SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2011

Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para o preenchimento de cargos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, doravante denominado SAMAE através de Concurso Público - Edital 01/2011.

O DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, no uso de suas atribuições, faz saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas para cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SAMAE;

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o SAMAE, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso;

1.3 Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, poderá ser lotado em qualquer das unidades do SAMAE, conforme o cargo a que concorrer, no município de Jaraguá do Sul;

1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul);

1.5 O presente Concurso Público será dividido em fases eliminatórias e/ou classificatórias:

1.5.1 Primeira Fase - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;

1.5.2 Segunda Fase - Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Agente de Operações Hidráulica, Escriturário, Mecânico de Manutenção, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Telefonista e Vistoriador de Redes e Ramais.

1.6 A operacionalização de todas as fases do Concurso Público será de responsabilidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina doravante denominada SOCIESC, obedecidas as normas do presente Edital.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal Permanente do SAMAE atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste concurso;

2.2 Os cargos, as vagas e a remuneração mensal (atualizada pela Lei Municipal n° 6.088/2011 de 19/08/2011) objetos deste concurso estão relacionados nos Quadros I, II e III deste Edital o qual contém ainda os pré-requisitos (habilitação específica) e Descrição Sumária de cada cargo:

Quadro I - Cargos de Nível Fundamental:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais	03	R$ 1.167,27	- Ensino Fundamental; - CNH "AB".	Auxiliar e/ou executar serviços de instalações, ampliações e consertos de redes de água e de esgoto, cargas, descargas, transporte, armazenamento, limpeza e serviços auxiliares nas instalações do SAMAE.
Jardineiro	01	R$ 1.167,27	- Ensino Fundamental; CNH "B".	Executar a manutenção nos jardins da Autarquia, realizando o plantio de árvores, gramas e plantas em geral, aparando e desbastando as mesmas, acondicionando e removendo os entulhos, visando manter os locais limpos.
Pedreiro	01	R$ 1.424,07	- Ensino Fundamental; - CNH "B".	Executar trabalhos e consertos, tanto nas instalações do SAMAE como em obras executadas pela Autarquia, em alvenaria e concreto armado, confeccionar artefatos de cimento, consertar calçadas, calçamentos, meios-fios, paralelepípedos; repor paver e lajotas.

Quadro II - Cargos de Nível Médio:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Telefonista	01	R$ 1.167,27	- Ensino médio; - Conhecimento em informática.	Executar serviços relacionados ao atendimento telefônico.
Vistoriador de Redes e Ramais	02	R$ 1.424,07	- Ensino médio - Conhecimento em informática; - CNH "B".	Executar serviços de vistorias e cadastramento das ligações de água e de esgoto sanitário, visando alimentar com dados o cadastro técnico, bem como outras tarefas solicitadas pelo setor de Engenharia e Projetos.
Motorista	03	R$ 1.424,07	- Ensino Médio; - CNH "C".	Dirigir veículos para condução de servidores e transportes de materiais e equipamentos.
Agente de Operações Hidráulicas	06	R$ 1.424,07	- Ensino Médio; - CNH "AB".	Implantar, operar e manter estações de medição de controle e outras atividades visando a redução das perdas de água; instalar e consertar redes de distribuição, adutoras, registros, conexões, válvulas e equipamentos hidráulicos, ligações domiciliares de água e esgoto.
Operador de Máquinas	01	R$ 1.737,36	- Ensino Médio; - CNH "C".	Operar e manter em condições de funcionamento máquinas retroescavadeiras, pás-carregadeiras, caminhão hidrojato, caminhão valeteiro, caminhão munk e demais máquinas da Autarquia.
Mecânico de Manutenção	01	R$ 2.119,58	- Ensino Médio; - Curso específico na área de atuação; - CNH "B"; - Conhecimento em informática.	Executar serviços destinados a promover a manutenção preditiva, preventiva e corretiva de conjuntos moto-bomba, máquinas, instalações e equipamentos utilizados nos sistemas de água e esgoto da Autarquia.
Escriturário	01	R$ 2.119,58	- Ensino Médio; - Conhecimento em informática.	Executar atividades de natureza administrativa compreendendo Contabilidade, Contas a Pagar, Pessoal, Emissão e Controle de Contas, Materiais, Manutenção e Compras e Licitações.

Quadro III - Cargos de Nível Técnico:

Cargo	Nº de Vagas	Remuneração Mensal	Pré-requisitos (Habilitação Específica)	Descrição Sumária do Cargo
Técnico em Operações de ETA/ETE	05	R$ 2.119,58	- Nível Técnico ou Superior, com formação na área de atuação, com registro no respectivo conselho; - Conhecimento em informática; - CNH "AB".	Operar estações de tratamento de água conforme os padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente; operar estações de tratamento de esgoto sanitário e unidades de tratamento de resíduos de acordo com as exigências do órgão ambiental.
Técnico em Segurança do Trabalho	01	R$ 2.119,58	- Nível Técnico em Segurança do Trabalho com registro no respectivo conselho; - Conhecimento das Normas Reguladoras; - CNH "B".	Executar atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzem ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente.
Técnico em Informática	01	R$ 2.585,89	- Nível técnico ou superior na área de informática.	Desenvolver e manter sistemas de informação, projetos e implementação de banco de dados, suportes a equipamentos, rádios, telefonia, telemetria e redes de computadores, uso de recursos de multimídia e Internet.

2.3 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Telefonista que é de 30 (trinta) horas semanais;

2.4 O período de trabalho é no horário diurno, exceto para o cargo de Operador de ETA/ETE no qual o período de trabalho é estabelecido por meio de uma escala de revezamento;

2.5 Após o preenchimento das vagas indicadas nos Quadros I, II e III, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições será das 10h00min do dia 19 de outubro às 23h59min do dia 17 de novembro de 2011;

3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet o endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos durante o período das inscrições preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

3.2.2 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível fundamental;

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos dos níveis médio e técnico.

3.2.3 É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados e até o dia 18 de novembro de 2011 pague em qualquer banco ou pela própria Internet, utilizando o código de barras, o boleto bancário que o sistema gerou com o valor da inscrição;

3.2.4 O correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição será de total responsabilidade do candidato;

3.2.5 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

3.2.6 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 3.2.3;

3.2.7 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.2.8 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

3.2.9 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

3.2.10 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;

3.2.11 A lista de inscrições deferidas será tornada pública a partir do dia 22 de novembro de 2011 na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos e no mural do SAMAE.

3.3 O inteiro teor deste Edital estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento;

3.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal nº 3508/2003, conforme disposto no item 3.4.1;

3.4.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal nº 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e até o dia 03 de novembro de 2011 protocolar pessoalmente ou por procurador no Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, Pedido de Isenção endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2011, juntamente com o boleto bancário, o original ou fotocópia autenticada do documento expedido pela entidade coletora, discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) doações nos últimos 12 (doze) meses;

3.4.2 A partir de 10 de novembro de 2011 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 3.4.1 deverá consultar na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até o vencimento para manter sua inscrição.

3.5 Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público;

3.6 Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente;

3.7 São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.

3.8 Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.7 deste Edital;

3.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido;

3.10 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, até 18 de novembro de 2011, protocolar no Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2011, requerimento (conforme formulário disponível no site) indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

3.10.1 O pedido relativo ao item 3.10 não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência previsto no item 4, nem com ele guarda qualquer relação;

3.10.2 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores e a eles serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto Federal 3.298/99, conforme discriminado neste Edital;

4.1.1 O número total de vagas destinadas aos portadores de deficiência será de 02 (duas) vagas;

4.1.2 Os pré-requisitos para o preenchimento das vagas destinadas aos portadores de deficiência estão discriminadas nos Quadros I, II e III deste Edital.

4.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência àquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99;

4.3 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá declarar no Formulário Eletrônico de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

4.4 O candidato portador de deficiência deverá protocolar no Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, requerimento para concorrer às vagas reservadas (conforme formulário disponível no site) anexando a este o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Também deverá ser anexada a este laudo uma cópia do comprovante de inscrição. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até o dia 18 de novembro de 2011;

4.5 O candidato portador de deficiência que não protocolar o requerimento e laudo médico conforme especificado no item 4.4, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário eletrônico de inscrição, neste caso a inscrição será revertida, para que o candidato concorra as demais vagas não reservadas;

4.6 Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 3.10;

4.7 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

4.8 A homologação final do candidato como portador de deficiência se dará após a publicação dos resultados finais deste processo, quando os candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados nas vagas respectivas, deverão submeter-se à avaliação médica ocupacional, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor, sob responsabilidade do SAMAE;

4.9 A homologação final do candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no item 3.9 deste Edital, se dará da seguinte forma:

4.9.1 Homologada como candidato portador de deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

4.9.2 Homologada, sem direito à reserva de vagas, pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos no Decreto Federal 3.298/99, que caracterizam os portadores de deficiência. Neste caso o candidato continua inserido na classificação geral;

4.9.3 Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então o candidato excluído do concurso em que se inscreveu.

4.10 Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral;

4.11 O candidato portador de deficiência que não realizar sua inscrição de acordo com as regras deste capítulo do Edital não poderá alegar esta condição em seu benefício, não sendo cabível qualquer recurso de sua condição neste caso.

5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

5.1 O(s) local(is) e horário(s) das provas objetivas serão tornados públicos a partir do dia 24 de novembro de 2011 através de:

a) Mural afixado na sede do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, n° 478, bairro Água Verde em Jaraguá do Sul/SC;

b) Na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, individualmente a informação do local, sala e horário de provas do candidato.

5.2 O candidato é responsável pela verificação de seu local, sala e horário de prova.

6. DAS PROVAS

6.1 O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas estão descritos no item 6.2;

6.2 Conteúdo programático exigido por nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo:

6.2.1 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Fundamental (35 questões):

Língua Portuguesa (10 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (10 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação do 1° grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: Raciocínio Lógico.

Temas Contemporâneos (10 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural. Informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil; Cidadania: Conhecimentos básicos sobre política, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar n° 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Provas Práticas:

a) Prova Prática para o cargo de Pedreiro: a prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

b) Não haverá prova prática para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Jardineiro.

6.2.2 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Médio (35 questões):

Língua Portuguesa (10 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (10 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1º e de 2º grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Temas Contemporâneos (10 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, esportes, educação e ecologia e das diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Atualidades: principais acontecimentos nacionais e regionais abordados nos diferentes veículos de comunicação.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Provas Práticas:

a) Prova Prática para o cargo de Escriturário, Telefonista e Vistoriador de Redes e Ramais: Prova de microinformática em microcomputador com sistema operacional Microsoft Windows XP ou superior, utilizando as ferramentas do software Microsoft Office Professional 2003 ou superior, onde serão avaliados atributos como: Conhecimentos sobre os principais comandos do software, Habilidades, Agilidade e Assertividade.

b) Prova Prática para os cargos de Agente de Operações Hidráulicas, Mecânico de Manutenção, Motorista, Operador de Máquinas: A prova prática consistirá em executar atividades de acordo com a Descrição Sumária do Cargo em questão conforme solicitação da banca examinadora.

6.2.3 Composição e Conteúdo Programático para os cargos do Ensino Técnico (35 questões):

Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática, Temas Contemporâneos e Legislação Municipal) composta de 20 (vinte) questões a partir dos seguintes programas:

Língua Portuguesa (05 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (05 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Equação de 1º e de 2º grau; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Temas Contemporâneos (05 questões): Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, esportes, educação e ecologia e das diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Atualidades: principais acontecimentos nacionais e regionais abordados nos diferentes veículos de comunicação.

Legislação Municipal (05 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul e Lei Complementar nº 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul).

Provas de Conhecimentos Específicos conforme o cargo a que o candidato concorrer composta de 15 (quinze) questões a partir dos seguintes programas:

a) Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico em Operações de ETA/ETE:

Dosadores de produtos químicos; Conhecimento de medidas como volume, peso, vazão, etc; Análises físico-químicas e bacteriológicas: conhecimento de análises laboratoriais de rotinas, tais como, pH, turbidez, cloro, cor, "Jar test", DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), sólidos, temperatura; Equipamentos, reagentes e vidraria; Preparo de soluções: técnicas de diluição para o preparo de produtos químicos; técnicas de preparo de soluções dos produtos químicos utilizados nas análises de rotina; Controle de estoque de produto químicos: formas de armazenamento dos produtos químicos, tais como cloro, cal hidratada, sulfato de alumínio, flúor, etc; formas de transporte e manuseio dos produtos químicos; Manutenção de ETA/ETE: Maneiras de utilização dos materiais de expediente, limpeza e higiene; Noções de limpeza e conservação das instalações internas e externas da ETA/ETE; Equipamentos utilizados em ETAs e ETEs; Controle de vazões: medidores utilizados em ETAs e ETEs; diferentes formas de medição de vazões (vertedores, calha parshall, etc); Coleta de amostras: conhecimento da importância de executar corretamente uma coleta de amostra; identificação da unidade de uma ETA e ETE; Monitoramento e operação de ETA/ETE: tipos possíveis de estações de tratamento de água e esgotos; Processos físicos, químicos e biológicos em ETEs e ETAs; Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas; Noções de controle ambiental; Noções de unidade de recalque e adução de água bruta e tratada; Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde; Resolução CONAMA 357/2005.

b) Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho: Métodos e processos do trabalho. Análise de medidas de eliminação e neutralização de riscos. Disposições gerais sobre a saúde e segurança do trabalho. Serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Comissão interna de prevenção de acidentes. Equipamentos de prevenção de acidentes. Programa de controle médico de saúde ocupacional. Máquinas e equipamentos. Ergonomia. Proteção contra incêndio. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Análise de acidentes e encaminhamento de CAT´s. Elaboração de relatórios envolvendo a segurança no trabalho.

c) Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico em Informática:

Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos da arquitetura cliente-servidor. Sistemas operacionais: funcionamento e configuração do Windows, noções de Unix e Linux. Banco de Dados com linguagem SQL. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados; principais meios de transmissão de dados; noções sobre operação e manutenção de redes. Estações e servidores. Hardware: histórico, arquitetura e funcionamento dos microcomputadores do padrão IBM-PC; arquitetura geral de um microprocessador (diagrama de blocos), registradores, conceito de microprograma, linguagem de máquina e assembly; mapeamento de memória e I/O, placas-mãe e chipsets, tipos de memória, memória RAM (estática e dinâmica), barramentos ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB e FireWire, floppies e discos rígidos (SCSI, IDE, SATA I, SATA II e SATA III), interfaces e monitores de vídeo, incluindo placas 3D; dispositivos de entrada e saída; instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD) e de modems; instalação, montagem, configuração e manutenção de microcomputadores e impressoras (matriciais, jato de tinta e laser). Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e os programas de proteção e remoção.

6.3 A data prevista para realização das provas objetivas é dia 04 de dezembro de 2011 a confirmação desta data acontecerá juntamente com a confirmação dos locais e horários de provas conforme item 5.1.a e 5.1.b;

6.4 A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas;

6.5 Cada questão possuirá 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta;

6.5.1 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.5.2 Será atribuída nota 0 (zero):

a) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d) à(s) questão(ões) da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações de Acertos contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

6.6 Para os cargos dos Níveis Fundamental e Médio a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a nota desta expressa com 2 (duas) casas decimais, tendo todas as questões o mesmo valor;

6.6.1 A definição da pontuação de cada candidato se dará pela seguinte fórmula:

Pontuação = N° de acertos/35 x 100

6.7 Para os cargos do Nível Técnico a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a nota desta expressa com 2 (duas) casas decimais;

6.7.1 A definição da pontuação de cada candidato se dará pela seguinte fórmula:

Pontuação = (N° Acertos Conhec. Gerais X 2) + (N° Acertos Conhec. Específicos X 4)

6.8 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos;

6.9 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

6.9.1 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;

6.9.2 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, um folheto que lhe será entregue com a numeração das questões para que possa anotar suas respostas para posterior conferência.

6.10 A SOCIESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões e folhas de respostas personalizados ou de outros documentos pertinentes;

6.11 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso;

6.12 Serão convocados para as provas práticas previstas no item 6.2, os candidatos aprovados nas provas objetivas, pré-classificados até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto para o cargo, respeitando-se um mínimo de 25 (vinte e cinco) candidatos;

6.12.1 Havendo empate na última posição da pré-classificação, para aplicação do item 6.11, serão convocados todos os candidatos com a mesma média;

6.12.2 Os candidatos pré-classificados para a prova prática serão convocados por edital publicado através de mural afixado na sede do SAMAE e na internet com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência à data de sua realização, sendo naquele informada a data, local e horário de realização da prova;

6.12.3 Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu número de inscrição, o local de realização de sua prova, e a menor nota dentre os candidatos pré-classificados, não sendo, portanto divulgadas nesta ocasião, as notas da prova objetiva dos candidatos individualmente;

6.12.4 As provas práticas serão avaliadas através do conceito "APTO" e "NÃO APTO";

6.12.5 Serão considerados aprovados na prova prática os candidatos que obtiverem o conceito "APTO";

6.12.6 As provas práticas serão realizadas pela SOCIESC com suporte técnico do SAMAE;

6.12.7 Por conveniência administrativa as provas práticas podem acontecer nas cidades de Jaraguá do Sul ou Joinville.

6.13 O candidato portador de deficiência, mesmo ao amparo do item 4.1 deste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação das provas objetivas;

6.14 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação ou Carteira Nacional de Habilitação com foto (modelo novo);

6.14.1 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 6.14, quer eles estejam autenticados ou não.

6.15 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o Oficial de Brasília. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas;

6.16 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos;

6.17 O SAMAE e a SOCIESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público;

6.18 O Gabarito Preliminar das provas objetivas serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos da SOCIESC até às 23h59min do dia da aplicação das mesmas.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas provas, expressos esses pontos com 2 (duas) casas decimais;

7.2 Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos (quando houver);

b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) possuir idade mais elevada.

7.3 Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as posições limite:

a) 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas respeitando um mínimo de 25 (vinte e cinco) vagas;

b) todos os que forem considerados "aptos" na prova prática, para aqueles cargos em que houve a previsão deste tipo de prova.

7.4 Serão reprovados os candidatos que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas, não obtiverem classificação até a posição limite referida no item 7.3;

7.5 A Lista Provisória dos Candidatos Aprovados será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos e será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da SOCIESC, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação;

7.6 A data prevista para a divulgação da Lista Provisória dos Candidatos Aprovados é 16 de dezembro de 2011;

7.7 A referida lista poderá sofrer alterações em função de possíveis Pedidos de Revisão que não possuam seu processo totalmente concluído.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

8.2 É admitido pedido de recurso quanto à lista de inscrições deferidas e aos resultados finais do Concurso Público;

8.3 O pedido de revisão deverá ser interposto e protocolado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador junto ao Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2011, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2011;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas o resultado de cada recurso será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão interpostos e protocolados conforme o disposto nos itens acima será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto ao Setor de Atendimento do SAMAE, situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2011, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e/ou ciência do respectivo aviso ou ato;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência;

8.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo.

9. DA NOMEAÇÃO E POSSE

9.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo;

9.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro do SAMAE. A nomeação é de competência do Diretor Presidente do SAMAE, e será realizada de acordo com a necessidade do SAMAE, observada a ordem de classificação dos candidatos;

9.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada ao endereço indicado no Formulário Eletrônico de Inscrição com Aviso de Recebimento;

9.3.1 O candidato deverá comunicar ao SAMAE toda e qualquer alteração de seu endereço;

9.3.2 Para alterar o endereço constante do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá encaminhar ao setor de Recursos Humanos do SAMAE situado na Rua Erwino Menegotti, nº 478, bairro Água Verde, documento indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital. Este procedimento deverá ser realizado pessoalmente ou através de correspondência com Aviso de Recebimento;

9.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 9.3, computando-se o prazo indicado no item 9.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

9.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 9.3 para apresentar-se ao setor de Recursos Humanos do SAMAE;

9.4.1 A relação da documentação necessária à nomeação será entregue no ato da sua apresentação junto ao setor de Recursos Humanos;

9.4.2 O candidato será encaminhado ao Serviço de Medicina do Trabalho do SAMAE onde deverá submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório;

9.4.3 A critério do Serviço de Medicina do Trabalho do SAMAE, responsável pelo parecer referido no item 9.4.2, poderão ser requisitados exames complementares.

9.5 O não atendimento ao item 9.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público;

9.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Jaraguá do Sul.

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1 Fica delegada competência à SOCIESC para:

a) divulgar este Concurso;

b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas e práticas;

e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no item 8 deste Edital;

f) prestar informações sobre este Concurso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério do SAMAE;

12.2 Os resumos deste Edital e das Portarias de Homologação serão publicados na imprensa local de Jaraguá do Sul. Os inteiros teores deste Edital e das Portarias de Homologação e demais comunicados deste concurso estarão disponíveis na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos e mural do SAMAE;

12.3 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) não mantiver atualizado seu endereço.

12.4 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o tempo mínimo da mesma;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

12.5 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto do SAMAE como da SOCIESC;

12.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

12.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Nomeada do Concurso Público tanto do SAMAE como da SOCIESC.

Jaraguá do Sul-SC, 17 de outubro de 2011.

Isair Moser
Diretor Presidente
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul