PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 4/2007

Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal da Área de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (MG).

De ordem do Senhor Prefeito Municipal, Walace Ventura Andrade, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Geral do Município, criados pela Lei Municipal n. 2.963, de 28 de dezembro de 2006, observada a Lei Complementar n. 038 de 28 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão das Neves, disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus ANEXOS e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

1.2. O Concurso Público visa ao provimento de vagas definido no item 2.1 , tabela 1 deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o prazo de validade do mesmo.

1.3. O ANEXO I – Atribuições dos cargos - descreve as atribuições próprias de cada cargo.

1.4. O ANEXO II - Conteúdos Programáticos - descreve o conteúdo programático e sugestões bibliográficas de cada disciplina.

1.5 O exercício das atividades de que trata este concurso público dar-se-á no âmbito do município de Ribeirão das Neves (MG).

1.6. O prazo de validade do presente Concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade de Brasília-DF.

2 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

2.1. Os Códigos de Inscrição, a Denominação dos Cargos, a Escolaridade mínima exigida, a Jornada de Trabalho, os vencimentos e as vagas são os constantes na tabela 1 deste Edital.

TABELA 1

Código de Inscrição	DENOMINAÇÃO DO CARGO	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTOS (R$)	VAGAS		Taxa de Inscrição
					Reservadas a Portadores de Deficiências (*)	Ampla Concorrência
101	Bombeiro Hidráulico	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	500,00	-	06	R$ 25,00
102	Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	350,00	-	01	R$ 25,00
103	Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	400,00	-	02	R$ 25,00
104	Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	500,00	-	06	R$ 25,00
105	Marceneiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	600,00	-	02	R$ 25,00
106	Mecânico de Autos e Caminhões	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	600,00	-	02	R$ 25,00
107	Mecânico de Máquinas Pesadas	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	600,00	-	02	R$ 25,00
108	Motorista de Veículos Leves	Ensino Fundamental Incompleto e CNH (categ. “B”)	40 Hs	500,00	-	05	R$ 25,00
109	Motorista de Veículos Pesados	Ensino Fundamental Incompleto e CNH (categ. “D”)	40 Hs	600,00	-	04	R$ 25,00
110	Operador de Máquinas Pesadas	Ensino Fundamental Incompleto e CNH (categ. “C”)	40 Hs	600,00	-	04	R$ 25,00
111	Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	500,00	2	30	R$ 25,00
112	Pintor	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	500,00	-	03	R$ 25,00
113	Serralheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	500,00	-	02	R$ 25,00
114	Servente de Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40 Hs	350,00	3	64	R$ 25,00
201	Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo e Conhecimentos de Informática Básica	40 Hs	400,00	7	120	R$ 25,00
202	Monitor Social	Ensino Fundamental Completo	40 Hs	400,00	1	10	R$ 25,00
203	Pintor Letrista	Ensino Fundamental Completo	40 Hs	600,00	-	02	R$ 25,00
301	Agente de Defesa Civil	Ensino Médio Completo	40 Hs	500,00	-	05	R$ 30,00
302	Agente de Trânsito	Ensino Médio Completo	40 Hs	600,00	2	40	R$ 30,00
303	Assistente Administrativo	Ensino Médio Completo e Conhecimentos de Informática Básica	40 Hs	550,00	10	150	R$ 30,00
304	Desenhista	Ensino Médio e Curso Técnico na área (cadista)	40 Hs	600,00	-	04	R$ 30,00
305	Fiscal de Meio Ambiente	Ensino Médio Completo	40 Hs	650,00	-	04	R$ 30,00
306	Fiscal de Obras e Posturas	Ensino Médio Completo	40 Hs	650,00	1	16	R$ 30,00
307	Fiscal de Transporte	Ensino Médio Completo	40 Hs	650,00	-	06	R$ 30,00
308	Fiscal de Tributos Municipais	Ensino Médio Completo	40 Hs	650,00	1	14	R$ 30,00
309	Fotógrafo	Ensino Médio Completo	40 Hs	600,00	-	01	R$ 30,00
310	Monitor de Esportes e Lazer	Ensino Médio Completo	40 Hs	400,00	1	10	R$ 30,00
311	Técnico em Contabilidade	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	06	R$ 30,00
312	Técnico em Edificações	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	02	R$ 30,00
313	Técnico em Informática	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico	40 Hs	650,00	-	06	R$ 30,00
314	Técnico em Meio Ambiente	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	04	R$ 30,00
315	Técnico em Química	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	01	R$ 30,00
316	Técnico em Saneamento	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	01	R$ 30,00
317	Técnico em Segurança do Trabalho	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	650,00	-	02	R$ 30,00
318	Técnico em Transporte e Trânsito	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico	40 Hs	650,00	-	01	R$ 30,00
319	Topógrafo	Curso de educação profissional de nível médio correspondente à área de conhecimento técnico e Registro no Conselho Competente	40 Hs	900,00	-	01	R$ 30,00
401	Administrador de Empresas	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	02	R$ 50,00
402	Advogado	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	20 Hs	1.600,00	1	08	R$ 50,00
403	Arquiteto	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	03	R$ 50,00
404	Assistente Social	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	20 Hs	1.200,00	3	50	R$ 50,00
405	Contador	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	02	R$ 50,00
406	Engenheiro Agrimensor	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	02	R$ 50,00
407	Engenheiro Ambiental	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	01	R$ 50,00
408	Engenheiro Civil	Ensino Superior e Registro no Conselho Competente	40 Hs	1.600,00	-	04	R$ 50,00
409	Estatístico	Ensino Superior em Estatística	40 Hs	1.600,00	-	01	R$ 50,00
410	Geógrafo	Ensino Superior e Registro no Conselho competente	40 Hs	1.200,00	-	01	R$ 50,00
411	Geólogo	Ensino Superior em Geologia	40 Hs	1.200,00	-	01	R$ 50,00
412	Procurador	Ensino Superior em Direito e Registro no Conselho competente	20 Hs	1.600,00	-	09	R$ 50,00
Total de vagas					32	623	-

*NOTA: Observado o disposto no item 11.4

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo público efetivo se atendidas as seguintes exigências:

a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) ter, à data da posse, a qualificação exigida para o cargo público efetivo para o qual foi aprovado;

e) ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pela Prefeitura;

g) não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse, mediante declaração firmada pelo candidato.

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 impedirá a posse do candidato.

O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, para efeito de posse no cargo, os documentos discriminados no item 11.9 deste Edital.

4 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Poderá se inscrever o candidato que comprovar:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º do art.12 da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende as condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital.

5 DAS INSCRIÇÕES

Disposições Gerais

Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus ANEXOS e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

A exatidão nas informações prestadas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante, dispondo a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados:

a) preenchimento incorreto e/ou incompleto dos dados;

b) dados inexatos, inverídicos ou falsos;

c) pagamento não correspondente ao definido para o cargo pleiteado.

Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico, provisória, condicional, extemporânea ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por meio de requerimento enviado até o termino das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – Gerência de Concursos – Ref.: Solicitação/Condição Especial – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Edital n. 04/2007 – Administração, Caixa Postal 856- AC Tamoios - CEP 30.123-970 – Belo Horizonte (MG).

O candidato que não o fizer até o termino das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição requerida.

O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a FUNDEP não se responsabilizam por inscrições feitas via Internet ou Correios, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados e a efetivação do pagamento da Taxa de Inscrição.

O candidato poderá inscrever-se para um único cargo, devendo especificar, no Requerimento de Inscrição, o nome do cargo e o código correspondente, conforme discriminado na Tabela 1 deste Edital.

Confirmada a inscrição após o preenchimento do Requerimento de Inscrição pela Internet ou após a inscrição efetuada pelos Correios, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos para alteração da Opção de Cargo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados, conforme determina o item 5.4 deste Edital.

Em nenhuma hipótese, serão aceitas transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

O Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

O valor da Taxa de Inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não-realização do concurso previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre essa matéria.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – eximem-se de quaisquer despesas com viagens, estada e alimentação dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público ou para consecução de quaisquer outros procedimentos inerentes ao mesmo.

O valor da Taxa de Inscrição a ser pago para participação neste Concurso Público será o determinado no item 2.1 e disposto na tabela 1 deste Edital.

Período e Procedimentos para Inscrição

Via Internet: das 9 (nove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 20 de março de 2007 às 19 (dezenove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 29 de março de 2007.

Pelos Correios: do dia 21 de março de 2007 a 30 de março de 2007, no horário de atendimento externo de cada uma das agências credenciadas a seguir:

Ribeirão das Neves (MG)

· AC RIBEIRÃO DAS NEVES
Endereço: Rua Ari Teixeira da Costa, 121 Loja A
Centro

· AC JUSTINÓPOLIS
Endereço: Rua Antônio Souza Menezes, 11
Bairro Justinópolis

Contagem (MG)

· AC CEASA CONTAGEM
Endereço: Rod. BR-040 KM 688 – Pavilhão T – Loja 17
Bairro Kennedy

Belo Horizonte (MG)

· AC VENDA NOVA
Rua Padre Pedro Pinto, 780
Bairro Venda Nova

· ACF SANTA BÁRBARA
Endereço: Avenida Vilarinho, 1.581 – Loja 4 e 5
Bairro Venda Nova

· AC – Presidente Juscelino Kubitschek
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1.270 - Centro

Além de aceitar as condições previstas neste Edital, o candidato deverá:

a) preencher corretamente o requerimento de inscrição indicando o código e o nome do cargo, de acordo com a tabela 1 deste Edital, e informando todos os dados solicitados;

b) pagar a taxa de inscrição, conforme indicado no item 5.14.

O candidato que optar por inscrever-se em agência dos Correios efetuará o pagamento na própria agência recebedora da inscrição. O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser feito somente em dinheiro.

As Agências dos Correios credenciadas reterão o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado e o candidato receberá apenas o comprovante autenticado do pagamento da inscrição – via do candidato.

Será admitida inscrição feita por terceiros mediante apresentação de Documento de Identidade do seu representante. Nesse caso, o candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

Em caso de divergência entre o nome e o código referentes ao cargo, prevalecerá o nome do cargo escrito por extenso.

Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fundep.br durante o período de inscrição e, por meio do link correspondente ao Concurso Público – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Edital n. 04/2007 - Administração, realizar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital e o Requerimento de Inscrição, disponíveis no endereço eletrônico;

b) preencher o Requerimento de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário, durante o período de inscrição, para pagamento do valor da inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário pagável em qualquer rede bancária, observado o item 5.25 deste Edital.

O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.fundep.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição solicitado on-line.

O boleto bancário a que se refere o item anterior será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta impressão do código de barras. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato.

Efetuar o pagamento da importância referente à taxa de inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico supracitado, até a data limite de vencimento constante no boleto bancário (dia 30 de março de 2007).

As primeira e segunda vias do boleto bancário somente estarão disponíveis para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 5.15.1, ficando indisponível após às 19h do dia 29 de março de 2007.

O valor da Taxa de Inscrição impresso no boleto bancário deverá obrigatoriamente ser pago na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e de transações da instituição bancária.

O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição neste Concurso Público, via Internet. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até a data limite do vencimento (30/03/2007) e não será considerado o simples comprovante de agendamento de pagamento.

A inscrição solicitada via Internet somente será efetivada após comprovação da operação de pagamento a ser fornecida à FUNDEP pela instituição bancária.

Não será válida a inscrição cujo pagamento for realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência da taxa de inscrição.

O candidato poderá retirar o Edital 04/2007- Administração por download do arquivo, no endereço eletrônico www.fundep.br.

O candidato que efetivar a sua inscrição em qualquer uma das agências credenciadas dos Correios receberá o Manual do Candidato/Edital n.04/2007 - Administração.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 2º, Art. 20º da Lei Complementar Municipal n. 039/2006, de 28 de dezembro de 2006.

O candidato portador de deficiência poderá, sob sua inteira responsabilidade, concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição. Caso não tenha interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá entregar, junto com o laudo especificado no item 6.5, uma declaração de próprio punho – assinada - atestando o não interesse em concorrer às vagas conforme determina o item 6.1 deste Edital.

Para os fins preconizados no item 6.1, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir.

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

As condições especiais previstas nos §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto n. 3.298/1999 deverão ser solicitadas, por escrito, durante o período das inscrições, ficando o deferimento do pedido tempestivo condicionado à indicação constante do Laudo referido no item 6.5, e parecer favorável da Equipe multiprofissional.

O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar, via SEDEX, à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP (A/C Gerência de Concursos – Ref. Laudo Médico – Concurso Público - Edital 04/2007-Administração – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves –, Caixa Postal 856-AC Tamóios-CEP 30.123-970 – Belo Horizonte (MG), os documentos a seguir:

a) laudo médico original e expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID -, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações do candidato: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone, opção do cargo;

b) o candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, no período da inscrição, o formato adaptado da prova;

c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, no período da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

Aos candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

Item 6.5, alínea “a”, serão considerados não portadores de deficiência;

Item 6.5, alínea “b”, não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado;

Item 6.5, alínea “c”, não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

A comprovação da tempestividade da entrega dos documentos será atestada pela data de postagem dos Correios.

Encerrado o período das inscrições, a equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves analisará o laudo médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença – CID – constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida; o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves e a FUNDEP divulgarão na portaria da Prefeitura e na Internet, respectivamente, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado indeferidos conforme parecer da Equipe multiprofissional.

O candidato portador de deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

O candidato de que trata o subitem 6.1, se classificado na forma do item 10 e de seus subitens, será submetido à avaliação médica solicitada pela Comissão responsável pelo Concurso Público.

A Comissão responsável pelo concurso público da Prefeitura, com base no resultado da avaliação decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com a atividade pela qual optou por concorrer, não cabendo recurso dessa decisão.

Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgado compatível com a atividade pela qual optou por concorrer, na forma do item 6.2, este passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

O candidato que não comparecer para se submeter à avaliação médica, será considerado desistente e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

As vagas reservadas a portadores de deficiências não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas.

7 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

As Provas Objetivas serão realizadas no dia 29 de abril de 2007.

A Prova Objetiva para todos os cargos deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino do município de Ribeirão das Neves, a FUNDEP reserva-se o direito de alocá-los, ao todo ou em parte, no município de Belo Horizonte (MG) para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

O local e horário de realização das provas serão comunicados por meio do Cartão Definitivo de Inscrição - CDI - que será remetido ao candidato, via correios, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição e, ainda, disponibilizado na internet, no endereço www.fundep.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os cinco dias que antecederem à realização das provas.

Caso o CDI não seja recebido até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, é de inteira responsabilidade do candidato entrar em contato com a FUNDEP/Setor de Concursos, para as devidas orientações, pelo e-mail: concursos@fundep.br, pelo telefone (31) 3499.6827 pessoalmente ou, ainda, por procurador, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Unidade Administrativa II, 3º andar - Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram s/n.– portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min –, neste período e no horário de atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP.

No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento de identidade, o cargo, a data, o horário, o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

É obrigação do candidato conferir no Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI – o nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como o cargo para o qual irá concorrer.

Qualquer erro de digitação ocorrido no campo ‘cargo’, deverá ser comunicado à FUNDEP, imediatamente após o recebimento do Comprovante Definitivo de Inscrição, para a devida correção, que será procedida somente na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição ter sido transcrito erroneamente pela FUNDEP.

Eventuais erros de grafia ocorridos no nome do candidato, no número do Documento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverão ser comunicados pelo candidato ao Aplicador de Provas, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências.

Em nenhuma hipótese, serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no requerimento de inscrição, relativos ao cargo e nem quanto à condição em que concorre.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrições.

Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG). Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 7.13, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio durante a realização das provas.

O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

Em hipótese alguma, haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas na alínea “c” do item 6.5.

O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

Após o início das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente escolhidos, nos locais de realização das provas.

O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 7.12. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando, a FUNDEP, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues na Gerência de Concursos da FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito e, ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações e também a utilização de bonés, chapéus e similares.

O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

c) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

f) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUNDEP.

g) portar arma e/ou fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou por instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers entre outros, mesmo que desligado.)

Caso ocorra(m) a(s) situação(ões) previstas no item anterior, será lavrada a ocorrência pela FUNDEP na “Ata de Ocorrências do Concurso” que será enviada à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves para as providências previstas no item 7.26.

Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica – tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições estabelecidas no item 6.5, alíneas “b” e “c”.

O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.

Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo em situações que a FUNDEP julgar necessário.

Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assinada.

Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver preenchida a lápis.

PERÍODO DE SIGILO: Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas após decorrida uma hora de seu início.

Em hipótese alguma será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico pré-determinado e informados no CDI.

Não será permitida a presença de pessoas estranhas no local de aplicação das provas, salvo aquelas autorizadas pela FUNDEP.

Os gabaritos oficiais serão divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, no 1º dia subseqüente ao da aplicação da prova e estarão também disponíveis no endereço eletrônico da FUNDEP, www.fundep.br.

8 DAS PROVAS

O Concurso Público constará de 2 (duas) etapas contendo, na primeira etapa, Provas Objetivas e, na segunda etapa, Prova de Títulos.

A primeira etapa envolve um conjunto de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva para todos os níveis será constituída de um total de 30 (trinta) questões com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 60,0 (sessenta) pontos e obedecerá às características especificadas na tabela 2.

Tabela 2

(Nível)	Cargo	Disciplinas	Nº de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
· Fundamental Incompleto	Todos os cargos	Língua Portuguesa	15	2,0 (dois pontos)	60,0 (sessenta pontos)
		Matemática/Raciocínio lógico	15
· Fundamental completo	· Monitor Social · Pintor Letrista	Língua Portuguesa	15
		Matemática/Raciocínio lógico	15
	· Auxiliar Administrativo	Língua Portuguesa	13
		Matemática/Raciocínio lógico	12
		Informática básica	05
· Ensino médio e médio profissionalizan-te	· Agente de Defesa Civil · Agente de Trânsito · Assistente Administrativo · Desenhista · Fiscal de Transporte · Fotógrafo · Monitor de Esporte e Lazer	Língua Portuguesa	10
		Matemática/Raciocínio lógico	05
		Informática básica	05
		Conhecimentos Gerais/Legislação Municipal	10
	· Fiscal de Meio Ambiente · Fiscal de Obras e Posturas · Fiscal de Tributos Municipais	Língua Portuguesa	10
		Informática básica	05
		Legislação municipal	05
		Conhecimentos específicos	10
	· Técnico em Contabilidade · Técnico em Edificações · Técnico em Informática · Técnico em Química · Técnico em Meio Ambiente · Técnico em Saneamento · Técnico em Segurança do Trabalho · Técnico em Transporte e Trânsito · Topógrafo	Língua Portuguesa	10
		Informática básica	05
		Legislação municipal	05
		Conhecimentos específicos	10
· Superior	· Advogado · Procurador	Língua Portuguesa	10
		Legislação municipal	05
		Conhecimentos específicos	15
	· Demais cargos	Língua Portuguesa	10
		Informática básica	05
		Legislação municipal	05
		Conhecimentos específicos	10

 indicadas na tabela 1 obedecerá à seguinte determinação:

a) para todos os cargos, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos à prova objetiva especificada na tabela 2.

A FUNDEP será responsável pela elaboração, aplicação e apuração dos resultados das provas.

indicadas na tabela 1 obedecerá à seguinte determinação:

b) para todos os cargos, será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos à prova objetiva especificada na tabela 2.

A FUNDEP será responsável pela elaboração, aplicação e apuração dos resultados das provas.

A segunda etapa – Prova de Títulos

Para julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos e julgados apenas os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, na forma estabelecida neste Edital, mediante publicação na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e divulgação pela Internet no endereço eletrônico www.fundep.br (link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, – Edital n. 04/2007 – Administração), deverão apresentar a documentação referente a Prova de Títulos, na data e horário estabelecidos na convocação, em envelope pardo lacrado, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – ADMINISTRAÇÃO - PROVA DE TÍTULOS – EDITAL N. 4/2007, o nome do candidato, o cargo a que concorre, o número de inscrição e o número da Carteira de Identidade.

O candidato deverá, junto com a documentação, entregar uma declaração de próprio punho (datada e assinada), discriminando todos os documentos contidos no envelope. O candidato que não apresentar a declaração ficará impossibilitado de quaisquer reclamações futuras.

O envelope deverá conter os títulos e a declaração exclusiva do candidato.

O envelope lacrado contendo os títulos e a declaração será protocolizado no Setor de Protocolo, localizado na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Rua Ari Teixeira da Costa n. 1.100, Savassi, em Ribeirão das Neves (MG), de 8h e 30min. às 17h e 30min.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES emitirá ao candidato um protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega da documentação referente a prova de títulos.

A declaração falsa ou inexata ou a apresentação de documentos falsos ou inexatos determinarão a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.

Os títulos que poderão ser objeto de pontuação na Prova de Títulos de que trata este Edital serão analisados e avaliados, conforme pontuação discriminada na tabela 3.

Tabela 3

Especificação do Título	Comprovação	Critérios	Pontuação
Doutorado	Diploma de grau de Doutor ou Certificado de Conclusão	Cursos ministrados por faculdade oficial ou reconhecida. Só será considerado um título por especificação	3 (três) pontos
Mestrado	Diploma de grau de Mestre ou Certificado de Conclusão		2,5 (dois vírgula cinco) pontos
Cursos de especialização, mínimo de 360 horas na área de atuação	Certificado de conclusão do Curso de Especialização, com indicação da carga horária, reconhecido pelo MEC		1,5 (um vírgula cinco) pontos
Cursos de aperfeiçoamento ou atualização, mínimo de 100 horas	Certificado de conclusão do curso, com indicação da carga horária		1 (um) ponto
Exercício de atividade profissional na administração pública ou privada, em empregos/cargos especializados, inerentes ao cargo a que concorre	a) cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que identificam o candidato e as em que constam os contratos de trabalho) acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada; b) certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública; c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescida de declaração que informe o período (com inicio e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.	Será atribuído 0,5 (zero vírgula cinco) pontos para cada um ano de efetivo exercício no cargo/função para o qual o candidato está concorrendo (tempo apurado até 30 de março de 2007).	0,5 (zero vírgula cinco) pontos para um ano de serviço prestado, no limite máximo de 4 (quatro) pontos
Total máximo de pontos			12 (doze) pontos

8.3.9 Os candidatos detentores de Mestrado ou Doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados, se seus diplomas tiverem sido revalidados por universidade brasileira.

8.3.10A soma da pontuação obtida por meio de apresentação de títulos não poderá ultrapassar o limite de 12 (doze) pontos.

8.3.11Os títulos deverão ser apresentados mediante cópia devidamente autenticada em cartório (frente e verso).

8.3.12 Os títulos, certidões e/ou declarações de conclusão dos cursos de que trata a tabela 3 referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

8.3.13 Os comprovantes dos títulos referentes à conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

8.3.14 O comprovante do título referente à conclusão de Curso de Especialização deverá ter o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e estar em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 1, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

8.3.15 Somente será aceita certidão ou declaração de instituição referente ao curso, conforme subitem 8.3.7, na qual constem todos os dados necessários a sua perfeita avaliação.

8.3.16 O comprovante de titulo referente ao Curso de Pós-Graduação realizado no exterior somente será considerado se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado, e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 1, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

8.3.17 Será pontuado o título referente à especialização desde que não seja a titulação exigida como pré-requisito para o exercício do cargo. Para tanto, o candidato deverá apresentar documento relativo à escolaridade/pré-requisitos para que a titulação possa ser pontuada.

8.3.18 A declaração ou certidão referente ao exercício profissional deverão ser emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.3.19 Para efeito de pontuação por tempo de serviço especificado na tabela 3, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

8.3.20 Não será pontuado como experiência profissional o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

8.3.21 Outras informações sobre a Prova de Títulos

a) Será vedada, após o prazo estipulado, a substituição ou inclusão de documentos, sendo do candidato a exclusiva responsabilidade pela escolha dos mesmos.

b) Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a Prova de Títulos, sendo indeferidos os títulos entregues via fax, internet ou fora do prazo e local determinado.

c) A documentação referente à Prova de Títulos não será devolvida aos candidatos após a realização deste Concurso;

d) Serão indeferidos, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste Edital e,

e) Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.

9 DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso quanto:

9.1.1 ao indeferimento de Laudo Médico pela equipe Multiprofissional;

9.1.2 às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

9.1.3 ao resultado da prova objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

9.1.4 à prova de títulos e classificação final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.

9.2 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data da divulgação do objeto do recurso.

9.3 Para interposição de recursos determinado no item 9.2 deste Edital excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa Prefeitura.

9.4 Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

9.5 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.1 e em seus subitens, devidamente fundamentado.

9.6 Os recursos mencionados no item 9.1 e em seus subitens deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho oficio, contendo na face frontal, os seguintes dados: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Ref. Recurso - Edital n. 04/2007 - Administração, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

9.6.1 Os recursos serão protocolizados no Setor de Protocolo, localizado na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, à Rua Ari Teixeira da Costa n. 1.100, Savassi, em Ribeirão das Neves (MG), de 8h e 30min. às 17h e 30min., no período estabelecido no item 9.2.

9.7 O recurso mencionado no subitem 9.1.1 deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves – Ref. Recurso Laudo Médico – Administração/Ribeirão das Neves, Edital n. 04/2007 e protocolizado na Prefeitura de Ribeirão das Neves conforme o subitem 9.6.1.

9.8 O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado em duas vias (original e cópia);

b) apresentar cada questão ou item em folha separada;

c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e ser acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;

e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme modelo a seguir:

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – Edital n. 4/2007 - Administração Candidato: ____________________________________________ N. do documento de identidade: ___________________________ N. de inscrição: ________________________________________ Cargo: _______________________________________________ Recurso:_____( citar o objeto do recurso) Tipo de Gabarito: _____ (apenas para recursos sobre o subitem 9.1.2) Nº da Questão: _____ (apenas para recursos sobre o subitem 9.1.2) Fundamentação e argumentação lógica: Data: ___/___/___ Assinatura: ____________________________________________

9.9 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

9.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

9.11 Na ocorrência do disposto nos itens 9.9 e 9.10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9.12 Na correção das Folhas de Respostas serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

9.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

9.14 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fax, telegrama, internet ou fora do prazo determinado neste Edital.

9.15 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

9.16 O resumo das decisões dos recursos será divulgado na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e também disponibilizado no endereço eletrônico da FUNDEP. As respostas fundamentadas ficarão disponíveis para os candidatos na FUNDEP – Gerência de Concursos – e também no endereço www.fundep.br/concursos, para consulta individual, até a data da homologação deste Concurso Público.

10 DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A classificação final do candidato no Concurso Público será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos na prova objetiva segundo os critérios estabelecidos no subitem 8.2.2 alínea ‘a’ deste Edital e no julgamento de títulos (quando for o caso).

10.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

10.3 Persistindo o empate ou caso os candidatos empatados não se enquadrem na lei citada no item 10.2, terá preferência o candidato que atender os critérios de desempate definidos, conforme descrição apresentada no item 10.4.

10.4 Para os cargos, na situação em que nenhum dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior pontuação na disciplina Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação na disciplina Legislação;

c) maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa;

d) tiver mais idade.

10.5 Apurados os recursos referentes ao subitem 9.1.4, a classificação será divulgada como Resultado Final do Concurso Público na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e disponibilizado para consulta no sítio eletrônico da FUNDEP, www.fundep.br, em ordem decrescente das notas, em lista única, contendo a data de nascimento e a pontuação correspondente a cada disciplina de todos os candidatos aprovados, não se admitindo recurso desse resultado.

10.6 A publicação de que trata o item anterior contemplará, separadamente, os candidatos classificados concorrentes às vagas reservadas aos portadores de deficiência, que, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em listagem à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

10.7 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves.

10.8 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

11 DA CONVOCAÇÃO / NOMEAÇÃO

11.1 A aprovação neste Concurso Público não cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos e da vigência do respectivo Concurso, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração.

11.2 Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio de telegrama que será enviado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

11.3 O candidato portador de deficiência aprovado será convocado, observada a sua classificação, em lista específica, considerando-se que, entre cada 20 (vinte) convocações, uma será destinada a candidato portador de deficiência, até serem completadas as vagas a eles reservadas, durante o prazo de validade desse processo.

11.4 Para fins de convocação dos candidatos de que trata o item 6.1, a cota de vagas reservada ao candidato portador de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas à ampla concorrência, conforme item 2.1, tabela 1 deste Edital.

11.5 A convocação de um candidato como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do quantitativo disponível para contratação de candidatos da ampla concorrência, conforme o cargo, de acordo com o item 2.1, tabela 1 deste Edital.

11.6 As vagas definidas no item 2.1, tabela 1, para o cumprimento da reserva estabelecida na Lei Complementar n. 039/06, serão providas por candidato portador de deficiência aprovado e classificado, observada a ordem de classificação nessa concorrência.

11.7 Cumprida a reserva estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 039/2006, dar-se-á continuidade à contratação para as vagas destinadas à ampla concorrência.

11.8 O não-pronunciamento do candidato convocado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, permitirá à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que convocou excluí-lo do Concurso Público.

11.9 No decurso desses 5 (cinco) dias de convocação, o candidato deverá, obrigatoriamente, comprovar a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, sob pena de eliminação sumária e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis e apresentar na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Ribeirão das Neves os documentos abaixo relacionados, em fotocópias autenticadas.

a) Cédula de Identidade

b) C.P.F. em situação regular perante a Receita Federal

c) PIS/PASEP

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição

e) Certificado de Reservista

f) Certidão de Nascimento dos filhos com até 18 anos

g) Atestado de antecedentes criminais

h) Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito do cônjuge (quando for o caso de viúvo(a)

i) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos

j) Carteira de Trabalho (página com foto frente-verso e o último contrato).

l) Histórico escolar do ensino fundamental ou de conclusão do ensino médio, quando for o caso

m) Diploma ou Certificado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;

n) Comprovante de endereço atualizado

o) Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida (em original fornecida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos), nos termos no art. 37 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente

p) Duas fotos 3x4, recentes

q) Declaração de bens

11.10.Todos os requisitos especificados no item 11.9 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, perdendo direito à posse o candidato que não os apresentar.

11.11 Durante o período estabelecido no item 1.6, caso haja vacância ou necessidade de ampliação do quadro de provimento efetivo, poderão ser convocados candidatos classificados quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de vagas para a Prefeitura.

11.12 A convocação fica condicionada à apresentação de atestado de saúde física e mental a que se refere o item 3.1, alínea ‘f’ e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

11.13 O candidato convocado submeter-se-á a regime estatutário, na forma dos dispositivos legais pertinentes à matéria.

11.14 O candidato deve manter atualizado seu endereço na FUNDEP, enquanto estiver participando do Concurso Público até a homologação e na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, se selecionado.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.11 Todas as divulgações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Minas Gerais e no site www.fundep.br.

12.12 O acompanhamento da divulgação de Editais, avisos, comunicados e resultados relacionados ao Concurso Público são de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.13As despesas decorrentes da participação e procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

12.14Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e no site www.fundep.br.

12.15 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

12.16 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

12.17 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes na inscrição.

12.18 Qualquer informação a respeito do Concurso Público poderá ser obtida pelo telefone: 0(xx)31.3499.6827 e na FUNDEP/Gerência de Concursos, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente da Gerência de Concursos da FUNDEP e na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves / Minas Gerais.

12.19 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP – não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de caderno de provas a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

12.20 A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

12.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Supervisão de Concursos nomeada pelo Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, Portaria GAB n. 002/2007, de 09 de janeiro de 2007, ouvida a FUNDEP responsável pelo gerenciamento e execução deste Concurso Público, no que couber.

Ribeirão das Neves, 14 de março de 2007.

PETRÔNIO AFONSO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

ANEXO I

Atribuições dos Cargos

DENOMINAÇÃO: ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejar, organizar e supervisionar o serviço técnico–administrativo, a atualização dos recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a eficiência dos serviços; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ADVOGADO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Instruir e dar parecer em processos; acompanhar o andamento de processos pertinentes ao Município; prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos das administração Direta e Indireta e à comunidade carente; apresentar recursos nas instâncias competentes; comparecer às audiências e praticar outros atos, para defender os direitos ou interesses do Município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Educar, orientar e esclarecer a sociedade local quanto às formas de evitar possíveis desastres; planejar, prever a metodologia de intervenção, capacitar as equipes para atuar caso haja desastre; monitorar os fenômenos agressores e acionar as equipes; fazer frente aos efeitos negativos de evento adverso em área de risco; acionar socorro imediato e assistência inicial às vítimas; restabelecer a normalidade na localidade atingida por um desastre; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Monitorar o trânsito em unidades móveis, interagir em situações emergenciais, remover e/ou sinalizar obstáculos da via pública; criar rotas alternativas para o tráfego e solicitar auxílio para desobstrução total da via; orientar condutores por meio de gestos e apitos; atuar em interseções de vias; monitorar trânsito em postos fixos de observação; sinalizar existência de obras nas vias públicas; prestar informações sobre trânsito; intervir no tráfego em situações de eventos; abordar veículos para fiscalização; analisar documentação do condutor e do veículo; vistoriar estado de conservação de veículos; aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas; fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados; autuar infratores, vistoriar veículo em processo de remoção; lacrar veículo para remoção; documentar processo de remoção de veículo; operar equipamentos de controle de velocidade de veículos; fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários e de escolta, fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos; fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ARQUITETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; prestar serviços de consultoria e assessoramento; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar trabalhos de datilografia/digitação, registros em livros, fichas, realização de cálculos diversos e demais atividades burocráticas próprias do serviço público municipal; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias; preparar folha de pagamento, recolhimento previdenciário, e retenções de imposto de renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir projetos de lei, minutas, pareceres, ofícios, portarias, decretos, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívida ativa; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem; planejar ações de integração e promoção social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a integração ou reintegração dos indivíduos à sociedade; fazer análises sócioeconômicas dos habitantes do município; cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miséria extrema, visando sanar esta condição; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar trabalhos de datilografia/ digitação; efetuar cálculos; conferir documentos e valores; efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; redigir relatórios e correspondências; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa; prestar serviço de atendimento e recepção ao público; efetuar controle de requisição e recebimento de material; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: BOMBEIRO HIDRÁULICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Operacionalizar projetos de instalações hidráulicas; definir traçados e dimensionar tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações; realizar pré-montagem e instalar tubulações; realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos acessórios; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar manutenção de equipamentos; montar, desmontar e alinhar pneus; controlar a vida útil e utilização do pneu; trocar e ressulcar pneus; consertar pneus a frio e a quente; reparar câmara de ar e balancear conjunto de roda e pneu; prestar socorro a veículos; lavar chassi e peças; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: CARPINTEIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar trabalhos de carpintaria; montar formas de madeira e painéis; construir andaimes; proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado; escorar lajes de pontes, viadutos e grandes vãos; montar portas e esquadrias; finalizar serviço de desmonte de andaimes; limpeza e lubrificação de formas metálicas; selecionar materiais reutilizáveis; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: CONTADOR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas; elaborar e controlar os orçamentos e balanços do Município; apurar os elementos necessários ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: DESENHISTA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Examinar croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas, materiais, equipamentos disponíveis; efetuar cálculos trigonométricos, tabelas e outros recursos para determinar as dimensões, proporções e outras características do projeto; elaborar esboço do projeto; elaborar os desenhos definitivos dos projetos, executar desenhos topográficos, organogramas, fluxogramas, gráficos e painéis; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica; realizar manutenções preventiva e corretiva; instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; realizar medições e testes; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar serviços de topografia, geodésia e batimetria; levantar e calcular pontos topográficos e geodésicos; elaborar documentos cartográficos; estabelecer semiologia e articulação de cartas; efetuar levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais; gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia; assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas; implementar projetos geométricos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Elaborar, executar e coordenar projetos de obras; acompanhar e responder pela execução de obras; preparar e acompanhar os cronogramas técnico-financeiros dos projetos; elaborar, executar e coordenar as políticas de desenvolvimento urbano; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar vistorias técnicas e emitir pareceres conclusivos, desenvolver e monitorar projetos na área de engenharia ambiental, acompanhar, de maneira integrada, os processos de licenciamento ambiental, prevenir, diagnosticar e propor medidas mitigadoras de cunho preventivo e compensatório, visando a melhoria as condições ambientais do Município, desenvolver atividades associadas à gestão e manejo de resíduos e efluentes, promover o planejamento do espaço e o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, realizar fiscalizações periódicas de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, participar de diagnósticos dos meio físico e biológicos subsidiadores de estudos ambientais específicos, visando prover meios para sua conservação, pela educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e não-renováveis. Aplicar os conhecimentos discriminados no campo do conteúdo programático

DENOMINAÇÃO: ESTATÍSTICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Desenhar amostras; analisar e processar dados; construir instrumentos de coleta de dados; criar bancos de dados; desenvolver sistemas de codificação de dados; planejar pesquisa; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar dos programas de educação ambiental; fiscalizar as infrações ao meio ambiente; fiscalizar as empresas poluidoras do meio ambiente, lavrando autos de infração e fazendo cumprir a legislação municipal sobre meio ambiente; fiscalizar as ocorrências de degradação do meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; desenvolver tarefas concernentes à fiscalização de obras particulares e posturas municipais; lavrar auto de infração e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; fazer cumprir a legislação de posturas e obras municipais; lavrar autos de infração para imposição de multas; cumprir diligências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE TRANSPORTE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Planejar rotinas de trabalho em transportes; treinar funcionários em transporte; coordenar equipes de trabalho; avaliar o desempenho de funcionários; fazer relatórios de operação e avaliação; verificar manutenção dos equipamentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração para imposição de penalidade; informar sobre processo administrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: FOTÓGRAFO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Criar imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em branco/preto ou colorida; utilizar câmeras fixas e acessórios; revelar e retocar negativos de filmes; tirar, ampliar e retocar cópias; criar efeitos gráficos em imagens obtidas por processos digitais e reproduzi-las sobre papel ou outro suporte; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: GEÓGRAFO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Estudar a organização espacial; regionalizar o território em escalas; participar do planejamento regional, urbano e rural; proceder estudos necessários ao estabelecimentos de bases territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar o uso e ocupação da terra; vistoriar áreas em estudo; estudar a pressão antrópica; diagnosticar impactos e tendências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: GEÓLOGO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar levantamentos geológicos e geofísicos; gerenciar amostragens; caracterizar e medir parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos; estimar geometria e distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas; elaborar mapas e relatórios técnicos e científicos; prospectar e explorar recursos minerais; realizar serviços ambientais e geotécnicos; planejar e controlar serviços de geologia e geofísica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MARCENEIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Preparar o local de trabalho; ordenar fluxos do processo de produção; interpretar projetos e desenhos; confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados; entregar produtos confeccionados sob medida ou restaurados; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MECÂNICO DE AUTOS E CAMINHÕES

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Elaborar planos de manutenção; realizar manutenção de motores, sistemas e partes de veículos automotores; substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.

DENOMINAÇÃO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas e implementos agrícolas; preparar peças para montagem de equipamento; inspecionar e testar o funcionamento de máquinas e equipamentos; planejar as atividades de manutenção e registrar informações técnicas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MONITOR DE ESPORTES E LAZER

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar da programação e execução de programas e atividades esportivas, recreativas e de lazer do Município; promover realização de certames esportivos; colaborar com a comunidade na realização de competições esportivas e atividades recreativas; participar da elaboração do calendário esportivo do Município; recepcionar delegações esportivas; controlar a utilização de quadras, ginásios e equipamentos esportivos, executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MONITOR SOCIAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Promover atividades recreativas diversificadas; coordenar setores de recreação; administrar equipamentos e materiais de recreação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Conduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; apanhar os usuários ou esperá-los em pontos prédeterminados; preencher formulário de controle de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Conduzir veículos de cargas e transportar mercadorias; manter veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar trabalhos de terraplenagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos, para fins específicos; operar motoniveladora; regularizar os taludes e espalhar o asfalto dentro dos padrões estabelecidos; operar trator de esteira; operar o rolo compactador de grande porte, patrol e retroescavadeira; registrar a quantidade de trabalho executado, anotando horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar serviços de assentamento de meio-fio, sarjeta e manilha de barro ou concreto; construir alicerces, assentar tijolos, blocos, pedras, pisos e azulejos, segundo as técnicas pertinentes; orientar ou executar a mistura de materiais para obtenção de argamassa; rebocar as estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e logradouros públicos municipais; construir túmulos e fechar sepulturas; zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PINTOR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Preparar as superfícies que serão revestidas; pintar as superfícies externas e internas de edifícios; revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PINTOR LETRISTA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Confeccionar matriz para impressão; compor textos para impressão manual ou por meio de máquinas tipográficas, linotipos, recorte e pintura a pincel; imprimir trabalhos gráficos, artísticos e publicitários; confeccionar carimbos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PROCURADOR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta e Indireta, incluída a assistência ao Prefeito nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta; Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse; Representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal; Coordenar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: SERRALHEIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal; reparar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recortar modelar e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: SERVENTE DE PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras; preparar canteiros de obras; limpar a área e compactar solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas; verificar condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos; realizar escavações; preparar massa de concreto e de outros materiais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar a escrituração de livros contábeis; valendo-se de sistemas manuais e informatizados; analisar e conciliar as contas, conferir os saldos, localizar e retificar possíveis erros; garantir a correção das operações contábeis; proceder à classificação e avaliação das despesas; apropriar custos de bens e serviços, elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; apresentar resultados parciais e totais de situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de obras; executar instalação, montagem e reparo em obras; executar desenho técnico; vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudo e/ou parecer técnico; elaborar orçamento de obras; padronizar e mensurar o controle de qualidade; fiscalizar obra e serviço técnico; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Administrar ambiente informatizado; prestar suporte às unidades administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede lógica; realizar manutenção de hardware; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar no planejamento e administração, das diretrizes, normas e limites para a ocupação atual e futura do ambiente; avaliar a dimensão das alterações ambientais provocadas por ações antrópicas, sobre o meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM QUÍMICA

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Realizar ensaios e pesquisas, vistorias técnicas e emitir pareceres conclusivos. Interpretar resultados de análises. Realizar, eventualmente, a operação e manutenção de equipamentos e instalações, execução de trabalhos técnicos. Acompanhar, de maneira integrada, os processos de licenciamento ambiental. Aplicar conhecimentos da área, associados ao contexto ambiental, como: avaliação curvas de distribuição e de áreas de predominância de espécies químicas nas águas; parâmetros químicos de qualidade das águas e efluentes líquidos; coleta de amostras e métodos padronizados de análise, interpretação de resultados; parâmetros químicos de qualidade do ar e efluentes atmosféricos; coleta de amostras, métodos analíticos e interpretação de resultados. Ciclos bio-hidrogeoquímicos; aspectos analíticos de identificação de substâncias químicas tóxicas; tratamento químico de resíduos (sólido, líquido e gasoso).

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM SANEAMENTO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Emitir orientações técnicas de trabalhos na área do saneamento ambiental, orientado por profissional de nível superior; estudar, planejar, projetar e especificar de sistemas de tratamentos de resíduos sólidos e efluentes sanitários domésticos e industriais; estudar a viabilidade técnico-econômica dos sistemas propostos, acompanhar, vistoriar, períciar e avaliar as obras, serviços técnicos, atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, sobre tudo e aplicar conhecimentos específicos associados ao saneamento ambiental, como: conceitos básicos empregados ao saneamento e meio ambiente; legislação (hierarquização); o saneamento e o planejamento urbano - planejamento municipal; plano diretor; uso e ocupação do solo; parcelamento do solo urbano. Equilíbrio ambiental. Impactos: ambientais, sociais e culturais; a gestão dos serviços de saneamento; poluição: elemento água, solo e ar; efeitos da poluição sobre a biologia de corpos d’água; organismos indicadores da poluição aquática; problemas causados por organismos ao abastecimento/controle; autodepuração (depuração biológica das águas de abastecimento); processos biológicos em ETE’s; arbitrar e emitir laudos e pareceres técnicos conclusivos; realizar pesquisa de preços e elaborar planilhas de orçamentos de obras e atividades voltadas ao saneamento; projetar e execução de desenhos técnicos aplicados ao saneamento; levantar em campo de dados de natureza técnica, subsidiadores de prognósticos afins; acompanhar, de maneira integrada, os processos de licenciamento ambiental.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Fazer levantamento dos locais insalubres e perigosos; providenciar a implantação de métodos de segurança; fiscalizar periodicamente os locais de risco, propondo métodos para diminuir ou eliminar a ocorrência de acidentes; controlar e analisar os acidentes de trabalho; solicitar os equipamentos necessários à segurança no trabalho; analisar acidentes de trabalho ocorridos, identificando suas causas e emitindo propostas de melhorias das condições de segurança; coordenar as campanhas de prevenção de acidentes no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM TRANSPORTE E TRÂNSITO

Auxiliar nas equipes de planejamento e gerenciamento das empresas, órgãos, associações e entidades afetas ao transporte e trânsito; fazer pesquisas e tratamentos estatísticos de tráfego e de transporte; acompanhar as operações de transporte e de tráfego; estudar e implantar melhorias para o transporte e trânsito no Município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: TOPÓGRAFO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Efetuar levantamento de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões e configuração de terrenos campos e estradas, fornecendo dados necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 ANEXO II

Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas

 Ensino Fundamental Incompleto (até a 4a Série)

- Língua Portuguesa

1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.

2. Ortografia oficial.

3. Ordem alfabética

4. Sílaba, divisão silábica.

5. Nomes (substantivos) e adjetivos: reconhecimento, emprego, flexão (masculino- feminino, singular-plural).

6. Sinônimos e antônimos.

7. Verbos: reconhecimento e emprego.

8. Pronomes: reconhecimento e emprego.

9. Regência nominal e verbal.

10. Pontuação.

 1 Bibliografia sugerida

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46. ed. São Paulo: Nacional, 2005.

CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

CIPRO NETO, Pasquale. O dia-a-dia da nossa língua portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2002.

LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. São Paulo: Globo, 2000.

- Matemática

Resolução de situações-problema envolvendo:

1. Números naturais (inteiros e não-negativos)- leitura e escrita

2. Números pares e números ímpares, antecessor e sucessor de um número natural.

3. Conceitos de dobro, triplo, dezena, centena, dúzia.

4. Números naturais – operações – adição, subtração, multiplicação e divisão.

5. Frações – operações elementares - adição, subtração, multiplicação e divisão.

6. Números decimais – operações elementares - adição, subtração, multiplicação e divisão.

7. Porcentagem e juros simples.

8. Geometria plana

9. Unidades de medidas:

9.1. comprimento: centímetro, metro, quilômetro;

9.2. massa: grama, quilograma e tonelada;

9.3. capacidade: litro

9.4. área: metro quadrado;

9.5. volume: metro cúbico.

10. Dinheiro – operações com a moeda nacional.

11. Medida de tempo - hora, minuto, segundo, dia, mês, ano.

Bibliografia sugerida

IMENES & LELIS. Matemática. Volumes de 5a a 8a séries. Editora Scipione.

DANTE, L.R. Tudo é Matemática. Volumes de 5ª a 8ª série. Editora Ática.

SILVEIRA, E.; MARQUES,C. Matemática. Volumes de 5ª a 8ª série. Editora Moderna

Livros didáticos de Matemática dos anos iniciais do ensino fundamental.

Ensino Fundamental Completo (1a a 8a séries)

- Língua Portuguesa

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. O nome e seu emprego.

3. O pronome e seu emprego.

4. O adjetivo e seu emprego

5. Verbo: emprego de tempos e modos.

6. Regência nominal e verbal.

7. Frase, oração e período: aspectos sintáticos e semânticos.

8. Ortografia oficial.

9. Acentuação;

10. Pontuação.

11. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

 2 Bibliografia sugerida

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46. ed. São Paulo: Nacional, 2005.

CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

CIPRO NETO, Pasquale. O dia-a-dia da nossa língua portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2002.

LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. São Paulo: Globo, 2000.

- Matemática

CONJUNTOS NUMÉRICOS:

Resolução de situações-problema envolvendo:

1. Conjunto dos números naturais.

1.1 Números primos.

1.2 Divisibilidades

1.3 Máximo Divisor Comum

1.5 Mínimo Múltiplo Comum

1.5 Operações – adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação.

2. Conjunto dos Números inteiros, racionais, irracionais e reais

2.1 Comparação de números

2.2 Operações – adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação.

ÁLGEBRA

Resolução de situações-problema envolvendo:

1.1 Equações e inequações do 1o e 2o graus.

1.2 Proporção

1.3 Regra de três simples e composta.

1.4. Polinômios

1.4.1. Produtos Notáveis

1.4.2. Fatoração

1.5. Sistema de equações do 1o grau com duas variáveis

1.6.Funções do 1o e 2o graus.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Resolução de situações-problema envolvendo

1. Porcentagem

2. Juros simples e compostos

ESTATÍSTICA E PROBABILIDADE

Resolver situações-problema que envolvam:

1. Medidas de Tendência Central:

médias aritmética e ponderada, moda e mediana.

2. Espaço amostral

3. Evento

4. Probabilidade

GEOMETRIA

Resolver situações-problema que envolvam

1. Geometria Plana

1.1 Unidades de medida- comprimento, área, volume, capacidade e massa.

1.2 Entres primitivos ponto, reta e plano.

1.3 Ângulos

1.4 Triângulos

1.5 Quadriláteros

1.6 Circunferência

1.7 Perímetro

1.8 Área

1.9 Volume

2 Geometria Sólida

2.1. Cubos e paraleleípedos3 Bibliografia sugerida

IMENES & LELIS. Matemática. Volumes de 5a a 8a séries. Editora Scipione.

DANTE, L.R. Tudo é Matemática. Volumes de 5a a 8a série. Editora Ática.

SILVEIRA, E.; MARQUES,C. Matemática. Volumes de 5a a 8a série. Editora Moderna

- Informática Básica

1. Sistema Operacional Microsoft Windows.

a. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle).

b. Organização de pastas e arquivos.

c. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear).

2. Editor de Textos Microsoft Word

a. Criação, edição, formatação e impressão.

b. Criação e manipulação de tabelas.

c. Inserção e formatação de gráficos e figuras.

3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel.

a. Criação, edição, formatação e impressão.

b. Utilização de fórmulas.

c. Formatação condicional.

d. Geração de gráficos.

4. Internet

a. Conceitos e arquitetura

b. Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape.

c. Produção, manipulação.

e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Bibliografia sugerida

Manuais online do Microsoft Word 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Excel 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Outlook 2000 ou XP.

PERRY, G.M. Aprenda em 24 Horas Windows 98. Rio de Janeiro: Campus: 1998.

SANTOS JÚNIOR, M. J. F. Excel 97: passo a passo, São Paulo: Terra, 1997.

TORTELLO, J.E.N. Explorando a Internet. São Paulo: Makron Books, 1995.

- Ensino Médio Completo

- Língua Portuguesa

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da Língua:

2.1. Ortografia / acentuação;

2.2. Classes de palavras: definições, flexões, emprego;

2.3. Colocação pronominal;

2.4. Estrutura da oração e do período;

2.5. Concordância nominal e verbal;

2.6. Regência verbal e nominal;

2.7. Crase; e

2.8. Pontuação.

Bibliografia Sugerida

André, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional, 1998.

CUNHA, Celso, CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

LIMA, Carlos Henrique Rocha. Gramática normativa do português contemporâneo. Rio de Janeiro: José Olympio.

- Matemática

1. Linguagem dos conjuntos: simbologia, operações (união, intersecção, diferença, disjunção).

2. O conjunto N dos números naturais: operações (adição, multiplicação, subtração e divisão, potência e raízes). Múltiplos e divisores de um número natural. Divisibilidade, números primos. Máximo Divisor Comum e Mínimo Divisor Comum de dois ou mais números naturais. Aplicações.

3. O conjunto Z dos números inteiros: Uso da reta numérica. Operações (adição, multiplicação, subtração, divisão, potencialização e radiciação).

4. O conjunto Q dos números racionais: operações (adição, multiplicação, subtração, divisão, potencialização e radiciação).

5. Sistema legal de unidades de medir: sistema métrico decimal. Unidades de comprimento, área, volume, massa, tempo e ângulo. Aplicações.

6. Cálculo algébrico: operações com expressões algébricas: identidades algébricas. Operações com polinômios. Equações, inequações e sistemas de primeiro e segundo graus. Aplicações.

7. Matemática financeira: Proporcionalidade, regra de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Aplicações.

8. Funções: Conceito de função. Funções de variável real. Representação gráfica de funções. Estudo das funções de primeiro e segundo graus. Problemas de primeiro e segundo graus. Aplicações.

9. Plano cartesiano: Distância entre dois pontos do plano. Equações da reta e da circunferência. Aplicações.

10. Cálculo combinatório: Princípio da contagem, diagrama da árvore. Permutações, arranjos e combinações simples. Aplicações.

11. Probabilidade e Estatística: Leitura e interpretação de gráficos estatísticos (segmentos, barras e setores). Problemas simples de probabilidades.

12. Geometria e Trigonometria: relações métricas no triângulo e no círculo. Cálculo do perímetro e da área de triângulos, quadriláteros, polígonos e disco. Cálculo da área lateral e do volume dos principais sólidos.

13. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Bibliografia sugerida

IMENES & LELLIS. Matemática 5a a 8a séries. Editora Scipione.

IEZZI, G. e outros. Matemática 2o grau. Atual Editora.

Demais livros didáticos de matemática para o primeiro e segundo graus.

- Informática Básica

1. Sistema Operacional Microsoft Windows.

a) Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle).

b) Organização de pastas e arquivos.

c) Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear).

2. Editor de Textos Microsoft Word

a) Criação, edição, formatação e impressão.

b) Criação e manipulação de tabelas.

c) Inserção e formatação de gráficos e figuras.

3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel.

a) Criação, edição, formatação e impressão.

b) Utilização de fórmulas.

c) Formatação condicional.

d) Geração de gráficos.

4. Internet

a) Conceitos e arquitetura

b) Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape.

c) Produção, manipulação.

d) e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Bibliografia sugerida

Manuais online do Microsoft Word 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Excel 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Outlook 2000 ou XP.

PERRY, G.M. Aprenda em 24 Horas Windows 98. Rio de Janeiro: Campus: 1998.

SANTOS JÚNIOR, M. J. F. Excel 97: passo a passo, São Paulo: Terra, 1997.

TORTELLO, J.E.N. Explorando a Internet. São Paulo: Makron Books, 1995.

- Conhecimentos Gerais / Legislação Municipal

Conhecimento de dados do Município e da legislação vigente.

Bibliografia Sugerida

BRASIL, Constituição Federal de 1988, em especial: princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e administração pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Lei Complementar n. 038/06, de 28/12/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão das Neves.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Orgânica do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Complementar n.036/2006. Institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no município de Ribeirão das Neves.

Conhecimentos Específicos

- Fiscal de Meio Ambiente / Fiscal de Obras e Posturas / Fiscal de Tributos Municipais

RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei n. 2.879/2005 - Institui a política ambiental e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente do município de Ribeirão das Neves.

RIBEIRÃO DAS NEVES. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. SEMMA. Lei n. 2.879/2005 – Anexo I (final).

RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Complementar n. 040/2006 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ribeirão das Neves.

RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Complementar n. 041/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

- Técnico em Contabilidade

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Plano de contas; Procedimento de escrituração contábil; Apuração do Resultado do Período; Elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício de acordo com a Lei no 6.404 de 1976.3.1.1 Bibliografia sugerida

BRAGA, Hugo da Rocha. Demonstrações Contábeis: estrutura, análise e interpretação. 5.ed. São Paulo; Atlas, 2003.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas e Procedimentos de Auditoria. CFC: Brasília, 2003

EQUIPE de professores da USP. Contabilidade introdutória. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GOUVEIA, Nelson. Contabilidade Básica. 2. ed. São Paulo: Harbra, 1993.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E.V. Contabilidade básica. 3 ed. São Paulo: Frase, 1995.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E.V. Contabilidade avançada. 8 ed. São Paulo: Frase, 1999.

RIBEIRO, Osni Moura Ribeiro. Contabilidade básica. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

- Técnico em Edificações

1. Desenho de Arquitetura

2. Normas Técnicas e Legislação

3. Máquinas e Equipamentos

4. Higiene e Segurança do Trabalho

5. Construção e Orçamento

6. Solos e Topografia

7. Materiais de Construção

8. Instalações (elétricas e hidro-sanitárias)Bibliografia sugerida

CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos Solos. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.

CARDÃO, Celso. Topografia. Belo Horizonte: Edições Arquitetura e Engenharia.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC.

CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias. Rio de Janeiro: LTC.

FLEURY, Afonso Carlos Correa. Organização do trabalho: uma abordagem interdisciplinar e sete estudos sobre a realidade brasileira. São Paulo: Atlas.

GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil. São Paulo: Pini.

MIRANDA, Geraldo Inácio Mac-Dowell dos Passos. Organização e métodos. São Paulo: Atlas

OBERG, Lamartine. Desenho arquitetônico. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico.

PETRUCCI, Eládio G. R. Materiais de construção. Rio de Janeiro: Globo.

PIANCA, João Batista. Manual do construtor, v2. Porto Alegre: Globo.

RICARDO, Hélio de Souza & CATALANI, Guilherme. Manual prático de escavação: terraplenagem e escavação de rocha. São Paulo: Pini.

TCPO12: tabelas de composições de preços para orçamentos. São Paulo: PINI.

ZOCCHIO, Álvaro. Prática da prevenção de acidentes: abc da segurança do trabalho. São Paulo: Atlas

- Técnico em Informática

1. FerramentasEditor de texto Planilha eletrônica Sistema de banco de dados Sistema apresentação de transparências Leitor de correio Tecnologia Web Outras ferramentas de suporte

2. Sistemas operacionaisConceitos básicos Instalação e configuração Administração Recursos e utilitários

3. Redes de computadoresConceitos básicos Instalação e configuração de clientes e servidores Princípios de funcionamento da Internet

 10.2 Bibliografia sugerida

TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores.

TANENBAUM, Andrew. Sistemas operacionais modernos.

Manuais de referência Microsoft Office, Windows, LINUX, UNIX, Open office, Browsers e outras ferramentas.

- Técnico em Química

 1. Propriedades dos materiais: Estados físicos e mudanças de estado. Substâncias puras e critérios de pureza. Métodos de separação de misturas. 2. Periodicidade química: Uso da tabela periódica. 3. Reações químicas e estequiometria: Funções inorgânicas: notação e nomenclatura de óxidos, ácidos, bases e sais comuns. Balanceamento e uso de equações químicas na representação de reações químicas comuns. Massa atômica, mol e massa molar: conceitos e cálculos. Cálculos estequiométricos. 4. Soluções aquosas: Diferentes modos de expressar a concentração de soluções. Cálculos. 5. Equilíbrio químico: A natureza do equilíbrio. Aplicações qualitativas e quantitativas do princípio de Le Chatelier e das constantes de equilíbrio. 6. Ácidos e bases

7. Distinção operacional; conceitos de Arrhenius e de Bronsted-Lowry; pares conjugados; espécies anfipróticas; constantes de acidez e de basicidade. pH: conceito, escala e usos; indicadores. Solução tampão: discussão qualitativa e cálculos.

8. Eletroquímica e corrosão: Obtenção de equações de reações de redox a partir daquelas referentes a semi-reações. Potencial de redução, série eletroquímica e cálculos de força eletromotriz. Corrosão: mecanismos básicos; meios corrosivos; heterogeneidades responsáveis por corrosão eletroquímica; corrosão galvânica; corrosão eletrolítica; rapidez de corrosão, polarização e passivação; ação corrosiva da água; controle e prevenção.9. Química orgânica: Representação de moléculas orgânicas: fórmulas estruturais (de Lewis, de traços, condensadas e de linhas) e tridimensionais. Notação e nomenclatura usual e sistemática. Isomeria constitucional e estereoisomeria: conceitos fundamentais. Reações orgânicas: produtos das reações de adição de H2 e de Br2 a compostos alifáticos insaturados; produtos das reações de oxidação de álcoois e aldeídos; reações de saponificação e esterificação. 10. Técnicas e métodos de análise: Volumetria: ácido/base, complexação com EDTA, precipitação (métodos de Mohr e de Volhard) e oxirredução (métodos com KMnO4 e K2Cr2O7). Gravimetria. Técnicas instrumentais: noções de colorimetria e de espectrofotometria .

11. Química aplicada: Noções sobre a fabricação do ácido sulfúrico, hidróxido de sódio, ácido clorídrico e cloro; noções sobre a fabricação do cimento e do aço. Qualidade das águas; uso e conservação da água; contaminação e purificação de águas naturais; tratamento de águas residuárias. Poluição do solo; metais pesados; gestão de resíduos sólidos. Poluição atmosférica; agentes poluidores; aquecimento global; buraco na camada de ozônio.12. Expressão de resultados experimentais: Noções de Metrologia: unidades e prefixos SI; conversão de unidades; algarismos significativos e incerteza nas medidas; precisão e exatidão. 13. Laboratório químico: Utilização de equipamentos simples e de balança analítica, vidraria comum e volumétrica.

14. Técnicas comuns de extração; noções de cromatografia em papel, camada fina e coluna. Técnicas de aquecimento de arrefecimento; filtração. Técnicas de purificação de substâncias: cristalização e recristalização, destilação simples e fracionada e a pressão reduzida. Padronização de soluções; preparação de amostras para análise. Regras de segurança, riscos com fogo e eletricidade, riscos químicos, disposição de resíduos químicos, manuseio e estocagem de produtos químicos. Organização, manutenção, planejamento e controle de estoque.

Bibliografia sugerida

BASSET, J.; DENNEY, R. C.; JEFFERY, G.H.;MENDHAM, J.; BARNES, J. D.; THOMAS, N. J. Vogel: Análise Quantitativa Inorgânica. Tradução de Júlio Carlos Afonso e outros. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois / LTC, 2002.

FERREIRA, J. R.; GOMES, J. C. Gerenciamento de Laboratórios de Análises Químicas. Viçosa, MG: Editora Folha de Viçosa, 1995.

GANA SOTO, J. M.O.; DUARTE SAAD, I. F. S.; FANTAZZINI, M. L. Riscos Químicos. São Paulo. FUNDACENTRO – Ministério do Trabalho,1994.

GENTIL, Vicente. Corrosão. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S/A, 2003.

GRIST, N. R. Manual de Biossegurança para o Laboratório. 2. ed. Santos, SP: Editora São Paulo, 1995.

MORTIMER, E. F.; MACHADO, A. H. Química para o Ensino Médio. São Paulo: Scipione, 2003.

Ohweiler, O. A. Química Analítica Quantitativa. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S/A,1982. Vol. 1 e 2.

OLIVEIRA, W. P. Segurança em Laboratórios Químicos. Vol. 30. Coleção SESI, 1971.

OLIVEIRA, W. P. Segurança em Produtos Químicos I. Vol. 33. Coleção SESI, 1975.

POMBEIRO,A. J. L.O. Técnicas e Operações Unitárias Laboratoriais. 3. ed. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian,1998.

SEWELL, G.H. Administração e controle da qualidade ambiental. Ed. da Universidade de São Paulo, CETESB.

SHREVE, R.N.; BRINK Jr, J.A. Indústrias de Processos Químicos. 4. ed. Guanabara Dois, 1980.

USBERCO, J.; SALVADOR, E. Química. 10. ed. Vol. 1, 2 e 2. São Paulo: Saraiva, 2003.

VON SPERLING, M. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. 2. ed. 1996. v. 1.

- Técnico em Meio Ambiente

1. Gestão e qualidade ambiental: princípios do gerenciamento ambiental, padronização de processos, normas para sistemas de gestão ambiental.

2. Educação ambiental: introdução, grandes conferências, atividades de educação ambiental urbana.

3. Resíduos sólidos: definição, caracterização, classificação e disposição final, procedimentos de amostragem e preservação.

4. Resíduos dos serviços de saúde: definição, caracterização, classificação e disposição final.

5. Efluentes líquidos e gasosos: caracterização, tratamento e padrões de lançamentos.

6. Legislação ambiental federal e municipal: Constituição Federal – Capítulo VI; Lei n. 6.938/81; Lei n. 9.605/98, Decreto n. 99.274/90; Resoluções CONAMA n. 001/86, 237/97, 357/05, 358/2005 e 001/2007. Deliberação Normativa COPAM n. 74/04. Documentos do município de Ribeirão das Neves.

 Bibliografia sugerida

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n. 306 de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília. 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Resíduos sólidos: classificação, NBR – 10004. Rio de Janeiro, 2004.

___. Amostragem de resíduos: procedimento, NBR – 10007. Rio de Janeiro, 2004.

___. Sistemas de Gestão Ambiental: especificação e diretrizes para uso, NBR ISO 14001 Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Capítulo VI. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Lei Federal n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília. 1981.

BRASIL. Lei Federal n. 9.606/98 – Crimes ambientais.

____. Decreto n. 99.274 de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Brasília. 1990.

Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Deliberação Normativa n. 74 de 09

Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Resolução n. 357/05 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamentos efluentes e dá outras providencias.

____. Resolução 358/05. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Brasília. 2005.

____. Resolução n. 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Brasília, 1986.

____. Resolução n. 237 de 22 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília. 1997.

____. Resolução 382/2006. Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia Ltda, 1992.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho - SSST/MTb. Normas Regulamentadoras-NR, relativas à segurança e medicina do trabalho: Sistema integrado de prevenção de riscos do trabalho, NR 4. Brasília, 2000.

____. Equipamentos de proteção individual, NR 6. Brasília, 1998.

____. Programa de Prevenção de riscos ambientais, NR 9. Brasília, 1998.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. SEMMA.Lei n. 2.879/2005 – Anexo I (final)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Complementar n. 020/99. Dispõe sobre o código sanitário do Município de Ribeirão das Neves [...]

- Técnico em Saneamento

1. Sistemas de Abastecimento de Água: Sistemas individuais e coletivos de abastecimento de água. Concepção, projeto e operação das etapas constituintes do sistema de abastecimento água: manancial, captação, adução, tratamento, reservação e redes de distribuição. Padrões de potabilidade.

2. Sistemas de Esgotos Sanitários: Caracterização quantitativa e qualitativa dos esgotos sanitários. Principais parâmetros físico-químicos e biológicos indicadores de qualidade das águas. Sistemas individuais e coletivos de esgotamento sanitário. Concepção, projeto e operação dos itens constituintes do sistema de esgotamento sanitário: coleta, tratamento e destinação ambiental dos esgotos sanitários. Padrões de lançamento e corpo receptor.

3. Sistemas de Drenagem Pluvial: Concepção, projeto e operação de sistemas de drenagem pluvial. Dispositivos componentes dos sistemas de micro e macro drenagem.

4. Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Caracterização quantitativa e qualitativa do lixo urbano. Reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos. Sistemas de limpeza pública: acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final. Interfaces sociais, políticas, econômicas e culturais.

5. Saúde Pública: Relação meio ambiente, saneamento e saúde pública. Principais conceitos epidemiológicos. Doenças de veiculação hídrica: modos de transmissão, controle preventivo e corretivo. Controle de vetores.

6. Aspectos Institucionais e Legais do Saneamento: Planejamento urbano: Plano Diretor, disciplinamento dos usos do solo (zoneamento) e interfaces com os aspectos ambientais. Contexto de inserção institucional do Saneamento em entidades públicas e privadas. Instrumentos legais do saneamento.

7. Poluição e Legislação Ambiental: Poluição ambiental. Impactos Ambientais causados por atividades humanas: principais fontes poluidoras, conseqüências e medidas de controle. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais.

 Bibliografia sugerida

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., VON SPERLING, M. (eds) (1995). Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios (Volume 2). Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA-UFMG / Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.

MOTA, Suetônio. Introdução à Engenharia Ambiental. Rio de Janeiro: ABES, 1997.

Resolução SEMAD 146/03. Disponível em: www.siam.mg.gov.br, item “Legislação Ambiental”.

Deliberação Normativa COPAM 074/2004. Disponível em: www.siam.mg.gov.br, item “Legislação Ambiental”.

- Técnico em Segurança do Trabalho

1. Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais PPRA/PCMSO, CIPA, EPI.

2. Legislação em Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação previdenciária, responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho.

3. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR).

4. Estatística aplicada ao controle de acidentes. Cadastro de acidentes – Coeficientes de Freqüência e Gravidade.

5. Ergonomia – Princípios de biomecânica e de organização do trabalho aplicados na prevenção de distúrbio músculo-esqueléticos (LER / DORT).

6. Equipamentos de Proteção Individual.

7. Análise de Riscos Profissionais.

8. Proteção Contra Incêndio

9. Trabalho a céu aberto e em ambientes confinados

10. Sinalização de Segurança

Bibliografia sugerida

Ergonomia. Aplicada ao trabalho em 18 lições. Couto, H.A. BH – ERGO 2002.

Temas em Segurança e Saúde no Trabalho. Legislação, análises de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual, estatística. Documentos disponíveis no site www.tem.gov.br/Temas/SegSau

Porto, M.F.S. Análise de Riscos nos locais de trabalho. São Paulo: INST/CUT, S.D. série cadernos de Saúde do Trabalhador, disponível no site www.instcut.org.br/

Manual de Legislação Atlas. Editora Atlas EDIÇÃO 60 - 2007.

Maciel, R.H. Prevenção da LER / DURT. O que a Ergonomia pode oferecer. São Paulo: INST/CUT, s.d. Série Cadernos de Saúde do Trabalhador, disponível para download gratuito no site www.instcut.org.br/

Normas Regulamentadoras 4, 5, 6, 7, 8, 9,11, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 33.

- Técnico em Transporte e Trânsito

1. Planejamento do trânsito e dos transportes públicos urbanos.

2. Engenharia de tráfego: conceitos fundamentais e aplicações.

3. Pesquisas de transportes e tráfego: metodologias e aplicações.

4. Hierarquização viária.

5. Estudos de capacidade e de volumes de serviço

6. Sinalização viária e noções de projeto geométrico de vias.

7. Interseções semaforizadas.

8. Áreas para estacionamento e para carga e descarga.

9. Índices de acidentes e programas de segurança no trânsito.

10. Táxis e transporte escolar.

11. Redes de transportes públicos: modalidades e características operacionais

12. Integração física e tarifária dos transportes urbanos.

13. Terminais de passageiros e de cargas.

14. Avaliação de frotas, itinerários e pontos de parada dos transportes públicos.

Bibliografia sugerida

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS (ANTP). Transporte humano: cidades com qualidade de vida. São Paulo: ANTP, 1997. 312 p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1988. 168 p.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO. Noções básicas de Engenharia de Tráfego. São Paulo: CET, 1977. 126 p. (boletim técnico n. 5)

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO. Engenharia de Tráfego. São Paulo: Escola Politécnica da USP, 1979. p. 115.

FERRAZ, Antonio Clóvis “Coca” Pinto; TORRES, Isaac Guillermo Espinoza. Transporte público urbano. São Carlos: RiMa Ed., 2001. p. 367.

OKUBARO, Jorge J. O automóvel, um condenado? São Paulo: Ed. SENAC. 2001, p. 144.

SARAIVA, Márcio. A cidade e o tráfego — uma abordagem estratégica. Recife: UFPE, 2000. 213 p.

SENADO FEDERAL. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002. 486 p.

VASCONCELLOS, Eduardo A. O que é trânsito. 3. ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1998. 93 p.

WRIGHT, Charles Leslie. O que é transporte urbano. São Paulo: Brasiliense. 1988. p. 93.

- Topógrafo

1. Medição de ângulos e distâncias.

2. Determinação e cálculo de azimutes e rumos.

3. Conceitos e problemas de escala em plantas, cartas e mapas topográficos.

4. Instrumentos e métodos de levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos.

5. Sistemas de coordenadas geográficas.

6. Coordenadas polares e coordenadas planas retangulares.

7. Cálculo de coordenadas e altitudes de poligonais e irradiações topográficas.

8. Representação da planimetria e do relevo – curvas de níveis e pontos cotados.

9. Elaboração, leitura e interpretação de plantas, cartas e mapas topográficos.

10. Perfis topográficos, determinação de declividades, rampas e alturas de corte/aterro

11. Cálculo de áreas e determinação de volumes de corte e aterro.

12. Locações de lotes, obras, estradas e curvas circulares.

13. Noções gerais do Sistema UTM.

14. Noções gerais de levantamentos com o Sistema de Posicionamento Global (GPS).

15. Noções fundamentais de Cartografia.

 Bibliografia sugerida

Alberto de Campos Borges. Topografia aplicada à Engenharia Civil. volumes 1 e 2, ed. Edgard Blucher, 1992.

Cêurio de Oliveira, Cartografia Moderna. IBGE, 1993.

Cezar Henrique Barra Rocha. Geoprocessamento tecnologia transdisciplinar. Juiz de Fora, Ed. do Autor, 2000.

Felippe Augusto Aranha Domingues. Topografia e Astronomia de Posição, Mc Graw Hill,1979.

Gilberto J. Garcia. Topografia aplicada às ciências agrárias, Ed. Nobel, 1978

João Francisco Galera Mônico. Posicionamento pelo NAVSTAR – GPS. Ed. UNESP, 2000

José Anibal Comastri, José Cláudio Tuler. Topografia Altimetria. UFV, 1990.

José Anibal Comastri. Topografia Planimetria. UFV, 1986.

José Anibal Comastri, Joel Gripp. Topografia aplicada, medição, divisão e demarcação. UFV, 1990.

Lelis Espartel. Curso de Topografia. Ed Globo, 1972.

Reinaldo Godoy. Topografia básica. FEALQ, 1988.

Ensino Superior Completo

- Língua Portuguesa

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos

2. Conhecimentos lingüísticos:

Ortografia / acentuação;

Classes de palavras: conceitos, formas, e usos;

Formação de palavras;

Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos;

Regência nominal e verbal;

Concordância nominal e verbal;

Pontuação;

Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

Bibliografia Sugerida

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46. ed. São Paulo: Nacional, 2005.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática de português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

NEVES, Maria Helena de Moura. Guia de uso do português: confrontando regras e usos. São Paulo: UNESP.

FARACO e MOURA. Língua e literatura. São Paulo: Ática.

- Informática Básica

1. Sistema Operacional Microsoft Windows.

b) Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle).

c) Organização de pastas e arquivos.

d) Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear).

2. Editor de Textos Microsoft Word

a) Criação, edição, formatação e impressão.

b) Criação e manipulação de tabelas.

c) Inserção e formatação de gráficos e figuras.

3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel.

a) Criação, edição, formatação e impressão.

b) Utilização de fórmulas.

c) Formatação condicional.

d) Geração de gráficos.

4. Internet

a) Conceitos e arquitetura

b) Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape.

c) Produção, manipulação.

d) e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Bibliografia sugerida

Manuais online do Microsoft Word 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Excel 2000 ou XP.

Manuais online do Microsoft Outlook 2000 ou XP.

PERRY, G.M. Aprenda em 24 Horas Windows 98. Rio de Janeiro: Campus: 1998.

SANTOS JÚNIOR, M. J. F. Excel 97: passo a passo, São Paulo: Terra, 1997.

TORTELLO, J.E.N. Explorando a Internet. São Paulo: Makron Books, 1995.

- Legislação Municipal

Conhecimento de dados do Município e da legislação vigente.

Bibliografia Sugerida

BRASIL, Constituição Federal de 1988, em especial: princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e administração pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Lei Complementar n. 038/06, de 28/12/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão das Neves.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Orgânica do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Lei Complementar n.036/2006. Institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no município de Ribeirão das Neves.

Conhecimentos Específicos

- Administração de Empresas

1. Administração Geral: fundamentos de administração; antecedentes históricos; significado da administração; o papel do gerente; história da administração e teorias contemporâneas; administração da qualidade; administração estratégica; funções administrativas: planejamento (fundamentos e tomada de decisões, administração estratégica); organização (responsabilidade, autoridade e delegação); influência (o enfoque comportamental da administração, comunicação, liderança, motivação, grupos e cultura organizacional); controle (princípios, tecnologia da informação); novos paradigmas da administração: ética e responsabilidade social das empresas; administração participativa; reengenharia de processos; benchmarking; qualidade de vida no trabalho; inteligência emocional; consultoria: conceitos básicos, tipologia; consultoria interna.

2. Gestão de Pessoas: conceitos; evolução histórica; desafio; o novo profissional de gestão de pessoas; recrutamento e seleção; treinamento, desenvolvimento e educação; gestão de desempenho; remuneração e carreiras; gestão por competências (conceitos e instrumentos).

3. Finanças: políticas de administração de recursos a curto prazo; ciclo operacional e financeiro; necessidades de capital de giro e saldo de tesouraria; administração do disponível; fluxo de caixa; administração dos valores a receber; administração dos estoques.

4. Produção: o papel estratégico e os objetivos da produção; estratégia de produção; projeto de produção e serviços; projeto das redes de operações produtivas; tecnologia de processo; planejamento e controle de estoques; planejamento e controle da cadeia de suprimentos. MRP.

5. Marketing: fundamentos e conceitos básicos; aplicações; funções da administração de marketing; análise de mercado (segmentação, vantagens, formas e critérios, estratégias e quantificação); comportamento do cliente (fatores que influenciam o comportamento do cliente e o processo de compra); gerência de produtos (componentes e estratégias, ciclo de vida, estratégias de diferenciação, classificação de produtos e serviços, desenvolvimento); estratégias de distribuição (gestão, definições, tipologia, mudanças no sistema de distribuição).

 Bibliografia Sugerida

CERTO, Samuel C. Administração moderna. 9. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

DIAS, Sérgio Roberto (Coordenador). Gestão de marketing (vários autores). São Paulo: Saraiva, 2003.

DUTRA, Joel de Souza. Competências: Conceitos e instrumentos para a gestão de pessoas na empresa moderna. São Paulo: Atlas, 2004

GAITHER, Norman; FRAZIER, Greg. Administração da produção e operações. 8. ed. São Paulo: Thomson Learning. 2001.

GIL, A. C. Gestão de Pessoas. São Paulo: Atlas, 2001

GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7. ed. São Paulo: Harbra, 1997.

KOTLER, P. Administração de marketing. 10. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000.

MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria Geral de Administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MILKOVICH George T; BOUDREAU, John W. Administração de recursos humanos. São Paulo: Atlas, 2000.

MOTTA, Fernando C. Prestes. Teoria geral da Administração: uma introdução. 22. ed. São Paulo: Pioneira, 1998.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Manual de consultoria empresarial. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

ORLICKAS, Elizenda. Consultoria Interna de Recursos Humanos: Conceitos, cases, estratégias. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1998.

SLACK, Nigel; CHAMBERS, Stuart; JOHNSTON, Robert. Administração da produção. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

VALERIANO, Dalton L. Gerenciamento estratégico e administração por projetos. São Paulo: Makron Books, 2001. cap. 1 – Conceitos preliminares; cap. 2 Gerenciamento Estratégico; cap. 3 Administração por projetos; cap. 4 O projeto; cap. 5 As gestões específicas.

WESTON, J. Fred, BRIGHAM, Eugene F. Fundamentos da administração financeira. São Paulo: Makron Books, 2000.

- Advogado / Procurador Municipal

Direito Constitucional

1. Princípios Fundamentais.

2. Direitos e Garantias Fundamentais

3. Organização do Estado

4. Organização dos Poderes.

5. Administração Pública

6. Servidores públicos

7. Princípios constitucionais sensíveis

8. Processo legislativo

9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

10. Funções Essenciais à Justiça.

11. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

12. Sistema Tributário Nacional.

13. Ordem Econômica e Financeira.

14. Ordem Social.

15. Controle de constitucionalidade

16. Ações constitucionais

Bibliografia sugerida

BARROSO, Luiz Roberto. Controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva.

Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva.

GONÇALVES, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.

HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito constitucional. São Paulo: C. Bastos.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas.

PACHECO, José da silva. O mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais.

SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros.

CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Rio de Janeiro: Forense.
Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. Ed. Forense, RJ, 1990.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional tributário. São Paulo, Malheiros.

Direito Administrativo

1. Princípios do Direito Administrativo.

2. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes.

3. Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos.

4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação.

5. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Enexecução, revisão e rescisão.

6. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.

7. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização.

8. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.

9. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.

10. Controle da Administração.

11. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.

12. Limitações do direito de propriedade.

13. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa.

14. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.

15. Improbidade Administrativa.

16. Reformas Constitucionais Administrativas

17. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa

Bibliografia sugerida

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

FAGUNDES, M. Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense.

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Malheiros.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Ato Administrativo e Direitos do Administrado.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e Contrato. Belo Horizonte: Del Rey.

TÁCITO, Caio. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

Direito Civil

1. Pessoa natural. Personalidade e capacidade. Pessoa jurídica. Domicílio civil.

2. Bens.

3. Fatos, atos e negócios jurídicos.

4. Defeitos dos atos jurídicos.

5. Forma dos atos jurídicos e da sua prova.

6. Atos ilícitos.

7. Prescrição e da decadência.

8. Posse e propriedade

9. Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. Conseqüência da inexecução das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Obrigações por ato ilícito. Liquidação. Concurso de credores.

10. Responsabilidade Civil.

Bibliografia sugerida

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva.

CÓDIGO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE EM VIGOR. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. Editora Revista dos Tribunais.

Direito Processual Civil

1. Jurisdição, Ação e Processo.

2. Princípios constitucionais do processo civil

3. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.

4. Prazos processuais

5. Petição inicial: requisitos.

6. Da antecipação de tutela.

7. Resposta do réu.

8. Exceções: de incompetência; de impedimento ou suspeição; procedimento das exceções.

9. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução do mérito; julgamento antecipado da lide.

10. Prova: Conceito, Objeto, fontes e meios da prova, Ônus da prova.

11. Sentença: estrutura e classificação das sentenças.

12. Coisa julgada.

13. Pressupostos processuais.

14. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica.

15. Tutela antecipada.

16. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Meios de defesa do devedor

17. Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados.

18. Ações de procedimentos especiais

19. Recursos: teoria geral e recursos em espécie

20. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa

21. Liquidação de sentença.

22. Cumprimento da sentença

23. Execução contra a Fazenda Pública

Bibliografia sugerida

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais.

A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Hugo Nigro Mazzilli, São Paulo: RT,

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense

MARINONI, Luis Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais

SILVA, Ovídio A. Baptista da, Curso de Processo Civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais.

Ação Civil Pública: Rodolfo de Camargo Mancuso, RT 

Código de Processo Civil Comentado: Nelson Nery Júnior e Rosa Mª Andrade Nery, RT

NERY JÚNIOR, Nelson, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais.

SILVA, Ovídio A. Baptista da, & GOMES, Fábio Luiz, Teoria Geral do Processo Civil, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais.

Direito do Trabalho

1. Direito do Trabalho na Constituição Federal

2. Relação de Emprego e Relação de Trabalho

3. Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública

4. Da Duração do Trabalho

5. Das Férias

6. Segurança e Medicina do Trabalho

7. Salário e Remuneração

8. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

9. Da Rescisão do Contrato de Trabalho

10. Estabilidade e Garantias de Emprego

11. Das Comissões de Conciliação Prévia

GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson - Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Ed.Forense.

SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de Direito do Trabalho. 2 vols. São Paulo: LTR.

CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. - Direito Social. São Paulo: LTR.

SOUZA, Ronald A. e - Manual de Legislação Social. São Paulo: LTR.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR

Direito Processual do Trabalho

1. Organização da Justiça do Trabalho

2. Competência da Justiça do Trabalho

3. Partes e dos Procuradores

4. Nulidades

5. Exceções e dos Conflitos de Jurisdição

6. Execução

7. Tutelas de Urgência

8. Procedimentos Especiais

9. Ministério Público do Trabalho

10. Ações Coletivas

Bibliografia sugerida

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho, São Paulo:Saraiva.

GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo:Saraiva.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de Recursos Trabalhistas.São Paulo: LTr.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de Direito Processual do Trabalho, Vols. I e II, Rio de Janeiro: Lumen Júris.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de . A Execução na Justiça do Trabalho. São Paulo: RT.

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva.

- Arquitetura

1. A arquitetura e o urbanismo no contexto histórico e social.

2. A arquitetura e o urbanismo e seus condicionantes físico-ambientais.

3. Patrimônio histórico e cultural urbano, memória e revitalização.

4. Legislação, Plano Diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo.

5. Representação técnica em arquitetura e urbanismo.

6. Autocad 2000; Microsoft Excel, Microsoft Word; Microsoft Power Point.

Bibliografia sugerida

ABNT – NBR 6492/94 – Representação gráfica de Projetos de Arquitetura.

ABNT – NBR 9050/04 – Acessibilidade

ARGAN, Giulio Carlo. História da arte como história da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Cidades Brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Nobel, 1989.

MASCARÓ, Juan Luís. O custo das decisões arquitetônicas. São Paulo: Nobel , 1985.

MASCARÓ, Lúcia. Luz, Clima e Arquitetura. São Paulo: Nobel, 1983.

RELPH, Edward. A paisagem urbana moderna. Lisboa; Rio de Janeiro: Edições 70, 1990.

ZEVI, Bruno. Saber ver a arquitetura. São Paulo: Martins Fontes, 1978.

- Assistente Social

1. Serviço Social contemporâneo nas relações de trabalho.

2. O Assistente Social no processo de trabalho institucional e suas implicações no resultado deste processo.

3. A questão social no contexto social brasileiro e suas múltiplas manifestações como objeto da prática profissional.

4. Os enigmas da cultura social e os perfis pedagógicos da prática profissional.

5. A cultura da crise no jogo da subalternidade dos trabalhadores e as recentes modificações na ordem econômica nacional e mundial.

 Bibliografia sugerida

ABREU, Marina Maciel. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.

BENJAMIN, Alfred. A entrevista de ajuda. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

Código de Ética do Assistente Social e a Lei n. 8.662/93.

Desigualdade e a questão social/Orgs. Maristela Belfore-Wanderley, Lúcia Bógus, maria Carmelita Yazbek. São Paulo, EDUC, 1997.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997. (Capítulos de 1 a 8).

FERNANDES, Ana Elizabete Simões da Mota. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. Ed. São Paulo, Cortez, 2000.

IANOMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998. (Primeira Parte)

LUCK, Heloisa. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e gestão. Petrópolis: Vozes, 2003.

PEREIRA, Potyara A.P. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos so- ciais. São Paulo, Cortez, 2000.

Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXIII, no 69. Março de 2002.

- Contador

Contabilidade geral: Princípios Fundamentais da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Plano de Contas; Procedimento de Escrituração Contábil; Apuração do Resultado do Período; Aspectos legais e práticos das Demonstrações Contábeis, segundo a Lei n. 6.404 de 1976 e Lei no 10.303 de 2001.

Contabilidade avançada: ajustes para encerramento do exercício social; avaliação de investimentos; consolidação de demonstrações; destinação dos resultados; constituição de reservas; concentração, transformação e extinção de sociedades.

Bibliografia sugerida

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2006.

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. 13 tiragem. São Paulo: Atlas, 1994.

BRAGA, Hugo da Rocha. Demonstrações Contábeis: estrutura, análise e interpretação. 5.ed. São Paulo; Atlas, 2003.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade e Normas e Procedimentos de Auditoria. CFC: Brasília, 2003

FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: aplicável também às demais sociedades. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GOUVEIA, Nelson. Contabilidade Básica. 2. ed. São Paulo: Harbra, 1993.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avançada 8. ed. São Paulo: Frase, 1999.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 10. ed. 2. tiragem. São Paulo: Atlas, 2006.

- Engenheiro Agrimensor

1. Topografia.

2. Geodésia.

3. Fotogrametria e fotoidentificação.

4. Sensoriamento remoto.

5. Cartografia.

6. Cadastro técnico e planejamento urbano.

7. Traçado de estradas e cidades.

8. Agrimensura legal.Bibliografia sugerida

ANDRADE, José Bittencourt de. Navstar - GPS. Curitiba: UFP, 1988.

Associação Brasileira De Normas Técnicas. NBR 13.133: execução de levantamento topográfico. 1994.

BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

CASTRO, José Flávio Morais; Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Princípios de cartografia sistemática, cartografia temática e sistema de informação geográfica (SIG). Rio Claro: UNESP, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 1996.

COMASTRI, José Aníbal & TULER, José Cláudio. Topografia: altimetria. 2. ed. Viçosa: UFV , 1990.

COMASTRI, José Aníbal. Topografia: planimetria. 2. ed. Viçosa : UFV , 1992.

COMASTRI, José Aníbal; CARVALHO, Carlos A. B. de. Estradas: traçado geométrico. Viçosa: UFV, 1981.

ESPARTEL, Lelis. Curso de topografia. 7. ed. Porto Alegre: Globo, 1980.

ESPARTEL, Lelis; LUDERITZ, João. Caderneta de campo. 13 ed. Porto Alegre: Globo, 1983.

GEMAEL, C. Geodésia Física. Curitiba: UFPR, 1981.

GEMAEL, C. Introdução à geodésia geométrica: 1ª e 2ª partes. Curitiba: UFPR, 1987.

Instituto Mineiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Fundamentos de avaliações patrimoniais e perícias de engenharia. Belo Horizonte: PINI, 1998.

LOCH, Carlos. A interpretação de imagens aéreas: noções básicas e algumas aplicações nos campos profissionais. 4.ed. Florianópolis: UFSC, 2001.

MASCARÓ, Juan Luís. Manual de loteamentos e urbanizações. 2.ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.

NOVO, Evlyn Márcia Leão de Moraes. Sensoriamento remoto: princípios e aplicações. 2.ed. São Paulo: Edgard Blücher, c. 1992.

PAREDES, Evaristo Atencio. Introdução a aerofotogrametria para engenheiros. [Brasília]: CNPq; [Maringá]: CONCITEC, 1987.

PINTO FERREIRA, Luis. Curso de Direito Agrário: de acordo com a Lei no 8.629/93. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

RAISZ, Erwin Josephus. Cartografia geral. Rio de Janeiro: Cientifica, 1969.

ROCHA, Cézar Henrique Barra. Geoprocessamento: tecnologia transdisciplinar. 2.ed. Juiz de Fora, 2002.

SEIXAS, José Jorge. Universidade Federal de Pernambuco. Geometria das fotografias: formulas fundamentais. Recife: UFP, 1978.

SILVA, Ardemirio de Barros. Sistemas de informações geo-referenciadas: conceitos e fundamentos. Campinas: UNICAMP, 1999.

SIQUEIRA, A. C. de. Ação de demarcação de terras. São Paulo: Saraiva, 1985.

- Engenharia Ambiental

1. Introdução às Ciências do Ambiente: Ecossistemas: definição e estrutura. Energia. Cadeias Alimentares. Sucessão cológica. Dinâmica das populações. Estabilidade dos ecossistemas. Ciclos biogeoquímicos.

2. O Meio Aquático: Estrutura e propriedades da água. Parâmetros indicadores de qualidade da água. Comportamento ambiental dos corpos hídricos. Usos da água. Características dos esgotos domésticos e industriais. Impactos ambientais sobre os corpos hídricos. Tratamento de esgotos domésticos e industriais.

3. O Meio Atmosférico: Estrutura e propriedades da atmosfera. Estática da atmosfera, condições padrão. Água na atmosfera, umidade do ar. Estabilidade térmica e movimentos verticais. Dinâmica dos ventos e movimentos horizontais. Parâmetros indicadores de qualidade do ar. Características das emissões de origem industrial e veicular. Impactos ambientais das emissões atmosféricas. Tratamento de gases de origem industrial e veicular.

4. O Meio Terrestre: Elementos de geologia. Estrutura e propriedades dos solos e sistemas aqüíferos. Escoamento e transporte de poluentes em meios porosos. Interação dos solos com ecossistemas terrestres e hídricos. Impactos ambientais dos resíduos sólidos domésticos e industriais. Gestão de resíduos urbanos e industriais. Gerenciamento de áreas contaminadas.

5. Elementos de Legislação Ambiental: Eventos e instrumentos internacionais de proteção ao meio ambiente. Constituição brasileira e o meio ambiente. Administração ambiental e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação penal e civil, aplicadas ao controle ambiental. Administração dos Recursos Hídricos. Código Florestal.

 Bibliografia sugerida

Braga, Benedito et al. Introdução à Engenharia Ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

Art, Henry W. (Ed.) Dicionário de Ecologia e Ciência Ambiental. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1998.

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., VON SPERLING, M. (eds) (1995). Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios (Volume 2). Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental- DESA-UFMG / Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, Rio de Janeiro. Acervo das Normas Técnicas aplicáveis à Engenharia Sanitária e Ambiental.

Sites da Internet:

o  wwwt.senado.gov.br/legbras/

o  www.feam.br/

o  www.igam.mg.gov.br/

o  www.ief.mg.gov.br/

o  www.copasa.com.br

o  www.mma.gov.br/

o  www.cidades.gov.br/

o  www.abes-dn.org.br

- Engenheiro Civil

1. Resistência dos materiais

2. Materiais de construção

3. Mecânica dos solos e fundações

4. Processos construtivos

5. Planejamento e orçamento de obras

6. Hidráulica

7. Instalações prediais

8. Ambiente de trabalho na construção civil

9. Ciências do ambiente

10. Saneamento ambiental

 Bibliografia sugerida

AZEVEDO NETTO, J. M. et al. Manual de hidráulica. 8 ed. Atualizada. São Paulo: Edgard Blücher Ltda., 1998, 670p.

BARROS, R.T.V. et al. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios, Vol 2: Saneamento. 1 ed. Belo Horizonte: DESA/UFMG, 1995, 221p.

BEER, F.P. et al. Resistência dos materiais. 1996, 1255p.

BORGES, R.S; BORGES, W.L. Manual de instalações prediais hidráulico-sanitárias e de gás. 4 ed. São Paulo: Pini Ltda. 1997.

COELHO, R.S.A. Orçamento de obras prediais. 2001, 206p.

CREDER, H. Instalações Elétricas. 13a edição. Rio de Janeiro, RJ. Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 1995.

CREDER, H. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. 4a edição. Rio de Janeiro, RJ. Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 1988.

CUNHA, Albino Joaquim Pimenta da. Acidentes Estruturais na Construção Civil. 1a edição. São Paulo, SP. Editora Pini Ltda, 1996.

HELENE, P.R.L.; TERZIAN, P. Manual de dosagem e controle de concreto. 1992, 349p.

LIMMER, C.V. Planejamento, orçamento e controle de projetos e obras. 1997, 225p.

MELOCONIAN, S. Mecânica técnica e resistência dos materiais. 1996, 341p.

NISKIER, J. & Macintyre, A.J. Instalações Elétricas. 2a edição. Rio de Janeiro, RJ. Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 1992.

PFEIL, Walter. Concreto Armado (Vols 1; 2; 3; 4.). São Paulo, SP. Rio de Janeiro, RJ, Livros Técnicos e Científicos Editora S.A.

YAZIGI, W. A técnica de edificar. São Paulo: Pini Ltda. 1998, 628p.

- Estatístico

1. Estatística Descritiva: Medidas de tendência central, medidas de variabilidade, coeficientes de variação, distribuição de freqüências, histogramas, ogivas e percentis. Diagramas de Dispersão, coeficiente de correlação de Pearson.

2. Cálculo de Probabilidades: Espaço amostral e eventos. Probabilidade incondicional e condicional. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias unidimensionais discretas e contínuas: Bernoulli Binomial, Hipergeométrica, Poisson, Geométrica, Binomial Negativa, Normal Exponencial, Uniforme, Gama, Beta, Lognormal, t-Student, Qui-Quadrado, F de Fisher e Snedecor. Variáveis aleatórias multidimensionais: Funções densidade, esperança e variância condicional, funções densidades marginais. Transformações de variáveis aleatórias.

3. Inferência Estatística: Estimação pontual. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para média, proporção, e variância de uma população; para comparação de médias, proporções e variâncias de duas populações. Erros do Tipo I e II, nível de significância, probabilidade de significância, poder do teste. Tabelas de contingência e teste Qui-Quadrado para testar associação entre variáveis. Análise de variância a um e dois fatores. Amostragem Aleatória Simples com ou sem reposição.

4. Análise de Regressão: Regressão linear simples e múltipla. Estimação de parâmetros. Testes de hipóteses. Coeficiente de determinação simples e ajustado. Análise de Resíduos. Projeções. Validação de modelos. Modelo de regressão logística.

5. Análise de Séries Temporais: Processos estocásticos estacionários. Modelos de Box-Jenkins: modelos médias móveis MA(q), modelos auto-regressivos AR(p), modelos Arima (p,d,q), modelos Arima sazonais. Modelos de Suavização exponencial.Bibliografia sugerida

MAGALHÃES, M. N., LIMA, A. C. P. Noções de Probabilidade e Estatística. IME: USP. São Paulo, 2004 ou 2005.

TRIOLA, M. F. Introdução à Estatística. Livros Técnicos e Científicos. Rio de Janeiro, 2005.

JOHNSON, R., BHATTACHARYYA, G. Statistics: Principles and Methods. John Wiley & Sons. New York. 1996.

ROSS, S., Introduction to Probability Models. Academic Press. New York. 2000.

MOOD, A. M., Graybill, F. A., Boes, D. C. Introduction to the Theory of Statistics. MacGraw-Hill. 1974.

BOLFARINE, H., BUSSAB, W. O. Elementos de Amostragem. São Paulo: Editora Edgard Bluncher. 2005.

MONTGOMERY, D. C., PECK., E. A. Introduction to Linear Regression Analysis. New York : John Wiley & Sons, 1992.

NETER, J., WASSERMAN, W., KUTNER, M.H. Applied Linear Statistical Models: Regression, Analysis of Variance, and Experimental Designs. Boston: Richard D. Irwin, 1990.

BROCKWELL, P. J., DAVIS, R. A. Time Series: Theory and Methods. Springer Verlag: New York, 1987.

BOX, G., JENKINS, G. M. Time Series Analysis, Forecasting and Control. Holden- Day, London, 1976.

BOX, G.J.G. M., REINSEL, G. C. Time Series Analysis, Forecasting and Control, New Jersey: Prentice Hall, 1994.

- Geógrafo

1. Princípios básicos de cartografia e de geoprocessamento: coordenadas, escalas, legenda, leitura e interpretação de mapas, fotos e imagens, sensoriamento remoto e geoprocessamento.

2. Conceitos básicos de geomorfologia, pedologia, biogeografia e climatologia: relações entre os subsistemas litosfera, solo, atmosfera, biosfera em meio tropical úmido.

3. Conceitos básicos da geografia da população: indicadores da dinâmica e da mobilidade espacial da população (natalidade, mortalidade, esperança de vida ao nascer, fecundidade, migrações).

4. O processo de urbanização, conurbação, metropolização: estrutura, morfologia, funções, rede e hierarquia das cidades.

5. O espaço e a produção rural: tendência da agropecuária no Brasil, estrutura fundiária, rurbanização.

6. Região, regionalização, planejamento regional e urbano: conceitos, correntes e tendências.

7. Avaliação de impactos ambientais: EIA, RIMA e outros.

8. Problemas socioambientais em áreas urbanas: riscos geológicos, geomorfológicos, climáticos, hidrológicos.

Bibliografia sugerida

AYADI, J.O. Introdução à climatologia para os trópicos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

AMORIM FILHO, Oswaldo Bueno. Reflexões sobre as tendências teórico-metodológicas da Geografia. Belo Horizonte: IGC/UFMG, 1985.

CLARK, David. Introdução à Geografia urbana. Tradução: Lúcia Helena O. Gerardi e Silvana Maria Pintaudi. São Paulo: Difel, 1985.

DOLFUSS, Olivier. A análise geográfica. Tradução Heloysa de Lima Dantas. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973.

DREW, David. Processos interativos homem-meio ambiente. Trad. João Alves dos Santos. São Paulo: Difel, 1986.

George, Pierre. Os métodos da Geografia. Trad. Heloysa de Lima Dantas. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1972.

GUERRA, Antônio José Teixeira, CUNHA, Sandra Baptista da. (Orgs) Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.

GUERRA, Antônio José Teixeira, CUNHA, Sandra Baptista da (Orgs). Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

JOHNSTON, R.J. Geografia e Geógrafos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1986.

MORAES NOVO, E.M.L. Sensoriamento remoto; princípios e aplicações. São Paulo: Edgard Blücher.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço. São Paulo: Edusp.

TROPPMAIR, Helmart. Biogeografia e meio ambiente. Rio Claro: ed. do autor, 2002.

VIANELLO, Roberto Leite, ALVES, Adil Rainier. Meteorologia básica e aplicações. Viçosa: UFV, 2004.

ROCHEFORT, Michel. Redes e sistemas: ensinando sobre o urbano e a região. São Paulo: Hucitec, 1998.

ABGE/ACG/UFMG. Simpósio situação ambiental e qualidade de vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte: ABGE/IGC, 1985.

DINIZ, José Alexandre Felizola. Geografia da agricultura. São Paulo, Difel, 1986.

GEORGE, Pierre. Geografia da população. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1969.

MOURA, Ana Clara Mourão. Geoprocessamento na gestão e planejamento urbano. Belo Horizonte: A Mourão, 2003.

DAMIANI, Amélia Luisa. População e Geografia. 8 ed. São Paulo: Contexto, 2004.

- Geólogo

1. Interpretação e elaboração de mapas e perfis geológicos.

2. Petrografia macroscópica e mineralogia.

3. Geologia Estrutural.

4. Estratigrafia e Geologia sedimentar.

5. Fluxo da água subterrânea em maciços rochosos.

6. Caracterização e classificação geotécnica de maciços rochosos.

7. Cartografia Geotécnica e Geoambiental.

8. Geologia do Brasil.

9. Geologia de Minas Gerais.

10. Geologia Econômica: características de depósitos minerais, rochas encaixantes, contexto geológico e gênese.

11. Prospecção Mineral: noções de sensoriamento remoto, métodos geofísicos e geoquímicos.

12. Pesquisa Mineral: caracterização, delimitação e cálculo de jazidas.

13. Exploração Mineral: bens metálicos e não metálicos.

14. Avaliação de impactos ambientais da mineração.

15. Recuperação de áreas degradadas por atividades de explotação mineral.16. Legislação mineral.

17. Economia Mineral.

18. Política Mineral.

Bibliografia sugerida

Abrão, P.C., Oliveira, S. L. 1998. Mineração. In: Geologia de Engenharia , ABGE (1995). 431-438

ABGE, UFSC, 2004. Cartografia Geotécnica e geoambiental, conhecimento do Meio Físico para a sustentabilidade. Pejon, O.J., Zuquete, L.V. (editores), São Carlos, 582p.

ABGE, IPT. 1995. Curso de Geologia Aplicada ao meio Ambiente. Bitar, O.Y. (coordenador), São Paulo, 247p.

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Azevedo, I. C. D, Marques, E., A., G., 2002. Introdução à Mecânica das Rochas, Caderno Didático, Editora UFV, Viçosa, 361p.

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Barros, F.P., Monticelli, J.J. 1998. Aspectos Legais. In: Geologia de Engenharia , ABGE (1995). 509 -575.

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Grossi-Sad, J.H. Avaliação de Jazidas: Princípios e Métodos. DNPM - UFOP, 1975.

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Lobato, L.M.; Baltazar, O.F.; Reis, L.B.; Achtschin, A.B.; Baars, F.J.; Timbó, M.A.;Berni, G.V; Mendonça, B.R.V. de; Ferreira, D.V. 2005. Projeto Geologia do Quadrilátero Ferrífero - Integração e Correção Cartográfica em SIG com Nota Explicativa. Belo Horizonte: CODEMIG, 2005. 1 CD-ROM.

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Marjoribanks, R., 1997. Geological Methods in Mineral Exploration and Mining. Ed. Chapman and Hall, London.MME – DNPM. Código de Mineração e Legislação Correlativa. DNPM, Brasília.

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Pedrosa-Soares, A. C., Dardenne, M. A., Hasui, Y., Castro, F. D. C., Carvalho, M. V. A., Reis, A. C., 1994 . Mapa Geológico do Estado de Minas Gerais, Escala 1:1.000.000. Companhia Mineradora de Minas Gerais (SEME-COMIG), Belo Horizonte.

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Projeto São Francisco (Módulo I) - Secretaria de Estado de Minas e Energia – SEME, Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG e Serviço Geológico do Brasil – CPRM

Projeto Sul de Minas (Etapa I). Secretaria de Estado de Minas e Energia – SEME, Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG, Universidade Federal de Minas Gerais – IGC/UFMG, UFRJ e UERJ.

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Suguio, K. 2003. Geologia Sedimentar. Edgard Blücher (editora), São Paulo, 416 p.

Teixeira, W., Toledo, M.C.M, Fairchild, T.R, Taioli, F., 2000. Decifrando a Terra. Oficina de Textos, USP (editoras). São Paulo, 557p.

UNESCO, UNICAMP, PNUMA, 1995. Aspectos Geológicos de Proteccion Ambiental. Repetto. F.L & Karez, C.S (editores), Vol. 1,Campinas, 245p.

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Série de documentos eletrônicos sobre economia e legislação mineral disponíveis no site www.dnpm.gov.br :

· Anuário Mineral Brasileiro,

· Balanço Mineral Brasileiro,

· Código de Mineração,

· Informações Básicas para o Investidor,

· Informe Mineral,

· Plano Plurianual para Desenvolvimento do Setor Mineral,

· Sumário Mineral Brasileiro,

· Tributação da Mineração no Brasil,

· Universo da Mineração no Brasil.