PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

São Gonçalo do Amarante CNPJ: 0 8.451.635/0001-17

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE de São Gonçalo de Amarante - RN pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.451.635/0001-17, Rua Coronel Estevam Moura, 30 - Centro - São Gonçalo do Amarante - RN, por intermédio do seu Diretor Geral, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente do SAAE e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS.

1.1 O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 33 vagas de acordo com a necessidade do SAAE, cuja escolaridade e especificidades estão discriminadas no Anexo I deste Edital.

1.2 As vagas disponibilizadas serão específicas para cada área de conhecimento.

1.2.1. Em nenhuma hipótese haverá remanejamento de vagas entre as diferentes áreas de conhecimento nem nomeação de candidato fora da área de conhecimento para a qual optou concorrer.

1.3 Em atendimento a Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 2004, será reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, a candidatos portadores de deficiência, de acordo com os critérios definidos no Artigo 4°, do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

1.4 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo ao qual está vinculada a referida vaga.

1.5 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.6 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de São Gonçalo do Amarante(RN).

1.7 O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos e taxa de inscrição.

Anexo II - Conteúdos Programáticos.

Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo V - Modelo de curriculum e tabela de títulos

Anexo VI - Atribuições dos cargos

Anexo VII - Requerimento para isenção de taxa de inscrição.

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, requisitos exigidos, e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I deste Edital.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.9 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pelo SAAE.

3.10 O candidato deverá verificar que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital impedirá a nomeação do candidato;

3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas pela internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e de forma presencial no Teatro Municipal de São Gonçalo do amarante, localizado na Av. Alexandre Cavalcante, s/n, centro, são Gonçalo do amarante.

Período: 09.05 a 10.06.2011

Horário: de 8h do dia 09 de maio de 2011 às 23h59min do dia 10 de junho de 2011 para as inscrições via internet e no horário comercial, de 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, para as inscrições presenciais.

4.2 A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.3 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado por até 3 (três) dias.

4.4 Após o preenchimento do formulário de inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar nas agências da Caixa Econômica Federal até o dia 13.06.2011

4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.6 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e na sede do SAAE

4.7 TAXA DE INSCRIÇÃO:

N°	CARGOS	VALOR
01	NÍVEL SUPERIOR	R$ 75,00
02	NÍVEL MÉDIO	R$ 50,00
03	NÍVEL ELEMENTAR	R$ 25,00

4.8 O candidato obterá o Edital no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

4.9 No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar:

4.9.1 CPF e Cédula de identidade ou carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público, que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo), válidos em todo território nacional e que contenha fotografia.

4.9.2 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.10 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.12 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador e do candidato, bem como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

4.13 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

4.14 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros do seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição.

4.15 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.16. Fica assegurada a isenção da taxa de inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 1.247, de dezembro de 2010, para o candidato que: a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135/2007; e b) doadores de sangue, nos termos do Decreto Estadual n° 29.844/2007.

4.16.1 Os candidatos doadores de sangue para usufruir de tal direito deverá entregar cópias autenticadas dos seguintes documentos: Carteira de Doador, Declaração emitida pelo órgão competente que atuam no município que efetuou no mínimo três (03) doações de sangue nos últimos doze (12) meses, contendo o número do cadastro, nome e CPF do doador.

4.16.2 Os candidatos inscritos no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal deverão entregar no ato da inscrição cópias autenticadas dos seguintes documentos: cartão de inscrição do programa do qual é beneficiário e declaração do órgão gestor do programa no município de que o cadastro está regularizado.

4.17 Os candidatos postulantes a isenção da taxa de inscrição deverão preencher a pré-inscrição via internet, devendo imprimir o mesmo e juntá-lo a documentação exigida bem com preencher o requerimento de isenção, efetuado em formulário próprio (fornecido no local de inscrição), anexando os documentos exigidos nos itens 4.9.1 e 4.16.1, 4.16.2 e 4.16.3 e encaminhar para a Comissão Organizadora do Concurso.

4.18. As solicitações de isenções deferidas e indeferidas serão divulgadas no site da Fundação João do Vale - www.fundacaojoaodovale.com.br - no dia 24 de maio de 2011.

4.18.1 Não caberá recurso contra o indeferimento de isenções de taxa de inscrição

4.19 As inscrições dos postulantes de isenção de taxa de inscrição serão realizadas somente no período de 09/05/2011 a 19/05/2011, devendo ser feita na forma presencial.

4.20 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas deverão imprimir a segunda via do boleto e efetuar o pagamento para a validação da sua inscrição.

4.21 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a ser convocado, deverá ser submetido à perícia médica, através da Junta Médica do Município, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, para fins de verificação se a deficiência o habilita ou não para o cargo.

5.1.2 O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever via Internet, deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido e Laudo Médico, através de A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, à Rua Benjamim Constant, 2082 - centro - norte Teresina (PI) CEP:64000-280 , até o dia 13.06.2011

5.1.3 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo III deste Edital. O requerimento pode ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o dia: 13.06.2011.

5.1.4 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.3 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.5 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados no concurso, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

5.1.7 As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

5.1.8 O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a portadores de deficiência.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.2 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções e somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com os conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.3 A prova será realizada na cidade de São Gonçalo do Amarante(RN)

6.4 Datas e horários da Prova Escrita Objetiva:

6.4.1 - Data: 10.07.2011 - Horário: 8:00 h às 12:00 h.

6.4.2 - Poderá ocorrer mais de um dia e/ou mais de um turno de aplicação da prova dependendo do número de candidatos inscritos e a capacidade física das escolas do município de São Gonçalo do Amarante.

6.5 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 04 (quatro) horas.

6.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos do SAAE, e no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

6.6.1 Os candidatos poderão retirar o seu cartão de confirmação de inscrição com o local da prova no site da Fundação João do Vale a partir do dia 30.06.2011

6.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

6.8 O Concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões com composição conforme o quadro do item 7.3 e de Prova de Títulos para os cargos de nível superior, conforme Anexo V e regras estabelecidas no item 7.4

6.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura do candidato.

6.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01(uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou documento de identidade com foto, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido e fechamento dos portões.

6.12 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

6.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 2 (duas) horas do início da mesma;

e) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo.

6.14 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.14.1 As alternativas marcadas em desacordo com as orientações contidas no caderno de prova serão anuladas.

6.15 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido, e o Caderno de Questões.

6.16 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.17 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

6.18 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.19 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.20 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.21 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.22 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sobe sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.23 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar por inscrito à Fundação João do Vale, através da Internet no endereço eletrônico fjvale@hotmail.com , condição especial para tal fim. Para isto deverá anexar solicitação médica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de 48 horas antes da realização da prova.

6.23.1 - Não serão atendidas solicitações para realização de prova fora do Município de São Gonçalo do Amarante (RN).

6.24 . A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

7.1. 1 A nota final dos candidatos de nível elementar e médio, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva; e, para os cargos de nível superior, o resultado final será a soma da nota da prova objetiva e da prova de títulos.

Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade para os Candidatos que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior número de pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém prova de conhecimento especifico;

d) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

7.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7.3 As provas objetivas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS

CARGOS: ANALISTA AMBIENTAL, ASSESSOR JURÍDICO, ENGENHEIRO CIVIL SANITARISTA, QUÍMICO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ELETROMECÂNICO E MOTORISTA

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS: PEDREIRO, ASSISTENTE - TELEFONISTA - RECEPCIONISTA E OPERADOR DE SISTEMAS

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	20	3,0	60
MATEMÁTICA	20	2,0	40
TOTAL	40		100

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO

DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	15	3,0	45
MATEMÁTICA	15	3,0	45
INFORMÁTICA	10	1,0	10
TOTAL	40		100

7.4 DA PROVA DE TÍTULO

7.5 Da Prova de Títulos

7.6 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos dos cargos de nível superior que obtiverem 60% (sessenta) por cento do total de pontos da prova objetiva.

7.7 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva para os cargos de nível superior, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatório para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital, no período de 05 a 07.07.2011, para a Fundação João do Vale, Rua Benjamin Constant 2082 - centro - CEP: 64000-280 - Teresina - PI. Através de carta registrada, SEDEX ou com aviso de recebimento (AR).

7.7.1 Só serão aceito os títulos postados até a data limite estabelecido no item 7.7

7.8 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.8.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.8.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo.

7.9 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC;

7.10 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.11 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.12 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.12.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.13 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do concurso, poderão ser inutilizados pelo SAAE, salvo se houver pendência judicial.

7.14 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.15 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.16 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO	NA ÁREA	LIMITES DE PONTOS
1 - PÓS GRADUAÇÃO
1.1 - ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO	1,0	1,0
2 - MESTRADO	3,0	3,0
2.3 - DOUTORADO	4,0	4,0
3 - CURSOS MINISTRADOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA (MINISTRADOS A PARTIR DO ANO DE 2006)	0,5	1,0
4 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA (MINISTRADOS A PARTIR DO ANO DE 2006)	0,5	1,0
TOTAL		10

8. DOS RECURSOS

8.1 Será admitido recurso quanto:

a) Às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;

b) A análise dos títulos;

c) Ao resultado das provas;

8.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e a contagem dos títulos, tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

8.3 Admitir-se-á por candidato um recurso para cada evento referido no subitem 8.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

8.4 Os Recursos deverá(ão) ser encaminhado(s) à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, à Rua Benjamim Constant Nº 2082/Centro - Norte - CEP: 64000-280 - Teresina - Piauí, pelos CORREIOS via SEDEX.

8.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos (será observada a data de postagem).

8.6 Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e uma cópia). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada identificada conforme modelo a seguir

CONCURSO PÚBLICO : SAAE (RN)

Candidato: __________________________________________________________________ N.°do documento de identidade: __________________________________ N.° de inscrição: ____________________________ Cargo: _____________________________________________________________________ Tipo de Gabarito: ______________ (apenas para recursos sobre o subitem 8.1, "a") À pontuação na prova de títulos _______________ (apenas para recursos sobre o item 8.1, "b") Resultado da Prova _______________ (apenas para recursos sobre o item 8.1, "c") Fundamentação e argumentação lógica: Data:_____/_____/________ Assinatura:__________________________

8.7 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitens 8.4 e 8.6 deste Edital.

8.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

8.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, interdependentemente de formulação de recurso.

8.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

8.12 Na ocorrência do disposto nos subitens 8.10 e 8.11 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.13 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através do site www.fundacaojoaodovale.com.br, quadros de avisos na sede do SAAE no dia 27.07.2011.

9.2 O resultado final do Concurso será publicado no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado na sede do SAAE e no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

9.3 Após a publicação do resultado no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, o concurso será homologado pelo Diretor Geral do SAAE.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1 Os candidatos habilitados serão nomeados para as vagas existentes de acordo com o anexo I deste edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

10.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita pelo Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, através de Portaria, que estabelecerá o prazo, horário e local para a apresentação do candidato à Comissão Permanente de Concurso do SAAE, a quem cabe fornecer informações e direcionamentos para o ato de posse.

10.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que

a) não comparecer no prazo determinado no Edital de Convocação na data, horário e local estabelecidos na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas pelo SAAE para o exercício do cargo.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

10.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica do Município designada pelo SAAE, por ocasião da nomeação.

10.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos estabelecidos pela Comissão Permanente de concurso do SAAE

10.6 Não é assegurada ao candidato a nomeação automática, mas somente lhe garante o direito de ser convocado dentro da ordem de classificação, condicionando-se a concretização do ato à observância da Legislação pertinente e ao numero de vagas oferecidas no anexo I deste edital.

10.7 Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantido em cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas que por ventura venham a surgir, a critério da administração.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

11.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração do SAAE.

11.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

11.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações e resultados serão publicados no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante.

11.6 Serão publicados no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

11.7 Cabe ao SAAE direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

11.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

11.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

11.9.2. É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço e telefone atualizado, junto à Comissão Permanente de Concurso, localizada na sede do SAAE, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

11.10 O SAAE e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

11.11 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

11.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

11.13 O resultado final do Concurso será homologado pelo Diretor Geral do SAAE.

11.14 O candidato aprovado no concurso, e posteriormente convocado, terá que se apresentar no prazo de trinta (30) dias a partir da data de convocação à Comissão Permanente de Concurso, sede do SAAE, sob pena de perder o direito ao concurso.

11.15 O candidato aprovado e devidamente convocado, caso não possa se apresentar no prazo de trinta (30) dias a partir da convocação, deverá solicitar à Departamento de Administração uma prorrogação de trinta (30) dias a contar da solicitação.

11.16 Na impossibilidade de assumir o cargo nos prazos citados nos itens anteriores, o candidato aprovado no concurso, e posteriormente convocado, poderá apenas uma única vez pedir reclassificação, tendo para tal que se dirigir à Diretoria de Administração.

11.17 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

11.18 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, e, quando for o caso, pelo SAAE, no que a cada um couber.

11.19 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse exercício correrão às expensas do próprio candidato.

11.20. O SAAE e a Fundação João do Vale não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

11.21 Outros benefícios concedidos pelo SAAE obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

11.22 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.º grau.

São Gonçalo do Amarante(RN),15 de abril de 2011

Afonso Cordeiro dos Santos Diretor Presidente do SAAE

ANEXO I QUADRO DE VAGAS

Cód	Cargos Públicos	Total de Vagas	PNEs	Requisitos/ Escolaridade Mínima	Salário Base (R$)	Jornada Semanal	Taxa (R$)
1.	Analista ambiental	01		Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso superior em Gestão Ambiental ou especialização em recursos hídricos ou especialização em Geologia e registro no conselho de classe correspondente	1.453,00	40	75,00
2.	Assessor Jurídico	01		Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de graduação em Direito, e registro no conselho de classe correspondente	1.537,00	40	75,00
3.	Engenheiro Civil	01		Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe correspondente.	1.537,00	40	75,00
4.	Químico	01		Licenciatura Plena em Química ou Curso Superior de Engenharia Química + Registro no respectivo Conselho de classe	1.453,00	40	75,00
5.	Técnico em contabilidade	01		Curso Técnico em Contabilidade mais registro no Conselho Regional de Contabilidade	1.016,00	40	50,00
6.	Agente administrativo	05	1	Ensino médio completo mais curso básico em computação (Office)	770,00	40	50,00
7.	Assistente - telefonista / recepcionista	01		Ensino médio completo	657,00	40	50,00
8.	Eletromecânico	01		Curso técnico de nível médio em eletromecânica e mecânica	712,00	40	50,00
9.	Leiturista	04	1	Ensino médio completo	770,00	40	50,00
10.	Motorista	01		Ensino fundamental completo mais habilitação categoria ‘d'	712,00	40	25,00
11.	Operador de sistemas	18	1	Ensino fundamental completo	657,00	40	25,00
12.	Pedreiro	01		Ensino fundamental completo	712,00	40	25,00

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Análise e compreensão de texto 2. Coesão - conceitos e mecanismos 3. Coerência textual - informatividade, intertextualidade e inferências 4. Tipos de textos e gêneros textuais 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão 9. Estrutura e formação de palavras 10. Vocativo e aposto 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação 12. Ocorrência de crase 13. Ortografia oficial 14. Acentuação gráfica 15. A linguagem e os tipos de discurso 16. A comunicação e seus elementos.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Morfologia: classes de palavras e suas flexões 3. Período composto por coordenação e subordinação 4. Colocação de pronomes oblíquos átonos 5. Uso da crase 6. Sinais de pontuação 7. Estrutura e formação de palavras.

MATEMÁTICA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Números e Numeral; Dobro; Triplo; sistemas de numeração, - Operações fundamentais com números naturais; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Problemas envolvendo as quatros operações.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Conjuntos 2. Razão e proporção 3. Regra de três simples e composta 4. Porcentagem 5. Juros simples e composto 6. Descontos simples e composto 7. Equações e inequações 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo 10. Problemas que envolvem figuras planas 11.Funções 12. Sistemas legais de medidas.

- O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; Função modular.

- Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial; Inequação exponencial.

- Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.

ANALISTA AMBIENTAL

1 Hidrologia. 2 Qualidade do Ar, Poluição Atmosférica, Controle de Emissões. 3 Qualidade da Água, Poluição Hídrica. 4 Tratamento de Água para Abastecimento. 5 Tratamento de Efluentes para Descarte e/ou Reúso. 6 Qualidade do Solo e Água Subterrânea. 7 Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos e de Água Subterrânea. 8 Caracterização e Recuperação de Áreas Degradadas. 9 Drenagem urbana. 10 Sistemas urbanos de Saneamento 11 Saúde ambiental. 12 Toxicologia ambiental. 13 Noções de Saúde Pública e epidemiologia. 14 Monitoramento de ambientes aquáticos e terrestres. 15 Legislação ambiental federal e estadual aplicada. 15.1. Constituição Federal, Art 225. 15.2 Lei Federal 11445/07(Lei Nacional de Saneamento). 15.3 Lei 6938/81 - (Política Nacional de Meio Ambiente) e suas alterações. 15.4 Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações. 15.5 Lei 9985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e suas alterações. 15.6 Lei 4771/65 (Código Florestal e suas alterações. 15.7 Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA) e suas alterações. 15.8 Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental) e suas alterações. 15.9 Resolução CONAMA 302/02 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.) e suas alterações. 15.10 Resolução CONAMA 303/02 (Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente ) e suas alterações. 15.11 Resolução CONAMA 369/06 (Intervenção em APP- Casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental ) e suas alterações. 15.12 Resolução CONAMA 357/05 (Classificação dos corpos d'água, Diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes) e suas alterações. 15.13 Lei Estadual 10431/06 (Política Estadual de Meio Ambiente) e suas alterações. 15.14 Decreto Estadual 11.235/08 (Regulamenta a Política Estadual de Meio Ambiente) e suas alterações. 15.15 Lei Federal 9433/07 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 15.16 Política Estadual de Recursos Hídricos. 16 Ecologia e Ecossistemas Brasileiros. 17 Ciclos Biogeoquímicos. 18 Noções de Meteorologia e Climatologia. 19 Noções de Geologia e solos. 20 Aspectos e Impactos Ambientais do Saneamento. 21 Aquecimento Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL. 22 Qualidade da água, poluição hídrica. 23. Noções de economia ambiental: 23.1 Benefícios da Política ambiental. 23.2 Avaliação do uso dos recursos naturais. 24 Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 25 Sistemas de Gestão Ambiental: 25.1 Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR-ISSO 14001/2004. 25.2 Avaliação de Desempenho Ambiental segundo a NBR-ISO 14031/2004. 25.3 Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão segundo a NBR-ISO 19011/2002. 26 Planejamento ambiental. 27 Meio Ambiente e Sociedade: Noções de Sociologia e de Antropologia. 33 Portaria 518/04 do Ministério da Saúde.

ASSESSOR JURÍDICO

Constituição. Conceito e conteúdo. Leis constitucionais, complementares e ordinárias. Eficácia, aplicação, interpretação integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, e injunção. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Classificação. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Reforma Constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio Hierárquico da Norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Organização Política -− Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Organização e separação dos Poderes, delegação: Poder Legislativo. Organização, atribuições e competência do Congresso. Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Processo Legislativo. Composição e atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições. Responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional. Governo do Estado. Composição e atribuições. Prefeitura Municipal. Composição e atribuições. Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela Emenda 45/2004. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Posição do Município na federação brasileira, criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Da Ordem Social. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública. Conceito, estrutura administrativa. Natureza. Fins. Regime jurídico administrativo. Princípios Constitucionais expressos e implícitos. Órgãos e agentes públicos. Administração Pública direta e Administração Pública indireta. Administração Indireta: conceito, autarquias, sociedades de economia mista, PMIs públicas, fundações. Controle da administração indireta. Poderes Administrativos. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Contrato de gestão. Responsabilidade civil da Administração. Considerações gerais. A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor. Parcerias. Organização da Administração Pública do Município de São Luis de Montes Belos. Lei Orgânica do Município do São Luis de Montes Belos. Autonomia municipal. Poderes e deveres do administrador Público. Poderes administrativos. Uso e abuso de poder. Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Motivação. Vinculação e Discricionariedade. Desvio de poder. Atos administrativos: anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. O silêncio no Direito Administrativo Brasileiro. Revogação. Invalidação: regime jurídico dos atos inválidos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação e dever de indenizar. Convalidação ou saneamento. Processo e Procedimento Administrativos. Conceitos, Princípios, Fases e Tipologia. Licitação. Conceito e modalidades. Finalidade, requisitos e princípios. Objeto. Obrigatoriedade, dispensas e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei n° 10.520/02) Contrato Administrativo. Conceito. Peculiaridades. Espécies. Formalização. Execução e inexecução. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Revisão e Reajuste. Teoria da imprevisão. Rescisão. Serviços Públicos. Conceito, classificação e formas de prestação. Outorga e delegação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos dos usuários. Concessão, permissão e autorização de serviço Público. Extinção do contrato de concessão e Síntese da Composição patrimonial. Responsabilidade Civil. Convênio e consórcio. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Bens Públicos. Conceito, classificação e administração. Regime jurídico. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Alienação dos bens Públicos. Servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. Servidor Estatal. Conceito, classificação e regime jurídico. Normas constitucionais. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: provimento, vacância, direitos, deveres, vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e sindicância. Responsabilidade penal, responsabilidade administrativa e civil. Improbidade administrativa (Lei n° 8429/92). Controle da Administração Pública. Controle interno e Controle externo. Controle pelo Poder Legislativo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle pelo Poder Judiciário. Prescrição no Direito Administrativo Brasileiro. Princípios constitucionais do Direito Administrativo.

DIREITO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Direito Tributário: conceito, natureza, posição e autonomia. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. Conceito e classificação dos tributos. Espécies tributárias no Código Tributário Nacional (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Outras espécies tributárias (empréstimo compulsório e contribuições sociais, econômicas e coorporativas). Fontes do Direito Tributário: fontes primárias e fontes secundárias. Legislação tributária: Leis, Tratados, Decretos e instrumentos normativos complementares. Competência tributária: classificação, critérios de partilha e exercício. Conflito de competência: invasão de competência, bitributação e bis in idem. Capacidade Tributária. Classificação da Competência Tributária: comum, privativa, residual, cumulativa, extraordinária. Repartição de Receita Tributária: para os Estados e Distrito Federal e para os Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios jurídicos da tributação e imunidades tributárias. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da lei tributária. Normas gerais de Direito Tributário. Obrigação tributária: fato gerador da obrigação tributária. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Obrigação principal e obrigação acessória. Sujeição ativa e passiva da obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Por Substituição tributária e por Transferência Tributária. Lançamento tributário: conceito, natureza, modalidades e efeitos. Hipóteses de revisão de lançamento. Denúncia espontânea. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: hipóteses. Extinção do crédito tributário: causas extintivas previstas no Código Tributário Nacional. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. Infrações e sanções tributárias: conceito e natureza jurídica. Crimes tributários. Garantias e privilégios do crédito tributário. Responsabilidade patrimonial pelo crédito tributário. Presunção de fraude. Preferências do crédito tributário. Prova de quitação de tributos. Administração tributária. Poderes das Autoridades Fiscais: acesso a informações de interesse fiscal, procedimento de fiscalização, prestação de informações e sigilo fiscal. Dívida ativa: constituição e inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida ativa inscrita. Emendas e substituições de certidões da dívida ativa. Certidões negativas. Processo administrativo fiscal. Processo Tributário Voluntário: consulta, denuncia espontânea. Processo Tributário Contencioso. Processo Judicial Tributário: ações judiciais de iniciativa do Fisco: ação cautelar fiscal e execução fiscal. Auto de infração. Notificação fiscal de lançamento. Impugnação de lançamento. Processo de consulta fiscal. Cobrança da dívida ativa: execução fiscal e a Lei no 6.830/80, com alterações. Ações tributárias: mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-obrigacional tributária, ação cautelar fiscal, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento e ação de pretensão compensatória. Embargos à execução e exceção de préexecutividade. Ação rescisória em matéria tributária. Ação direta e inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em matéria tributária. Ação Cautelar inominada. Recursos: apelação e agravo. Elisão e Evasão Fiscal. Eficácia objetiva da coisa julgada. Impostos estaduais e federais: espécies e hipóteses de incidência. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquota. A lista de serviços. Lançamento e pagamento. Cadastro de Atividades. Documentário fiscal. A Declaração Mensal de Serviços (DMS) e notificação de lançamento. Código Tributário do Município de São Luis de Montes Belos (Lei Complementar n° 01/2003). Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI): fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquota. Lançamento e pagamento. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquota. Lançamento e pagamento. Cadastro imobiliário: finalidade, avaliação e atualização. As taxas municipais pelo exercício do poder de polícia: Taxa de Licença de Localização; Taxa de Licença para Exploração em Logradouros Públicos; Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares; Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Taxas municipais pela utilização de serviços Públicos: Taxa de Limpeza Pública. Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). O art. 149-A da Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). O Código Tributário Nacional (Lei no 5.172/66 e alterações).

DIREITO URBANÍSTICO E DIREITO AMBIENTAL

Planos Urbanísticos. Ordenação do Uso e da Ocupação do Solo Urbano. Áreas de interesse especial. Áreas de proteção ambiental. Instrumentos de atuação urbanísticas: plano diretor, limitações e restrições urbanísticas ao direito de propriedade. Desapropriações urbanísticas. Das autorizações e licenças urbanísticas. Função social da propriedade e meio-ambiente. Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal 6.766, Estatuto da Cidade, de 19 de dezembro de 1979) e Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Direito Ambiental das Cidades. Competência Constitucional dos Municípios e matéria ambiental. Dos danos e das reparações ambientais: considerações de ordem material. As tutelas jurisdicionais do meio ambiente: inibitória, de remoção do ilícito e de ressarcimento. Da regularização fundiária nas Cidades. Usucapião especial Urbano. O Município e a gestão dos recursos hídricos. A poluição atmosférica e a Cidade. A poluição sonora nas Cidades. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela.

DIREITO CIVIL, COMERCIAL E DO CONSUMIDOR

Fontes do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Hermenêutica jurídica. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação das normas jurídicas. Pessoa natural. Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Classificação. Responsabilidade civil e penal. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio civil. Bens. Classificação. Bem de família. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Planos de existência, validade e eficácia. Forma. Prova. Defeitos. Invalidade. Teoria das nulidades. Atos jurídicos ilícitos. Reparação. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. Obrigações. Modalidades. Obrigações líquidas e ilíquidas. Liquidação. Solidariedade. Subdisidiariedade. Transmissão. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento. Extinção. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros. Cláusula Penal. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Contratos: noções gerais e classificação. Efeitos. Exceção do contrato não cumprido. Evicção. Vícios redibitórios. Arras. Modalidades: compra e venda; troca; estimatório; doação; locação de coisa; prestação de serviço; empreitada; empréstimo - comodato e mútuo; depósito; mandato; seguro; fiança; transação, sociedade e transporte. Extinção do contrato. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Propriedade móvel: aquisição e perda. Propriedade resolúvel. Função social da propriedade. Enfiteuse. Servidões. Uso. Habitação. Superfície. Direito real do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Passagem de cabos e tubulações. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Condomínio: disposições gerais. Condomínio voluntário e condomínio necessário. Parcelamento do solo urbano (Lei no 6.766/79). Efeitos jurídicos do casamento e da união estável. Ausência, tutela e curatela. Sucessão: legítima e testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Testamento e legado. Inventário. Partilha de bens. Registros Públicos. PMI. Conceito. Empresário e exercício da PMI. Atividade PMIrial. Regime constitucional da atividade econômica. Regime jurídico dos empresários (empresários individuais e sociedades empresárias): direitos, obrigações e ônus. Distinção entre atividades PMIriais e não-PMIrias. Registro de PMIs: Lei Federal no 8.934/94. Sociedade: disposições gerais. Sociedades empresárias. Espécies. Personalização e desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades irregulares ou de fato (regime jurídico da sociedade em comum). Sociedades limitadas. Características gerais. Direitos, deveres e responsabilidade dos administradores. Ação de responsabilização. Falência e recuperação judicial de PMIs: características gerais dos institutos. Classificação dos créditos na falência. Estabelecimento. O Sistema do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90). Consumidor: conceito e espécies. Fornecedor: conceito. Direitos básicos do Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço. A responsabilidade solidária dos causadores do dano. Decadência e Prescrição aplicadas às relações de consumo.

DIREITO FINANCEIRO

Direito Financeiro: conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Ciclo Orçamentário e Controle Orçamentário. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. processo legislativo. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios, dívida ativa. Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho; liquidação e pagamento. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos Públicos; classificação dos créditos Públicos; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Normas de direito processual civil: natureza jurídica, fontes, interpretação. Direito processual intertemporal. Jurisdição: voluntária e contenciosa, conceito e distinção. Órgãos da jurisdição. Ação: conceito, natureza jurídica, classificação, elementos e condições. Prescrição. Processo: conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Atos processuais: classificação, lugar, tempo, prazo, forma e comunicação. Preclusão. Nulidades. Citação, intimação e notificação. Sujeitos do processo: partes e procuradores, deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Formas de intervenção. Juiz e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Pessoa jurídica de direito Público no processo civil. Especificidades. Competência: conceito e critérios determinantes. Em razão do valor, material, funcional e territorial. Competência absoluta e competência relativa. Modificação da competência. Declaração de incompetência e conflito de competência. Competência internacional. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimentos: ordinário, sumário, especiais. Processo cautelar. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Petição inicial: requisitos, inépcia e indeferimento. Pedido: cumulação e espécies. Valor da causa e impugnação. Tutela antecipada e tutela específica. Respostas do réu. Contestação, reconvenção, exceção e ação declaratória incidental. Revelia e seus defeitos. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar e audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios gerais, sistema, espécies e procedimentos probatórios. Provas, indícios, presunção e regras do ônus da prova. Sentença. Coisa julgada material e formal. Duplo grau de jurisdição. Do Processo nos Tribunais. Incidente de uniformização de jurisprudência. Controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Efeitos. Reclamação Constitucional. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Recursos: conceito, juízo de admissibilidade e de mérito, requisitos de admissibilidade e efeitos. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de Declaração. Embargos de divergência. Recurso Ordinário, recurso especial e recurso extraordinário. Prequestionamento. Reclamação e correição. Liquidação de sentença. Título executivo judicial e extrajudicial. Execução: regras gerais e espécies. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Lei de Execuções Fiscais e a execução de dívida ativa da Fazenda Pública. Mandado de segurança. Ação popular. Habeas data. Mandado de injunção. Ação de desapropriação (Dec. lei 3.365/41). Ação civil pública. Ação declaratória e declaratória incidental. Ação monitória. Ação de usucapião. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação demarcatória. Ação de despejo, revisional de aluguel e ação renovatória. Ação de consignação em pagamento.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

A Emenda Constitucional 45/04 e a Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho latu sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Diferenças entre contratos de trabalho, locação de serviços e empreitada. Relação de emprego. Flexibilização das relações de trabalho. Sujeitos. Conceito de empregado e de empregador. Cooperativas de mão-de-obra. Grupo Econômico. Sucessão de empregadores. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Comissões de Conciliação Prévia. Terceirização Lícita e Ilícita. Responsabilidade. Art. 71 da Lei Federal no 8.666/93 e a Súmula 331/TST. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Dos efeitos do contrato: direitos, deveres e obrigações das partes. Dos poderes do empregador. Indenização por dano moral e material. Da suspensão, interrupção, alteração e rescisão do contrato de trabalho. Da cessação do contrato. Aposentadoria, Força Maior. Factum principis. Despedida Indireta. Falta grave. Justa causa. Pedido de demissão. Homologação. Quitação. Eficácia Liberatória. Súmula 330/TST. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas Processuais. Decreto-Lei no 779/69. Do reexame necessário. Isenção de Custas. O Poder Público como empregador. Contrato de trabalho nulo. Súmulas 685/STF e 363/TST. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho em horas extraordinárias, noturno, insalubre e perigoso. Remuneração e salário. Adicionais. Gratificações. Férias. 13° salário. Aviso Prévio. Multa do art. 467 e 477/CLT. Normas especiais de tutela do trabalho da mulher e do adolescente. Meio Ambiente do Trabalho. CIPA. Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Riscos Ambientais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Equipamentos Individuais e Coletivos de Proteção. Biossegurança (Lei n° 11.105/2005). Acidente de Trabalho. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Convenção Internacional. O aprendiz. O estagiário. Trabalho Infantil. Penalidades. Os Conselhos Tutelares e os Direitos da Criança e do Adolescente. Mãe Social. Estabilidades decenal e especiais. Despedida do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave. Efeitos da despedida arbitrária: readmissão e reintegração. Despedida Obstativa. FGTS. Seguro Desemprego. Prescrição e Decadência. Direito Processual do Trabalho. Princípios, Autonomia, Fontes, Peculiaridades, Interpretação, Integração, Eficácia. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. O Ministério Público do Trabalho. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Jus Postulandi. Dever de probidade processual. Atos, termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Vícios do ato processual. Nulidades: extensão, princípios, momento da argüição, declaração e efeitos. Da Demanda trabalhista. Dissídio individual. Procedimento comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Litispendência. A tramitação prioritária do estatuto do idoso. Da tutela jurisdicional tempestiva e efetiva. Dissídio coletivo e negociação coletiva. Acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. A greve. Audiência, Arquivamento. Tentativas de conciliação. Contestação. Defesa direta e indireta. Revelia. Efeitos. Exceções. Compensação. Reconvenção. Razões Finais. Prova no Processo do Trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade, meios, espécies, ônus da prova. Decisão nos dissídios individuais. Julgamento ultra, extra e citra petitum. Termo de conciliação e seus efeitos. Coisa Julgada. Espécies. Preclusão. Ação rescisória trabalhista. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Habeas Corpus. Sistema recursal trabalhista. Recursos: espécies. Prazo, Efeitos e Pressupostos de Admissibilidade. Juízos de Admissibilidade e de Mérito. Pré-questionamento. Execução. Execução provisória e Definitiva. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Liquidação de sentença. Liquidação por cálculos, por artigos e por arbitramento. Execução contra a Fazenda Pública. Impenhorabilidade dos bens Públicos. Precatório Judiciário. Dívidas de Pequeno Valor. Seqüestro de verbas. Tutela antecipatória de méritos e tutela cautelar no Direito Processual do Trabalho. Sindicatos: condições de registro e funcionamento. Atividade e prerrogativas. Contribuição. Substituição e representação processuais.

DIREITO PENAL

Princípios e garantias do Direito Penal. Crimes e contravenções: conceitos e distinções. Responsabilidade penal e seus reflexos na órbita civil e administrativa. Crimes contra a Administração Pública, Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65), Crimes contra o Meio Ambiente (Lei no 9.605/98), Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/91) e Crimes contra a probidade administrativa (Lei no 8.429/92). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes de sonegação fiscal. Crimes falimentares. Crimes contra a Organização do Trabalho. Crime culposo em função de ato ilícito.

INFORMÁTICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO

Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000/7. Sistema Operacional Linux. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000/7. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).

ENGENHEIRO CIVIL

Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis.Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publicam (lei n° 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica Racionalização da construção; Portaria nº.134: programa Brasileiro da qualidade e produtividade na construção habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18 de dezembro de 1998.

MOTORISTA

1. Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: O condutor, O pedestre e A via. 8. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor; Teoria de Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Contabilidade Geral; Princípios Fundamentais de Contabilidade; Plano de Contas;Livros e Documentos Contábeis; Classificações e Registros Contábeis;Operações com Mercadorias; Avaliação de Investimentos Temporários e Permanentes; Avaliação e Registro do Ativo Imobilizado e Diferido; Encerramento de Exercício e Apuração de Resultado; Provisão para Imposto de Renda; Destinação do Resultado; Demonstrações Contábeis; Contabilidade Pública; Conceito de Orçamento Público; Tipos de Orçamentos; Princípios Orçamentários; Elaboração e aprovação do orçamento; Créditos Orçamentários e Adicionais; Execução Orçamentária; Receita Pública e seus Estágios; Balanços Públicos e Demonstração das Variações Patrimoniais; Prestação de Contas; Controle Interno e Externo; Lei de Responsabilidade Fiscal.

QUÍMICO

A Química, Uma Ciência Natural; Método e objeto da química; Método científico aplicado à química. Propriedades E Estrutura Da Matéria; Matéria e Energia. Propriedades da matéria; transformações físicas e químicas; substâncias simples; alótropos;substâncias compostas; substâncias puras e misturas. Sistemas químicos; métodos de separação e purificação de substâncias; Modelo atômico de Dalton; A natureza Atômica da Matéria; Partículas subatômicas; elementos químicos; número atômico; número de massa; massa atômica; isotopia. Modelos atômicos de Rutherford, Bohr e de níveis e subníveis de energia. Classificação Periódica dos Elementos Químicos; Evolução Histórica da Tabela Periódica. Estrutura dos Elementos Químicos e a Tabela Periódica Moderna; grupos, períodos e configuração eletrônica. Propriedades periódicas e aperiódicas. Ligações Químicas. Teoria de Lewis e da Repulsão de pares eletrônicos. Ligação Iônica. Ligação Covalente, modelo de orbitais moleculares; hibridização e alotropia. Geometria Molecular; fórmulas estruturais e de Lewis. Propriedades dos compostos moleculares e iônicos; caráter iônico e covalente. Metais. Interações intermoleculares; polaridade de moléculas. Compostos Inorgânicos. Conceitos de ácido e de base. Ácidos, bases, óxidos e sais. Nomenclatura, classificação e propriedades químicas e físicas. Aplicações. Constantes Físicas e Químicas. Unidade de massa atômica; massa atômica; átomo-grama; molécula-grama; constante de Avogadro; conceito de mol; massa molar e volume molar. Determinação de fórmulas químicas. Transformação Da Matéria; Mudança de estado; Estados físicos da matéria e suas propriedades; Teoria cinética dos gases; gás ideal. Dispersões; Coloides; suspensões e propriedades físicas. Soluções; conceito, classificação; concentrações; eletrólitos. Mistura e diluição de soluções; poluição ambiental. Reações Químicas e Cálculos Químicos. Leis Ponderais das Transformações Químicas. Reações Químicas; classificação; reações de oxirredução; equações químicas. Balanceamento de equações químicas. Estequiometria. Termoquímica. Conceito de entalpia; estado padrão; calores de reação e de formação; equações termoquímicas; diagramas de energia. Lei de Hess. Eletroquímica; Pilhas; diferença de potencial. Eletrólise; ígnea e em solução aquosa; leis de Faraday. Cinética Química. Velocidade de reação; fatores que interferem na velocidade. Energia de ativação; catalisadores; diagramas. Equilíbrio Químico e Iônico. Equilíbrio químico e constantes de equilíbrio, Kc e Kp. Princípio de Le Chatelier e fatores que influem no equilíbrio químico; equilíbrio heterogêneo; deslocamento do equilíbrio químico. Equilíbrio ácido-base: pH e pOH; indicadores ácido-base. Solução tampão; hidrólise; equilíbrio na solubilidade; produto de solubilidade; gráficos de solubilidade. Compostos Orgânicos e Suas Propriedades. O átomo de carbono e os compostos orgânicos. Diferenças entre compostos orgânicos e inorgânicos; hibridização.Estrutura dos compostos orgânicos; fórmulas estruturais.Cadeias carbônicas; classificação. Compostos Orgânicos oxigenados, nitrogenados, hidrocarbonados e halogenados. Hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos. Álcoois; éteres; fenóis; aldeídos; cetonas; ácidos carboxílicos e graxos; ésteres; aminas; haletos alifáticos e aromáticos. Estruturas; grupos funcionais; nomenclatura oficial e propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos. Isomeria estrutural, geométrica e óptica.

ELETROMECÂNICO

Circuitos elétricos; Medidas elétricas; Materiais elétricos; Máquinas elétricas (Motores e geradores); Equipamentos elétricos (transformadores, disjuntores, chaves seccionadoras, pára-raios, banco de capacitores); Eletromagnetismo; Sistemas trifásicos; Aterramento; Sistema Internacional de Unidades; Desenho técnico; Acionamentos e controles elétricos; Instalações elétricas de alta e baixa tensão; Iluminação. sistemas de comando, proteção e controle de Subestações, segurança em instalações energizadas. Medição de energia e sistemas de supervisão; Proteção de sistemas elétricos; Princípios gerais de informática; Princípios gerais de concepção de programas; Sistemas de Comando, Contadores, Fiação, Esquemas Elétricos, Projeto de Instalações Elétricas Residenciais e Comerciais; Aterramento e Luminotécnica; Normalização; Acionamentos de Máquinas Elétricas; Correção de Fator de Potência. Conhecimentos sobre lei de Ohms e Transformadores (Transf. De Transmissão - TT, Transf. de Potencial - TP e Transformador de Corrente - TC). Elementos de máquinas (engrenagens, roldanas, polias, acoplamentos de eixos, rolamentos, parafusos). Noções sobre motores de combustão interna. Hidráulica. Pneumática. Lubrificação de equipamentos. Solda. Noções sobre a organização da manutenção. Noções de eletricidade básica, segurança no trabalho.

ANEXO III

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO

Nome:________________________________________________________________________

Nº de Inscrição: _________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________ ,

CPF: _______________________________________________________ ,

candidato(a)____________________________________________________________________

inscrito(a) para o Cargo de:______________________________________ , Código ___________,

Residente:_______________________________________________________________, n°_________ , Bairro: _______________ , Fone: (___)_________________ ,

Portador da Necessidade Especiais ___________________________________________________________ , requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público do SAAE, conforme Edital n° 01, de _______________ de _____________________ de 2011, anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos: __________________________________________

N. Termos

P. Deferimento.

São Gonçalo do Amarante _________ de __________________ de

________________________________
Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ATIVIDADE	DATAS
Lançamento do edital.	20.04.2011
Período de inscrições regulares	09.05 A 10.06.2011
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição	09 A 19.05.2011
Homologação das inscrições	20.06.2011
Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação da provas e retirada o cartão de confirmação de inscrição.	30.06.2011
Divulgação da relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, deferidos e indeferidos.	24.05.2011
Aplicação das provas escritas objetivas.	10.07.2011
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.	11.07.2011
Interposição de recursos contra os gabaritos das provas objetivas	12 E 13.07.2011
Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos das provas objetivas.	25.07.2011
Resultado após julgamento de recursos do gabarito	27.07.2011
Prazo para recurso do resultado da prova objetiva	29.07.2011
Divulgação do resultado final das provas objetivas.	01 E 02.08.2011
Período para entrega dos títulos	09.08.2011
Divulgação do resultado da prova de títulos	10 A 11.08.2011
Interposição de recursos contra o resultado da avaliação de títulos	22.08.2011
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da avaliação de títulos	23 E 24.08.2011
Divulgação do resultado final	31.08.2011
Homologação do Resultado	05.09.2011

ANEXO V

MODELO DE CURRICULUM E TABELA DE TÍTULOS

____________________________________
Cargo

___________________________
Inscrição

1. Dados pessoais

Nome: _________________________________________________________________________

Data de nascimento: ____/____/_____

Filiação:
Pai: ____________________________________________________________________________
Mãe: ___________________________________________________________________________

2.Documentação

Identidade: ______________ Data expedição: ________________ Órgão expedidor: _____________

CPF: ___________________________________________________________________________

3.Tabelas Títulos

DISCRIMINAÇÃO	NA ÁREA	LIMITES DE PONTOS	* PONTUAÇÃO
1 - PÓS GRADUAÇÃO
1.1 - ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO	1,0	1,0
2 - MESTRADO	3,0	3,0
2.3 - DOUTORADO	4,0	4,0
3 - CURSOS MINISTRADOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA (MINISTRADOS A PARTIR DO ANO DE 2006)	0,5	1,0
4 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA (MINISTRADOS A PARTIR DO ANO DE 2006)	0,5	1,0
TOTAL		10
PARECER DO ANALISTA

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Auxiliar - Motorista de Veículo Médio código: 0004

FUNÇÃO: Auxiliar - Motorista de Veículo Médio

REPORTE: AGENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL: fundamental

PADRÕES : 3, 4, 5, 6 e 7

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Dirigir veículos leves e médios de propriedade ou locado pela da empresa, transportando pequenas cargas e/ou passagens, de acordo com itinerário pré-estabelecido. Responder pela segurança da carga e passageiros. Verificar condições de conservação e providenciar a manutenção do veículo sob sua responsabilidade.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

Conduzir veículos

Conduzir veículos de pequeno porte, transportando servidores em serviço, entregando documentos e materiais diversos, para atender as necessidades do órgão (CNH A, B, C)

· Cuidar da Conservação do Veículo

Cuidar da conservação do veículo, verificando avarias, condição de limpeza, lubrificação, nível de óleo, de combustível e calibragem dos pneus e informar anormalidades ao setor responsável pela manutenção para que as providencias necessárias sejam tomadas.

· Realizar pequenos reparos no veículo.

Realizar pequenos reparos no veículo, quando necessário, visando assegurar o perfeito funcionamento do mesmo.

· Permanecer a disposição dos setores

Permanecer a disposição dos setores, atendendo pedidos no decorrer do dia, para suprir a necessidade de locomoção dos servidores do órgão.

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critérios do seu superior imediato.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Direção defensiva e leis de transito

Capacidade para conduzir veículos com segurança e evitar acidentes de trânsito.

· Manutenção mecânica

Capacidade para identificar problemas de origem mecânica nos equipamentos auxiliando os trabalhos de manutenção preventiva e corretiva. DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Auxiliar - Motorista de Veículo Médio código: 0004

FUNÇÃO: Auxiliar - Motorista de Veículo Médio

Formação: Ensino Fundamental Completo

Especialização: -

Experiência: 6 meses

OBS: - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÃO DE PERFIS

CARGO : Auxiliar - Operador de Sistema de Água e Esgoto código: 0005

FUNÇÃO: Auxiliar - Operador de Sistema de Água e Esgoto

REPORTE: Coordenador

NÍVEL: Fundamental

PADRÕES : 2, 3 ,4, 5 e 6

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES:

Executar atividades de Operação, manutenção e controle dos sistemas de águas e esgotos nos processos de produção, tratamento e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos. Realizar instalação e manutenção de ramais de água prediais. Executar atividades comerciais de leitura de consumo e entrega de contas, além de fiscalização, ligação e religação e corte de ramais prediais. Relacionar-se com o usuário, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados. Conduzir motocicleta na execução dos serviços.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Operar conjunto motor-bomba

Operar conjunto motor-bomba em captações e estações elevatórias, registrando a leitura dos instrumentos de medição (voltímetros, amperímetros, manômetros, macro-medidores, dentre outros) e monitorando a operação de elevatórias com as correções necessárias para otimização dos sistemas, utilizando-se de recursos mecânicos ou informatizados, visando a produção(captação, adução e recalque) da água para a população usuária.

· Operar grupo motor-bombas

Operar grupo motor-bombas das estações elevatórias de esgotos visando a destinação dos esgotos.

· Efetuar e controla o tratamento da água e afluentes

Efetuar e controlar o tratamento da água e afluentes, fazendo a coleta, operando estações de tratamento, com recursos manuais ou informatizados, preparando e aplicando produtos químicos, controlando pH, cor, turbinez e teor de cloro, lavando e esterilizando os instrumentos de laboratório, substituindo os cilindros e as serpentinas utilizando-se, onde couber, dos instrumentos apropriados e seguindo as orientações recebidas.

· Realizar manutenção

Realizar a manutenção básica, preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no trabalho, lubrificando com óleos e graxas, trocando fusíveis, substituindo e/ou re-apertando gaxetas e fazendo pequenas manutenções nas válvulas controladoras das bombas e em cloradores.

· Executar serviços de manutenção em adutoras

Executar, mecânica ou manualmente, serviços de manutenção em adutoras, redes e ramais de água, coleta e tratamento de esgotos, compreendendo a desobstrução de redes coletoras e poços de visita, conserto de tubulações e peças especiais nas estações elevatórias de água e esgotos, lagoas de tratamento de esgotos, a operação de grupos geradores para ligar equipamentos auxiliares e de motor-bombas para esgotar valas visando assegurar a prestação dos serviços com qualidade aos consumidores.

· Executar serviços de extensões de redes

Executar, mecânica ou manualmente, serviços de pequenas extensões de redes, retirando pavimento, escavando assentando tubos e conexões e realizando reaterro de valas, para ampliação dos sistemas.

· Operar Grupos geradores

Operar grupos geradores, conjuntos motor-bombas e máquinas portáteis (ex.: marteletes, compactadores, furadeiras, equipamentos de cortes de tubos, etc), acionando os mesmos, para assegurar a manutenção visando o restabelecimento do sistema.

· Auxiliar as equipes de manutenção eletromecânica

Auxiliar as equipes de manutenção eletromecânica nos serviços executados na sua área de trabalho, compreendendo montagem, desmontagem e transporte em equipamento e tubulações.

· Executar serviços de limpeza e manutenção

Executar serviços de limpeza e manutenção da área interna e externa do posto de trabalho, varrendo, limpando, higienizando, desmatando e pintando o ambiente.

· Entregar as faturas de consumo de água

Entregar as faturas de consumo de água, boleto de cobrança, aviso e ordens de cortes, seguindo a planta de rota da entrega, registrando as anormalidades da não entrega "in loco" e devolvendo o recibo a sua unidade com o objetivo do pagamento pelo usuário.

· Efetuar a medição do consumo de água e registros de irregularidades Entregar a medição de consumo de água dos usuários, seguindo a planta de rota da leitura, registrando os valores apontados no hidrômetro e as irregularidades encontradas no estado físico do hidrômetro, registrando as informações em formulários próprio ou equipamento informatizado.

· Fiscalizar ramais

Fiscalizar os ramais ativos, cortados, factíveis e potenciais, prestando as informações sobre anormalidades encontradas em formulário próprio, visando a correção dos problemas verificados.

· Relacionar-se com cliente

Relacionar-se com cliente, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados.

· Executar serviços de ligação, instalação de hidrômetros

Executar, os serviços de ligação, instalação de hidrômetros, re-ligação, corte, supressão e reposição nos ramais prediais, obedecendo as ordens de serviços definidas em formulário específico e registrando os dados de sua execução.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Auxiliar - Pedreiro código: 0008

REPORTE:

FUNÇÃO: Auxiliar - Pedreiro

NÍVEL: Auxiliar

PADRÕES : 3, 4, 5, 6 e 7

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Executar trabalhos de construção, interpretando plantas e especificações a elas relativas. Organizar e preparar o local de trabalho na obra; construir fundações, estruturas de alvenaria. Aplicar revestimentos e contra pisos.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Executar serviços de pavimentação

Serviços de pavimentação, retirada, substituição de pavimentos, assentamento de tijolos e outros materiais, rebocamentos, utilizando materiais e instrumentos necessários e apropriados.

· Realizar trabalho de manutenção

Realizar trabalhos de manutenção, compreendendo reparo de paredes e de pisos, substituição de telhas, biqueiras, aparelhos sanitários, manilhas, outras peças, e chumbamento de bases danificadas, para reconstrução dessas estruturas.

· Examinar plantas e especificações

Examinar plantas e especificações, cumprindo as recomendações específicas do projeto e ainda as instruções dadas pelo profissional responsável, a fim de manter as características da obra.

· Construir caixas

Construir, moldar, assentar e/ou recuperar caixas de registros em alvenaria, da rede de distribuição de sistemas de abastecimento de água e caixas de hidrômetros.

· Moldar peças

Moldar peças específicas em cimento armado, utilizados tanto no sistema de abastecimento como na rede de esgotos, compreendendo tubos excêntricos e tampas para peças de visitas, caixas de registros e peças similares.

· Manter sob sua guarda os equipamentos, materiais e ferramentas

Manter sob sua guarda os equipamentos, materiais e ferramentas, tomando as medidas cabíveis para ressalvar a sua responsabilidade pessoal, evitando danos, avarias ou extravios.

· Garantir a higiene e segurança do trabalho

Garantir a higiene e segurança do trabalho, usando adequadamente e obrigatoriamente fardamentos e equipamentos de segurança, mantendo-os em condições de funcionamento e sugerindo medidas para seu aperfeiçoamento.

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Auxiliar - Pedreiro código: 0008

FUNÇÃO: Auxiliar - Pedreiro

· Conduzir motocicletas Conduzir motocicletas para realização de serviços em campos (CNH A).

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Montagem de equipamento Capacidade para montar equipamentos e ferramentas de trabalho.

Formação: Ensino Fundamental Completo

Experiência: 3 meses

OBS : - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte inclusive nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÃO DE PERFIS

CARGO: Assistente - Agente Administrativo código: 0009

FUNÇÃO: Assistente - Agente Administrativo

REPORTE: Coordenador

NÍVEL: médio

PADRÕES : 4,5, 6, 7 e 8

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Executar atividades administrativas de apoio às diversas éreas da empresa

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Arquivar documentos

Arquivar documentos, classificando-os em pastas específicas, visando organização, conservação e posteriores pesquisas.

· Receber e/ou enviar documentos

Receber e /ou enviar documentos, protocolando-os e arquivando-os, visando manter controle interno bem como futuras auditorias/solicitações.

· Requisitar materiais de expedientes

Requisitar materiais de expediente da área de atuação, em formulário específico, preenchendo os dados necessários, conferindo as notas recebidas, bom como receber e controlar os mesmos, a fim de abastecer a área.

· Providenciar informações para a RAIS

Providenciar as informações para a RAIS

· Providenciar o Recolhimento do INSS

Providenciar, mensalmente, o recolhimento do INSS de todos os servidores e prestadores de serviço, preenchendo as guias e enviando para a área financeira com fins de quitação dos débitos junto a essas entidades.

· Executar apoio a recrutamento, seleção e concurso público

Executar atividades de apoio ao processo de recrutamento, seleção e concurso público, auxiliando na inscrição dos candidatos, digitando, conferindo e organizando os documentos necessários ao processo, orientando os candidatos no preenchimento das fichas de inscrição r participando na fiscalização quando da realização das provas.

· Prestar apoio ao plano de cargos e salários

Prestar apoio na administração do plano de cargos e salários, processando e analisando as informações no sistema de gestão, visando o controle e atualização do sistema quanto aos processos de desempenho, promoção, lotação e pesquisa salarial.

· Cuidar dos registros funcionais

Cuidar dos registros funcionais dos servidores, abrindo pastas(dossiês, fichas financeiras, dentre outras), identificando os dados pessoais, atualizando as informações oriundas e portarias(admissões, rescisões, designações e dispensas de funções gratificadas, remoções, transferências, promoções, penas disciplinares, dentre outras) recebidas em fichas específicas, arquivando os documentos nos locais apropriados.

· Cuidar das informações para a folha de pagamento

Cuidar das informações necessárias á elaboração da folha de pagamento, recebendo documentos(folha de freqüência, mapa de horas extras, adicional noturno, portarias de designações/dispensas de funções gratificadas, penas disciplinares, descontos decorrentes de consignações e outros) dos servidores, conferindo, providenciando correções em obediência à legislação e normas específicas e processando os dados eletronicamente para confecção da folha de pagamento.

· Analisar processos de licitação

Analisar processos de licitação, levantando informações diversas, tais como, preço e quantidades, atualizando essas informações no sistema de Processamento de dados, visando propiciar o levantamento dos custos dos materiais utilizados.

· Atualizar os valores dos materiais de estoque

Atualizar os valores dos materiais do estoque, por meio de informações numéricas levantadas nos processos e inseridas no sistema, mantendo os valores atualizados nos bancos de dados, para pesquisa na elaboração de solicitação de compra e definição das modalidades de compra.

· Efetuar o Cadastramento de fornecedores de materiais

Efetuar o Cadastramento de fornecedores de materiais, equipamentos e outros requeridos, orientando os interessados quanto à documentação necessária no cadastramento e verificando as mesmas, a fim de compor o cadastro de fornecedores do órgão.

· Realizar serviços administrativos rotineiros

Realizar serviços administrativos rotineiros, datilografando textos, completando manuscrita ou mecanicamente impressos e efetuando cálculos, visando agilizar as atividades da área.

· Executar a inspeção de qualidade em materiais e equipamentos

Executar a inspeção de qualidade em materiais e equipamentos adquiridos pela autarquia, solicitando, quando necessário, o acompanhamento de engenheiro ou técnico, visando averiguar as ideais condições técnicas e de funcionamento do material.

· Controlar os materiais do estoque

Controlar os materiais do estoque, recebendo dos fornecedores, estocando e liberando as notas para entrada e pagamento, visando manter o controle dos mesmos.

· Emitir remessas e transferências de materiais

Emitir remessas e transferências de materiais, separando os mesmos, a fim de atender as solicitações dos setores e escritórios, atentando-se às normas relativas, efetuando sua distribuição.

· Conferir as notas fiscais e ordem de compra

Conferir as notas fiscais e ordem de compra, dando baixa de acordo com o material fornecido, visando o controle de entrega. · Pesquisar o mercado fornecedor de produtos e serviços

Pesquisar o mercado fornecedor de produtos e serviços, por meio de coleta de preços, visando identificar as melhores oportunidades de compras.

· Negociar com os fornecedores

Negociar com os fornecedores, fazendo cotação de preços e qualidade do produto, visando ao fechamento de compras dentro das melhores condições de preço, qualidade e prazo de entrega.

· Emitir os pedidos de compra e encaminhá-los aos fornecedores.

Pesquisar novos fornecedores de produtos e serviços diversos, por meio de indicações, dentre outros, visando desenvolver fontes alternativas de suprimentos.

· Pesquisar novos produtos

Pesquisar novos produtos, considerando preferências e necessidades da empresa, visando melhorar a qualidade do produto.

· Fazer o acompanhamento dos pedidos

Fazer o acompanhamento dos pedidos, verificando a data de entrega dos mesmos, visando assegurar a entrega no prazo estabelecido.

· Acompanhar o processo de devolução de mercadoria

Acompanhar o processo de devolução de mercadorias entregues em desacordo com o pedido, identificando as causas e informando o fato ao fornecedor, para que o mesmo providencie a entrega das mercadorias conforme o pedido realizado.

· Preparar e analisar mapas de concorrências com propostas de fornecedor. Preparar e analisar mapas de concorrências com propostas de fornecedores, repassando para a gerência, visando o fechamento do processo de compra junto a diretoria.

· Cadastrar os bens móveis

Cadastrar os bens móveis, recebendo formulário de remessa de material das unidades do SAAE, digitando os dados necessários ao cadastramento no sistema, emitindo od relatórios, colhendo a assinatura do responsável pela unidade do bem destinatário e arquivando em local apropriado.

· Realizar tombamento

Realizar o tombamento físico do bem, afixando pela placa com a numeração no bem e registrando os dados em formulário apropriado, a fim de controlar a movimentação e identificação do responsável pelo mesmo.

· Realizar baixa nos bens

Realizar baixa nos bens, recebendo as guias de transferência/memorando e/ou boletim de ocorrência das unidades, identificando o bem no sistema e fazendo a exclusão.

· Realizar inventários

Realizar inventários físicos de bens móveis, visitando os locais da empresa e coletando o número de tombamento de cada bem, visando o controle contábil. · Controlar as escrituras públicas

Controlar as escrituras públicas e termos de cessões dos imóveis pertencentes à empresa, recebendo os documentos e arquivando em local apropriado.

· Cadastrar imóveis incorporados

Cadastrar em formulário específico os imóveis incorporados ao SAAE ou cedidos a outros órgãos, fazendo levantamento de dados, visando o controle de uso dos mesmos.

· Manter organizado e atualizado, o registro físico dos bens móveis

Manter organizado e atualizado, o registro físico dos bens móveis e imóveis, através de sistema apropriado, a fim de manter o SAAE informado sobre sua estrutura.

· Atender ao público interno

Atender ao público interno recebendo solicitações através do telefone, e in loco, a fim de receber solicitações externas dos setores

· Acompanhar a conciliação e arrecadação

Acompanhar sistematicamente, a conciliação e arrecadação processada pelo sistema de gestão comercial, acessando o programa, analisando os dados, realizando os devidos ajustes contábeis e emitindo relatórios.

· Atender o cliente

Atender o cliente, registrando o tipo de serviço a ser executado, informando o número do protocolo, gerando a ordem de serviço conforme o tipo solicitado, encaminhando as Unidades e setores para as providências e prestando as informações sobre os serviços solicitados.

· Acompanhar e controlar as atividades de cobrança

Acompanhar e controlar a execução das atividades de cobrança do SAAE, prestando as informações por meio de relatórios para a sua unidade.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

· Noções contábeis

Capacidade de compreender e aplicar técnicas contáveis no desenvolvimento das atividades da área.

· Fluência verbal

Capacidade de se comunicar de forma fluente com os usuários e fornecedores do órgão.

· Faturamento

Capacidade de compreender e aplicar as políticas relacionadas ao faturamento do órgão, visando assegurar que todos os procedimentos sejam cumpridos.

· Matemática financeira

Para efetuar cálculos financeiros pertinentes às atividades da função.

· Cobrança

Para executar cobrança, reduzindo índice de inadimplência, obedecendo as normas e políticas do órgão.

· Técnicas de arquivo

Capacidade de utilizar técnicas de arquivo apropriadas para arquivar documentos da área.

· Legislação Trabalhista

Capacidade de aplicar a Legislação Trabalhista nas rotinas da área, para evitar que o órgão sofra causas trabalhistas.

· Padronização de materiais e equipamentos

Capacidade de classificação de materiais e equipamento.

· Logística

Para aplicação nas rotinas da área (armazenamento, registro de entrada e saída, estoque, distribuição, entrega e controles).

· Armazenagem

Capacidade de utilizar técnicas de armazenagem.

· Técnica de negociação

Para utilização em abordagens e negociações comerciais.

· Atendimento ao Cliente

Para prestar informações com clareza e objetividade, mantendo um bom relacionamento.

· Legislação tributária e fiscal

Capacidade de acompanhar e aplicar as legislações societárias e fiscais inerentes a área.

· Informática

Capacidade trabalhar com editor de texto e planilha eletrônica (Word, Excel, etc.)

· Contabilidade

Capacidade de elaborar e analisar grupos de contas e do Balanço Patrimonial e operação de saneamento.

· Avaliar imóveis

Capacidade de utilizar técnicas de avaliação de imóveis, para otimizar as rotinas da área.

· Sistemas operacionais

Conhecimento da funcionalidade dos sistemas operacionais, para suporte aos usuários.

· Ambiente de rede

Para atualização e manutenção da rede de informática

Formação: Ensino Médio Completo

Experiência: 1 ano

OBS : - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Assistente - Eletromecânico código: 0012

FUNÇÃO: Assistente - Eletromecânico

SÍNTESE DOS DEVERES :

Executar serviços elétricos e mecânicos de instalação dos equipamentos e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Executar manutenção em equipamentos e instrumentos

Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e instrumentos nas instalações hidráulicas, mecânica e elétrica das unidades de produção e operação dos sistemas de abastecimento de água e esgoto, realizando inspeção de rotina, avaliação às condições operacionais com e sem aparelhos de medição e inspeção, fazendo intervenção quando convier ( manutenção corretiva), objetivando a disponibilidade do equipamento e/ou instrumento para a sua função.

· Realizar montagem e parametrização de chaves de partida de motores Realizar montagem e parametrização de chaves de partida de motores e outros equipamentos elétricos, manualmente e utilizando equipamentos e ferramentas apropriadas, para um melhor funcionamento dos sistemas de água e esgotos.

· Realizar montagem e manutenção de quadro de comando elétrico

Realizar montagem e manutenção de quadro de comando elétrico, manualmente e utilizando ferramentas apropriadas, para um melhor funcionamento do sistema de água e esgoto.

· Executar manutenção de motores elétricos

Executar manutenção de motores elétricos, utilizando equipamentos e ferramentas apropriadas, para um melhor funcionamento do sistema de água e esgoto.

· Realizar montagem e desmontagem de poços artesianos

Realizar montagem e desmontagem de poços artesianos por meio de talha ou guindauto, a fim de realizar manutenção dos poços.

· Executar montagem e desmontagem de bombas centrífugas

Executar montagem e desmontagem de bombas centrífugas, submersas e turbinas, manualmente e utilizando equipamentos e ferramentas apropriadas, a fim de manter os equipamentos sempre disponíveis para utilização.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato. · Eletromecânica

Capacidade de executar de maneira eficaz a montagem e manutenção de equipamentos eletromecânicos.

· Automação industrial

Habilidade para executar de maneira eficaz a montagem e manutenção de equipamentos eletromecânicos relacionadas a automação industrial.

· Elétrica e eletrônica

Capacidade de executar de maneira eficaz a montagem e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos.

· Mecânica

Capacidade de executar de maneira eficaz a montagem e manutenção de equipamentos mecânicos.

Formação: Ensino Médio Completo

Especialização: -

Experiência: 3 anos

OBS: - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÃO DE PERFIS

CARGO : Assistente - LEITURISTA código: 0013

FUNÇÃO: Assistente - Leiturista

NÍVEL: médio

PADRÕES : 4, 5,6 ,7 e 8

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Executar atividades comerciais de leitura de consumo e entrega de contas, além de fiscalização, ligação, religação e corte de ramais prediais. Relacionar-se com o usuário, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Efetuar medição de consumo

Efetuar a medição do consumo de água dos usuários, seguindo a planta de rota da leitura, registrando em formulário próprio os valores apontados no hidrômetro e as irregularidades encontradas no estado físico do hidrômetro, de forma manual, realizando a análise crítica da leitura e entregando o relatório das medições realizadas na unidade de sua lotação para o processamento do faturamento.

· Entregar faturas

Entregar as faturas de consumo de água e notificação do novo aviso de vencimento dos usuários, seguindo a planta de rota da entrega, registrando as anormalidades da não entrega "In loco" e devolvendo o recibo a sua unidade com o objetivo do pagamento pelo usuário.

· Fiscalizar ramais

Fiscalizar os ramais ativos, cortados, factíveis e potenciais prestando as informações sobre as normalidades encontradas, em formulário próprio visando a correção dos problemas verificados.

· Relacionar-se com cliente

Relacionar-se com cliente, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre serviços executados.

· Conduzir motocicletas

Conduzir motocicletas, para realização de serviços em campo (CNH A)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critérios do seu superior imediato.

DESCRIÇÃO DE PERFIS

CARGO : Assistente - LEITURISTA código: 0013

FUNÇÃO: Assistente - Leiturista

NÍVEL: médio

PADRÕES : 2 , 3 , 4 e 5 REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Atendimento ao cliente Para prestar informações com clareza e objetividade, mantendo um bom relacionamento.

· Sistema Comercial da Empresa Para realização das rotinas da área

Formação: Ensino médio

Especialização: -

Experiência: 6 meses

OBS : - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÃO DE PERFIS

CARGO : Assistente - Telefonista /recepcionista código: 0014

FUNÇÃO: Assistente - Telefonista/recepcionista

REPORTE: Agente Administrativo

NÍVEL: médio

PADRÕES : 2, 3, 4, 5 e 6

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Recepcionar e prestar serviço de apoio aos clientes internos e visitantes; prestar atendimento telefônico e fornecer informações; receber clientes ou visitantes; averiguar suas necessidades e dirigir ao lugar ou a pessoa procurados. Observar normas internas de segurança, conferindo documentos; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano. Operar mesa telefônica.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Recepcionar clientes internos

Recepcionar clientes internos, prestando informações solicitadas sobre ramais e lista telefônica, a fim de atender suas necessidades.

· Realizar ligações

Realizar ligações telefônicas, de acordo com as solicitações do cliente interno, visando atender as necessidades surgidas.

· Identificar endereços

Identificar endereços e contatos telefônicos.

· Controlar ligações

Controlar ligações, registrando dia, hora, duração e destino, em formulário próprio, visando reduzir custos.

· Receber e/ou enviar correspondências

Receber e/ou enviar correspondências, protocolando-as e encaminhado-as ao setores destinados, internos e externos.

· Manter sob guarda os equipamentos, materiais e ferramentas

Manter sob sua guarda os equipamentos, materiais e ferramentas, tomando as medidas cabíveis para ressalvar a sua responsabilidade pessoal, evitando danos, avarias ou extravios.

· Garantir a higiene e segurança do trabalho

Garantir a higiene e a segurança do trabalho, usando adequada e obrigatoriamente fardamentos e equipamentos de segurança, mantendo-os em condições de funcionamento e sugerindo medidas para seu aperfeiçoamento.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículos de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B).

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critérios do seu superior imediato.

· Conhecimento dos equipamentos de telefonia

Capacidade para aplicação nas rotinas da área.

· Conhecimento da operação de telefonia

Capacidade e habilidade para agilizar as atividades de telefonia móvel.

· Atendimento ao cliente

Para prestar informações com clareza e objetividade, mantendo um bom relacionamento.

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de textos e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

CARGO : Assistente - Telefonista /recepcionista REPORTE: Agente Administrativo I

FUNÇÃO: Assistente - Telefonista/Recepcionista

Formação: Ensino médio

Especialização: -

Experiência: 6 meses

OBS : - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte inclusive nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Técnico de Contabilidade código: 0014

FUNÇÃO: Técnico de Contabilidade

REPORTE:

NÍVEL: Técnico

PADRÕES : 7, 8,9, 10 e 11

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES :

Realizar atividades inerentes a contabilidade no que se refere na competência da classificação, escrituração, efetivação, análise e conciliação contábil. Acompanhar a evolução e alteração da Legislação fiscal e tributária e auxiliar nas auditagens contábeis realizadas no órgão.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Realizar a classificação contábil

Realizar a classificação contábil, utilizando o plano de contas, para assegurar a elaboração do Balancete mensal ou informações confiáveis.

· Realizar Lançamentos contábeis

Realizar a efetivação dos lançamentos contábeis, com base no plano de contas da empresa, analisando os lançamentos realizados pelos setores para assegurar que todas as informações sejam registradas nas contas específicas.

· Analisar as contas do circulante

Analisar as contas do circulante( bancos, fundo fixo, caixa, estoques e adiantamentos, etc), comparando o livro razão(do sistema) com os extratos bancários, inventários de materiais em estoque e extrato de contas a pagar, visando a conciliação das pendências e realização dos ajustes necessários.

· Analisar e conciliar contas patrimoniais

Analisar e conciliar contas patrimoniais(fornecedores, financiamentos, provisões, salários a pagar,etc), comparando o livro razão (do sistema) com o extrato de contas a pagar, mapas de provisões, folhas de pagamento, etc, visando a conciliação das pendências e realização dos ajustes necessários.

· Acompanhar despesas realizadas

Acompanhar despesas realizadas, comparando com o orçamento anual, para realizar ajustes nos desvios encontrados.

· Auxiliar no cálculo e contabilização da depreciação dos bens

Auxiliar no cálculo e contabilização da depreciação dos bens do imobilizado, considerando as taxas determinadas pela Receita Federal, para assegurar que o órgão cumpra as normas estabelecidas em Lei.

· Prestar informações contábeis

Prestar informações contábeis, quando autorizadas pela diretoria, aos clientes internos e externos, preenchendo os dados em formulários específicos, para atender as solicitações recebidas. · Prestar apoio aos auditores internos e externos

Prestar apoio aos auditores internos e externos, disponibilizando, quando autorizado pela diretoria as documentações solicitadas, visando assegurar comprovar as informações contidas nos balancetes.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Matemática Financeira

Para efetuar cálculos financeiros pertinentes as atividades da função.

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de textos e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

· Contabilidade geral

Conhecimento de Contabilidade geral nos assuntos referentes ao desenvolvimento das atividades específicas.

· Contabilidade de Custos

Conhecimento para acompanhamento e analise dos grupos de contas e do balanço patrimonial e operação de saneamento.

Formação: Ensino Médio Completo em Contabilidade com CRC

Especialização: -

Experiência: 2 anos

OBS: - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Advogado código: 0017

FUNÇÃO: Advogado

REPORTE:

NÍVEL: Superior

PADRÕES : 12,13,14,15 e 16

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

NÍVEL: Superior

SÍNTESE DOS DEVERES:

Prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas do SAAE em todos os níveis e matérias abrangidas pelo Direito, desenvolvendo atividades pertinentes às questões de natureza cível, comercial, trabalhista, previdenciária, tributária, entre outras, representar o órgão em juízo, comparecendo a audiências e a órgãos públicos em geral, acompanhando os Processos em andamento em todas as instâncias, adequando os fatos a legislação aplicável., elaborando contestações e pareceres judiciais, atendendo as exigências do processos e proporcionando respaldo jurídico.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas do órgão

Prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas do órgão, em matérias abrangidas pelo direito, desenvolvendo as atividades pertinentes a fim de representar a autarquia no âmbito administrativo e judicial em todas as esferas e graus de jurisdição privativos da profissão, em juízo e fora dele.

· Atuar juridicamente em procedimento administrativo ou judiciais.

Atuar juridicamente em procedimentos administrativos ou judiciais, de natureza civil, comercial, fiscal, criminal, ambiental, trabalhista e outros, elaborando pareceres, contestações e os recursos contidos na Legislação para defender os interesses do órgão..

· Divulgar leis, normas e procedimentos

Divulgar Leis, normas e procedimentos, por meio de memorandos, Emails, relatórios, dentre outros, visando garantir amplo conhecimento e atualização das diretorias e gerências do órgão, bem como os profissionais atuantes na área de Direito.

· Preparar e ministrar cursos e palestras

Preparar e ministrar cursos e palestras referentes aos assuntos pertinentes a área do direito, por meio de consulta da legislação e da Jurisprudência atualizada, para prevenir e reduzir as demandas de ações e reclamações do consumidores.

· Elaborar e redigir Documentos jurídicos

Elaborar e redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, Minutas e Informações sobre questões de natureza administrativa, Fiscal, Cível,Comercial, Trabalhista, Penal, ou outras, aplicando Legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questões, para atualizá-los na defesa do órgão ou no que por este for lhe determinado.

· Promover os atendimentos extra-judiciais

Promover os atendimentos extra-judiciais, apresentando e defendendo os interesses da autarquia, para obtenção de certidões, acordos para indenizações de danos e outras questões.

· Orientar a regularização de documentos inerentes a bens imobiliários Orientar a regularização de documentos inerentes a bens imobiliários, quando solicitados pela área competente, a fim de assegurar a validade dos mesmos.

· Efetuar estudos de natureza jurídica

Consultando códigos, Leis, Jurisprudência e outros documentos, a fim de adequar os fatos a Legislação aplicável.

· Atuar na elaboração e analise de contratos e convênios

Atuar na elaboração e analise de contratos e convênios, desapropriações de bens imóveis, regularização de documentação imobiliária e atividades afins, emitindo pareceres, para prevenir demandas judiciais.

· Assessorar na elaboração dos procedimentos Licitatórios

Assessorar na elaboração dos Procedimentos Licitatórios, analisando as Minutas dos Editais, documentos de aspectos jurídicos e fiscais e emitindo pareceres, bem como subsidiando as defesas nas impugnações impostas às licitações e as repostas aos questionamentos dos órgãos fiscalizadores, a fim de assegurar legalidade dos atos praticados na Licitação.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de textos e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

· Código de Defesa do Consumidor

Para orientação e cumprimento da legislação nas rotinas da área.

· Inglês Técnico

Para utilização nas rotinas da área que exigem contato com o idioma.

· Legislação ambiental

Capacidade de compreender e aplicar as normatizações da legislação ambiental, para garantir que os projetos sejam realizados em consonância com as regras vigentes.

· Processo Licitatório

Capacidade de aplicar os conhecimentos relativos a Lei 8.666/93 e regulamento de Licitações e de Contratos do órgão, jurisprudência e a experiência acumulada, nas consultorias e assessorias prestadas ao cliente interno em processos de Licitação, assegurando a legalidade, transparência e agilidade nos procedimentos para a realização das contratações do órgão.

· Legislação Trabalhista

Capacidade de aplicar a Legislação nas rotinas da área, para evitar que o órgão sofra causas trabalhistas.. DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Advogado código: 0017

FUNÇÃO: Advogado

Formação: Ensino Superior Completo em Direito

Experiência: 2 anos

Especialização: -

OBS: - O exercício das atividades inerentes ao cargo não necessita de supervisão/suporte exceto nas tarefas mais complexas.

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Analista Ambiental código: 0018

FUNÇÃO: Analista Ambiental

NÍVEL: Superior

PADRÕES : 11,12,13,14 e 15

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

SÍNTESE DOS DEVERES:

Na alisar, avaliar, e acompanhar as condições das variáveis ambientais relacionadas aos projetos e obras, atividades de produção, operação e manutenção de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Participar da elaboração de pesquisas, estudos, projetos, orçamentos, normas, métodos e técnicas relacionados a otimização operacional e qualitativa Dops sistemas de tratamento de água e esgotos sanitários, participar da elaboração e implementação de projetos de educação sanitária e ambientas, e de poluição e saúde ambiental.Efetuar exames, vistorias e avaliações técnicas elaborando e emitindo pareceres, laudos e relatórios técnicos, de acordo com a Legislação de saneamento ambiental, recursos hídricos e meio ambiente em vigor.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Alisar, avaliar, e acompanhar as condições das variáveis ambientais Alisar, avaliar, e acompanhar as condições das variáveis ambientais relacionadas aos projetos e obras, atividades de produção, operação e manutenção de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vistas a aplicação de alternativas tecnológicas de prevenção, mitigação e recuperação de recursos hídricos e do meio ambiente.

· Participar de atividades para implementação de políticas públicas

Participar de execução de atividades para implementação de políticas públicas (de saneamento ambiental, de recursos hídricos e de meio ambiente) relativas a operação, manutenção e melhorias dos sistemas de tratamento de água, de esgotos sanitários e de gestão ambientas, bem como as referente a proteção de mananciais e outras de interesse do órgão oferecendo subsídios quanto aos aspectos relacionados a proteção e conservação dos recursos naturais.

· Participar da elaboração de pesquisas, estudos e normas

Participar da elaboração de pesquisa, estudos, projetos, orçamentos, normas, métodos e técnicas relacionados a elaboração de projetos, de execução de obras, otimização operacional

e qualitativa dos sistemas de tratamento de água e esgotos sanitários oferecendo subsídios quanto aos aspectos relacionados a proteção e recuperação para conservação dos recursos hídricos.

· Participar da elaboração e implementação de projetos da educação

Participar da elaboração e implementação de projetos de educação sanitária e ambiental, disseminando, interna e externamente questões e soluções relativas a proteção e recuperação para conservação dos recursos naturais e qualidade de vida do homem.

· Participar de reuniões técnicas interna ou externamente

Participar de reuniões técnicas interna ou externamente em que se exija a aplicação e conhecimento inerentes a sua prática profissional.

· Desenvolver campanhas educativas

Desenvolver campanhas educativas para proteção e recuperação visando a conservação dos recursos naturais e a qualidade de vida do homem.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

· Implantar e manter atualizados banco de dados

Implantar e manter atualizados banco de dados dos sistemas de água e de esgoto sanitários, quanto aos aspectos relacionados a gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente.

· Efetuar exames, vistorias e avaliações técnicas

Efetuar exames, vistorias e avaliações técnicas, elaborando e emitindo pareceres, laudos e relatórios técnicos de acordo com a Legislação de saneamento, visando as correções ou otimizações necessárias aos aspectos relacionados à proteção e recuperação para conservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de texto e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

· Inglês técnico

Para utilização nas rotinas da área que exigem contato com o idioma

· Conhecimento das políticas e Legislações de Saneamento Ambiental. Ter conhecimento das políticas e legislação de saneamento ambiental, recursos hídricos e meio ambiente em vigor.

Formação: Ensino Superior Completo em Gestão ambiental ou pós graduação em recursos hídricos ou pós graduação em geologia.

Especialização: -

DESCRIÇÕES DE PERFIS

Experiência: 1 anos

CARGO : Engenheiro código: 0020

FUNÇÃO: Engenheiro

REPORTE:

NÍVEL: Superior

PADRÕES : 12,13,14,15 e 16

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V

NÍVEL: Superior

SÍNTESE DOS DEVERES:

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de engenharia, nos campos de atuação da engenharia civil, engenharia elétrica e engenharia mecânica, referentes a projetos, execução de obras, produção, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto e dos sistemas e componentes elétricos e mecânicos..

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Acompanhar execução de obras

Acompanhar execução de obras, verificando o desenvolvimento dos serviços, tomando as providencias necessárias ao ajustamento entre o planejado e o executado, para que a obra seja executada com qualidade e dentro das especificações técnicas exigidas.

· Elaborar relatórios de acompanhamento de execução de obras

Elaborar relatórios de acompanhamento de execução de obras, com a indicação dos dados estatísticos referente ao desenvolvimento dos serviços e considerações a respeito de eventuais discrepâncias entre o planejado e o executado, para informar a diretoria o andamento das obras.

· Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de engenharia. Planejar, supervisionar e executar atividades de engenharia referentes a projetos, execução de obras e ampliação dos sistemas de água e esgoto.

· Solicitar aquisição de materiais e a contratação de terceiros

Solicitar aquisição de materiais e a contratação de terceiros, por meio de formulário específico, para possibilitar a execução da obra dentro do cronograma previsto.

· Analisar projetos de engenharia executados por terceiros

Analisar projetos de engenharia executados por terceiros, verificando se os mesmos estão dentro das normas do órgão, das normas da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas)e se o projeto atende ao que foi solicitado pelo termo de referência na Licitação, para que o projeto esteja de acordo com os parâmetros esperados.

· Elaborar normas e especificações técnicas

Elaborar normas e especificações técnicas, para projetos, equipamentos, materiais e obras, consultando os manuais, as normas da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas) e verificando a operacionalização dos mesmos, visando atentar pela execução sem imprevistos e com a qualidade esperada..

· Elaborar orçamento

Elaborar orçamento de materiais e serviços requeridos pela área, visando assessorar o Diretor Técnico nos processos de Licitação · Planejar e supervisionar a execução de serviços topográficos, desenhos Planejar e supervisionar a execução de serviços topográficos e de desenhos, inclusive quando executados por terceiros, fazendo visita em campos, visando a boa execução do serviço.

· Efetuar vistoria técnica para recebimento de obras e serviços

Efetuar vistoria técnica para recebimento de obras e serviços, fazendo visita em campo, visando constatar a boa execução das obras.

· Participar da realização de medições e cálculos de ajustamento de obras Participar da realização de medições e do calculo de ajustamento de obras, por meio de levantamento em campo, a fim de quantificar os serviços executados e possibilitar o pagamento dos mesmos.

· Controlar física e financeiramente os empreendimentos

Controlar física e financeiramente os empreendimentos sob sua responsabilidade e implementar ações, quando necessárias, por meio de analise de relatórios, para detectar possíveis desvios no cronograma físico financeiro.

· Elaborar relatórios sistemáticos e prestar informação

Elaborar relatórios sistemáticos e prestar informações, sempre que necessário, sobre as atividades desenvolvidas, para informar a diretoria o andamento das abras.

· Participar de reuniões com a comunidade, por meio de contato pessoal. Participar de reuniões com a comunidade por meio de contato pessoal, visando desenvolver um bom relacionamento entre o órgão e a comunidade.

· Coordenar e implementar a gestão da engenharia de manutenção

Coordenar e implementar a gestão da engenharia de manutenção, por meio de sistemas informatizados, implantação de técnicas de manutenção, qualificação do pessoal, disseminação dos conceitos, visando a racionalização dos processos de manutenção eletromecânica e aumentar a disponibilidade dos equipamentos, controle e redução dos custos.

· Avaliar e elaborar termos de referência

Avaliar e elaborar termos de referência e orçamentos básicos para contratação de serviços terceirizados de consultoria, projetos e execução de manutenção eletromecânica e/ou operação de sistemas de abastecimento de águas e esgotamento sanitário, objetivando a elevação do nível dos serviços prestados.

· Coordenar e executar a padronização das especificações de equipamentos Coordenar e executar a padronização das especificações de equipamentos , instrumentos e materiais utilizados nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do SAAE, de acordo com as normas técnicas vigentes (ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou internacionais , na ausência da primeira, ou normas próprias, a fim de garantir a qualidade dos produtos adquiridos.

· Apoiar tecnicamente a Operação do Sistema

Apoiar tecnicamente a operação do sistema, diagnosticando as deficiências existentes e elaborando planos de melhoria nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, quando necessário, visando a solução dos problemas existentes.

· Realizar a elaboração de planos, programas e projetos

Realizar a elaboração de planos, programas e projetos relativos ao cadastro técnico dos sistemas de água e esgoto, por meio da institucionalização de rotinas desde a fase de projetos, obras, operação, manutenção e expansão, para obter o controle sobre os processos de produção.

· Conduzir a modernização da operação e manutenção dos sistemas

Conduzir a modernização da operação e manutenção dos sistemas por meio da introdução de recursos tecnológicos disponíveis e realização de pesquisas operacionais, assim como desenvolvimento de novas tecnologias, como a automação e modelos de gestão de processos, objetivando a otimização operacional dos sistemas.

· Participar da elaboração de normas, métodos, técnicas e procedimentos Participar da elaboração de normas, ,métodos, técnicas e procedimentos relativos a operação e manutenção dos sistemas juntamente com as áreas envolvidas no processos, afim de garantir a padronização das ações e resultados esperados.

· Atuar em convênios de cooperação técnica com centros de excelência Atuar em convênios de cooperação técnica com centros de excelência em pesquisa de desenvolvimento operacional e de manutenção, inclusive gestão de processos e pessoas, visando a elevação da performance do SAAE.

· Coordenar as atividades de engenharia de manutenção

Coordenar as atividades de engenharia de manutenção, compreendendo a manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações destinadas a produção e controle dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

· Participar do programa de redução de perdas

Participar do desenvolvimento e implantação do programa de redução de perdas de água e energia elétrica nos sistemas de água e de esgotos, fomentando e criando métodos e pesquisas de tecnologias adequadas a realidade operacional da autarquia que priorize o combate das causas das perdas, afim de assegurar o alcance das metas anuais e a melhoria do desempenho do órgão.

· Diagnosticar as deficiências existentes e elaborar planos de melhoria Diagnosticar as deficiências existentes e elaborar planos de melhoria nos sistemas de abastecimento água e de esgotamento sanitário, cumprindo as normas técnicas e especificações previstas nos projetos, visando tomar as providencias necessárias ao restabelecimento nas normalidades do sistema.

· Participar da realização de estudos e projetos

Participar da realização de estudos e projetos, fazendo visitas de campos e analisando dados do projeto, objetivando a automação e racionalização operacional dos sistemas.

· Realizar levantamento de dados e dimensionar, equipes e ferramentas Realizar levantamento de dados e dimensionar, qualitativa e quantitativamente, equipes e ferramentas necessárias para a operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto. · Realizar analise das faturas de energia elétrica

Realizar analise das faturas de energia elétrica, observando as leituras dos medidores do órgão com base nas demandas instaladas, visando a racionalização e redução de custo com energia.

· Desenvolver estudos e elaborar projetos de sistemas de abastecimento Conduzir a modernização da operação e manutenção dos sistemas por meio da introdução de recursos tecnológicos disponíveis e realização de pesquisas operacionais, assim como desenvolvimento de novas tecnologias, como a automação e modelos de gestão de processos, objetivando a otimização operacional dos sistemas.

· Participar da elaboração de normas, métodos, técnicas e procedimentos Desenvolver estudos e elaborar projetos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fazendo visitas no campo, por meio de plantas topográficas, visando a implantação e ou ampliação dos sistemas de água e esgoto..

· Elaborar e controlar pedido de financiamento e convênios

Elaborar e controlar pedidos de financiamentos e convênios, preparando projetos e fazendo cronogramas físico financeiros, a fim de obter o financiamento para execução do projeto.

· Gerenciar contratos

Gerenciar contratos, através dos controles de contratos de financiadoras com o SAAE permitindo acompanhamento, prazos, valores e cronogramas..

· Realizar reprogramação de contratados

Realizar reprogramação de contratos, em caso de aditamento, através da revisão dos prazos, valores, desembolsos e cronogramas, permitindo a geração de novo processo.

· Participar da elaboração da proposta sobre políticas

Participar da elaboração da proposta sobre políticas relativas a operação, manutenção e melhoria das unidades de tratamento dos sistemas de água e esgoto, compatibilizando-as com a preservação do meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida da população e manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.

· Elaborar e propor programas e projetos de melhoria

Elaborar e propor programas e projetos de melhoria e adequação da operação e manutenção de unidades de tratamento de água e efluentes e de preservação ambiental,coletando informações sobre o funcionamento das mesmas e gerando relatórios e diagnósticos sobre as condições encontradas a fim de garantir a qualidade da água e efluentes.

· Supervisionar o cumprimento da Legislação ambiental e de qualidade Supervisionar o cumprimento da Legislação ambiental e de qualidade da água vigentes, em parceria com as instituições envolvidas com o meio ambiente e vigilância sanitária e ambiental, visando assegurar a qualidade dos produtos oferecidos pelo órgão.

· Participar de estudos e pesquisas nas áreas de tratamento de água

Participar de estudos e pesquisas nas áreas de tratamento de água, efluentes e meio ambiente, afim de institucionalizar e implementar novos métodos, processos e produtos, visando a busca constante de inovações tecnológicas para otimizar a qualidade da água e efluentes tratados.

· Manter atenção permanente aos aspectos relacionados a segurança Manter atenção permanente aos aspectos relacionados a segurança no trabalho, individual ou coletivo, dos serviços eletromecânicos.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Gerenciamento de Contratos

Capacidade de planejar, executar, avaliar e redirecionar, caso necessário, projetos sob sua responsabilidade

· Engenharia sanitária e saúde pública

Capacidade de aplicar conhecimentos referentes a engenharia sanitária e a saúde pública para otimização das rotinas da área.

· Planejamento orçamentário

Habilidade para executar e monitorar o orçamento da área.

· Gerenciamento de projetos

Capacidade de planejar, executar, avaliar e redirecionar, caso necessário, projetos sob sua responsabilidade. Conhecimento teórico e prático em elaboração de orçamento de obras.

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de texto e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

· Utilização de programas específicos

Capacidade de utilizar programas específicos da área para atender as demandas dos projetos do órgão.

· Administração de serviços

Capacidade de controlar a prestação de serviços diversos do órgão, bem como acompanhar trabalhos de pesquisas oriundo de convênios com outras instituições, fiscalizando aqueles que forem de sua responsabilidade.

· Conhecimento das normas técnicas

Capacidade de compreender e aplicar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a fim de garantir que todos os projetos do órgão estejam de acordo com as especificações técnicas.

· Topografia

Capacidade de utilizar os conhecimentos de topografia para facilitar a execução das obras do órgão

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO: Engenheiro código: 0020

FUNÇÃO: Engenheiro

· Conhecimento de bombas, motores e peças especiais

Capacidade de utilizar os conhecimentos de bombas, motores e peças especiais para facilitar o desenvolvimento das rotinas da área.

· Legislação ambiental

Capacidade de compreender e aplicar as normatizações da legislação ambiental, para garantir que os projetos sejam realizados em consonância com as regras vigentes.

· Processo de tratamento de águas e esgotos

Capacidade de compreender o processo de tratamento de águas e esgotos para assegurar a qualidade do produto e do serviço prestado a população.

· Inglês técnico

Para utilização nas rotinas da área que exigem contato com o idioma.

· Hidráulica e saneamento ambiental

Conhecimento específico para aplicação nas rotinas da área.

· Energia elétrica e automação

Capacidade de aplicar conhecimentos referentes a energia elétrica e automação nas rotinas da área.

· Engenharia de manutenção

Capacidade de aplicar conhecimentos referentes a engenharia de manutenção para otimização das rotinas da área.

Formação: Ensino Superior Completo em Engenharia

Especialização: Em sua área de atuação

Experiência: 2 anos

DESCRIÇÕES DE PERFIS

CARGO : Químico código: 0021

FUNÇÃO: Químico

NÍVEL: Superior

REPORTE: -

PADRÕES : 11,12,13,14 e15

REFERENCIAS : I, II, III, IV e V NÍVEL: Superior

SÍNTESE DOS DEVERES:

Atuar em atividades relacionadas no planejamento, operação, conservação e manutenção dos sistemas de saneamento. Orientar, supervisionar e executar análises químicas de águas e efluentes nos diversos estágios de produção e dos produtos químicos empregados no processo. Desenvolver e implantar novos métodos de análises, orientar a equipe, verificar e calibrar os aparelhos de análises e medição, utilizando-se de equipamentos e técnicas especializadas, de acordo com as normas vigentes, para a manutenção da qualidade das áreas e efluentes.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Coordenar e orientar a realização das análises dos produtos químicos Coordenar e orientar a realização das análises dos produtos químicos utilizados no tratamento da água nos diversos estágios de produção, utilizando-se de aparelhos e métodos específicos, observando a qualidade dos produtos e a presença de contaminantes na água, a fim de garantir a qualidade dos processos e do produto final.

· Desenvolver e implantar novos métodos de análise

Desenvolver e implantar novos métodos de análise, estudando textos técnicos recentes, elaborando trabalhos técnicos, participando de cursos, palestras e seminários, para que as novas técnicas sejam compreendidas e passem a ser utilizadas.

· Supervisionar a realização de análises químicas em amostras de águas Supervisionar a realização de análises químicas em amostras de águas e efluentes, aplicando métodos padronizados reconhecidos e orientando os técnicos e auxiliares, quanto à dificuldade e problemas nas análises e operações de aparelhagens especificas,para conhecimento das características químicas de águas e efluentes que servirão de base para o controle de qualidade.

· Atuar em atividades relacionadas ao planejamento

Atuar em atividades relacionadas ao planejamento, operação, conservação e manutenção dos sistemas, prestando apoio técnico aos processos dos sistemas de tratamento, áreas de risco e proteção ambiental, a fim de garantir a qualidade das águas efluentes.

· Aplicar princípios, métodos e técnicas da química analítica

Aplicar princípios, métodos e técnicas da química analítica, coordenando e controlando as atividades desenvolvidas, para obtenção de resultados precisos e solução de problemas de poluição de mananciais e qualidade das águas, efluentes e produtos utilizados nos processos.

· Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos

Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos de tratamento e de laboratório de águas e efluentes, em consonância com projetos e especificações técnicas, a fim de garantir as condições de qualidade de águas e efluentes exigidas na legislação. · Elaborar material didático para treinamento e ministrar cursos

Elaborar material didático para treinamento e ministrar cursos, utilizando técnicas de didáticas e conhecimentos específicos, visando reciclar e desenvolver os técnicos da área nas suas atividades.

· Analisar os resultados gerados pelos laboratórios

Analisar os resultados gerados pelos laboratórios, por meio de relatórios com o objetivo de avaliar a aplicação das técnicas analíticas utilizadas pelo SAAE.

· Controlar o estoque de produtos

Controlar o estoque de produtos, mantendo o suprimento mínimo, a fim de atender as quantidades de análises previstas.

· Exercer controle de qualidade de todos os produtos

Exercer controle de qualidade de todos os produtos, meios de cultura e materiais utilizados em laboratório, examinando e verificando as características, visando o uso de produtos e materiais seguros nos exames em geral de águas e efluentes.

· Verificar e providenciar as condições ambientais internas de segurança

Verificar e providenciar as condições ambientais internas de segurança e higiene,

Cuidando de sua limpeza, para evitar problemas de contaminações e acidentes.

· Dirigir, a serviço da empresa, veículo de pequeno e médio porte

Dirigir, quando necessário, a serviço da empresa veículos de pequeno e médio porte, para que as atividades sejam cumpridas (CNH A e B)

· Executar outras atividades

Executar outras atividades correlatas e a critério do seu superior imediato.

ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS DO CARGO/FUNÇÃO

· Informática

Capacidade de trabalhar com editor de texto e planilha eletrônica (Word, Excel, etc).

· Inglês técnico

Para utilização nas rotinas da área que exigem contato com o idioma

· Legislação ambiental

Capacidade de compreender e aplicar as normalizações da legislação ambiental, para garantir que os projetos sejam realizados em consonância com as regras vigentes.

· Técnicas de laboratório

Capacidade de realizar análises biológicas de águas e efluentes, bem como checagem e a calibragem dos aparelhos, visando assegurar a qualidade do produto oferecido a sociedade.

Formação: Ensino Superior Completo em química ou Engenharia química

Especialização: -

Experiência: 2 anos

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO

De acordo com o Decreto Federal n° 6.593/2008; e nos termos do Decreto Federal 6.135/2007 e na qualidade de doador de sangue, nos termos do decreto Estadual n° 29.844/2007 e Lei Municipal Nº 1.247/2007."Venho requerer isenção da taxa de inscrição do Concurso Público do SAAE.

Em anexo seguem os documentos exigidos no Edital e que comprovam tal situação.

NOME:__________________________________________________________________________

RG:________________ÓRGÃO EXPEDIDOR:_______________DATA DE EXPEDIÇÃO ________

CPF:___________________________________ DATA DE NASCIMENTO ___________________

ENDEREÇO: _____________________________________________________ Nº _____________

BAIRRO: ___________________________________ CIDADE ____________________ UF ______

CEP:___________________________ TELEFONE: (___)_______________ (___)_______________

CARGO: _________________________________________________________________________

LOCAL E DATA: ___________________________ , DE _____________ DE __________________

______________________________________________________
ASSINATURA CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comprovante de recebimento de pedido de isenção da taxa de inscrição do concurso Público do SAAE

EDITAL Nº 001/2011

NOME DO REQUERENTE:________________________________________________________

LOCAL E DATA: ,__________________ DE _______________ DE ________________________

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL: __________________________________________________