SAAE de Capivari - SP

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Notícia: SAAE de Capivari - SP realiza concurso público com mais de 20 vagas

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº. 1/2013 - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE CAPIVARI, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult ACP Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, 828 - Sorocaba/SP, o Concurso Público nº 1/2013, visando o provimento efetivo dos cargos públicos a seguir discriminados e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Municipal nº 2378/96, o qual se processará de acordo com as instruções constantes neste Edital e normatização suplementar concernente à matéria.

1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1. Os cargos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, a escolaridade/pré-requisitos e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGOS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)	TAXA DE INSCRIÇÃO
Eletricista	01	40 h/sem	R$ 1.191,89	Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada de um ano.	R$ 25,00
Encanador - SAAE	05	40 h/sem	R$ 1.191,89	Ensino Fundamental Completo	R$ 25,00
Engenheiro	01	40 h/sem	R$ 2.002,52	Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA. Experiência comprovada em engenharia hidráulica	R$ 45,00
Leiturista de Hidrômetro	02	40 h/sem	R$ 1.191,89	Ensino Fundamental Completo	R$ 25,00
Operador de Estação de Tratamento	10	Turno de revezamento com trabalho de 12 horas*	R$ 1.400,80	Ensino Médio com curso Técnico em Química com Registro no Conselho Regional de Química - CRQ	R$ 35,00
Operador de Máquinas	02	40 h/sem	R$ 1.400,80	Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"	R$ 25,00
Procurador	01	20 h/sem	R$ 3.184,82	Ensino Superior Completo em Direito; Inscrição na OAB e Experiência comprovada de um ano.	R$ 45,00

* 12x36 ou 12x24 a critério da Administração, conforme a necessidade do trabalho.

1.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, sendo facultada a sua prorrogação uma vez por igual período. O SAAE Capivari estima convocar de imediato a quantidade de candidatos discriminada na coluna "Nº de Vagas" da tabela constante do item 1.1 deste Edital. O SAAE Capivari poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos cargos em seu Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos cargos públicos.

1.3. As atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo I deste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada de 04 a 24 de novembro, exclusivamente pela internet, através do site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá escolher na guia "Inscrições Abertas", o Concurso Público nº 1/2013 do SAAE Capivari e preencher corretamente os campos relativos aos formulários de Cadastramento e de Inscrição; a seguir, deverá imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (25 de novembro de 2013) em qualquer agência bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.).

2.2.1. Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá entrar em contato com a empresa através de e-mail, clicando no ícone "Fale Conosco" do site, selecionando o assunto "Concursos Públicos e Processos Seletivos" e encaminhando sua dúvida; ou através do telefone (15) 4141-2327. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.2.2. A efetivação da inscrição estará condicionada ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.). É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.2.3. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja coincidência dos horários de aplicação das provas estipulados no item 5.2 deste Edital. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do cargo escolhido na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado. Caso seja efetuada inscrição para mais de um cargo, cujas respectivas provas objetivas sejam concomitantes, o candidato deverá fazer a opção por um deles quando da realização da prova objetiva, ficando eliminado do Concurso Público na(s) outra(s) opção(ões) em que constar como ausente.

2.3. Amparado pela Lei Municipal 3.488/2009 e pelo Decreto nº 5.335/2009, os candidatos que sejam estudantes, assim considerados aqueles regularmente matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio, em curso pré-vestibular ou curso superior em nível de graduação ou pós-graduação; e os que se encontrarem desempregados ou recebam remuneração mensal de até 2 (dois) salários mínimos, poderão requer redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição; com base na mesma legislação, os candidatos considerados hipossuficientes poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos.

2.3.1. Os candidatos que se enquadrem em uma das situações descritas no item anterior e desejam requerer a redução ou isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público deverão efetuar normalmente sua inscrição no site da empresa, na forma estabelecida no item 2.2 deste Edital, deixando apenas de efetuar o pagamento do boleto bancário.

2.3.2. A seguir, deverão comparecer pessoalmente na sede do SAAE Capivari, na Rua Regente Feijó, nº 570, Centro - Capivari, entre os dias 04 e 05 de novembro de 2013, no horário das 9h00 as 12h00 e das 14h00 às 17h00, para solicitar a redução ou isenção da taxa de inscrição, apresentando os seguintes documentos:

2.3.2.1. No caso de candidato estudante:

a) cópia do RG e CPF;

b) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, de que se encontra regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, em curso pré-vestibular ou curso superior em nível de graduação ou pós-graduação; OU carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedida por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação discente, indicando a regular matrícula em uma das séries do ensino fundamental ou médio, em curso pré-vestibular ou curso superior em nível de graduação ou pós-graduação.

c) declaração, nos moldes do Anexo V, de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas na legislação em vigor.

2.3.2.2. No caso de candidato desempregado:

a) cópia do RG e do CPF;

b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social comprovando baixa por demissão de seu último emprego ou estágio remunerado; OU ainda a ausência de registro no caso de aspirante ao primeiro emprego (deverá ser encaminhada cópia simples das páginas onde constem a foto e a identificação e, ainda, no caso de candidato desempregado as anotações de admissão, de demissão e da página imediatamente subsequente à da demissão).

c) declaração, nos moldes do Anexo V, de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas na legislação em vigor.

2.3.2.3. No caso de candidato empregado que receba até 2 (dois) salários mínimos mensais:

a) cópia do RG e do CPF;

b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (deverá ser encaminhada cópia simples das páginas onde constem a foto, a identificação e a anotação de admissão, bem como a última atualização salarial);

c) cópia do último holerite.

c.1) a cópia do holerite poderá ser substituída por declaração do empregador. A declaração contendo a informação de que o candidato ganha até 2 (dois) salários mínimos deverá ser encaminhada em papel timbrado da empresa e assinada por pessoa responsável. No caso de empregador particular, deverá ser reconhecida firma da assinatura deste;

c.2) o trabalhador autônomo poderá comprovar os rendimentos encaminhando cópia simples do Carnê do INSS;

d) declaração, nos moldes do Anexo V, de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas na legislação em vigor.

2.3.2.4. No caso de o candidato financeiramente hipossuficiente:

a) cópia do RG e do CPF;

b) cópia simples da conta de luz ou telefone para comprovação de endereço e eventual diligência e cadastro na Assistência Social; no caso de comprovante de endereço em nome dos pais ou dos filhos, apresentar cópia da certidão de nascimento; no caso de comprovante de endereço em nome do cônjuge, apresentar cópia da certidão de casamento; no caso de comprovante de endereço em nome de irmão, apresentar cópia da certidão de nascimento de ambos; e

c) declaração, sob as penas da lei, de que é financeiramente hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas da inscrição sem prejuízo próprio e da sua família; tal se fará através da assinalação do campo respectivo no Anexo V, no qual declarará ainda que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas na legislação em vigor.

c.1) no caso de estar morando com outra pessoa que a tenha acolhido ou de residir em abrigo, asilo, casa de passagem ou outros estabelecimentos similares, a declaração de que trata o item "c" deverá ser firmada também pela pessoa ou entidade que o esteja acolhendo.

2.3.3. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após o período de inscrição.

2.3.4. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital terá indeferido seu pedido de redução ou isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.3.5. Todas as informações prestadas no Anexo V - Requerimento de Redução/Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição e nas declarações firmadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos encaminhados, tornando-se nulos todos os atos delas decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei, em caso de irregularidade constatada.

2.3.6. O candidato deverá, a partir das 18 horas do dia 08 de novembro de 2013, acessar os sites www.publiconsult.com.br e verificar o resultado da solicitação pleiteada.

2.3.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá automaticamente sua inscrição efetivada, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

2.3.8. Caso o pedido seja indeferido, o que ocorrerá apenas pela falta de comprovação documental solicitada, pela apresentação de documentação que não comprove a situação pleiteada, ou por solicitação da redução ou isenção fora dos prazos estabelecidos, o candidato ainda poderá participar do Concurso Público, imprimindo e pagando o boleto bancário até o dia 25 de novembro de 2013, na forma do item 2.2 deste Edital. O candidato que tiver a solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição indeferida e não recolher o valor da taxa não terá sua inscrição efetivada.

2.3.9. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos legais, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer meio que evidencie má fé, a redução ou isenção da taxa de inscrição de que trata a Lei Municipal nº 3488/2009. A eliminação importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

2.4. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgada no quadro de avisos da SAAE CAPIVARI e no site www.publiconsult.com.br, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no respectivo cargo apenas se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo, conforme item 1.1 deste Edital;

c) Gozar de saúde física e mental compatíveis com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

f) Não registrar antecedentes criminais;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade "a bem do serviço público" mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

h) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;

i) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. Os referidos requisitos são essenciais para a investidura nos cargos, devendo o candidato, na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos à Divisão de Administração de Pessoal da SAAE CAPIVARI. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.2. A pessoa portadora de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Nos termos da Lei Municipal nº 3.897/2013, aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas através deste Concurso Público, exceto para as funções que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.3.1 Haja vista a quantidade de vagas inicialmente ofertadas no presente Concurso Público, os candidatos deficientes aprovados só serão convocados quando a aplicação do percentual de reserva de vagas (20%) sobre o número de vagas abertas para o respectivo cargo alcançar o índice mínimo de 1 (uma) vaga.

4.3.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.3.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.3.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.3.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Concurso Público, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Concurso Público como portador de deficiência deverá efetuar sua inscrição na forma determinada no item 2.2 deste Edital e após, remeter, pelo correio, através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento), Laudo Médico atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios.

4.4.1. O candidato que não efetuar a remessa do Laudo Médico, ou que efetuá-la fora do prazo, poderá participar do Concurso Público desde que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição, porém não concorrerá na condição de portador de deficiência física ou sensorial, não podendo, posteriormente, alegar tal condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

4.4.2. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia do término do novo prazo de inscrições.

4.4.3. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) ou de sala com condições especiais de acesso, deverá encaminhar "Requerimento de Prova Especial", nos moldes do Anexo II deste Edital, à empresa PUBLICONSULT, juntamente com o Laudo Médico, até o último dia das inscrições.

4.4.4. O Laudo Médico e o Requerimento de Prova Especial deverão ser postados através de SEDEX, seguindo o modelo do envelope abaixo:

À PUBLICONSULT ACP Ltda.
Ref.: SAAE CAPIVARI - Concurso Público nº 1/2013 - Portador de Deficiência - Requerimento de Prova Especial
Av. Pereira da Silva, nº 828 - CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP

4.4.5. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo estabelecido no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.5.1. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. Após a realização das provas do Concurso Público, serão elaboradas duas listas de classificação, sendo uma geral, com todos os candidatos, e outra especial, apenas com os candidatos com deficiência classificados.

4.5.1. O candidato inscrito como portador de deficiência, quando da convocação para posse, será submetido à perícia médica, a fim de verificar a compatibilidade da sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou necessidade de equipamentos apropriados para o seu exercício.

4.5.2. O candidato convocado deverá na data agendada para a perícia médica, comparecer com exames laboratoriais que comprovem a deficiência.

4.5.3. Caso se verifique a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e o cargo a exercido, o mesmo perderá o direito à vaga.

4.5.4. Caso o candidato não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pela após a perícia médica), será excluído da lista de classificação de deficientes passando a figurar somente na lista de classificação geral.

5. DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público conterá provas teóricas, na forma de testes de múltipla escolha, para todos os cargos e provas práticas para os cargos de Eletricista, Encanador SAAE e Operador de Máquinas.

5.2. As provas teóricas serão realizadas no município de CAPIVARI/SP, com data prevista para o dia 8 de dezembro de 2013 (domingo) às 9h00.

5.3. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da SAAE CAPIVARI. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

6. DAS PROVAS TEÓRICAS

6.1. A Prova Teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao exercício do cargo público. Essa prova será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

ENGENHEIRO, PROCURADOR
DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	5 5 20	3 1 4	15 5 80	100

ELETRICISTA, ENCANADOR SAAE, OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, OPERADOR DE MÁQUINAS
DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	5 5 5 15	3 4 1 4	15 20 5 60	100

LEITURISTA DE HIDRÔMETRO
DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	10 10 5 5	3 4 1 5	30 40 5 25	100

6.1.1. A bibliografia referencial eventualmente indicada no Anexo III - Conteúdo Programático servirá como parâmetro para dirimir eventuais recursos sobre as questões, não se restringindo, porém, a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos selecionados.

6.2. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 1 (uma hora) antes do horário determinado para o início das mesmas. A duração da prova será de 2 horas e 30 minutos, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 1 (uma) hora do seu início

6.3. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.3.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.3.2. Não serão aceitos: protocolo; cópia dos documentos citados, ainda que autenticada; boletim de ocorrência; carteira funcional de ordem pública ou privada; ou quaisquer outros documentos não constantes deste.

6.4. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

6.5. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual lavrará as alterações no Termo de Ocorrências.

6.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo escolhido um dos candidatos para rompimento do lacre dos envelopes, o qual lavrará declaração neste sentido no Termo de Ocorrências.

6.7. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem ao cargo para o qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o mesmo possui 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8. O candidato deverá, antes do preenchimento do Cartão de Respostas, efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8.1. As questões da Prova Teórica deverão ser respondidas no Cartão de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. O Cartão de Respostas não poderá ser rasurado, amassado ou perfurado, caso contrário, as respostas serão anuladas. O Cartão de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.9. Durante a realização da prova:

a) não será admitida a permanência de candidatos sem camisa, camiseta ou similar.

b) não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, ou mesmo manifestações isoladas, exceto para chamar o Fiscal de Sala quando necessário.

c) não será permitida a consulta de nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou qualquer compêndio, bem como qualquer espécie de anotação ou a utilização de outros meios ilícitos para a realização da prova, inclusive tentar visualizar a prova ou o Cartão de Respostas de outro candidato.

d) não será permitido o uso de calculadora, notebook, tablet, telefone celular, ou qualquer equipamento similar.

e) não será permitido ao candidato portar arma, fumar ou utilizar-se de bebida alcóolica ou substâncias ilegais.

f) não será permitido ao candidato levantar-se, exceto no momento da entrega da prova; caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista; a candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança, não havendo prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) praticar qualquer das condutas vedadas no item anterior, sendo-lhe retirada a prova e lavrada a circunstância de sua desclassificação no Termo de Ocorrências.

b) não comparecer para a realização da prova conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado.

c) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação.

d) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital.

e) vão devolver ao Fiscal de Sala, segundo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas.

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

g) tratar com descortesia ou de forma violenta os demais candidatos ou qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.11. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo vedada, em função de reserva de direitos autorais, a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda., sob pena de responsabilização legal.

6.12. A partir das 18h00 do dia seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da SAAE CAPIVARI. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DAS PROVAS PRÁTICAS

7.1. Apenas para os cargos de Eletricista, Encanador SAAE e Operador de Máquinas haverá aplicação de prova prática de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.1. A prova prática tem por finalidade aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades de cada cargo.

7.2. Somente os candidatos classificados na prova teórica serão convocados para a realização das provas práticas. Serão considerados classificados na prova teórica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.3. As provas práticas serão realizadas no município de Capivari, em data, local e horário a ser comunicado através de Edital de Convocação para as Provas Práticas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da SAAE CAPIVARI.

7.4. O ingresso aos locais de aplicação das provas práticas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto nos termos do item 6.3.1 deste Edital.

7.5. Ao desempenho dos candidatos nas provas práticas será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo classificados apenas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, sendo a avaliação efetuada segundo os critérios estabelecidos abaixo:

* Eletricista:

A prova prática terá duração máxima de 30 minutos e visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato em executar atividades inerentes a função de eletricista, ou seja, planejar e executar serviços de manutenção e instalação elétrica e realizar manutenções preventivas, preditivas e corretivas, instalar sistemas e componentes eletrônicos e realizar medições e testes, em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação do ambiente de trabalho, levando-se em consideração o uso e aproveitamento dos materiais, ferramentas e equipamentos colocados à disposição.

Ao desempenho dos candidatos na prova prática será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo a avaliação efetuada segundo os critérios abaixo estabelecidos:

a) Apresentação Pessoal e Capacidade de Absorver as Instruções - Máximo de 10 pontos;

b) Técnica e Habilidade no uso de ferramentas (chave de teste, chave de fenda, alicate, etc.) - Máximo de 20 pontos;

c) Produtividade - Máximo de 30 pontos;

d) Eficiência - Máximo de 40 pontos.

* Encanador SAAE:

A prova prática terá duração máxima de 30 minutos e visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato em executar atividades inerentes a função de encanador, ou seja, quantificar e inspecionar materiais, preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações de água e esgoto, fazer manutenções em equipamentos e acessórios, em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação do ambiente de trabalho, levando-se em consideração o uso e aproveitamento dos materiais, ferramentas e equipamentos colocados à disposição.

Ao desempenho dos candidatos na prova prática será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo a avaliação efetuada segundo os critérios abaixo estabelecidos:

a) Apresentação Pessoal e Capacidade de Absorver as Instruções - Máximo de 10 pontos;

b) Técnica e Habilidade no uso de ferramentas (chave grifo, chave tubo, alicate bomba d'água, etc.) - Máximo de 20 pontos;

c) Produtividade - Máximo de 30 pontos;

d) Eficiência - Máximo de 40 pontos.

* Operador de Máquinas:

Para participação na Prova Prática de Operador de Máquinas, o candidato convocado deverá apresentar ao Examinador, Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima "D" em plena validade, imprescindível para a condução do maquinário em que será efetuada a avaliação, sendo desclassificado caso não apresente tal documento ou apresente documento vencido.

A Prova Prática consistirá em teste prático ao comando de uma MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, devendo os candidatos efetuar percurso e os comandos que será divulgado apenas no momento da aplicação da prova, utilizando técnicas de condução e utilização dos recursos do maquinário sob a supervisão de um Examinador que verificará os seguintes quesitos:

a) Segurança Veicular, Equipamentos Obrigatórios, Regras de Circulação - Máximo de 10 pontos;

b) Habilidade Técnica na utilização dos recursos da máquina - Máximo de 20 pontos.

c) Produtividade - Máximo 30 pontos

d) Eficiência - Máximo 40 pontos

8. DA CLASSIFICAÇÃO, DA NOTA FINAL E DO DESEMPATE

8.1. A nota da Prova Teórica será obtida através do somatório das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme o item 6.1 deste Edital.

8.1.1. A Nota Final dos candidatos para os cargos de Procurador, Engenheiro, Leiturista de Hidrômetro e Operador de Estação de Tratamento será equivalente à Nota na Prova Teórica;

8.1.2. A Nota Final dos candidatos para os cargos de Eletricista, Encanador SAAE e Operador de Máquinas será a somatória da nota obtida na Prova Teórica e Prova Prática.

8.1.3. O candidato que obtiver nota na Prova Teórica ou na Prova Prática, inferior a 50 (cinquenta) pontos será automaticamente eliminado do Concurso Público e não figurará no Edital de Classificação Provisória, podendo, no entanto, consultar sua pontuação através do Edital de Candidatos Não Classificados, do qual constará apenas o número de inscrição dos candidatos, a ser divulgado na mesma ocasião.

8.2. No caso de empate na Nota Final, será processado o desempate, tendo preferência sucessivamente, o candidato:

a) de idade mais elevada, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos, entre aqueles na mesma faixa etária e frente aos demais candidatos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003;

b) que obtiver a maior pontuação na Prova Prática, quando aplicável;

c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

e) que obtiver a maior pontuação nas questões de Matemática;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos e

g) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Caberá recurso administrativo em relação ao Edital, ao indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição, ao indeferimento de inscrições, aos gabaritos e à classificação provisória dos candidatos, nos 2 (dois) dias úteis seguintes à data das respectivas divulgações.

9.2. O recurso administrativo deverá ser protocolizado na sede da SAAE CAPIVARI, na Rua Regente Feijó, nº 570 - Centro - CAPIVARI/SP, no horário de expediente.

9.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, o cargo para o qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo IV deste Edital.

9.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

9.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhados da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 6.3.1 deste Edital.

9.3. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.

9.3.1. Os pontos relativos às questões das provas teóricas, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

9.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no quadro de avisos da SAAE CAPIVARI e no site www.publiconsult.com.br, juntamente com o edital contendo eventuais retificações do resultado, se for o caso.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1. Os candidatos classificados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o limite das vagas destinadas aos candidatos com deficiência, na forma do Item 4 deste Edital.

10.2. A convocação poderá ocorrer através de notificação pessoal, correspondência com aviso de recebimento, telegrama, fax, e-mail, telefone ou, caso não se localize o candidato através dos meios precedentes, por meio de edital publicado na imprensa, sendo obrigação do candidato classificado manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Setor de Pessoal da SAAE CAPIVARI durante a validade do concurso, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da referida atualização.

10.3. Como condição para a posse, o candidato deverá apresentar na data e local designado munido dos documentos originais e respectivas cópias exigidos no ato da convocação, os quais deverão ser comprobatórios do atendimento dos requisitos previstos no Item 3 deste Edital e ao suprimento de demais informações necessárias ao seu cadastro funcional. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem a apresentação apenas das suas fotocópias, mesmo autenticadas

10.4. O candidato formalmente convocado que não se apresentar no prazo determinado, ou que deixar de fornecer qualquer um dos documentos comprobatórios, perderá o direito à vaga, prosseguindo-se à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

10.5. Somente será investido no cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se a exames médicos, de caráter eliminatório, a serem realizados por ocasião da nomeação por médico designado pela Administração.

10.6. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

10.7. A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

11.2. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação.

11.3. Compete ao Superintendente do SAAE Capivari a homologação do Concurso Público, que será publicada no órgão de imprensa oficial.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ad referendum do Superintendente do SAAE Capivari.

11.5. A execução dos serviços técnicos referentes a este concurso público, incluindo a elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficará sob responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., devidamente contratada para tal fim.

11.6. O presente edital estará disponível para consulta no quadro de avisos do SAAE CAPIVARI, na Rua Regente Feijó, nº 570 - Centro - CAPIVARI/SP, bem como no site: www.publiconsult.com.br e www.saaecapivari.com.br, sendo ainda publicado de forma resumida na imprensa local.

CAPIVARI, 1º de novembro de 2013.

José Luiz Cabral
Superintendente do SAAE CAPIVARI

ANEXO I

- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO	ATRIBUIÇÕES
Eletricista	Faz instalação, reparo ou substituições de lâmpadas, fios, painéis e interruptores; Reparar a rede elétrica interna e externa, conservando ou substituindo peças ou conjuntos; Faz regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e outros recursos; Efetua ligações de luz e força em equipamentos portáteis, máquinas diversas; Substitui ou repara refletores e antenas; Instala fios e demais componentes, testando-os, para permitir a utilização dos mesmos em trabalhos de natureza eventual ou temporária; Executa pequenos trabalhos em rede telefônica; Participa de reuniões de grupo de trabalho; Executa trabalhos rotineiros de eletricistas, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; Realiza manutenção e instalação de extensões elétricas nas ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela Autarquia, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o perfeito funcionamento dos mesmos; Supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.
Encanador SAAE	Estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações, para programas o roteiro de operações; Marca os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de tracejem, ou marcação, para orientar a instalação do sistema projetado; Executa a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis ou projetos; Executa os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento; Teste as redes hidro sanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir sua funcionalidade; Elabora o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessários; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Engenheiro	Acompanha e orienta a execução, a manutenção e o reparo de obras, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção; Elabora atividades de engenharia para a construção de obras de geração, relativas a estudos e projetos, fiscalizações, licitações, especificações técnicas, montagem e testes de materiais e equipamentos; Desenvolve as diversas etapas de estudos e projetos em geral; Supervisiona a execução das obras; Projeto estruturas civis de obras de geração, arranjo geral (layout) de complexos hidrelétricos, subestação e transmissão; Supervisiona e participa das perícias judiciais, elaborando laudos e vistoriais; Desenvolve estudos e coordena ensaios para o desenvolvimento de novas tecnologias; Defini cronogramas, estudos de viabilidade técnico-econômica; Fornece assistência técnica de consultoria de projeto, construção, planejamento e controle de obras, programas e serviços civis de sua área de atuação; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Leiturista de Hidrômetro	Procede a leitura de hidrômetros, indo de domicílio a domicílio, abrindo a caixa de proteção do hidrômetro, levantando a tampa do medidor e lançando nos campos próprios do sistema informatizado; Entrega as contas de fornecimento de água e/ou utilização de esgoto, e demais documentos inerentes recebendo o lote de contas pela manhã, indo de residência a residência, colocando a conta na caixa de correio, ou no portão das mesmas, quando não houver a referida caixa; Encaminha os dados coletados, diariamente, ao setor competente; Encaminha ao supervisor imediato, as reclamações, sugestões, denúncias e irregularidades que possam surgir quando recebidas ou percebidas em seu turno de trabalho; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.
Operador de Estação de Tratamento	Opera equipamentos e dosadores de ETEs; Controla a pesagem de produtos químicos e preparar soluções químicas; Verifica o funcionamento dos equipamentos das ETEs, comunicando a chefia imediata sobre as falhas que não tenha condições de resolver; Preenche formulários de controle inerentes as estações de Tratamentos; Controlar estoques bem como confere a qualidade de produtos químicos entregues pelos fornecedores das ETEs; Executa serviços de conservação e manutenção de ETEs; Controla a entrada de água, abrindo ou fechando válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer reservatórios; Efetua o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades determinadas de produtos químicos com a finalidade de garantir a potabilidade da água; Separa as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água; Bombeia a água depurada, acionando os registros e válvulas, para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição; Controla o funcionamento das instalações, lendo as marcações dos contadores e indicados do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores; Efetua a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens para conservá-los em perfeito estado de funcionamento; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Operador de Máquinas	Mantém o veículo sob sua responsabilidade em condições plenas de conservação e funcionamento, providenciando os consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e substituição de peças, quando necessário; Efetua pequenos reparos mecânicos, emergencialmente; Comunica, ao receber ou ao acionar o veículo, qualquer defeito que for percebido; Zela pela conservação do veículo à sua disposição, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção; Atende as normas de segurança e higiene do trabalho; Opera equipamentos pesados, inclusive tratores agrícolas com potência maior que 80 cv, dotados de controle remoto hidráulico, providos ou não de implementos, para realização de trabalhos de terraplenagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra, semeadura, adubação e aplicação de produtos químicos; Opera colheitadeiras de cereais e executa sua manutenção periódica; Relata, em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, para efeitos de controle; Abastece os dispositivos de máquinas com produtos ou outras substâncias para distribuição no solo durante as operações; Controla o consumo de combustível e lubrificantes, para levantamento do custo da obra, bem como para a manutenção adequada da máquina; Executa outras tarefas correlatas, determinadas pelo supervisor imediato.
Procurador	Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; Completa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas para obter os elementos necessários para a acusação ou defesa; Prepara a defesa ou acusação arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito da Autarquia, visando o cumprimento das normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos; Acompanha o processo em todas as suas fases requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trânsito legal até a decisão final do litígio; Representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; Redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza imobiliária, fundiária, administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação em forma e terminologia adequadas ao assunto em questão para utilizá-los na defesa; Estuda, elabora emite parecer sobre projetos de interesse da Autarquia; Assessora transação de compra e venda, regularizações fundiárias, operações comerciais interligadas, elaborando e/ou analisando contratos; Defende causas referentes às relações empregados - empregadores, à previdência social, problemas sindicais e outros similares; Pode orientar os usuários com relação aos seus direitos e obrigações legais.

ANEXO III

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

* ELETRICISTA:

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos literários e não literários. Fonema. Encontro Consonantal. Dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Ortografia. Regras de Pontuação. Ditongos. Hiatos. Classes dos vocábulos. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Numeral. Verbo. Tempos, modos e conjugações verbais. Advérbio. Locução Adverbial. Preposição. Estrutura dos vocábulos. Sintaxe e estilo. Termos essenciais da oração. Sujeito. Objeto Direto e indireto. Predicado. Predicativo. Verbo de ligação. Complemento Nominal. Adjunto adnominal e adverbial. Agente da passiva. Aposto. Vocativo. Orações dependentes e independentes. Classificação das Orações. Interjeição. Regras de Acentuação. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Bibliografia referencial: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara - Editora Abril, 37ª ed. - 2009); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla - Editora Nacional, 48ª edição, 2009). Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos (PubliFolha, 3ª ed. - 2011). Dicionário Online Michaelis (http://michaelis.uol.com.br)

Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Reconhecimento de sequências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Dedução. Conclusão. Princípios de contagem e probabilidade. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia referencial: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora, 1ª edição, 2001). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Gelson Iezzi e outros - Atual Editora, 5ª edição, 2013). Lógica de Argumentação (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora, 4ª edição, 2010).

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Bibliografia referencial e sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2013 (Editora Abril, 2013). Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias, outros sites de notícias e atualidades.

Conhecimentos Específicos: Introdução às instalações elétricas de luz e força em baixa tensão: Generalidades. Geração. Transmissão. Distribuição. Alternativas Energéticas. Conceitos básicos necessários aos projetos e à execução das instalações elétricas: Preliminares. Composição da Matéria. Carga Elétrica. Corrente Elétrica. Diferença de Potencial ou Tensão. Resistências Elétricas. Lei de Ohm. Circuitos Séries. Circuitos Paralelos. Circuitos Mistos. Lei de Kirchhoff. Potência e Energia Elétrica. Medidores de Potência. Medidores de Energia. Economia de Energia Elétrica. Cálculo Matemático de Energia. Noções de Magnetismo e Campo Magnético. Geração de F.E.M. Indução Eletromagnética. Força Eletromotriz. Corrente Contínua e Corrente Alternada. Circuitos de Corrente Alternada em Regime Permanente. Circuitos Monofásicos e Trifásicos. Fator de Potência. Ligação em Triângulo e em Estrela. Projeto das instalações elétricas: Símbolos Utilizados. Carga dos Pontos de Utilização. Previsão da Carga de Iluminação e Pontos de Tomada. Divisão das Instalações. Dispositivos de Comando dos Circuitos. Linhas Elétricas. Dimensionamento dos Condutores pela Queda de Tensão Admissível. Fator de Demanda. Fator de Diversidade. Eletrodutos. Dispositivos de Seccionamento, Proteção e Aterramento: Prescrições Comuns. Chaves de Faca com Porta-fusíveis. Disjuntores em Caixa Moldada para Correntes Nominais de 5 a 100 A. Proteção contra Corrente de Sobrecarga. Proteção contra Corrente de Curto-circuito. Coordenação e Seletividade de Proteção. Os Dispositivos Diferencial-residuais (DR). Dispositivos de Proteção contra Sobretensões. Sistema de Aterramento. Tensões. Luminotécnica: Lâmpadas e Luminárias. Iluminação Incandescente. Iluminação Fluorescente. Iluminação a Vapor de Mercúrio. Outros Tipos de Iluminação. Comparação entre os Diversos Tipos de Lâmpadas. Grandezas e Fundamentos da Luminotécnica. Métodos de Cálculo de Iluminação. Método dos Lumens. Método das Cavidades Zonais. Método de Ponto por Ponto. Iluminação de Ruas - Regras Práticas. Instalações para Força Motriz e Serviços de Segurança. Instalações de Motores. Instalações. Elétricas para Serviços de Segurança. Transmissão de Dados, Circuitos de Comando e Sinalização. Transmissão por Fibra Ótica. Sistema contra Roubo em Residências. Sistema de Bóias em Reservatórios. Comandos por Sistema Infravermelho. Comando da Iluminação por Células Fotoelétricas. Instalações de Pára-Raios Prediais. Generalidades sobre os Raios. Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Descidas. Critérios da Norma Brasileira - NBR-5419/2005. Materiais Utilizados em Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA. Exemplos de Instalações de Para-raios. Correção do Fator de Potência e Instalação de Capacitores: Generalidades. Fundamentos Teóricos. Significado do Fator de Potência. Fator de Potência de uma Instalação com Diversas Cargas. Correção do Fator de Potência. Regulamentação para Fornecimento de Energia Reativa. Causas do Baixo Fator de Potência. Localização dos Capacitores. Capacitores Junto às Grandes Cargas Indutivas. Capacitores no Secundário dos Transformadores. Níveis Admissíveis Máximos de Tensão e de Corrente. Dispositivos de Manobra e Proteção dos Capacitores. Capacidade de Corrente dos Condutores. Liberação de Capacidade do Sistema. Bancos Automáticos de Capacitores. Harmônicos 3 Capacitores. Instalação de Capacitores no Lado de Alta Tensão. Estudo de Correção do Fator de Potência. Dados para os Projetos. Técnica da Execução das Instalações Elétricas: Prescrições para Instalações. Entrada de Energia Elétrica nos Prédios em Baixa Tensão: Disposições Gerais do Fornecimento em BT para Algumas Concessionárias. Terminologia e Definições. Solicitação de Fornecimento. Preceitos Básicos para Definição do Tipo de Atendimento e Projeto de Entrada de Serviço. Como Dimensionar a Demanda de Entrada. Projeto de uma Subestação Abaixadora do Tipo Abrigada: Generalidades. Estudo das Cargas. Demanda Provável. Critérios para Ligação em Alta Tensão. Dados para o Projeto da Subestação. Exemplo de um Projeto de Subestação. Cálculo da Corrente de Curto-circuito resumível de Subestações Abrigadas. Uso de Equipamentos de Produção Individual, EPIs. Procedimentos de Segurança. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia referencial: Instalações Elétricas (Hélio Creder - Ed. LTC, 15ª edição, 2007).

* ENCANADOR:

Conhecimentos Específicos: Hidráulica. As leis da hidráulica. A pressão. O movimento dos fluidos. Os diversos tipos de aparelhagens especiais. O sifão. O fecho hidráulico. As tubagens de descarga. Descarga das águas gordurosas. Fenômenos nos tubos de descarga. Efeitos do calor. Ação mecânica das águas de descarga. Lavagem e ventilação das tubagens. Ventilação. Os gases do esgoto. Coletores de esgoto e fossas sépticas. Fossas químicas. Isolamento das tubagens com os fechos hidráulicos. As colunas de ventilação. A ventilação secundaria. As válvulas de respiro. Aparelhos sanitários domésticos. Materiais de construção. Interpretação de desenhos básicos de redes de água e esgoto. Instalação, manutenção e reparos em tubulação de ferro, cobre, PVC e cerâmicas. Instalação dos vários tipos de conexões, passagens e caixas de redes de água e esgoto. Conhecimento de ferramentas manuais, elétricas e outras usadas na profissão. Uso de Equipamentos de Proteção Individual, EPIs. Procedimentos de Segurança. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia referencial: Manual Prático do Encanador (Sergio Bianchi), disponível em www.fazerfacil.com.br/livros/manual_pratico_encanador.htm

* ENGENHEIRO:

Conhecimentos Específicos: Hidráulica: Noções de Hidráulica Aplicada: Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário. Propriedades fundamentais da água. Pressão da água e forças de pressão. Água: cálculo de consumo. Captação de águas subterrâneas e superficiais. Bombas de água. Escoamento da água em tubos. Tubulações e redes de tubos. Condutos equivalentes em série e paralelo. Reservação: tipos e dimensionamento. Redes de distribuição. Esgoto: construção e dimensionamento de coletores. Dimensionamento de Estações elevatórias. Fluxo de água em canais abertos. Hidráulica de águas subterrâneas. Estruturas hidráulicas. Medidas de pressão de água, velocidade e descarga. Medidores de vazão - placas de orifício, vertedores e calhas Parshall. Hidrologia para projetos hidráulicos. Métodos estatísticos na hidrologia. Drenagem: Escavação para Implantação de Dispositivos de Drenagem. Corta-Rio. Reaterros. Concreto Estrutural. Formas para Concreto. Armaduras para Concreto Estrutural. Cimbramento das Estruturas de Concreto. Juntas Elásticas. Alvenaria. Enrocamento. Gabiões. Mantas Geotêxteis em Dispositivos de Drenagem. Drenagem Subterrânea. Enchimento para Base de Tubos. Bueiros de Tubos de Concreto. Bueiros de Tubo de Aço Corrugado. Meio-fio, sarjetas e sarjetões. Calçamento. Estrutural: Concreto Estrutural. Formas para Concreto. Cimbramento das Estruturas de Concreto. Armaduras para Concreto Estrutural. Juntas de Dilatação para Obras de Artes Especiais. Aparelhos de Apoio de Borracha Fretada. Dispositivos de Proteção. Alvenaria Estrutural. Apicoamento e Limpeza das Superfícies de Concreto. Corte Superficial de Concreto. Remoção Manual de Concreto Segregado ou Disgregado. Concreto Projetado. Tratamento de Armaduras Corroídas com Aplicação de Pintura Anticorrosiva. Procedimentos para a Substituição de Armaduras Corroídas. Tratamento de Fissuras. Reparos Superficiais em Concreto. Pinturas de Estruturas de Concreto. Re-Injeção de Calda de Cimento em Bainhas de Protensão. Execução de Chumbadores em Concreto. Substituição de Aparelhos de Apoio e Juntas de Dilatação. Limpeza de Substrato com Aplicação de Jato de Água Fria ou Quente. Pavimentação: Nomenclatura das Camadas dos Pavimentos e seus Materiais de Construção Bases Classificatórias das Estruturas de Pavimentos. Materiais de Insumo para Pavimentação. Materiais Preparados para Pavimentação. Resistência, Elasticidade e Viscoelasticidade dos Materiais de Pavimentação. Interação Carga-Estrutura e Teorias de Análise de Camadas. Dimensionamento de Pavimentos Asfálticos. Avaliação Estrutural de Pavimentos Asfálticos. Reforços Estruturais Para Pavimentos Asfálticos. Análise Mecanicista de Estruturas de Pavimentos Com a Teoria de Sistemas de Camadas Elásticas. Orçamento: Orçamentação. Graus do Orçamento. Levantamento de Quantidades. Composição de Custos. Custo da Mão-de-Obra. Custo de Material. Custo de Equipamento. Elementos de Terraplenagem. Curva ABC. Custo Indireto. Lucro e Impostos. Preço de Venda e BDI. Desbalanceamento. Licitação (Lei Federal 8.666/93). Geral: Eletricidade, Circuitos, Medidas Elétricas e Magnéticas, Componentes Elétricos e Eletrônicos, Luminotécnica, Instalações Elétricas. Desenho, Desenho Assistido por Computador (CAD), Representação de Formas e Dimensões, Convenções e Normalizações, Utilização de Elementos Gráficos na Interpretação e Solução de Problemas. Topografia, Planimetria, Altimetria, Desenho Topográfico. Mecânica dos Solos, Fundamentos de Geologia, Caracterização e Comportamentos dos Solos, Aplicações em Obras de Terra e Fundações, Teoria das Estruturas, Morfologia das Estruturas Isostáticas, Princípios de Hiperestática. Materiais de Construção, Elementos de Ciências dos Materiais, Tecnologia dos Materiais de Construção. Sistemas Estruturais, Estruturas de Concreto Armado, Estruturas Metálicas, Estruturas de Madeira. Construção Civil, Tecnologia da Construção, Planejamento e Controle das Construções, Arquitetura e Urbanismo. Lei Estadual n.º 12342/78 - Código Sanitário Estadual. Decreto Estadual n.º 38069/93 - Norma do Corpo de Bombeiros. Lei Federal n.º 6766/79 - Parcelamento do Solo Urbano. Lei Federal nº 5194/66 - Trata-se de lei que regulamenta profissão de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e profissões afins. Resolução 205 - Código Ética Profissional do Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e Profissões afins. Resolução CONFEA 218 - atribuições do Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e profissões afins. Bibliografia referencial: Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 12217 (Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público, 1994). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 12218 (Projeto de redes de distribuição de água para abastecimento público, 1994). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 7229 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, 1993). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 12208 (Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário, 1992). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 9648 (Estudo de concepção de sistemas de esgotos sanitários, 1986). Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 9649 (Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, 1986) Engenharia Hidráulica (Robert J. Houghtalen e outros - Editora Pearson/Prentice Hall - 4ª edição, 2013). Como Preparar Orçamentos de Obras (Aldo Dorea Mattos - Editora PINI, 1ª edição, 2006). Pavimentação Asfáltica: Materiais, Projeto e Restauração (José Tadeu Baldo - Editora Oficina de Textos, 1º edição, 2007).

* LEITURISTA DE HIDRÔMETRO:

Conhecimentos Específicos: Funções do Leiturista. Inspeção. Aferição. Vazão. Tipos de Hidrômetros. Capacidade de Hidrômetros. Teoria de erros em medição. Legislação referencial: Portaria INMETRO nº 246/2000 (http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC000667.pdf).

* OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO:

Conhecimentos Específicos: Qualidade da água. Parâmetros de qualidade da água. Portaria MS nº. 518/2004. Tipologias de tratamento de água. Técnicas de tratamento que utilizam a filtração rápida. Tipos de tratamento em que se usa filtração lenta. Manutenção de equipamentos e operação de filtros. Equipamentos, operação e programa de manutenção. Lavagem dos filtros. Hidrometria. Produtos Químicos utilizados na ETA. Produtos químicos e manuseio adequado dos mesmos na estação de tratamento de água. Dosagem dos produtos químicos utilizados durante o tratamento. Geração e caracterização de esgotos domésticos. Consumo de água e geração de esgotos. Caracterização dos esgotos domésticos. Impactos do lançamento de esgotos nos cursos d'água. Poluição e contaminação das águas. Poluição por matéria orgânica (autodepuração dos cursos d'água). Contaminação por microrganismos patogênicos. Eutrofização. Padrões ambientais: padrão de lançamento e padrão de corpos d'água. Processos de tratamento de esgotos. Sistemas de esgotamento sanitário. Sistemas de tratamento de esgotos. Escolha do processo de tratamento de esgotos. Demanda por sistemas simplificados de tratamento de esgotos. Importância do controle operacional. Caracterização dos efluentes industriais. Carga de poluentes. Transporte dos Esgotos Domésticos e Aplicação das Estações Elevatórias. Tipos de sistemas de coleta e transporte de esgotos sanitários. Aplicação e posicionamento de estações elevatórias de esgoto. Operação e manutenção de estações elevatórias de esgoto. Partes constituintes das estações elevatórias. Bombas centrífugas. Tipos de estações elevatórias convencionais. Procedimentos de operação e manutenção de estações elevatórias. Noções gerais sobre as atividades de Operador de ETAs e ETEs: Floculadores Mecânicos de Eixo Vertical ou Horizontal - Condições de funcionamento de polias e correias, lubrificação mancais e rolamentos; Decantadores - Condições de funcionamento de acordo com o efluente e características físicas-químicas de água; Filtros Rápidos - Lavagem com base em perdas de carga de piezômetros, desinfecção com hipoclorito de sódio; Dosadores de nível constante - Condições de funcionamento de bóias, válvulas e agulhas, regulagem da dosagem no dosador; Extintores de Cal - Condições de colocação de peneiras em caixas de saída, limpeza das peneiras, limpeza dos extintores no caso de cal virgem ou hidratado; Laboratório - Procedimentos de análises físico-químicas e bacteriológicas, validade de soluções químicas, utilização e manutenção de equipamentos eletrônicos e mecânicos, consumo de produtos químicos, dosagem de sulfato de alumínio. Bibliografia e Legislação referencial: Operação e manutenção de estações: abastecimento de água: guia do profissional em treinamento: nível 1 - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2007 (http://nucase.desa.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/04/AA-OMETA.1.pdf). Processos de tratamento de esgotos: guia do profissional em treinamento: nível 1 - Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2008 (http://nucase.desa.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/07/ES-PTE.1.pdf). Processos de tratamento de esgotos: guia do profissional em treinamento: nível 2 - Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2008 (http://nucase.desa.ufmg.br/wpcontent/uploads/2013/07/ES-PTE.2.pdf). Esgotamento sanitário: operação e manutenção de estações elevatórias de esgotos: guia do profissional em treinamento: nível 1 - Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento, 2008 (http://nucase.desa.ufmg.br/wpcontent/uploads/2013/07/ES-OMEE.1.pdf). Resolução CONAMA nº 357/05 (http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf). Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_518_2004.pdf). Lei nº 9.433/07 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm).

* OPERADOR DE MÁQUINAS:

Conhecimentos Específicos: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de maquinários; Conhecimentos de condução e utilização dos recursos de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas; Uso de Equipamentos de Proteção Individual, EPIs. Procedimentos de Segurança Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras de Hierarquias no Serviço Público. Regras Básicas de Comportamento Profissional para o Trato Diário com o Público Interno e Externo. Zelo pelo Patrimônio Público. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Bibliografia referencial: Máquinas e acidentes de trabalho (René Mendes - Ministério do trabalho, 2001 - acessível em http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-111357-495.pdf). Código de Trânsito Brasileiro (www.detran.sp.gov.br). Direção Defensiva (DENATRAN - 2005 - acessível através do site http://www.detran.ba.gov.br/noticias/DIRECAO_DEFENSIVA.pdf). Noções de primeiros socorros no trânsito (DETRAN - 2005 - acessível através do site http://www.detran.ba.gov.br/noticias/NOCOES_1_SOCORROS.pdf)

* PROCURADOR:

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos literários e não literários. Fonema. Encontro Consonantal. Dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Ortografia. Regras de Pontuação. Ditongos. Hiatos. Classes dos vocábulos. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Numeral. Verbo. Tempos, modos e conjugações verbais. Advérbio. Locução Adverbial. Preposição. Estrutura dos vocábulos. Sintaxe e estilo. Termos essenciais da oração. Sujeito. Objeto Direto e indireto. Predicado. Predicativo. Verbo de ligação. Complemento Nominal. Adjunto adnominal e adverbial. Agente da passiva. Aposto. Vocativo. Orações dependentes e independentes. Classificação das Orações. Interjeição. Regras de Acentuação. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Bibliografia referencial: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara - Editora Abril, 37ª ed. - 2009); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla - Editora Nacional, 48ª edição, 2009). Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos (Publifolha, 3ª ed. - 2011). Dicionário Online Michaelis (http://michaelis.uol.com.br)

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Poder Constituinte: Conceito, distinção, origem, esquema, espécies, titularidade, agente do poder constituinte, veículos do poder constituinte. Eficácia das normas constitucionais: Classificação, recepção no direito constitucional, repristinação no direito constitucional, desconstitucionalização. Controle da constitucionalidade: Fundamento, origens do controle da constitucionalidade, esquema, formas de inconstitucionalidades, formas de controle, órgão de controle, critérios de controle, meios de controle, natureza da decisão, controle da constitucionalidade no Brasil, modalidade de ação direta (ADI, ADIn, ADPF e ADC), conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade, concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade, controle da constitucionalidade de leis municipais, titularidade, pertinência temática, normas constitucionais inconstitucionais, espécies de decisões proferidas no controle em abstrato da constitucionalidade, efeitos da decisão. Princípios fundamentais: Conceito, finalidade, violação, normas jurídicas, colisão de princípios e conflitos de regras, princípios constitucionais fundamentais, denominação atual do Estado brasileiro. República. Federação. Estado Democrático de Direito. Fundamentos do Estado brasileiro. Separação de poderes. Objetivos fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Histórico dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos: Concepções de cidadania, aquisição da cidadania, direitos políticos positivos e negativos. Leis Eleitorais. Partidos políticos. Organização Político-Administrativo. União, Estados e Município. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder judiciário. Ministério Público. Sistema tributário nacional. Impostos do Município. Finanças Públicas: Normas gerais, orçamento, plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Precatórios. Saúde. Previdência Social. Educação. Ato das disposições constitucionais transitórias. Emendas Constitucionais. Bibliografia referencial: Direito Constitucional (Alexandre de Moraes - Editora Atlas, 29ª edição, 2013). Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração. Princípios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Empresas estatais. Organização Administrativa. Órgãos públicos. Função pública. Cargo público. Agentes públicos. Investidura ou provimento. Vacância. Acessibilidade. Cargos em Comissão. Sistemas remuneratórios. Aposentadoria. Sindicalização e direito de greve. Responsabilidade do agente. Poderes Administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos. Atos jurídicos. Requisitos ou condições de validade. Atributos. Ato administrativo perfeito. Atos de governo. Classificação fundamental. Espécies de atos administrativos. Atos de direito privado. Extinção dos atos administrativos. Anulação e revogação dos atos administrativos. Serviços Públicos. Direito do usuário. Serviços centralizados. Serviços desconcentrados. Serviços descentralizados. Titularidade e modo de prestação. Delegação e outorga de serviço público. Concessão de serviço público: Lei Federal 8.987/95, Remuneração, Taxa, Preço público e Tarifa. Permissão de serviço público. Autorização. Bens Públicos. Classificação. Afetação e desafetação. Aquisição de bens móveis e imóveis. Compra e venda e permuta. Dação em pagamento. Doação. Outros modelos de aquisição: Usucapião. Sucessão. Regime de parcelamento do solo. Perda e confisco de bens. Alienação de bens. Uso de bens públicos. Bens públicos em espécie. Limitações ao Direito de Propriedade. Modalidades. Limitações administrativas. Ocupação temporária. Tombamento. Requisição administrativa. Servidão administrativa. Desapropriação. Requisitos constitucionais. Necessidade e utilidade pública. Interesse social. Indenização. Pagamento. Retrocessão. Responsabilidade civil do Estado. Teorias. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos jurisdicionais. Reparação de dano. Da ação regressiva. Responsabilidade por atos ilícitos. Controle da Administração. Controle Administrativo. Controle administrativo exercitado de ofício. Controle administrativo exercitado por provocação. Prescrição administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição de ações movidas em face do Poder Público. Controle legislativo. Controle jurisdicional. Mandado de Segurança. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas corpus. Habeas data. Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/92. Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000.

Bibliografia referencial:

Direito Administrativo Brasileiro (Hely Lopes Meirelles - Editora Malheiros, 39ª edição, 2013). Direito Administrativo (Maria Sylvia Zanella di Pietro - Editora Atlas - 26ª edição, 2013).

Direito Tributário: Sistema tributário nacional. Competência Tributária. Limitações da competência tributária. Impostos. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Taxas. Contribuição de Melhoria. Distribuições de Receitas Tributárias. Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais. Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais. Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. Vigências, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Dívida Ativa.

Bibliografia referencial:

Direito Tributário Brasileiro (Luciano Amaro - Editora Saraiva, 19ª edição, 2013).

Execução Fiscal: Lei nº 6.830/80 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Bibliografia referencial:

Lei de Execução Fiscal (Anderson Soares Madeira - Editora Freitas Bastos, 2ª edição, 2013).

Licitações e Contratos: Bibliografia e legislação referencial:

Lei Federal nº 8.666/93 e alterações - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei Federal 10.520, de 17/07/2002 e alterações - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Capítulo V - Do Acesso aos Mercados (acessíveis através do site www.planalto.gov.br). Súmulas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (http://www4.tce.sp.gov.br/sumulas). Contratos Administrativos. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Marçal Justen Filho - Editora Dialética, 15ª edição, 2012)

Legislação complementar:

Lei Orgânica do Município de Capivari (http://www.camaracapivari.sp.gov.br/index.php/downloads). Lei Municipal 2.378/96- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capivari (http://www.camaracapivari.sp.gov.br/index.php/downloads). Lei Complementar nº 709/93 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/images/lei-regimento.pdf). Leis Complementares nº 979/2005 e nº 1.110/2010 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/images/lei-regimento.pdf). Instruções nº 2/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (ww4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/instrucoes_n_2_2008_area_municipal.pdf).