SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ITAGUARA

ESTADO DE MINAS GERIAS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2013

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de ITAGUARA/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e Provas Práticas de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Operador ETA/ETE, Auxiliar Técnico, Encanador, e Motorista/Operador Máquinas, através da empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.

1.2 Os cargos, vagas, vencimentos, carga horária, qualificação mínima exigida e valor da taxa de inscrição são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.3 - As atribuições dos cargos oferecidos constam no anexo V do presente edital e da Legislação do Município de Itaguara/MG, em especial: (Lei Complementar nº 31 de 16/05/2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE de ltaguara/MG).

1.4 O Cronograma de Concurso é o constante do Anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.

1.5 O extrato do edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no jornal CIDADE de ITAGUARA e no site www.reisauditores.co m.br.

1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O jornal Minas Gerais, o jornal Cidade de ITAGUARA, o quadro de avisos da sede do SAAE - Itaguara - MG e os sites www.reisauditores.co m.br.

1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos através do site www.reisauditores.com.br.

1.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através do site www.reisauditores.com.br, do quadro de avisos do SAAE de Itaguara - MG, e demais meios oficiais de divulgação definidos no item 1.6.

1.9 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

1.10 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituída através da Portaria nº 033/2013 de 13/08/2013, e bem como da Consultoria Jurídica do SAAE/ITAGUARA.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 O regime jurídico único dos servidores públicos do município de ITAGUARA/MG é o Estatutário, conforme disposto na Lei Municipal nº 588/82.

2.2 Local de Trabalho: Sede do SAAE - ITAGUARA/MG ou Unidades, conforme necessidade da administração.

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

3.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada nos itens 9.13 a 9.15 deste Edital.

3.3 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1 DISPOSIÇÕES INICIAIS

4.1.1 As inscrições poderão ser feitas presencialmente, ou por procurador devidamente constituído, na sede do SAAE de Itaguara/MG situado à Rua D. Dinha nº. 110centro - Itaguara - MG no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00, ou pela internet conforme itens 4.2 e 4.3, respectivamente. Não serão admitidas inscrições pelo Correio, Fax, E-mail ou outra forma diferente da definida nos itens 4.2 e 4.3.

4.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.2.1 LOCAL: Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, situado à Rua D. Dinha Lima nº. 110 centro - Itaguara - MG.

a) Período: 04/11/2013 à 04/12/2013 (mínimo de 30 dias)

b) Horário: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 *Exceto sábados, domingos e feriados.

4.2.2 DO REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO

4.2.2.1 O candidato deverá informar ao atendente, o cargo optado bem como todos os dados para efetivação da inscrição.

4.2.2.2 O candidato ao conferir o requerimento de inscrição, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

4.2.2.3 Após efetivado o preenchimento e a finalização da inscrição, esta somente será validada após a confirmação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição a ser recolhida à conta específica do SAAE de Itaguara/MG, emitido no ato da inscrição, até a data limite que é 05/12/2013.

4.2.2.4 Para as inscrições presenciais, não serão válidas as inscrições cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 4.2.2.3.

4.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.reisauditores.com.br, a partir das 08:00 horas do dia 04/11/2013 até às 23:59 horas do dia 04/12/2013 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 05/12/2013 através de "Boleto Bancário" a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.reisauditores. com.br.

b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido por parte do banco.

c) Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.

d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através de "Boleto Bancário".

e) É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.

f) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

g) A Reis & Reis Auditores Associados e o SAAE não se responsabilizam por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

4.4 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.4.1 Haverá isenção do valor total da taxa de inscrição para o candidato que, cumulativamente:

a) Estiver inscrito no Cadastro Uni co para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 2007;

b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 2007.

4.4.2 Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros, em razão de limitações de ordem financeira, e desde que não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.4.3 A caracterização da hipossuficiência está condicionada à declaração expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR.

4.4.4 O candidato abrangido pelo Decreto nº 6593 de 02/10/2008 que regulamenta o art.11 da Lei nº 8112 de 11/12/1990, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 04/11/2013 a 08/11/2013.

4.4.5 O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VI deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.reisauditores. com.br.

4.4.6 Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I . Estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07;

II . Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07.

III . Preencher o formulário de pedido de isenção (Anexo VI) e informar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV . Apresentar cópia da carteira de identidade, cópia do cartão do benefício, cópia do CPF e páginas da carteira de trabalho contendo a última informação sobre trabalho;

V . Declarar que atende à condição estabelecida no Inciso II deste item por meio de declaração (de próprio punho, datilografada ou digitada), desde que contenha data e assinatura do candidato.

4.4.7 A Reis e Reis Auditores Associados consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.8 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.

4.4.9 O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:

a) Protocolados pessoalmente na sede do SAAE de Itaguara/MG ou enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para Reis e Reis Auditores Associados - Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30160-011, no prazo estabelecido por este edital, nos dias 04/11/2013 a 08/11/2013.

4.4.10 O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade, cópia do Cartão do Benefício, cópia do CPF e cópia das páginas da Carteira de Trabalho contendo a última informação sobre trabalho, deverão ser entregues pessoalmente na sede do SAAE ou por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX para sede da Reis & Reis Auditores Associados no endereço Rua da Bahia, 1004 - Conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP 30160-011, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminhamento: Concurso Público do SAAE de Itaguara/MG - Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição.

4.4.11 Cada candidato deverá encaminhar individualmente seu formulário, sendo vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.

4.4.12 Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

4.4.13 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 4.4.

d) não observar o prazo estabelecido no item 4.4.4.

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

4.4.14 O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato será publicado no quadro de avisos do SAAE de Itaguara/MG e no site www.reisauditores. com.br, a partir das 16 horas do dia 20/11/2013.

4.4.15 O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida deverá proceder com a efetivação da inscrição conforme item 4.2 deste Edital, porém não será necessária a impressão e efetivação do pagamento do boleto bancário, ficando a cargo da Reis & Reis Auditores a confirmação da inscrição do candidato que teve o pedido de isenção deferido e após o mesmo ter efetuado a inscrição conforme item 4.2 deste Edital.

4.4.16 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto no item 4.2 e seus subitens.

4.4.17 Caberá recurso contra o indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 21/11, 22/11 e 25/11/2013 da seguinte forma:

a) Protocolado pessoalmente na sede do SAAE, conforme item VIII e seus subitens.

4.4.18 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no site da www.reisauditores. com.br, a partir das 16 horas do dia 02/12/2013.

4.5 - DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

4.5.1 Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e Legislação Municipal, conforme indicado no ANEXO I, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida e m perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

4.5.1.1 Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

4.5.2 - Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados.

4.5.3 - LAUDO MÉDICO

4.5.3.1 Os candidatos portadores de deficiência, no ato ou após efetuar a inscrição, deverá enviar Laudo Médico citado no subitem 4.5.4 por carta registrada ou por SEDEX com aviso de recebimento, ou protocolar junto à Empresa Reis e Reis Auditores Associados -, Rua da Bahia, 1004 - Conj.904 - Centro - Belo Horizonte /MG, CEP 30160-011 ou na sede do SAAE de Itaguara/MG situado à Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG. A data limite para postagem ou protocolo do Laudo Médico ou entrega pessoalmente é o dia 04/12/2013.

4.5.3.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento dos Correios, para envio da documentação.

4.5.3.3 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art.4º do decreto nº 3298/1999 e suas alterações.

4.5.4 O candidato deverá apresentar um laudo médico (ORIGINAL), emitido a no máximo 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições, que deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.5.5 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não apresentar o Laudo Médico no prazo estabelecido, não concorrerá às vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência.

4.5.6 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto no item 4.5, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

4.5.7 Quando da convocação para o exame pré­admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.

4.5.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.5.9 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pelo SAAE ITAGUARA - MG, que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o cargo pretendido.

4.5.10 Será eliminado do concurso público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

4.5.11 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44.

4.5.12 A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do emprego, será realizada pelo SAAE ­ ITAGUARA - MG, através de equipe multiprofissional.

4.5.13 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.5.14 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato também durante o período do estágio Probatório.

4.5.15 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos candidatos.

4.5.16 Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na listagem final dos aprovados e em lista à parte.

4.5.17 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes na cláusula 4.5, perderá o direito a concorrer à reserva de vagas referida no item 4.5.1.

4.5.18 - Será divulgada através do site www.reisauditores. com.br, a relação dos candidatos que tiveram a suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado deferido.

4.6 - DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO

4.6.1 A partir das 16 horas do dia 16/12/2013 o candidato deverá conferir no quadro de avisos do SAAE de ITAGUARA/MG e/ou no site www.reisauditores. com.br, se fora deferido seu requerimento de inscrição (Lista Geral de Inscritos). Caso haja qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (31) 3213- 0060, para verificar o ocorrido e solicitar a correção, ou protocolar recurso conforme item VIII e seus subitens, nos dias 17/12/2013 a 19/12/2013.

4.7 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES:

4.7.1 As solicitações de condições especiais para a realização da prova serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser solicitadas por escrito até o dia 04/12/2013. O requerimento próprio indicando claramente as condições especiais necessárias poderá ser protocolado enviando, via SEDEX com A.R, para o escritório da empresa Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP. 30160-011.

4.7.2 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.7.3 Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou condicional, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atenda rigorosamente às disposições contidas neste edital.

4.7.4 O candidato poderá concorrer a apenas u cargo.

4.7.5 Em caso de inscrições pela INTERNET, caso seja feita mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a última inscrição efetuada que tenha sido pago o boleto bancário.

4.7.7 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos.

4.7.8 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código do cargo escolhido.

4.7.9 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.7.9.1 A inclusão de que trata o item 4.7.9 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Reis e Reis Auditores Associados, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.7.9.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.7.9, a mesma será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.8 Não haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de não realização do concurso, ou alteração de regra editalícia relacionada à data de prova, alteração de cargos, ou qualquer outro quesito que interfira no interesse do candidato em participar do certame, por ordem da autoridade superior do SAAE de ITAGUARA/MG, que fará a devolução da quantia paga a título de inscrição, no prazo de 7 (sete) dias úteis após o comunicado oficial de cancelamento/alteração disponibilizado no site www.reisauditores. com.br onde divulgará os procedimentos para o ressarcimento do valor pago a título de inscrição no primeiro dia após o comunicado oficial.

4.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital.

V - DAS PROVAS

5.1 O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e;

5.1.1 Para os cargos de Motorista/Operador de Máquinas, Operador de ETE/ETA, Auxiliar Técnico e Encanador além da Prova Objetiva de Múltipla Escolha inclui-se Prova Prática de caráter classificatório e eliminatório.

5.2 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório, terá duração máxima de 3 (três) horas, nesta incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas, contendo 30 questões com 4 opções de respostas(a,b,c,d) cada, com apenas uma opção correta.

5.2.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 60 minutos do efetivo horário de início das provas.

5.2.2 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha e peso de cada matéria de todos os cargos são os dispostos no Anexo II do presente edital.

5.2.1.1 As Indicações Bibliográficas apresentadas são apenas sugestões, não implicando na obrigatoriedade de o conteúdo das provas aterem-se apenas a elas.

5.2.3 O candidato que não pontuar em uma das provas objetivas de múltipla escolha (Tipos de Provas), definidas no Anexo II, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.2.4 A classificação dos candidatos será feita pela soma algébrica dos pontos obtidos em cada prova, considerados os pesos por prova.

5.2.5 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se submeteria perante o cargo escolhido, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do concurso, que proporá a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

5.2.6 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como as descritas no item anterior deverá se manifestar no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.2.7 Será aprovado na Prova Objetiva de múltipla escolha o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total geral de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.2.8 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha é o apresentado no Anexo IV ao presente edital.

5.3 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Motorista/Operador de Máquinas, Operador ETE/ETA, Auxiliar Técnico e Encanador será aplicada somente aos candidatos aprovados inscritos como pessoas com deficiência, nos cargos com reserva para tal e dos aprovados nas primeiras colocações na prova objetiva de múltipla escolha limitado a cinco vezes o número de vagas por cada cargo. Acontecendo empate na última colocação da lista dos aprovados serão convocados os candidatos que tiverem a mesma pontuação. Os candidatos que não forem convocados para essa prova estarão automaticamente eliminados do Concurso Público.

5.3.1 - A prova prática para os cargos de Operador de ETE/ETA; Auxiliar Técnico; e Encanador, será através de avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica de sua área de atuação, de caráter eliminatório e classificatório, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 % (Cinquenta por cento) dos pontos;

5.3.1.1 Será considerado eliminado da Prova Prática e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

a) não alcançar o mínimo de 50 % (cinqüenta por cento);

b) não comparecer para a realização da prova prática no horário e local determinado;

c) não apresentar a documentação exigida no dia da realização da prova.

5.3.2 A Prova Prática para os cargos de Operador de ETE/ETA; Auxiliar Técnico; e Encanador, constará de prática de manuseio de equipamentos, materiais e ferramentas próprias da atividade, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada atividade, consumando em Laudo de Avaliação Técnica a ser elaborado por profissional da área, devidamente contratado para este fim, que avaliará desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, separadas por tipo de falta a seguir:

- conhecimento e execução das tarefas relacionadas às atividades (60 pontos);

- conhecimento e uso dos equipamentos de segurança (20 pontos);

- conhecimento e uso das ferramentas relacionadas às atividades (20 pontos).

Observação: a execução adequada das atividades descritas vale 60 pontos. O uso de equipamentos de segurança e das ferramentas valem 20 pontos cada.

5.3.2.1 - Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova prática com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do documento de identidade original.

5.3.3 - A Prova Prática para o cargo Motorista/Operador de Máquina constará de prática de direção em veículo a ser definido pela Comissão Especial do Concurso e compatível com as atividades a serem desempenhadas, avaliada por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

5.3.3.1 - A Prova Prática para Motorista terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

*FALTA ELIMINATÓRIA

*FALTA GRAVE

*FALTA MÉDIA

*FALTA LEVE

I - FALTA ELIMINATÓRIA: Ao cometer uma das infrações abaixo o candidato está automaticamente eliminado e não precisa completar o restante da prova;

- Avançar sobre o meio fio;

- Usar a contramão de direção;

- Não completar a realização de todas as etapas do exame;

- Provocar acidente durante a realização do exame;

II - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação;

- Exceder a velocidade indicada para a via;

- Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

- Deixar de usar o cinto de segurança;

- Perder o controle da direção do veículo em movimento.

III - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Arrancar sem soltar o freio de mão;

- Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

IV - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- Engrenar as marchas de maneira incorreta;

- Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

- Usar incorretamente os instrumentos do painel.

5.3.3.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova prática com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido da Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior.

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 12/01/2014, no município de ITAGUARA/MG, em locais e horários que serão divulgados no dia 06/01/2014, no quadro de avisos do SAAE - ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores. com.br.

6.1.1 As Provas Práticas serão realizadas no dia 16/02/2014, no município de ITAGUARA/MG, em locais e horários que serão divulgados no dia 10 /02/2013, no quadro de avisos do SAAE - ITAGUARA /MG e no site www.reisauditores. com.br

6.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas objetivas de múltipla escolha, com no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

6.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6.4 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas objetivas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

6.5 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo, sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.

6.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

6.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 10 dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

6.7.1 A identificação especial poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.8 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida no subitem 6.5, 6.6, e 6.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.9 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado, salvo por motivo de força maior.

6.10 Será excluído deste Concurso Público o candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

6.11 Não será permitido ao candidato permanecer no local das provas objetivas com aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, o mesmo deverá estar desligado e debaixo da carteira. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

6.12 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

6.13 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

6.14 Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados, salvo por decisão justificada da Comissão e da Coordenação do Concurso.

6.15 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

6.16 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, exceto na situação em que concordar em manter-se em sala, até 60 minutos antes do horário previsto para término das provas quando então poderá levar o caderno de provas.

6.17 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática.

6.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.19 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica.

6.20 As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas a caneta esferográfica de tinta azul ou preta para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da administração ou da organização do concurso, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível e serão consideradas ERRADAS, as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.22.1 A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas (gabarito) implicará na eliminação automática do mesmo.

6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

6.22 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

6.25.1 Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

6.25.2 For surpreendido dando e/ou recebendo de outro candidato auxílio para a execução de quaisquer das provas;

6.25.3 Utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato;

6.25.4 Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

6.25.5 Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

6.25.6 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 6.3;

6.25.7 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de questões, fora do horário permitido;

6.25.8 Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital;

6.25.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.25.10 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

6.25.11 Fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

6.25.12 Permanecer no local da prova objetiva com vestimenta inadequada (trajando somente vestes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro, óculos escuros etc.), caracterizando-se tentativa de fraude.

6.24 Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, o candidato será excluído do Concurso Público, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

6.25 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se deferido o seu pedido, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Concurso.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, somente dos aprovados de acordo com o total de pontos obtidos no somatório das provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prova Prática.

7.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será aplicado o disposto no art. 27 da lei 10.741/2003(Estatuto do Idoso - candidatos com idade superior ou igual a 60 anos) aplicando-se subsidiariamente, para efeito de classificação, e sucessivamente, ao candidato que:

7.2.1 - obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

7.2.2 - obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

7.2.3 - obtiver o maior número de pontos na Prova de Matemática;

7.2.4 - obtiver o maior número de pontos na Prova Prática quando houver;

7.2.5 - Tiver mais idade

7.3 O Resultado Final do Concurso será publicado às 16 horas do dia 07/03/2013, no quadro de avisos do SAAE - ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores. com.br.

VIII - DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra todas as decisões proferidas no decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, salientando-se, dentre outros:

a) Edital;

b) Inscrições;

c) Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

d) Questões da Prova e Gabarito oficial;

e) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

f) Outras fases do edital.

8.2 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELA INTERNET

8.2.1 Para a interposição de recurso pela internet o candidato deverá acessar o site www.reisauditores. com.br dentro do prazo estabelecido, clicar no link "Interposição de Recursos" e seguir as instruções ali contidas.

8.2.2 O candidato deverá guardar sua Senha cadastrada no ato da inscrição para acesso à Área Restrita do Candidato, pois é por lá que se dará a interposição de recursos pela internet de forma segura e com identificação do candidato.

8.3 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRESENCIAIS

8.3.1 Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido, de forma legível e protocolados pelos candidatos na sede do SAAE situado à Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara/MG, conforme modelo ANEXO VII deste Edital e deverá ser obrigatoriamente:

a) Manuscrito, Datilografado ou digitado em original;

b) Ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

c) Conter indicação do número da questão e da prova;

d) Ter capa constando o nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

e) Estar conforme o ANEXO VII deste edital, preenchido e assinado;

f) Ser dirigido ao Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, protocolado pessoalmente na sede do SAAE de Itaguara/MG situado à Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

8.4 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS

8.4.1 Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido no item 8.1.

8.4.2 Quanto aos recursos de questões da prova e gabarito oficial, deverá ser elaborado um recurso por questão.

8.4.3 Os recursos devem ser apresentados com fundamentação lógica e consistente, mencionando a bibliografia consultada.

8.4.4 Não serão aceitos recursos enviados por fax e-mail ou qualquer outro meio que não seja o previsto neste Edital.

8.4.5 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.4.6 O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.4.7 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas;

8.4.8 O parecer contendo a decisão relativa ao recurso estará à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma do Concurso, na sede do SAAE de Itaguara/MG até a data de homologação. Sendo que os resultados e as respostas dos recursos serão divulgados na internet no site www.reisauditores. com.br na Área do Candidato.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pelo SAAE de ITAGUARA/MG, através da Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos da empresa Reis & Reis Auditores Associados.

9.2 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

9.2.1 Todo material referente ao Concurso ficará disponível na sede do SAAE de ITAGUARA/MG no período mínimo de 05 (cinco) anos.

9.3 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

9.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.5 O SAAE de ITAGUARA/MG e a Reis e Reis Auditores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

9.6 O candidato deverá manter junto ao SAAE­ ITAGUARA - MG, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

9.7 A aprovação no Concurso Público assegura direito à nomeação até o número de vagas previstas para cada cargo, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas no anexo I, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

9.8 - O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado este prazo por uma única vez por igual período, mediante requerimento.

9.9 - Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

9.10 - O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9.11 No ato da posse no cargo o candidato não poderá estar incompatibilizado para a investidura no cargo público.

9.12 Para o provimento no cargo efetivo o candidato nomeado deve ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pela junta médica que poderá ter suporte de equipe multidisciplinar nomeada pelo SAAE ­ ITAGUARA - MG.

9.13 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I) A nacionalidade brasileira;

II) O gozo dos direitos políticos;

III) A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V) A idade mínima de dezoito anos;

VI) Aptidão física e mental.

9.14 - O candidato aprovado quando convocado será submetido a exames médicos que incluirá avaliação médica, de forma a auferir que o candidato encontra-se INDICADO OU CONTRA-INDICADO para o cargo, através de Laudo realizado pela junta médica que poderá ter suporte de equipe multidisciplinar, especificamente nomeada.

9.14.1 O SAAE de ITAGUARA/MG indicará os locais credenciados à realização dos exames que deverão ser realizados pelos candidatos às suas expensas.

Exames comuns a todos os cargos: Hemograma completo; Glicemia em Jejum; Eletrocardiograma; Urina Rotina; RX de Tórax em PA; Exame Clínico e Teste de Visão para compor a junta médica.

9.14.2 O candidato deverá estar em perfeitas condições de saúde, segundo o exame clínico realizado pelo médico examinador e ficará sujeito critério e necessidade do médico examinador da apresentação de outros exames para verificação de sua indicação ou não para o cargo.

9.14.3 Caso necessite o médico examinador poderá solicitar parecer de médicos especialistas.

9.14.4 O candidato que for CONTRA-INDICADO na avaliação médica, que interpor recurso fundamentado terá analisado o recurso pela equipe multidisciplinar que definirá pela reconsideração ou manutenção do resultado, cuja decisão, será homologada pelo Diretor do SAAE de ITAGUARA/MG para todos os fins de direito.

9.15 O candidato aprovado e nomeado para tomar posse deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento com as devidas averbações, se houver;

b) Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver;

c) Fotocópia do cartão de vacina dos filhos com idade até 7 anos;

d) Fotocópia do comprovante de freqüência escolar dos filhos com idade entre 8 e 14 anos.

e) Fotocópia da Cédula de Identidade (RG)

f) Fotocópia do CPF;

g) Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

h) Fotocópia do Certificado de Reservista, se candidato do sexo masculino ;

i) Fotocópia do cartão PIS/PASEP

j) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse, devidamente registrada em Cartório;

k) Declaração de que não infringe o art.37 inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de cargos e funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art.37, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

l) Certidão de Antecedentes, expedida pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais;

m) Fotocópia do Diploma e do registro Profissional da Categoria, com a habilitação específica da área para qual se inscreveu;

n) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação exigida de acordo com o cargo optado;

o) Comprovante de endereço atualizado (faturas de água, energia, telefone)

p) Declaração de não ter sofrido sanção impeditiva do exercício do cargo público;

q) 2 (duas) fotografias 3X4 de frente, coloridas, recentes e iguais;

r) Declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos.

*Para os itens que solicitam fotocópia, apresentar uma cópia simples e original para conferência do SAAE de ITAGUARA/MG.

9.16 A nomeação do candidato será publicada no quadro de avisos do SAAE de ITAGUARA/MG e encaminhada para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

9.17 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão nomeada para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público do SAAE de ITAGUARA/MG.

9.18 Também integram este Edital de Concurso Público os anexos:

- Anexo I: Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Jornada de Trabalho, Vencimento inicial e taxa de inscrição;

- Anexo II: Cargos, Tipos de Provas, Escolaridade, Quantidade de Questões e Peso;

- Anexo III: Cronograma de Concurso

- Anexo IV: Programa de Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

- Anexo V: Atribuições dos Cargos;

- Anexo VI: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrições.

- Anexo VII: Formulário para recurso.

9.19 Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis na Internet, no endereço www.reisauditores.com.br salvo por motivos de força maior.

9.20 Caberá ao Diretor do SAAE -ITAGUARA/MG a homologação do resultado final.

ITAGUARA/MG, 03 de setembro de 2013

Comissão do Concurso Público

Thimóteo Cezar Lima
Diretor do SAAE - ITAGUARA - MG

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL E TAXA DE INSCRIÇÃO.

Cód.	Cargo	Vagas	Vagas Reservadas Deficientes	Vencimento Inicial em reais	Carga Horária	Requisitos Mínimos	Taxa de Inscrição
01	Técnico Químico	01	Não há	1.455,98	40 horas semanais	Técnico/registro no CRQ	R$ 55,00
02	Assistente Administrativo	02	Não há	1.056,02	40 horas semanais	Ensino Médio Completo	R$ 45,00
03	Leiturista	02	Não há	1.056,02	40 horas semanais	Ensino Médio Completo	R$ 45,00
04	Operador ETA/ETE	01	Não há	1.216,79	36 horas semanais	Ensino Médio Completo	R$ 45,00
05	Auxiliar Técnico	04	Não há	806,99	44 horas semanais	Fundamental Incompleto	R$ 35,00
06	Encanador	01	Não há	1.056,02	44 horas semanais	Fundamental Incompleto	R$ 35,00
07	Vigia	1	Não há	806,99	Escala 12x36	Fundamental Incompleto	R$ 35,00
08	Auxiliar de Serviços Gerais	1	Não há	747,20	40 horas semanais	Fundamental Incompleto	R$ 35,00
09	Coletor	1	Não há	806,99	40 horas semanais	Fundamental Incompleto	R$ 35,00
10	Motorista/Op. máquinas	1	Não há	1.216,79	44 horas semanais	Fundamental Completo	R$ 45,00

Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimos de 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

ANEXO II

CARGOS, TIPOS DE PROVAS, ESCOLARIDADE, QUANTIDADE DE QUESTÕES E PESO

Cargos	Tipos de Provas	Nº questões	Peso
- TÉCNICO QUÍMICO	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Técnico/Registro no CRQ
- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - LEITURISTA	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Ensino Médio Completo
- OPERADOR ETA/ETE	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Prova Prática - 100 pontos
	Ensino Médio Completo
- AUXILIAR TÉCNICO - ENCANADOR	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Prova Prática - 100 pontos
	Ensino Fundamental Incompleto
- AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - COLETOR - VIGIA	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Ensino Fundamental Incompleto
- MOTORISTA/OP. MÁQUINAS	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Especifica	10	02
	Prova Prática - 100 Pontos
	Ensino Fundamental Completo

ANEXO III - CRONOGRAMA DE CONCURSO

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
03/09/2013	16:00 h	Publicação da íntegra do Edital	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
03/09/2013	-	Publicação de Extrato do Edital	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Jornal Cidade de ITAGUARA e no site www.reisauditores.com.br
04/11/2013 a 08/11/2013	08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00	Período para requisição de isenção da taxa de inscrição	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Via Correios para Rua da Bahia, 1004 - sala 904 - centro Belo Horizonte/MG - CEP 30.160-011
20/11/2013	16:00	Divulgação da lista de pedidos de isenção deferidos ou indeferidos	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
21/11, 22/11 e 25/11/2013	24 horas pela internet; 1 Presencial: 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de re curso sobre Indeferimento Pedido de Isenção	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Site www.reisauditores.com.br
02/12/2013	16:00h	Julgamento re cursos sobre Indeferimento Pedido de Isenção	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
04/11/2013 a 04/12/2013	A partir das 08:00 do dia 04/11/2013 até às 23:59h do dia 04/12/2013	Período de Inscrições VIA INTERNET dos candidatos ao concurso público	Site www.reisauditores.com.br
04/11/2013 a 04/12/2013	08:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00	Período de Inscrições Presenciais dos candidatos ao concurso público; Exceto sábados, domingos e feriados	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG;
16/12/2013	16:00h	Divulgação da relação de inscrições	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br
17/12/2013 a 19/12/2013	24 horas pela internet; Presencial: 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de re curso sobre as inscrições	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Site www.reisauditores.com.br
06/01/2014	16:00h	Julgamento re cursos sobre as inscrições	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
06/01/2014	16:00h	Divulgação da Planilha indicando o local e horário de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
12/01/2014	9:00h	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Local e horário de realização: a divulgar
13/01/2014	16:00h	Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br
14/01/2014 a 16/01/2014	24 horas pela internet; Presencial: 13:00 às 17:00	Prazo para protocolo de re curso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Site www.reisauditores.com.br
27/01/2014	16:00h	Disponibilização do julgamento dos recursos sobre gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha; Divulgação do Resultado Provisório contendo notas das provas objetivas.	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
28/01/2014 a 30/01/2014	24 horas pela internet; Presencial: 13:00 às 17:00	Prazo para proto colo de re curso sobre o Resultado Provisório	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Site www.reisauditores.com.br
10/02/2014	16:00h	Disponibilização do julgamento dos recursos sobre Resultado Provisório; e Convocação para as provas práticas.	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
16/02/2014	-	Realização das Provas Práticas	Local e horário de realização: a divulgar
25/02/2014	16:00h	Divulgação do resultado Geral contendo notas das provas objetivas e Provas Práticas	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG, site www.reisauditores.com.br.
26/02/2014 a 28/02/2014	24 horas pela internet; Presencial: 13:00 às 17:00	Prazo para re curso sobre o resultado Geral	Presencial: SAAE de Itaguara/MG Rua Dona Dinha nº. 110 Centro - Itaguara - MG; Ou Site www.reisauditores.com.br
07/03/2014	16:00h	Julgamento dos re cursos sobre o resultado Geral	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.
07/03/2014	16:00h	Divulgação do Resultado Final Definitivo apto à homologação pelo Diretor.	Quadro de avisos do SAAE ITAGUARA/MG e no site www.reisauditores.com.br.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

AUXILIAR TÉCNICO
ENCANADOR
VIGIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLETOR

PORTUGUÊS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Divisão silábica; Adjetivo. Sinônimos e Antônimos; Pontuação.

Indicações Bibliográficas:

1. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

3. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

CUNHA, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo. RJ, Nova Fronteira, 1985.

4. Gramática em 44 lições - Francisco Platão Saviolli - Editora Ática.

5. Gramática da Língua Portuguesa Pasquale & Ulisses - Editora Scipione.

6. Entre outras gramáticas reconhecidas da Língua Portuguesa

MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Relógio/Hora. Identificação de abreviatura do sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares. Sequência numérica.

Sugestões Bibliográficas:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-Escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

2. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

3. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

4. VERONESE, Marta Miriam. Gostar de Aprender Matemática. Ed. Bagaço, 2007.

5. CARDOSO,Mário Lúcio Cardoso. Alegria de Aprender - Matemática - 2º, 3º e 4º. Ed do Brasil. Encadernação: Brochura. Publ.:Brasil, 2004.

6. Outros livros que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AUXILIAR TÉCNICO/ ENCANADOR: Tipos de tubulação e tipos de conexões relativos à materiais utilizados em saneamento (tubo de ferro fundido, PVC, DEFOFO/PBA, galvanizado);equipamentos utilizados (bombas diversas, martelete rompedor, compactador) utilização de ferramentas; ligações de água; ligações de esgoto; válvulas; registros; hidrômetros; tipos de poços e bombas d'água; noções de motor de bombas; segurança dos equipamentos, conhecimentos de normas de segurança; instalação hidráulica de saneamento; serviços relativos a escavação de valas e cavas (escoramento, aterro); noções sobre sinalização de vias públicas. Matemática das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo.

Indicações Bibliográficas:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3-MANUAL DO CONSTRUTOR - EDIÇÃO COMPLETA - Editora Provenzano

4-www.calceteiro.com

5 - www.abnt.org.br - Normas da ABNT. - 5626/98, 9256/86,7198//93, 8160/99, 10844/89, 7229/93 e 13969/97.

6 - MANUAL DO CONSTRUTOR - Especial Encanador - Ano 1 - Ed 3 - Editora Provenzano

7 - MANUAL DO CONSTRUTOR - EDIÇÃO COMPLETA - Editora Provenzano

8 - CURSO DE INSTALADOR HIDRÁULICO - Rio Grande do Sul - Instituto Padre Réus. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: VIGIA / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / COLETOR: Matemática das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Matemática de uso e manuseio de instrumentos de trabalho.

Indicações Bibliográficas:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999 Outros livros que abrangem o programa proposto.

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS

PORTUGUÊS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Divisão silábica; Adjetivo; Artigo; Sinônimos e Antônimos; Pontuação; Classificação e flexão de substantivos e adjetivos em gênero, número e grau. Regras Gramaticais.

Indicações Bibliográficas:

1. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

3. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

CUNHA, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo. RJ, Nova Fronteira, 1985.

4. Gramática em 44 lições - Francisco Platão Saviolli - Editora Ática.

5. Gramática da Língua Portuguesa Pasquale & Ulisses - Editora Scipione.

6. Entre outras gramáticas reconhecidas da Língua Portuguesa

MATEMÁTICA NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Formas Geométricas; Relógio/Hora. Identificação de abreviatura do sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares.Sequência numérica.

Sugestões Bibliográficas:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-Escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

2. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

3. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

4. VERONESE, Marta Miriam. Gostar de Aprender Matemática. Ed. Bagaço, 2007.

5. CARDOSO, Mário Lúcio Cardoso. Alegria de Aprender - Matemática - 2º, 3º e 4º série. Editora: Editora do Brasil. Encadernação: Brochura. Publicação: Brasil, 2004.

6. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA MOTORISTA/ OPERADOR DE MÁQUINAS: LEGISLAÇÃO E REGRAS DE CIRCULAÇÃO: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos. Prática de direção veicular: Condução e operação veicular das diversas espécies compatíveis com a categoria exigida; Manobras internas e externas; Conhecimentos e uso dos instrumentos do painel de comando e outros disponíveis nos veículos da espécie; Manutenção do veículo; Carregamento e descarregamento de materiais. Matemática das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Matemática de uso e manuseio de instrumentos de trabalho.

Indicações Bibliográficas:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - Legislação de Trânsito

Outros livros que abrangem o programa proposto.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
LEITURISTA
OPERADOR DE ETA
TÉCNICO EM QUÍMICA

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, emprego - substantivos: classificação e emprego - flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau - Pronomes: conceito, classificação - estudo dos numerais - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal.

Indicações Bibliográficas:

1. CUNHA, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro. Nova . Fronteira, 1985.

2. KLEIMAN, Ângela. Texto e Leitor: Aspectos cognitivos da leitura. Campinas, São Paulo: Pontes, 1999.

3. NETO, Pasquale Cipro & INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Editora Scipione, 1997.

4. FARACO & MOURA. Gramática Nova. 11ª edição. São Paulo. Editora Ática, 1997.

5. Gramática em 44 lições - Francisco Platão Saviolli - Editora Ática.

6. Gramática da Língua Portuguesa - Pasquale & Ulisses - Editora Scipione.

Entre outras gramáticas reconhecidas da Língua Portuguesa.

MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO: Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; do 1º e 2º grau; Aplicação no triangulo retângulo. Razões e proporções; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de três simples e compostas; Porcentagem; Juros Simples e composto. Problemas com números naturais.

Indicações Bibliográficas:

1. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único - Ed. Moderna - 1995 / São Paulo.

2. FACCHINI, Walter- Vol. Único / Ed. Saraiva - 1997 / São Paulo.

3. GIOVANNI, José Ruy - BONJORNO, José Roberto - JUNIOR José Ruy Giovanni - Matemática Fundamental / Vol. Único - Ed. FTD - 1994 -São Paulo.

4. BEZERRA, Manoel Jairo - PUTNOKI José Castro - "JOTA" / Vol. Único - Ed. Scipione - 1994.

5. BONJORNO, José Roberto. Matemática vol. 1 segundo grau, Ed. FTD, 1992.

6. BONJORNO, José Roberto. Matemática vol. 2 segundo grau, Ed. FTD, 1992.

7. BONJORNO, José Roberto. Matemática vol. 3 segundo grau, Ed. FTD, 1998.

8. FERNANDES, Vicente Paz. Matemática para o segundo grau curso completo, Ed. Scipione, 1994.

9. GIOVANNI, José Ruy. Matemática Uma Nova Abordagem, vol. 1 e 2 - Trigonometria, Ed. FTD, 2000

10. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Editor de textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão.

LEGISLAÇÃO: Princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A responsabilidade do servidor público. Licitação: Princípios - Modalidades - Procedimento. Lei nº 552/1981 e Lei 1360/2010.

Indicações Bibliográficas:

1 - Manuais on-line do Microsoft Word 2003 e 2007.

2 - Decreto 3823/2004.

3 - Lei 1440/2001.

Outros livros que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA LEITURISTA: NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Editor de textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão;

LEGISLAÇÃO: Lei nº 552/1981 e Lei 1360/2010.

Indicações Bibliográficas:

1 - Manuais on-line do Microsoft Word 2003 e 2007.

2 - Decreto 3823/2004.

3 - Lei 1440/2001.

Outros livros que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OPERADOR DE ETA / ETE: Funções do operador; Noções sobre técnica de tratamento de água: captação, dosagem de produtos químicos, coagulação, floculação, decantação, filtração e correção final. Conceitos Básicos das operações de tratamento de água. Produtos químicos utilizados no tratamento de água. Matemática das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo e manuseio de instrumentos de trabalho.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Editor de textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão. LEGISLAÇÃO: Lei nº 552/1981 e Lei 1360/2010.

Indicações Bibliográficas:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - Manuais on-line do Microsoft Word 2003 e 2007.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TÉCNICO EM QUÍMICA: Ligações Químicas. Introdução à Análise Química. Análise Gravimétrica. Análise Volumétrica. Química Orgânica. Química e o meio ambiente: Água - tratamento de água e esgotos. Qualidade das águas. Equilíbrios químicos - Equilíbrio iôni co da água PH e POH; Conceitos de ácidos de Bransted e Lewis, Eletroquímica - Pilhas e Eletrólise; Determinação de fórmulas - mínima percentual e molecular; Funções orgânicas; Tipos de reações orgânicas; Doenças transmissíveis pela água, ar e solo. Agravos à saúde; Tratamento da água; Análise qualitativa e quantitativa da água; Produtos químicos utilizados no tratamento da água e esgotos. Processos, operações e tecnologias de tratamento da água; A chuva ácida; A camada de ozônio; O efeito estufa. Controle e Vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade; normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Matemática de uso e manuseio de instrumentos de trabalho.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Editor de textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas. Inserção e formatação de gráficos e figuras.

LEGISLAÇÃO: Portaria MS 518/2004 e1469/2000 - Controle e Vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade. Assuntos relacionados a tratamento de água disponibilizados em www.saude.gov.br. Lei nº 552/1981 e Lei 1360/2010.

Indicações Bibliográficas:

Manuais on-line do Microsoft Word 2003 e 2007;

Decreto 3823/2004;Lei 1440/2001;Portarias do Ministério da Saúde 1469/2000 e 518/2004.

BACCAN, N; ANDRADE, J.C; GODINHO, OES; BARONE, J.S. Química Analítica Quantitativa. São Paulo: Edgard Blucher. BRADY, James e; HUMISTON, Gerard E. Química Geral. Rio de Janeiro: LTC. V.1. BRADY, James e; HUMISTON, Gerard e; HOLUM, John R. Química: a matéria e suas transformações. Rio de Janeiro: LTC. V.2. OHLWEYER, Otto Alcides. Química Analítica Quantitativa. Rio de janeiro: LTC. V.1. ALLINGER, Norman L., CAVA, Michael P., JONGH, Don C., STEVENS, Calvin L., Química Orgânica, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. DI BERNARDO, Luiz Et Al. Ensaios de tratabilidade de água e dos resíduos em estações de tratamento de água. São Carlos: RiMa. NOVAIS, Vera Lúcia Duarte de. OZÔNIO: Aliado e Inimigo. São Paulo: Editora Scipione. E outras publicações que abranjam o programa proposto.

Site www.saude.gov.br.

Outros livros que abrangem o programa proposto.

ANEXO V

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargos: Auxiliar de Serviços Gerais / Vigia

Deveres e Responsabilidades

Descrição Sumária

Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso;

Executar atividades de copa e cozinha;

Atender o público interno, servindo e distribuindo lanches e cafés e atendendo às suas necessidades alimentares;

Executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha; manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e dos alimentos;

Evitar danos e perdas de materiais;

Zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos;

Auxiliar na execução dos serviços internos da sua área de atuação;

Separa materiais recicláveis para descarte;

Limpar e reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes;

Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação; Zelar pela segurança, pelo patrimônio do SAAE e de suas instalações e equipamentos;

Registrar entradas e saídas nas instalações do SAAE de funcionários ou terceiros fora do horário comercial;

Realizar vistorias e rondas sistemáticas nas dependências do SAAE, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio e equipamentos;

Limpeza das áreas externas do SAAE;

Manutenção e conservação de jardins;

Execução de roçado e capina;

Desenvolver suas atividades respeitando normas e procedimentos de segurança do trabalho;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Cargo: Auxiliar Técnico

Deveres e Responsabilidades

Descrição Sumária

Executar tarefas diversas de natureza repetitiva envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais; Auxiliar nos serviços de ampliação e manutenção dos sistemas de água e esgoto;

Fazer pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto, reaterro de vales, compactação e reparo do piso;

Inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas, a fim de detectar possíveis vazamentos; Limpeza e manutenção dos equipamentos e ferramentaria utilizados nos serviços; Auxiliar na conservação das áreas internas do SAAE;

Auxiliar na feitura de alicerces, arrimos, paredes de alvenaria;

Trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento;

Fazer e reparar bueiros, poços de visita e pisos;

Preparar argamassas;

Executar cortes e religações de água;

Auxiliar no assentamento de marcos de portas e janelas;

Auxiliar na colocação de telhas, ladrilhos e azulejos;

Armar andaimes;

Fazer pequenos reparos em obras de alvenaria;

Executar ligações de água e esgoto;

Instalar padrões de medição;

Executar assentamento de tubos e conexões;

Executar e reparar ramais domiciliares;

Pesquisar, localizar e reparar vazamentos, utilizando equipamentos específicos da atividades;

Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir redes de esgoto;

Fazer soldagens e cortes em tubulações e conexões em geral;

Fazer recomposição de pavimentação;

Executar outras atribuições afins;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado.

Cargo: Coletor

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Coletar os resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os provenientes da limpeza e conservação de áreas públicas urbanas e rurais;

Realizar a poda de árvores em praças e vias públicas;

Zelar pela conservação dos jardins das áreas públicas urbanas;

Triar e segregar materiais recicláveis;

Triar e segregar resíduos orgânicos e preparando-os para o processo de compostagem;

Operar a prensa para a formação de fardos de recicláveis e pesá-los, registrando o resultado; Peneiramento e armazenamento do composto orgânico;

Limpeza das instalações da Usina de Triagem e Compostagem de lixo;

Auxiliar a operação dos aterros sanitários;

Varrer calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e transportado para o destino final;

Conservar as áreas públicas levando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc.;

Zelar pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho;

Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança individual e da equipe;

Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atividades afins.

Cargo: Encanador

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Orientar e executar ligações de água e esgoto;

Orientar e instalar padrões de medição;

Orientar e executar assentamento de tubos e conexões;

Orientar e executar e reparar ramais domiciliares;

Pesquisar, localizar e reparar vazamentos, utilizando equipamentos específicos da atividade;

Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir redes de esgoto;

Orientar e inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas, detectar possíveis vazamentos;

Fazer soldagens e cortes em tubulações e conexões em geral;

Estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações;

Executar corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando-se de aparelho e equipamento apropriado, para formar a linha de canalização;

Orientar e executar cortes e religações de água;

Fazer ligações de bombas e reservatórios de água;

Fazer manutenção das redes de água e esgoto;

Trabalhar em turnos e em sistema de plantões;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicita;

Executar outras atribuições afins;

Cargo: Leiturista

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Ler e registrar a leitura existente no hidrômetro, bem como verificar possíveis irregularidades;

Assinar as notificações de débito, já assinadas pelos usuários, para confirmar as entregas das notificações;

Entregar ao usuário as respectivas faturas, avisos e impressos diversos, bem como entregar notificações referentes ao consumo de água, substituição ou adulteração de hidrômetro e ligações clandestinas de ramais de água;

Atualizar dados cadastrais do usuário;

Anotar as anormalidades de alterações de cadastro, hidrômetros danificados, impossibilidade de leitura, entre outras ocorrências; Revisar leituras, verificando possíveis irregularidades;

Carregar coletores de dados, preparando-os para coleta de leitura nos hidrômetros e descarregá-los, transferindo as leituras para o banco de dados dos consumidores;

Realizar inspeções em ligações domiciliares;

Utilizar equipamentos de comunicação, rádio comunicação e terminais de computador;

Anotar e comunicar ao superior imediato qualquer anormalidade em instalações de água e esgoto em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais e industriais;

Solicitar a instalação ou substituição de hidrômetros sob suspeita de avarias;

Averiguar a conformidade de instalação de ramais de água e esgoto com projeto padrão em vigor;

Investigar as causas de consumo demasiadamente baixo, inclusive através da coleta de informações junto ao usuário;

Operar o sistema de registro de dados;

Prestar informações simples que forem pedidas pelos usuários, bem como levar ao conhecimento da chefia aquelas que fugirem de sua alçada ou sugerir ao usuário que procure a unidade competente para a prestação de informação;

Comunicar qualquer anormalidade à chefia imediata;

Zelar pela manutenção e conservação dos instrumentos utilizados;

Fiscalizar ligações cortadas ou canceladas;

Realizar tarefas de apoio administrativo, bem com auxiliar a execução das atividades internas de sua área de atuação;

Verificar e registrar a existência de vazamentos nas redes de água, ligações clandestinas e outras irregularidades observadas em hidrômetros, ramais e poços de águas pluviais, para que se possam torná-las regulares;

Relatar a ocorrência de esgoto a céu aberto;

Realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso, para determinação de categorias de serviços e a adequação do seu uso às taxas estabelecidas, de acordo com a classificação das economias;

Auxiliar na execução dos serviços internos da sua área de atuação;

Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção adequados, quando da execução dos serviços;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atividades afins.

Cargo: Motorista/Operador de máquinas

Deveres e Responsabilidades

Descrição Sumária

Dirigir veículos para o transporte de carga e passageiros;

Coletar, transportar e entregar cargas em geral;

Realizar inspeções e pequenos reparos em veículos;

Verificar periodicamente as condições de funcionamento do veículo;

Verificar a documentação do veículo que está sendo confiado;

Orientar o carregamento e o descarregamento de cargas e passageiros;

Manter limpos os veículos sob sua responsabilidade;

Fazer os registros relativos ao veículo conforme as normas do SAAE;

Recolher o veículo ao termino do trabalho, deixando-o perfeitamente estacionado e devidamente trancado;

Informar a chefia imediata defeitos e necessidade de manutenção (preventiva e corretiva) em veículos sob sua responsabilidade;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atribuições afins.

Cargo: Operador ETA/ETE

Deveres e Responsabilidades

Descrição Sumária

Operar as instalações de ETA/ETE;

Operar e controlar válvulas, registros, equipamentos, motores, aparelhos e acessórios próprios das estações de tratamento de água e esgoto; Efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidade e/ou dosagem determinadas de produtos químicos apropriados ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, a fim de torná-la potável;

Realizar as análises físico-químicas e bacteriológicas necessárias para o controle do processo de tratamento, registrando os resultados; Preparar soluções de produtos químicas para aplicá-las nos processos de tratamento;

Manter limpas as unidades das estações;

Efetuar a organização e o armazenamento de materiais e produtos químicos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada;

Efetuar a solicitação de materiais, sempre que o estoque dos mesmos atingir o ponto de ressuprimento;

Controlar a data de validade dos produtos químicos e reagentes;

Manter o controle de entrada e de saída de pessoas na ETA/ETE, anotando a movimentação no caderno de ocorrências, conforme instruções;

Inspecionar diariamente todas as dependências da ETA/ETE;

Estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos;

Promover periodicamente a vistoria elétrica, mecânica e hidráulica das estações, registrando as ocorrências;

Realizar a limpeza geral das estações, a fim de manter a conservação, a higiene e a organização do local de trabalho;

Manter vigilância sobre as estações durante seu período de trabalho no horário comercial;

Anotar reclamações e acionar o plantão de manutenção quando for o caso;

Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção adequados, quando da execução dos serviços;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atividades afins.

Cargo: Técnico Químico

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Programar, organizar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas ETA's/ETE's dentro dos padrões pré-estabelecidos pela SAAE;

Executar a programação estabelecida pela chefia, para a análise da água tratada nas diversas ETA's/ETE's;

Preparar reagentes químicos;

Fazer análises físico-químicas e bacteriológicas confeccionando os respectivos relatórios;

Controlar os estoques de reagentes e produtos químicos utilizados no tratamento da água;

Elaborar propostas que visem maior e melhor rendimento das atividades desenvolvidas pelo laboratório;

Elaborar documentação técnica rotineira e de registros legais, previstos em lei;

Instruir e supervisionar a higiene da ETA/ETE;

Operar e verificar os aparelhos de laboratório, mantendo-os em funcionamento;

Fornecer dados estatísticos de suas atividades;

Coleta de amostras e materiais para análise;

Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água e esgoto; Aplicar as portarias e normas vigentes no que tange ao controle da qualidade da água e do esgotamento sanitário;

Realizar trabalhos de digitação;

Elaborar escalas de revezamento;

Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo a critérios normativos;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atribuições afins.

Cargo: Assistente Administrativo

Quando na Área de Pessoal e Apoio Administrativo:

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Administrar o plano de cargos e salários do SAAE;

Organizar a realização de exames periódicos de saúde;

Fazer o controle dos servidores afastados por licença médica;

Apurar e controlar o registro de ponto e elaborar a folha de pagamento do pessoal, observando as normas vigentes;

Manter atualizado o assentamento individual do servidor, registrando férias, licenças, vantagens pessoais, acidentes de trabalho, punições, movimentação de pessoal, etc.;

Emitir formulários requeridos pelos órgãos competentes sobre aposentadorias, pensões, etc.;

Prestar informações sobre tempo de serviço, para efeito de concessão de direitos e vantagens;

Fazer lançamentos de descontos autorizados pelo servidor, em sua folha de pagamento;

Prestar informações acessórias, exigidas em lei, relativas à RAIS, à SEFIP/GEFIP, ao tribunal de contas, dentre outras próprias do setor, observando suas regras;

Elaborar e controlar a escala de férias do servidor, em coordenação com as demais unidades administrativas;

Controlar a concessão de benefícios;

Fazer anualmente o levantamento das necessidades de treinamento junto aos setores e gerencias e estabelecer o Programa Anual de Treinamento dos Servidores do SAAE, para aprovação do Diretor;

Executar a programação das atividades de relações públicas e humanas no trabalho e planejar atividades correlatas;

Submeter ao Gerente, proposta para fixação dos valores de ajuda de custo, diárias e serviços extraordinários, bem como para antecipação ou prorrogação do expediente normal de trabalho;

Fazer cumprir as políticas de pessoal, medicina e segurança no trabalho, suprimentos e de serviços gerais e apoio administrativo;

Manter os arquivos da Autarquia;

Fazer realizar os processos li citatórios para compras, alienações e contratação de obras ou serviços;

Promover a execução das atividades de recrutamento, seleção, admissão, dispensa ou promoção dos servidores;

Aplicar e fazer cumprir a legislação de pessoal;

Responsabilizar-se pela apuração do ponto dos servidores;

Manter registros e assentamentos funcionais dos servidores;

Elaborar folha de pagamento de pessoal e guias de recolhimento de contribuições previdenciárias e trabalhistas, solicitando o empenho prévio de despesas;

Coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores do SAAE;

Coordenar o treinamento admissional dos servidores;

Elaborar e fazer cumprir a escala anual de férias, ouvidos os setores e gerências;

Receber, protocolar, distribuir e expedir a correspondência;

Controlar as horas extras e outros eventos relativos ao pessoal;

Acompanhar a aplicação das recomendações contidas no PRPA (Plano de Prevenção de Risco Ambiental) e no PCMSO (Plano de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional);

Elaborar e enviar mensalmente a SEFIP, e anualmente a DIR e a RAIS;

Promover campanhas para a conscientização dos servidores do SAAE sobre os perigos e riscos de segurança e saúde relacionados às suas atividades;

Zelar pela manutenção e guarda do arquivo desativado;

Tratar reclamações dos usuários sobre o serviço, tomando as devidas providencias e dando retorno ao reclamante;

Executar atividades correlatas a critério do Gerente;

Contribuir para melhoria das rotinas, objetivando agilização e eficiência nas atividades do setor;

Preparar relatórios estatísticos e gerenciais, atendendo solicitação superior;

Executar sob orientação e supervisão, atividades de suportes administrativos do setor de atuação, objetivando o cumprimento de normas, regulamentos e diretrizes;

Recepcionar e prestar atendimento ao cliente interno e externo, tomando as providências necessárias e fornecendo as informações solicitadas; Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo a critérios normativos, encaminhando-os ao arquivo;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atribuições afins.

Quando na Área de Suprimentos, Transporte e Patrimônio:

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Receber, verificar a quantidade e a qualidade das mercadorias recebidas e registrar dados;

Empacotar e desempacotar itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado ou em pátios de armazenagem;

Verificar inventários, comparando as contagens fiscais com os números existentes no sistema de controle do almoxarifado; verificar as divergências ou ajustar os erros;

Armazenar itens de uma maneira ordenada e acessível em almoxarifados, depósitos de ferramentas, depósitos de suprimentos ou outros tipos de estoque;

Marcar itens, usando etiquetas ou selos de identificação, ferramentas de marcação elétricas ou outros equipamentos de identificação; Limpar e manter suprimentos, ferramentas, equipamentos e áreas de armazenamento, de acordo com as regras de segurança;

Determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos fiscais;

Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição, de acordo com as normas preestabelecidas; Examinar, inspecionar e reportar à chefia imediata os defeitos dos materiais;

Ajudar outros colegas nos trabalhos do almoxarifado, quando necessário;

Enviar mercadorias para serem consertadas;

Realizar pesquisa de mercado dos materiais e serviços necessários;

Realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços;

Disponibilizar aos fornecedores a carta de inscrição no Cadastro do SAAE, para que estes possam participar das licitações;

Montar e gerenciar processos licitatórios em suas diversas modalidades, em conformidade com a Lei Federal n 8.666, de 1993, e suas alterações; Organizar o cadastro de fornecedores e o registro de preços, mantendo-os permanentemente atualizados;

Prepara relatórios gerenciais e estatísticos diversos, relacionados às atividades de sua área de trabalho;

Organizar cronologicamente os documentos de processos li citatórios em pastas e, depois de encerrados, encaminhá-los para arquivamento definitivo;

Relacionar-se com transportadoras e fornecedores;

Executar sob orientação e supervisão, atividades de suportes administrativos do setor de atuação, objetivando o cumprimento de normas, regulamentos e diretrizes;

Recepcionar e prestar atendimento ao cliente interno e externo, tomando as providências necessárias e fornecendo as informações solicitadas; Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo a critérios normativos, encaminhando-os ao arquivo;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado; Executar outras atribuições afins.

Quando na Área Comercial:

Deveres e Responsabilidades Descrição Sumária

Registrar as reclamações e solicitações feitas pelos usuários e destiná-las ao setor responsável, efetuando seu controle e arquivamento;

Atender ao público usuário dos serviços do SAAE em suas diversas demandas, pessoalmente e através do telefone, prestando informações sobre cobranças realizadas, dívidas existentes, procedimentos do SAAE e outras solicitadas;

Orientar a emissão e a remessa de aviso de vencimentos, cobrança de notas de débitos, guia de recolhimento e demais taxas expedidas pelo SAAE;

Emitir as notificações de débito;

Emitir requerimentos diversos por solicitação de usuários dos serviços sistemas de água e esgoto;

Emitir avisos e ordens de serviços diversas;

Solicitar a interrupção de fornecimento de água de usuários em atraso;

Fazer correções necessárias nas contas de água que foram emitidas de forma incorreta;

Gerenciar o cadastro de usuários;

Organizar o cronograma de tarefas para os serviços de leituras de hidrômetros, emissão de contas, aviso de conta vencida, interrupção e restabelecimento no fornecimento de água de usuários inadimplentes;

Acompanhar e monitorar os requerimentos diversos de usuários dos serviços do SAAE, visando identificar gargalos e melhorar o fluxo de informações;

Emitir relatórios gerenciais de rotina e por solicitação superior, visando manter informada sua gerência;

Planejar e acompanhar processos de inadimplentes sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o regulamento dos serviços do SAAE;

Atuar junto aos demais setores do SAAE, com vistas a aproximá-los do processo de atendimento ao cidadão;

Organizar e manter o arquivo de documentos inerentes ao setor, selecionado os que devem ser encaminhados para o arquivo permanente;

Executar, sob orientação e supervisão, atividades de suportes administrativos do setor de atuação, objetivando o cumprimento de normas, regulamentos e diretrizes;

Recepcionar e prestar atendimento ao cliente interno e externo, tomando as providências necessárias e fornecendo as informações solicitadas;

Organizar e acondicionar documentos próprios do setor, obedecendo a critérios normativos, encaminhando-os ao arquivo;

Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligencia, austeridade e sériedade, e não praticando atos que comprometam a dignidade profissional;

Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho;

Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos equipamentos de trabalho;

Zelar pelo estado de organização e limpeza de seu local de trabalho;

Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado;

Executar outras atribuições afins.