ESTADO DE SANTA CATARINA

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE POMERODE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 - SAMAE

Ercio Kriek, Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, autarquia do município de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE, destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Cargos de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode, de acordo com a Lei Complementar n.° 18/1994 e suas posteriores alterações.

A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE nos termos do presente Edital, será a empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ n° 08.646.165/0001-47, com sede na Rua dos Pioneiros, 240, 1° andar, Sala 105, Centro, Município de Agrolôndia, Estado de Santa Catarina.

1 - DOS CARGOS

1.1 - A descrição, vagas, carga horária semanal, vencimento mensal, habilitação mínima e tipos de provas dos cargos objetos do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE, são os descritos no Anexo I deste Edital.

1.2 - Os cargos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro de Cargos de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Pomerode. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE.

1.3 - São requisitos básicos para investidura nos cargos públicos a que se refere o presente Concurso Público:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada.

b) Estar em gozo com os direitos políticos.

c) Estar quite com as obrigações eleitorais.

d) Estar quite com as obrigações do serviço militar, quando do sexo masculino.

e) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

f) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

g) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo.

h) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo e ou estabelecidos em Lei.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE será efetuada através de publicação nos seguintes locais:

2.1.2 - O Edital na íntegra: nos murais de publicações do SAMAE, sito à Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de Pomerode, sito à Rua 15 de Novembro, 525, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina; no site oficial da autarquia: www.samaepomerode.com.br e no site oficial da empresa organizadora do concurso: www.exatagg.com.br.

2.1.3 - O extrato do Edital: no jornal de circulação estadual, "Jornal de Santa Catarina" e no jornal de circulação regional "Jornal de Pomerode".

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - Para participar do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site oficial da autarquia: www.samaepomerode.com.br e no site oficial da empresa organizadora do concurso: www.exatagg.com.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via Internet, através do site www.exatagg.com.br, no período entre as 08h do dia 15 de maio de 2012 e 20h do dia 31 de maio de 2012.

3.2.1 - Os candidatos que não tiverem acesso à Internet ou tenham dificuldade para realizar sua inscrição, terão ao seu dispor terminal com Internet e pessoal para auxiliar na inscrição no período de 15 a 31 de maio de 2012, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 16h, no SAMAE, sito à Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

3.3 - São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da sua inscrição, bem como o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso Público.

3.3.1 - Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser comunicada via protocolo no SAMAE, pelo próprio candidato.

3.4 - Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) Acessar via Internet, o site www.exatagg.com.br, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos.

b) Ler atentamente o Edital e seus Anexos.

c) Se não tiver cadastro, efetuar o cadastro através de Usuários Área de Login.

d) Se já possuir cadastro, acessar seu cadastro através de Usuários Área de Login.

e) Clicar em Inscrever-se e selecionar o cargo desejado.

f) Conferir atentamente os dados cadastrais informados.

g) Confirmar a inscrição com a sua senha

h) Imprimir o Requerimento de Inscrição.

i) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa para inscrição do cargo escolhido, e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou home banking, até o último dia de inscrições.

3.5 - Os valores para pagamento da taxa de inscrição destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação e correção das provas, são:

- 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais), para os candidatos aos cargos de Nível Médio / Técnico.

- 35,00 (Trinta e Cinco Reais), para os candidatos aos cargos de Nível Fundamental.

3.5.1 - Antes do recolhimento da taxa para inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a devolução do valor relativo à inscrição, somente será efetuada no caso de anulação ou cancelamento do concurso, por qualquer causa.

3.5.2 - Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário, contendo o respectivo código de barras, não sendo aceito pagamento efetivado por quaisquer outros meios, sendo que o pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições.

3.5.3 - Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a devida provisão de fundos ou por qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua liquidação.

3.5. 4 - A inscrição somente será efetivada após a liquidação do boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição pelo banco.

3.5.5 - O comprovante de agendamento eletrônico do pagamento da inscrição não se constitui comprovação do pagamento do referido valor.

3.5.6 - Conforme estabelecido na Lei N° 1.821/2005, de 06 de julho de 2005, os candidatos comprovadamente desempregados, são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, realizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, do Município de Pomerode. A condição de desemprego deverá ser comprovada por meio de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da Lei, de que não é profissional liberal, que não trabalha na informalidade, que não é detentor de cargo público e que não está contemplado com o seguro-desemprego, conforme Anexo III.

3.5.6.1 - A Declaração de Desemprego (Anexo III) e a fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverão ser entregues até o último dia de inscrições, em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo, no SAMAE, sito à Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina; ou via Sedex para o endereço da empresa organizadora do concurso Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros, 240, 1° Andar, Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições.

3.5.7 - Os candidatos comprovadamente doadores de sangue estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. A condição de doador de sangue deverá ser comprovada sendo atendidas as seguintes condições:

a) Considera-se, para enquadramento ao benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

b) A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

c) O documento previsto no inciso anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a uma (01) vez nos doze (12) meses imediatamente anteriores à abertura do edital do concurso no qual o doador pretenda inscrever-se.

3.5.7.1 - O documento comprovante da qualidade de doador regular de sangue deverá ser entregue até o último dia de inscrições em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo, no SAMAE, sito à Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina; ou via Sedex para o endereço da empresa organizadora do concurso Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros, 240, 1° Andar, Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições.

3.5.7.2 - O candidato que não apresentar o documento comprovante da qualidade de doador regular ou apresentar fora do prazo estabelecido, não terá sua inscrição homologada.

3.6 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.7 - A Exata.GG - Gestão Governamental Ltda e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE não se responsabilizam por inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

3.8 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela empresa responsável pela execução do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE e publicação feita nos murais de publicações do SAMAE e da Prefeitura Municipal; e nos sites: www.samaepomerode.com.br e www.exatagg.com.br.

3.8.1 - O candidato deverá inscrever-se para apenas 01 (um) dos cargos deste Concurso Público. Havendo mais de uma inscrição será confirmada e homologada unicamente a última que tiver sido paga.

3.8.2 - A homologação das inscrições será feita no dia 11 de junho de 2012.

3.8.3 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no Item 8.3 deste Edital.

4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 - Em face do número de vagas oferecidas para cada cargo, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. A reserva de vaga para portadores de necessidades especiais é de 2% (dois por cento) por cargo, conforme disposto no §3° do artigo 5° da Lei Complementar Municipal n° 74/2001.

4.2 - Os portadores de necessidades especiais, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de necessidades especiais ou não e sobre o grau de necessidades especiais capacitante para o exercício do cargo.

4.3 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de necessidades especiais, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença.

4.4 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua necessidades especiais com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.

4.5 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais necessárias a participação do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE, participarão dele em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.

4.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais ou que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo II), indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

4.6.1 - O Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo II) deve ser entregue até o último dia de inscrições, em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo, no SAMAE, sito à Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina; ou via Sedex para o endereço da empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros, 240, 1° Andar, Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições.

4.6.2 - A não solicitação de atendimento diferenciado, conforme disposto no Item 4.6, implica a não concessão no dia da realização das provas.

4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de necessidades especiais na realização das provas, ou, na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua inscrição no Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE.

4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Parágrafo Único - O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode é o Estatutário, instituído pela Lei Complementar n° 01, de 25 de Maio de 1990 e regido pela Lei Complementar Municipal n° 74, de 05 de Dezembro de 2001.

6 - DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012 - SAMAE

6.1 - O Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE será realizado mediante aplicação de prova escrita.

6.2 - As provas escritas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas por 30 (trinta) questões, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) de Conhecimentos Específicos do Cargo, de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D) cada, sendo apenas uma correta, conforme segue:

CONTEÚDO	QUANTIDADE DE QUESTÕES	PESO	TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto	05	0,30	1,50
Matemática	05	0,25	1,25
Conhecimentos Gerais	05	0,25	1,25
Conhecimentos Específicos do Cargo	15	0,40	6,00
TOTAL	30	-	10,00

6.3 - Todas as questões das provas escritas serão elaboradas por uma banca elaboradora composta por professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada cargo e conteúdo.

6.4 - Os membros da banca elaboradora terão seus nomes resguardados para evitar possível assédio por parte dos candidatos.

6.5 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo V deste Edital.

7 - DAS NORMAS DE REALI2AÇÃO DAS PROVAS

7.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 17 de junho de 2012, com início às 09h e terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma, em local a ser identificado na homologação das inscrições.

7.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade oficial com foto, requerimento de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identificação expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia).

7.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

7.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

7.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão do Concurso Público.

7.7 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

7.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.7, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.7.

7.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do Item 7.9 deste Edital.

7.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma não será substituída por erros de preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.

7.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:

a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público, ou outros candidatos.

b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os, expressamente, permitidos no Edital.

c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um fiscal.

d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

e) Não assinar a Lista de Presença ou não assinar sua Grade de Respostas.

7.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.

7.14 - O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada.

7.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação das provas.

7.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para amamentação.

7.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 02 (dois) candidatos na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.

7.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.

7.19 - A Comissão do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizarem as provas ou parte delas em local, data e / ou horário diverso daquele previsto neste Edital.

7.20 - Em ocorrendo, a situação prevista no Item anterior, a divulgação dos novos locais, datas e / ou horários de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de divulgação do Edital e / ou seu aviso resumido.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRA2O PARA RECURSOS

8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

8.2 - O gabarito provisório será divulgado em até 24 horas após a realização das provas e o resultado de classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de realização das provas, ambos publicados nos murais de publicações do SAMAE e da Prefeitura Municipal de Pomerode; e nos sites: www.samaepomerode.com.br e www.exatagg.com.br.

8.3 - O candidato poderá interpor recurso através do Formulário de Recurso (Anexo IV), que deverá ser fundamentado, com argumentação lógica, objetiva e consistente e apresentado datilografado ou digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão do Concurso Público, entregue e protocolado na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Setor de Protocolo; ou via sedex com AR, para o endereço Avenida 21 de Janeiro, 1725, Centro, Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia do prazo para cada fase de recursos, contra:

8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições.

8.3.2 - A formulação das questões e gabarito provisório no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.

8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a divulgação do respectivo resultado.

8.3.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo IV do Edital, serão indeferidos.

8.3.5 - A Comissão do Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões.

9 - DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

9.2 - A nota final da prova escrita será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, conforme quadro Subitem 6.2.

9.3 - A classificação dos candidatos será realizada depois de esgotada todas as fases de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

9.4 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 3,00 (três).

9.5 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

9.6 - A homologação do resultado do certame será publicada no murais de publicações do SAMAE e da Prefeitura Municipal de Pomerode; e nos sites: www.samaepomerode.com.br e www.exatagg.com.br, com a classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas.

9.7 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados no momento da homologação dos resultados.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

10.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.1.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Cargo.

b) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.

c) Maior número de acertos na prova de Matemática.

d) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.

e) Maior idade.

10.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.

11.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do SAMAE, bem como, para apresentarem os documentos, habilitações e exames clínicos e complementares.

11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do SAMAE convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2012 - SAMAE

Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE, de acordo com a legislação vigente.

13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

13.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Cargos.

b) Anexo II - Requerimento de Condição Especial para Realização de Provas.

c) Anexo III - Declaração de Desemprego.

d) Anexo IV - Formulário de Recurso.

e) Anexo V - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas.

f) Anexo VI - Descrição Sumária das Atribuições e Habilitação Mínima dos Cargos.

g) Anexo VII - Cronograma.

Pomerode / S C, 15 de Maio de 2012.

Ercio Kriek
Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE

ANEXO I - CARGOS

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL R$	HABILITAÇÃO MÍNIMA	TIPOS DE PROVAS
Auxiliar de Operações I	01	40 h	R$ 961,24	4ª Série do Ensino Fundamental	Escrita
Auxiliar de Operações II	04	40 h	R$ 961,24	4ª Série do Ensino Fundamental	Escrita
Auxiliar Técnico	01	40 h	R$ 1.855,22	2° Grau Completo e Carteira Nacional de Habilitação "AB" ou superior	Escrita
Operador de ETA / ETE	03	40 h	R$ 2.226,36	2° Grau Completo e registro no Conselho Regional de Química	Escrita
Técnico em Contabilidade	01	40 h	R$ 2.226,36	Curso Técnico ou Superior em Contabilidade com registro no Conselho de Classe	Escrita

ANEXO II - REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

_________________________ inscrito (a) ao Concurso Público Nº 001/2012 - SAMAE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode, sob n.º ______________, concorrendo ao cargo de ___________________________, portador do documento de identidade n.º ____________________, residente e domiciliado a _______________________________, n.º _______, Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________, requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Item 4 do presente Edital:

(Assinale a sua opção)

1) ( ) Prova Ampliada

Fonte n.º _________ / Letra _________

2) ( ) Sala Especial

Especificar: ___________________________________________________________________________

3) ( ) Leitura de Prova

4) ( ) Outra Necessidade

Especificar: ___________________________________________________________________________

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Pomerode / SC, _____ de Maio de 2012.

_________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

__________________________________________ inscrito (a) ao Concurso Público Nº 001/2012 - SAMAE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode, sob n.º ______________, concorrendo ao cargo de __________________________, portador do documento de identidade n.º ____________________, residente e domiciliado a __________________________, n.º _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , declaro, sob as penas da Lei, que me encontro na condição de desempregado e não sou profissional liberal, não possuo trabalho informal, não detenho cargo público e não estou sendo contemplado com seguro-desemprego, e, portanto, conforme Lei Nº 1.821/2005, de 06 de julho de 2005, e venho solicitar a isenção da taxa de inscrição ao Concurso Público Nº 001/2012 - SAMAE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode.

Por ser expressão fiel da verdade, firmo a presente declaração para que produza todos os efeitos legais.

Pomerode / SC, _____ de Maio de 2012.

_________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO

Senhor (a) presidente da Comissão do Concurso Público Nº 001/2012 - SAMAE do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode.

CANDIDATO (A):
Nº DE INSCRIÇÃO:	CARGO:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA o indeferimento da inscrição.

( ) CONTRA a formulação das questões e quesitos ou gabarito provisório.

( ) CONTRA a pontuação atribuída na classificação provisória.

REFERENTE PROVA:

Nº DA QUESTÃO:

GABARITO PROVISÓRIO:

RESPOSTA DO CANDIDATO:

Fundamentação do Recurso:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

Obs.: Preencher a máquina ou digitar. Não serão aceitos recursos preenchidos a mão livre.

Pomerode / SC, _____ de ______________ de 2012.

________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

____________________________________
Assinatura do Recebedor/Responsável

ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS

PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

Língua Escrita: Ortografia; Sílabas; Interpretação de textos.

Obs.: Será considerado o novo acordo ortográfico.

Matemática

Operações básicas: Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Pesos e Medidas.

Conhecimentos Gerais / Atualidades

Conhecimentos atuais do Brasil; História e Geografia do Município de Pomerode.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

Língua Escrita: Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Interpretação de textos; Concordância.

Obs.: Será considerado o novo acordo ortográfico.

Matemática

Parte conceitual e teórica: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão com números inteiros e fracionários, percentual e juros simples.

Conhecimentos Gerais / Atualidades

Conhecimentos atuais do Brasil; História e Geografia do Brasil e de Santa Catarina; História do Município de Pomerode.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(REFERENTE A CADA CARGO).

AUXILIAR DE OPERAÇÕES I

1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Instalação, aplicação e consertos de redes de água e esgoto, adutoras e ramais domiciliares. 4. Tipos de conexão; Materiais utilizados; Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Tipos de poços e Bombas d'água. 5. Sistemas de água e esgoto: princípios básicos. 5. Identificação e uso de ferramentas para hidráulica, eletricidade e mecânica. 6. Zelo e guarda do patrimônio público. 7. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 8. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 9. Primeiros socorros. 10. Sigilo e Ética profissional.

AUXILIAR DE OPERAÇÕES II

1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Instalação, aplicação e consertos de redes de água e esgoto, adutoras e ramais domiciliares. 4. Tipos de conexão; Materiais utilizados; Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Tipos de poços e Bombas d'água. 5. Sistemas de água e esgoto: princípios básicos. 6. Identificação e uso de ferramentas para hidráulica, eletricidade e mecânica. 7. Separação de resíduos sólidos. 8. Cuidados do manuseio de resíduos sólidos. 9. Materiais biodegradáveis (o que são, quais são), materiais recicláveis (o que são, quais são). 10. Normas básicas de segurança para carregar e descarregar caminhões. 11. Conhecimentos gerais sobre veículos: conhecimentos práticos de operação e manutenção do veículo; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores; sistema de lubrificação; arrefecimento; transmissão; suspensão; direção; freios; pneus; painel de instrumentos; sistema elétrico. 12. Zelo e guarda do patrimônio público. 13. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 9. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 14. Primeiros socorros. 15. Sigilo e Ética profissional.

AUXILIAR TÉCNICO

1. Conhecimento da capacidade de hidrômetros. 2. Identificação de problemas técnicos e mecânicos com hidrômetros. 3. Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Calibradores para reparos, aferição e regulagem de instrumentos. 4. Unidades de Medida: extensão, peso, vazão, volume, pressão e nível. 5. Identificação, seleção e leitura de instrumentos analógicos e digitais de medição de vazão, pressão e nível. 6. Coleta de amostras: conhecimento da importância de executar corretamente uma coleta de amostra. 7. Zelo e guarda do patrimônio público. 8. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 9. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 10. Primeiros socorros. 11. Sigilo e Ética profissional.

OPERADOR DE ETA / ETE

1. Conhecimento de medidas como volume, peso, vazão, etc. 2. Controle de estoque de produtos químicos: formas de armazenamento dos produtos químicos, tais como cloro, cal hidratada, sulfato de alumínio, flúor, etc; formas de transporte e manuseio dos produtos químicos. 3. Manutenção de ETA/ETE: Maneiras de utilização dos materiais de expediente, limpeza e higiene. 4. Noções de limpeza e conservação das instalações internas e externas da ETA/ETE. 5. Equipamentos utilizados em ETAs e ETEs. 6. Controle de vazões: medidores utilizados em ETAs e ETEs. 7. Coleta de amostras: conhecimento da importância de executar corretamente uma coleta de amostra; identificação das unidades de uma ETA e ETE. 8. Monitoramento e operação de ETA/ETE: tipos possíveis de estações de tratamento de água e esgotos. 9. Montagem, Instalação e Conservação de Sistemas de tubulações. 10. Zelo e guarda do patrimônio público. 11. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 12. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 13. Primeiros socorros. 14. Sigilo e Ética profissional.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. 1.1. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei n° 4.320/64). 1.2. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar n° 101/2000. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. 1.3. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extraorçamentária: definição, casos de receita extraorçamentária e contabilização. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. 1.4. Despesa Pública: Conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária: definição, casos de despesa extraorçamentaria e contabilização. 1.5. Dívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. Definições e contabilizações. Dívida Fundada: operações de crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização. 2. Sistema Orçamentário Brasileiro. Plano Plurianual: conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Princípios orçamentários. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. Conteúdo do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei n° 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000. 3. Classificações Orçamentárias. Classificação da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria n° 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei n° 4.320/64, a Portaria MOG n° 42/99 e a Portaria Interministerial n° 163/2001. 4. Processo Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência. Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. Aprovação da Lei de Orçamento. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Conceitos. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os créditos adicionais ao orçamento: classificação e recursos para sua abertura. 5. Direito Administrativo. Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. 5.1. Regime Jurídico da Licitação: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. 5.2. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 6. Limites Constitucionais de Despesas do Poder Legislativo Municipal. Limites percentuais dos gastos do Poder Legislativo Municipal. (Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda Constitucional nº 25/2000). 6. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos, pontos de controle e índices aplicáveis a esfera de governo municipal, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público previstos da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/00).

ANEXO VI - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO MÍNIMA DOS CARGOS

CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÕES I

ATRIBUIÇÕES

- Executar serviços de instalações, consertos, cargas e descargas, transporte, armazenamento, auxiliar de obras de alvenaria e carpintaria.

- Auxiliar nos serviços de instalação, aplicação e consertos de redes de água e esgoto, adutoras e ramais domiciliares.

- Executar a abertura e fechamento de valas, com remoção de pavimento.

- Executar serviços de limpeza nos floculadores, de cantadores e demais dependências da ETA.

- Executar serviços de urbanização, compreendendo: construção de muros, pintura e outros que se fizerem necessários às edificações da Autarquia.

- Operar equipamentos de desobstrução, abrindo valas de acesso, quando necessário e auxiliar no levantamentos de medições; executar serviços de carga e descarga, transporte de materiais em locais determinados.

- Efetuar limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos, bem como manter o asseio dos locais de trabalho.

- Construir casas de madeira, cercas, armários, caixas para ferramentas e caixaria em geral para concreto; participar e executar serviços de plantões em feriados, finais de semana e noturnos, cumprindo as demais atribuições do cargo.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

- 4ª Série do Ensino Fundamental.

CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÕES II

ATRIBUIÇÕES

- Serviços gerais de coleta e triagem de resíduos sólidos, de limpeza, de manutenção de redes de distribuição de água e de esgotos, manutenção e conservação do patrimônio público.

- Serviços gerais de coleta, descarga e triagem de resíduos sólidos no Município de Pomerode (SC).

- Serviços gerais de manutenção das redes adutoras e de distribuição de água e das redes de esgoto, com abertura e fechamento de valas e remoção de pavimentos.

- Serviços gerais de limpeza, manutenção e conservação dos bens públicos e do patrimônio do SAMAE.

- Serviços gerais de higienização de ambientes, limpeza de sanitários, coleta de lixos. Serviços de lavação e manutenção de veículos em geral.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

- 4ª Série do Ensino Fundamental.

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO

ATRIBUIÇÕES

- Executar trabalhos rotineiros, destinados à operações dos sistemas de água e esgoto.

- Executar serviços destinados a promover a operação e a manutenção dos componentes dos sistemas de água e esgoto.

- Inspecionar, coordenar e executar os trabalhos locais.

- Verificar periodicamente os sistemas de proteção e segurança elétricos, fogos, etc..

- Orientar e executar trabalhos de manutenção de equipamentos.

- Preparar e dosar produtos químicos.

- Realizar exames simplificados de controle de qualidade da água.

- Coletar amostras de água para exames de laboratório.

- Manter limpos, conservados e com boa aparência os móveis, as benfeitorias, os equipamentos, os aparelhos e demais materiais componentes do sistema.

- Executar e/ou orientar ligações domiciliares, consertos e extensões de redes de água e esgoto. Fazer leitura de hidrômetros.

- Entregar contas de água aos usuários.

- Executar outras atividades correlatas.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

- 2° Grau Completo e Carteira Nacional de Habilitação "AB" ou superior.

CARGO: OPERADOR DE ETA / ETE

ATRIBUIÇÕES

- Operar e manter em funcionamento estações de tratamento de água e esgoto, bem como tornar potável água para abastecimento público.

- Operar equipamentos e dosadores de ETAs / ETEs.

- Efetuar análises físico-químicas e bactereológicas.

- Controlar a passagem de produtos químicos e preparar soluções químicas. Verificar o funcionamento de equipamentos de ETAs.

- Constatar anormalidades de funcionamento de equipamentos e comunicar à chefia imediata as falhas que não tenha condições de resolver.

- Preencher formulários de controle inerentes às estações de tratamento.

- Controlar estoques, bem como conferir qualidade e quantidade de produtos químicos entregues pelos fornecedores de ETAs.

- Executar serviços de manutenção e conservação de ETAs.

- Exercer atividades descritas em função de componentes, conforme segue:

- Elevadores Mecânicos de Eixo Vertical ou Horizontal:

- Verificar condições de funcionamento de polias e correias, lubrificar mancais e rolamentos. - De cantadores:

- Verificar o desempenho de acordo com afluentes e características físico-químicas de água.

- Filtros Rápidos:

- Controlar tempo de lavagem, com base em perdas de carga de piezômetros;

- Preencher formulário Boletim de Operações de Filtros;

- Efetuar lavagem de filtros, escovar manualmente paredes e calhas e fazer desinfecção com hipoclorito de sódio.

- Cloradores de Gás:

- Verificar ocorrências de escapamento de cloro nos aparelhos, cilindros e canalizações, com a atualização de amônia;

- Verificar funcionamento de injetores;

- Regular rotâmetro para obter dosagem adequada;

- Providenciar troca de cilindros de cloro, quando vazios ou defeituosos;

- Efetuar limpeza de aparelhos cloradores e de salas de cloração;

- Preencher formulários de controle de cloro;

- Verificar existência de danos em aparelhos cloradores;

- Limpar válvulas redutoras de pressão existentes em entradas de aparelhos cloradores e limpar bombas de água pressurizada;

- Aplicar vaselina em partes mecânicas que mostrem princípios de corrosão.

- Dosadores de Nível Constante:

- Verificar condições de funcionamento de bóias, válvulas e agulhas;

- Regular dosagem no dosador.

- Extintores de Cal:

- Verificar colocação de peneiras em caixas e saída;

- Limpar peneiras ao término da jornada de trabalho;

- Limpar extintores após cada operação, tratando-se de cal virgem ou hidratado.

- Laboratório:

- Realizar análises físico-químicas e bactereológicas;

- Preparar soluções em diversos padrões;

- Controlar validade de soluções,considerando normalidades ou percentagens;

- Verificar periodicamente calibragem de equipamentos eletrônicos e mecânicos conforme especificações de fabricantes;

- Preencher relatórios sobre trabalhos de rotina, exames físico-químicos, exames bactereológicos, controle de horário de consumo de produtos químicos, jartes e volumes aduzidos de água;

- Verificar turbidez de água bruta e executar testes de jarros para determinar dosagens ótimas de sulfato de alumínio, quando houver variações na turbidez.

- Outras atividades:

- Manter estações de tratamento de água em funcionamento, através de acionamento de conjunto moto-bombas de captação;

- Atender necessidades de demanda de redes reservatórias;

- Zelar pelo bom funcionamento, limpeza e ordem de instrumentos e aparelhos, equipamentos e dependências de trabalho; - Comunicar à chefia imediata, irregularidades em funcionamento de aparelhos e demais componentes de ETAs;

- Requisitar materiais necessários ao bom funcionamento e andamento dos serviços;

- Executar outras tarefas inerentes ao cargo, embora não descritos.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

- 2° Grau Completo e registro no Conselho Regional de Química.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar e executar trabalhos de escrituração contábil, patrimonial e financeira da Autarquia, assinando balanços e balancetes.

- Processar operações contábeis, elaborar balancetes, balanços, prestações de contas e outras demonstrações contábeis e apresentar resultados parciais e finais da situação patrimonial, econômica e financeira da Autarquia.

- Efetuar análises e conciliações de contas, conferindo saldos.

- Classificar e avaliar despesas através da natureza das mesmas, visando apropriar custos de bens e serviços.

- Conferir comprovantes e outros documentos relativos a operações de pagamentos à entradas em contas bancárias e outras transações financeiras.

- Prestar orientações teóricas e práticas sobre trabalhos de contabilidade e escrituração a servidores de padrão inferior.

- Emitir pareceres, laudos e elaborar estudos sobre assuntos de gênero contábil e coordenar a elaboração de controle e execução orçamentária da Autarquia.

- Exercer controle financeiro e acompanhar aplicações de recursos.

- Prestar assistência a supervisão e à auditoria externa e interna da Autarquia. Executar outras atividades exigidas pelo cumprimento do cargo.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

- Curso Técnico ou Superior em Contabilidade com registro no Conselho de Classe.

ANEXO VII - CRONOGRAMA CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012 - SAMAE

SUJEITO A ALTERAÇÕES

DATA PREVISTA	ATO
15/05/2012	Publicação do Edital.
15 à 22/05/2012	Prazo para recurso contra o Edital.
15 à 31/05/2012	Período das inscrições.
11/06/2012	Homologação das inscrições.
11 à 13/06/2012	Prazo para recurso contra não homologação da inscrição.
17/06/2012	Data das provas escritas.
18/06/2012	Publicação do gabarito provisório.
18 à 20/06/2012	Prazo para recurso contra as questões da prova escrita e gabarito provisório.
28/06/2012	Publicação do gabarito oficial.
28/06/2012	Publicação da classificação provisória.
28/06 à 02/07/2012	Prazo para recurso contra a classificação provisória.
05/07/2012	Homologação do resultado final do Concurso Público N.° 001/2012 - SAMAE.