Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Notícia: Salários de até 12,7 mil na Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
Marta Regina Góss, Prefeita Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao Concurso Público N.° 001/2011, destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Bocaina do Sul, de acordo com as Leis Complementares N.° 070/97, de 07 de novembro de 1997 e suas posteriores alterações; e N.° 068/2008, de 08 de abril de 2008 e suas posteriores alterações.
A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.° 001/2011, nos termos do presente Edital, será a empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ n° 08.646.165/0001-47, com sede na Rua dos Pioneiros, 240, 1° andar, Sala 105, Centro, Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
1 - DOS CARGOS
1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos cargos objetos do Concurso Público N.° 001/2011, são os descritos no Anexo I deste Edital.
1.2 - Os cargos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Bocaina do Sul. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2011.
1.3 - São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Concurso Público:
a) Nacionalidade brasileira.
b) Estar no gozo dos seus direitos políticos.
c) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.
d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e os registros especiais para o seu desempenho.
e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
f) Comprovar boa saúde física e mental.
g) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do Edital de Concurso Público.
h) Habilitar-se previamente em concurso público.
i) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo e ou estabelecidos em lei.
2 - DA DIVULGAÇÃO
2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.° 001/2011, será efetuada através de publicação nos seguintes locais:
2.1.2 - O Edital na íntegra: no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, sito à Rua João Assink, 322, Centro, Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina e no site oficial do município: www.bocaina.sc.gov.br.
2.1.3 - O extrato do Edital: no jornal de circulação regional "O Momento".
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 - As inscrições serão efetuadas na Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, sito à Rua João Assink, 322, Centro, Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no horário das 08 h às 11 h30min e das 13 h30min às 17 h, no período de 29 de dezembro de 2011 a 17 de janeiro de 2012.
3.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá recolher através de depósito bancário, o valor referente taxa de inscrição, destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação e correção das provas, com os seguintes valores:
- R$ 80,00 (oitenta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Superior.
- R$ 50,00 (cinquenta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Médio e Técnico.
- R$ 30,00 (trinta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Fundamental e Alfabetizado.
Parágrafo Único: O depósito deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, Agência 0420-0, Conta Corrente 28-3, em nome da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul.
3.3 - Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração.
3.3.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:
a) Apresentar o original do comprovante de depósito da taxa de inscrição.
b) Apresentar o original e cópia legível dos seguintes documentos: CPF; documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia) (frente e verso); duas fotos 3 x 4 coloridas; e em caso de deficiência, declaração médica expressando ser compatível a deficiência com o cargo pretendido. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.
c) Para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Agrícolas e Operador de Máquinas Sênior, além dos outros documentos; apresentar o original e cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia e o Termo de Responsabilidade para Prova Prática (Anexo III) assinado.
d) Para os cargos de Agente de Manutenção e Conservação, Auxiliar de Mecânico, Mecânico, Merendeira, Merendeira (Escola de Campinas), Servente e Técnico em Construção e Manutenção, além dos outros documentos; o Termo de Responsabilidade para Prova Prática (Anexo III) assinado.
e) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF, além dos outros documentos, comprovante que reside na localidade de interesse desde a data de publicação do presente Edital.
f) Não será permitido, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, ou juntada de documentos a posterior, devendo todos os documentos ser apresentados por ocasião do preenchimento da Ficha de Inscrição.
3.3.2 - No caso de inscrição por procuração, deverá ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público N.° 001/2011. A procuração necessita ter firma reconhecida do candidato em cartório.
3.4 - Das condições para inscrição:
a) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital. O candidato, ao assinar a Ficha de Inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para o Concurso Público N.° 001/2011 e sua plena concordância com as mesmas, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul e no site: www.bocaina.sc.gov.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
b) O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e / ou de não-preenchimento de qualquer campo.
c) A adulteração de qualquer elemento da cópia da Cédula de Identidade, em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público N.° 001/2011, se a inscrição já estiver homologada.
d) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital.
3.5 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Municipal do Concurso Público N.° 001/2011 e publicação feita no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul e no site: www.bocaina.sc.gov.br.
3.5.1 - A homologação das inscrições será no dia 18 de janeiro de 2012.
3.5.2 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no Item 8.3 deste Edital.
4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 - Em face do número de vagas oferecidas para cada cargo, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.
4.2 - Os portadores de necessidades especiais, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de necessidades especiais ou não e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
4.3 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença.
4.4 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua necessidade especial com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.
4.5 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, resguardadas as condições necessárias a participação no Concurso Público N.° 001/2011, participarão dele em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.
4.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo IV), indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.
4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de necessidades especiais na realização das provas, ou na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua inscrição no Concurso Público N.° 001/2011.
4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO
Parágrafo Único - O Regime Jurídico das relações de trabalho dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente, obedecerá ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme disposto na Lei Complementar N.° 070/97, de 07 de novembro de 1997.
6 - DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011
6.1 - O Concurso Público N.° 001/2011 será realizado mediante aplicação de prova escrita para todos os cargos e de prova escrita e prática para os cargos de Agente de Manutenção e Conservação, Auxiliar de Mecânico, Mecânico, Merendeira, Merendeira (Escola de Campinas), Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Máquinas Sênior, Servente, Técnico em Construção e Manutenção.
6.2 - As provas escritas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas por 30 (trinta) questões, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) de Conhecimentos Específicos do Cargo, de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo apenas uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO | QUANTIDADE DE QUESTÕES | PESO | TOTAL |
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto | 05 | 0,30 | 1,50 |
Matemática | 05 | 0,30 | 1,50 |
Conhecimentos Gerais | 05 | 0,20 | 1,00 |
Conhecimentos Específicos do Cargo | 15 | 0,40 | 6,00 |
TOTAL | 30 | --- | 10,00 |
6.2.1 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo VI deste Edital.
6.2.2 - As questões das provas escritas serão elaboradas por uma banca composta de professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada conteúdo.
6.2.3 - Os membros da banca elaboradora terão seus nomes resguardados para evitar possível assédio por parte dos candidatos.
6.3 - As provas práticas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais.
6.3.1 - As tarefas a serem executadas e o tempo de duração das provas práticas, estarão especificadas e descritas em uma "Grade de Avaliação", que será preparada pela banca de elaboração e avaliação da prova prática.
6.3.2 - Durante a realização das prova práticas para os cargos de Agente de Manutenção e Conservação, Auxiliar de Mecânico, Mecânico, Merendeira, Merendeira (Escola de Campinas), Servente e Técnico em Construção e Manutenção serão avaliados:
a) Postura corporal durante execução da tarefa.
b) Correto manuseio das ferramentas e equipamentos de ofício.
c) Disciplina, persistência e capacidade de concentração durante a execução da tarefa.
d) Qualidade da execução da tarefa.
e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo que se inscreveu.
6.3.3 - Durante a realização das provas práticas para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Máquinas Sênior serão avaliados:
a) Postura corporal durante execução da tarefa.
b) Correto manuseio do veículo, máquina ou equipamento.
c) Prática do disposto na Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações.
d) Qualidade na execução da tarefa.
e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo para o qual se inscreveu.
6.3.3.1 - A prova prática para o cargo de Motorista será realizada em um Ônibus.
6.3.3.2 - A prova prática para o cargo de Operador de Máquinas será realizada em uma Retroescavadeira.
6.3.3.3 - A prova prática para o cargo de Operador de Máquinas Agrícolas será realizada em um Trator com Implemento Agrícola.
6.3.3.4 - A prova prática para o cargo de Operador de Máquinas Sênior será realizada em uma Motoniveladora.
6.3.4 - Para realizar a prova prática, os candidatos deverão estar munidos da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo, máquina ou equipamento com o qual farão a prova prática, a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da prova prática, sem a qual não poderá realizar a prova.
6.3.5 - As máquinas, veículos, ferramentas, utensílios e materiais que serão utilizados nas provas práticas serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul e deverão ser utilizados no estado em que se encontrarem.
6.3.6 - Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e a operação segura das máquinas, veículos, ferramentas, utensílios e materiais colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e operação.
6.3.7 - Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou da máquina, veículo ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.
7 - DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 - Das provas escritas:
7.1.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 29 de janeiro de 2012, no município de Bocaina do Sul, em local e horário a ser identificado na homologação das inscrições. As provas terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.
7.1.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de ficha de inscrição, documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
7.1.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identificação oficial com foto, expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia).
7.1.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
7.1.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.
7.1.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Municipal do Concurso Público.
7.1.7 - Durante a realização da prova escrita, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.
7.1.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.1.7, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.1.7.
7.1.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
7.1.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do Item 7.1.9 deste Edital.
7.1.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma não será substituída por erros de preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.
7.1.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova escrita:
a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público, ou outros candidatos.
b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital.
c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um fiscal do Concurso Público.
d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
e) Não assinar a Lista de Presença ou a Grade de Respostas.
7.1.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.
7.1.14 - O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada.
7.1.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências dos locais de aplicação das provas.
7.1.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial através do Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo IV), deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para amamentação.
7.1.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 02 (dois) candidatos na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.
7.1.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.
7.2 - Das provas práticas:
7.2.1 - As provas práticas serão realizadas no dia 29 de janeiro de 2012, no município de Bocaina do Sul, em local e horário a ser identificado na homologação das inscrições.
7.2.2 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identificação oficial com foto e ficha de inscrição. Quando exigir o cargo, apresentar a habilitação para dirigir veículo, máquina ou equipamento com o qual farão a prova prática, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas e ou protocolos e trajados e calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.
7.2.3 - Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência, antes da realização da sua prova prática.
7.2.4 - Sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:
7.2.4.1 - Durante a realização das provas práticas:
a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público ou a outros candidatos.
b) Fazer uso de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação.
c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.
d) Fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática.
7.2.4.2 - Após a realização da prova prática é vedado aos candidatos:
a) Retornar ao local definido para espera da prova prática, comunicando-se com os candidatos que ainda não a efetuaram.
b) Permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.
7.2.5 - Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido para sua permanência, somente em caso especial e acompanhado de um fiscal.
7.3 - A Comissão Municipal do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizarem as provas ou parte delas em data ou horário diverso da prevista neste Edital.
7.4 - Em ocorrendo a situação prevista no Item anterior, a divulgação das novas datas de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova, nos mesmos meios de divulgação do Edital e / ou seu aviso resumido.
8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS
8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido a Prefeita Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.
8.2 - O gabarito provisório será divulgado 01 (um) dia após a realização das provas e o resultado de classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de realização das provas, ambos publicados no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul e no site oficial do município: www.bocaina.sc.gov.br.
8.3 - O candidato poderá interpor recurso através do Formulário de Recurso (Anexo V), que deverá ser fundamentado e apresentado datilografado ou digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, Setor de Protocolo, até o último dia do prazo de recursos para cada caso, contra:
8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições.
8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.
8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas e / ou reavaliação de sua classificação provisória, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Edital de Homologação da Classificação Provisória.
8.3.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo V do Edital, serão indeferidos.
8.3.5 - A Comissão Municipal do Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recurso ou revisões adicionais.
9 - DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os cargos e terá caráter eliminatório e classificatório, exceto para os cargos que exigem prova prática, que terá apenas caráter classificatório.
9.2 - A prova prática será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os cargos e terá caráter eliminatório. Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática.
9.3 - Para os cargos que exigem somente prova escrita, a nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, conforme quadro Subitem 6.2.
9.4 - Para os cargos que exigem prova escrita e prova prática, a nota final será calculada através da seguinte fórmula:
NF = (NPE + (NPP x 2)) / 3
Onde:
NF = Nota final.
NPE = Nota da prova escrita.
NPP = Nota da prova prática.
9.5 - A classificação dos candidatos será realizada depois de esgotadas todas as fases de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.
9.6 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco), exceto os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática, quando houver.
9.7 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.
9.8 - A homologação do resultado final do Concurso Público será publicada no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul e no site oficial do município, com a classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas.
9.12 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados no momento da homologação dos resultados.
10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:
10.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
10.1.2 - Para os candidatos que não estão amparados no Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:
a) Maior nota final na Prova Prática.
b) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Cargo.
c) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.
d) Maior número de acertos na prova de Matemática.
e) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.
f) Maior idade.
10.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita ou prática, de acordo com o cargo para o qual se candidatou.
11 - DA ADMISSÃO
11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.
11.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município, bem como, para apresentarem os documentos, habilitações e exames necessários.
11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Bocaina do Sul convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.
11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.
12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2011
Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2011 será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.° 001/2011, o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Concurso Público, de acordo com a legislação vigente.
13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes.
13.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Cargos.
b) Anexo II - Ficha de Inscrição.
c) Anexo III - Termo de Responsabilidade para Prova Prática.
d) Anexo IV - Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova.
e) Anexo V - Formulário de Recurso.
f) Anexo VI - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas.
g) Anexo VII - Descrição das Atribuições e Habilitação Mínima dos Cargos.
h) Anexo VIII - Cronograma.
Bocaina do Sul / SC, 29 de Dezembro de 2011.
Marta Regina Góss
Prefeita Municipal
ANEXO I - CARGOS
I - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | SALÁRIO INICIAL R$ | TIPOS DE PROVAS |
Agente Administrativo | Portador de certificado de conclusão do ensino médio e conhecimento de informática básica | 01 | 40 h | 564,7 8 | Escrita |
Agente de Comunicação Social | Portador de certificado de conclusão de curso superior na área de relações públicas, comunicação social ou jornalismo | CR * | 20 h | 700,00 | Escrita |
Agente de Recursos Humanos | Portador de certificado de conclusão do ensino médio | CR * | 40 h | 771,72 | Escrita |
Recepcionista | Portador do certificado de conclusão do ensino fundamental | 01 | 20 h | 272,50 | Escrita |
Telefonista | Portador de certificado de conclusão do ensino médio e laudo de Fonoaudiólogo | 01 | 20 h | 445,20 | Escrita |
* CR = Cadastro de Reserva.
II - SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS
CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | SALÁRIO INICIAL R$ | TIPOS DE PROVAS |
Agente de Manutenção e Conservação | Portador de certificado de conclusão do ensino fundamental | CR * | 40 h | 545,00 | Escrita e Prática |
Agente Operacional | Portador do certificado de conclusão do ensino médio ou comprovadamente estar cursando o ensino médio | 01 | 40h | 991, 85 | Escrita |
Auxiliar de Mecânico | Alfabetizado | 01 | 40 h | 551,5 8 | Escrita e Prática |
Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria de Obras) | Alfabetizado | 04 | 40 h | 545,00 | Escrita |
Calceteiro | Alfabetizado | 01 | 40 h | 624,56 | Escrita |
| Chapeador | Alfabetizado | 01 | 40 h | 940, 80 | Escrita |
| Eletricista | Portador de certificado de curso técnico na área de atuação | 01 | 40 h | 7 89,45 | Escrita |
| Fiscal de Tributos e Posturas | Portador do certificado de conclusão de ensino médio | 01 | 40 h | 654,31 | Escrita |
| Mecânico | Alfabetizado | 01 | 40 h | 917,74 | Escrita e Prática |
| Merendeira | Alfabetizado | CR * | 20 h | 272,50 | Escrita e Prática |
| Merendeira (Escola de Campinas) | Alfabetizado | 01 | 40 h | 545,00 | Escrita e Prática |
| Motorista | Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior | 02 | 40 h | 624,95 | Escrita e Prática |
| Operador de Máquinas | Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior | 01 | 40 h | 657,25 | Escrita e Prática |
| Operador de Máquinas Agrícolas | Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior | 01 | 40 h | 545,00 | Escrita e Prática |
| Operador de Máquinas Sênior | Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior | 01 | 40 h | 845,10 | Escrita e Prática |
| Servente | Alfabetizado | CR * | 20 h | 272,50 | Escrita e Prática |
| Técnico em Construção e Manutenção | Portador do certificado de conclusão do ensino fundamental | 01 | 40 h | 624,95 | Escrita e Prática |
* CR = Cadastro de Reserva.
III - SERVIÇOS TÉCNICOS
CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | SALÁRIO INICIAL R$ | TIPOS DE PROVAS |
Advogado | Ser portador de diploma de nível superior na área das ciências jurídicas, devidamente registrado no órgão competente e registro na OAB - Secção de Santa Catarina | CR * | 20 h | 1.611,62 | Escrita |
| Auditor Fiscal Tributário | Portador de certificado de conclusão de curso superior em Administração, Economia, Direito ou Contabilidade | 01 | 20 h | 1.056,23 | Escrita |
| Fonoaudiólogo | Habilitação em curso de nível superior de Fonoaudiologia e registro no conselho profissional | 01 | 20 h | 1.055,12 | Escrita |
| Psicólogo | Habilitação em curso de nível superior de Psicologia e registro no conselho profissional | 01 | 20 h | 1.055,12 | Escrita |
| Técnico Agrícola | Portador de certificado de conclusão de curso de Técnico Agropecuário ou equivalente e registro no CREA/SC | 01 | 40 h | 653, 82 | Escrita |
| Técnico em Informática | Curso técnico na área de informática | 01 | 40 h | 653, 82 | Escrita |
IV - SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CARGO | HABILITAÇÃO MÍNIMA | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | SALÁRIO INICIAL R$ | TIPOS DE PROVAS |
Agente Comunitário de Saúde ESF | Portador de certificado de conclusão no ensino médio e curso na área de atuação. Requisito: residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do Edital de Concurso Público. | 07 | 10 h | 136,25 | Escrita |
Assistente Social | Portador de certificado de conclusão de curso superior de Assistência Social e registro no órgão de classe | 01 | 20 h | 805, 81 | Escrita |
Atendente de Consultório Odontológico ESF | Portador de conclusão de ensino médio e curso na área de atuação | 01 | 40 h | 551, 88 | Escrita |
Auxiliar de Enfermagem | Portador de certificado de conclusão do ensino fundamental e registro no COREN/SC | 01 | 40 h | 545,00 | Escrita |
Dentista do PSB | Portador de certificado de conclusão de curso superior em Odontologia, com registro no CRO/SC | 01 | 40 h | 1.981,14 | Escrita |
Digitador de Programas | Portador do certificado de conclusão do ensino médio e portador de certificado de cursos de aperfeiçoamento na área de informática | 01 | 40 h | 771, 83 | Escrita |
| Enfermeiro | Portador de certificado de conclusão de curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Profissional | CR * | 20 h | 1.084,06 | Escrita |
| Farmacêutico | Portador de certificado de conclusão em curso superior de Farmácia e registro no órgão competente | 01 | 10 h | 445,20 | Escrita |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | Portador do certificado de conclusão do ensino médio | 01 | 20 h | 499,71 | Escrita |
| Médico | Portador certificado de conclusão de curso superior de Medicina, com registro no CRM/SC | 01 | 20 h | 6.360,00 | Escrita |
| Médico ESF | Portador de certificado de conclusão de curso superior em Medicina e registro no CRM/SC | 01 | 40 h | 12.720,00 | Escrita |
| Odontólogo | Portador de certificado de conclusão de curso superior em Odontologia, com registro no CRO/SC | 01 | 20 h | 1.611,62 | Escrita |
| Técnico em Enfermagem | Portador de certificado de curso técnico na área da Enfermagem, com registro no COREN/SC | 01 | 40 h | 551,5 8 | Escrita |
| Técnico em Higiene Dentária | Portador do certificado de conclusão do ensino médio e registro no CRO | 01 | 40 h | 653, 82 | Escrita |
DENOMINAÇÃO DAS LOCALIDADES E VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF
VAGAS | LOCALIDADE |
01 | Dois Irmãos. |
01 | São Miguel. |
01 | Pinheiro Marcado. |
01 | Serra dos Macedo. |
01 | Serra do Veva. |
01 | Ponte Alta. |
| 01 | Santa Rosa. |
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL | FOTO | |||
FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011 | ||||
Nome do Candidato: | ||||
Cargo: | N.º de Inscrição: | |||
Localidade (para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF): | ||||
DADOS CADASTRAIS | ||||
Pai: | ||||
Mãe: | ||||
Data do Nascimento: | ||||
Naturalidade: | Estado: | |||
N.º de Filhos: | Sexo: | Estado Civil: | ||
Endereço Residencial: | N.˚: | |||
Cidade: | Estado: | |||
CPF: | Fone: | |||
Carteira de Identidade: | Órgão Expedidor: | |||
Portador de Necessidade Especial: Sim ( ) Não ( ) | Tipo: | |||
E-mail: | ||||
Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta Ficha de Inscrição, conforme cópia dos documentos anexa, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas estabelecidas no Edital de Concurso Público N.º 001/2011.
Bocaina do Sul / SC, _____ de ________________ de 201_.
__________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
__________________________________
Assinatura do (a) recebedor/responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL | FOTO | |
FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011 | ||
Nome do Candidato: | ||
Cargo: | N.º de Inscrição: | |
Localidade (para o cargo de Agente Comunitário de Saúde ESF): | ||
_________________________________ | _________________________________ | |
Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de ficha de inscrição, documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. | ||
VIA DO CANDIDATO
ANEXO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROVA PRÁTICA
_________________________________________ inscrito (a) no Concurso Público n.º 001/2011 da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, sob n.º _______________ , concorrendo ao cargo de __________________________________________________ , assumo integralmente a responsabilidade civil e criminal, assim como declaro estar ciente do dever de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, em decorrência de atos decorrentes do manuseio, condução e operação das máquinas e/ou equipamentos, praticados durante as provas práticas do referido Concurso Público.
Por ser expressão fiel da verdade, firmo o presente termo para que produza todos os efeitos legais.
Bocaina do Sul / SC, _____ de ________________ de 201_.
_________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
_________________________________
Assinatura do (a) recebedor/responsável
ANEXO IV - REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVA
__________________________________________________________ , portador do documento de identidade n.º ____________ , inscrito (a) no Concurso Público N.º 001/2011 da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, residente e domiciliado a __________________________________ , n.º _________ , Bairro _________________ , Cidade ________________, Estado ________________ , CEP: ________________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Item 4 do presente Edital:
(Assinale a sua opção)
1) ( ) Prova Ampliada
Fonte n.º __________/ Letra __________
2) ( ) Sala Especial
Especificar: _____________________________________________________________________________
3) ( ) Leitura de Prova
4) ( ) Outra Necessidade
Especificar: _____________________________________________________________________________
Nestes Termos. Peço Deferimento.
Bocaina do Sul / SC, _____ de ________________ de 201___.
____________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
____________________________________
Assinatura do (a) recebedor/responsável
ANEXO VI - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS
PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto
1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4. Semântica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.
Matemática
1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade.
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)
1. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 2. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais de Santa Catarina e do município de Bocaina do Sul.
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo. 13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Matemática
1. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média aritmética simples e ponderada. 6. Equações do 1° grau, sistema de equação de 1° grau, problemas do 1° grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8. Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2° grau. 11. Medidas de tempo, comprimento, massa, área e capacidade.
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)
1. Constituição Federal e suas emendas: dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Nacionalidade e dos Direitos Políticos. 2. Políticas públicas. 3. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 4. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Bocaina do Sul.
PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo. 13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Matemática
1. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média aritmética simples e ponderada. 6. Equações do 1° grau, sistema de equação de 1° grau, problemas do 1° grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8. Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2° grau. 11. Juros simples e compostos. 12. Moeda, câmbio, títulos e valores.
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)
1. Constituição Federal e suas emendas: dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Nacionalidade e dos Direitos Políticos. 2. Políticas públicas. 3. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 4. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Bocaina do Sul.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(REFERENTE A CADA CARGO).
I - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e Comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Rotinas e controles e administrativos. Arquivo e técnicas de arquivamento. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. 2. Redação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ofício, memorando, decreto, edital, ata, carta, declaração, despacho, lei, parecer, portaria, resolução, relatório, requerimento. 3. Informática: Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. 3.1. Word 200 3 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. 3.2. Excel 200 3 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. 3. 3. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. As diversas formas de jornalismo (on-line, rádiojornalismo, telejornalismo, comunitário, documentário) e seu papel no mundo global. 2. Reportagem - tipos; entrevista - modalidades. 3. O texto jornalístico - características: a estrutura da notícia; números e siglas; uso correto dos verbos. 4. A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa; o papel do assessor; atendimento à imprensa; técnicas de redação; sugestões de pauta, releases e artigos; organização de entrevistas; produtos de uma assessoria de imprensa; mecanismos de controle da informação. 5. Pauta institucional. 6. Canais e estratégias de comunicação interna. 7. Métodos e técnicas de pesquisa. 8. Comunicação pública. 9. Veículos de comunicação internos e externos. 10. Produção de releases, comunicados e notas oficiais. 11. Relações públicas: conceitos básicos, natureza e funções estratégicas; evolução histórica no mundo e no Brasil; públicos em relações públicas; o processo de planejamento em relações públicas; principais técnicas e instrumentos utilizados em relações públicas; organização de eventos e promoção institucional; cerimonial e protocolo. 12. Imagem e comunicação integrada: identidade institucional; questões públicas e relações públicas; administração de crises; relações com o Governo; relações com a imprensa; a notícia como estratégia de promoção da imagem. 13. Opinião pública: conceitos básicos e objetivos; comunicação, democracia e desenvolvimento; interesse público e interesse privado; tipos e técnicas de pesquisas de opinião; instrumentos de controle e avaliação de resultados; amostra, questionários e tipos de entrevistas. 14. Normas de cerimonial público e protocolo.
AGENTE DE RECURSOS HUMANOS
1. Noções sobre gestão de pessoas. 1.1. Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; 1.2. Incorporação, integração, movimentação; desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. 2. Servidores públicos: conceito. Agentes públicos. Cargo, emprego e função. Regime jurídico do servidor. Normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento. 3. Relações Humanas: 3.1. Sigilo e ética profissional. 3.2. Relacionamento Interpessoal: a importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 3. 3. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação.
RECEPCIONISTA
1. Administração e ambiente de trabalho: organização do local de trabalho, clientes internos e externos, organização de reuniões e eventos. 2. Relacionamento interpessoal. 3. Gerenciamento do tempo. 4. Atendimento ao público. 5. Tecnologias de comunicação. 6. Comunicação por telefone. 7. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função. 8. Organograma e fluxograma. 9. Administração de conflitos. 10. Protocolo e arquivo de documentos. 11. Teorias e técnicas administrativas. 12. Prevenção de acidentes. 13. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 14. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 15. Primeiros socorros. 16. Ética profissional.
TELEFONISTA
1. Normas básicas de atendimento ao público. 2. Conhecimento da terminologia e normas de etiqueta para atendimento ao telefone. 3. Recepção, distribuição e arquivo de recados e mensagens. 4. Conhecimento do funcionamento e solução de pequenos problemas: telefone, fac-símile (fax), central telefônica. 5. Operação de computador em nível de usuário: Microsoft Word e Excel. 6. Correio eletrônico. Internet. 7. Operação de impressoras de computador, scanner e máquinas copiadoras. 8. Redação de memorandos, e-mail's e comunicados. 9. Prevenção de acidentes. 10. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 11. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 12. Primeiros socorros. 13. Ética profissional.
II - SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS
AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
1. Noções básicas de roçagem e manutenção de vias urbanas e rurais. 2. Limpeza e conservação de terrenos e vias públicas. 3. Forma de limpeza de leitos carroçáveis. 4. Forma de limpeza de passeios públicos. 5. Zelo e guarda do patrimônio público. 6. Noções básicas a respeito do trabalho braçal. 7. Uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 8. Prevenção de acidentes. 9. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 10. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 11. Primeiros socorros. 12. Ética profissional.
AGENTE OPERACIONAL
1. Organização do Trabalho. 1.1. O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente. 1.2. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. 1. 3. Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação. 1.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. 1.5. Documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 2. Noções de administração de recursos materiais: planejamento e controle de estoques; planejamento e controle dos bens patrimoniais. 3. Elementos básicos de organização e controle do patrimônio público. 4. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 5. Informática básica: sistema operacional Windows XP, Microsoft Word 200 3 ou 2007, Microsoft Excel 200 3 ou 2007, Microsoft PowerPoint 200 3 ou 2007, conceitos, serviços e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico.
AUXILIAR DE MECÂNICO
1. Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas. 2. Funcionamento dos principais componentes de um motor à combustão. 3. Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor à combustão. 4. Parte elétrica de automóveis e caminhões. 5. Sistema de suspensão e frenagem de automóveis e caminhões. 6. Conhecimento em ferramentas mecânicas, hidráulica e de precisão. 7. Lubrificação. 8. Prevenção de acidentes. 9. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 10. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 11. Primeiros socorros. 12. Ética profissional.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (SECRETARIA DE OBRAS)
1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2. Limpeza e conservação de terrenos e vias públicas. 3. Forma de limpeza de leitos carroçáveis. 4. Forma de limpeza de passeios públicos. 5. Zelo e guarda do patrimônio público. 6. Técnicas de borracharia: consertos de rodas, pneus, lavagem e lubrificação de viaturas e máquinas. 7. Prevenção de acidentes. 8. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 9. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 10. Primeiros socorros. 11. Ética profissional.
CALCETEIRO
1. Conhecimentos das ferramentas e materiais. 2. Tipos de calçamento público. 3. Tipos de pedras empregadas. 4. Forma de limpeza de passeios públicos. 5. Conservação. 6. Noções de drenagem pluvial. 7. Prevenção de acidentes. 8. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 9. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 10. Primeiros socorros. 11. Ética profissional.
CHAPEADOR
1. Conhecimento dos equipamentos e ferramentas utilizados. 2. Reformas e retoques. 3. Tipos de tintas e bases; Solventes. 4. Uso e cuidados necessários para conservação de instrumentos de pintura; Procedimentos corretos para economizar tinta e derivados; Procedimentos para definições de cores. 8. Prevenção de acidentes. 9. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 10. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 11. Primeiros socorros. 12. Ética profissional.
ELETRICISTA
1. Materiais Elétricos: a) Tubulações - eletrodutos metálicos e de PVC, eletrocalhas. b) Condutores em geral, fios e cabos. c) Quadros (disjuntores, balanceamento de circuitos). d) Isolamento, aterramento. e) Substituição de lâmpadas, reatores e fotocélulas. 2. Ferramentas: a) Ferramentas manuais. b) Ferramentas elétricas. c) Aparelho de medição de corrente. d) Aparelho de medição de voltagem. 3. Manutenção Predial Elétrica. 4. Equipamentos de Segurança: a) Equipamentos de proteção individual (EPI). 5. Prevenção de acidentes. 6. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 7. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 8. Primeiros socorros. 9. Ética profissional.
FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS
1. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Administração Pública. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 3. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal n° 8.137/90). Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 200 3. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. 4. Legislação Tributária do Município de Bocaina do Sul. Sistema Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. 5. Noções de Direito Civil. Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda.
MECÂNICO
1. Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas. 2. Funcionamento dos principais componentes de um motor à combustão. 3. Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor à combustão. 4. Parte elétrica de automóveis e caminhões. 5. Sistema de suspensão e frenagem de automóveis e caminhões. 6. Conhecimento em ferramentas mecânicas, hidráulica e de precisão. 7. Lubrificação. 8. Prevenção de acidentes. 9. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 10. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 11. Primeiros socorros. 12. Ética profissional.
MERENDEIRA e MERENDEIRA (ESCOLA DE CAMPINAS)
1. Noções de alimentação, nutrição e grupos de alimentos e seu valor nutricional. 2. Conhecimentos sobre características e qualidade dos alimentos. 3. Conhecimentos sobre quantidades, porções e medidas caseiras. 4. Etapa da produção de refeições: recepção e armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição. 5. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. 6. Adequação da alimentação do escolar e do adolescente. 7. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de gêneros alimentícios. 8. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. 9. Higiene dos alimentos, ambiental, dos utensílios e equipamentos. 10. Prevenção de acidentes. 11. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 12. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 13. Primeiros socorros. 14. Ética profissional.
MOTORISTA
1. Lei n° 9.50 3, de 2 3 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre veículos: conhecimentos práticos de operação e manutenção do veículo; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores; sistema de lubrificação; arrefecimento; transmissão; suspensão; direção; freios; pneus; painel de instrumentos; sistema elétrico. 5. Prevenção de acidentes. 6. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 7. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 8. Primeiros socorros. 9. Ética profissional.
OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS e OPERADOR DE MÁQUINAS SÊNIOR
1. Lei N.° 9.50 3, de 2 3 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre máquinas e equipamentos: preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de controle; combustível, fluídos e lubrificantes; compartimento do operador; principais controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da máquina; manutenção e lubrificação: principais pontos de lubrificação; tabelas de manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba d'água); sistema de combustível; sistema elétrico; sistema de frenagem; sistema de purificação de ar do motor; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores, direção, freios e pneus. 5. Prevenção de acidentes. 6. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 7. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 8. Primeiros socorros. 9. Ética profissional.
SERVENTE
1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. 3. Noções básicas sobre sequência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. 4. Prevenção de acidentes. 5. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 6. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Ética profissional.
TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
1. Leitura e interpretação de projetos. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Fundações rasas e profundas, alicerces e baldrames. 4. Impermeabilizações. 5. Alvenaria de tijolos, pedras e outros materiais usados na construção civil. 6. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de massas. 7. Concreto armado. 8. Noções de armaduras para concreto. 9. Lages pré-modadas, mistas e maciças. 10. Acabamentos. 11. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico, pedras, plásticos). 12. Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas, sumidouros, tanques, contrapisos, muros, muros de arrimo. 13. Fiscalização e verificação de qualidade dos materiais. 14. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais utilizados na construção civil. 15. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibro-cimento. 16. Prevenção de acidentes. 17. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 18. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 19. Primeiros socorros. 20. Ética profissional.
III - SERVIÇOS TÉCNICOS
ADVOGADO
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas; 6. Licitação e Contratos - Lei n.° 8666/9 3 e suas alterações: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade. 7. Contratos administrativos: execução dos contratos; princípios; teria do fato príncipe e da imprevisão; extinção do contrato. 8. Convênios administrativos e Consórcios Públicos. 9. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 10. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. 11. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 12. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 13. Lei n.° 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 15. Bens Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Evolução constitucional do Brasil. 2. Constituição: Conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação. 4. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5. Disposições constitucionais transitórias. 6. Hermenêutica constitucional. 7. Poder constituinte. 8. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 9. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 10. Inconstitucionalidade por omissão. 11. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12. Ação declaratória de constitucionalidade. 13. Arguição direta de preceito fundamental. 14. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 15. Direitos e garantias individuais e coletivos. 16. Princípios Constitucionais relativos a administração pública. 17. Regime constitucional da propriedade. 18. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 19. Direitos sociais e sua efetivação. 20. Princípios constitucionais do trabalho. 21. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 22. Estado democrático de direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 2 3. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 24. União: competência. 25. Estado membro: poder constituinte estadual, competência, autonomia e limitações. 26. Administração pública: princípios constitucionais. 27. Servidores públicos: princípios constitucionais. 28. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 29. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 30. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 31. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 32. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 33. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 34. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 35. Justiça federal: organização e competência. 36. Justiça do trabalho: organização e competência. 37. Ministério Público: princípios constitucionais. 38. Advocacia Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 39. Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 40. Limitações constitucionais do poder de tributar. 41. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 42. Princípios constitucionais da ordem econômica. 4 3. Intervenção do Estado no domínio econômico. 44. Meio ambiente. 45. Direitos e interesses das populações indígenas. 46. Interesses difusos e coletivos. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3. Norma tributária: espécies. Vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 4. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 6. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 9. Dívida ativa e certidões negativas. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Direito do trabalho: definição, fontes. 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5. Salário e remuneração. 6. 13.° salário. 7. Salário família. Salário educação. Salário do menor e do aprendiz. 8. Equiparação salarial. 9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11. Força maior no direito do trabalho. 12. Alteração do contrato individual de trabalho. 13. Justas causas de despedida do empregado. 14. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15. Despedida indireta. 16. Dispensa arbitrária. 17. Rescisão do contrato de trabalho. Consequências. 18. Aviso prévio. 19. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20. Organização sindical. 21. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 37 Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 22. Representação dos trabalhadores nas empresas. 2 3. Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. 24. Fiscalização trabalhista. 25. Justiça do trabalho: organização e competência. 26. Ministério Público do Trabalho. 27. Competência: justiça do trabalho e justiça federal. 28. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 29. Prescrição e decadência. 30. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 31. Dissídios individuais. 32. Dissídios coletivos. 33. Nulidades no processo trabalhista. 34. Recursos no processo trabalhista. 35. Execução no processo trabalhista. 36. Embargos à execução no processo trabalhista. 37. Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança.
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
1. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Administração Pública. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 3. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal n° 8.137/90). Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 200 3. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. 4. Legislação Tributária do Município de Bocaina do Sul. Sistema Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. 5. Noções de Direito Civil. Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda.
FONOAUDIÓLOGO
1. Conhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). 2. Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. 3. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação: Encefalopatias não progressivas. Encefalopatia Crõnica Infantil Fixa (Paralisia Cerebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. 4. Deficiência Mental. 5. Distúrbio Psiquiátrico. 6. Lingüística Fonética e fonologia. 7. Desenvolvimento Humano: físico e motor, perceptual e cognitivo. 8. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos psicossociais dos indivíduos considerados excepcionais. 9. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. 10. Audiologia: Avaliação audiológica completa. 11. Linguagem Oral: Desenvolvimento da Linguagem Oral: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). 12. Etapas de aquisição da linguagem: fonético fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. 13. Linguagem Escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita: Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); onstrutivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). 14. Etapas de aquisição da linguagem escrita. 15. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Comunicação. 16. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: Fonoaudiologia educacional: objetivos, conceitos e papéis. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.200 3); Código de Ética dos Profissionais de Fonoaudiologia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Fonoaudiologia.
PSICÓLOGO
1. Principais correntes da Psicologia. 2. Psicologia Social: raízes da psicologia social moderna, discussões teórico-metodológicas contemporâneas, psicologia social e estudos culturais. 3. Identidades e subjetividades. 4. Grupos: o que são, transversalidade em grupos, processo de socialização e processo grupal. 5. Psicologia Organizacional e Psicologia do Trabalho: definição, histórico, áreas de atuação, função dos psicólogos nas organizações, clima organizacional, a organização como fenômeno psicossocial, qualidade de vida e saúde mental no trabalho. 6. Psicologia do Desenvolvimento: teorias principais. 7. Psicologia Institucional. 8. Psicologia e políticas públicas. 9. Psicologia e juventude/adolescência. 10. Psicologia Social e saúde. 11. Relação da patologia orgânica e aspectos emocionais (psicossomática). 12. Teorias e técnicas psicoterápicas e teorias e técnicas psicoterápicas de fundamentação psicanalítica (infância, adolescência, idade adulta e velhice). 13. O processo psicodiagnóstico e as técnicas projetivas (infância e adolescência). 14. Modelos de psicoterapia. 15. Aplicações clínicas das psicoterapias. 16. Avaliação, métodos e técnicas psicoterápicas. 17. Manejo clínico das técnicas psicoterápicas. 18. Conhecimentos gerais e específicos dos conceitos clínicos e terapêuticos fundamentais na psiquiatria e na saúde mental. 19. Modelos de Psicologia do Desenvolvimento, Psicanalítico, Piagetiano, Aprendizagem Social. 20. A equipe multiprofissional na assistência do paciente. 21. Reações emocionais frente ao adoecer (diagnóstico e defesas). 22. Código de Ética do Psicólogo.
TÉCNICO AGRÍCOLA
1. Teoria e princípio sobre o plantio direto. 2. Palha, material orgânico e biologia do solo. 3. Morfologia, classificação e fertilidade do solo e nutrição de plantas. 4. Principais plantas de cobertura do solo, características e manejo. 5. Agroecologia: princípios, conceitos e manejo de culturas. 6. O Estudo e classificação das áreas silvestres. 7. Planejamento e administração das áreas silvestres. 8. Proteção e interpretação da natureza. 9. A fauna nas áreas silvestres. 10. Olericultura: Principais olerícolas. Clima, solo, adubação, tratos culturais, época de plantio e colheita. 11. Hidroponia. 12. Cultivo em ambiente protegido: construção e manejo de estufas e túneis. 13. Culturas: Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo: características botânicas, fisiologia da planta, cultivares, semeadura, adubação, tratos culturais, colheita e aspectos pós-colheita. 14. Plantas daninhas, doenças e insetos-pragas nas principais culturas. 15. Fruticultura: Propagação das plantas frutíferas, principais árvores frutíferas e suas características como: solo, clima, adubação e colheita. 16. Bovinocultura de Leite: Qualidade do leite, manejo, sanidade, nutrição, instalações. 17. Bovinocultura de Corte, Ovinocultura, Avicultura, Piscicultura e Suinocultura: manejo, nutrição, sanidade e instalações. 18. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
1. Software Básico: Instalação, configuração e utilização dos sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows 200 3 Server e Linux. 2. Aplicativos: Conhecimentos na ferramenta Microsoft Office Professional 200 3 / 2007 (Word, Excel, PowerPoint e Access). 3. Hardware: Instalação e configuração de dispositivos de hardware. Conceitos básicos do funcionamento dos componentes e periféricos: motherboard, memória RAM, placa de rede, fax-modem, placas e monitores de vídeo, drives CD/DVD (leitura e gravação), dispositivos de armazenamento de dados, dispositivos de entrada de dados, instalação e configuração de impressoras. 4. Redes de computadores: LAN e WAN: Topologias; Ethernet, FastEthernet, VPN; configuração de uma rede de computadores em Windows e Linux. 5. Equipamentos de rede: switches e roteadores, hubs; cabeamento estruturado. 6. Internet: Noções de serviços da Internet e da Intranet: hipertexto (HTML), e-mail, TCP/IP; Serviços e protocolos da Internet. 7. Segurança de dados: Backup, Antivírus. Softwares maliciosos e técnicas de ataque. Noções de segurança em redes de computadores.
IV - SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF
1. Saúde pública e saneamento básico. 2. Endemias e epidemias; Noções básicas das seguintes endemias: Dengue, Hanseníase, Leptospirose, Tuberculose; Prevenção primária das endemias citadas anteriormente; Combate aos agentes transmissores das endemias citadas anteriormente, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. 3. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e prevenção da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. 4. Saúde como dever do estado. 5. Saúde como direito social. 6. As atribuições do Agente Comunitário de Saúde. 7. A participação do Agente Comunitário de Saúde a grupos específicos. 8. Promoção da saúde: conceito e estratégias. 9. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. 10. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. 11. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos.
Legislação: Lei n° 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei n° 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Lei n° 11. 350, de 05/10/2006, que dispõem sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Portaria n° 648, de 28/0 3/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
ASSISTENTE SOCIAL
História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social; Instrumental técnico-operativo do Serviço Social; Processos de trabalho do Serviço Social; A questão social no Brasil e o Serviço Social; Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea; Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais; Ética Profissional do Assistente Social; Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social; Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção; Violência intra-familiar: mecanismos de proteção e defesa de direitos; A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares; Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social.
Legislação: Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n° 27 3, de 13.0 3.199 3 e alterações); Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n° 8.662, de 07.06.199 3); Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07.12.199 3); Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, 2005; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); APOMT - Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (Sistema Estadual Unificado de Aviso de Maus-Tratos); Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842, de 04.01.1994); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.200 3); Lei Maria da Penha (Lei n° 11. 340, de 07.08.2006); Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (Lei n° 12.870, de 12.01.2004).
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESF
Conceitos de cidadania e solidariedade. Relacionamento interpessoal e ética profissional. Conhecimentos de administração, atendimento ao telefone, paciente, anotação, transmissão de recados, agendamento, arquivo, aquisição material, registro manual e informatizado. Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho e suas respectivas ações preventivas. Características de acidente de trabalho e suas implicações. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos. Características e indicações de usos dos equipamentos odontológicos e médicos. Materiais dentários básicos usados em Dentística, Endodontia e Prótese. Confecção de modelos de estudo em gesso. Materiais para Radiologia Odontológica. Técnicas de revelação, montagem e arquivamento de películas radiográficas. Técnicas de manipulação dos materiais odontológicos e de instrumentação. Princípios de organização, conservação, limpeza e esterilização de instrumental. Manutenção e conservação de equipamento odontológico e médicos. Instrumentação nas diferentes especialidades odontológicas e médicas. Organização de bandejas. Transferência de instrumentos e materiais.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Técnicas Básicas de Enfermagem; Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão Arterial, Procedimentos em Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). 2. Doenças Transmissíveis. 3. Saneamento Básico, Ações de Vigilância Epidemiológica, Programas de Saúde Publicas, Noções básicas na administração de fármacos; Noções de anatomia e fisiologia; Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. 4. Enfermagem Médico Cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação. 5. Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, musculoesqueléticos. 6. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico de Central de Material. 7. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal. 8. Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. 9. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos.
Legislação: Lei N°. 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei N°. 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei N°. 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei N°. 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria MS/GM N°. 37 3, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.
DENTISTA DO PSB e ODONTÓLOGO
1. Biossegurança em Odontologia. 2. Doença cárie. 2.1. Etiologia. 2.2. Níveis de evolução. 3. Doença periodontal. 3.1. Etiologia. 3.2. Níveis de evolução. 4. Exame geral do paciente. 5. Anamnese. 6. Exames laboratoriais. 7. Exame do paciente em Odontologia. 7.1. Exame extra bucal. 7.2. Exame intral bucal. 7.2.1. Exame clínico de tecidos moles. 7.2.2. Exame clínico dos elementos dentários. 7.2. 3. Exame radiológico dos elementos dentários. 7.2.4. Exame clínico dos tecidos de suporte dos elementos dentários. 7.2.5. Exame radiológico dos tecidos de suporte dos elementos dentários. 8. Diagnóstico. 8.1. Diagnóstico extra bucal. 8.2. Diagnóstico intra bucal. 8.2.1. Diagnóstico das lesões em esmalte. 8.2.2. Diagnóstico das afecções do complexo dentina-polpa. 8.2. 3. Diagnóstico pulpar. 8. 3. Diagnóstico das afecções dos tecidos de suporte dos elementos dentários. 8. 3.1. Diagnóstico das lesões de origem endodõntica. 8. 3.2. Diagnóstico das lesões de origem periodontal. 8. 3. 3. Diagnóstico das lesões de origem endodõntico/periodontal. 9. Promoção e prevenção da saúde em Odontologia. 10. Técnicas de anestesia regional em Odontologia. 10.1. Considerações anatômicas. 10.2. Técnicas de anestesia maxilar. 10. 3. Técnicas de anestesia mandibular. 11. Princípios de Cirurgia. 11.1. Princípios de Assepsia. 11.2. Princípios de cirurgia. 12. Princípios de exodontia. 12.1. Instrumental cirúrgico. 12.2. Princípios de exodontia não complicada. 12.2.1. A fórceps. 12.2.2. A alavanca. 12. 3. Princípios de exodontia complicada. 12. 3.1. Retalho ou técnica aberta. 13. Dentes retidos. 13.1. Indicações. 13.2. Contra indicações. 13. 3. Sistema de classificação. 13.4. Exame radiográfico. 13.5. Técnica Cirúrgica. 13.6. Controle pós-operatório. 14. Princípio da abordagem e prevenção das infecções odontogênicas. 15. Traumatismo dentário. 16. Doenças odontogênicas do seio maxilar. 17. Princípios de diagnóstico diferencial e biópsia. 18. Abordagem do paciente sob quimioterapia e radioterapia. 19. Implantes contemporâneos em Odontologia. 20. Proteção do complexo dentina polpa. 21. Tratamento das lesões em tecidos duros sem preparo de cavidades-tratamento não invasivo. 22. Tratamento endodõntico-obturações de canais. 2 3. Restaurações com materiais provisórios. 24. Restaurações com cimentos de ionômero de vidro. 25. Restaurações com amálgamas. 26. Restaurações com resinas compostas. 27. Prótese. 17.l. Prótese fixa. 17.2. Prótese parcial removível. 17. 3. Prótese total. 28. Noções de Informática aplicada à Odontologia. 29. Registro de pacientes e ficha clínica. 30. Farmacologia e Terapêutica. 31. Auditorias e perícias Odontológicas.
Legislação: Lei N°. 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei N°. 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei N°. 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei N°. 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria N°. 648, de 28/0 3/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM N°. 37 3, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Odontologia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Odontologia.
DIGITADOR DE PROGRAMAS
1. Informática: 1.1. Conceitos de hardware e de software. 1.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 1. 3. Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 1.4. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 1.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 1.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 1.7. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 2. Digitação. 3. Conhecimentos básicos sobre os programas ativos da área da Saúde e Assistência Social, no que diz respeito ao envio das informações.
ENFERMEIRO
Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão Arterial, Procedimentos em Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças Transmissíveis. Saneamento Básico, Ações de Vigilância Epidemiológica, Noções básicas na administração de fármacos; Retrospectiva histórica; Reforma Sanitária. Princípios e diretrizes; Instâncias gestoras e decisórias. Atenção Primária de Saúde: Conceitos, princípios e seu papel na organização do sistema de saúde. Estratégia Saúde da Família (ESF): Conceitos, princípios e diretrizes operacionais (normas); Atribuições dos membros da equipe. Promoção à Saúde: Estratégias e diretrizes políticas. Capítulo da Atenção Básica. Planejamento em Saúde: - Conceitos, métodos e técnicas; Diagnóstico de Saúde / territorialização; Informação em Saúde (conceitos, sistemas e utilização). Vigilância à Saúde: - Processo saúde-doença; Vigilância Epidemiológica: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação; Vigilância Sanitária: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação; Vigilância Ambiental: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação. Biossegurança: Medidas de biossegurança relacionadas serviços de saúde; Riscos, exposições e efeitos clínicos ocasionados pelo o ambiente de trabalho. Bioética: Conceito, finalidade e princípios. Enfermeiro: Evolução histórica da saúde pública; Níveis de Prevenção da doença; Noções de Epidemiologia; Saneamento básico; Educação em saúde; Reforma Sanitária. Principais Programas de Saúde: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher; Programa Nacional de Imunização; Programa de Controle de Hipertensão e Diabetes e Programa de Pré-natal; Planejamento Familiar; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde do Trabalhador; Saúde do Adulto e do Idoso; DST e AIDS; Tuberculose; Hanseníase; Programa Nacional de Imunização; Saúde Mental e o CAPS. Processo de Trabalho em saúde; Planejamento Organização e Gerência de Serviços de Saúde. Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e penalidades. Competências do Enfermeiro.
Legislação: Lei n° 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei n° 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria n° 648, de 28/0 3/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM n° 37 3, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.
FARMACÊUTICO
1. Hematologia: Anemias; Hemoglobinopatias; Hemostasia e Coagulação; Patologia dos leucócitos; Neoplasias hematológicas, leucemias ou leucoses; Imunohematologia; Interpretação clínica do hemograma; Metodologia geral de laboratório para o estudo hematológico. 2. Imunologia: Diagnóstico clínico e laboratorial das doenças infecciosas e auto-imunes; Marcadores tumorais; Metodologia geral de laboratório para o estudo imunológico e tumoral. 3. Bioquímica: Estudo da função renal e dos equilíbrios hídrico, eletrolítico e ácido-básico; Carboidratos; Enzimologia clínica; Lipídeos; Diagnóstico laboratorial em endocrinologia; Líquidos corporais (cefaloraquidiano, ascistico, pleural, pericárdico e sinovial); Metodologia geral de laboratório para o estudo bioquímico e endócrino; Proteínas; Função hepática. 4. Parasitologia: Protozoários (malária, leishmaniose, doença de Chagas e amebíases); Helmintos (Strongyloides stercoralis, Taenia sp, Enterobius vermiculares, Ancilostomidae, Schistosoma mansoni e Ascaris lumbricoides); Metodologia geral de laboratório para o estudo dos protozoários e helmintos; Sarcocystis, isospora e criptosporidium. 5. Uroanálise: Exame físico, químico e citológico da urina; Interpretação clínico-laboratorial do exame de urina; Metodologia geral de laboratório para o estudo da urina; Doenças renais; Fisiologia renal. 6. Micologia: Micoses superficiais; Micoses subcutãneas (esporotricose, cromomicose e feohifomicose); micoses sistêmicas (histoplasmose e paracoccidiodomicose); Micoses oportunistas (candidoses, aspergiloses, criptococose, zigomicose, mucormicose e fusariose); Pneumocistose; Técnicas laboratoriais utilizadas em micologia médica.
Legislação: Lei n° 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei n° 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Código de Ética dos Profissionais de Farmácia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Farmácia.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. Noções de saúde pública e saneamento básico; doenças infecto-contagiosas; noções básicas e medidas profilaxia das doenças. 2. Doenças de notificação compulsória. 3. Fiscalização e controle dos fatores que possam provocar epidemias. 4. Imunizações, órgãos estaduais de defesa epidemiológica. 5. Medidas coletivas e individuais de promoção e proteção à saúde. 6. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas. 7. Poder de polícia do município na área de saúde pública. 8. Lei N° 6. 320, de 20 de dezembro de 198 3 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências para o Estado de Santa Catarina.
MÉDICO e MÉDICO ESF
Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Legislação regulamentadora e normatizadora das respectivas profissões; Normas e Manuais Técnicos do Ministério da Saúde referentes a área de atuação. Conhecimento Técnico-Científico: 1. Dor fisiopatologia. 2. Dor torácica. 3. Dor abdominal. 4. Cefaléias. 5. Dor lombar e Cervical. 6. Distúrbios da regulação térmica. 7. Calafrios e Febre. 8. Dores musculares, Espasmos, Cãibras e Fraqueza muscular. 9. Tosse e hemoptise. 10. Dispnéia e edema pulmonar. 11. Edema. 12. Cianose, hipoxia e policitemia. 13. Hipertensão arterial. 14. Síndrome de choque. 15. Colapso e morte cardiovascular súbita. 16. Insuficiência cardíaca. 17. Insuficiência coronária. 18. Bradiarritmias. 19. Taquiarritmias. 20. Cateterismo e Angiografia cardíaca. 21. Febre reumática. 22. Endocardite infecciosa. 2 3. Miocardiopatias e miocardites. 24. Infarto agudo do miocárdio. 25. Cor pulmonale. 26. Parada cardiorespiratória. 27. Constipação. 28. Diarréia e Distúrbios da função ano retal. 29. Aumento e perda de peso. 30. Hematêmese e melena. 31. Hepatite aguda e crõnica. 32. Icterícia e hepatomegalia. 33. Cirrose. 34. Distensão abdominal e ascite. 35. Coledocolitiase. 36. Doenças do pãncreas. 37. Líquidos e eletrólitos. 38. Acidose e alcalose. 39. Anemias. 40. Hemorragia e trombose. 41. Biologia do envelhecimento. 42. Problema de saúde do idoso. 4 3. Diagnóstico e manuseio das afecções mais comuns da pessoa idosa. 44. Avaliação e diagnóstico das doenças infecciosas. 45. Diarréia infecciosa aguda e intoxicação alimentar. 46. Doenças sexualmente transmissíveis. 47. Síndrome de angustia respiratória do adulto. 48. Estado de mal asmático. 49. Doença pulmonar obstrutiva crõnica. 50. Tromboembolismo pulmonar. 51. Insuficiência renal aguda. 52. Insuficiência renal crônica. 5 3. Glomerulopatias. 54. Obstrução das vias urinárias. 55. Lúpus eritematoso sistêmico. 55. Artrite reumatóide. 56. Vasculites. 57. Doença articular degenerativa. 58. Artrite infecciosa. 59. Distúrbios da coagulação. Diabetes mellitus. 60. Doenças da tireóide. 61. Doenças vasculares cerebrais, traumatismo cranioencefálico e raquimedular. 62. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. 6 3. Coma. 64. Doenças ocupacionais. 65. Acidentes do trabalho. 66. Neoplasias. 67. Carências nutricionais. Legislação: Lei n° 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei n° 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria n° 648, de 28/0 3/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM n° 37 3, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Medicina; Normas que regulamentam o exercício profissional de Medicina.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1. Técnicas Básicas de Enfermagem; Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão Arterial, Procedimentos em Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). 2. Doenças Transmissíveis. 3. Saneamento Básico, Ações de Vigilância Epidemiológica, Programas de Saúde Publicas, Noções básicas na administração de fármacos; Noções de anatomia e fisiologia; Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. 4. Enfermagem Médico Cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação. 5. Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, musculoesqueléticos. 6. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico de Central de Material. 7. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal. 8. Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. 9. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos.
Legislação: Lei N°. 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei N°. 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei N°. 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei N°. 10.741, de 01/10/200 3 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria MS/GM N°. 37 3, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA
1. Conhecimentos de administração, atendimento ao telefone, paciente, anotação, transmissão de recados, agendamento, arquivo, aquisição material, registro manual e informatizado. 2. Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho e suas respectivas ações preventivas. 3. Características de acidente de trabalho e suas implicações. 4. Equipamentos de proteção individual e coletiva. 5. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos. 6. Características e indicações de usos dos equipamentos odontológicos e médicos. 7. Materiais dentários básicos usados em Dentística, Endodontia e Prótese. 8. Princípios de organização, conservação, limpeza e esterilização de instrumental. Manutenção e conservação de equipamento odontológico e médicos. 9. Instrumentação nas diferentes especialidades odontológicas e médicas. 10. Organização de bandejas. 11. Transferência de instrumentos e materiais.
ANEXO VII - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO MÍNIMA DOS CARGOS
I - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
| CARGO | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade que envolve serviços de registro, controle, arquivo, redação e outras atividades típicas da rotina administrativa. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão do ensino médio e conhecimento de informática básica. | |
| CARGO | AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade que envolve serviços de apoio e coordenação nas relações do Poder Executivo com a imprensa, compete ainda o acompanhamento do noticiário de interesse municipal, a publicação e controle dos atos municipais e coordenação de campanhas promovidas pelos órgãos do Município, com cunho educacional, informativo e de orientação social, bem como registrar eventos, dar o suporte necessário à execução dos mesmos e executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior na área de relações públicas, comunicação social ou jornalismo. | |
| CARGO | AGENTE DE RECURSOS HUMANOS |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade que envolve serviços de registro, controle, elaboração da folha de pagamento e execução de tarefas relativas aos servidores municipais. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão do ensino médio. | |
| CARGO | RECEPCIONISTA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio e complexidade mediana, envolvendo serviços de recepção e atendimento, orientação e encaminhamento ao público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino fundamental. | |
| CARGO | TELEFONISTA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas; auxiliar o público interno e externo, fornecendo informações; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão do ensino médio e laudo de Fonoaudiólogo | |
II - SERVIÇOS GERAIS E OPERACIONAIS
| CARGO | AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de natureza primária, envolvendo serviços de conservação e manutenção de bens e equipamentos do patrimônio público municipal, com habilidade e experiência em serviços diversos. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão do ensino fundamental. | |
| CARGO | AGENTE OPERACIONAL |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de complexidade mediana, envolvendo a execução de serviços de pesquisa, catalogação, organização, aquisição e registro de bens públicos, inclusive do acervo histórico-cultural. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino médio ou comprovadamente estar cursando o ensino médio. | |
| CARGO | AUXILIAR DE MECÂNICO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível primário, envolvendo a execução de serviços auxiliares em oficina mecânica, sob a orientação e supervisão de profissional habilitado. Comprovada experiência e habilidade na área de atuação por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (SECRETARIA DE OBRAS) |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível primário, abrangendo serviços em geral de menor grau de complexidade e de natureza repetitiva, envolvendo serviços braçais em obras e conservação de estradas vicinais de interesse da municipalidade, outras tarefas braçais da mesma natureza ou nível de complexidade e auxiliar em eventos e tarefas de interesse da municipalidade, outros serviços não abrangidos em outros cargos e eventualmente serviços burocráticos. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | CALCETEIRO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Assentar mosaicos de pedras, paralelepípedo e bloquetes de concreto; realizar a manutenção geral em vias permanentes; efetuar reformas e recuperação das calçadas, lajotas, pavimentação em geral; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | CHAPEADOR |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Recupera peças, serviços em funilaria, chapeação e pintura em veículos, máquinas e equipamentos, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | ELETRICISTA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atuar na construção, manutenção, conservação e recuperação do patrimônio público, montar, testar e manter instalações elétricas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de curso técnico na área de atuação. | |
| CARGO | FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, exercendo atividades de fiscalização tributária e de posturas de competência do Município em pessoas físicas e jurídicas, envolvendo serviços de orientação, notificação e aplicação de penalidades legais aos contribuintes, lançamento, registro e controle administrativo das atividades fiscais, com conhecimento da legislação tributária municipal, código de uso do solo e código de posturas, processo administrativo fiscal e princípios constitucionais aplicáveis. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão de ensino médio. | |
| CARGO | MECÂNICO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de execução específica, de natureza operacional, abrangendo serviços de mecânica em geral em tratores e equipamentos agrícolas, máquinas leves e pesadas, veículos de passeio e de carga, ônibus e outras máquinas e equipamentos da frota municipal. Iniciativa, criatividade, disposição e comprovada experiência e habilidade na área de atuação, por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | MERENDEIRA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de menor grau de complexidade, envolvendo o preparo da merenda escolar, de acordo com orientação superior, com experiência, criatividade e habilidade comprovada por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | MOTORISTA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de natureza operacional, envolvendo condução de veículos leves, ambulância, transporte escolar, transporte coletivo e veículos de carga, respeitada a habilitação do motorista. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior. | |
| CARGO | OPERADOR DE MÁQUINAS |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de execução específica, envolvendo operação de retroescavadeira e outras máquinas leves. Comprovada experiência, equilíbrio, segurança e habilidade na área de atuação, por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior. | |
| CARGO | OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de execução específica, de natureza operacional, abrangendo a condução e operação de tratores e equipamentos na atividade agrícola. Comprovada experiência e habilidade na área de atuação, por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior. | |
| CARGO | OPERADOR DE MÁQUINAS SÊNIOR |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de execução específica, envolvendo operação de patrola, carregadeira, trator de esteiras e similares. Comprovada experiência, equilíbrio, segurança e habilidade na área de atuação, por avaliação em concurso público. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" ou superior. | |
| CARGO | SERVENTE |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível primário, envolvendo serviços de limpeza e conservação de bens e instalações municipais. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Alfabetizado. | |
| CARGO | TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, envolvendo a execução de projetos, fiscalização e acompanhamento dos serviços de construção e manutenção de obras públicas. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino fundamental. . | |
III - SERVIÇOS TÉCNICOS
| CARGO | ADVOGADO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo serviços de assessoria, consultoria e defensoria jurídica em geral, com atuação no contencioso tributário, envolvendo emissão de pareceres e orientação jurídica à tomada de decisões no âmbito da administração e no interesse do Município de Bocaina do Sul. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Ser portador de diploma de nível superior na área das ciências jurídicas, devidamente registrado no órgão competente e registro na OAB - Secção de Santa Catarina. | |
| CARGO | AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; promover a cobrança de tributos; realizar buscas e apreensões de documentos fiscais; analisar e emitir parecer sobre processos administrativo-fiscais; atender e orientar contribuintes; realizar vistorias técnicas e diligências fiscais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior em Administração, Economia, Direito ou Contabilidade. | |
| CARGO | FONOAUDIÓLOGO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Colaborar com as Unidades Educacionais no que se relaciona com sua habilitação profissional; - Articular as diferentes tendências relacionadas ao processo pedagógico, buscando unidade de ação, com vistas às finalidades da educação; - Acompanhar o trabalho das Unidades Educacionais assessorando no diagnóstico, no planejamento e na avaliação de resultados, na perspectiva de um trabalho coletivo e interdisciplinar; - Colaborar com todos os profissionais que atuam nas Unidades Educacionais, visando o aperfeiçoamento e busca de soluções aos problemas do ensino; - Buscar aperfeiçoar-se constantemente; - Ajudar a implantar e manter formas de atuação, estabelecidas com propósito de assegurar as metas e objetivos traçados para garantir a função social da escola; - Contribuir para a elaboração e atualização do Projeto Político Pedagógico, garantindo o seu cumprimento; - Colaborar na elaboração de diretrizes científicas e unificadoras do processo administrativo, que levem à consecução da filosofia e da política educacional; - Implantar e manter formas de manutenção adequadas para assegurar o cumprimento das metas e a consecução dos objetivos a serem alcançados; - Atuar na prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; - Efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; - Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; - Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Habilitação em curso de nível superior de Fonoaudiologia e registro no conselho profissional. | |
| CARGO | PSICÓLOGO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Colaborar com as Unidades Educacionais no que se relaciona com sua habilitação profissional; - Articular as diferentes tendências relacionadas ao processo pedagógico, buscando unidade de ação, com vistas às finalidades da educação; - Acompanhar o trabalho das Unidades Educacionais assessorando no diagnóstico, no planejamento e na avaliação de resultados, na perspectiva de um trabalho coletivo e interdisciplinar; - Colaborar com todas os profissionais que atuam nas Unidades Educacionais, visando o aperfeiçoamento e busca de soluções aos problemas do ensino; - Buscar aperfeiçoar-se constantemente; - Ajudar a implantar e manter formas de atuação, estabelecidas com propósito de assegurar as metas e objetivos traçados para garantir a função social da escola; - Contribuir para a elaboração e atualização do Projeto Político Pedagógico, garantindo o seu cumprimento; - Colaborar na elaboração de diretrizes científicas e unificadoras do processo administrativo, que levem à consecução da filosofia e da política educacional; - Implantar e manter formas de manutenção adequadas para assegurar o cumprimento das metas e a consecução dos objetivos a serem alcançados; - Executar serviços de apoio psicológico em área clínica e organizacional; - Realizar procedimentos para coleta, tratamento, análise de dados e informações; - Planejar e coordenar atividades psico-sociais; - Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Habilitação em curso de nível superior de Psicologia e registro no conselho profissional. | |
| CARGO | TÉCNICO AGRÍCOLA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, de natureza especializada, envolvendo atividades no campo da produção agropecuária, comercialização da produção, auxiliar em atribuições técnicas de nível superior nas áreas da agronomia e veterinária e exercício de outras atividades técnicas compatíveis com a sua formação profissional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de Certificado de conclusão de curso de Técnico Agropecuário ou equivalente e registro no CREA/SC. | |
| CARGO | TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, de natureza especializada, envolvendo atividades no campo da produção agropecuária, comercialização da produção, auxiliar em atribuições técnicas de nível superior nas áreas da agronomia e veterinária e exercício de outras atividades técnicas compatíveis com a sua formação profissional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de Certificado de conclusão de curso de Técnico Agropecuário ou equivalente e registro no CREA/SC. | |
IV - SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
| CARGO | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade que atuar. Executar atividades de orientação para saúde individual e coletiva, registrar para controle de ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégias de conquista da qualidade de vida da família, realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de riscos das famílias e agir com ética e competência no cumprimento de sua função. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão no ensino médio e curso na área de atuação. - Requisito: residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do Edital de Concurso Público. | |
| CARGO | ASSISTENTE SOCIAL |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, com atuação em programas sociais de atendimento às crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou marginalização social. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior de Assistência Social e registro no órgão de classe. | |
| CARGO | ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESF |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; desinfetar e esterilizar materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar e auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos clínicos, cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe da saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento das UFS e agir com ética e competência no cumprimento de sua função. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de conclusão de ensino médio e curso na área de atuação. | |
| CARGO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; desinfetar e esterilizar materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar e auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos clínicos, cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe da saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento das UFS e agir com ética e competência no cumprimento de sua função. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão do ensino fundamental e registro no COREN/SC. | |
| CARGO | DENTISTA DO PSB |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo o planejamento e execução de programas de saúde bucal, sejam preventivos ou curativos. Atuação no PSB. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior em Odontologia, com registro no CRO/SC. | |
| CARGO | DIGITADOR DE PROGRAMAS |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade profissional de nível médio, referente a execução de serviços relacionados aos diversos programas ativos da área da Saúde e Assistência Social e responsável pela prestação de todas as informações necessárias para o fiel cumprimento de todas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes e diante a legislação vigente. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino médio e portador de certificado de cursos de aperfeiçoamento na área de informática. | |
| CARGO | ENFERMEIRO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Prestar assistência ao paciente em hospitais, ambulatórios e postos de saúde, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; exercer fiscalização na área da vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Profissional. | |
| CARGO | FARMACÊUTICO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnicas legais relacionadas com atividades, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, assessoramento à fiscalização sanitária e técnicas de órgãos públicos, laboratórios, setores ou estabelecimentos, em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral, assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos públicos e demais atividades afins. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão em curso superior de Farmácia e registro no órgão competente. | |
| CARGO | FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, exercendo atividades de fiscalização sanitária de competência do Município em estabelecimentos que prestam serviços e oferecem produtos de consumo à população, envolvendo serviços de orientação, notificação e aplicação de penalidades legais aos infratores, lançamento, registro e controle administrativo das atividades fiscais, com conhecimento da legislação sanitária municipal, processo administrativo fiscal e princípios constitucionais aplicáveis. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino médio | |
| CARGO | MÉDICO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo atendimento à saúde da população, de forma individual ou coletiva, participação em programas e campanhas de educação à saúde e outras atividades compatíveis com a sua formação profissional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador certificado de conclusão de curso superior de Medicina, com registro no CRM/SC. | |
| CARGO | MÉDICO ESF |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo atendimento à saúde da população, de forma individual ou coletiva, participação em programas e campanhas de educação à saúde e outras atividades compatíveis com sua formação profissional. Atuação no PSF. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior em Medicina e registro no CRM/SC. | |
| CARGO | ODONTÓLOGO |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo o planejamento e execução de programas de saúde bucal, sejam preventivos ou curativos. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de conclusão de curso superior em Odontologia, com registro no CRO/SC. | |
| CARGO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Atividade de nível médio, de natureza especializada, envolvendo a execução de serviços auxiliares de assistência à saúde, participação em campanhas públicas de prevenção e outras atividades compatíveis com sua formação profissional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador de certificado de curso técnico na área da Enfermagem, com registro no COREN/SC. | |
| CARGO | TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA |
| ATRIBUIÇÕES | |
| - Recepcionar e identificar o paciente; organizar sala de atendimento; preparar o paciente para atendimento; auxiliar o cirurgião dentista nas atividades odontológicos; manipular matérias odontológico; acompanhar higienização, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente funcional. | |
| HABILITAÇÃO MÍNIMA | |
| - Portador do certificado de conclusão do ensino médio e registro no CRO. | |
ANEXO VIII - CRONOGRAMA
SUJEITO A ALTERAÇÕES
DATA PREVISTA | ATO |
29/12/2011 | Publicação do Edital. |
29/12/2011 à 05/01/2012 | Prazo para recurso contra o Edital. |
28/12/2011 à 17/01/2012 | Período das inscrições. |
18/01/2012 | Homologação das inscrições. |
18 à 20/01/2012 | Prazo para recurso contra não homologação da inscrição. |
29/01/2012 | Data das provas escrita e prática. |
30/01/2012 | Publicação do gabarito provisório. |
30/01 à 01/02/2012 | Prazo para recurso contra as questões da prova e gabarito provisório. |
13/02/2012 | Publicação do gabarito oficial. |
13/02/2012 | Publicação classificação provisória. |
13 à 15/02/2012 | Prazo para recurso contra a classificação provisória. |
17/02/2012 | Homologação do resultado final do Concurso Público N.° 001/2011. |
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
SAAE de Sorocaba - SP altera edital do Concurso Público com 120 vagas
Prefeitura de Peruíbe - SP abre três Concursos Públicos com 25 oportunidades
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG anuncia Concurso Público para contratação de Guardas Civis
Prefeitura de Itajubá - MG anuncia retificação de Concurso Público para Guardas Municipais
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
CNJ divulga retificação de Concurso Público com 60 vagas e remuneração de até R$ 13 mil
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica um dos três Concursos Públicos com 1.181 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Processo Seletivo com 360 vagas é aberto em Recife - PE
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
