e responsabilidades, com base em competências, habilidades e valores éticos específicos, que habilitem o profissional cirurgião dentista a desenvolver atividades de saúde bucal, visando a prevenção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusiveno âmbito do Programa Saúde da Família se for necessário, além das atribuições típicas do Programa, definidas pelo Governo Federal; participar da elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários; aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço; examinar as condições buco-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e tratamento indicado; fazer o encaminhamento á serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especializado; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os resultados; promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo à população métodos eficazes para evitá-las; requisitar ao órgão competente todo o material técnico administrativo; prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil; prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental; coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e calamidades; promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle; propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos humanos; realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública; apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação; realizar atenção odontológica à população, evidenciando o autocuidado e a vigilância à saúde; participar dos processos de planejamento, programação e pactuação de metas de interesse da saúde básica; supervisionar e delegar competências aos profissionais sob sua supervisão; Prestar assistência odontológica, com enfoque nos fatores de risco, por ciclo de vida, com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação; Prestar socorro de urgência, quando necessário. prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados à Odontologia; desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária. executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.desempenhar outras atividades afins, Executa atividades emitindo diagnósticos e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da odontologia, para promover a saúde e o bem-estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

Implementar a execução do projeto pedagógico/instrucional, avaliar o seu desenvolvimento e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

Exercer atividades didático-pedagógicas para o ensino profissionalizante, bem como cuidar da parte de escrituração de sua turma, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

PROFESSOR INTÉRPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS

Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos e ouvintes, através da Língua Brasileira de Sinais para a Língua oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógica e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino; Atuar nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas, e no apoio á acessibilidade aos serviços e ás atividades-fim da instituição de ensino; Apoiar o uso e difusão de LIBRAS no universo escolar; Ministrar aulas de LIBRAS no Ensino Fundamental, incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA, no atendimento educacional; Especializado e para toda a comunidade escolar; Utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e suplementação curricular; Desenvolver mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos; Orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; Planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político-pedagógico, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo

PEDAGOGO

Implementar a execução do projeto de pedagogia /instrucional, avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico/instrucional; viabilizar o trabalho coletivo; coordenar a reconstrução do projeto pedagógico/instrucional; elaborar projeto instrucional; desenvolver projeto pedagógico/instrucional e promover formação continua dos profissionais e comunicar-se, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Implementar a execução do projeto de pedagogia/instrucional, avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico/instrucional; viabilizar o trabalho coletivo; coordenar a (Re)construção do projeto pedagógico/instrucional; elaborar projeto instrucional; desenvolver projeto pedagógico/instrucional e promover a formação continua dos profissionais e comunicar-se, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

Controlar os convênios formalizados: a) Convênios Recebidos - Autuar processos; Comunicar os Órgãos / Secretarias da aprovação do convênio; Criar e atualizar planilhas de dados dos Sistemas de Informações; Acompanhar os recursos recebidos; Solicitar contrapartidas; Prestar informações dos recursos disponíveis para efetuar pagamentos; Proceder as conciliações bancárias das contas dos convênios; acompanhar prazos e vencimentos dos convênios; Gerar relatório de controle; Efetuar as prestações de contas dos convênios; Arquivar os processos. B) Convênios Concedidos - Cadastrar os convênios; Orientar sobre a execução do convênio concedido; Criar e atualizar planilhas de dados e sistemas de informações; Empenhar, liquidar e efetivar os repasses de convênios; Prestar informações dos recursos disponíveis para efetuar pagamentos; Acompanhar prazos e vencimentos dos convênios; Gerar relatórios de controle; Conferir as documentações entregues na prestação de contas e caso necessário, solicitar as devidas retificações; Efetuar as prestações de contas dos convênios junto ao Tribunal de Contas; Arquivar os processos, e atribuições correlatas e constantes na Lei de criação do cargo.

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Planejar, organizar, executar, avaliar as atividades de apoio técnico, voltadas a área da secretaria, pesquisa e extensão;Gerir recursos materiais, financeiros e outros, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades da secretaria, pesquisa e extensão; Gerir e assessorar a estrutura de apoio administrativo, a fim de atingir as metas traçadas pelo planejamento em consonância com a função social do ente; Realizar a supervisão do processo de trabalho em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação, no âmbito do Sistema ou das áreas afins; executar outras atribuições afins. Coordenar a elaboração e execução de projetos; Administrar pessoal, recursos materiais e financeiros da secretaria com vistas a atingir os objetivos; Elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos para subsidiar tomada de decisão e desenvolvimento do sistema; Orientar o processo de desenvolvimento dos trabalhos e Coordenar a Elaboração dos planos de trabalho e Projeto Político Pedagógico; Desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

FONOAUDIÓLOGO

Trabalho de pesquisa, prevenção, avaliação, reabilitação e terapia na linguagem oral, escrita e audição. É conhecido por tratar de problemas de saúde como: motricidade oral, gagueira, dislexia (dificuldade de leitura), afasia (dificuldades de compreensão), rouquidão, falhas na dicção, hipersensibilidade auditiva, zumbidos, tonturas e o que estiver relacionado a capacidade oral e aditiva, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

PEDAGOGO SOCIAL

Executar, sob supervisão técnica, atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica às pessoas que mantém vínculo com a família e comunidade, incluindo ações sócio-educativas de convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de trabalho e renda e nos programas e nas atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade com atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e Proteção Social Especial de Alta Complexidade onde as famílias e indivíduos se encontram sem referência e/ou em situação de risco, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Planejar, organizar,executar, avaliar as atividades de apoio técnico voltadas a área da secretaria, pesquisa e extensão; Gerir recursos materiais, financeiros e outros, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades da secretaria, pesquisa e extensão; Gerir e assessorar a estrutura de apoio administrativo, a fim de atingir as metas traçadas pelo planejamento em consonância com a função social do ente; Realizar a supervisão do processo de trabalho em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação, no âmbito do Sistema ou das áreas afins; executar outras atribuições afins. Coordenar a elaboração e execução da projetos; Administrar pessoal, recursos materiais e financeiros da secretaria com vistas a atingir os objetivos ; Elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos para subsidiar tomada de decisão e desenvolvimento do sistema; Orientar o processo de desenvolvimento dos trabalhos e Coordenar a Elaboração dos planos de trabalho e Projeto Político Pedagógico; Desenvolver Atividades que lhes são correlatase constantes na Lei de criação do cargo.

PSICÓLOGO

Efetua atendimento psicológico para verificar desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças matriculadas nas unidades de ensino observando a sua integração à escola e seu relacionamento familiar. Aplica testes, provas e efetua entrevistas, para sondagens de aptidões e/ou problemas de desajustes. Executa, quando necessário, programas psicopedagógicos ou indica psicoterapia individual, para promover a saúde emocional do aluno e visar a sua integração e desenvolvimento. Efetua acompanhamento de educandos de pré-escolas e creches, através de visitas semanais, para avaliar o desenvolvimento global dos mesmos, dando ainda orientação aos professores. Efetua avaliação de crianças do Ensino Fundamental para verificar a necessidade de alocação em Classe Especial. Participa em reuniões pedagógicas com o corpo docente de unidades escolares e com o Conselho de Escola. Participa de reuniões de pais e mestres e comunidade visando promover a integração família - escola. Atende ao corpo docente para esclarecimentos e orientação com relação ao aluno e à família. Planeja e coordena programas de treinamento do corpo docente e monitor, inclusive realizando estudos de casos de educandos que estão sob acompanhamento psicológico, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem; executar outras atividades afins,e constantes na Lei de criação do cargo..

TÉCNICO EM PAISAGISMO

Executar atividades de nível técnico na área do paisagismo e arborização; Analisar a situação técnica paisagística do Município com vista à proposição de atividades de recomposição de áreas degradadas, plantio de espécies adequadas, embelezamento, melhoria da qualidade ambiental e estética; Acompanhar as atividades de podas de árvores e substituição de espécies arbóreas; Planejar as atividades públicas relacionadas ao paisagismo; Selecionar e aplicar métodos sustentáveis de erradicação e controle de pragas, doenças e plantas daninhas; Propor e acompanhar medidas de melhoria do aspecto visual e ambiental da cidade, dos parques, praças e jardins; Identificar e aplicar inovações nos processos de montagem, monitoramento e gestão do empreendimento paisagístico; Analisar a situação técnica, econômica e social da região, identificando as atividades e os potenciais da área de paisagismo; Elaborar, avaliar e executar projetos de técnicas especiais em paisagismo, identificando estilos, modelos, elementos vegetais, materiais e acessórios a serem empregados; Identificar e avaliar os impactos ambientais de projetos paisagísticos de qualquer natureza, estudar e realizar projetos de empreendimentos turísticos na área ambiental, turismo rural ou paisagismo em eventos; Elaborar, avaliar e executar a manutenção de projetos paisagístico, de arborização, de jardinagem e de plantas ornamentais; Executar outras atividades correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo..

AGENTE ADMINISTRATIVO

Atividade de nível médio, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo administrativo, contábil, financeiro, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo..

FISCAL DE TRIBUTÁRIO

Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação. Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar balanço e declarações de imposto de renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais; fazer; executar outras atribuições afins, e constantes na Lei de criação do cargo.

AGENTE FISCAL DE POSTURAS E OBRAS

Executar tarefas relacionadas à área de tributação do Município; fiscalizar as obras sem alvarás; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas)executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastramento imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelas agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que por suas características se incluam na sua tarefa de competência, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

INSPETOR DE PÁTIO

Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância dos alunos, dos colégios e repartições públicas e outras atividades relacionadas com a função, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

MASSOTERAPEUTA

Realizar massagem terapêuticas, relaxante, analgésica, excitante do sistema nervoso em pacientes aliviando dores musculares e estimulando a circulação sanguínea, melhorando humor dos pacientes, aliviando o stress e fazendo com que se sintam mais relaxados; Determina e classifica os movimentos da massagem terapêutica, identificando as indicações e contra indicações da mesma, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

AUXILIAR DE CRECHE

Auxiliar o trabalho docente em consonância com o referencial curricular da escola; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões, encontros, atividades cívicas e culturais; zelar pela disciplina e pelo material docente; auxiliar o professor regente nas atividades de rotina, tais como: recepção de pais e criança, registro e anotações, inspeção física diária da criança;auxiliar o professor regente na execução e formação de hábitos de higiene com a criança, tais como: troca de fraldas, banho diário, controle de esfíncteres, sono e repouso, banho de sol, alimentação e prevenção de acidentes; auxiliar nas atividades de estimulação e atividades psicopedagógicas e outras atividades afins com o cargo, e constantes na Lei de criação do cargo.

NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERV. DIVERSOS

Executar os serviços de limpeza das dependências e do mobiliário da Prefeitura, remover móveis e maquinas preparar e servir café, água, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atividade de ensino fundamental envolvendo a prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

COVEIRO

Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo do cemitério, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

COZINHEIRA

Executar os serviços de limpeza das dependências da cozinha, preparar e servir refeições, elaborar a merenda escolar seguindo o cardápio elaborado pela nutricionista, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

ELETRICISTA

Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo da eletricidade, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

Realizar serviço elétrico em geral em veículos leves, pesados e maquinários; II - Desempenhar outras atribuições que por suas características se incluam na sua esfera de competência; III - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

GUARDA DE ENDEMIAS

Atividades de borrifação de veneno nos possíveis locais de infestação e detectar focos de possíveis epidemias tais como: mosquito da dengue malária, febre amarela, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

MECÂNICOS

Executa atividades de detecção e reparação de avarias, conservação de veículos e equipamentos e lubrificação de viaturas e equipamentos mecânicos, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

MOTORISTA DE VIATURA LEVE

Dirigir veículos leves, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veiculo sob sua responsabilidade, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

MOTORISTA DE VIATURA PESADA

Dirigir veículos pesados, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veiculo sob sua responsabilidade, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS

Dirigir trator agrícola utilizando implementos, para o transporte de materiais e insumos e preparação de terreno para uso; Realizar atividades inerentes a utilização do trator agrícola em outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Verificar diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento;Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Dirigir motoniveladora, para realização de trabalhos; Realizar atividades inerentes a utilização da máquina em outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Verificar diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento;Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento; Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Dirigir retroescavadeira, para realização de trabalhos;Realizar atividades inerentes a utilização da retoescavadeira em outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; Verificar diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento;Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mentido em condições regulares de funcionamento; Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

OPERADOR DE PÁ-CARREGADEIRA

Compreende as atribuições que se destinam a operar pá-carregadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de perfuração e cortes de rocha; operar equipamentos de escavação e carregamento de terras e similares; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar normas técnicas e os regulamentos dos serviços; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da pá-carregadeira e executar outras atribuições afins, e constantes na Lei de criação do cargo.

TRABALHADO BRAÇAL

Executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal; cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita; Executar serviços de aterro e desaterro; Fazer carregamento e descarregamento de caminhões; Carregar terra, areia e entulhos em caminhões; Zelar no uso e pela manutenção de ferramentas; Realizar trabalhos de limpeza, varrição, capinação, roçagem e distribuição de ração de gado; Executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras;Zelar pela limpeza e higiene; Executar outras atividades correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

GARI

Executar serviços de limpeza de vias urbanas, sob supervisão; remover lixo das vias, logradouros, parques e jardins municipais;fazer uso de vassoura, carrinho de mão e pá para desempenhar suas funções; executar trabalhos de recolhimento de lixo através de caminhão de lixo;realizar pequenas capinas;executar outras tarefas correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

VIGILANTE

Executa serviços de vigilância, garantindo a segurança do patrimônio da Prefeitura, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e materiais da Prefeitura, inspecionar instalações, tomando providencias em casos de anormalidade, verificar no fmal de cada expediente, se as janelas e portas estão fechadas e se as luminárias e demais aparelhos estão desligados, hastear bandeiras, etc, desenvolver Atividades que lhes são correlatas, e constantes na Lei de criação do cargo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa:Fonema; Sílaba; Ortografia; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.

Matemática:Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1° e 2° graus; Inequações do 1° grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana e raciocínio lógico.

Conhecimentos Gerais e conhecimentos de administração pública:

Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do município; História e Geografia do Brasil; Atualidades Nacionais e Internacionais; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas - Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Almanaque Editora Abril - última; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente, Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Planos de Cargos e Remuneração e conhecimentos de administração pública na área pretendida do cargo.

CONTEÚDOS PARA TODOS OS CARGO DE NÍVEL MÉDIO.

Língua Portuguesa: Pontuação; número e grau, formas de tratamento; Redação oficial estilística (figura de estilo, vícios de linguagem). Morfologia (classe das palavras, flexões de gêneros Leitura e análise de texto: compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões. dígrafo, sintaxe (estrutura sintática, período composto por coordenação e subordinação concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, colocação pronominal); semântica (significação das palavras) Vocabulário. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Princípios normativos da língua: uso dos sinais de pontuação; uso dos porquês; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: os termos da oração. Fonética (translineação, interpretação de texto, crase, ditongo, tritongo, ortografia oficial); Acentuação gráfica

Matemática: Números: Naturais, Fracionários, Decimais, Inteiros, Racionais, Reais; Geometria e Medidas; Regra de três; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Sistema monetário Nacional (Real); Equações de 1° e 2° Grau;Conjuntos e subconjuntos, número e numeral, números naturais operações, múltiplos de números naturais, números racionais ou fracionários, operações com frações, representação decimal dos números racionais, porcentagem e juros, regra de três, geometria, raiz quadrada, equações de 1° e 2° graus; Expressões aritméticas; Problemas com cálculos; Raiz quadrada; Porcentagem; Descontos; Juros simples e compostos; Sistema de pesos e medidas; Expressões aritméticas, Conjuntos; Progressões geométricas e Progressões Aritméticas;Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Sistema monetário Nacional (Real); Equações de 1° e 2° Grau e raciocínio lógico.

Conhecimentos Gerais e conhecimentos de administração pública:

Tópicos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e ambiental, segurança pública, combate à corrupção, ecologia e suas vinculações históricas. Atualidades referentes ao Município de São Francisco do Guaporé, ao Estado do Rondônia e ao Brasil. História e Geografia do Município de São Francisco do Guaporé e do Estado do Rondônia, e conhecimentos na área pretendida do cargo e administração pública, Constituição Federal - Capítulo sobre Servidores Civis; Constituição Estadual - Capítulo sobre Servidores Civis; Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Planos de Cargos e Remuneração Questões relacionadas às atribuições do emprego.

CONTEÚDOS PARA TODOS OS CARGO DE NÍVEL SUPERIOR.

Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de textos verbais e não verbais. Linguagem, Discurso e Textualidade: Funções da linguagem; Os atos de fala: tipos de frase. O texto e seus aspectos de construção. Gêneros textuais. Modos de organização do texto. Coerência e coesão textuais. Língua: variação e unidade. Morfologia - As palavras: classes, variação e emprego; palavras e expressões denotativas. O léxico - Formação das palavras: composição e derivação; outros aspectos da criação lexical. O significado lexical: conceitos básicos: denotação e conotação. Relações semânticas no léxico: valor semântico das palavras. Polissemia, parônima, sinonímia, antonímia, ambiguidade. Estilística - A língua e seus usos expressivos: Figuras de linguagem e outros recursos estilísticos. Sintaxe - Período Simples; Período Composto; Orações e termos: classificação e funções. Relação de sentidos entre segmentos do texto. Regência verbal e regência nominal; crase. Concordância nominal, concordância verbal. Colocação pronominal. Pontuação -

Matemática: Número, álgebra, geometria, medidas e estatística. Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Sequências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral; Expressões aritméticas, Conjuntos; Progressões geométricas e Progressões Aritméticas; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Sistema monetário Nacional (Real); Equações de 1° e 2° Grau; os PCNs e o ensino de Matemática e raciocínio lógico.

Conhecimentos Gerais e conhecimentos de administração pública:

Tópicos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e ambiental, segurança pública, combate à corrupção, ecologia e suas vinculações históricas. Atualidades referentes ao Município de São Francisco do Guaporé, ao Estado do Rondônia e ao Brasil. História e Geografia do Município de São Francisco do Guaporé e do Estado do Rondônia, Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Planos de Cargos e Remuneração e conhecimentos na área pretendida do cargo e administração pública.

NÍVEL MÉDIO- CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao auto cuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Lei do exercício profissional: Decreto que regulamenta a profissão; código de ética do profissional de Enfermagem; Legislação do Sistema Único de Saúde. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infecta parasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde. Noções de Enfermagem Médica-cirúrgica: Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia). Assistência ao paciente cirúrgico e possíveis complicações. Atuação no Centro cirúrgico, circulando, e na recuperação anestésica, assim como atuar no processamento de artigos hospitalares, conhecendo as rotinas de esterilização, preparo de material e revenção de infecção hospitalar. Noções de Enfermagem Materno-Infantil: Assistência o pré-natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação. Cuidados com recém-nascido filho de cliente com patologias de bases com diabetes mellitus e hipertensão arterial. Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando-os com técnicas científicas. Ética profissional.

TÉCNICO EM PAISAGISMO

Sistema de Parques; Noções de planejamento estratégico de sistemas de parques; Legislação; Patrimônio Ambiental; Noções de proteção, preservação permanente e controle ambiental; Legislação; Desenvolvimento sustentável; Projeto de Paisagismo - Espaço Público Urbano; Métodos e técnicas de desenho e projeto; Levantamento, análise, diagnóstico; Infra-estrutura - Saneamento básico; Conforto ambiental; Acessibilidade; Sistemas de sustentabilidade; Desenho da Paisagem; Desenho detalhado - espécies vegetais e técnicas de plantio; Desenho detalhado - elementos de composição paisagística; Materiais e técnicas executivas; Mobiliário urbano.

FISCAL TRIBUTÁRIO

Legislação Federal e Legislação Estadual relacionadas a área e Código Tributário Municipal.

AGENTE FISCAL DE POSTURA E OBRAS

Legislação Federal e Legislação Estadual relacionada a área e Código Municipal de Postura e Obras.

INSPETOR DE PÁTIO

Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada a Educação, em especial a Leis de Diretrizes Básicas da Educação, Estatuto da Criança e Adolescente. Lei n° 8.069/90, de 13 de julho de 1990; Ética e Cidadania e Primeiros Socorros

AUXILIAR DE CRECHE

História da educação infantil; conceitos de criança; brinquedos e brincadeiras; desenvolvimento, necessidades especiais e aprendizagem. Educação e saúde; fundamentos e métodos da Educação infantil, psicologia infantil, doenças relacionadas a infância, primeiros socorros. A questão do Cuidar-Educar na Primeira Infância, em contextos educacionais coletivos (creche); o brincar como metodologia de trabalho e a interlocução com espaços de apoio às famílias: assistência e saúde. Aspectos instrumentais do fazer pedagógico e o processo de desenvolvimento da criança de O a 4 anos.

NÍVEL SUPERIOR- CONTEÚDOS ESPECÍFICOS.

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

Lei 8666, de 21 de junho de 1.993, Disposição Finais e Transitórias (Artigos 110 A 126). Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Receita sob o Enfoque Orçamentário; Codificação Orçamentária da Receita; Classificação Econômica da Receita Orçamentária; Metodologia para Classificação dos Ingressos Financeiros; Etapas da Receita Orçamentária. Disponível no site: www.tesouro.fazenda.gov.br.

Manual de convênios SUFRAMA/CALHA NORTE e decreto Municipal que regulamenta as subvenções e convênios. Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br;

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Lei 8666, de 21 de junho de 1.993, Disposição Finais e Transitórias (Artigos 110 A 126). Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Receita sob o Enfoque Orçamentário; Codificação Orçamentária da Receita; Classificação Econômica da Receita Orçamentária; Metodologia para Classificação dos Ingressos Financeiros; Etapas da Receita Orçamentária. Disponível no site: www.tesouro.fazenda.gov.br.

Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br;

TÉCNICO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Lei 8666, de 21 de junho de 1.993, Disposição Finais e Transitórias (Artigos 110 A 126). Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Receita sob o Enfoque Orçamentário; Codificação Orçamentária da Receita; Classificação Econômica da Receita Orçamentária; Metodologia para Classificação dos Ingressos Financeiros; Etapas da Receita Orçamentária. Disponível no site: www.tesouro.fazenda.gov.br.

Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br;

Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, Disponível no site: www.planalto.gov.br; Conhecimento sobre programas governamentais da área pretendida (saúde ou educação).

FONOAUDIÓLOGO

Sistema de atenção à saúde no Brasil, Processo saúde / doença; Saúde pública- conceito e ações; Fonoaudiólogo em saúde pública; Recém nascido de risco para alteração no d, desenvolvimento e a intervenção fonoaudióloga; Avaliação audiológica infantil, Avaliação audiológica do recém nascido; Triagem auditiva em escolares; Desenvolvimento da linguagem: aspectos orgânicos, funcionais, ambientais e sociais; Linguagem escrita- processo de aquisição enquanto sistema de representação; Deficiência auditiva: classificação, diagnóstico diferencial, identificação de próteses auditivas; Sistema sensório motor oral; Deglutição atípica ; Fissuras labiopalatais; Distúrbios de linguagem nas psicoses infantis; Distúrbios de linguagem por alterações neurológicas ; Distúrbios da voz; Distúrbios articulatórios; Gagueira;Atuação fonoaudiológica junto ao idoso; Fonoaudiologia e os meios sociais, creche e escola; Atuação preventiva na saúde vocal dos educados; Efeito do ruído na audição de trabalhadores, legislação pertinente, audiometria industrial e os programas de conservação auditiva.

FISIOTERAPEUTA

Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações, indicações de termoterapia; fototerapia; massoterapia; cinesioterapia; hidrocinesioterapia; eletroterapia; avaliação funcional - biomecânica. Fisioterapia aplicada em traumatologia: fraturas; luxações; entorses; distensões; lesões ligamentares; artroplastias; ligamentoplastias

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

História da Educação Física no Brasil, Didática da Educação Física,Psicologia da Aprendizagem,Sociologia do Esporte,Noções de Fisiologia, Anatomia, Cinesiologia e Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física, Noções do Treinamento Desportivo, Metodologia do Ensino de Educação Física.

Metodologia do Ensino dos Esportes:

a) Voleibol, Basquetebol, Handebol, Futebol, Futsal, Natação, Atletismo. A Educação Física no currículo escolar; A história da Educação Física; Métodos e técnicas da Educação Física; Didática específica da Educação Física; Educação Física e Aprendizagem Social; Educação Física e contexto social. As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. Educação Física Escolar, crescimento e desenvolvimento: diferentes abordagens Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação e lazer: conceito e finalidades. Noções de Fisiologia do exercício. A Educação Física e os parâmetros curriculares. Educação Física, Inclusão e Diversidade. Concepção histórica social da criança. Jogos e brincadeiras na educação infantil. Educação Psicomotora e as fases do desenvolvimento infantil.

PROFESSOR DE ARTES

Conceitos e generalidades, Histórica da Arte. Importância no contexto educacional no Brasil e no Mundo. Correntes artísticas e Correlação das Artes com as demais disciplinas. Metodologias de ensino da Arte.

PROFESSOR MATEMÁTICA

Número, álgebra, geometria, medidas e estatística. Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1° e 2° graus. Estudo de Funções: 1° e 2° Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.

PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA

Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Fonética, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Vícios de Linguagem, Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem

ASSISTENTE SOCIAL

Lei Orgânica da Assistência Social Lei 8.742/93. Norma Operacional Básica 2005. Política Nacional de Assistência Social 2004. SUAS - Sistema Único da Assistência Social. NOB RH - 2006. Lei de Regulamentação da Profissão. Código de Ética Profissional - Lei 8.662/93. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Política Nacional da Assistência Social. Conselhos Municipais: (ex.: de Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente) Questões da metodologia em serviço social. Pesquisa em Serviço Social - Métodos de pesquisa. Classificação da pesquisa Técnicas e instrumentos de serviço social. Tendências da Assistência social na conjuntura social, política e econômica do Brasil. Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos. Lei Orgânica do Município

ENGENHEIRO CIVIL

Desenho Técnico; Topografia; Probabilidade e Estatística; Resistência dos Materiais; Estática das Estruturas; Materiais de Construção Civil; Estrutura Metálica e de Madeira; Arquitetura e Urbanismo; Geologia; Transporte; Estradas; Hidrologia; Estruturas de Concreto Armado; Mecânica dos solos; Concreto Protendido; Fundações; Saneamento Básico; Pontes; Projeto e Construções de Edifícios; Hidrovias e Portos; Instalações Hidráulicas e Sanitárias; Instalações Elétricas; Auto Cad.

PEDAGOGO

O compromisso social e ético do professor; As concepções de infância, de família e de sociedade: o processo de socialização; As tendências pedagógicas no Brasil e a didática; O caráter educativo e intelectual pelo aluno; Currículo e Projeto Político-pedagógico; O Planejamento Pedagógico numa perspectivade transformação social; A escola pública e sua função social; Construtivismo; A psicogênese da alfabetização; A construção do conhecimento matemático e a atuação do professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental; A elaboração do Universo pela criança: as noções de tempo, espaço, objeto e casualidade; O jogo na construção do conhecimento pela criança; O raciocínio infantil: o pensamento racional e pensamento criador; A integração das áreas de conhecimento com os aspectos do desenvolvimento psico-social da criança; A avaliação e aprendizagem; A orientação pedagógica, a formação continuada do professor e a integração - teoria e prática; As teorias da educação e o problema da marginalidade; A alfabetização, concepções de linguagem e escrita; Transdisciplinaridade: por uma racionalidade transversal; Violência e Educação; Sociedade do conhecimento enquanto sociedade aprendente; Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases; Estatuto da Criança e do Adolescente; Parâmetros Curriculares Nacionais.

PEDAGOGO SOCIAL

Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA;Noções Básicas da Lei Maria da Penha - Lei n° 11340 de 07/08/2006; Noções Básicas sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10741 de 01/10/2003; Noções sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil;SINASE - Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo,Declaração Universal dos Direitos Humanos;Declaração Universal dos Direitos das Crianças ( UNICEF );Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social;Noções Básicas sobre a Pedagogia do Oprimido;Noções Básicas sobre Relações Humanas e Concepção de Protagonismo Juvenil.

PEDAGOGO ESPECIALISTA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Dispositivos legais da Educação Especial e Educação Inclusiva;Inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais: escola, família e comunidade; Aspectos históricos, políticos e sociais da Educação Especial;Conceitos Fundamentais: Educação para Todos; Educação Especial; Necessidades Educacionais Especiais e Currículo escolar;Fundamentos e diretrizes da Educação Especial;A história da deficiência mental: conceito, classificação e atendimentos;Alternativas de atendimentos;Educação de jovens e adultos;Lei de Diretrizes e Bases e a Escola Inclusiva.Projeto Político Pedagógico, LDB 9394/96 O compromisso social e ético do professor; As concepções de infância, de família e de sociedade: o processo de socialização; As tendências pedagógicas no Brasil e a didática; O caráter educativo e intelectual pelo aluno; Currículo e Projeto Político-pedagógico; O Planejamento Pedagógico numa perspectivade transformação social; A escola pública e sua função social; Construtivismo; A psicogênese da alfabetização; A construção do conhecimento matemático e a atuação do professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental; A elaboração do Universo pela criança: as noções de tempo, espaço, objeto e casualidade; O jogo na construção do conhecimento pela criança; O raciocínio infantil: o pensamento racional e pensamento criador; A integração das áreas de conhecimento com os aspectos do desenvolvimento psico-social da criança; A avaliação e aprendizagem; A orientação pedagógica, a formação continuada do professor e a integração - teoria e prática; As teorias da educação e o problema da marginalidade; A alfabetização, concepções de linguagem e escrita; Transdisciplinaridade: por uma racionalidade transversal; Violência e Educação; Sociedade do conhecimento enquanto sociedade aprendente; Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases; Estatuto da Criança e do Adolescente; Parâmetros Curriculares Nacionais.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Os aspectos fisicos do território brasileiro, seu aproveitamento econômico e o meio ambiente; A industrialização do Brasil e os desequilíbrios ambientais; A produção do espaço geográfico brasileiro, suas desigualdades e regionalização; A dinâmica populacional e urbanização brasileira; Contexto econômico e a cultura do estado; A nova ordem mundial e a globalização; As transformações no leste europeu; Os grandes blocos internacionais de poder e suas áreas de influências; A produção do espaço nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos; Os desafios da conservação ambiental: as interações entre sociedade e natureza; O ensino da Geografia no Ensino Fundamental e Médio; Geografia do Brasil: Geografia Física - A população brasileira - Agricultura e a pecuária - O extrativismo mineral e as fontes de energia - As atividades industriais; Geografia Geral: Geografia Física e Humana Geral - Geografia econômica - Os blocos econômicos e suas áreas de influências - O bloco norte-americano -Tratado de Livre Comércio - NAFTA - O bloco europeu - A comunidade européia - CEE - A bacia do Pacífico - O Japão e os Tigres Asiáticos; Geografia Política: Reunificação das Alemanhas - Desmembramento da Rússia e Iugoslávia; Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Fundamental (Geografia).

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Brasil Colonial: Pacto Colonial: Empresa açucareira, Mineração; Brasil Independente: 1° Reinado, 2° Reinado, Regência; Brasil Republicano: Queda do Império - República da Espada - Encilhamento (Rui Barbosa) - Revolução de 30 Estado Novo - Governos Militares; Oriente Antigo: Egito - Mesopotâmia - Palestina - Pérsia; Antigüidade Clássica: Grécia e Roma; Feudalismo; Renascimento Cultural; Reformas religiosas; Revolução Industrial; Revolução Francesa; Independência dos Estados Unidos e América Latina; Fazer e construir a História; A América encontrada pelos europeus; Colonização: Dominação, submissão e resistência; A crise do Sistema Colonial; O Brasil constituindo-se em Estado; O Brasil parece ser o café e o café não é o Brasil; Anos 20 / As tensões sociais transformadas em conflitos; O Brasil contemporâneo: O movimento da História - permanência e mudanças; Estados Nacionais, Imperialismo e Revoluções; Industrialização e urbanização; A cidade e o campo; Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Fundamental (História).

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

O processo de ensino e aprendizagem da língua estrangeira: O ensino do Inglês como língua estrangeira. A natureza sociointeracional da linguagem. Proposta Curricular de Língua Estrangeira Moderna. O ensino de língua para a comunicação: dimensões comunicativas no ensino de inglês. A abordagem comunicativa em relação a outras abordagens. A leitura, a escrita e a linguagem oral em inglês como língua estrangeira. O sistema verbal da língua inglesa. As estruturas sintáticas e morfológicas da língua inglesa. As classes gramaticais da língua inglesa: usos das diferentes classes. A compreensão de textos e Tradução.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Ecologia: populações comunidades e ecossistemas; energia nos ecossistemas; cadeias e teias alimentares; pirâmides ecológicas; relações ecológicas, ciclos dos nutrientes; formações fitogeográficas do Brasil. Seres vivos: classificação dos seres vivos; evolução; principais grupos de animais e plantas, sua classificação, morfologia e fisiologia; características gerais dos reinos fungi; protista e monera; Citologia e genética: Tipos de células; estrutura da célula; membrana plasmática; citoplasma e organelas celulares; o núcleo celular e o material genético; herança mendeliana; grupos sangüíneos; Mecânica: grandezas físicas, MRU (movimento retilíneo uniforme) e MRUV (movimento retilíneo uniformemente variado); forças; peso, massa e gravidade; pressão; astronomia. Óptica, ondulatória e termologia: a luz; lentes e espelhos; refração e reflexão; o som, propagação do som; características das ondas sonoras; calor e temperatura; transferência de calor; isolantes térmicos; dilatação dos corpos; Eletricidade e magnetismo: cargas elétricas; eletrização dos corpos; tensão, corrente, potencia e resistividade elétrica; circuitos elétricos; associação de resistores; imãs e bobinas. Química: matéria; conservação da matéria; fenômenos fisicos e fenômenos químicos; substância pura e mistura; Substâncias simples e compostas; teorias atômicas; tabela periódica; elementos químicos; isótopos, isóbaros e isótonos; reações químicas; funções inorgânicas; Ensino de ciências: porque ensinar ciências; Construtivismo e ensino de ciências; modelo de mudança conceitual; historia e filosofia da ciência; temas transversais; relações ciência tecnologia‑sociedade-ambiente (CTSA). Parâmetros curriculares Nacionais: Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: Temas Transversais.

INTERPRETE DE LIBRAS

Legislação Específica na Área de Surdez: LEI 10.436/02 - Oficialização da Libras; Decreto 5626/05- Regulamentação da Libras. História Geral da Educação de Surdos; Política Nacional da Educação da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - 01/2008. Aspectos Clínicos da Surdez: Conceitos; Classificação; Desempenho e consequências. Aspectos sócio-antropológicos da surdez: Modelos educacionais na educação de surdos: modelos clínicos, antropológico. Identidades surdas: identificações e locais das identidades (família, escola, associação, etc.). Cultura, identidade e comunidades surdas. Língua Brasileira de Sinais: Línguas Naturais. Conceitos: língua, linguagem, fala e sinal. Gramática da Libras:Fonética - Fonologia, Morfologia, Sintaxe. (Parâmetros, Pronomes Pessoais, Tipos de Frases, Verbos. Advérbios de Modo Incorporados ao Verbo, Classificadores). O tradutor/intérprete de libras: História do Profissional Tradutor/Intérprete de Libras. Tipos de Interpretação. Atribuições do Intérprete Educacional. Código de Ética - FENEIS.

PROFESSOR BRAILE

A História do Sistema Braille e sua criação; O Braille no Brasil; Aspectos metodológicos para o ensino do sistema braille: Leitura e escrita, definição, identificação dos pontos, sinais simples e compostos, referencial de posição, ordem braille, escrita braille, aplicação à língua portuguesa; Código Braille na Grafia da Língua Portuguesa: Valor dos Sinais; Observações e Normas de aplicação: sinal de letra maiúscula, números e sinais com eles usados, sinal de itálico e outras variantes tipográficas, pontuação e sinais acessórios; Disposição do texto em Braille; Normas técnicas para a produção de textos em Braille; Símbolos usados em outros idiomas, inexistentes em Português ou representados por sinais Braille diferentes. 8- Portaria n° 319, de 26/02/1999 do Ministério de Educação; Código Matemático Unificado para Língua Portuguesa: prefixos alfabéticos e sinais unificadores; Índices e marcas; Números; Operações aritméticas fundamentais e relações numéricas elementares. Frações, potências e raízes; Teoria de conjuntos e lógica; Aplicações (funções).;Geometri; Grafia Braille para Informática: princípios básicos, lista de Sinais Simples (ordem braille), Lista de Prefixos (ordem braille), sinais Codificados, regras para a Utilização dos Sinais, normas de aplicação, escrita braille em contexto informático.

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

Atribuições e funções do Orientador Educacional; Organização da Educação brasileira. Sistema Educacional Brasileiro. Constituição Federal (1988) e suas alterações e emendas educacionais; Legislação Educacional: LDB- lei n° 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) -ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; Filosofia da Educação: concepções liberais e progressistas da educação: contribuição e limites; Ética e Cidadania; A democratização da educação e o processo de gestão participativa.; Função Social da Escola; Qualidade na Educação; Teorias do desenvolvimento humano e suas distintas concepções;Teorias da aprendizagem; A História do pensamento pedagógico brasileiro; Teoria da educação e as deferentes correntes do pensamento pedagógico. Planejamento educacional. Métodos e técnicas de ensino. O Processo de Avaliação: conceitos, fundamentos econcepções do currículo. A interdisciplinaridade do conhecimento. O Projeto Político Pedagógico:conceituação e processo de elaboração. Aspectos teóricos e metodológicos da prática escolar, a diversidade na educação. A Educação de Jovens e Adultos; A educação Especial e Inclusão na educação. Gestão Democrática da Escola.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Atribuições e funções do Supervisor Educacional; Organização da Educação brasileira. Sistema Educacional Brasileiro. Constituição Federal (1988) e suas alterações e emendas educacionais; Legislação Educacional: LDB- lei n° 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) -ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; Filosofia da Educação: concepções liberais e progressistas da educação: contribuição e limites; Ética e Cidadania; A democratização da educação e o processo de gestão participativa.; Função Social da Escola; Qualidade na Educação; Teorias do desenvolvimento humano e suas distintas concepções;Teorias da aprendizagem; A História do pensamento pedagógico brasileiro; Teoria da educação e as deferentes correntes do pensamento pedagógico. Planejamento educacional. Métodos e técnicas de ensino. O Processo de Avaliação: conceitos, fundamentos econcepções do currículo. A interdisciplinaridade do conhecimento. O Projeto Político Pedagógico:conceituação e processo de elaboração. Aspectos teóricos e metodológicos da prática escolar, a diversidade na educação. A Educação de Jovens e Adultos; A educação Especial e Inclusão na educação. Gestão Democrática da Escola.

CONTADOR

Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal n° a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado. CONTABILIDADE PÚBLICA: fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios; Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal n° 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa - classificação institucional, funcional-programática e econômica; Receita e Despesa extra-orçamentárias; Execução Orçamentária: fasesa receita - previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa - programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar; Dívida Pública e Dívida Ativa; Controle Interno e Externo da Administração Pública: conceito de controladoria e sua missão, controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo. LEGISLAÇÃO: Lei Complementar Federal n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores - Lei de Licitações. Ética profissional.

PSICÓLOGO

Conhecimentos específicos da área: Processos Psicológicos: Cognição, Memória, Motivação, Percepção, Inteligência, Linguagem, Aprendizagem, Pensamento e Raciocínio, Emoção. Psicologia Geral e Humanidades: Epistemologia e História da Psicologia, Correntes da Psicologia, Filosofia, Sociologia e Psicologia. Desenvolvimento e Ciclo Vital: Infância, Adolescência e Fase Adulta. Educação e Formação: Psicologia da Educação e Psicologia Escolar, Políticas Educativas e Sistema Educativo, Educação Especial. Psicologia Social. Família e Sexualidade. Deficiência e Reabilitação. Prevenção e Promoção da Saúde: Psicopatologia e Perturbações. Psicologia: Genética Humana, Psicofisiologia, Neuropsicologia e Neurologia, Psiquiatria e Psicofarmacologia.

ODONTÓLOGO

Saúde bucal preventiva e curativa. Doenças virais de transmissão ocasional.Controle de infecções. Odontopediatria. Anamnese e cuidados especiais em assistência odontológica clínica. Proteção radiológica. Diagnósticos em patologias bucais. Educação em Saúde. Políticas de saúde / princípios e diretrizes do SUS. Ética. Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. SUS -Princípios, Diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/90). Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

ANEXO III

Modelo de formulário para recurso

SOLICITAÇÃO

A Comissão Organizadora.

Como candidato ao cargo de _____________________________________ , solicito revisão:

( ) do gabarito oficial preliminar da prova escrita, questão _________________________________________

( ) da avaliação de títulos.

( ) da inscrição _________________________________________________________________________

( ) ___________________________________________________________________________________

Conforme especificações inclusas.

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO ______________________ de _____________ de 2.011.

_____________________________________________
Assinatura do Candidato

Nome: _______________________________________________________________________________

Numero de inscrição: ____________________________________________________________________

INSTRUÇÕES

O candidato deverá:

Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e um cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos.

Datilografar, digitar ou escrever letra legível e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas na Edital.

Usar formulário de recurso individual para cada questão.

Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO (Se necessário use o verso) _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________