PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ITAPOÁ - SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2008 E RETIFICAÇÃO 01 (VERSÃO CONSOLIDADA)

Abertura de Inscrições para contratação de pessoal para os cargos de provimento efetivo, através de Concurso Público - Edital 01/2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, torna público que fará realizar Concurso Público, para contratação de pessoal para os cargos de provimento efetivo, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e Anexo 1.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das 11 (onze) vagas criadas pela Lei Complementar Municipal N° 013/2006 e pela Lei Complementar Municipal N° 001/2007 e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste Concurso.

1.2 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

1.3 Os cargos objeto deste Concurso Público, estão indicados no Quadro I deste Edital o qual contém os cargos, quantidade de vagas por cargo, salários mensais e pré-requisitos (habilitação específica) e valores das taxas de inscrição:

QUADRO I - CARGOS, QUANTIDADE DE VAGAS POR CARGO, SALÁRIOS MENSAIS E PRÉ-REQUISITOS (HABILITAÇÃO ESPECÍFICA) E TAXA DE INSCRIÇÃO:

Cargos	Quantidade de Vagas	Salário Mensal	Pré-Requisitos (Habilitação Específica)	Taxa de Inscrição
Serviços Gerais	2	R$ 400,00	Ensino Fundamental Completo.	R$ 30,00
Motorista	Reserva Técnica	R$ 592,00	Ensino Médio Incompleto e CNH categoria "B".	R$ 30,00
Técnico em Contabilidade	1	R$ 637,00	Ensino Médio/Técnico em Contabilidade ou Superior em Contabilidade e Registro no Conselho Regional de Contabilidade.	R$ 60,00
Agente Administrativo I	5	R$ 592,00	Ensino Médio Completo.	R$ 60,00
Agente Administrativo II	2	R$ 806,00	Ensino Médio Completo.	R$ 60,00
Agente Legislativo	1	R$ 806,00	Ensino Médio Completo.	R$ 60,00

1.4 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais ou 30 (trinta) horas quando o Poder Legislativo de Itapoá assim o definir;

1.5 Após o preenchimento das vagas indicadas no Quadro I, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Concurso.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC, obedecidas as normas do presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições será das 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2008 às 16 horas do dia 24 de março de 2008.

3.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

3.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet o endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08 durante o período de inscrições citado no item 3.1, preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

3.2.2 É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados e até o dia 24 de março de 2008 pague em qualquer banco ou pela própria Internet, utilizando o código de barras, o boleto bancário que o sistema gerou com o valor da inscrição;

3.2.3 O correto preenchimento da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato;

3.2.4 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

3.2.5 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 3.2.2;

3.2.6 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.7 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

3.2.8 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de nível fundamental;

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio.

3.2.9 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

3.2.10 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;

3.2.11 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.2.12 A partir de 26 de março de 2008, o candidato deverá conferir, na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461-0170, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 16 horas do dia 28 de março de 2008.

3.3 Durante o período de inscrições a Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá disponibilizará um ponto de atendimento para a realização de inscrições, em sua sede à Av. André Rodrigues de Freitas, n° 719 - Itapoá/SC, o horário de atendimento será das 9 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados, auxiliando assim os candidatos que não possuem acesso a Internet.

3.4 O inteiro teor deste Edital estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

3.5 Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público.

3.6 Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.

3.7 São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.

3.8 Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.7 deste Edital.

3.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido.

3.10 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, até 24 de março de 2008, protocolar no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá situada à Av. André Rodrigues de Freitas, n° 719 - Itapoá/SC, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2008, requerimento indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos.

3.10.1 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

4. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS

4.1 O(s) local(is) e horário(s) das provas objetivas serão tornados públicos a partir do dia 27 de março de 2008 através de mural afixado na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

4.1.1 Até a mesma data prevista no item 4.1, estará disponível na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, individualmente a informação do local, sala e horário de provas do candidato.

4.1.2 O candidato é responsável pela verificação de seu local, sala e horário de prova.

5. DAS PROVAS

5.1 A data prevista para realização das provas é dia 30 de março de 2008.

5.2 O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte do Anexo 1 a este Edital;

5.3 As questões da prova objetiva terão 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta e sua duração será de 3 (três) horas.

5.3.1 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.3.2 Será atribuída nota 0 (zero):

a) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d) à(s) questão(ões) da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.4 As prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo a nota desta expressa com 1 (uma) casa decimal, tendo todas as questões o mesmo valor.

5.5 A definição da pontuação geral de cada candidato se dará pela seguinte fórmula:

Pontuação = Total de acertos Prova Conhec. Gerais x 40 + Total de acertos Prova Conhec. Específicos x 60
Total de questões Prova Conhec. Gerais Total de questões Prova Conhec. Específicos

5.6 Será considerado aprovado o candidato que obtiver acerto em ao menos 50% (cinqüenta por cento) das questões de cada prova (Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos) e pontuação geral igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

5.7 Os candidatos somente poderão se retirar do local das prova objetiva, após 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

5.7.1 Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;

5.7.2 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, um folheto que lhe será entregue com a numeração das questões para que possa anotar suas respostas para posterior conferência.

5.8 A SOCIESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões e folhas de respostas personalizados ou de outros documentos pertinentes.

5.9 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.

5.10 O candidato portador de deficiência, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação das provas objetivas.

5.11 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação, Carteira Nacional de Habilitação com foto (modelo novo).

5.11.1 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 5.11, quer eles estejam autenticados ou não.

5.12 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o Oficial de Brasília. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.

5.13 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.14 A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá e a SOCIESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.

5.15 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, a partir das 14 horas do dia 31 de março de 2008.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão classificados por cargo em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas nestas provas, expressos esses pontos com 1 (uma) casa decimal.

6.2 Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimento Específico;

b) obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) possuir idade mais elevada;

e) possuir maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

6.3 A Lista Preliminar dos Candidatos Aprovados será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08 e no Mural da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, a lista será organizada por cargo ou por grupos, a critério da SOCIESC, devendo conter as seguintes informações: Cargo, número de inscrição, nome, pontuação e classificação.

6.4 A data prevista para a divulgação da Lista Preliminar dos Candidatos Aprovados é 10 de abril de 2008.

7. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

7.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas.

7.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Concurso Público.

7.3 O pedido de revisão deverá ser interposto e protocolado pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador junto ao Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá situada à Av. André Rodrigues de Freitas, n° 719 - Itapoá/SC, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2008, nos dias 31 de março e 1º de abril de 2008.

7.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

7.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos.

7.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08, serão indeferidos.

7.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo.

7.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

7.9 Após a avaliação pela Banca de Provas os resultados dos mesmos será expresso como "Deferido" ou "Indeferido".

7.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão interpostos e protocolados conforme o disposto nos itens acima, será publicada na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08 e Mural da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado.

7.11 Os recursos relativos ao item 7.2 deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá situada à Av. André Rodrigues de Freitas, n° 719 - Itapoá/SC, endereçado para a Comissão Especial do Concurso Público - Edital 01/2008, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08 e Mural da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá e/ou ciência do respectivo aviso ou ato.

7.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência.

7.13 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo.

8. DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo.

8.2 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá. A nomeação é de competência do Presidente da Câmara, e será realizada de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, observada a ordem de classificação dos candidatos.

8.3 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR).

8.3.1 O candidato deverá comunicar à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá toda e qualquer alteração de seu endereço.

8.3.2 Para alterar o endereço constante da "Ficha de Inscrição", o candidato deverá encaminhar documento à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou diretamente no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá situada à Av. André Rodrigues de Freitas, n° 719 - Itapoá/SC, indicando seu cargo, número de inscrição, novo endereço e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

8.3.3 Em não havendo a comunicação do candidato de alteração de seu endereço, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 8.3, computando-se o prazo indicado no item 8.4 a partir da devolução do AR, com a indicação de não entrega da convocação por alteração de endereço.

8.4 O candidato terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 8.3 para apresentar-se à Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

8.4.1 A relação da documentação necessária à nomeação será entregue no ato da sua apresentação junto a Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

8.4.2 O candidato será encaminhado pela Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, para submeter-se a exame médico, no qual será emitido parecer APTO ou NÃO APTO para o exercício do cargo, sendo este de caráter eliminatório.

8.4.3 Para a emissão do parecer referido no item 8.4.2, a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, poderão ser requisitados exames complementares.

8.5 O não atendimento ao item 8.4 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Concurso Público.

8.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando nomeados, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo e assumir suas atividades.

9. DO FORO JUDICIAL

9.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Itapoá.

10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 Fica delegada competência à SOCIESC para:

a) divulgar este Concurso;

b) receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c) deferir e indeferir as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas;

e) julgar os pedidos de revisão e recursos previstos no item 7 deste Edital;

f) prestar informações sobre este Concurso.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

11.2 O extrato deste Edital, as Portarias de Homologação e o Resultado Final (Ato de Homologação do Concurso) serão publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e/ou estarão disponíveis na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos/cmvi08 e mural da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.

11.3 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) não mantiver atualizado seu endereço.

11.4 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova antes de decorrido o tempo mínimo da mesma;

e) recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

11.5 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá como da SOCIESC.

11.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Nomeada do Concurso Público tanto da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá como da SOCIESC.

Itapoá (SC), 18 de fevereiro de 2008.

Paulo Alexandre Haponiuk
Presidente da Câmara

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2008

ANEXO 1 - Cargos, Atribuições, Provas, Número de Questões e Programas

CARGO: SERVIÇOS GERAIS

Atribuições:

· cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

· proceder, quando devidamente autorizado, a aquisição de produtos alimentícios e materiais de limpeza, destinados ao consumo da copa e cozinha;

· fazer cafezinho, chimarrão, chá e outros;

· servir cafezinho, chimarrão, água, chá e refrigerantes aos Vereadores e funcionários;

· atender com presteza, aos Vereadores, funcionários e outras pessoas que comparecerem à Câmara, no que diz respeito a suas atribuições;

· solicitar, com antecedência, a quem de direito, a aquisição dos produtos necessários à execução das atribuições estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

· dispor, adequadamente, dos resíduos e lixo da copa e cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;

· limpar e zelar pela boa conservação dos móveis, utensílios e outros materiais pertencentes à Câmara Municipal;

· anotar em formulário próprio, a quantidade recebida e a consumida de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza, para subsidiar controles e levantamentos estatísticos;

· realizar o trabalho de limpeza geral das dependências da Câmara, cuidando sempre para deixar as dependências em ótimas condições higiênicas;

· realizar tarefas correlatas que forem determinadas pelo superior imediato.

Provas:

O cargo de Serviços Gerais terá a prova objetiva com 30 (trinta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimento Gerais: 30 questões

Língua Portuguesa (15 questões):

Interpretação de texto; sinônimos e antônimos; sentido próprio e figurado das palavras; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; concordância verbal e nominal; crase; regência.

Matemática (15 questões):

Números inteiros, números racionais: operações e propriedades; representação fracionária e decimal; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Análise de gráficos; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

CARGO: MOTORISTA

Atribuições:

· cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

· proceder, quando devidamente autorizado, a entrega e recolhimento de correspondências e informativos do Poder Legislativo,

· atender com presteza, aos Vereadores, funcionários e outras pessoas que comparecerem à Câmara, no que diz respeito a suas atribuições;

· solicitar, com antecedência, a quem de direito, a aquisição dos produtos necessários à execução das atribuições estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

· manter o veículo que estiver sob seus cuidados, limpo e em perfeitas condições de uso de forma a evitar danos e acidentes;

· informar em tempo hábil ao setor competente a necessidade de manutenção do veículo sob seus cuidados;

· realizar tarefas correlatas que forem determinadas pelo superior imediato.

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Vereadores

Itapoá - Santa Catarina

Provas:

O cargo de Motorista terá a prova objetiva com 40 (quarenta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais: 20 questões

Língua Portuguesa (07 questões):

Interpretação de texto; sinônimos e antônimos; sentido próprio e figurado das palavras; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, Preposições e Conjunções; Concordância Verbal e Nominal; Crase; Regência.

Matemática (07 questões):

Números inteiros, números racionais: operações e propriedades; representação fracionária e decimal; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Análise de gráficos; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

Temas Contemporâneos (06 questões):

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável,segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Prova de Conhecimento Específicos: 20 questões

Noções de segurança individual, coletiva e de instalações; Legislação de trânsito (Código Nacional de Trânsito); Direção defensiva e primeiros socorros; Noções de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões; Manutenção de automóveis; Combustíveis.

CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL

Atribuições:

· executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública;

· executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos;

· escriturar contas correntes diversas;

· organizar boletins de receita e despesas;

· elaborar "slips" de caixa;

· escriturar mecânica ou manualmente livros contábeis;

· levantar balancetes patrimoniais e financeiros;

· conferir balancetes auxiliares;

· examinar processos de prestação de contas;

· operar com máquinas de contabilidade em geral;

· examinar empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações;

· informar processos relativos à despesa;

· interpretar legislação referente à contabilidade pública;

· efetuar cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de bens móveis;

· organizar relatórios de atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres;

· elaborar os relatórios de gestão fiscal e de prestação de contas, elaborar os relatórios exigidos no respectivo regulamento da profissão;

· auxiliar o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara na análise de matérias financeiras, orçamentárias e de natureza fiscal;

· executar outras tarefas afins.

Provas:

O cargo de Técnico Contábil terá a prova objetiva com 40 (quarenta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais: 20 questões

Língua Portuguesa (07 questões):

Compreensão e interpretação de texto(s); linguagem verbal e linguagem visual; funções da linguagem; os níveis de significação da palavra: denotação e conotação; estrutura das palavras: raiz, radical, tema, afixos, desinências, vogais temáticas, vogais e consoantes de ligação, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas; sintaxe de concordância: concordância nominal e concordância verbal; sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes de tratamento; colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; emprego da crase; pontuação; substantivo; adjetivo; numeral; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; termos integrantes da oração: objeto direto e indireto.

Matemática (07 questões):

Números inteiros, números racionais:operações e propriedades; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Funções: Par ordenado, produto cartesiano, linguagem, gráfico, análise de gráficos; Função do 1° Grau: Gráfico, sinal; Função do 2° Grau: Gráfico, raízes e sinal; Função Exponencial: Conceito, gráfico, equações Logaritmos: Definição, propriedades, equações; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Noções sobre Matemática Financeira: Porcentagem, juros simples e composto; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

Temas Contemporâneos (06 questões):

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Prova de Conhecimento Específicos: 20 questões

Contabilidade Geral: Entidade contábil; Patrimônio; Escrituração contábil; Estrutura patrimonial e de resultados; Plano de contas; Operações contábeis; Variações patrimoniais; Apuração do resultado; Demonstrações Financeiras; Princípios Fundamentais de Contabilidade. Contabilidade de Custo: Terminologia e classificação dos custos; Sistemas de acumulação e custeamento; Material direto; Mão-de-obra direta; Balanços orçamentários, (mensal, bimestral, anual: Lei 4.320/63); Repasses obrigatórios; terminologia de contabilidade pública; Critérios de rateio; Controle e avaliação de despesas correntes. Contabilidade Pública: Administração pública; Orçamento público (PPA, LDO, LOA); Princípios Orçamentários; Receita pública; Despesa pública; Cumprimento de metas fiscais; Licitações; Desempenho da Despesa; Adiantamentos; Regimes Contábeis; Prática de escrituração; Patrimônio público; Créditos adicionais; Dívida pública; Elaboração dos balanços públicos e demonstração das variações patrimoniais; Responsabilidade Fiscal dos Municípios, Lei Complementar 101/2000; Legislação profissional (regimes próprios de contratação de pessoal); Limites de despesas com pessoal; Constituição Federal - Finanças públicas, Impostos, Orçamento, Poder Público, Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos; Regimes previdenciários; Normas Brasileiras de Contabilidade; Ética do Contabilista.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO I

Atribuições:

· cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

· auxiliar o Diretor Geral, nos itens de sua competência;

· redigir, datilografar ofícios, portarias, cartas, memorandos, certidões, atestados, informações, decretos, resoluções e declarações;

· zelar pela limpeza e conservação das máquinas e computadores;

· prestar esclarecimentos sobre os serviços de sua competência, quando solicitado;

· datilografar contratos a serem firmados pela Câmara;

· manter registro numérico da correspondência;

· auxiliar na elaborar relatórios administrativos mensais e anuais que lhe forem solicitados;

· auxiliar no levantamento de tempo de serviço para concessão de vantagens;

· operar computador, auxiliando na inclusão, alteração e a obtenção de dados e informações, bem como nas consulta e divulgação dos registros acumulados;

· auxiliar na implementação dos sistemas de dados eletrônicos, interligando os setores da Câmara;

· auxiliar na manutenção do sistema de computação da Secretaria e da Câmara;

· auxiliar na pesquisa de atualização dos trabalhos informatizados da Câmara, bem como na adequação dos equipamentos ao ritmo de trabalho e de atualização necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara;

· auxiliar em todas as atividades da Secretaria que lhe forem solicitadas; auxiliar na organização e do sistema de protocolo e arquivos; - executar outras tarefas correlatas.

Provas:

O cargo de Agente Administrativo I terá a prova objetiva com 40 (quarenta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais: 20 questões

Língua Portuguesa (07 questões):

Compreensão e interpretação de texto(s); linguagem verbal e linguagem visual; funções da linguagem; os níveis de significação da palavra: denotação e conotação; estrutura das palavras: raiz, radical, tema, afixos, desinências, vogais temáticas, vogais e consoantes de ligação, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas; sintaxe de concordância: concordância nominal e concordância verbal; sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes de tratamento; colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; emprego da crase; pontuação; substantivo; adjetivo; numeral; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; termos integrantes da oração: objeto direto e indireto.

Matemática (07 questões):

Números inteiros, números racionais:operações e propriedades; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Funções: Par ordenado, produto cartesiano, linguagem, gráfico, análise de gráficos; Função do 1° Grau: Gráfico, sinal; Função do 2° Grau: Gráfico, raízes e sinal; Função Exponencial: Conceito, gráfico, equações Logaritmos: Definição, propriedades, equações; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Noções sobre Matemática Financeira: Porcentagem, juros simples e composto; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

Temas Contemporâneos (06 questões):

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Prova de Conhecimento Específicos: 20 questões

Conhecimentos de microinformática: Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office.

Noções Básicas de Contabilidade Pública; Lei n° 4.320; Lei n° 8.666 e suas alterações; Procedimentos Licitatórios; Recursos; Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; Formas de tratamento; Controle de arquivos e registros; Noções básicas da Lei Complementar 95/98.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II

Atribuições:

· cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

· auxiliar o Diretor Geral, nos itens de sua competência;

· redigir, datilografar ofícios, portarias, cartas, memorandos, certidões, atestados, informações, decretos, resoluções e declarações;

· zelar pela limpeza e conservação das máquinas e computadores;

· prestar esclarecimentos sobre os serviços de sua competência, quando solicitado;

· datilografar contratos a serem firmados pela Câmara;

· manter registro numérico da correspondência;

· elaborar relatórios administrativos mensais e anuais que lhe forem solicitados;

· orientar levantamento de tempo de serviço para concessão de vantagens;

· operar computador, operando o programa de inclusão, alteração e a obtenção de dados e informações, bem como pela consulta e divulgação dos registros acumulados;

· implementar os sistemas de dados eletrônicos, interligando os setores da Câmara;

· manter o sistema de computação da Secretaria e da Câmara em perfeitas condições de funcionamento;

· manter permanente pesquisa de atualização dos trabalhos informatizados da Câmara, bem com adequar os equipamentos ao ritmo de trabalho e de atualização necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara;

· orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas da Secretaria;

· executar outras tarefas correlatas.

Provas:

O cargo de Agente Administrativo II terá a prova objetiva com 40 (quarenta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais: 20 questões

Língua Portuguesa (07 questões):

Compreensão e interpretação de texto(s); linguagem verbal e linguagem visual; funções da linguagem; os níveis de significação da palavra: denotação e conotação; estrutura das palavras: raiz, radical, tema, afixos, desinências, vogais temáticas, vogais e consoantes de ligação, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas; sintaxe de concordância: concordância nominal e concordância verbal; sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes de tratamento; colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; emprego da crase; pontuação; substantivo; adjetivo; numeral; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; termos integrantes da oração: objeto direto e indireto.

Matemática (07 questões):

Números inteiros, números racionais:operações e propriedades; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Funções: Par ordenado, produto cartesiano, linguagem, gráfico, análise de gráficos; Função do 1° Grau: Gráfico, sinal; Função do 2° Grau: Gráfico, raízes e sinal; Função Exponencial: Conceito, gráfico, equações Logaritmos: Definição, propriedades, equações; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Noções sobre Matemática Financeira: Porcentagem, juros simples e composto; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

Temas Contemporâneos (06 questões):

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Prova de Conhecimento Específicos: 20 questões

Conhecimentos de microinformática: Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office; Noções Básicas de Contabilidade Pública; Lei n° 4.320; Lei n° 8.666 e suas alterações; Procedimentos Licitatórios; Recursos administrativos; Noções básicas sobre a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; Orçamento Público, Receita e Despesa; Noções básicas de responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000); Noções de Técnica legislativa básica (Lei Complementar 95/98 e Lei 10.406/02).

CARGO: AGENTE LEGISLATIVO

Atribuições:

· cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

· auxiliar o Procurador Jurídico, nos itens de sua competência;

· redigir, datilografar ofícios, portarias, cartas, memorandos, certidões, atestados, informações, indicações, requerimentos, projetos de leis, emendas, decretos, resoluções, leis, declarações e emendas atribuídas ao departamento jurídico;

· prestar esclarecimentos sobre os serviços de sua competência, quando solicitado;

· manter registro numérico da correspondência dirigida ao seu superior;

· secretariar reuniões e redigir atas quando requerido;

· elaborar relatórios anuais de todas as atividades legislativas desenvolvidas na Câmara, solicitados pelo Presidente;

· operar computador para realização das tarefas que lhe forem confiadas, ficando responsável pelo programa de inclusão, alteração e a obtenção de dados e informações, bem com pela consulta e informação dos registros acumulados das atividades que lhe forem confiadas;

· implementar os sistemas de dados eletrônicos, interligando os setores da Câmara;

· manter permanente pesquisa de atualização das alterações legais que importem ou influenciem diretamente o Poder Legislativo;

· receber, até o inicio das sessões, o pedido de licença dos vereadores e suplementes, registrá-los e dar-lhes o devido encaminhamento;

· manter controle dos prazos regimentalmente impostos para o cumprimento dos encaminhamentos que lhe forem confiados;

· responsável pelo registro no livro de precedentes regimentais, de projetos de lei, decretos, portarias, etc;

· auxiliar, orientar e coordenar todas as atividades jurídicas da secretaria;

· responsável pela organização e supervisão do sistema de protocolo e arquivos;

· executar outras tarefas correlatas.

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Vereadores

Itapoá - Santa Catarina

Provas:

O cargo de Agente Legislativo terá a prova objetiva com 40 (quarenta) questões, a partir do seguinte programa:

Prova de Conhecimentos Gerais: 20 questões

Língua Portuguesa (07 questões):

Compreensão e interpretação de texto(s); linguagem verbal e linguagem visual; funções da linguagem; os níveis de significação da palavra: denotação e conotação; estrutura das palavras: raiz, radical, tema, afixos, desinências, vogais temáticas, vogais e consoantes de ligação, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas; sintaxe de concordância: concordância nominal e concordância verbal; sintaxe de regência: regência verbal e regência nominal; ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes de tratamento; colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; emprego da crase; pontuação; substantivo; adjetivo; numeral; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; termos integrantes da oração: objeto direto e indireto

Matemática (07 questões):

Números inteiros, números racionais:operações e propriedades; Equação de 1° e de 2° grau; Resolução de sistemas; Funções: Par ordenado, produto cartesiano, linguagem, gráfico, análise de gráficos; Função do 1° Grau: Gráfico, sinal; Função do 2° Grau: Gráfico, raízes e sinal; Função Exponencial: Conceito, gráfico, equações Logaritmos: Definição, propriedades, equações; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples; Noções sobre Matemática Financeira: Porcentagem, juros simples e composto; Geometria: comprimento, superfície e capacidade; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

Temas Contemporâneos (06 questões):

Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: saúde pública, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Prova de Conhecimento Específicos: 20 questões

Conhecimentos de microinformática: Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office; Noções de elaboração de Atos (Leis, Decretos-legislativos, Resoluções, dentre outros); Processo Legislativo Federal e Municipal; Câmara Municipal; Plano Diretor; Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001); Organização das funções fiscalizadoras; Do controle externo; Lei orgânica Municipal; Poder Legislativo Municipal; Regimento Interno da Câmara; Subsídios dos Vereadores, fixação, limites; Noções sobre registro de expedientes; Seletividade de documentações e pautas de reuniões; Técnicas de arquivos e conservação de documentos; Elaboração de ofícios; correspondências; técnicas de agendamento; formas de tratamento; regras de hierarquias no serviço público; Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias, atos administrativos da Câmara Municipal e Executivo; Lei n° 8.666/93 e suas alterações; Procedimentos Licitatórios; Recursos administrativos; Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 (Título II, Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5); Título III, Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa; Capítulo IV - Dos Municípios; Capítulo VII - Da Administração Pública; Seção II - Dos Servidores Públicos; Título IV, Da Organização Dos Poderes, Capítulo I - Do Poder Legislativo; Seção VIII - Do Processo Legislativo, Subseção I - Disposição geral; Subseção III - Das Leis; Seção V - Dos Impostos dos Municípios; Noções de processo parlamentar de inquérito; Decreto Lei 201/66; Título VII, Capítulo II - Da Política Urbana; Técnica legislativa; Lei Complementar 95/98 e Lei 10.406/02).