SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPOS NOVOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

Rua Caetano Carlos - 466 Fone/Fax (49) 3541-0844 e 3541-0834
89.620-000 CAMPOS NOVOS - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.158.105/0001-09
Inscrição Estadual Isento

O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE / SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.158.105/0001-09 com sede na Rua Caetano Carlos, nº 466 Centro, Campos Novos - SC, torna público que se encontram abertas, no período de 01 de março a 29 de março de 2012, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos, com vistas ao preenchimento de vagas das categorias funcionais constantes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 12/11 de 14/12/2011 do Plano de Cargos e Salários do SAMAE e suas respectivas alterações legislativas, o qual reger-se-á de acordo com este Edital, cuja realização e execução ficará a cargo da AMPLASC - Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I, deste Edital, com a carga horária semanal, vencimento e habilitação consignados no mesmo.

1.2. São reservados às pessoas portadoras de deficiência (art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 37, do Decreto nº 3.298/1999) 5% (cinco por cento) das vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

1.4. O candidato portador da deficiência deverá comprová-la através de laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

1.5. Antes do deferimento da inscrição, o candidato portador de deficiência submeter-se-á à avaliação de uma equipe multidisciplinar, na forma de que dispõe o item 7, da Instrução Normativa nº 7/1996, do Tribunal Superior do Trabalho TST, cuja avaliação, também, servirá para suprir o exigido no item 5.1.2, deste Edital.

1.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no momento da inscrição e/ ou não se submeter à avaliação ou não se enquadrar como deficiente será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

1.7. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição e anexará ao mesmo o original do laudo médico e assinará declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/1996, do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

1.8. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, por escrito, no momento da inscrição, as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes.

1.9. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de parecer emitido por especialista na área de sua deficiência.

1.10. No momento da inscrição, o candidato terá à disposição a lista de atribuições do cargo e poderá obter mais informações sobre as condições para o seu exercício, junto ao responsável pelo Departamento de Recursos Humanos.

1.11. Nos cargos em que o número de vagas seja inferior ou igual a dezenove, a quinta vaga será de portador de deficiência e a partir do preenchimento da 19ª vaga contaremos de vinte em vinte. A cada vinte vagas subsequente uma será de portador de deficiência.

1.12. Na falta de candidatos aprovados para o preenchimento de vaga reservada aos deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 de março a 29 de março de 2012, em dias e horários de expediente do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 11h30min, e das 13h30min ás 17h00min no Departamento de Recursos Humanos do SAMAE, situada na Rua Caetano Carlos, nº 466, Centro, Campos Novos/SC, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 3.1, deste Edital.

2.2. No local da inscrição, o interessado receberá o requerimento de inscrição, devendo preenchê-lo, colar as fotografias, assinar, anexar os documentos necessários, em conformidade com o item 3.1, e entregar a um dos membros receptores, que efetuará a conferência e aprovará, através de assinatura, entregando o respectivo comprovante de inscrição ao candidato.

2.3. O comprovante de inscrição servirá como cartão de inscrição e identificação, que, juntamente com documento de identidade, dará direito de acesso aos locais em que serão realizadas as provas.

2.4. Os documentos originais do candidato serão devolvidos no ato da apresentação, após as devidas anotações no requerimento de inscrição.

2.5 O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida.

2.6. A inscrição só poderá ser efetuada para um dos cargos relacionados no Anexo I.

2.7. As inscrições serão encerradas às 17h00min, do dia 29 de março de 2012, sendo distribuídas senhas aos que estiverem em fila de espera até esse horário, não sendo possível qualquer outra forma de inscrição após esse prazo.

2.8. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, no dia 03 de abril de 2012, o presidente da Comissão do Concurso Público publicará as inscrições, na forma disposta no item 11.1, deste Edital, que serão homologadas pelo Diretor do SAMAE.

2.9. Não serão devolvidas taxas de inscrição, sob qualquer condição, mesmo de inscrições indeferidas, ou realizadas pelo candidato.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.1.1. Requerimento, fornecido no ato de inscrição, devidamente preenchido, sem emenda ou rasura. Se houver rasura, o candidato deverá certificá-la no verso do requerimento de inscrição, que permanecerá com a Comissão do Concurso Público.

3.1.2. Prova de identidade e da nacionalidade brasileira, através de cópia da Carteira de Identidade ou de outro documento equivalente que possua fotografia, a ser apresentado com o original, para conferência e autenticação;

3.1.3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3.1.4. Duas (02) fotografias coloridas 3x4, recentes;

3.1.5. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado junto a Caixa Econômica Federal, ou Casas Lotéricas, em nome de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Campos Novos/SC;

3.1.6. Cópia do comprovante de situação regular junto à Justiça Eleitoral ou comprovante de que votou na última eleição oficial; com a original junto

3.1.7. Prova de regularidade do serviço militar, em conformidade com a letra "f", do Art. 74, da Lei Federal 4.375/1964.

3.1.8 Copia acompanhada do original de comprovante da escolaridade e habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo I, com registro no MEC.

3.2. Além desses documentos, para as situações que assim exigirem, será necessário para a inscrição:

3.2.1. Procuração com poderes específicos para a realização da inscrição e cópia do documento de identidade do (a) procurador (a);

3.2.3. Atestado médico para os candidatos portadores de deficiência, constando a deficiência física da qual são portadores e que estão aptos a exercerem as funções atribuídas ao cargo pretendido, consoante itens 1.2 a 1.12.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. As taxas para inscrição no presente Concurso Público são as seguintes:

4.1.1. R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), para os candidatos aos cargos de nível médio;

4.1.2. R$ 30,00 (Trinta Reais), para os candidatos aos demais cargos.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

5.1. Se aprovado no Concurso Público, para o candidato ser investido no cargo, admitido no serviço público, deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos e preencher os requisitos a seguir expostos e considerar o item 9.4, deste Edital:

5.1.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.1.2. Ter aptidão física e mental, demonstrada através de atestado médico de saúde fornecido por médico, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o Anexo VII, deste Edital, os quais são de responsabilidade dos candidatos. Aos portadores de deficiência, basta o laudo de que trata o item 1.5;

5.1.3. Apresentar cópias legíveis, acompanhadas dos originais, para autenticação no local, quando for o caso, dos seguintes documentos:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade, a fim de comprovar a nacionalidade brasileira;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante da última votação ou justificativa, a fim de comprovar que está no gozo dos direitos políticos;

f) Carteira de Reservista ou equivalente, a fim de comprovar que está quite com as obrigações militares;

g) Comprovante da escolaridade/ habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo I;

h) Quando for o caso, comprovante de inscrição no órgão fiscalizador da categoria (carteira e/ ou cartão de identificação ou equivalente);

i) Quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida para o cargo;

j) Quando for o caso, comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho da Categoria;

k) Certidão de Nascimento dos filhos;

l) PIS/ PASEP (frente e verso) para os candidatos que tenham exercido emprego ou cargo público anteriormente.

m) Tipagem sangüínea;

n) Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII, do art. 37, da CF/1988, e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou do regime próprio, nos termos do § 10, do art. 37, da CF/ 1988;

o) Declaração de bens;

p) Número da conta corrente no Banco Caixa Econômica Federal;

q) Comprovante atualizado de endereço e comprovante de número do telefone se o possuir;

6. DO REGIME JURÍDICO

6.1. Os habilitados e aprovados neste Concurso Público serão admitidos sob o regime jurídico Estabelecido pela Lei Complementar n° 03 de 04/12/2000 e na Lei Complementar n°12/11 de 14/12/2011.

7. DAS PROVAS

7.1. Das provas Objetivas

7.1.1. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, contendo 40 (quarenta) questões objetivas, sendo:

7.1.1.1. Dez (10) questões de português, valendo 0,20 cada questão

7.1.1.2. Dez (10) questões de matemática, valendo 0,20 cada questão

7.1.1.3. Vinte (20) questões de conhecimentos específicos relativos aos conteúdos de cada cargo, valendo 0,30 cada questão

7.1.2. A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, das questões constarão 05 (cinco) alternativas de resposta do tipo múltipla escolha, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta.

7.1.3. Os conteúdos programáticos e as regras de aplicação das provas constam nos Anexos IV e V, do presente Edital.

7.1.4. As questões da prova serão respondidas no caderno de questões e no cartão resposta, ambos sem identificação do candidato. O caderno de prova e o cartão resposta somente serão identificados com o número que receberão no momento da prova, no cartão de identificação que será preenchido de próprio punho pelo candidato.

7.2. Das provas práticas

7.2.1. Os candidatos ao cargo de Encanador e Mecânico de Manutenção serão submetidos a provas práticas, condizentes com as funções relativas às atividades cotidianas de cada cargo.

7.2.1.1. A aprovação do candidato na avaliação de conhecimentos práticos dos cargos relacionados no item 7.2.1 servirá como comprovação do pressuposto da experiência na área de atuação, descrita no Anexo I, do presente Edital.

7.2.2. A prova prática terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula.

7.2.2.1. Somente realizará a prova prática, o candidato classificado com nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova objetiva.

7.2.3. A metodologia das provas práticas consta no Anexo V, Título II, do presente Edital.

7.3. Da prova de escrita - texto dissertativo

7.3.1. Os candidatos ao cargo de Agente Administrativo serão submetidos à prova de avaliação de escrita - texto dissertativo, de caráter classificatório.

7.3.2. A classificação através da prova escrita - texto dissertativo será efetuado na forma de que dispõe o Anexo II, deste Edital.

7.4. Da aprovação e classificação

7.4.1. Para os cargos que não estão sujeitos a prova prática ou escrita - texto dissertativo, a prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10 (dez).

7.4.2. Para os cargos previstos no item 7.2.1, a média final será calculada considerando-se a média aritmética das provas objetiva e prática, sendo que, o candidato que não obter nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova objetiva, será imediatamente desclassificado.

7.4.3. Para o cargo de Agente Administrativo, a média final será calculada considerando-se a média aritmética das provas objetiva e escrita - texto dissertativo.

7.4.4. Serão considerados classificados todos os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco), obedecendo o disposto nos itens 7.4.1 ,7.4.2 e 7.4.3

7.4.5. Ocorrendo empate na classificação, dar-se-á preferência, pela ordem:

7.4.5.1. Ao que tiver maior idade;

7.4.5.2. Ao que possuir maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;

7.4.5.3. Ao que possuir maior número de acertos nas questões de língua portuguesa.

7.4.5.4 Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

7.4.6. O sorteio de que trata o item 7.4.5.4 será realizado em ato público, em local e data anunciada com, pelo menos 1 (um) dia de antecedência, na forma do item 11.1.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, DAS DATAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. As provas objetivas e escritas (texto dissertativo) serão realizadas no dia 15 de abril de 2012, na Unoesc - Campos Novos, Rua: Benjamin Colla, n° 289, Bairro Senhor Bom Jesus, Campos Novos/ SC, com início às 08h00min e término às 12h00min.

8.2. As provas práticas serão realizadas no dia 28 de abril de 2012, na Estação de Tratamento de Água do SAMAE (Caixa D'Água) de Campos Novos/SC, localizada na Rua Padre Alfredo Trincheiro, s/n°, Bairro Santo Antônio, com início às 08h30min, Os candidatos deverão comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 minutos. O candidato que não comparecer no local e horário designado, não poderá adentrar ao recinto.

8.3. Serão publicados, nos locais previstos no item 11.1:

8.3.1. No dia 15 de abril de 2012, a partir das 18h00min, serão liberados os gabaritos provisórios das provas objetivas, nos endereços citados no item 11.1;

8.4. As listas dos classificados, em qualquer etapa, serão publicadas contendo a classificação com todas as notas atribuídas ao candidato e, em listagem separada, para os candidatos portadores de deficiência.

8.5. Na realização das provas, sejam elas objetivas, escrita ou práticas, o candidato deverá observar o disposto no Anexo V, deste Edital.

8.6. Em caso de recurso, as provas objetivas do próprio candidato estarão à disposição para visualização a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização da prova, na sede da AMPLASC, localizada na Rua São João Batista, 3476 - Centro, Campos Novos, das 13h:30min às 17h:00min. O SAMAE não poderá disponibilizar o caderno de prova original porque vai ser o único documento que o mesmo terá.

8.7. O resultado das provas práticas será divulgado juntamente com o Edital de Classificação, conforme disposto no item 11.1, deste Edital.

8.8. As médias finais e a respectiva classificação dos aprovados serão publicadas nos locais indicados no item 11.1, deste Edital, no dia 04 de maio de 2012.

8.9. A lista dos aprovados, homologada pelo Diretor do SAMAE, será publicada no dia 04 de maio de 2012, nos locais previstos no item 11.1, deste Edital.

8.10. As datas definidas anteriormente ficam condicionadas à apreciação de eventuais recursos que porventura forem interpostos.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A validade do Concurso Público será de 02(dois) anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

9.2. A aprovação neste Concurso Público caracteriza direito de nomeação imediata, respeitando-se a classificação obtida e o disposto no item 11.2, deste Edital.

9.3. Não poderão participar do Concurso Público, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Diretor do SAMAE, os membros da Comissão do Concurso Publico, os integrantes da pessoa jurídica executora do Concurso Público e os prepostos da empresa executora, bem como seus parentes até o nível de 1º grau.

9.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Campos Novos/SC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas nos itens 5.1.1 a 5.1.3, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada no Concurso Publico, sendo chamado, imediatamente, o classificado seguinte.

9.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento dessas instruções e compromisso, já expresso no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do Concurso Público nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive na legislação em vigor.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

10.1.1. Do presente Edital;

10.1.2. Do indeferimento do pedido de inscrição;

10.1.3. Da discordância com o gabarito das provas objetivas;

10.1.4. Da discordância com a aplicação da prova prática;

10.1.5. Da classificação;

10.1.6. Da homologação do resultado do Concurso Publico.

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da primeira publicação do resumo do Edital, mediante requerimento dirigido ao Diretor do SAMAE Campos Novos/SC, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1, deste Edital.

10.3. Os recursos previstos nos itens 10.1.2 a 10.1.6 deverão conter o nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e fundamentação.

10.4. O requerimento do recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso Público e entregue no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Campos Novos/SC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados na forma do art. 110, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da publicação do ato que deu causa.

10.5. A questão que, eventualmente, venha a ser anulada ou seu resultado alterado estender-se-á a todos os demais candidatos, independente de terem ou não interposto o recurso.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, os gabaritos das provas objetivas, os resultados das provas objetivas e práticas e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso Público serão publicados no Mural Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, na Internet, nos seguintes endereços eletrônicos www.samaecn.com.br, www.camposnovos.sc.gov.br. E www.amplasc.org.br. A lista dos aprovados, além de ser publicada nos locais mencionados anteriormente, será publicada em Jornal de Circulação Regional.

11.2. Durante a vigência do Concurso Público, a critério da Administração do SAMAE, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas expostas no Anexo I, aproveitando-se os candidatos classificados, desde que haja a disposição futura de vagas pelo SAMAE.

11.3. Demais informações necessárias poderão ser obtidas no local de inscrição.

11.4. O presente Edital poderá ser obtido nos endereços indicados no item 11.1, deste Edital.

11.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.6. Os cadernos das provas não retirados pelos interessados ficarão guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, após esse período serão incinerados. Os demais documentos pertinentes a este Concurso Público permanecerão arquivados na sede do SAMAE pelo prazo de 5 (cinco) anos, após serão incinerado.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.8.1. Anexo I - Quadro de vagas, cargos a serem preenchidos e atribuição dos cargos;

11.8.2. Anexo II - Forma de classificação da prova escrita - texto dissertativo;

11.8.3. Anexo III - Requerimento de inscrição;

11.8.4. Anexo IV - Conteúdo programático das provas;

11.8.5. Anexo V - Aplicação das provas e metodologia das provas práticas;

11.8.6. Anexo VI - Calendário do Concurso Público;

11.8.7. Anexo VII - Exames médicos necessários para investidura no cargo público.

Campos Novos/ SC, 29 de fevereiro de 2012.

Joel Francisco Fagundes
Diretor do SAMAE
Campos Novos/SC

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO

CÓDIGO	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	VENCIMENTO (R$)	HABILITAÇÃO
01	Auxiliar de Operações	40 horas	02 vagas em Campos Novos	R$ 899,50	Ensino Fundamental Completo.
02	Auxiliar de Operações	40 horas	01 vaga no Distrito de Barra do Leão	R$ 899,50	Ensino Fundamental Completo.
03	Encanador	40 horas	01 vaga	R$ 1.346,39	Ensino Médio Completo. Conhecimento de serviços de encanador.
04	Mecânico de Manutenção	40 horas	01 vaga	R$ 1.346,39	Ensino Médio Completo. Curso de nível médio(Técnico em mecânica, em automação ou eletrotécnico).
05	Agente Administrativo	40 horas	01 vaga	R$ 1.346,39	Ensino Médio Completo. Conhecimento em informática.

Observação: Os candidatos para o cargo de Auxiliar de Operações deverão optar pela vaga na sede do SAMAE ou para vaga no Distrito de Barra do Leão, sendo que as vagas não se comunicam, pelo que os aprovados para vaga na Sede de Campos Novos/SC não terão direito a pleitear a vaga do Distrito de Barra do Leão e vice-versa. Portanto, os candidatos que optarem pela vaga do Distrito de Barra do Leão, deverão residir na localidade.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Auxiliar de Operações: Trabalhos de escavação de valas e reaterro. Trabalhos de serviços de pedreiro. Instalação de acessórios hidráulico e acabamentos. Conhecimento de peças, equipamentos, materiais usados na atividade de manutenção e vistoria hidráulica.

Encanador: Trabalhos de manutenção de redes de água, redes de esgoto, de instalações prediais hidráulicas e sanitárias. Trabalhos de escavação de valas e reaterro. Trabalhos de serviços de pedreiro. Detecção de vazamentos de água. Instalação de acessórios hidráulicos e acabamentos. Conhecimento das peças, equipamentos, materiais usados nas atividades de manutenção e vistoria hidráulica.

Mecânico de Manutenção: Inspecionar e executar serviços destinados a promover a manutenção preventiva e corretiva dos hidrantes, operação e manutenção de conjuntos moto bomba, máquinas e aparelhos utilizados nos sistemas de água e esgotos, inclusive painéis de controle e instalações elétricas.

Agente Administrativo: Executar todas as tarefas necessárias a manutenção da organização e dos controles necessários à coleta e registro de leituras de hidrômetros, efetuar a coleta de leituras e entrega de faturas e demais comunicações e/ou documentos aos clientes/consumidores, informar as irregularidades e anormalidades verificadas em ramais prediais e auxiliar no setor de emissão e controle de contas, entregar documentos diversos aos clientes/consumidores e prestar serviços na área administrativa.

ANEXO II - CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA ESCRITA - TEXTO DISSERTATIVO

- A prova de redação versará sobre um tema da atualidade, ou de questões atinentes ao conhecimento específico do cargo, que estará devidamente indicado na prova.

- O candidato deverá produzir um texto, com extensão mínima de 18 (dezoito) e máxima de 20 (vinte) linhas.

- A prova de redação deverá ser feita à mão, em letra legível, obrigatoriamente com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

- A prova de redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, no local reservado para apor o número fornecido no cartão de identificação do candidato, sob pena de ser anulada. Caso o candidato faça a sua redação em letra de forma, deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.

- Será permitida a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação somente para o candidato que tenha solicitado atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado, incumbido de ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Para isso, será obrigatório que o candidato cumpra as determinações relativas ao item 1.9.

- A interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do tempo estabelecido para a realização das provas.

- À prova de redação será atribuído valor máximo de 10 (dez) pontos.

- A prova de redação será avaliada através dos seguintes critérios:

a) Adequação ao tema; b) Utilização da Norma Padrão da Língua Portuguesa; c) Observação da Coerência; d) Objetividade dos Argumentos; e) Erros Ortográficos; f) Pontuação; g) Concordância Verbal e Nominal; h) Definição de Parágrafos; i) Regência Verbal; j) Acentuação.

- Cada quesito terá valor máximo de 01(um) ponto.

- Será eliminado o candidato cuja prova de redação:

a) Fugir ao tema proposto;

b) Apresentar texto padronizado, quanto à estrutura, sequência e vocabulário comuns a vários candidatos;

c) Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas).

- Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas na folha de texto definitivo da prova de redação.

- Não será corrigida a redação que apresentar número de linhas menor ou maior que o estabelecido neste edital.

Campos Novos/ SC, 29 de fevereiro de 2012.

Joel Francisco Fagundes

Diretor do SAMAE

Campos Novos/SC

ANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Inscrição nº:

Laudo médico (portador de deficiência): Sim ( ) Não ( ) Obs.: Se for portador de deficiência, assinar no verso.

Foto 3x4

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome:
Nº Carteira de Identidade:	Órgão expedidor:	UF:

2 - OPÇÃO DO CANDIDATO

Cargo/ Função:

Código:

3 - ENDEREÇO DO CANDIDATO

Localidade/ Rua:	Nº:
Bairro:	Cidade/ Estado:
CEP:	Telefone:

4 - DECLARAÇÃO

Declaro estar ciente do presente edital do Concurso Público nº 001/2012 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, estar ciente das disposições contidas no mesmo, assim como das demais normas deste Concurso Público e concordar com elas. Declaro, ainda, aceitar todas as decisões que possam ser tomadas pelas comissões, em casos e situações não previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2012, ao qual faço este Requerimento de Inscrição.

Campos Novos/SC, _____ de Março de 2012.

_____________________________________
Assinatura do Candidato

__________________________________________
Assinatura e carimbo do responsável pela inscrição

Anexar cópia do documento de identidade no verso.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

É obrigatória a apresentação deste comprovante, juntamente com o documento de identidade para realização das provas.

Foto 3 x 4

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________________________________________________

Nome: ____________________________________________________________________________

Nº da Carteira de Identidade: _____________Órgão Exp.: ______________ UF: __________________

Opção do candidato (Cargo/ Função): ____________________________________________________

Código: ___________________________________________________________________________

Campos Novos / SC, ____/____/________.

_______________________
Assinatura do Candidato

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Assinatura e carimbo do responsável pela inscrição

(Verso do Requerimento)

Obs.: Esta parte somente será assinada pelos candidatos que estiverem postulando reserva de vaga para deficiente físico.

DECLARAÇÃO

Declaro que tomei conhecimento das atribuições inerentes ao cargo ao qual estou inscrevendo-me e de que a deficiência que possuo é compatível para o exercício das mesmas, assim como, se aprovado no Concurso Publico e nomeado para exercício do cargo, serei avaliado pelo desempenho das atribuições inerentes ao mesmo, para fins de aprovação no estágio probatório. Declaro, ainda, estar ciente, da Instrução Normativa nº 7/1996, do Tribunal Superior do Trabalho, e de que dela tenho conhecimento.

Campos Novos / SC, _____ de Março de 2012.

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Assinatura do Candidato
(não pode ser por procuração)

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

TITULO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MATÉRIAS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO LÍNGUA PORTUGUESA

Uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; aumentativo e diminutivo de palavras; sinais de pontuação; divisão silábica de palavras e respectiva classificação quanto ao número de sílabas; singular e plural; substantivo próprio e comum; artigos; adjetivos; confronto e reconhecimento de frases simples, corretas e incorretas; sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA

Sistema de numeração decimal; as quatro operações fundamentais com números naturais; noções de dobro, metade e triplo; medida de tempo, comprimento, superfície, capacidade, massa e volume; sistema monetário brasileiro; resolução de situações - problema; reconhecimento de figuras planas; área e perímetro das principais figuras planas; aplicações de porcentagem.

MATÉRIAS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Estrutura do parágrafo. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Verbos (tempo e modo). Fonética e fonologia. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: classes de palavras, artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome verbo e suas flexões, advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica.

MATEMÁTICA

Conjuntos, Operação de União, Interseção, Conjuntos Numéricos, Relações, Ordem e Equivalência, Função Elementares, Equação e Inequação de 1º e 2º grau, Progressões Aritméticas e Geométricas, Medidas Geométricas, Conjunto Solução, Relações Métricas, Área e Figuras Planas, Volumes, Conjunto dos Números Naturais, Conjunto dos Números Racionais, Potenciação, Números Complexos, Regras de Três Simples e Composta, Porcentagem e Juros Simples.

TÍTULO II - CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

Cargo	Conteúdo Programático
Auxiliar de Operações	Conhecimento e uso de ferramentas: enxada, foice, pé de cabra, pá, lima, vassoura, escovão, outros; Carregamento e descarregamento de terra, areia e entulhos em caminhões; Conservação de ferramentas diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, telhas; Uso de carriolas e similares; Abertura de valas com utilização de ferramentas manuais; Limpeza de veículos e máquinas; Carregamento e descarregamento de objetos como: madeiras, móveis, maquinários; Conhecimentos básicos de hidráulica e eletricidade. Noções de segurança no trabalho.
Encanador	Conhecimento de Projetos hidráulicos; Tipos de tubulação; Tipos de conexão; Materiais utilizados, Equipamentos utilizados; Ligação de água; Ligações de esgoto; Válvulas. Segurança no trabalho.
Mecânico de Manutenção	Noções de manutenção preventiva e corretiva; Diagnóstico de defeitos em conjunto; Noções sobre motor de bombas; níveis de reservatórios; manobras com registro; automático de bóias. Noções de equipamentos de medição de pressão, corrente e tensão elétrica.
Agente Administrativo	Hidrômetros: uso, funcionamento e características. Unidades de medida de volumes.

ANEXO V - APLICAÇÃO DAS PROVAS E METODOLOGIA DAS PROVAS PRÁTICAS

TÍTULO I - APLICAÇÃO DAS PROVAS

1. Na realização das provas, sejam elas objetivas, escrita ou práticas, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

a) comparecer no local das provas, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início das mesmas, portando caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

b) a prova prática terá duração máxima de 25 (Vinte e cinco) minutos por candidato;

c) durante a realização das provas objetivas e/ou escrita e/ou prática, não será admitida acompanhante, qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ ou aparelhos de comunicação, salvo os disponibilizados pela entidade executora do Concurso Publico;

d) não será admitida a realização da prova objetiva ou prática, ao candidato que não estiver munido do cartão de identificação, fornecido no ato da inscrição, acompanhado de documento de identidade;

e) em hipótese alguma, haverá segunda chamada, após o horário de início das provas;

f) os envelopes das provas objetivas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com 2 (dois) fiscais, o termo de abertura dos mesmos;

h) o caderno com as questões a serem respondidas conterá orientações objetivas acerca de como deve ser respondido, assim como de que forma deverá ser preenchido as respostas;

i) o caderno com as questões conterá o nome do candidato, com seu número de inscrição e o número do seu CPF ou da Carteira de Identidade, subscrito pelo próprio candidato em local próprio, assim como uma senha impressa (formada por uma seqüência de letras e/ ou números).

l) após terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal o caderno com as questões, os quais serão colocados em envelopes que serão lacrados, mediante a presença dos três últimos candidatos a entregarem as provas, os quais, juntamente com os fiscais, irão rubricar os envelopes já fechados;

m) no local da prova objetiva, os três últimos candidatos permanecerão até o último concluir e após deverão assinar a ata juntamente com os fiscais responsáveis pela aplicação da prova objetiva, nela constando todas as irregularidades que porventura tenham ocorrido;

n) depois de corrigidas as respostas e posta a nota no caderno de provas, será divulgada a nota de cada candidato;

o) para cada questão, somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emenda ou rasura ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada;

p) durante a realização das provas objetivas e escrita, não será admitido qualquer tipo de comunicação do candidato com o exterior do local das mesmas, nem o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação, sob pena de eliminação do Processo Seletivo;

q) o candidato poderá ausentar-se dos locais das provas objetivas, após 30 (trinta) minutos de seu início, somente em caso especial, sendo por motivo de amamentação ou necessidades fisiológicas, devidamente acompanhado de um fiscal;

r) será desclassificado o candidato que, durante as provas, fumar nos locais de provas, perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos, efetuar qualquer forma de comunicação com outras pessoas que não sejam os fiscais ou utilizar-se de qualquer outro recurso fraudulento;

s) na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

t) após a realização das provas objetivas e escrita - texto dissertativo, o candidato deverá afastar-se do local das provas. O candidato que não concluiu as provas objetivas e escrita - texto dissertativo e/ ou práticas não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

u) ao terminar a prova objetiva e escrita - texto dissertativo, o candidato entregará ao fiscal do local da prova, as folhas das questões (caderno de provas) devidamente preenchido;

v) os envelopes contendo as provas objetiva e escrita - texto dissertativo serão entregues, pelos fiscais do local da prova, à empresa executora do Concurso Público

TÍTULO II - METODOLOGIA DAS PROVAS PRÁTICAS

1. A aplicação e execução das provas práticas poderão ser gravadas em áudio e vídeo, e a gravação ficará em posse da empresa executora do concurso, para eventuais apreciações de recursos pelo prazo de vigência do contrato de prestação de serviço firmado com a municipalidade.

2. Para os candidatos inscritos ao cargo de Encanador e Mecânico de Manutenção, serão elaboradas provas práticas de acordo com as atribuições dos cargos:

- Encanador: Identificação de equipamentos, ferramentas e materiais usados nas instalações hidráulicas e sanitárias; Realização de manutenção em rede de PVC e de cavaletes.

- Mecânico de Manutenção: Diagnóstico de defeitos em conjunto; Noções sobre motor de bombas; níveis de reservatórios; automático de bóias. Noções de equipamentos de medição de pressão, corrente e tensão elétrica. Manutenção preventiva de motores e bombas.

2.1. O candidato sujeito às provas práticas previstas no item anterior, terá o tempo máximo de 25 (vinte e cinco minutos) para exercer suas tarefas, onde serão avaliados com a seguinte metodologia:

Verificação das condições de uso do equipamento e materiais.

Determinação.

Uso correto dos equipamentos de segurança.

Ordenamento na distribuição das tarefas.

Utilização correta dos utensílios (ferramentas e materiais).

Qualidade do serviço apresentado.

Observa as cautelas necessárias para utilização do equipamento, ferramentas e materiais.

Ordenamento e guarda do equipamento utilizado.

Postura perante os colegas.

Ética profissional.

2.2 - Aos itens relacionados no "caput", os fiscais devidamente acompanhados de pelo menos um membro da comissão, atribuirá pontos da seguinte forma:

1- Não faz. 2- Faz aquém do esperado 3- Faz dentro do esperado 4- Faz além do esperado.

Total de pontos

2.3 - O candidato que obter total de pontos igual a 40, sua nota será 10 (dez).

Campos Novos/SC, 29 de Fevereiro de 2012.

Joel Francisco Fagundes

Diretor do SAMAE

Campos Novos/SC

ANEXO VI - CALENDÁRIO DO CONCURSO PÚBLICO

DATA	ATO
29/02/12	Publicação do Edital do Concurso Público 001/2012.
01/03/2012 a 29/03/2012	Período de Inscrições.
03/04/2012	Publicação da lista de inscritos e Homologação das inscrições pelo Diretor do SAMAE.
05/04/2012	Prazo para recurso da homologação das inscrições.
15/04/2012	Prova objetiva, e escrita (texto dissertativo)
15/04/2012	Publicação do gabarito das provas objetivas.
19/04/2012	Publicação provisória do resultado somente com número identificador.
20/04/2012	Abertura do Cartão de Identificação na sala de reunião da AMPLASC às 17h30min.
28/04/2012	Prova Prática
04/05/2012	Publicação das médias finais e classificados de todo o Concurso Público.
04/05/2012	Homologação, pelo Diretor do SAMAE, do resultado final dos aprovados no Concurso Público.

Campos Novos/SC, 29 de Fevereiro de 2012.

Joel Francisco

Fagundes Diretor do SAMAE

Campos Novos/SC

ANEXO VII - EXAMES NECESSÁRIOS

PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

1. Os exames relacionados no quadro abaixo deverão ser realizados por conta do candidato e apresentados no dia determinado para o exame admissional, este efetuado por Médico do trabalho, designado pelo SAMAE.

2. O exame clínico admissional será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato.

CARGO/ FUNÇÃO	EXAMES
Auxiliar de Operações	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental.
Encanador	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Mecânico de Manutenção	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental
Agente Administrativo	Exames clínicos: hemograma, glicemia, comum de urina. HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B). Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B). Exame de aptidão física e mental.

3. Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico, durante a avaliação admissional.

4. Candidatos com 40 anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios da função, serão solicitados mais os seguintes exames: hemograma, glicemia, triglicerídeos, colesterol total e frações, comum de urina, avaliação cardiológica com ECG e avaliação oftalmológica.

5. Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação antitetânica em dia.

6. As avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

Campos Novos/SC, 29 de Fevereiro de 2012.

Joel Francisco Fagundes

Diretor do SAMAE

Campos Novos/SC