PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS

EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE CONCURSO N° 001/2011

O Prefeito do Município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que realizará na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente, CONCURSO PÚBLICO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para provimento de vaga do quadro geral dos servidores municipais, para atender serviços relevantes e imprescindíveis na Administração Pública Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa SigmaRH Agenciamento e Recursos Humanos Ltda., o qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação na Prefeitura Municipal, os seus extratos serão publicados no Jornal "Tribuna de Santa Cruz". Também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.sigmarh.com.br.

CAPÍTULO I - DOS EMPREGOS E VAGAS

1.1. Tabela de Empregos:

Quadro I

NÍVEL SUPERIOR - TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00
N°	Emprego	Vagas	Salário* R$	Carga Horária h/sem	Pré-requisitos
1	Agente de Fiscalização	C.R.	929,65	44	Superior Completo com bacharelado em Contabilidade ou Administração ou Direito
2	Assistente Social	C.R.	1.572,65	30	Superior Completo + Reg. no CRESS
3	Coordenador do CRAS	C.R.	1.671,58	40	Superior Completo + Reg. no CRESS + Experiência em Gestão Pública
4	Coordenador Pedagógico	C.R.	1.671,58	40	Superior em Pedagogia ou formação em outras Licenciaturas e 5 anos de efetivo exercício no Magistério
5	Dentista	C.R.	1.671,58	20	Superior Completo + Reg. no CRO
6	Diretor de Unidade Escolar	C.R.	1.783,99	40	Superior em Pedagogia ou formação em outras Licenciaturas e/ou com Pós-graduação especifica em Gestão / Administração na Área de Educação e 5 anos de efetivo exercício no Magistério
7	Enfermeiro	C.R.	1.671,58	30	Superior Completo em Enfermagem + Reg. no COREN
8	Engenheiro Civil	C.R.	1.671,58	30	Sup. Completo em Engenharia Civil + Reg. no CREA
9	Fisioterapeuta	C.R.	1.572,65	30	Superior Completo em Fisioterapia + Reg. no Crefito
10	Procurador Jurídico	C.R.	1.671,58	30	Superior Completo em Direito + Reg. OAB
11	Professor de Educação Física	C.R.	1.314,10	40	Superior em Educação Física + Reg. no CREF
12	Professor I - Ensino Infantil	C.R.	1.191,77	24	Magistério ou Nível Superior em Pedagogia
13	Professor II - (Ed. Física)	C.R.	1.191,77	30	Hab. especifica em Nível Superior na área de atuação
14	Professor II - (Espanhol)	C.R.	1.191,77	30	Hab. especifica em Nível Superior na área de atuação
15	Professor II - (Inglês)	C.R.	1.191,77	30	Hab. especifica em Nível Superior na área de atuação
16	Professor Monitor	C.R.	1.191,77	30	Magistério ou Nível Superior em Pedagogia
17	Psicólogo	C.R.	1.572,65	20	Superior Completo em Psicologia + Reg. no CRP
18	Psicopedagogo	C.R.	1.572,65	20	Superior em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia
19	Químico	C.R.	1.572,65	30	Superior Completo em Química + Reg. no CRQ
20	Tesoureiro	C.R.	1.572,65	44	Superior Completo com bacharelado em Contabilidade ou Administração ou Direito
NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO - TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00
N°	Emprego	Vagas	Salário* R$	Carga Horária h/sem	Pré-requisitos
21	Almoxarife	C.R.	929,65	44	Ensino Nível Médio Completo
22	Auxiliar Administrativo	1 + C.R.	710,45	44	Ensino Nível Médio Completo
23	Guarda Civil Municipal Masculino	C.R.	1.019,58	Escala de trabalho	Ensino Nível Médio Completo + C.N.H "B" e "A" Ter no mínimo 18 anos e no máximo 40 anos
24	Monitor de Creche	C.R.	674,47	44	Ensino Médio Completo, com licenciatura para o Magistério
25	Operador de ETE	C.R.	1.019,58	36	Ens. Médio Técnico em Química + Reg. no CRQ
26	Técnico de Contabilidade	C.R.	1.019,58	44	Ensino Nível Médio Completo com especialização em Contabilidade + Reg. no CRC
27	Téc. de Gestão Ambiental	C.R.	1.019,58	44	Ensino Médio Completo, com especialização em Gestão Ambiental
28	Téc. de Seg. do Trabalho	C.R.	1.019,58	30	Ens. Nível Médio Completo, com especialização em Seg. do Trabalho + Reg. no M. T.
NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 25,00
N°	Emprego	Vagas	Salário* R$	Carga Horária h/sem	Pré-requisitos
29	Ag. Comunitário de Saúde	C.R.	748,67	42,5	Ensino Fundamental Completo
30	Ag. de Controle de Vetores	C.R.	748,67	44	Ensino Fundamental Completo
31	Inspetor de Alunos	1 + C.R.	710,45	42,5	Ensino Fundamental Completo
32	Motorista (Dep. de Educação)	C.R.	880,19	44	Ens. Fund. Completo + C.N.H. "D" ou "E" e Curso Especifico
33	Motorista (Dep. de Saúde)	C.R.	880,19	44	Ens. Fund. Completo + C.N.H. "D" ou "E" e Curso Específico de Primeiros Socorros
34	Motorista (Dep. de Transp. Públicos)	C.R.	880,19	44	Ens. Fund. Completo + C.N.H. "D" ou "E"
35	Operador de Máquinas	C.R.	1.019,58	44	Ens. Fund. Completo + C.N.H. "D" ou "E"
36	Tratorista	C.R.	710,45	44	Ens. Fund. Completo + C.N.H. "C"
NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 20,00
N°	Emprego	Vagas	Salário* R$	Carga Horária h/sem	Pré-requisitos
37	Ajudante Geral (fem.)	1 + C.R.	640,75	44	Ensino Fundamental Incompleto
38	Ajudante Geral (masc.)	1 + C.R.	640,75	44	Ensino Fundamental Incompleto
39	Merendeira	C.R.	674,47	44	Ensino Fundamental Incompleto
40	Pedreiro	C.R.	929,65	44	Ensino Fundamental Incompleto

(*) as vantagens adicionais serão informadas quando da contratação.

1.2. DAS VAGAS LEGAIS: O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para cada Emprego (conforme tabela acima) e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do mesmo.

C.R. - Cadastro Reserva - A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação e/ou nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas que vierem a existir, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal, da disponibilidade de recurso financeiro, respeitada a ordem de classificação.

1.3. Os candidatos poderão inscrever-se em DOIS Empregos, desde que os Empregos sejam de grupos diferentes, que terão as Provas aplicadas em horários diferentes, como mostra a divisão dos grupos abaixo:

GRUPO 01	GRUPO 02
Agente de Fiscalização	Tesoureiro
Procurador Jurídico	Pedreiro
Assistente Social	Coordenador do CRAS
Coordenador Pedagógico	Diretor de Unidade Escolar
Professor 1- Ensino Infantil	Professor Monitor
Monitor de Creche	Inspetor de Alunos
Professor de Educação Física	Professor II - (Ed. Física)
Auxiliar Administrativo	Almoxarife
Agente Comunitário de Saúde	Agente de Controle de Vetores
Operador de Máquinas	Tratorista
Ajudante Geral (feminino)	Merendeira
Ajudante Geral (masculino)	Motorista (Dep. de Transp. Públicos)
Motorista (Dep. de Educação)	Motorista (Dep. de Saúde)
Químico	Operador de ETE
Psicólogo	Psicopedagogo
Dentista	Enfermeiro
Engenheiro Civil	Fisioterapeuta
Professor II - (Espanhol)	Guarda Civil Municipal Masculino
Professor II - (Inglês)	Técnico de Gestão Ambiental
Técnico de Contabilidade	Técnico de Segurança do Trabalho

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da nomeação:

a) Estar devidamente aprovado no Concurso Público e classificado dentro da vaga estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988, se estrangeiro atender às disposições legais em vigor;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Emprego;

f) Possuir habilitação para o Emprego pretendido, conforme o disposto no Capítulo 1 deste Edital, na data da nomeação;

g) Nos casos que exigem Carteira Nacional de Habilitação, os candidatos deveram apresentá-la na data da Prova Prática, não serão aceitos protocolos;

h) Não estar em idade de aposentadoria compulsória, nos termos da legislação em vigor;

i) Candidatos portadores de necessidades especiais - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.2.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da nomeação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.3. O candidato poderá realizar sua inscrição de duas maneiras:

1 - Presencial - (Item 2.4) ou;

2 - Internet - (Item 2.5).

2.4. DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL: De 01 de dezembro de 2011 a 16 de dezembro de 2011

2.4.1. LOCAL e HORÁRIO: No Paço Municipal, situado na Rua Vereador Juvenal Leme Mourão, 770 - Centro, Santa Cruz da Conceição/SP, das 13:00h às 17:00h.

2.4.2. Para inscrever-se na modalidade presencial o candidato deverá:

1) Comparecer no local de inscrição, acima indicado;

2) Pagar o valor correspondente à taxa de inscrição;

3) Receber a ficha de inscrição para ser preenchida.

4) Entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, junto com uma cópia do CPF e RG, que ficarão retidos.

5) Apresentar o documento de Identidade e CPF originais, para conferência.

2.4.3. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no concurso público. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante. (conforme Anexo VI deste Edital)

É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do concurso público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega.

2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET:

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 01 de dezembro de 2011 até às 24h do dia 18 de dezembro de 2011, somente pelo site www.sigmarh.com.br.

2.5.2. A SigmaRH não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento (boleto bancário) para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.5.4. O pagamento da taxa de inscrição feita pela Internet (quitação do boleto bancário) deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o dia 19 de dezembro de 2011 até o horário de compensação bancária, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

2.5.5. A SigmaRH, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 19 de dezembro de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data e horário não serão acatadas.

2.5.6. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa SigmaRH, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à SigmaRH cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, portadores de necessidades especiais, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.

2.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.6.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.6.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se o concurso for anulado ou cancelada sua realização.

2.6.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997).

2.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.6.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.6.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.6.7. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.6.8. Não serão aceitos pedidos de alterações do Emprego ou suas opções após a efetivação da inscrição, mesmo que o período de inscrições não tenha terminado.

2.6.9. As informações prestadas na ficha de inscrição (presencial ou Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador.

2.6.10. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, em Empregos/funções, observados os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

2.6.11. É obrigação do candidato ou seu procurador tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

2.7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

2.7.1. Em 23/12/2011 será divulgado edital de deferimento das inscrições.

2.7.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.7.3. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

2.7.4. O candidato terá acesso ao edital de deferimento, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.sigmarh.com.br ou dirigindo-se pessoalmente à Prefeitura Municipal, situado na Rua Ver Juvenal Leme Mourão, 770 - Centro.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os Empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para cada Emprego, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Estadual n° 7875/84 e o respectivo Decreto Estadual n° 4446/84 e Decreto n°3298/99.

3.1.1. Neste caso a nomeação dar-se-á da seguinte forma: a cada vinte nomeações - dezenove serão de candidatos aprovados da lista geral e uma será de candidato da lista especial para portadores de necessidades especiais.

3.2. O candidato nesta condição, que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição o Emprego a que concorre, marcar "sim" na opção "Portador de Necessidades Especiais" bem como deverá entregar no ato da inscrição ou encaminhar, via postal, até 2 (dois) dias após o encerramento das inscrições, para o endereço da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição, à Rua Ver Juvenal Leme Mourão, 770, Centro, Santa Cruz da Conceição/SP, CEP 13625­000, no Setor de Pessoal, os seguintes documentos:

a) laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo V deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.6. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.8. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente a pontuação destes últimos.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1. Para todos os Empregos deste Edital, o Concurso constará de PROVA ESCRITA/OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, com 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos Empregos.

4.2. O Concurso Público para os Empregos Públicos de: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores, Agente de Fiscalização, Almoxarife, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Coordenador do CRAS, Coordenador Pedagógico, Dentista, Diretor de Unidade Escolar, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Inspetor de Alunos, Merendeira, Monitor de Creche, Operador de ETE, Procurador Jurídico, Professor de Educação Física, Professor I - Ensino Infantil, Professor II - (Ed. Física), Professor II - (Espanhol), Professor II - (Inglês), Professor Monitor, Psicólogo, Psicopedagogo, Químico, Técnico de Contabilidade, Técnico de Gestão Ambiental, Técnico de Segurança do Trabalho e Tesoureiro, será constituído por:

a) PROVA ESCRITA/OBJETIVA - FASE ÚNICA.

4.3. O Concurso Público para os Empregos Públicos de: Ajudante Geral (feminino), Ajudante Geral (masculino), Motorista (Dep. de Educação), Motorista (Dep. de Saúde), Motorista (Dep. de Transp. Públicos), Operador de Máquinas, Pedreiro e Tratorista, será constituído por:

a) PROVA ESCRITA/OBJETIVA-1ª Fase.

b)PROVA PRÁTICA - 2ª Fase.

4.4. O Concurso Público para o Emprego Público de: Guarda Civil Municipal Masculino, será constituído por:

a) PROVA ESCRITA/OBJETIVA -1ª Fase.

b) PROVA DE EXAME MÉDICO - 2ª Fase. - Instruções no ANEXO IV.

c) PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA - 3ª Fase. - Instruções no ANEXO IV.

d) PROVA DE CAPACITAÇÃO PSICOLÓGICA - 4ª Fase. - Instruções no ANEXO IV.

e) CURSO DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA - 5ª Fase. - Instruções no ANEXO IV.

4.5. Para os empregos constantes no item 4.2, serão considerados aprovados em Fase Única, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota da prova escrita/objetiva.

4.6. Para os empregos constantes no item 4.3, apenas para os candidatos considerados aprovados (ver Capítulo VI), haverá PROVA PRÁTICA de caráter eliminatório/classificatório, em 2ª Fase, conforme determinado neste Edital.

4.7. Para o emprego constante no item 4.4, apenas para os candidatos considerados aprovados (ver Anexo IV), haverá PROVA DE EXAME MÉDICO de caráter eliminatório/classificatório, em 2ª Fase, conforme determinado neste Edital.

4.8. Candidatos Portadores de Necessidades Especiais - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário). Essas solicitações serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.9. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

4.10. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.11. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

4.12. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade (ver item 2.6.3) e o protocolo de inscrição no Concurso, entregues quando do ato de inscrição. Para inscrições pela internet o comprovante será o boleto bancário, devidamente quitado e o documento de identidade.

4.13. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.14. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.13. Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.15. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.) Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser entregue ao fiscal, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.16. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA

5.1. A Prova Escrita/Objetiva para o Emprego Público de: Assistente Social, Coordenador do CRAS, Coordenador Pedagógico, Dentista, Diretor de Unidade Escolar, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Procurador Jurídico, Psicólogo e Psicopedagogo, será constituído por:

- PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

5.2. A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores, Agente de Fiscalização, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Engenheiro Civil, Guarda Civil Municipal Masculino, Inspetor de Alunos, Merendeira, Monitor de Creche, Motorista (Dep. de Educação), Motorista (Dep. de Saúde), Motorista (Dep. de Transp. Públicos), Operador de ETE, Operador de Máquinas, Professor de Educação Física, Professor I - Ensino Infantil, Professor II - (Ed. Física), Professor II - (Espanhol), Professor II - (Inglês), Professor Monitor, Químico, Técnico de Contabilidade, Técnico de Gestão Ambiental, Técnico de Segurança do Trabalho, Tesoureiro e Tratorista, será constituído por:

- PORTUGUÊS, MATEMÁTICA e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

5.3. A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de: Ajudante Geral (feminino), Ajudante Geral (masculino) e Pedreiro, será constituído por:

- PORTUGUÊS e MATEMÁTICA.

5.4. O tempo de duração da Prova Escrita/Objetiva será de até 3 horas.

5.5. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora contados do seu efetivo início.

5.6. A Prova Escrita/Objetiva será avaliada de zero a 10,0 (dez) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 0,25 (vinte e cinco décimos) pontos.

5.7. A nota atribuída à Prova, bem como a Nota Final, serão arredondadas para 1,0 (um) décimo, as frações iguais ou superiores a 5,0 (cinco) centésimos, desprezadas as frações inferiores.

5.8. Os programas e/ou referências bibliográficas da Prova Escrita/Objetiva de cada Emprego, são os constantes no ANEXO II do presente Edital. OBS: Os Conteúdos Programáticos são apenas sugestões direcionadas para facilitar os estudos do candidato. Podendo assim, conter na Prova Escrita, questões não especificadas neste conteúdo programático, devido ao grande volume de informações que seria necessário para abranger todos os tópicos e legislações de cada emprego.

5.9. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.10.0 caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na FOLHA DE RESPOSTAS.

5.11. A FOLHA DE RESPOSTAS é o único documento válido, devendo ser preenchido com bastante atenção. Ele não pode ser substituído, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo. A não entrega da folha de respostas e do caderno de questões implicará na automática eliminação do candidato no certame.

5.12. Será atribuída nota 0,0 (zero) à resposta que, na folha de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.13. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação, o caderno de questões.

5.14. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer a qualquer das Provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) não constar o nome na lista de presença e não possuir o comprovante de inscrição;

e) Tornar-se culpado por manifestar ato impróprio ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

f) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

g) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

h) não devolver integralmente o material recebido.

5.15. Ao final da Prova Escrita/Objetiva, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

5.16. Por razões de segurança e direitos autorais, a SigmaRH não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

5.17. No decorrer da prova se o candidato observar irregularidade na formulação de alguma questão deverá manifestar-se junto ao Fiscal da Sala, que lhe entregará uma folha de recurso de questão para ser preenchida com os motivos do pedido de revisão ou anulação. Esse recurso poderá ter uma solução imediata ou será anotada na folha de ocorrência para posterior análise da banca examinadora. Qualquer dúvida sobre questão o candidato deverá transcrevê-la no verso do protocolo de inscrição para posterior análise, não podendo assim alegar desconhecimento do teor da questão.

5.18. O candidato deve copiar seu gabarito no local indicado pelo Fiscal de Sala para conferir com o gabarito oficial, posteriormente.

5.19. Os pontos correspondentes às questões por ventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

CAPÍTULO VI - DA PROVA PRÁTICA

6.1. Serão convocados para as Provas Práticas para os Empregos de Ajudante Geral (feminino), Ajudante Geral (masculino), Motorista (Dep. de Educação), Motorista (Dep. de Saúde), Motorista (Dep. de Transp. Públicos), Operador de Máquinas, Pedreiro e Tratorista, candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) ou mais na nota da Prova Escrita/Objetiva e no máximo na proporção citada abaixo, excedendo esse número em tantos quantos obtiverem a mesma nota do último classificado.

Empregos	N° limite de candidatos classificados para a Prova Prática
Ajudante Geral (feminino)	40
Ajudante Geral (masculino)	40
Motorista (Dep. de Educação)	15
Motorista (Dep. de Saúde)	15
Motorista (Dep. de Transp. Públicos)	15
Operador de Máquinas	10
Pedreiro	15
Tratorista	15

6.2. As Provas práticas serão realizadas em data, local e horário a ser divulgado por publicação, quando da divulgação dos resultados da Prova Escrita/Objetiva na Primeira Fase.

6.3. As instruções para realização da Prova Prática dos Empregos relacionado acima, constam do ANEXO III deste EDITAL.

CAPÍTULO VII - DO CRONOGRAMA DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA

7.1. O Cronograma estabelecendo DATA, LOCAL E HORÁRIO da Prova Escrita/Objetiva será publicada em 23/12/2011, no jornal "Tribuna de Santa Cruz" e afixados na Prefeitura Municipal situado na Rua Ver. Juvenal Leme Mourão, 770 - Centro, Santa Cruz da Conceição/SP, Também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.sigmarh.com.br.

7.2. Os Gabaritos da Prova Escrita/Objetiva serão afixados na Prefeitura Municipal e também na internet, pelo site www.sigmarh.com.br, 2 (dois) dias úteis, após a realização da prova.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS

8.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento ou não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, e respectivos quesitos;

c) Gabarito das questões após a publicação nos sites;

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

8.2. Todos os recursos, deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

8.3. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à Comissão do Concurso, que encaminhará à apreciação da SigmaRH, empresa designada para realização do concurso.

8.4. Os mesmos deverão ser protocolados em local e prazo marcados por Edital, na forma de requerimento, e deverão conter os seguintes elementos:

a) Local da Realização do concurso: Órgão Municipal e cidade;

b) Nome completo do candidato, número de inscrição, RG e endereço;

c) Emprego ao qual concorre;

d) Exposição dos motivos do recurso com argumentação lógica e consistente;

8.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota, que serão indeferidos sem julgamento de mérito.

8.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo ou encaminhados via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

8.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da empresa Sigmarh Agenciamento e Recursos Humanos Ltda., as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido.

8.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, todas as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

8.9. Os Recursos julgados e homologados serão afixados na Prefeitura Municipal e/ou no site www.sigmarh.com.br, devendo o candidato recorrente tomar conhecimento das decisões desta forma, não lhe sendo enviado individualmente o teor das mesmas, considerando que são de interesse dos demais candidatos, devido às alterações de listagens que possam vir a ocorrer.

CAPÍTULO IX - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota final para os Empregos constituídos apenas por Fase Única, para efeito de classificação dos candidatos, será à nota obtida na Prova Escrita/Objetiva.

9.2. A nota final das provas para os Empregos constituídos de 1a Fase e 2a Fase, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na Prova Escrita/Objetiva e Prova Prática.

9.3. A nota final das provas para o Emprego de Guarda Municipal Masculino, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na Prova Escrita/Objetiva e Prova de Capacitação Física.

9.4. A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por Emprego.

9.5. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

9.6. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

a) tiver mais idade.

b) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

d) permanecendo o empate será realizado sorteio público, para definição da classificação final.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO EMPREGO

10.1.0 provimento do Emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2. O candidato quando convocado deverá comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição, no dia e horário determinados na convocação que será feita através de publicação no jornal que divulga os atos oficiais e em correspondência enviada ao candidato.

10.3. O candidato que deixar de observar as condições e o prazo acima previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.

10.4. Não será(ão) contratado(s) ex-servidores demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer ramo da administração pública; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública.

10.5. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou contratação e/ou nomeação temporária, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, em Empregos/funções, observados os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

10.6. Quando da contratação e/ou nomeação, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

10.7. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração Pública.

10.8. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de admissão, a contratação e/ou nomeação para o Emprego Público só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) duas fotos 3 x 4, recentes e iguais;

b) cédula de identidade, comprovando ser brasileiro e ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação e/ou nomeação;

c) C.P.F/MF, Título de Eleitor e Cadastro do PIS/PASEP;

d) Carteira de Trabalho (CTPS);

e) Certificado de Reservista (se do sexo masculino); ou CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação;

f) Estar em gozo dos direitos políticos e civis, comprovados por certidões dos órgãos correspondentes;

g) Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil;

h) Certidão de Casamento (se casado);

i) Certidão de Nascimento dos filhos, quando solteiros;

j) Comprovante de endereço e tipo sanguíneo;

k) Apresentar documento de escolaridade;

I) Apresentar os documentos de habilitação profissional, devidamente registrados;

m) Declaração de disponibilidade para os serviços fora do horário normal de trabalho, incluindo-se finais de semana e feriados;

n) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II deste Edital;

o) Declaração negativa de acumulação de mais de um cargo/emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

10.9. O candidato convocado será submetido a exame médico pré admissional, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

10.10. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da contratação e/ou nomeação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

10.11. Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do Emprego.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, após análise do parecer técnico da empresa responsável pela realização do Concurso Público, SigmaRH.

11.3. O presente edital está disponível na Biblioteca Municipal, situado na Rua Jorge Tibiriçá, 970 - Centro, em Santa Cruz da Conceição/SP, bem com em caráter meramente informativo no site www.sigmarh.com.br.

11.4. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Atribuições dos Empregos;

Anexo II - Conteúdo e/ou Referências Bibliográficas para a Prova Escrita/Objetiva;

Anexo III - Instruções para a Prova Prática;

Anexo IV - Instruções para as Provas de Guarda Municipal Masculino;

Anexo V - Modelo de Requerimento - Portador de Necessidades Especiais.

Anexo VI - Modelo de Procuração.

Santa Cruz da Conceição, 18 de novembro de 2011.

Osvaldo Marchiori
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÕES SUMÁRIAS DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

- Agente Comunitário de Saúde

Executar suas tarefas diretamente nas residências, promovendo o cadastro das famílias em situação de risco, realizando agendamento de consultas, exames e outros procedimentos, no nível de sua competência nas áreas prioritárias de Atenção Básica de Saúde.

- Agente de Controle de Vetores

Realiza o controle mecânico de criadouros de larvas ou de insetos adultos, aplicando tratamento químico para erradicação dos vetores, orienta a comunidade sobre medidas a serem tomadas com a finalidade da eliminação de criadouros e outros vetores de doenças.

- Agente de Fiscalização

Fiscalizar imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes e contribuintes, verificando o cumprimento da legislação pertinente.

- Ajudante Geral (feminino)

Executam serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras e serviços públicos, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades afins.

- Ajudante Geral (masculino)

Executam serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras e serviços públicos, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades afins.

- Almoxarife

Organiza e/ou executa serviços de almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento inventário, e requisição de compra de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades administrativas.

- Assistente Social

Presta serviços de âmbito social, identificando e analisando problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.

- Auxiliar Administrativo

Executam serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia e informática e atendimento ao público.

- Coordenador do CRAS

Coordenar, articular, acompanhar e articular os programas e atividades desenvolvidos pelo CRAS no município, buscando o desenvolvimento social dos participantes do projeto.

- Coordenador Pedagógico

Desenvolver o papel de elemento responsável pela coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades curriculares no âmbito da unidade escolar.

- Dentista

Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

- Diretor de Unidade Escolar

Responder e zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e determinações superiores, bem como da execução das ações previstas na Proposta Pedagógica da Escola e órgão superiores. Controlar juntamente com o pessoal burocrático todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos e da unidade escolar. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola. Outras atividades inerentes do emprego.

- Enfermeiro

Executa serviços de enfermagem, empregando procedimentos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

- Engenheiro Civil

Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos de qualidade exigidos.

- Fisioterapeuta

Recuperação de seqüelas e conseqüências de doenças reumáticas e neurológicas, paralisias, de acidentes vascular cerebral, traumas, recuperação e fortalecimento pós-cirúrgicos e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

- Guarda Civil Municipal Masculino

Executa serviços de vigilância junto aos próprios municipais, zelando pelo patrimônio municipal, efetua ronda de inspeção, adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios e outras ocorrências nos edifícios, materiais e locais de sua vigilância.

- Inspetor de Alunos

Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança dos mesmos.

- Merendeira

Prepara e distribui refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos.

- Monitor de Creche

Executa atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais de artes diversas, acompanha crianças em passeios, visitas e festividades sociais, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal, auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem, levando as quando necessários para atendimento medico e ambulatorial.

- Motorista (Departamento de Educação)

Dirige veículos escolares, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar alunos dentro de uma localidade.

Motorista (Departamento de Transportes Públicos)

Dirige e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como caminhões, ônibus, microônibus. Conduz e opera veículo consoante normas de trânsito e segurança do trabalho, bem como instruções recebidas.

Motorista (Departamento de Saúde)

Dirige veículos da área da Saúde, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar pacientes.

- Operador de ETE

Operar estação de tratamento de esgoto sanitário, coordenando as atividades para assegurar desenvolvimento completo do procedimento.

- Operador de Máquinas

Opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras e serviços públicos.

- Pedreiro

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos, levantando muros, paredes, etc. Colocando pisos, azulejos e outros similares.

- Procurador Jurídico

Assessora e representa juridicamente a Administração Pública Municipal e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

- Professor de Educação Física

Promove a prática da ginástica e outros exercícios físicos, bem como de jogos em geral, ensinando os princípios e regras técnicas dessas atividades esportivas e orientando a execução das mesmas, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais.

- Professor I - Ensino Infantil

Organiza e promove atividades educativas em Centros de Educação Infantil, visando atender as necessidades emocionais, pedagógicas, psicológicas, sociais e físicas (alimentação, higiene pessoal, saúde), a fim de estimular seu integral desenvolvimento físico e mental. Executa outras atividades afins que lhe forem determinadas por quem de direito.

- Professor II - Ens. Esp. Ens. Fund. (Ed. Física)

Ministra aulas para alunos do Ensino Fundamental (séries finais), conforme sua formação acadêmica, na disciplina de Educação Física implantada na rede municipal e municipalizada de Ensino.

- Professor II - Ens. Esp. Ens. Fund. (Espanhol)

Ministra aulas para alunos do Ensino Fundamental (séries finais), conforme sua formação acadêmica, na disciplina de Espanhol implantada na rede municipal e municipalizada de Ensino.

- Professor II - Ens. Esp. Ens. Fund. (Inglês)

Ministra aulas para alunos do Ensino Fundamental (séries finais), conforme sua formação acadêmica, na disciplina de Inglês implantada na rede municipal e municipalizada de Ensino.

- Professor Monitor

Organiza e promove atividades educativas em Centros de Educação Infantil, visando atender as necessidades emocionais, pedagógicas, psicológicas, sociais e físicas (alimentação, higiene pessoal, saúde), a fim de estimular seu integral desenvolvimento físico e mental. Executa outras atividades afins que lhe forem determinadas por quem de direito.

- Psicólogo

Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

- Psicopedagogo

Realiza sua tarefa sem perder os propósitos terapêuticos de sua ação, sensibiliza o aluno para construção do seu conhecimento, assessora professores e demais educadores alertando-os para o papel que lhes compete e dá suporte a uma escola que está em vias de sofrer grandes alterações.

- Químico

Realiza o tratamento químico de águas, esgotos sanitários e rejeitos urbanos e industriais, bem como o controle de qualidade de águas, de poluição geral e da segurança ambiental.

- Técnico de Contabilidade

Executa e organiza trabalhos inerentes à contabilidade; realiza tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Administração Municipal.

- Técnico de Gestão Ambiental

Suporte e apoio técnico especializado às atividades do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, coleta, seleção e tratamento informações especializadas; Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

- Técnico de Segurança do Trabalho

Executa e organiza trabalhos inerentes à Segurança do Trabalho.

- Tesoureiro

Controla receitas e efetua pagamento de despesas da Administração, registrando a entrada e saída de valores financeiros.

- Tratorista

Opera tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A PROVA ESCRITA/OBJETIVA

OBS: Os Conteúdos Programáticos são apenas sugestões direcionadas para facilitar os estudos do candidato. Podendo assim, conter na Prova Escrita, questões não especificadas neste conteúdo programático, devido ao grande volume de informações que seria necessário para abranger todos os tópicos e legislações de cada emprego.

A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de Assistente Social, Coordenador do CRAS, Coordenador Pedagógico, Dentista, Diretor de Unidade Escolar, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Procurador Jurídico, Psicólogo e Psicopedagogo, será constituído por:

- PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1) Português

Fonética e Fonologia: Fonema - Sílaba, Encontros Vocálicos e Consonantais, Ortofonia; Ortografia: Orientações Ortográficas - Acentuação; Gráfica; Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Classes de palavras - Variáveis: Substantivo, Adjetivo, Verbo, Artigo, Pronome e Numeral, Conceito, classificação e flexão; Classes de palavras - Invariáveis: Advérbio, Preposição, Conjunção e interjeição; Analise Sintática da oração e do período; Pontuação; Regência: Verbal e Nominal; Concordância: Verbal e Nominal; Crase; Colocação Pronominal; Semântica; Figuras de Linguagem; Interpretação de Texto.

Bibliografia: Livros Didáticos abrangendo os assuntos citados - Nível Ensino Médio.

2) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Assistente Social

O serviço social no Brasil; O processo de Reconceituação do serviço Social; O Movimento de Ruptura; Estatuto da criança e do Adolescente; Lei Orgânica da Assistência Social; Código de Ética dos Assistentes Sociais e Sistema Único da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, BPC, Estatuto do Idoso, NOB/SUAS, NOB/RH, Lei que Regulamenta a Profissão (LEI 8.662/93), Programas de Transferência de Renda.

Bibliografia:

- SILVA E SILVA, M. Ozanira da. O Serviço Social e o popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. São Paulo. Cortez editora.

- Lei Federal N° 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Lei Federal N° 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

- Lei Federal N° 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

- Lei 8.080/90 - SUS.

- Resolução n° 273 de 13 de março de 1993 - Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.

- Constituição Federal.

- Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino Americano.

- Ministério do Desenvolvimento Social.

- Coordenador do CRAS

O serviço social no Brasil; O processo de Reconceituação do serviço Social; O Movimento de Ruptura; Estatuto da criança e do Adolescente; Lei Orgânica da Assistência Social; Código de Ética dos Assistentes Sociais e Sistema Único da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, BPC, Estatuto do Idoso, NOB/SUAS, NOB/RH, Lei que Regulamenta a Profissão (LEI 8.662/93), Programas de Transferência de Renda.

Bibliografia:

- SILVA E SILVA, M. Ozanira da. O Serviço Social e o popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura - Cortez editora.

- Lei Federal N° 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Lei Federal N° 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

- Lei Federal N° 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

- Lei 8.080/90 - SUS.

- Resolução n° 273 de 13 de março de 1993 - Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.

- Constituição Federal.

- Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino Americano.

- Ministério do Desenvolvimento Social.

- SILVA, Adelphino Teixeira da. Administração Básica - Ed. Atlas.

- Coordenador Pedagógico

Bibliografia:

- CANDAU, Vera Maria. Reinventar a escola - Ed. Vozes.

- PERRENOUD, Phillippe. Dez competências para ensinar- Ed. Artes Médicas.

- MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro - Ed. Cortez.

- RIOS, Teresinha Azevedo. Compreender ensinar: Por uma docência de melhor qualidade - Ed. Cortez.

- BRUNO, Eliane et alii. O coordenador pedagógico e a formação docente - Ed. Loyola.

- ESTEBAN, Maria Teresa. O que sabe quem erra? Reflexões sobre a avaliação e fracasso escolar- Ed. DP&A.

- VYGOTSKY, L. S. Pensamento e Linguagem - Ed. Martins Fontes.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

- Referencial Curricular Nacional - RCN - Vol. 01, 02 e 03.

- Lei n° 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB.

- Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

- Dentista

Bibliografia:

- LEONARDO, Mario R. e LEAL, Jaime M. Endodontia - Tratamento de canais radiculares - Ed. Panamenricana.

- PINTO, A. C. Guedes. Odontopediatria - Ed. Livraria Santos.

- BARATIERI, Luis Narciso. Odontologia Restauradora - Fundamentos e Possibilidades - Ed. Santos.

- Diretor de Unidade Escolar

- LUCINDA, M.C.; NASCIMENTO, M. Graças; CADAU, V. M. Escola e Violência - Ed. DP&A.

- AQUINO, Julio Groppa, organizador. Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas - Ed. Summus.

- LIBÃNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez.

- PIMENTA, Selma Garrido (Coord.). Pedagogia, Ciência da Educação? - Ed. Cortez.

- ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação - Ed. Moderna.

- FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários e prática educativa - Ed. Paz e Terra.

- VYGOTSKY, L. S. A Formação Social da Mente. Ed. Martins Fontes.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

- Referencial Curricular Nacional - RCN - Vol. 01, 02 e 03.

- Lei n° 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB.

- Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

- Enfermeiro

Legislação aplicada ao desempenho profissional. Assistência de enfermagem à criança, ao adulto e ao idoso. Promoção, recuperação e reabilitação da saúde. Necessidades bio-psico-sociais do indivíduo nas diferentes faixas etárias. Enfermagem médico-cirúrgica: Patologia e procedimentos. Enfermagem em saúde pública. Enfermagem em pediatria: patologias e procedimentos. Enfermagem e saúde mental. Enfermagem em gineco-obstetrícia: procedimentos. Prevenção e controle de infecções. Administração de medicamentos. Assistência de enfermagem em terapia intensiva. Enfermagem de emergências. Processo de enfermagem. Legislação do SUS.

Bibliografia: Livros técnicos abrangendo os assuntos citados.

- Fisioterapeuta

Fundamentos e Técnicas de Atendimento na Fisioterapia; Conceito de Reabilitação; O Trabalho em Equipe na Reabilitação; O Papel de cada Profissional na Equipe de Reabilitação; Reabilitação; Paralisia Cerebral e Facial; Acidente Vascular Cerebral; Parkinsonismo; Síndrome de Down; Hanseníase; Afecções de Músculos e Tendões; Escolioses; Doenças Reumáticas; Cardiopatias; Amputações; Pneumopatias; Conceito e Aplicação: Exercícios Ativos, Exercícios Ativos Assistidos, Exercícios Passivos, Exercícios Isométricos; Conceito e Aplicação: Mecanoterapia; Conceito e Aplicação: Hidroterapia; Conceito e Aplicação: Termoterapia; Conceito e Aplicação: Crioterapia; Conceito e Aplicação: Massoterapia; Conceito e Aplicação: Eletroterapia; Fisioterapia aplicada à geriatria; Demências; Fisioterapia nas Doenças da 3a idade; Anatomia; Marcha; Cinesioterapia; Ganho de força muscular e amplitude de movimento; Fisioterapia preventiva; Fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia; Deformidades congênitas e adquiridas: Fisioterapia aplicada à neurologia; Fisioterapia aplicada à pneumologia; Prótese e órtese.

Bibliografia: Livros Técnicos sobre o assunto.

- Procurador Jurídico

I - DIREITO CONSTITUCIONAL.

1) Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1) Aplicação e eficácia das normas constitucionais. 1.2) Poder constituinte originário e derivado 2) Dos princípios fundamentais. 2.1) Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2) Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3) Dos Direitos Sociais. 2.4) Da nacionalidade. 2.5) Dos direitos políticos. 2.6) Dos partidos políticos. 3) Da organização do Estado. 3.1) Da organização político-administrativa. 3.2) Da união. 3.3) Dos estados federados. 3.4) Dos Municípios. 3.5) Da intervenção do Estado no Município. 4) Da administração pública. 4.1) Dos servidores públicos. 5) Da organização dos poderes no Estado. 6) Do poder legislativo. 6.1) Do processo legislativo. 6.2) Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.3) Do Tribunal de Contas da União. 7) Do Poder Executivo. 7.1) Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 8) Do Poder Judiciário. 8.1) Dos tribunais superiores. 8.2) Do Supremo Tribunal Federal. 8.3) Dos tribunais e juizes eleitorais. 8.4) Das funções essenciais à justiça. 8.5) Do Ministério Público e da defensoria. 9) Do controle de constitucionalidade das leis. 10) Do sistema tributário nacional. 10.1) Das limitações do poder de tributar. 10.2) Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 10.3) Da repartição das receitas tributárias. 10.4) Crimes de responsabilidade (Lei n.° 1.079, de 1950; Decreto-lei n.°201, de 1957; Lei n.°7.106, de 198 3). 11) Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 12) A ordem econômica e social na Constituição. 12.1) Intervenção no domínio econômico. 13) Concessão de serviço público. 14) Forças Armadas e Segurança Pública.

II - DIREITO ADMINISTRATIVO.

1) Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2) Da Administração Pública Direta e Indireta. 2.1) Controle interno e externo da Administração Pública. 3) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. 3.1) Discricionariedade e vinculação. 3.2) Abuso e desvio de poder. 3.3) Ato administrativo punitivo. 3.4) Anulação, revisão e revogação do Ato administrativo. 4) Improbidade administrativa e Lei n.° 8.429, de 1992. 5) Agentes públicos e Servi dores públicos 5.1) conceito, categorias, direitos e deveres. 5.2) Emprego, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 6) Processo administrativo disciplinar. 6.1) Regime previdenciário do servidor público. 6.2) Concurso público. 7) Bens públicos: regime jurídico e classificação. 7.1) Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. 7.2) Desafetação e alienação. 7.3) Domínio público. 8) Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 8.1) Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 8.2) Contratos de concessão de serviços públicos. 9) Poderes da administração. 9.1) Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2) O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 9.3) Princípios básicos da administração. 10) Responsabilidade civil da administração. 10.1) Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. 11) Serviços públicos: concessão e autorização. 12) Agências reguladoras. 13) Desapropriação: conceito. 13.1) Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. 13.2) Indenização. 13.3) Desapropriação indireta.14) Limitações administrativas. 15) Função social da propriedade.

III - DIREITO TRIBUTÁRIO.

1) Definição e conteúdo do direito tributário. 1.1) Poder de tributar e competência tributária. 2) Conceito de tributo. 2.2) Espécies de tributo: Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. 3) Sistema Tributário Nacional. 3.1) Princípios constitucionais tributários. 3.2) Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. 4) Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5) Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1) Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2) Consignação em pagamento. 6) Tributos federais, estaduais e municipais.

IV - DIREITO FINANCEIRO.

1) Finanças públicas. 2) Orçamento. Conceito, espécies e controle 2.1) Princípios orçamentários. 2.2 Normas gerais de direito financeiro (Lei n.° 4.320, de 17/3/1964). 2.3) Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3) Despesa pública: Conceito e classificação. 3.1) Princípio da legalidade. 3.2) Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4) Precatórios. 5) Receita pública. 5.1) Ingressos e receitas. 5.2) Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 6) Preço público. 7) Crédito público. Conceito. 7.1) Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 8) Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 9). Intervenção do Estado no domínio econômico. 9.1) Modalidades de intervenção. 10) Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/00). 11) Plano Plurianual. 12) Lei de Diretrizes Orçamentárias. 13) Lei Orçamentária Anual.

V - DIREITO COMERCIAL.

1) A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. 2) O empresário individual. 3) Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. 4) Sociedade limitada. 5) Sociedades por ações. 6) Lei n.° 11.101/2005. 6.1) Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. 6.2) Da recuperação judicial. 6.3) Da falência. 6.4) Da recuperação extrajudicial. 6.5) Disposições penais. 7) Registro público de empresas. 8) Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 9) Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata.

VI - DIREITO CIVIL.

1) Lei de introdução ao Código Civil 1.1) Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2) Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. 2.1) Do nascituro. 3) Domicílio civil. 4) Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). 5) Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos). 6) Dos atos ilícitos. 7) Dos prazos de prescrição e decadência. 8) Do direito de família: das relações de parentesco. 9) Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). 10) Da responsabilidade civil. 11) Registros Públicos 12) Da usucapião. 13) Das obrigações.

VII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

1) Princípios constitucionais e gerais de processo civil. 2) O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 2.1)Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. 2.2) Ação declaratória de constitucionalidade. 2.3) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.4) Declaração incidental de inconstitucionalidade.3) Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 3) Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 4) Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 5) Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 6) Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 7) Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição. 8) Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 9) Da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9.1) Modalidades de citação. 9.2) Carta precatória, de ordem e rogatória. 10) Capacidade processual. 11) Suspeição e impedimento. 12) Das nulidades. 13) Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14) Das modificações da competência. 15) Das provas: noções fundamentais e espécies.15.1) Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16) Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, contestação, reconvenção, e exceções. 16.1)Impugnação ao valor da causa. 16.2) Revelia e seus efeitos. 17) Litisconsórcio e assistência. 18) Intervenção de terceiros, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. 19) Dos despachos, das decisões e das sentenças. 20) Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 21) Do mandado de segurança, individual e coletivo. 22) Da ação civil pública e ação popular. 23) Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração. 24) Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. 25) Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. 26) Ação de usucapião.

VIII - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

1) Direito do Trabalho: definições e fontes. 2) Relações de trabalho: natureza jurídica e caracterização. 3) Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. 4) Contrato de trabalho: definição, requisitos e classificação. 4.1) Diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, empreitada,representação comercial, mandato, parceria. 4.2) Espécies e efeitos. 4.3) Alteração e término. 4.4) Suspensão e interrupção. 5) Remuneração. 5.1) Salário. 5.2) Distinção entre remuneração e salário. 6) Repouso e férias. 7) Terceirização no serviço público. 8) Responsabilidade solidária de empresas. 8.1) Sucessão de empresas 9) Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10) Aviso Prévio. 11) Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 12) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 13) Estabilidade. 13.1) Reintegração do Empregado Estável. 14) Inquérito para apuração de falta grave. 15) Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. 15.1) Adicional de Horas Extras. 16) Segurança e Higiene do Trabalho. 16.1) Periculosidade e Insalubridade. 16.2) Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 17) Trabalho da Mulher. 17.1) Estabilidade da Gestante. 18) Trabalho do Menor. 19) Organização Sindical. 20) Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. 21) Mediação e Arbitragem. 22) Direito de Greve. 22.1) Serviços Essenciais. 23) Fiscalização Trabalhista. 24) Dissídio e Acordo Coletivo. 25) Direito Processual do Trabalho: 25.1) As delegacias regionais do trabalho. 26) Justiça do Trabalho. 26.1) Organização e competência. 27) Ministério Público do Trabalho. 28) Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. 29) Prescrição e Decadência. 30) Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 31) Dissídios Individuais. 32) Dissídios Coletivos. 33) Das Nulidades no Processo Trabalhista. 34) Os Recursos no Processo Trabalhista. 35) Da Execução no Processo Trabalhista. 35.1) Embargos à Execução no processo trabalhista. 36) Processos Especiais. 37) Ação Rescisória. 38) Mandado de Segurança.

IX- DIREITO AMBIENTAL/ URBANÍSTICO.

1) Competência Legislativa. 2) Princípios do Direito Ambiental. 3) A constituição brasileira e o meio ambiente. 4) Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 6.938/81. .5) O Sistema Nacional do Meio Ambiente. 6) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário. 7) O Ministério do Meio Ambiente. 8) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 9) O estudo de impacto ambiental. 10) Avaliação de impactos ambientais. 11) A legislação brasileira de proteção florestal. 12) Áreas de preservação permanente - Lei 4.771/65. 13) Unidades de Proteção Integral - Lei 9.985/2000. 14) Responsabilidade civil ambiental. 15) Licenciamento ambiental 16) Ilícitos penais e sanções administrativas. 17) Crimes contra o meio ambiente. 18) Desapropriação ambiental. 19) Zoneamento Ambiental. Direito Urbanístico: 20) Lei n.° 6.766/79; Lei n.° 10.257/01. 21) Patrimônio Histórico e Cultural: Decreto-Lei n.° 25/37; Decreto n.° 3.551/00.

X- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

- Psicólogo

Bibliografia:

- ROMANO, B.W. Princípios para a Prática da Psicologia Clínica em Hospitais - Ed. Casa do Psicólogo.

- SIMONETTI, Alfredo. Manual de Psicologia Hospitalar- O Mapa da Doença - Ed. Casa do Psicólogo.

- ARZENO, Maria Esther Garcia. Psicodiagnóstico Clínico - Ed. Artmed.

- PIAGET, Jean. Seis Estudos de Psicologia - Ed. Forense Universitária.

- PIAGET, Jean. O Juízo Moral da Criança - Ed. Summus.

- BIAGGIO, Ângela M. Brasil. Psicologia do Desenvolvimento - Ed. Vozes.

- CFP - Código de Ética da Psicologia.

- Psicopedagogo

Bibliografia:

- BOSSA, Nádia Aparecida. A Psicopedagogia no Brasil: contribuições a partir da prática - Ed. Artes Médicas.

- BOSSA, Nadia Aparecida. Dificuldade de Aprendizagem - O que são? - Ed. Artmed.

- CARRAHER, Terezinha N. O método clínico usando os exames de Piaget - Ed. Cortez.

- PIAGET, J. A Linguagem e o pensamento da criança - Ed. Martins Fontes.

- ANDRADE, M.S. Psicopedagogia Clínica: Manual prático para o diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem - Ed. Póllus.

- AZEVEDO,C. As emoções no processo de alfabetização e a atuação docente - Ed. Vetor.

- FERREIRO, E. e TEBEROSKY, A. Psicogênese da língua escrita - Ed. Artes Médicas.

- WADSWORTH, BARRY J. Inteligência e afetividade da criança na teoria de Piaget - Ed. Pioneira.

- POLITY, E. Psicopedagogia: Um enfoque Sistêmico - Terapia Familiar nas Dificuldades de Aprendizagem - Ed. Empório do Livro.

- WINNCICOTT, D.W. O brincar e realidade - Ed. Imago.

- CHAMAT, L.S.J. Relações vinculares e aprendizagem - um enfoque Psicopedagógico - Ed. Vetor.

- A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de: Agente de Fiscalização, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Engenheiro Civil, Guarda Civil Municipal Masculino, Monitor de Creche, Operador de ETE, Professor de Educação Física, Professor I - Ensino Infantil, Professor II - (Ed. Física), Professor II - (Espanhol), Professor II - (Inglês), Professor Monitor, Químico, Técnico de Contabilidade, Técnico de Gestão Ambiental, Técnico de Segurança do Trabalho e Tesoureiro, será constituído por:

- PORTUGUÊS, MATEMÁTICA e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1) Português

Fonética e Fonologia: Fonema - Sílaba, Encontros Vocálicos e Consonantais, Ortofonia; Ortografia: Orientações Ortográficas - Acentuação; Gráfica; Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Classes de palavras - Variáveis: Substantivo, Adjetivo, Verbo, Artigo, Pronome e Numeral, Conceito, classificação e flexão; Classes de palavras - Invariáveis: Advérbio, Preposição, Conjunção e interjeição; Analise Sintática da oração e do período; Pontuação; Regência: Verbal e Nominal; Concordância: Verbal e Nominal; Crase; Colocação Pronominal; Semântica; Figuras de Linguagem; Interpretação de Texto.

Bibliografia: Livros Didáticos abrangendo os assuntos citados - Nível Ensino Médio.

2) Matemática

Operações com Números Reais; Operações Algébricas; Produtos Notáveis e Fatoração Algébrica; Equações Fracionárias; Equações e Inequações de 1° e 2° graus; Sistemas de Equações e Inequações; Equações Exponenciais e Logarítmicas; Progressões Aritméticas e Geométricas; Estudo das Funções, Funções de 1° e 2° Graus; Análise Combinatória; Probabilidade; Matrizes, Determinantes e Sistemas; Geometria Analítica; Sistema Métrico e seus Derivados; Medidas de Tempo e Monetária; Grandezas Proporcionais; Razões e Proporções; Juros - Porcentagens; Regra de três - Simples e Composta; Princípios Fundamentais da Geometria Plana; Formulas para Cálculo: Perímetro, Área e Volume.

Bibliografia: Livros Didáticos abrangendo os assuntos citados - Nível Ensino Médio.

3) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Agente de Fiscalização

Conhecimento das Leis Municipais, Estaduais e Federais que regem os direitos e deveres do cidadão. Bibliografia:

- Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.

- Código Tributário Municipal.

- Código de Posturas.

- Constituição Federal.

- Almoxarife

Controle integral. Controle de estoques. Estoques. Organização de estoques. Avaliação dos estoques. Funções principais de um controlador de estoques. Almoxarifados e Depósitos. Guarda de materiais e produtos. Entrada e saída de mercadorias e materiais. Armazenamento e rotação de estoque. Avaliação. Instalação do almoxarifado. Noções de Higiene. Noções de Postura. Organização do trabalho. Classificação de Material. Riscos em eletricidade. Riscos químicos. A compra de material. Classificação da despesa de materiais. Lei Federal 8.666/93. Lei 4.320/64. Referências para ressuprimento. Formas de tratamento e atendimento. Relações Humanas no trabalho. Conhecimentos sobre segurança do trabalho - Lei 6.514/77. Identificação e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC).

Bibliografia: Livros Didáticos abrangendo os assuntos citados.

- Auxiliar Administrativo

Conhecimentos sobre informática, Windows, XP, Vista e 7; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer) Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Bibliografia: Livros Didáticos abrangendo os assuntos citados.

- Engenheiro Civil

Materiais de construção civil - aglomerantes, agregados, pastas e argamassas, concretos hidráulicos, materiais metálicos, cerâmicos e betuminosos, pedras naturais, madeiras, tintas, vernizes e vidros. Técnicas de construção civil - elementos referentes a edificação, movimento de terra, máquinas, equipamentos, canteiro de obras, técnicas de fundações, tecnologia dos elementos de vedação, tipos de coberturas, estruturação do edifício, revestimentos, pisos, pinturas, racionalização e tecnologia das construções, memorial descritivo, orçamentos, cronograma físico-financeiro, higiene e segurança do trabalho (NR-18). Instalações prediais - instalações prediais de água fria e quente, instalações de esgotos e de águas pluviais, tratamentos individuais de esgotos domésticos, instalações elétricas, instalações de gás, instalações contra-incêndio. Projetos de engenharia civil - conceituação de arquitetura e de espaço edificado, tipologia e função do edifício, edificações uni e plurifamiliares, comerciais e industriais. Projetos estruturais - caracterização estrutural de um edifício, plantas de formas e ferragens, cargas, esforços internos, concreto armado, materiais componentes, dimensionamento de pilares, vigas e lajes, desenvolvimento do projeto estrutural. Fundações - propagação e distribuição de pressões no solo, fundações diretas, fundações profundas, reconhecimento do subsolo, sondagens e escolha do tipo de fundações. Topografia - planimetria, altimetria, planialtimetria-cadastral, desenvolvimento de projetos de loteamento. Urbanismo - funções urbanas, estruturas e morfologia urbana, utilização dos espaços urbanos, planejamento e gerenciamento de obras urbanas, infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos, legislação urbana.

Bibliografia: Livros Técnicos sobre o assunto.

- Guarda Civil Municipal Masculino

Noções de Legislações de Trânsito, Sinalização, Infrações de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Cidadania, Meio Ambiente e Mecânica e Eletricidade Básica.

Bibliografia: Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Livros técnicos sobre os assuntos citados.

- Monitor de Creche

Bibliografia:

- SÁ, Neide Galdenci de. Nutrição e Dietética (Cap. VII, VIII e IX) - Ed. Nobel.

- KISHIMOTO, T. M. Jogo, Brinquedo, Brincadeira e a Educação - Ed. Cortez.

- ARIES, P. História Social da Criança e da Família - Ed. Zahar.

- KORCZAK, J. Como Amar uma Criança - Ed. Paz e Terra.

- Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

- Livros Didáticos sobre Higiene e Saúde na Infância

- Biologia Nível Ensino Médio.

- Operador de ETE

Conhecimento de Química em geral do Ensino Médio.

Bibliografia: Livros Didáticos - Nível Ensino Médio.

A Potabilidade da Água - Critérios Químicos e Bacteriológicos - Interpretação dos Resultados das Análises de Laboratório. O Tratamento da Água.

- Desinfecção, filtração lenta, tratamento convencional, floculação, bases para projetos, decantação, filtração rápida, lavagem de filtros, lavagem auxiliar, filtração direta.

Tratamento de Esgotos.

- Efluentes domésticos.

- Lagoas: estabilização, facultativa, anaeróbica, maturação.

- Reatores anaeróbicos e fluxos ascendentes.

- lodos aditivados.

Processos para Desinfecção.

Bibliografia: "Manual de Saneamento de Cidades e Edificações". Prof. José M. de Azevedo Neto e Eng. Manuel Henrique C. Botelho - Editora Pini. Caps. 07, 08, 09 e 10 - Item B; Caps. 13 e 14.

Conceitos sobre normas de segurança do trabalho e saúde ocupacional.

- Equipamentos de Proteção Individual - EPI - NR-6.

- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9.

Bibliografia: Lei 6.514/77 - Segurança e Medicina do Trabalho - Equipe Atlas.

Normas Regulamentadoras - Port. 3214/78.

- Professor de Educação Física

- FREIRE, João Batista. Educação de Corpo Inteiro - Ed. Scipione.

- COOPER, Keneth H. Aptidão Física - Ed. Phorte.

- COOPER, Keneth H. Capacidade Aeróbica - Ed. Phorte.

- FLEGEL, M. J. Primeiros Socorros no Esporte - Ed. Manole.

- Professor 1- Ensino Infantil

Bibliografia:

- MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar- O que é? Por quê?Como Fazer? - Ed. Moderna.

- OLIVEIRA, Zilma de Moraes, MELLO, Ana Maria; VITÓRIA, Telma; e FERREIRA, Maria Clotilde Rossetti. Creches Crianças, faz de Conta & Cia - Ed.Vozes.

- VINHA, Telma Pileggi. O Educador e a Moralidade Infantil - Uma Visão Construtivista - Ed. Mercado das Letras - Os Procedimentos da Educação Moral: a) O Ambiente Cooperativo e a Postura do Professor - pág.157 à 170; b) Os trabalhos diários - pág.179 a 220; c) Os Conflitos entre as Crianças e as Sanções - pág. 331 à 347; d) Outras Sugestões para favorecer a Interação Social e Promover o Desenvolvimento da Moralidade - pág. 451 à 466.

- FERREIRO, EMILIA. Com Todas as Letras. São Paulo - Ed. Cortez.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

- Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil - PCN.

- Lei n° 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB.

- Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

- Professor II - (Ed. Física)

Conhecimentos Pedagógicos:

- DIMENSTEIN, G. Aprendiz do Futuro - Ed. Ática.

- MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade; Desafios Educacionais do Terceiro Milênio - Ed. Cortez.

- LUCKESI, Cipriano. Avaliação da Aprendizagem Escolar- Ed. Ática.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - Educação Física.

Conhecimentos de Educação Física:

- TANI, GO (et alii). Educação Física Escolar: Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista - Ed. EPU.

- GALAHUE, David L. e OZMUN, John. Compreendendo o Desenvolvimento Motor- Ed. Phorte.

- COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino de Educação Física - Ed. Cortez.

- FLEGEL, Melinda J. Primeiros Socorros no Esporte - Ed. Manoli.

- Professor II - (Espanhol)

Conhecimentos Pedagógicos:

- DIMENSTEIN, G. Aprendiz do Futuro - Ed. Ática.

- MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Compatitividade; Desafios Educacionais do Terceiro Milênio - Ed. Cortez.

- LUCKESI, Cipriano. Avaliação da Aprendizagem Escolar- Ed. Ática.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

Conhecimento da Língua Espanhola:

- MILANI, Esther Maria. Gramática de Espanõl para Brasileiros - Ed. Saraiva.

- BRUNO, Fátima.C; MENDOZA, Maria A. Hacia el espanol - Ed. Saraiva.

- PERES, Ernesto m. Vamos a ver. Para entendermos em espanol - Ed. Edelsa.

- SÁNCHEZ, Cabre, matila. Espanol em directo Madrid - Ed. Sociedad Generale espanola de Libreria.

- MARIN, F; MORALES, R. Vem - Espanol Lengua Extranjera - Ed. Edelsa.

- SANCHES, Aquilino; ESPINET, Maria T; CANTOS. Pascula Cumbre. Curso de espanol para extranjeros - Ed. S.G.E.L.

- Professor II - (Inglês)

Conhecimentos Pedagógicos:

- DIMENSTEIN, G. Aprendiz do Futuro - Ed. Ática.

- MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Compatitividade; Desafios Educacionais do Terceiro Milênio - Ed. Cortez.

- LUCKESI, Cipriano. Avaliação da Aprendizagem Escolar- Ed. Ática.

- Parâmetros Curriculares Nacionais - 10 volumes - MEC.

Conhecimento da Língua Inglesa:

Compreensão de textos em Língua Inglesa. Língua: morfologia e sintaxe. Artigos, substantivos: gênero e número. Adjetivos e grau dos adjetivos. Numerais, proposições, pronomes, caso genitivo, advérbios, demonstrativos: "this", "that', etc. "words of Quantity", "Some", 'Any', etc. Question-Tags. Expressões idiomáticas. Verbos; auxiliares, regulares e irregulares: formas - afirmativa, negativa e interrogativa simples ou iniciadas com "what", "where", etc. Flexões - presente simples e contínuo, passado simples e contínuo, futuro simples e imediato, "present-perfect", imperativo afirmativo e negativo, condicionais: if (18 cláusula). Estruturas com: gerúndio e infinitivo, anõmalos: (can-may-must), verbos preposicionados, voz ativa e passiva. Verbo haver. "There to be".

- DIXONN, Robert J. Graded Exercise in English, Regent Publishing Company, mc. E.U.A.

- Coleções didáticas de Inglês para ensino de Fundamental e Médio.

- Professor Monitor

- ASSIS, Orly Z. M. de. Uma Nova Metodologia Pré-Escolar - Ed.Gráfica FE/UNICAMP.

- FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização - Ed.Cortez.

- MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar- O que é? Por quê? Como Fazer? - Ed. Moderna.

- Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil. Vol I, II e III.

- ROSSETI-FERREIRA, Maria Clotilde e MELLO, Ana Maria (orgs.) Os Fazeres da Educação Infantil - Ed. Cortez.

- Lei n° 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB. II.

- Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. III.

- Químico

Transformações Químicas: Reconhecimento, Interpretação, Representação e Aspectos Quantitativos; Elementos Químicos; Tabela Periódica; Propriedades; Ligações Químicas; Ciclos: da Água, do Carbono, do Enxofre e do Nitrogênio; Soluções e Colóides; Química Inorgânica; Cinética Química; Equilíbrios Químicos; Química Orgânica: Funções, Isometria, Reações, Polímeros; Legislação pertinente à qualidade dos mananciais, água tratada e águas residuárias.

Bibliografia: Livros técnicos de Química abrangendo os assuntos citados.

Tratamento de Água e Esgoto.

Bibliografia: Livros técnicos sobre o assunto.

- Técnico de Contabilidade

Bibliografia:

- Equipe de Professores da FEAUSP. Contabilidade Introdutória - Ed. Atlas.

- CASSONE, Vittorio. Direito Tributário - Ed. Atlas.

- RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Fácil - Ed. Saraiva.

- PALHARES/CASTRO. Introdução À Contabilidade - Ed. Scipione.

- SILVA, Adelphino Teixeira da. Administração Básica - Ed. Atlas.

- Lei Complementar 101 de 04 maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. - Lei 8666/93.

- Lei Orgânica do Município.

- Técnico de Gestão Ambiental

Noções de hidrologia, qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. Poluição atmosférica e controle de emissões. Gerenciamento de resíduos sólidos. Legislação ambiental. Economia ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Licenciamento ambiental, avaliação de impactos ambientais. Riscos ambientais. Educação ambiental. Legislação ambiental federal e estadual aplicada: Constituição Federal, Art. 225; Lei Federal 11445/07(Lei Nacional de Saneamento); Lei 6938/81 - (Política Nacional de Meio Ambiente) e suas alterações; Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações; Lei 9985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e suas alterações; Lei 4771/65 (Código Florestal e suas alterações; Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA) e suas alterações; Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental) e suas alterações; Resolução CONAMA 302/02 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.) e suas alterações; Resolução CONAMA 303/02 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente) e suas alterações. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros. Higiene pessoal.

Livros Didáticos de Biologia abrangendo Ecologia.

- Técnico de Segurança do Trabalho

Fundamentos de Segurança do Trabalho

- Arranjo Físico.

- Análise de Projetos - Edificações.

- Cor e Sinalização.

- Superfícies de Trabalho.

- Materiais: Transporte, Armazenamento e Manuseio.

- Conceituação, Classificação, Causas e Conseqüências do Acidente do Trabalho.

Segurança em Laboratório; Ferramentas Manuais; Ferramentas Portáteis; Proteção de Máquinas e Equipamentos; Caldeiras e Vasos sob Pressão; Segurança na Soldagem; em Eletricidade, na Construção Civil; Equipamentos de Proteção Individual; Fundamentos de Higiene do Trabalho; Noções de Ventilação Industrial; Saneamento do Meio; Proteção contra Incêndios; Noções de Estatísticas.

Bibliografia: Livros técnicos sobre o assunto.

Sugestão: Segurança e Medicina do Trabalho - Lei N° 6.514 de 22 de Dezembro de 1977 - Autor: Equipe Atlas - Editora: Atlas.

- Tesoureiro

Bibliografia:

- RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Fácil - Ed. Saraiva.

- PALHARES, Castro. Introdução à Contabilidade - Ed. Scipione.

- ORRU, Mussolini. Contabilidade Geral - Ed. Scipione.

- Lei Complementar 101, de 04/05/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Lei Federal n° 8.666/93 - Das Licitações.

- Lei Federal 4.320/64 - Diretrizes Orçamentárias.

- A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores, Inspetor de Alunos, Motorista (Dep. de Educação), Motorista (Dep. de Saúde), Motorista (Dep. de Transp. Públicos), Operador de Máquinas, Tratorista, será constituído por:

- PORTUGUÊS, MATEMÁTICA e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1) Português

Acentuação Gráfica - Pontuação - Ortografia; Substantivo: Gênero, Número e Grau; Adjetivo: Gênero, Número e Grau; Verbo: Conjugação; Pronome; Sinônimos e Antônimos; Leitura e Interpretação de Texto.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental.

2) Matemática

Sistema de numeração decimal; Operações fundamentais com números naturais e racionais; Sistema métrico; Sistema monetário; Medidas de tempo; Perímetro e área (quadrado, retângulo, triangulo e losango); Volume do cubo e paralelepípedo; Problemas abrangendo os assuntos citados.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental.

3) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Agente Comunitário de Saúde

Visitas Domiciliares; Entrevistas; Pesquisas; Coleta de dados; Como proceder em casos de conhecimentos de doenças contagiosas; Quem pode freqüentar creches; Cuidados com a alimentação; Relacionamento familiar; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes da Estratégia de Saúde da Família - E.S.F.; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Atenção domiciliar; Trabalho em Equipe; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Educação permanente; Mortalidade e morbidade; Lei 11.350 de 05/10/2006; Meio ambiente; Estrutura Familiar; Planejamento Local de atividades; Conceito de intersetorialidade. Principais indicadores de saúde. Medidas de saneamento básico. Construção de diagnóstico de saúde da comunidade. O Agente Comunitário de Saúde e o acompanhamento da gestante e da criança. O papel do Agente Comunitário de Saúde nas ações de controle da dengue. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Conhecimentos básicos da função.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos.

- Agente de Controle de Vetores

Definição de Saúde e Doença. Noções gerais de nutrientes e suas funções no organismo. Noções de Saúde Pública. Medidas coletivas e individuais de proteção e promoção a saúde. Noções de vigilância epidemiológica. Higiene dos alimentos, da habitação, das eliminações, corporal, mental e do vestuário. Noções de saneamento básico. Noções básicas e medidas profiláticas das doenças: Dengue, Febre Amarela, Raiva, Colera, Poliomielite, Sarampo, Coqueluche, Doença de Chagas, Tuberculose, Hanseníase. Noções básicas e medidas profiláticas sobre verminose e parasitose. Noções sobre vacina e soros e prevenção de doenças. Noções de primeiro socorros e aplicação de técnicas simples de atendimento. Controle de vetores: Ratos, baratas, morcegos, escorpiões, etc. Controle dos Aedes Aegypti. Detetização.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos.

- Inspetor de Alunos

1 - Relações Humanas; Relações Humanas no Trabalho; O Fator Humano nas Organizações; O Grupo - O Indivíduo; Relações Humanas entre os Grupos; Os Problemas de Relações Humanas.

Bibliografia: Relações Humanas na Família e no Trabalho - Pierre Weil - Editora Vozes - 1° parte.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90.

- Motorista (todos)

Noções de Legislações de Trânsito, Sinalização, Infrações de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Cidadania, Meio Ambiente e Mecânica e Eletricidade Básica.

Bibliografia: Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Livros técnicos sobre os assuntos citados.

- Operador de Máquinas

Noções de Legislações de Trânsito, Sinalização, Infrações de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Cidadania, Meio Ambiente e Mecânica e Eletricidade Básica.

Bibliografia: Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Livros técnicos sobre os assuntos citados.

- Tratorista

Noções de Legislações de Trânsito, Sinalização, Infrações de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Cidadania, Meio Ambiente e Mecânica e Eletricidade Básica.

Bibliografia: Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Livros técnicos sobre os assuntos citados.

- A Prova Escrita/Objetiva para o Emprego Público de: Merendeira, será constituído por:

- PORTUGUÊS, MATEMÁTICA e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1)Português

Acentuação Gráfica - Pontuação - Ortografia; Substantivo: Gênero, Número e Grau; Adjetivo: Gênero, Número e Grau; Verbo: Conjugação; Pronome; Sinônimos e Antônimos; Leitura e Interpretação de Texto.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental - Séries Iniciais.

2) Matemática

Sistema de numeração decimal; Operações fundamentais com números naturais e racionais; Sistema métrico; Sistema monetário; Medidas de tempo; Perímetro e área (quadrado, retângulo, triangulo e losango); Volume do cubo e paralelepípedo; Problemas abrangendo os assuntos citados.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental - Séries Iniciais.

3) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Merendeira

Condições de ler e interpretar avisos e receitas escritas. Comportamento no local de trabalho: Higiene pessoal e do local de trabalho; Higiene, manuseio, manutenção e conservação dos alimentos; Divisão das tarefas na cozinha; Noções das principais doenças transmissíveis; Perigo dessas doenças no ambiente da merenda escolar; Perigo da contaminação dos alimentos pelos micróbios, vermes e parasitas; Origem dos alimentos (animal, vegetal e mineral).

Bibliografia: Livros técnicos e apostilas abrangendo os assuntos citados.

- A Prova Escrita/Objetiva para os Empregos Públicos de: Ajudante Geral (feminino), Ajudante Geral (masculino) e Pedreiro, será constituído por:

- PORTUGUÊS e MATEMÁTICA.

1)Português

Acentuação Gráfica - Pontuação - Ortografia; Substantivo: Gênero, Número e Grau; Adjetivo: Gênero, Número e Grau; Verbo: Conjugação; Pronome; Sinônimos e Antônimos; Leitura e Interpretação de Texto.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental - Séries Iniciais.

2) Matemática

Sistema de numeração decimal; Operações fundamentais com números naturais e racionais; Sistema métrico; Sistema monetário; Medidas de tempo; Perímetro e área (quadrado, retângulo, triangulo e losango); Volume do cubo e paralelepípedo; Problemas abrangendo os assuntos citados.

Bibliografia: Livros Didáticos sobre os assuntos - Nível Ensino Fundamental - Séries Iniciais.

ANEXO III

INSTRUÇÕES PARA A PROVA PRÁTICA

- Motorista (todos)

De acordo com as atribuições transcritas neste Edital, a Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos da função. Estas atividades previamente padronizadas darão condição de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

Nesta 2ª Fase o candidato será submetido à Prova de TRAJETO, onde o candidato deverá mostrar seu conhecimento na condução do veículo, definido de acordo com as atribuições do Emprego, e todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

O candidato será avaliado com uma nota de zero a 10,0 (dez) pontos, conforme uma planilha pré-estabelecida, onde constarão os itens a serem analisados.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição e Cédula de Identidade e CNH cat. "D" ou "E" (NÃO serão aceitos protocolos ou matriculas da CNH).

- Ajudante Geral (feminino)

- Ajudante Geral (masculino)

De acordo com as atribuições deste Emprego Público, verifica-se que, para desempenhá-las, há necessidade de uma boa disposição física. Para avaliar esta disposição física, o candidato será submetido a uma série de atividades em que será testada a sua força física, resistência física, coordenação motora e o estado de suas articulações. Por precaução e proteção à saúde do candidato, antes da execução das atividades físicas, cada candidato será submetido a uma avaliação médica, no próprio local da execução da Prova, onde será considerado apto ou inapto para a Prova. O candidato que for considerado inapto pela avaliação médica, fica eliminado do Concurso Público.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição, Cédula de Identidade. O CANDIDATO DEVE COMPARECER EM TRAJES APROPRIADOS PARA A PROVA (preferencialmente tênis e bermuda).

- Operador de Máquinas

De acordo com as atribuições transcritas neste Edital, a Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos da função. Estas atividades previamente padronizadas darão condição de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

Nesta 2ª Fase o candidato deverá operar máquinas de comando mecânico ou hidráulico, conduzindo-o ou operando comandos para efetuar corte e elevação, para escavar e remover terras, pedras, areia, cascalhos e materiais análogos ou ainda compactar estradas e logradouros públicos, e ouras atividades referentes ao emprego, manipulando comando de marchas e direção.

O candidato será avaliado com uma nota de zero a 10,0 pontos, conforme uma planilha pré-estabelecida, onde constarão os itens a serem analisados.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição e Cédula de Identidade e CNH cat. "D" ou "E" (NÃO serão aceitos protocolos ou matriculas da CNH).

- Pedreiro

De acordo com as atribuições transcritas neste Edital, a Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos da função. Estas atividades previamente padronizadas darão condição de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

O candidato será avaliado com uma nota de zero a 10,0 (dez) pontos, conforme uma planilha pré-estabelecida, onde constarão os itens a serem analisados.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição, Cédula de Identidade.

- Tratorista

De acordo com as atribuições transcritas neste Edital, a Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos da função. Estas atividades previamente padronizadas darão condição de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

Nesta 2ª Fase o candidato deverá operar tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins e ouras atividades referentes ao emprego, manipulando comando de marchas e direção.

O candidato será avaliado com uma nota de zero a 10,0 pontos, conforme uma planilha pré-estabelecida, onde constarão os itens a serem analisados.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com trinta minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição e Cédula de Identidade e CNH cat. "D" ou "E" (NÃO serão aceitos protocolos ou matriculas da CNH).

ANEXO IV

INSTRUÇÕES PARA AS PROVAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL MASCULINO

INSTRUÇÕES PARA A PROVA DE EXAME MÉDICO

Serão convocados para a prova de exame médico para o emprego de Guarda Civil Municipal Masculino, candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota da prova escrita/objetiva e no máximo na proporção citada abaixo, excedendo esse número em tantos quantos obtiverem a mesma nota do último classificado.

Emprego	N° de candidatos classificados para a prova de exame médico
Guarda Civil Municipal Masculino	30

A Prova de Exame será realizada em data, local e horário a ser divulgado por publicação, quando da divulgação dos resultados da prova escrita/objetiva na Primeira Fase.

O candidato será submetido a um rigoroso exame médico quando serão avaliadas suas condições de saúde física.

Esta Prova de Exame Médico será aplicada por médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO e será aprovado o candidato que for considerado APTO para o cargo objeto deste concurso.

INSTRUÇÕES PARA A PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

O candidato considerado APTO na Prova de Exame Médico será submetido a Prova de Capacitação Física. Nesta Prova serão aplicados os seguintes Testes de Aptidão Física:

a) BARRA: Realizada com pegada em pronação, partindo do corpo em suspensão na barra com braços estendidos.

b) ABDOMINAL (Execução Remador): o candidato coloca-se deitado em decúbito dorsal com os braços estendidos para trás e fará o deslocamento dos braços à frente ao mesmo tempo em que flexiona os joelhos indo abraçá-los à frente (canivete).

c) 50 METROS: O candidato partirá de uma posição parada e percorrerá a distancia de 50 metros no menor tempo possível.

d) 12 MINUTOS (Testes de Cooper): O candidato percorrerá correndo ou andando a maior distância possível durante o tempo de 12 minutos.

O candidato deverá comparecer em trajes desportivos (bermuda e tênis) para execução desta Prova.

Esta PROVA terá caráter ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e será APROVADO o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

A avaliação desta Prova obedecerá um padrão estabelecido, escalonado de 10 a 100 pontos, que depois será convertido proporcionalmente em notas de 0,0 a 10,0 pontos.

INSTRUÇÕES PARA A PROVA DE CAPACITAÇÃO PSICOLÓGICA

O candidato aprovado na Prova de Capacitação Física, será submetido a Prova de Capacitação Psicológica. Esta Prova será coordenada e avaliada por um Psicólogo, credenciado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

Os critérios e padrões estabelecidos para esta Prova pelo Psicólogo Coordenador, servirão de base para estabelecer o caráter ELIMINATÓRIO desta prova, e será aprovado o candidato que for considerado APTO para o exercício do cargo objeto deste concurso.

Deverá o candidato nesta fase apresentar atestados de Antecedentes Criminais Policial e Judicial emitidos pela Polícia Civil.

INSTRUÇÕES DO CURSO DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA

O candidato aprovado nas Provas de Capacitação Física e Psicológica, será submetido ao Curso de Capacitação Específica. Este Curso será coordenado e avaliado por uma comissão, credenciado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

Este Curso terá caráter ELIMINATÓRIO, e será aprovado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

A avaliação deste curso obedecerá um padrão estabelecido, escalonado de 10 a 100 pontos, que depois será convertido proporcionalmente em notas de 0,0 a 10,0 pontos.

ANEXO V

REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Nome do candidato: ____________________________________________________________________

N° da inscrição: ____________________ Emprego: ___________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _______________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a este requerimento.

Santa Cruz da Conceição,________ de ______________ de 2011.

__________________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO VI

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

PROCURAÇÃO

Eu _________________________________________________, (Nome do Candidato), Portador da identidade RG Nº ________________ e do CPF Nº __________________ residente e domiciliado à Rua ________________________________________ nº _______, no bairro __________________ da cidade de ____________________________________, do Estado de _____________________, dados adicionais necessários: data de nascimento ____/____/____, estado civil ________________, números de filhos menores 18 anos ou inválidos ______, informa não ser portador(a) de deficiência física, se positivo deverá trazer um laudo médico; nestes termos constitui e autoriza como seu procurador __________________________________________, (Nome do Procurador), Portador da identidade RG Nº ________________ e do CPF Nº __________________ residente e domiciliado à Rua ________________________________________ nº _______, no bairro __________________ da cidade de ______________________________, do Estado de _______________, para finalidade especial de promover a inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição, Edital Nº ____/____, para o Emprego Público de ____________________________________ (válida para somente 01 inscrição), tendo conhecimento pleno conhecimento do Edital e da necessidade de acompanhar todos os atos publicados, sendo o que cumpre constituir, autorizar ao seu procurador nos termos acima.

Santa Cruz da Conceição, _____ de _____________ de 2011.

____________________________________
Assinatura do Candidato

Não há necessidade do reconhecimento de firma em Cartório.

Providenciar cópia da identidade do procurador, bem como a taxa paga referente ao Emprego público pretendido.