PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL Nº 001/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABERAI - GOIÁS.

Quadro I - CRONOGRAMA - Concurso público para provimento de vagas na Administração pública municipal de Itaberaí- Goiás.
EVENTO	LOCAL	DATA
1) Publicação do Edital de abertura	Site www.itecgoias.com.br, Diário Oficial do Estado de Goiás e Placar da Prefeitura Municipal de Itaberai - GO.	24/04/2012
2) Termino do prazo de recursos do edital de abertura do certame.	Site www.itecgoias.com.br	29/04/2012
3) Período de inscrições 4) Período de solicitação de condições especiais	Site www.itecgoias.com.br	25/04 a 24/05/2012
5) Pagamento da taxa de inscrição	Agências do BRADESCO, Agências Lotéricas, outros bancos.	Até 25/05/2012
6) Resultado dos pedidos de Inscrições: Concorrência, Indeferimento, Cancelamento	Site www.itecgoias.com.br	28/05/2012
7) Resultado das solicitações de condições especiais
8) Período de recursos das inscrições	Site www.itecgoias.com.br	25 a 28/05/2012
9) Resultado de recursos das inscrições	Site www.itecgoias.com.br	31/05/2012
10) Divulgação dos locais de prova	Site www.itecgoias.com.br	11/06/2012
11) Realização das provas objetivas ( Horário 09:10h às 12:10h ) O Fechamento dos Portões dar-se-á as 09h00min.	ITABERAÍ - GO	17/06/2012
12)Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas a partir das 21h	Site www.itecgoias.com.br	17/06/2012
13)Período de recursos das provas e gabarito	Site www.itecgoias.com.br	18 e 19/06/2012
14) Resultado de recursos do gabarito 15) Publicação do gabarito oficial definitivo	Site www.itecgoias.com.br	20/06/2012
16) Resultado preliminar	Site www.itecgoias.com.br	21/06/2012
17)Período de recursos do resultado preliminar	Site www.itecgoias.com.br	22 e 23/06/2012
18)Resultado de recursos do resultado preliminar	Site www.itecgoias.com.br	25/06/2012
19) Resultado Final	Site www.itecgoias.com.br	26/06/2012
20)Publicação da Homologação do Concurso	Diário Oficial do Estado de Goiás e Placar da Prefeitura Municipal de ITABERAÍ - GO	27/06/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ - GO
Pça Balduino da Silva Caldas, s/n Centro.
CEP. 76.630-000 - Fone (62) 3375-2996

EDITAL Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de ITABERAÍ - GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Municipal: Lei N°. 1.185/2012 de 13 de fevereiro de 2012 e no Decreto No. 364/2010 de 22 de outubro de 2010 torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de ITABERAÍ - GO, conforme a oferta de vagas constante deste Edital e formação de cadastro de reserva.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1) O concurso será regido por este Edital e realizado pelo ITEC - Instituto de Tecnologia e Educação Ltda.

2) O concurso será realizado em uma única etapa de caráter eliminatória e classificatória, constituída de provas objetivas.

3) As provas serão aplicadas em ITABERAÍ - GO.

4) As despesas da participação nas provas e demais procedimentos do concurso correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

CAPÍTULO II

DO CARGO E DAS VAGAS

5) Descrição dos cargos a serem preenchido, nível de escolaridade exigido, carga horária, vencimentos e número de vagas por cargo:

Quadro II - CARGOS, VAGAS, CADASTRO RESERVA, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E ESCOLARIDADE
CARGO	VAGAS	CADASTRO RESERVA	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	ESCOLARIDADE
Assistente Social	1	3	40	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Biomédico	3	6	20	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Enfermeiro	4	8	40	R$ 2.000,00	Ensino Superior
Enfermeiro Plantonista	7	14	Plantão de 12 horas	120,00 por plantão de 12 horas	Ensino Superior
Enfermeiro PSF	10	10	40	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Farmacêutico	1	3	20	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Fisioterapeuta	2	4	20	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Médico do PSF	9	18	40	R$ 7.500,00	Ensino Superior
Nutricionista	1	3	40	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Odontólogo Plantonista	3	6	Plantão de 12 horas	300,00 por plantão de 12 horas	Ensino Superior
Odontólogo PSF	5	10	40	R$ 2.400,00	Ensino Superior
Psicólogo	1	3	40	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Terapeuta Ocupacional	1	3	20	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Fonoaudiólogo	1	3	20	R$ 1.800,00	Ensino Superior
Pedagogo	1	3	40	R$ 1.000,00	Ensino Superior
Auxiliar Administrativo	12	20	40	R$ 700,00	Ensino Médio
Auxiliar de Consultório Dentário	7	14	40	R$ 700,00	Ensino Médio
Auxiliar de Laboratório	2	4	40	R$ 700,00	Ensino Médio
Fiscal de Vigilância Sanitária	1	3	40	R$ 1.000,00	Ensino Médio
Recepcionista	1	3	40	R$ 650,00	Ensino Médio
Técnico de Gesso	1	3	40	R$ 800,00	Curso Técnico
Técnico em Enfermagem	10	20	40	R$ 800,00	Curso Técnico
Técnico em Enfermagem PSF	9	18	40	R$ 800,00	Curso Técnico
Técnico em Higiene Dental	1	3	40	R$ 1.200,00	Curso Médio
Técnico em Laboratório	2	4	40	R$ 800,00	Curso Técnico
Técnico em Radiologia	4	8	20	R$ 1.200,00	Curso Técnico
Agente Comunitário de Saúde	12	20	40	R$ 714,00	Ens. Fundamental
Agente de Combate a Endemias	8	15	40	R$ 714,00	Ens. Fundamental
Auxiliar de serviços gerais	19	30	40	R$ 650,00	Ens. Fund. Incompleto
Motorista (CNH - categoria "C")	4	8	40	R$ 800,00	Ens. Fundamental
Motorista de Ambulância (CNH - categoria "C")	6	12	40	R$ 800,00	Ens. Fundamental
Vigilante	3	6	40	R$ 650,00	Ens. Fundamental
SUBTOTAL	152	288
TOTAL	440

a) Lotação: Prefeitura Municipal de ITABERAÍ - GO, a critério da Administração Municipal de ITABERAÍ - GO.

b) Os candidatos que figurarem no cadastro de reserva poderão ser convocados à medida que surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do concurso.

CAPÍTULO III

DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS DE DEFICIÊNCIA

6) Fica reservado às pessoas com deficiência (Portaria 2344, de 03 de novembro de 2010) 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei 7.853/89 e Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

7) É pessoa considerada com deficiência, para este fim, a que se enquadra nas condições descritas no art. 4° do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro d e 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

8) Os candidatos que se julgarem nas condições definidas pela Lei, para efeito de concorrência às vagas reservadas, deverão, no ato da inscrição, declararem-se como pessoa com deficiência, indicando o Código Internacional de Doenças - CID, a natureza e a descrição desta.

9) Os candidatos com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e à avaliação, sendo necessária, para sua aprovação, a obtenção das notas e/ou desempenhos mínimos exigidos.

10) Os candidatos que se inscreverem na condição de pessoa com deficiência e necessitarem de atendimento diferenciado para realização das provas deverão requerer a condição especial de que necessitam (prova ampliada, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, tempo adicional, etc.) conforme Capítulo VI deste Edital, e especificá-la no formulário de inscrição.

11) Os candidatos classificados que se declararam no ato da inscrição pessoas com deficiência deverão apresentar o Laudo médico que ateste a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

12) Os candidatos que não comparecerem na data e nos horários designados ou não cumprirem o item anterior, serão eliminados do concurso.

13) O laudo médico a que se refere o item anterior não será devolvido ao candidato, constituindo documento do concurso.

14) Os candidatos que, avaliados pela Comissão do Concurso não se enquadrarem como portadores de deficiência nos termos da lei, caso tenham obtido classificação necessária, continuarão na listagem de classificados nas vagas da ampla concorrência, sendo excluídos da lista específica para candidatos portadores de deficiência.

15) Caso suas pontuações não tenham sido suficientes para se classificarem nas vagas da ampla concorrência, serão eliminados do concurso.

16) Os candidatos que tiverem suas deficiências consideradas incompatíveis com o exercício do cargo serão eliminados do concurso.

17) O resultado da avaliação da Comissão do Concurso será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

18) Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se classificados no concurso, figurarão em lista específica e na listagem geral de classificados.

19) As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, se não providas, por falta de candidatos pela reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.

20) A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato serão aferidas também, durante o estágio probatório, conforme § 2° do Art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

21) Após sua investidura no cargo, não poderá o candidato ou terceiros invocar sua deficiência para justificar a concessão de aposentadoria.

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO

22) As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site www.itecgoias.com.br, no período previsto no cronograma.

23) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de cadastro de pessoa física - CPF do candidato.

24) O valor da taxa de inscrição corresponderá ao cargo pretendido, de acordo com o disposto no quadro abaixo:

Quadro III - VALOR DA INSCRIÇÃO POR NÍVEL
DESCRIÇÃO DO NÍVEL		VALOR DA INSCRIÇÃO
Cargos de Ensino Fundamental e Alfabetizados	R$ 30,00
Cargos de Ensino Médio	R$ 47,00
Cargos de Ensino Superior	R$ 82,00

25) É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados para a efetivação da inscrição.

26) O ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

27) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.

28) Verificado a qualquer momento que o pagamento da taxa de inscrição não se efetivou, seja qual for o motivo, o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, reserva a si o direito de indeferir a respectiva inscrição.

29) É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

30) Não serão aceitas inscrições por fax, correspondência eletrônica ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

31) Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida qualquer alteração.

32) As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, dispondo o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, do direito de excluir do concurso àquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa e correta.

33) Não será aceita a inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

34) É vedada a efetivação de mais de uma inscrição em nome do mesmo candidato.

35) Caso se verifique mais de uma inscrição, será considerada apenas a mais recente.

a) Caso ambas as inscrições tenham sido pagas no mesmo dia, considerar-se-á como mais recente aquela, cujo cadastro de inscrição for mais atual.

36) No ato da inscrição o candidato deverá informar sua área de formação acadêmica e outros dados pessoais solicitados.

37) O candidato com deficiência deverá, após a efetivação da sua inscrição, enviar o Laudo com o CID digitalizado, para o em campo especifico do site: www.itecgoias.com.br. (conforme item 11 deste Edital).

38) A concorrência e o resultado dos pedidos de inscrição serão publicados via internet no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

39) A inscrição para o concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

40) Para fazer sua inscrição, o candidato deverá conectar-se ao endereço eletrônico www.itecgoias.com.br no período de inscrição, definido no cronograma para:

a) ler o Edital de Abertura;

b) preencher o formulário de inscrição;

c) imprimir o boleto bancário (Comprovante de Inscrição).

d) De posse do boleto bancário, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências do BRADESCO ou Agências Lotéricas nos respectivos horários de expediente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data prevista no cronograma.

e) Para os candidatos que não tiverem acesso à internet ou não tiverem conhecimento suficiente para acessar o site e fazer a inscrição, a Prefeitura Municipal de Itaberaí-Goias , disponibilizará um local com computadores conectados à internet para permitir total acesso e pessoal treinado para ajudar neste processo, para isto o candidato deverá digidir-se à Praça Balduíno da Silva Caldas, s/n, Centro, na Secretaria de Industria e Comércio lolizada no Centro Administrativo Rui Gomes.

41) O cadastro de inscrição encerrar-se-á às 23h59min do dia previsto no cronograma para o término das inscrições.

42) A inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa de inscrição.

43) O simples recolhimento da taxa de inscrição não confirmará a inscrição para o concurso.

44) O boleto bancário com autenticação válida será o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

45) O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

46) Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição estarão disponíveis no site www.itecgoias.com.br.

47) O candidato não deverá enviar cópia de documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados no ato da inscrição. Exceto os documentos descritos no item 37( Pessoas com Deficiência)

48) O candidato deverá conferir via internet, no site www.itecgoias.com.br, a partir da data prevista no cronograma, a confirmação da respectiva inscrição (resultado dos pedidos de inscrição).

CAPÍTULO V

DA DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

49) Serão considerados documentos de identificação para realização das provas os documentos oficiais e originais de identidade, expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentados na forma da lei, passaportes e carteiras de trabalho e previdência social - CTPS e carteira nacional de habilitação - CNH.

50) Para realização das provas, os candidatos deverão comparecer munidos de um dos documentos oficiais descritos no item 49.

51) Os documentos expedidos por órgãos militares e conselhos profissionais que possuam prazo de validade e estiverem vencidos não serão aceitos para realização das provas.

52) No dia de realização das provas, os candidatos só farão as mesmas mediante a apresentação do documento de identificação oficial e original, que contenha impresso e expresso no mesmo documento, foto, conforme previsto neste Capítulo.

53) Os candidatos que não apresentarem o documento de identificação oficial e original previsto neste Capítulo, por motivo de furto ou roubo, deverão apresentar o boletim de ocorrência - BO.

a) O BO deverá ter sido expedido por órgão policial nos últimos 6 (seis) meses anteriores à aplicação das provas.

b) Na ocasião da aplicação das provas estes candidatos poderão ser submetidos à identificação especial.

54) Os candidatos que não apresentarem a documentação prevista neste Capítulo, por motivo de perda, extravio e outras situações não contempladas no item anterior, não poderão fazer as provas, ficando eliminados do concurso.

55) A identificação especial compreenderá a coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

56) A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador e suas digitais permitam leitura papiloscópica.

57) No dia de aplicação das provas, não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de requerimento do documento.

58) A pessoa que se apresentar para realização das provas sem o comprovante de inscrição e seu nome não constar da lista de inscritos não será considerada candidata deste concurso e não poderá fazer as provas.

CAPÍTULO VI

DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS

59) Às pessoas com necessidades especiais, permanentes ou eventuais, é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazerem as provas.

60) Os candidatos que necessitarem de condições especiais deverão requerê-las, no formulário de inscrição, especificando sua situação e a condição especial necessária para a realização das provas.

61) No caso de condição especial para amamentação, a candidata, além de fazer o requerimento dessa condição, deverá levar no dia de provas um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

a) A candidata que não levar acompanhante não poderá utilizar-se do direito de amamentar durante o período de provas, nem poderá realizar as provas acompanhada da criança.

b) Será permitido, no máximo, um acompanhante por criança.

c) Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais.

62) Os candidatos que necessitarem de atendimentos diferenciados deverá submeter-se, se convocados, a exame perante a junta médica credenciada pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, que terá o poder de decidir se o candidato necessita ou não de condições especiais para fazer as provas e opinará sobre o grau dessa necessidade.

63) A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

64) O resultado dos pedidos de condições especiais para realização das provas será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

CAPÍTULO VII

DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

65) Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

66) As provas serão realizadas em Itaberai - GO, na data e horários indicados no cronograma.

67) Os locais de realização das provas serão publicados via internet, no site, www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

68) O horário de término das provas, para os candidatos que necessitarem da prova grafada no Sistema Braille, será acrescido de 20% (vinte por cento).

69) No dia de realização das provas objetivas, os portões dos locais de provas serão abertos aos candidatos, meia hora antes do horário estabelecido para o início da prova e fechados, pontualmente, no horário indicado no cronograma deste Edital (horário oficial de Brasília).

a) Não será permitida a entrada de candidatos fora do período previsto neste item.

70) Recomenda-se aos candidatos comparecerem ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões.

71) Para realização das provas, o candidato deverá comparecer munido de: a) caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta;

72) Documento oficial e original de identidade que contenha a foto do candidato

73) Para a realização das provas, bem como para o preenchimento do cartão de resposta, o candidato deverá usar caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta.

a) Os candidatos que descumprirem este item arcarão com eventual prejuízo da ausência de leitura óptica de suas marcações.

74) No dia de aplicação das provas, não será permitido o uso de borrachas, canetas fabricadas em material não transparente, lapiseiras e folha de rascunho própria.

a) Sobre a carteira, deverão ficar apenas o documento de identificação, o comprovante de inscrição e a caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta.

75) Bolsas e similares deverão ser colocados em local indicado pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA.

76) Durante a realização das provas não será permitido portar e/ou utilizar armas de qualquer natureza, óculos escuros, lenços, itens de chapelaria, celulares ou quaisquer aparelhos que permitam transmissão e recepção de dados, outros equipamentos eletrônicos e/ou digitais e ainda relógios de qualquer natureza.

77) Não será permitida a troca de materiais entre os candidatos ou a consulta de qualquer natureza na realização das provas.

78) Não haverá aplicação de prova fora dos espaços físicos, das datas e dos horários predeterminados em Editais.

79) No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado aos procedimentos de segurança e à transcrição das respostas para o cartão de resposta.

80) Não haverá segunda chamada para as provas.

81) O candidato que necessitar se ausentar da sala de provas, por qualquer motivo, só poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

82) São de responsabilidade de o candidato conferir o caderno de provas, inclusive nome e número do documento de identificação, no momento em que recebê-lo.

a) Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão, o candidato deve solicitar a imediata substituição do caderno de provas.

83) Na realização das provas, os candidatos somente poderão se retirar do local de provas em definitivo 1 hora depois do horário previsto para o começo destas, e para levar o caderno de provas 2 horas após o horário de inicio.

SEÇÃO I

DA PROVA OBJETIVA

84) A prova objetiva será de múltipla escolha com 4 (quatro) proposições para cada questão e apenas uma alternativa correta.

85) A prova objetiva será interdisciplinar e contextualizada e realizada de acordo com o conteúdo programático previsto no Anexo II.

86) A prova objetiva constará da quantidade de questões, conforme QUADRO IV.

Quadro IV - QUANTIDADE DE QUESTÕES POR NÍVEL
PROVA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS
Objetiva Nível Fundamental Incompleto/Ensino Fundamental Completo	20	5	100
Objetiva Nível Médio	32	3,125	100
Objetiva Nível Superior	32	3,125	100

87) A nota da prova objetiva é igual à somatória de pontos das questões assinaladas em conformidade com o gabarito oficial definitivo, considerando o valor das questões definido no item anterior.

88) Na realização da prova objetiva, o candidato deverá transferir, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, as respostas objetivas para o cartão de resposta.

a) O cartão de resposta será o único documento válido para a correção da prova objetiva.

b) O candidato deverá observar as instruções de preenchimento no cartão de resposta, sendo de sua responsabilidade os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente.

c) São exemplos de marcações incorretas: marcação de dois alvéolos para uma mesma questão; marcação rasurada ou emendada; alvéolo não preenchido completamente ou assinalado com excessiva força.

89) Ao terminarem as provas, os candidatos deverão entregar o cartão de resposta ao fiscal de sala.

90) Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta.

91) O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de eliminação do concurso público, por impossibilidade de realização da leitura óptica.

92) É de responsabilidade de o candidato destacar a sua identificação do cartão de resposta.

93) O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

a) A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato necessário ao desempenho do cargo. Essa prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II - Conteúdo Programático.

b) A avaliação será realizada de conformidade com os dados abaixo, deste edital, de acordo com as exigências do cargo.

c) A avaliação constará de Fase Única com Prova objetiva - Constituída de 20 questões para o nível "Ensino Fundamental", 32 questões para o nível "Ensino Médio" e 32 questões para o nível "Ensino Superior". Constituídas de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, cujos conteúdos constam do Anexo II do presente Edital.

CAPÍTULO VIII

DO JULGAMENTO DA PROVA E CLASSIFICAÇÃO

94) A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.

95) As notas das provas objetivas serão obtidas conforme segue:

NF = NA x VQ (NF (Nota Final) = NA (Número de Acertos) x VQ (Valor da Questão)

CAPÍTULO IX

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

96) Conforme legislação local, Decreto N°. 364/2010 de 22 de Outubro de 2010, Art. 33, Item II "será considerado aprovado o candidato que "obtiver média igual ou superior a 60% ( sessenta por cento ) dos pontos, no conjunto de provas ou quando se tratar de prova única". (grifo nosso).

97) Os candidatos não eliminados serão classificados por ordem decrescente dos resultados obtidos.

98) Os candidatos classificados, excedentes ao limite de vagas, comporão um cadastro de reserva que poderá ser utilizado à medida que forem surgindo novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso.

a) Os candidato a que refere esse item são os classificados além do quantitativo das vagas abertas e vagas reservas conforme os quadros II, III e IV.

99) Em caso de empate, terá preferência o candidato que, nesta ordem:

a) Tiver maior idade, confome a Lei Federal n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003, "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada." (grifo nosso).

b) Tenha o estado civil de casado;

c) Seja de idade mais elevada, menor de 60 (sessenta) anos.

d) Permanecendo empate, será efetuado sorteio por meio a ser definido oportunamente com a presença dos candidatos envolvidos, os quais serão convocados através do site www.itecgoias.com.br. O não comparecimento na data, local e horário estipulado, implicará na aceitação do resultado apurado, não cabendo recursos.

CAPÍTULO X

DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

100) Terão suas provas anuladas e serão automaticamente eliminados do concurso os candidatos que, durante a realização das provas:

a) não apresentarem documento de identificação para acesso à sala de provas, conforme definido neste Edital;

b) usarem ou tentarem usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

c) forem surpreendidos dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; portando ou utilizando caneta fabricada em material não transparente, lapiseira, régua de cálculo, borrachas, calculadoras ou similares, livros, dicionários, notas, impressos ou comunicando-se com outro candidato;

d) estiverem portando ou utilizando óculos escuros, lenços, itens de chapelaria, celulares ou quaisquer aparelhos que permitam transmissão e recepção de dados, outros equipamentos eletrônicos e/ou digitais e ainda relógios de qualquer natureza;

e) faltarem com a devida cortesia para com qualquer um dos fiscais, auxiliares, coordenadores, autoridades presentes ou para com os outros candidatos;

f) fizerem anotações relativas às suas respostas em papel ou outro instrumento não fornecido pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o permitido;

g) não entregarem o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

h) afastarem-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal ou portando cartão de resposta antes do horário estabelecido;

i) descumprirem as instruções contidas no caderno de provas, cartão de resposta, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões do ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA;

j) perturbarem de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) recusarem a submeter-se aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso.

101) Estarão eliminados ainda, os candidatos que:

a) não comparecerem no dia de aplicação de provas;

b) classificados como portadores de deficiência, tiverem sua deficiência reconhecida pela avaliação da Comissão como incompatível com o cargo;

c) enquadrarem-se em outras situações previstas neste Edital.

CAPÍTULO XI

DOS RECURSOS

102) Os recursos deverão ser apresentados via internet, no site www.itecgoias.com.br, conforme as instruções ali contidas.

103) O prazo de interposição de recurso será previsto no cronograma deste Edital, subsequente à publicação do Edital de abertura, do gabarito preliminar e dos resultados.

104) Os recursos quanto à aplicação das provas deverão ser interpostos conforme período definido no cronograma deste Edital.

105) A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br na data prevista no cronograma.

106) As respostas individuais estarão disponíveis aos candidatos recorrentes via internet, no site www.itecgoias.com.br na ocasião da publicação da decisão dos recursos, mediante solicitação via e-mail.

107) Não será aceito recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital.

108) Não será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.

109) Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a esta serão computados uma única vez a todos os candidatos, independentemente de suas respostas ou de terem recorrido.

110) Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

111) Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.

CAPÍTULO XII

DO RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO.

112) O resultado final do concurso será publicado no site www.itecgoias.com.br e no placar da Prefeitura do Município de Itaberaí, na data prevista no cronograma.

113) O resultado do concurso será homologado pelo Prefeito do Município de Itaberaí-GO, e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.

114) Os candidatos serão nomeados, segundo a necessidade da Administração Municipal de Itaberaí, a partir da homologação, obedecendo ao quantitativo de vagas, conforme Edital de Convocação, que designará data e horário para comparecimento.

115) Os candidatos convocados apresentar-se-ão para posse às suas expensas.

116) Os candidatos que não comparecerem para posse no prazo estabelecido na convocação, ou firmarem desistência, perderão o direito à vaga, convocando-se o próximo na lista de classificados.

CAPÍTULO XIII

DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

117) Os candidatos aprovados no concurso de que trata este Edital serão investidos no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) terem nacionalidade brasileira ou portuguesa, e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12 § 1° d a Constituição da República Federativa do Brasil;

b) estarem em gozo dos direitos políticos;

c) estarem em dia com as obrigações eleitorais;

d) estarem quites com as obrigações do serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

e) terem idade mínima de 18 anos na data da posse;

f) terem aptidão física e mental para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;

g) comprovarem ao tempo da posse os requisitos exigidos para o cargo;

118) Apresentarem ainda à época da posse 02 cópias simples, acompanhadas do original, da seguinte documentação:

119) carteira de identidade civil (RG);

120) cadastro de pessoa física - CPF;

121) certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado);

122) título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

123) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

124) Cartão do PIS/PASEP

125) Atestado médico de sanidade física e mental, expedido pela Junta Medica Oficial ou Oficializada pelo Município.

126) Comprovação de escolaridade devidamente registrada por instituição competente ("Diploma de conclusão do curso superior", para os candidatos deste nível e "Certificados" para os candidatos de nível médio ou fundamental); registro no respectivo conselho de classe, nos casos de profissão regulamentada.

127) Títulos apresentados a cargos de nível superior e aproveitados no resultado do concurso.

128) Certidão expedida pela seção de pessoal da prefeitura, atestando a existência do cargo e sua vacância no quadro de pessoal:

129) Certidão

130) certidão negativa da Fazenda pública Municipal de Itaberaí;

131) outros documentos e exames que forem solicitados:

a) Certidão de Antecedentes Criminais (original) fornecida pelo cartório, especificando a não condenação em crimes contra o patrimônio ou administração pública, transitado em julgado.

b) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) - (original e cópia);

c) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou histórico escolar e certificado de conclusão) - (original e cópia);

d) Para os cargos de Motorista e Motorista de Ambulância - Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C" (original e cópia);

e) 02(duas) fotos 3x4;

f) Declaração de Bens e Valores;

g) Declaração de não acumulo de cargos públicos, exceto nos casos previstos em Lei;

h) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público).

132) A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 116 ou da documentação solicitada impedirá a posse do candidato.

133) Os candidatos aprovados e nomeados tomarão posse na Prefeitura Municipal de Itaberaí.

134) Será impedido de nomeação o candidato que for avaliado como "inapto" no Atestado de Saúde Ocupacional.

135) Será impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido.

136) A Prefeitura Municipal de Itaberaí - GO reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.

137) A aprovação gera para o candidato direito e a classificação gera para o candidato a expectativa de direito. Devendo a nomeação ocorrer dentro do prazo de validade do concurso a critério da Administração.

138) O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que dele fizerem parte prioridade na nomeação futura, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

139) Durante a realização das provas, os candidatos poderão ser filmados e ou fotografados e terem colhidas as suas impressões digitais.

a) O candidato que não aceitar estes e outros procedimentos de segurança será eliminado do concurso.

140) A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso, contidas nas instruções aos candidatos, neste e em outros Editais, na capa do caderno de provas, no cartão resposta e em outros meios que vierem a ser publicados, sem direito algum a compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da eliminação no concurso ou, ainda, do seu não aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados.

141) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

142) Não haverá segunda chamada nem revisão de prova.

143) O concurso obedecerá ao novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

144) Enquanto estiver participando do concurso, os candidatos deverão manter atualizados o seu endereço no ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA.

a) Após o resultado final, caso tenham sido aprovados, os candidatos deverão manter o respectivo endereço atualizado perante a Gerência de Pessoal do Município de Itaberaí.

145) A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

146) Não serão fornecidas cópias de documentos, atestados, certificados ou certidões relativas às notas de candidatos eliminados.

147) Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no concurso, constatada antes, durante ou depois de sua realização, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente, estando à pessoa sujeita às penalidades previstas na respectiva legislação.

148) Os candidatos nomeados sujeitar-se-ão a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, conforme Art. 41 da Constituição Federal.

149) Sempre que necessário, o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA divulgará normas complementares por meio de Editais específicos sobre o concurso, via internet, no site www.itecgoias.com.br.

150) Todas as publicações necessárias durante a realização do concurso serão realizadas pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, em Editais específicos a serem divulgados via internet, no site www.itecgoias.com.br, ou no Diário Oficial do Estado de Goiás, conforme cronograma.

151) Legislação com entrada em vigor após a publicação deste Edital não será objeto de avaliação.

152) Os casos omissos neste Edital, referentes ao concurso, serão resolvidos pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA, pela Comissão de Concurso da Administração Municipal de Itaberaí, de acordo com as suas atribuições.

a) Os integrantes da Comissão do Concurso não poderão ter parentes até o terceiro grau como candidatos no concurso.

153) Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico do ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA no site www.itecgoias.com.br e pelo telefone: (62) 3375- 2996

Aprovo o edital nº 001/2012 em seu inteiro teor.

Publique-se e Cumpra-se:

Itaberaí - GO, 23 de abril de 2012.

Benedito Caetano de Araújo
Prefeito Municipal de Itaberai - Goiás

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A) NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO / ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS SEGUINTES CARGOS:

Auxiliar de serviços gerais, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Motorista de Ambulância, Motorista, Vigilante.

A.1) CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Compreensão e interpretação de frases palavras ou textos; fonética e fonologia; acentuação gráfica; sinais de pontuação; emprego do hífen; classificação das palavras; flexão e emprego das classes de palavras; crase; análise sintática; classificação dos termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes oblíquos átonos; significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; semântica. Operações fundamentais; números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; operações com frações; sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama; unidades de comprimento; medidas de área; medidas de volume; juros: simples e composto; porcentagem, números inteiros e equação de primeiro grau, razão e proporção, regra de três simples e composta.

A.2) CONHECIMENTOS GERAIS: Noções de segurança individual e coletiva de trabalho; Conhecimentos básicos e específicos relacionados a rotina de trabalho compatível com a sua função; Direitos e Deveres; Equipamentos; Ferramentas e utensílios comuns ao exercício da função. Atualidades, política do Brasil e do Estado Goiás; Noções de cidadania, higiene e saúde; História do Brasil do Estado de Goiás e do município, riquezas, economia, aspectos, personalidades, pontos turísticos.

A.3) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: Noções de saneamento. Imunizações. Dengue e Cólera. Noções básicas sobre Doenças Infecto-Contagiosas e sexualmente transmissíveis (Aids, Hepatite, Sarampo, Sífilis, Hanseníase, Tétano, Rubéola, Meningite Tuberculose). Noções de Higiene e Segurança no Trabalho. Imunologia. Saúde da mulher, da criança do adulto e do idoso; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde - ACS. O Programa de Saúde da Família - PSF. Política Nacional da Atenção Básica. Lei do Agente Comunitário. Relações Humanas no trabalho. Ética em serviço público. Legislação: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990, Portaria MS/GM nº. 648 de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Nº. 61, p. 71, 29 de março de 2006. São sugeridas ainda obras didáticas e para-didáticas básicas, dicionários, periódicos e outras publicações, além de informações veiculadas pelos meios de comunicação. Legislação atualizada e específica referente ao cargo de interesse.

B) NÍVEL ENSINO MÉDIO PARA OS SEGUINTES CARGOS:

Fiscal de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem PSF, Técnico em Enfermagem, Técnico de Gesso, Auxiliar Administrativo, Recepcionista.

B.1) CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA, RACIOCÍNIO LÓGICO E ÉTICA:

Compreensão e interpretação de frases palavras ou textos; fonética e fonologia; acentuação gráfica; sinais de pontuação; emprego do hífen; classificação das palavras; flexão e emprego das classes de palavras; crase; análise sintática; classificação dos termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes oblíquos átonos; significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; semântica. Operações fundamentais; números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; operações com frações;

sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama; unidades de comprimento; medidas de área; medidas de volume; juros: simples e composto; porcentagem, conjuntos numéricos equação de 1º e 2º graus, funções, analise combinatória e probabilidade, progressão geométrica e aritmética, teorema de Pitágoras, teorema de Tales, geometria analítica, noções de ética do servidor publico.

B.2) NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Identificar a função dos computadores, suas partes. A terminologia comum do computador. Conceitos básicos referentes aos tipos de computadores, aos programas, conceitos principais relacionados aos sistemas operacionais do computador, pacote Office, sistemas operacionais, hardware e software e as diversas áreas em que os computadores podem ser usados e as diversas oportunidades de trabalho que os computadores tornaram disponíveis.

B.3) CONHECIMENTOS GERAIS:

Noções de segurança individual e coletiva de trabalho; Conhecimentos básicos e específicos relacionados a rotina de trabalho compatível com a sua função; Direitos e Deveres; Equipamentos; Ferramentas e utensílios comuns ao exercício da função. Atualidades, política do Brasil e do Estado Goiás; Noções de cidadania, higiene e saúde; História do Brasil do Estado de Goiás e do município, riquezas, economia, aspectos, personalidades, pontos turísticos.

C) NÍVEL ENSINO SUPERIOR PARA OS SEGUINTES CARGOS:

Nutricionista, Odontólogo PSF, Odontólogo Plantonista, Enfermeiro, Enfermeiro PSF, Enfermeiro Plantonista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Médico do PSF, Biomédico, Psicólogo, Farmacêutico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Pedagogo.

C.1) CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA, RACIOCÍNIO LÓGICO E ÉTICA:

Compreensão e interpretação de frases palavras ou textos; fonética e fonologia; acentuação gráfica; sinais de pontuação; emprego do hífen; classificação das palavras; flexão e emprego das classes de palavras; crase; análise sintática; classificação dos termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes oblíquos átonos; significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos; semântica. Operações fundamentais; números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; operações com frações; sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama; unidades de comprimento; medidas de área; medidas de volume; juros: simples e composto; porcentagem, noções de ética do servidor publico e atualidades.

C.2) NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Identificar a função dos computadores, suas partes. A terminologia comum do computador. Conceitos básicos referentes aos tipos de computadores, aos programas, conceitos principais relacionados aos sistemas operacionais do computador,pacote Office,sistemas operacionais,hardware e software e as diversas áreas em que os computadores podem ser usados e várias oportunidades de trabalho que os computadores tornaram disponíveis.

C.3) CONHECIMENTOS GERAIS:

Noções de segurança individual e coletiva de trabalho; Conhecimentos básicos e específicos relacionados a rotina de trabalho compatível com a sua função; Direitos e Deveres; Equipamentos; Ferramentas e utensílios comuns ao exercício da função. Atualidades, política do Brasil e do Estado Goiás; Noções de cidadania, higiene e saúde; História do Brasil do Estado de Goiás e do município, riquezas, economia, aspectos, personalidades, pontos turísticos.

D) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO

D.1) CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AS FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:

- AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. Estrutura organizacional. Comportamento organizacional. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Delegação de poderes; centralização e descentralização. Liderança. Motivação. Comunicação. Redação oficial e técnica. Etiqueta no trabalho. Ética. Relações humanas: trabalho em equipe; comunicação interpessoal; atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Qualidade de vida no trabalho. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais; dos Direitos e Garantias Fundamentais (dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos); da Administração Pública (Disposições Gerais; dos Servidores Públicos).

- TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF E TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Código de Ética Profissional; Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, desinfecção e esterilização, conceitos, importância, produtos utilizados, procedimentos e noções de primeiros socorros; DSTs, Assistência à criança: recém-nascido normal, prematuro e de alto risco, puericultura. Assistência à mulher: da reprodução humana ao trabalho de parto e puerpério. Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso: cuidados durante a internação, admissão e alta. Assistência em psiquiatria. Assistência nas doenças crônico-degenerativas. A saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Assistência nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, material e soluções utilizados, cuidados, tipos de esterilização, indicações. Imunização (rede de frio, tipos de vacinas, conservação e armazenamento, validade, dose e via de administração). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

- TÉCNICO DE GESSO: Ética e relações humanas na área de saúde. Noções básicas de enfermagem em Ortopedia eTraumatologia. Princípios do atendimento pré-hospitalar (primeiros socorros). Noções de anatomia, histologia e fisiologia do aparelho locomotor: ossos, vasos, nervos, músculos, tendões e articulações. Noções de Fisiologia da consolidação óssea de fraturas. Princípios do tratamento das lesões traumáticas do aparelho locomotor. Principais lesões traumáticas no adulto e na criança: contusão, distensão, entorse, luxação, ruptura miotendínea, fratura e lesão epifisária. Principais doenças ortopédicas ligadas ao trabalho ou ao esporte: LER (lesões por esforço repetitivo) ou DORT (doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho). Doenças congênitas do aparelho locomotor: displasia do desenvolvimento. do quadril (subluxação, luxação), pé torto, escoliose, luxação de joelho. Princípios, tipos e complicações do tratamento com imobilizações (provisórias e/ou definitivas): enfaixamentos, colares, coletes, férulas, talas gessadas e gesso circular. Princípios, tipos e complicações do tratamento sob tração (cutânea e/ou esquelética). Organização da sala de Imobilizações; Preparo do paciente para o procedimento; Confecção de imobilizações: Aparelhos de imobilização com material sintético, Uso da serra elétrica, cizalha e bisturi ortopédico; Salto ortopédico; Modelagem de coto; Fender e frisar o aparelho gessado; Abertura de janelas no aparelho gessado.

- AUXILIAR DE LABORATÓRIO: Conhecimentos gerais na área de atuação: Coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras biológicas; Conhecimentos básicos na área de Hematologia: Coleta de sangue venoso e arterial: técnica e causas de erros, Anticoagulantes usados em Hematologia, Confecção de esfregaços sanguíneos e colorações, Contagens Manuais Globais: hemácias, leucócitos e plaquetas, Dosagem de hemoglobina, Determinação do hematócrito e índices hematimétricos, Provas de Coagulação; Noções de Urinálise; Exame parasitológico de fezes; Exames bioquímicos de rotina: colesterol, triglicérides, uréia, creatinina, sódio, potássio, glicose ; Técnicas básicas de bacteriologia: coloração pelo gram, plantio e isolamento de colônias., Testes sorológicos: VDRL, grupo sanguíneo e fator Rh.

- TÉCNICO EM LABORATÓRIO: Aparelhagem corrente e técnicas básicas de laboratório; análise titrimétrica, gravimetria, colorimetria e espectrofotometria; padronização e controle de qualidade; composição e classificação do lixo; lixo, saúde e meio ambiente; destino e tratamento do lixo urbano; Reciclagem do lixo urbano; saneamento básico; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001); lavagem e preparação de vidraria e preparação de equipamentos e instrumentos laboratoriais. Preparação de reagentes; realização de procedimentos sob supervisão de técnico ou profissional de nível superior. Normas de segurança no trabalho; regras de operação de instrumentos de limpeza, regras de higiene no trabalho; Normas de comportamento e disciplinares.

- TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastoides e sela turca, coluna cervical, torácica, lombo-sacra e do cóccix, bacia e articulações locais, membros inferiores e superiores, tórax, abdome. Atitude ética e profissional do Técnico em Radiologia. Efeitos biológicos das radiações e meios de proteção. Identificação dos equipamentos radiológicos, seus componentes e acessórios, utilização e funcionamento. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Processamento de filme radiológico. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

- FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Vigilância epidemiológica; doenças transmissíveis; visita domiciliar empresarial; notificação de doenças transmissíveis; noções sobre epidemiologia; noções sobre intoxicação por agrotóxicos; saúde do trabalhador; vigilância sanitária; Normas Regulamentadoras; Legislação e Normas Técnicas da ANVISA.

- TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL: Higiene dentária: Controle da placa bacteriana, cárie e doença periodontal. Odontologia social: A questão do técnico em higiene dental: legislação e papel do THD. Diagnóstico de saúde bucal. Princípios de simplificação e desmonopolização em odontologia. Odontologia integral. Processo saúde/doença. Níveis de prevenção. Níveis de aplicação. Prevenção de saúde bucal. Noções de anatomia bucal. Noções de fisiologia. Noções de oclusão dentária. Noções de radiologia. Materiais, equipamento e instrumental: instrumental odontológico. Conservação e manutenção de equipamento e instrumental odontológico. Atividades de esterilização e desinfecção. Noções de primeiros socorros. Relação paciente/profissional. Comunicação em saúde. Trabalho em equipe. Manejo de criança. Cárie dentária. Prevenção da cárie - epidemiologia da cárie. Flúor: composição e aplicação.

- AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: Noções das rotinas de um consultório dentário. Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias e documentações. Esterilização de materiais. Limpeza e desinfecção do meio ambiente. Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas. Materiais dentários: indicação, proporção e manipulação. Preparo de bandeja. Medidas de proteção individual. Noções de microbiologia e parasitologia. Doenças transmissíveis mais comuns na prática odontológica.

- RECEPCIONISTA: Comunicação verbal e comunicação não verbal; comunicação interpessoal. Elementos da comunicação; barreiras à comunicação. Comunicação escrita: recados, anotações e bilhetes. Percepção interpessoal. Capacidade de empatia. Compreensão mútua. Relacionamento interpessoal: colegas e superiores. Imagem da recepcionista: linguagem, apresentação pessoal e comportamento profissional. Recepção e encaminhamento de pessoas. Formas de atendimento: atendimento diferenciado, atendimento em lugares específicos. Procedimentos profissionais e padrões de atendimento. Planejamento e registro de entrevistas.

D.2) CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:

- ASSISTENTE SOCIAL: Serviço Social e a interdisciplinaridade. Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei de criação dos Conselhos Assistência Social dos Direitos da Criança e Adolescente, Saúde e Educação. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. O papel do assistente social. A prática do Serviço Social: referências teórico-práticas. Políticas de gestão de assistência social: planejamento, plano, programa, projeto. Trabalho com comunidades. Atendimentos familiar e individual. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Tutelar. O funcionamento municipal de assistência social. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Estatuto do Idoso, Conselho Municipal de Saúde, o serviço social junto aos estabelecimentos públicos de saúde, papel do assistente social nas relações intersetoriais. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

- ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PSF E ENFERMEIRO PLANTONISTA: Administração do serviço de enfermagem: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço. Assistência à criança: recém-nascido normal, prematuro e de alto risco, puericultura, controle de nascimento e desenvolvimento. Assistência à mulher: da reprodução humana ao trabalho de parto e puerpério. Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso: cuidados durante a internação, admissão, alta. Assistência em psiquiatria. Assistência nas doenças crônico-degenerativas, à saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Assistência nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos, desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizadas, cuidadas, tipos de esterilização, indicações. Código de deontologia, Lei do exercício profissional. Conhecimentos de anatomia, fisiologia, microbiologia, embriologia, farmacologia, imunologia. Enfermagem em saúde pública: doenças transmissíveis, DSTs, Medidas preventivas, imunização (rede de frio, tipos de vacinas, conservação e armazenamento, validade, dose e via de administração, esquema de vacinação do Ministério da Saúde). Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Política de saúde. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

- FARMACÊUTICO: Avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Conceitos: Sistema Único de Saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Educação em saúde - noções básicas. Farmacologia. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Organização de almoxarifados. Padronização dos itens de consumo. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Conhecimentos em Saúde Pública: Constituição Federal 1988 - Art. 196 a 200. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90 Portaria 373, 27/02/2002 - NOAS 01/2002. Manual Técnico Regulação, Avaliação e Auditoria do SUS - Ministério da Saúde 2006, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

- FISIOTERAPEUTA: Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Código de Ética. Terapêuticas médicas, voltadas para funções de recuperação de luxações, pós fraturas, prevenção de incapacidades e atendimento a pacientes especiais. Conhecimento das principais patologias neurológicas infantis (conceitos das doenças, etimologia, quadro clínico). Conhecimento específico do tratamento fisioterápico aplicado às principais doenças: objetivos e planejamento de programas de tratamento, conhecimento de adaptações para pacientes especiais em casa, conhecimento do tipo de órteses a serem solicitadas quando necessário. Conhecimento do desenvolvimento neuropsicomotor normal de zero a cinco anos de idade. Conhecimento de conceitos básicos de promoção. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

- FONOAUDIÓLOGO: Desenvolvimento e aquisição de linguagem. Fisiologia da Fonação: processo de aquisição, percepção e produção dos sons da fala. Fisiologia da audição: patologias, exames audiológicos, próteses auditivas e implantes cocleares. Intervenção fonoaudiológica nos distúrbios da comunicação. trabalho em equipe multi e interdisciplinar. Planejamento e programas preventivos, fonoaudiologia hospitalar. Código de ética profissional do fonoaudiólogo. Programas fonoaudiólogos de triagem. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

- NUTRICIONISTA: Código de Ética; Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais: qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Nutrientes. Particularização da dieta normal para diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), do infante (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (1ª a 1ª anos). Dietoterapia: princípios básicos. Técnica Dietética: Características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Planejamento de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Elaboração de cardápios em nível institucional. A merenda escolar. Desnutrição e fracasso escolar. Municipalização da merenda escolar. Saúde escolar. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carência nutricional. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição proteica - calórica. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

- PSICÓLOGO: Ética profissional. Teorias da personalidade. Psicopatologia. Técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Psicoterapia de problemas específicos. SUS: Princípios e Diretrizes. Políticas de saúde no Brasil. Psicodiagnóstico. Avaliação Psicológica: Fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Reforma Psiquiátrica e organização dos serviços: rede de atenção psicossocial. Práticas terapêuticas com família e comunidade. Trabalho em equipe de referência. Avaliação psicológica incluindo as vulnerabilidades sociais (criança de rua, violências domésticas e sexuais, conflito com a lei e liberdade assistida, portadores de HIV, alcoolismo e outras drogas, pacientes psiquiátricos, deficiências físicas e mentais). Psicoterapias individuais e de grupo. Acompanhamento Terapêutico. Clínica: Utilização das técnicas de avaliação na prática clínica. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento normal e patológico: desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança, adolescente e adulto. Saúde coletiva: Políticas de saúde mental. Saúde mental e família. Saúde mental e trabalho. Equipes de saúde mental. As inter-relações familiares: orientação psicológica da família. A criança e a separação dos pais. A constituição do objeto libidinal. Patologia das relações objetais. Os danos psicológicos decorrentes da privação. O psicólogo e a criança vitimizada. Atuação do psicólogo no processo de adoção. O poder público e a criança e o adolescente. O papel do psicólogo na equipe multidisciplinar. Noções de proteção à criança e ao adolescente. . Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. Legislação em Saúde Pública: Constituição Federal 1988 - Art. 196 a 200; Lei 8.080/90; Lei 8.142/90 Portaria 373, 27/02/2002 - NOAS 01/2002; Manual Técnico Regulação, Avaliação e Auditoria do SUS - Ministério da Saúde 2006, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

- PEDAGOGO: Planejamento e projeto educativo; metodologia na construção do processo de aquisição da linguagem escrita e oral; alfabetização nas séries iniciais; papel do professor na alfabetização; avaliação; recreação; tendências pedagógicas; prática e atividades pedagógicas; Proposta Curricular; Lei nº 9.394 de 20/12/1996; Constituição Federal: Capítulos da Educação; Educação em âmbito global.

- ODONTÓLOGO PSF E ODONTÓLOGO PLANTONISTA: Semiologia oral: anamnese; exame clínico e radiológico; meios complementares de diagnóstico; cárie dentária: patologia; diagnóstico; prevenção; fluorterapia e toxicologia; polpa dentária: patologia; diagnóstico; conduta clínica; tratamento conservador da polpa; estomatologia: gengivites; estomatites; etiopatogenia; diagnóstico; dentisteria: preparo da cavidade; materiais de proteção e de restauração; anestesia loco regional oral: tipos técnica; anestésicos; acidentes; medicação de emergência; extração dentária; simples; complicações; procedimentos cirúrgicos: pré e pós-operatório; pequena e média cirurgia; suturas; acidentes operatórios; procedimentos endodônticos; polpotomia; pulpetomia; tratamento e obturação do conduto radicular; procedimentos periodônticos; síndrome focal: infecção focal; foco de infecção; doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico; tratamento local; orientação profissional; odontopediatria: dentes decíduos; cronologia; cirurgia Buco-Maxilo-Facial; procedimentos de urgência; radiologia oral terapêutica; definição; métodos; agentes medicamentosos. Odontologia em Saúde Coletiva; níveis de prevenção e aplicação; principais problemas de saúde bucal em saúde pública; epidemiologia da cárie dentária: indicadores e sua utilização (CPOD, CEO-D, CPO-S, CEO-S etc.); epidemiologia do câncer bucal; sistemas de prevenção em saúde bucal coletiva; sistemas de trabalho; sistemas de atendimento; educação em saúde bucal coletiva; recursos humanos em saúde bucal coletiva; fluoretação das águas de abastecimento público: benefícios; controle; fluoretos; ação sistêmica e ação tópica; métodos de aplicação; potencial de redução de incidência de cárie; toxicidade; amamentação natural x artificial ou mista; influências no desenvolvimento do sistema estomatognático; más-oclusões e hábitos perniciosos; biossegurança: manutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes.

- MÉDICO DO PSF: Ética e legislação profissional; a educação em saúde na prática do PSF; sistema de informação da atenção básica; Noções Básicas de Epidemiologia: Vigilância epidemiológica, Indicadores básicos de saúde; atuação do médico nos programas ministeriais: hanseníase, tuberculose, hipertensão, diabetes; atenção a saúde da mulher; atenção a saúde da criança; atenção a saúde do adolescente; adulto e do idoso; exame clínico; considerações biológicas em Medicina Clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais; doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e químicos; doenças dos sistemas orgânicos; DST . Doenças Sexualmente Transmissíveis: HIV e AIDS, prevenção, transmissão e tratamento; fundamentos da psiquiatria e doenças psicossomáticas; fundamentos de geriatria; fundamentos da Hemoterapia; Fundamentos de Epidemiologia e Doenças de Motivação Compulsória; Fundamentos de Saúde Pública; Fundamentos de Pediatria; Emergências Médicas: cardiovasculares; respiratórias; neurológicas; pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos; das doenças infectocontagiosas; dos estados alérgicos e dermatológicos; dos politraumatizados; da ortopedia; das feridas e queimaduras; da Ginecologia e Obstetrícia; da Urologia; da Oftalmologia e otorrinolaringologia; intoxicações exógenas; saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção a saúde; saúde mental no PSF; tratamento de feridas no domicílio; controle da dor no domicílio; intervenções médica na internação domiciliar e assistência médica em domicílio; visitas domiciliares; trabalho em equipe multiprofissional; relacionamento interpessoal; propedêutica em clínica médica; prevenção; nutrição e doenças nutricionais; antibióticos; quimioterápicos e corticóides; epidemiologia; etiologia clínica; laboratório; diagnóstico diferencial das seguintes afecções; aparelho digestivo; esofagite; gastrite; úlcera péptica; doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; aparelho cardiovascular; angina pectoris; infarto agudo do miocárdio; hipertensão arterial sistêmica; Sistema Hematopoiético: anemias; leucoses e linfomas; sistema renal: infecções do trato urinário, GNDA e GNC; aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC.

- TERAPEUTA OCUPACIONAL: Fundamentos de Terapia Ocupacional: Conceituação, Histórico e Evolução. Objetivos gerais. Modelos em Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional nas disfunções físicas: Princípios básicos do tratamento: Avaliação; Objetivos; Seleção e análise de atividades; Programa de tratamento; Cinesiologia aplicada (grupos de ação muscular, tipos de tratamento muscular, tipos de movimento); Reeducação muscular; facilitação neuromuscular, proprioeceptiva (princípios, técnicas básicas); Tratamento da coordenação (causas de incoordenação); Tipos de preensão; Mobilização das articulações, causas de rigidez articular, finalidades do tratamento, lesões articuladas, contraturas e aderências, determinação da mobilidade articular); Atividades da vida. Ética Profissional. Análise de Atividades e Recursos Terapêuticos. Bases Conceituais das Terapias pelo Movimento, Neuroevolutivos, Neurofisiológico e Biomecânico, Psicocorporais e Cinesioterápicos. Desenvolvimento do Ser Humano em suas Diferentes Fases. Estrutura Anatofisiológica, Cinesiológica e Psíquica do Ser humano. Intervenções Terapêuticas Ocupacionais Individuais, Grupais e Familiares. Reabilitação Profissional, Funcional e Psicossocial. Vigilância em Saúde e em Saúde do Trabalhador. Educação em Saúde.

- BIOMÉDICO: Preparo de soluções; preparo de padrões para controle de qualidade; limpeza de material; sistema internacional de medidas; anticoagulantes; coleta de amostras. Bioquímica - determinações bioquímicas; determinações enzimáticas; determinações das provas funcionais; elelioforese na bioquímica clínica; espectrofotometria. Hematologia - estudo dos glóbulos vermelhos; estudo dos glóbulos brancos; estudo das plaquetas; imunohematologia. Bacteriologia - meios de cultura; esterilização; coloração; coproculturas; orofaríngeo (cultura do material); geniturinário (cultura de material); hemoculturas; antibiograma. Imunologia - reações de precipitação; reações de aglutinação; reações de hemólise; imunoensaios (técnicas). Parasitologia - protozoários intestinais; helmintos intestinais; hemoparasitas; parasito dos tecidos; técnicas laboratoriais. Uroanálise - características físicas; pesquisa dos componentes anormais; sedimentoscopia. Parte Prática - Bacteriologia; cultura de urina, cultura das secreções orofaríngeas; hemocultura. Técnicas sorológicas; precipitações; reações de hemoaglutinação. Parasitologia; método direto; sedimentação; conceituação. Bioquímica - determinações dos componentes orgânicos do sangue; determinações dos componentes inorgânicos do sangue; determinações das enzimas de importância química. Provas funcionais - função renal; função hepática; tolerância à glicose Uroanálise - exame sumário. Hematologia - hemograma; eritrograma; leucograma.