PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA - GO. representada pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 16 a 27 de abril de 2012, serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO conforme as Leis que o regulamenta, assim como, as Leis que criaram os cargos e suas alterações, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do Concurso Público, e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto n° 112/2012 de 09 de abril de 2012, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e Assessoria LTDA, observadas as seguintes condições:

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A seleção de candidatos aos cargos públicos da Prefeitura Municipal será realizado e regido de acordo com as normas contidas no presente Edital e Regulamento.

1.2 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será considerada para efeito do mesmo.

1.3 - O concurso público será de provas teóricas e títulos.

1.4 - O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, contado da data de publicação da homologação, e a critério da Administração Municipal.

1.5 - Após a homologação do resultado final, a critério da Administração Pública Municipal, dar-se-á a nomeação do candidato aprovado na classe dos respectivos cargos, em conformidade o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO conforme as Leis que o regulamenta, assim como, as Leis que criaram os cargos e suas alterações, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do Concurso Público,

1.6 - O enquadramento no plano de carreira, do candidato aprovado no Concurso Público será sempre na primeira referência salarial de sua classe, dentro de seu grupo funcional e durante três anos deverá cumprir o estágio probatório estando, no entanto, sob permanente avaliação.

1.7 - Qualquer irregularidade na documentação do candidato empossado, detectada durante o período probatório incorrerá seu desligamento do Quadro de Pessoal, sem indenização ou qualquer prejuízo para os cofres do Município de Rubiataba - GO. exceto se o candidato fIzer as devidas correções dentro do prazo determinado pela administração pública.

1.8 - Além da habilitação, no Concurso Público, o ingresso em cada cargo dependerá de plena aptidão física e mental do candidato, comprovada por Junta Médica Oficial, conforme dispuser o presente Edital e Regulamento.

1.9 - É assegurada a livre participação das pessoas portadoras de necessidades especiais, compatíveis com o cargo e suas atribuições, sendo destinado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas relacionadas no item 5.7 e nos Anexos I , II - A, II - B, II - C, II - D, desse Edital.

1.10 - Conforme o disposto na Lei Estadual n° 14.715/2004, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem neste Concurso Público para investidura em cargo público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.11 - Conforme Parágrafo 4° do artigo 1° da Lei Estadual n° 14.715/2004 e para efeito deste Concurso Público, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou redução de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano".

1.12 - O candidato que declarar no ato da inscrição a sua condição de deficiente e não entregar o solicitado no item "4.1-IV-b", será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar garantia legal nesse Concurso Público.

1.13 - Para efeito desse Concurso, consideram-se necessidades especiais que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas na forma do item 1.9 somente aquelas conceituadas na medicina especializada, conforme Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1.999.

1.14 - Quando necessário, para atendimento de Condições Especiais para fazer as provas, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado.

1.15 - Fica destinada uma vaga para portador de necessidades especiais a partir da 5ª até 20ª (vaga) sendo, portanto, obrigatório o arredondamento para mais, quando da convocação para posse, desde que o candidato seja declarado apto ao exercício do cargo, por meio de atestado emitido por junta médica oficial indicada pelo Município.

2 - DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

Ministrar e executar os serviços que lhe forem atribuídos, atendendo as exigências da Secretaria ou Órgão que fizer referência à função, e de acordo com o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO conforme as Leis que o regulamenta, assim como, as Leis que criaram os cargos e suas alterações, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do Concurso Público.

3 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Concurso Público serão nomeados sob o Regime Estatutário.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1 - São requisitos para inscrição:

I - ser brasileiro (nato ou naturalizado);

II - ter 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

III - preencher requerimento que obedecerá à fórmula própria fornecida pela Prefeitura Municipal, no ato da inscrição;

IV - juntar ao requerimento:

a) Recibo de recolhimento da Taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo, através de DUAM na Coletoria Municipal, (em qualquer Agência bancária ou lotérica), situada na Av. Caraíba n° 385 - S. Bela Vista - Rubiataba - GO

b) Para os portadores de necessidades especiais: apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

V - Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

4.2 - Não registrar Antecedentes criminais.

4.3 - Não ter sofrido, no exercício de cargo público, penalidade por práticas de atos desabonadores.

4.4 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e Regulamento.

4.5 - Serão considerados Documentos de Identificação neste Concurso Público, para acesso aos locais de prova, aqueles documentos originais oficiais válidos em todo o território nacional, expedidos pelos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública e Justiça, Institutos de Identificação, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei que, por lei federal são considerados documentos de identidade.

4.6 - Os candidatos que apresentarem Carteiras de Conselhos Profissionais que não dispõem de impressão digital ficam cientes de que estarão sujeitos a Identificação Especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

4.7 - O candidato deverá apresentar o documento original no dia das provas.

4.8 - O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado em dinheiro.

4.9 - Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento não seja processado pelo banco até o segundo dia útil posterior à data prevista para o término das inscrições.

4.10 - Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.11 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional, bem como não haverá devolução da importância paga, exceto no caso de cancelamento do certame pela Administração e na hipótese de pagamento realizado em duplicidade, ou, ainda, fora do prazo.

4.12 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, sejam quais forem os motivos alegados, exceto em caso comprovado de hipossuficiência.

4.13 - Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra contida no Decreto n° 6.593, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

4.14 - A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do número de Identificação Social - NIS.

4.15 - Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

4.16 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

4.17 - As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item 4.12 somente serão realizadas no período de 8 horas do dia 16/04/2012 às 16 horas do dia 27/04/ 2012 (horário de Brasília).

4.17.1 - A listagem dos pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos será divulgada em 30/04/2012 no placar da Prefeitura Municipal de Rubiataba. O candidato que tiver indeferido o pedido de isenção poderá realizar a inscrição com recolhimento da taxa e entrega do comprovante à Comissão Organizadora do Concurso até as 17 horas do dia 03/05/2012

4.18 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.19 - Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar sua inscrição dentro do período previsto no item 4.17;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

4.20 - Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.21 - A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.22 - Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado no Placar da Prefeitura Municipal de Rubiataba dos candidatos inscritos e a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.

4.23 - Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição, conforme estabelecido neste Edital.

4.24 - A prefeitura Municipal de Rubiataba e a Somar Consultoria e Assessoria Ltda. não se responsabilizam por quaisquer despesas de viagens e/ou estada dos candidatos.

4.25 - O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.

4.26 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, porém cabe a possibilidade correção das informações prestadas por ocasião da inscrição.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições deverão ser realizadas, no período de 16 à 27 de abril de 2012. O atendimento aos interessados será das 8h às 11h, e das 13h às 16 horas, na Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria da Administração, situada na Av. Caraíba n° 385 - centro Rubiataba - GO.

5.2 - Será permitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado e apresentação do comprovante (original) de depósito bancário no valor da taxa de inscrição. Esses documentos serão retidos.

5.3 - Não será admitida inscrição condicional ou provisória, sem apresentação da documentação obrigatória ou taxa de pagamento.

5.4 - Ao candidato só será permitida inscrição para um único cargo.

5.5 - Só será permitida uma inscrição por candidato. Se for constatada mais de uma inscrição em nome do mesmo candidato será deferida somente a última, não cabendo recurso dessa decisão.

5.6 - O candidato, mesmo nos casos de inscrição por procuração, é responsável por todas as informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.7 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela prefeitura municipal, que se completará mediante a apresentação do recolhimento da Taxa de inscrição; o candidato concorrerá às vagas existentes e as que por ventura possam surgir, durante a validade do Concurso conforme os Anexos I, II - A, II - B, II - C, II - D, desse Edital.

5.8 - Ao entregar o requerimento devidamente assinado e os documentos exigidos para a inscrição ao concurso o (a) candidato (a) receberá o comprovante da inscrição com o número, que servirá como cartão de identificação e sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

5.9 - A inscrição do candidato implicará a tácita e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.10 - No ato da inscrição o candidato receberá o ANEXO, que define o conteúdo exigido em cada disciplina e sobre o qual versarão as provas.

5.11 - O Cartão de Identificação é o documento que permite o acesso do candidato à sala de provas e deverá ser apresentado juntamente com o Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia.

5.12 - Caso o candidato tenha perdido o Cartão de Identificação, ele deverá apresentar o documento de Identidade e aguardar a determinação da comissão coordenadora para que ele possa entrar do recinto para realizar a prova.

5.13 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela Prefeitura Municipal, que se completará mediante a apresentação do recolhimento da Taxa de inscrição.

5.15 - O prazo para recebimento de inscrições se encerrará às 16 horas do dia 27/04/2012. A partir desse horário somente serão atendidas as pessoas que tiverem com senha.

5.14 - O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Somar Consultoria e Assessoria Ltda, sito à Al. Ricardo Paranhos, n° 540 - Sala 37 Centro Comercial Caiobá - Setor Marista - CEP - 74.150-020 - Goiânia - Goiás.

5.15 - O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

5.15.1 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.15.2 - Em caso de aumento de fonte somente será concedido até a fonte 14

5.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

5.16.1 - A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.

5.16.2 - A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16.3 - Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata.

5.17 - Examinada a documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão do Concurso Público, nomeada pelo do Decreto n° 112/2012 de 09 de abril de 2012do Chefe do Poder Executivo, homologará as inscrições que serão publicadas e afixadas no Placar Oficial da Prefeitura Municipal.

6 - DA COMISSÃO EXAMINADORA

6.1 - O Concurso Público será realizado pela SOMAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA sob a fiscalização da comissão nomeada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, composta de 03 (três) membros titulares, que responsabilizará pelo certame desde a abertura das inscrições até a homologação.

6.2 - A Comissão da Somar Consultoria e Assessoria Ltda., bem como a Comissão do Concurso Público, será auxiliada por membros da comunidade, que atuarão como fiscais de provas.

7 - DAS PROVAS

7.1 - DAS FASES DO Concurso Público

7.1.1 - 1ª Fase - Eliminatória/Classificatória: prova objetiva

7.1.2 - 2º fase - Classificatória: Prova de títulos

7.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido do seguinte material:

a) caneta esferográfica azul ou preta:

b) comprovante de inscrição juntamente com o comprovante de pagamento da taxa;

c) documento de identidade, original.

7.3 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original, na forma definida nesse Edital e Regulamento, será automaticamente excluído do certame.

7.4 - A ausência do candidato no dia de realização das provas.

do Concurso Público de que trata este Edital e Regulamento acarretará a sua eliminação do Concurso Público

7.5 - As provas de Português, Matemática e Conhecimentos Específicos na área de atuação para os cargos especificados nos Anexos I , II - A, II - B, II - C, II - D, serão aplicadas às 08 horas do dia 03 junho de 2012 e se encerrarão às 11 horas, em local a ser fornecido no dia 29/05//2012, no placar de avisos da Prefeitura Municipal e nos sites www.somarconsultoria.net.brwww.rubiataba.go.gov.br.

7.6 - As provas teóricas do Concurso Público versarão sobre os conteúdos específicos, conforme os anexos que fazem parte integrante deste Edital e Regulamento, nas seguintes disciplinas:

a) Português

b) Matemática

c) Conhecimento Específico na Área de Atuação conforme Anexo correspondente ao cargo.

7.7 - As provas do certame serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pela Somar Consultoria e Assessoria Ltda.

7.7.1 - O Concurso Público será realizado em duas fases sendo a primeira eliminatória e classificatória e a segunda classificatória, contendo provas de títulos conforme itens 8.6, 8.7 e 8.8.

QUADRO I - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
AUXILIAR DE SERVIÇOS PESADOS	Português	25	1,0	50	25
	Matemática	25

QUADRO II - ENSINO MÉDIO

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
SOCORRISTA DO SAMU e AVALIADOR DE IMÓVEIS.	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	15	1,0
	Conhecimentos Específicos na Área de Atuação	15	1,0

QUADRO IV- ENSINO SUPERIOR

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
GESTOR DE PROGRAMAS e GESTOR JURÍDICO,	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos Específicos na Área de Atuação	25	1,0

7.8 - Serão atribuídas às provas notas que variam de zero a 50 (cinqüenta) pontos.

7.8.1 - Os candidatos aos cargos de: Socorrista do SAMU, Avaliador de Imóveis, Gestor de Programas e Gestor Jurídico, a prova objetiva de conhecimento comum (Português e Matemática) terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos assim distribuídos: 15 questões de Português, 10 questões de Matemática sendo todas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e a de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação, terá o valor máximo de 25 questões sendo todas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, com um total de 25 pontos.

7.8.2 - Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Pesados a prova teórica terá o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, assim distribuídos: 25 questões de Português, 25 questões de Matemática sendo todas objetivas de múltipla escolha com um total de cinquenta questões e com valor máximo de 50 (cinquenta) pontos.

7.9 - Aos candidatos, inscritos aprovados e classificados dentro limite de vagas conforme item 8.2 e 8.3 desse Edital, serão acrescentados os pontos referentes à avaliação dos títulos quando haverá nova classificação.

7.10 - As disciplinas terão pesos iguais conforme disposto neste Edital e Regulamento.

7.11 - Não haverá segunda chamada, sob nenhuma hipótese, para qualquer prova, eliminando-se o candidato faltoso, sem direito a qualquer reclamação.

7.12 - Não haverá aplicação de provas fora do local e horário destinado a todos os candidatos sob nenhum motivo.

7.13 - Expirado o prazo para a realização dos exames, os cartões de respostas serão imediatamente recolhidos pelos fiscais e entregues à Comissão Organizadora, que terá o prazo de até 20 (vinte) dias para a correção e publicação.

7.14 - O cartão de identificação deverá ser mantido em poder do candidato e ser apresentado em todas as provas ou quando a comissão julgar necessário.

7.15 - Não se admitirá a entrada no recinto das provas, de candidato que não estiver munido do cartão de identificação (comprovante de inscrição), fornecido pela Comissão do Concurso Público acompanhado da carteira de identidade original.

7.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença dos candidatos, devendo serem escolhidos dois candidatos, aleatoriamente, a fim certificar a referida inviolabilidade.

7.18 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, durante a aplicação da Prova:

a) ao candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões de Prova, após 2 (duas) horas decorridas do seu início e desde que permaneça em sala até esse momento;

b) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes registrados em Ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas;

c) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão- Resposta devidamente assinado e Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea "a";

d) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma (salvo os casos previstos em lei), aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager, etc, bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

e) Não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou lapiseira fabricada em material transparente, sendo eliminado do certame o candidato que descumprir esta determinação.

7.19 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou similares).

7.19.1 - A Comissão do Concurso Público NÃO SE RESPONSABILIZARÁ por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, uma vez que não dispõe, nos locais de realização da prova, de guarda-volume..

7.19.2 - A Comissão do Concurso Público e a Somar Consultoria e Assessoria Ltda recomendam que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, pois o porte e/ou uso desses objetos poderá acarretar a eliminação do candidato do Certame.

7.20 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

e) se recusar a fazer qualquer prova ou que, sem autorização da Comissão Examinadora, se retirar do recinto durante a realização de quaisquer delas;

f) se apresentar com sinais de embriagues ou uso de entorpecentes.

7.21 - O cartão de respostas será o único documento válido para a correção. O seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, sendo assim, arcará com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e Regulamento e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, marcação a lápis, não preenchido integralmente, cartão amassado ou estiver em branco.

7.22 - Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, inclusive religiosas, colocados nas folhas de respostas das provas serão considerados elementos estranhos ou rasuras. Apresentando qualquer um destes elementos, a prova será desconsiderada, não corrigida e atribuir-se-lhe-á pontuação zero.

7.22.1 - Não serão consideradas para a correção as marcações feitas no caderno de provas. O caderno de provas é de preenchimento facultativo. A correção será feito por meio eletrônico.

7.23 - Qualquer dúvida ou reclamação sobre a falta de alguma parte da prova ou qualquer outro defeito gráfico deve ser questionado durante a realização da prova. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato. Sendo intempestiva e de pronto indeferida a arguição feita após o término da mesma.

7.23.1 - Os erros formais durante a primeira hora de realização das provas poderão ser revistos pela empresa responsável pelo processo sem que haja prejuízo para os candidatos.

7.23.2 - Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas fases, à comissão organizadora será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Processo.

7.24 - Haverá prova de Títulos para os candidatos de Nível Superior (Gestor de Programas e Gestor Jurídico) apenas com valor classificatório.

7.25 - Os candidatos aos cargos de Gestor de Programas e Gestor Jurídico deverão entregar os títulos em cópias autenticadas, dentro de envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, citando número de inscrição e o número do CPF, para o representante da Comissão de Concurso Público no 3° dia útil após a publicação do Edital de Homologação Preliminar na no Prédio da Prefeitura Municipal de Rubiataba - Av. Caraíba n° 385, Setor Bela Vista - Rubiataba - GO. das 15h às 18 horas. Essa é a única forma que serão recebidos os títulos.

7.26 - As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data e local estabelecidos no item 7.41, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no procedimento de entrega.

7.27 - Somente serão consideradas as modalidades dos títulos constantes no quadro abaixo, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital e Regulamento.

7.28 - Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente.

7.29 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o Português, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

7.30 - Os títulos serão avaliados na escala de zero a quatro pontos e meio

7.31 - Somente será considerado título àquele inerente ao cargo, expedido por órgãos de ensino superior, reconhecidos pelo MEC, com os valores a seguir especificados:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTOS		OBSERVAÇÃO
DOUTORADO	1	2,0	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado.
MESTRADO	1	1,5	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado.
APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO	1	1,0	Curso de Especialização ou Pós - Graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
TOTAL DE PONTOS		4,5

7.32 - Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, com um mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto dos pontos.

7.33 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital.

7.34 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO.

8.1 - O candidato que realizar somente prova de conhecimento comum (Português e Matemática), será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos da somatória das duas provas, conforme disposto neste Edital e Regulamento.

8.1 - O candidato que realizar prova de conhecimento comum (Português e Matemática) e específica em sua área de atuação, será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos da somatória das duas provas, conforme disposto neste Edital e Regulamento.

8.2 - Para os candidatos aos cargos de: Socorrista do SAMU, Avaliador de Imóveis, Gestor de Programas e Gestor Jurídico, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.

I - Na hipótese de empate da nota final os critérios de desempate serão:

a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação;

b) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;

c) com maior nota na disciplina de Matemática;

d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

8.3 - Para os candidatos aos cargos de: Auxiliar de Serviços Pesados, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.

I - Na hipótese de empate da nota final os critérios de desempate serão:

a) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;

b) com maior nota na disciplina de Matemática;

c) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

8.4 - Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.

8.5 - A Classificação dos candidatos inscritos, aprovados e classificados, será feita em ordem decrescente conforme itens 8.2, 8.3 e 8.4.

8.6 - 2ª fase - Classificatória: prova de títulos

8.7 - A pontuação dos candidatos inscritos (aprovados e classificados na primeira fase), será feita com a somatória das provas objetivas, mais a pontuação dos títulos, conforme Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos

8.8 - Serão publicadas, somente como nota de corte, até três vezes o número de vagas de cada cargo, para que, caso surjam vagas no decorrer do período de validade do concurso os candidatos classificados possam ser chamados. Além desse limite, os demais candidatos, mesmo estando com nota igual ou superior a 25(vinte) pontos, estão eliminados do certame.

8.9 - A homologação do Concurso Público se dará por ato do Prefeito Municipal, à vista do relatório final sobre todas as fases do Concurso Público, elaboradas pela comissão examinadora.

9 - DOS RECURSOS.

9.1 - Será permitido recurso de impugnação do Edital e Regulamento dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua publicação. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

9.2 - Caberá recurso contra o gabarito do certame nos 2 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo. O gabarito será publicado no primeiro dia útil após aplicação das provas. O candidato deverá apresentar um único recurso, individualmente, devidamente fundamentado, endereçado a Comissão do Concurso Público, quando julgar que ocorreu erro no gabarito, constando: número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo.

9.3 - As petições deverão ser elaboradas em formulário próprio conforme ANEXO IV que poderá ser retirado na Prefeitura Municipal, devendo estar minuciosamente fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão devendo ser entregue até as 17:00 horas no protocolo da Prefeitura Municipal do município de Rubiataba, caso contrário, serão indeferidas de pronto, sendo que o recurso poderá ser subscrito por procurador, cujo mandato de procuração com firma reconhecida, acompanhe o formulário de recurso.

9.4 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.5 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto nos itens 9.2 e 9.3.

9.6 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

9.6.1 - com argumentação idêntica a outros recursos.

9.6.2 - em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo. Será permitida somente vistas das provas práticas.

9.7 - Serão aceitos recursos via fax-símile e correio eletrônico, considerando neste caso que os originais deverão ser apresentados em até 5(cinco) dias úteis após o término do prazo concedidos para a interposição de recursos.

9.8 - O prazo máximo para apresentação de recurso contra o resultado é de 2(dois)dia úteis após a divulgação dos mesmos, observadas as condições expressas nos itens 9.2 e 9.3.

9.9 - O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado neste Edital, não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

9.10 - A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 9.1 deste Edital.

9.11 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

9.12 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público do Município de Rubiataba, nomeada pelo Decreto nº 112/2012, de 09 de abril de 2012.

9.13 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo da correspondência.

9.14 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do término do prazo para interposição de recurso.

9.15 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais de revisão.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Efetivada a inscrição, a entrega do requerimento e recebimento do respectivo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, pelo candidato, implicará conhecimento destas instruções e compromissos, já expressos no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do Concurso Público, nos termos em que se acham estabelecidos neste Edital e Regulamento, na forma de regulamentos e leis em vigor, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados e lotados em sua área específica, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração Municipal e dentro do prazo de validade do Concurso Público.

10.3 - Não haverá qualquer aproximação de notas ou médias obtidas.

10.4 - a classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva e ou resultados finais.

10.3 - A classificação nas provas não assegura ao candidato o direito à nomeação devendo, ainda, comprovar que possui boa condição física e mental, por Junta Médica Oficial do Município de Rubiataba - GO com seguintes exames admissionais:

1 - Hemograma - realizado no prazo máximo de 30 dias;

2 - Glicemia de jejum - realizado no prazo máximo de 30 dias;

3 - Chagas - realizado no prazo máximo de 30 dias;

4 - Sumário de Urina - realizado no prazo máximo de 30 dias;

5 - RX de Tórax 2 posições P+PA- realizado no prazo máximo de 30 dias;

6 - RX da Coluna Lombo-sacra + RX da bacia- realizado no prazo máximo de 30 dias;

7 - Avaliação Cardiológica, com EGG (eletrocardiograma) com laudo - realizado no prazo máximo de 30 dias;

8 - Colinesterase - realizado no prazo máximo de 30 dias;

9 - Outros a critério da Junta Médica do Município de Rubiataba - GO.

10.4 - Para ingressar nos quadros da Administração Municipal é indispensável apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade.

2) CPF

3) Título de Eleitor com comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral.

4) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para os candidatos do sexo masculino).

5) PIS/PASEP (se tiver).

6) Carteira de Trabalho e Previdência Social- se tiver.

7) Certidão de Casamento e de Nascimento de filhos - se tiver

8) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público,

9) Comprovante de residência.

10) CNH Categoria "AD", para os candidatos ao cargo de Socorrista do SAMU.

11) Certificação de atendimento pré-hospitalar e comprovante de no mínimo 01(um) ano ou Curso básico de Socorrista.

12) Certificado ou Diploma de Ensino Médio para os candidatos ao cargo de: Socorrista do SAMU .

13) Certificado ou Diploma de Ensino Médio e comprovante de experiência em avaliação de i móveis para os candidatos ao cargo de: Avaliador de Imóveis.

14) Certificado de Ensino Fundamental para os candidatos ao cargo de: Auxiliar de Serviços Pesados

15) Diploma de Curso Superior em qualquer área e comprovante de experiência de 3(três) anos na administração pública para os candidatos ao cargo de Gestor de Programas.

16) Diploma de Curso Superior em Direito com inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e comprovante de experiência de ao menos 03(três) anos na administração pública. Para os candidatos ao cargo de Gestor Jurídico.

17) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal do Município de Rubiataba -GO.

18) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Escrivania do Crime da Comarca de onde reside o candidato.

19) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal da circunscrição Judiciária de onde reside o candidato.

20) Declaração de que não sofreu nenhuma penalidade por parte do poder público quando no exercício de cargo público.

21) Atestado Médico, para todas as funções, de (saúde física e mental) por Junta Médica Oficial do Município de Rubiataba - GO., conforme item 10.3

10.5 - Os documentos enumerados de "01" a "16" deverão ser entregues mediante fotocópia autenticada.

10.6 - A apresentação da documentação acima referida deverá ser no prazo que for fixado por Edital de convocação para a posse do candidato nos quadros da Administração da Prefeitura Municipal.

10.9 - Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Estado e no Placar Oficial da Prefeitura Municipal e no site www.somarconsultoria.net.br.

10.10 - Os candidatos deverão comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos com o comprovante de inscrição, Carteira de Identidade ou equivalente e caneta azul ou preta.

10.11 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa por ausência. O não comparecimento no dia e horário previamente especificado no quadro de avisos para a realização das provas, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

10.12 - É de inteira responsabilidade do candidato, ao final da prova, entregar ao fiscal de sala o seu cartão-resposta.

10.13 - O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das provas objetivas.

10.14 - Não haverá substituição do cartão-resposta, em hipótese alguma, a não ser por falha da empresa responsável pelo certame.

10.15 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) fizer em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e posse;

b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na posse;

c) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 10.5.

10.16 - Na hipótese dos subitens "b" e "c" do item 10.15, deste Capítulo, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Prefeito Municipal.

10.17 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, mediante provocação dos membros da mencionada comissão.

Rubiataba, 11 de abril de 2012

DR. JOSÉ LUIZ FERNANDES
Prefeito Municipal

VALTER LUCAS FERREIRA
Presidente da Comissão de Concurso Público 001/2012

ANEXO I

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PESADOS

Número de vagas:	06
Vencimento base:	R$ 722,09
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento:	Ensino Fundamental Completo
Taxa de inscrição:	R$ 36,00

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES - Desempenhar tarefas relacionadas com as áreas de serviços pesados em geral, reparo em geral, limpeza de rede de esgotos, boca de lobo, abastecimento, construção civil, manutenção em estadas vicinais, apoio operacional em órgãos e unidades da Prefeitura Municipal. Ver Lei 078/2009.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01 - Figuras iguais e desiguais 02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura 03 - Expressões numéricas 04 - Operações fundamentais 05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc. 06 - Problemas com operações fundamentais 07 - Dobro, triplo, quádruplo. 08 - Metade, Terça parte. 09 - Números pares e ímpares. 10 - Números decimais 11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade. 12 - Frações - tipos e operações. 13 - Problemas com frações.

01 - Sílaba divisão e classificação 02 - Sílaba Átona e Tônica 03 - Posição da sílaba tônica 04 - Encontros vocálicos 05 - Acentuação gráfica e crase 06 - Pontuação 07 - Ortografia 08 - Classe de palavras 09 - Colocação pronominal 10 - Termos da oração 11 - Orações coordenadas e subordinadas 12 - Uso de mal e mau, cujo(s) cuja(s)

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PESADOS - Prova objetiva de 50 questões

ANEXO II - A

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: AVALIADOR DE IMÓVEIS

Número de vagas:	01
Vencimento base:	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Médio Completo e Experiência comprovada em Avaliação de Imóveis.
Taxa de inscrição:	R$ 90,00

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES - Proceder à estimativa de valores imobiliários de imóveis localizados no território do Município atribuindo-lhes valores segundo preço atualizado de mercado, para fins de tributação em especial do IBTI, para efeito de transmissão onerosa por ato "inter vivos", de direitos a eles relativos e de alienação, aquisição ou desapropriação que o Município pretenda realizar; determinar o valor de mercado de imóveis para outros fins e finalidades necessárias; elaborar parecer técnico de avaliação imobiliária para fins tributários e avaliação mercadológica, sendo de responsabilidade do avaliador todas as informações e manifestações contidas no parecer; determinar o valor de bens imóveis, como: residências ( casas, apartamentos, edifícios), terrenos, fazendas e similares, examinando quantidade e características de acordo com sua experiência, conhecimentos e critérios específicos, a fim de fornecer orientação segura ao que se destina; conhecimentos de informática; outras atribuições correlatas. Ver Lei 107/2012.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01 - Equação de 1° Grau 02 - Equações com incógnitas e inequações 03 - Razão e proporção 04 - Regra de três simples e composta 05 - Porcentagem e juros 06 - Frações 07 - Problemas com Frações 08 - Expressões Numéricas 09 - Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares. 10 - Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade. 11 - Triângulos.

01 - Ortografia 02 - Fonética 03 - Classes de palavras 04 - Encontros vocálicos 05 - Palavras parônimas e homônimas 06 - Acentuação gráfica e crase 07 - Uso de mal e mau 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Vozes do verbo 15 - Composição e derivação. 16 - que, porque, mal, mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE AVALIADOR DE IMÓVEIS

Matemática financeira; Geometria; ABNT; FGTS; Regras de Financiamento; O que é serviço de avaliação de imóveis; Word - Digitação e, formatação; conhecimentos sobre os diversos menus; teclas de atalho; Tabelas e Colunas e classificação destas; - Impressão. Excel - Introdução ao Excel 2000; - planilhas; Operações Diversas; - Funções;

CARGO: AVALIADOR DE IMÓVEIS - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO II - B

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: SOCORRISTA DO SAMU

Número de vagas:	03
Vencimento base:	R$ 1.200,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Médio Completo, Certificado de Atendimento Pré-hospitalar, Experiência mínima de 01 (um) ano ou Curso Básico de Socorrista e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AD
Inscrição	R$ 62,00

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES - Verificar a cinemática da cena da emergência e socorrer as vitimas acometidas com segurança; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vitimas; realizar medidas re reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar; estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referencia a fim de colher dados e trocar informações; anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; obedecer aos protocolos de serviço; atender ás determinações do Médico Regulador; etc.Ver Lei 105/2012.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01 - Equação de 1ª Grau 02 - Equações com incógnitas e inequações 03 - Razão e proporção 04 - Regra de três simples e composta 05 - Porcentagem e juros 06 - Frações 07 - Problemas com Frações 08 - Expressões Numéricas 09 - Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares. 10 - Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade. 11 - Triângulos.

01 - Ortografia 02 - Fonética 03 - Classes de palavras 04 - Encontros vocálicos 05 - Palavras parônimas e homônimas 06 - Acentuação gráfica e crase 07 - Uso de mal e mau 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Vozes do verbo 15 - Composição e derivação. 16 - que, porque, mal, mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE SOCORRISTA DO SAMU

Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997

Lei 9.602 de 21 de janeiro de 1998

Conhecimentos gerais sobre direção defensiva.

Noções básicas de primeiros socorros, mecânica de veículos leves, conservação, manutenção e meio ambiente. Placas de sinalização e regulamentação de trânsito.

Direção defensiva

CARGO: SOCORRISTA DO SAMU - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO II - C

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: GESTOR DE PROGRAMAS

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em qualquer área, experiência comprovada de ao menos 03 (três) anos na administração pública
Inscrição	R$ 90,00

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES - Tem a delegação e responsabilidade ao andamento dos convênios e contratos de repasse a financiamento junto a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil demais Ministérios e demais Órgãos/Secretárias federais e estaduais; alimentar, acompanhar, gerenciar, zelar, incluir informações e manter atualizado o sistema SICONV (Sistema de Convênios - Federais) ou outro que venha substituí-lo e SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) do cadastramento do plano de trabalho até a prestação de contas final (projetos; procedimentos licitatórios, contratos, documentos de liquidação; pagamentos e outros), inclusive informando seus vencimentos ao ordenador de despesas com antecedência; gerenciar, acompanhar, articular os recursos estaduais e federais e montar a documentação para aderir a convênios e ou outros de repasse; acompanhar o sistema CGU (Controladoria Geral da União); acompanhar e atualizar o CAUC (Cadastro Único de Convênios); zelar e acompanhar execução dos programas conforme objeto conveniado; buscar treinamento junto aos órgãos competente; providenciar e atender diligencias, recursos e outros não menos importantes quando solicitados pelos convenentes até final julgamento; conhecimentos de informática; outras atribuições correlatas. Ver Lei 105/2012.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01 - Equação de 1ª Grau 02 - Equações com incógnitas e inequações 03 - Razão e proporção 04 - Regra de três simples e composta 05 - Porcentagem e juros 06 - Frações 07 - Problemas com Frações 08 - Expressões Numéricas 09 - Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares. 10 - Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade. 11 - Triângulos.

01 - Ortografia 02 - Fonética 03 - Classes de palavras 04 - Encontros vocálicos 05 - Palavras parônimas e homônimas 06 - Acentuação gráfica e crase 07 - Uso de mal e mau 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Vozes do verbo 15 - Composição e derivação. 16 - que, porque, mal, mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE GESTOR DE PROGRAMAS

Código Tributário do Município; Código de Posturas e Vigilância Sanitária do Município; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Licitação, contratos e convênios; Constituição Federal: Da Administração Pública (Arts. 37 a 41); Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Arts. 70 a 75) e dos orçamentos (Arts. 165 a 168). Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Princípios da Administração Pública: princípios constitucionais e legais. Processo Administrativo: princípios e fases. Contratos administrativos e Licitação (8.666/93). Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Ato Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Word - Digitação e, formatação; conhecimentos sobre os diversos menus; teclas de atalho; Tabelas e Colunas e classificação destas; - Impressão. Excel - Introdução ao Excel 2000; - planilhas; - Operações Diversas; - Funções.

CARGO: GESTOR DE PROGRAMAS - Prova Específica da questão 26 a 50

ANEXO II - D

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: GESTOR JURÍDICO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 5.000,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em Direito cumulada com a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos na administração pública.
Inscrição	R$ 150,00

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES - Planejar, representar, dirigir, supervisionar e coordenar atividades jurídicas; analisar processos e emitir pareceres jurídicos; analisar, elaborar e reformular anteprojetos de lei, minutas de decretos, regulamentos e outros atos normativos ou orientar a sua elaboração e prestar assistência e assessoria jurídica; organizar e manter atualizadas as coleções da legislação federal, estadual e municipal referentes a problemas de sua área de atuação; outras atividades correlatas; auxiliar o controle interno dos atos administrativos. Ver Lei 105/2012.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1o. e 2ª Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal e nominal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE GESTOR JURÍDICO

DIREITO AMBIENTAL: Legislação protetiva do meio ambiente, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e controle da poluição. Lei Nº 4771/65 (Código de Florestas). Lei Nº 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). Lei Nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Nº 9.605/98 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Lei estadual no 3.467/2000 (Processo administrativo sancionatório para condutas lesivas ao meio ambiente). Os agrotóxicos. Lei Federal Nº 7.802/89.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da união. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado, no Município. 3.6 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. 4.2 Do Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.3 Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça. 4.4 Do Ministério Público. 4.5 Da Defensoria Pública. 4.6 Do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 5 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 5.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 5.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 6 Do Sistema Tributário Nacional. 6.1 Dos Princípios gerais. 6.2 Das limitações do poder de tributar. 6.3 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 6.4 Da repartição das receitas tributárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. Lei Orgânica Municipal.

DIREITO PENAL: 1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Superveniência de causa independente. 2 Crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade penal. 4.1 Do concurso de pessoas. 4.2 Do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies, cominação e aplicação. 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 5.5 Das medidas sócio-educativas (Lei n° 8.069/90). 6 Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais. 7.2 Dos crimes contra a honra. 7.3 Dos crimes contra a liberdade individual. 8 Dos crimes contra o patrimônio. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Da sedução e da corrupção de menores. 8.3 Crime organizado (Lei n° 9.034/95). 9 Dos crimes contra a fé pública. 9.1 Crimes contra a administração pública. 9.2 Crimes de imprensa. 9.3 Crimes de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90 e Lei n° 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n° 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n° 8.069/90). 11 Crimes contra as finanças públicas (Lei n° 10.028/2000, que alterou o Código Penal). 12 Crimes contra a ordem tributária (Leis n° 8.137/90 e n° 9.249/95). 13 Crimes contra o sistema financeiro (Leis n° 7.492/86 e n° 9.080/95). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de 1 9 procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem. 5.5 Da sentença. 5.5.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 5.5.2 Sentença absolutória: providências e efeitos. 5.5.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. 5.5.4 Da coisa julgada. 5.6 Procedimento comum. 5.6.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95). 5.6.2 Procedimento no júri. 5.7 Das nulidades. 5.7.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. 5.7.2 Da revisão criminal. 5.7.3 Das exceções. 5.8 Do Habeas corpus. 5.8.1 Do desaforamento. 5.8.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5.8.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 5.8.4 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 6 Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96).

DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Capacidade, domicílio, registro. 2.2 Bens: conceito e classificação. 3 Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e conseqüência. 3.1 Dos atos ilícitos. 3.2 Da prescrição. 4 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 5 Das relações de parentesco. 5.1 Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção. 5.2 Alimentos: pressupostos. 6 Posse e propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. 7 Dos direitos reais sobre coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões. 7.1 Condomínio. 8 Das modalidades das obrigações. 8.1 Dos efeitos das obrigações. 8.2 Da cessão de crédito. 9 Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual. 9.2 Da compra e venda; da doação; da locação; do empréstimo; do depósito; do mandato e da fiança. 10 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 11 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 12 Consumidor: conceitos básicos. 12.1 Dos direitos básicos do consumidor. 12.2 Teoria da imprevisão. 12.3 Reparação dos danos patrimoniais e morais. 121.4 Inversão do ônus da prova. 13 Fornecedor. 13.1 Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 13.2 Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços: acidentes de consumo. 13.3 Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e ou representantes autônomos. 14 Da publicidade e propaganda. 14.1 Princípios. 14.2 Publicidade enganosa e abusiva. 14.3 Publicidade enganosa por omissão. 14.4 Das práticas abusivas. 14.5 Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. 15 Produto. 15.1 Conceito. 15.2 Serviço. 15.3 Gratuidade. 15.4 Serviços públicos essenciais. 15.5 Da proteção à saúde e segurança. 16 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 16.1 Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 16.2 Responsabilidade objetiva. 16.3 Responsabilidade solidária e direito de regresso. 16.4 Excludentes do dever de indenizar. 17 Direito Empresarial. 17.1 Falência, Recuperação judicial e extrajudicial. 17.2 Sociedades comerciais. 17.3 Títulos de crédito. 17.4 Micro empresas e empresas de pequeno porte.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4 Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6 Competência: absoluta e relativa. 7 Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8 Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. 9 Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento. 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21 Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22 Reclamação e correição. 23 Ação rescisória. 24 Ação monitória. 25 Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26 Título executivo judicial e extrajudicial. 27 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 28 Execução para entrega de coisa. 29 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 30 Execução contra a fazenda pública. 31 Embargos à execução. 32 Ministério Público no processo civil. 33 Ação popular. 34 Mandado de segurança. 35 Mandado de injunção. 36 Habeas data. 37 Ação declaratória. Declaratória incidental. 38 Ação discriminatória. 39 Ação de usucapião. 40 Ação de consignação em pagamento. 41 Ação de despejo e renovatória. 42 Ação de desapropriação. 43 Ações possessórias. 44 Embargos de terceiro. 45 Ação cível originária nos tribunais. 46 Tutela antecipada e tutela específica. 47 Medidas cautelares. 48 Juizados especiais. 49 Execução Fiscal.

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 1. Teoria Constitucional dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 1.4 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.5 Legitimidade Ordinária e extraordinária. 1.6 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 2. Ação Civil Pública. 3 Defesa das pessoas Idosas. 4 Improbidade Administrativa. 5 Proteção ao meio ambiente. 6. Proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social. 6. Defesa das pessoas portadoras de deficiência. 7. Defesa da ordem urbanística.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 A Constituição de 1988 e a infância e juventude. 2 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. 2 Direitos Básicos do Consumidor. 3 Da Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço.

Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4 Pratica Comercial, Publicidade, Pratica Abusiva, Cobrança de Dívidas e Banco de Dados e Cadastro de Consumidor. 5 Proteção Contratual do Consumidor. 6 Sanções Administrativas. 7 Da Defesa do Consumidor em Juízo. Da Legitimidade do Ministério Público. Das Ações Coletivas. Da Coisa Julgada.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. 2 Lei Nº 4.320/64. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). 4 Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. 5 Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 7 Créditos Adicionais. 8 Processo legislativo. 9 Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas. 10 Estágios, dívida ativa. 11 Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho; 12 liquidação e pagamento. 13 Programação financeira. 14 Regime contábil da despesa. 15 Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. 16 Precatórios judiciais. 17 Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; 18 classificação dos créditos públicos; 19 dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. 20 Competência do Senado Federal sobre dívida pública. 21 Fiscalização financeira e orçamentária.

CARGO: GESTOR JURÍDICO - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

Atenção:

01 - Use uma folha para cada questão

02 - Somente serão apreciados os recursos bem fundamentados e interpostos dentro do prazo.

03 - Caso alguma questão seja anulada, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, indistintamente.

Nome do Candidato:
Cargo:	Nº. Inscrição:	Data:	Nº da questão
Fundamentos: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________
___________________________ Assinatura do Candidato