PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2013

A COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 312, de 22 de fevereiro de 2013 que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do professor efetivo de Educação Física Adjano Viana Vieira;

CONSIDERANDO o afastamento temporário da função de motorista de José Aureliano Neto, servidor do quadro efetivo do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, por motivo de saúde;

CONSIDERANDO o falecimento dos motoristas Eromá Pereira de Araújo e Basílio Ginane de Araújo Neto, ambos servidores do quadro Efetivo do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às exigências impostas para implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Tipo III, programa do Ministério da Saúde ao qual o Município pleiteou e foi qualificado em julho de 2013, o que vai proporcionar a ampliação do acesso da população à Atenção Básica;

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo estão sendo ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público para preenchimento daquelas que forem de necessidade permanente;

CONSIDERANDO ainda, a premente necessidade de continuidade do Serviço Público;

RESOLVE: com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas, publicar o presente edital de seleção, com as instruções seguintes, para tornar publico o processo seletivo simplificado:

1. DAS VAGAS

1.1. 01 (uma) vaga de Professor de Educação Física;

1.2. 04 (quatro) vagas de Motorista;

1.3. 01 (uma) vaga de Médico do Programa Saúde da Família;

1.4. 01 (uma) vaga de Auxiliar de consultório Dentário;

1.5. 01 (uma) vaga de Educador Físico (NASF);

1.6. 01 (uma) vaga de Fonoaudiólogo (NASF);

1.7. 01 (uma) vaga de Psicólogo (NASF);

1.8. 01 (uma) vaga de Fisioterapeuta (NASF);

1.9. 01 (uma) vaga de Terapeuta Ocupacional (NASF);

1.10. 01 (uma) vaga de Assistente Social (NASF);

1.11. 01 (uma) vaga de Médico Clinico Geral.

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1. O candidato aprovado para a vaga de Professor de Educação Física deverá trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; os candidatos aprovados para as vagas de Médico do Programa Saúde da Família, Auxiliar de consultório Dentário, Educador Físico (NASF), Fonoaudiólogo (NASF), Psicólogo (NASF), Fisioterapeuta (NASF), Terapeuta Ocupacional (NASF) e Assistente Social (NASF) e Médico Clinico Geral, deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde; os candidatos aprovados para as vagas de Motorista serão distribuídos conforme as necessidades da Administração.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato aprovado será contratado, através de contrato por tempo determinado, com duração de seis meses, nos termos da Lei Municipal 312/2013.

3.2. É vedada a contratação, nos termos da referida Lei, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados de sociedade de economia mista ou empresas públicas.

3.3. É vedada, ainda, aos servidores contratados temporariamente acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.4. A inobservância do disposto no item anterior importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Nos dias 05 e 06 de agosto de 2013, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no anexo.

4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 anos que possuam a escolaridade mínima exigida para cada cargo e experiência em áreas de acordo com as funções, comprovadas no ato da inscrição.

4.3 - As inscrições serão cobradas, condicionadas aos valores mencionados no Anexo II, através de depósito/transferência prévio na Conta Corrente nº 7808-5, Agencia nº 0128-7, do Banco do Brasil, e efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

4.3.1. Fotocópias da carteira de Identidade (RG) e CPF, com apresentação do original para fins de comprovação.

4.3.2. Comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.

4.3.3. Comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência.

4.3.5. Procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, quando for o caso.

4.3.6. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, certificados de conclusão do Ensino Fundamental/Médio/Superior.

4.4. A ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição.

4.5. Caso o candidato possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada e se esse impedimento for descoberto posteriormente quando já estiver em atividade, terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todo valor recebido, sem prejuízo das sanções penais.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:

Entrevista - valendo 5,0 pontos;
Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 pontos.

5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

1 - Avaliação Curricular Nível Superior

Nível Médio

Nível Fundamental

2 - Experiência Profissional

5.3. As entrevistas serão realizadas nos dias 07 e 08 de agosto de 2013, no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, de Timbaúba dos Batistas, das 7h às 11h e das 13h às 17h, por ordem de chegada.

5.4. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na analise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

5.5. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Interna de Seleção de Pessoal encaminhará o resultado do processo Seletivo para homologação e posterior publicação, no dia 12 de agosto de 2013, a partir das 10 horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

7 - DOS RECURSOS

O prazo para interposição de recurso é de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do Processo Seletivo.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

8.2. A convocação do candidato obedecera rigorosamente à ordem de classificação e o numero de vagas publicadas neste comunicado de seleção.

8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município;

8.3.3. Tenha maior idade.

8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias 15 e 16 de agosto de 2013.

8.5. Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à classificação.

8.6. Caso o numero de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

Timbaúba dos Batistas (RN), 30 de julho de 2013.

RÉGIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
Membro da Comissão

MARIA JOSÉ DE B. DAMASCENO
Membro da Comissão

KÁTIA BATISTA GOMES
Membro da Comissão

ANEXO I

VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE E ATRIBUIÇÕES

ANEXO II

VALORES DAS INSCRIÇÕES