SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - MACHADO

ESTADO DE MINUAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Autarquia Municipal criada pela Lei 549/66
Praça Antônio Cândido, 18, Centro, Machado/MG

O Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Machado/MG, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, através da empresa ALR Assessoria, Comunicação e Marketing Ltda; inscrições ao Concurso Público Municipal para provimento dos cargos relacionados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos criada por meio de Portaria.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público Municipal destina-se ao provimento dos cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e a taxa de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos no Anexo I, parte integrante deste Edital;

1.2. O provimento para os cargos constantes no Anexo I será em caráter efetivo. O Regime Jurídico é o Estatutário, conforme estabelecido na Lei Municipal 1.280 de 31/01/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Machado/MG) e alterações e na Lei Municipal de 1.292 de 30/03/2000 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE) e alterações;

1.3. O Concurso Público Municipal exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuição de cada cargo;

1.4. Integram o presente Edital os seguintes anexos:

- ANEXO I - cargos, vagas, escolaridade, carga horaria, vencimentos e valor da inscrição;

- ANEXO II - Denominações e Atribuições dos Cargos;

- ANEXO III - Programa de Provas;

- ANEXO IV - Cronograma das datas referente ao concurso público;

- ANEXO V - Formulário de Recursos.

1.5. No Anexo I deste Edital, destina-se o equivalente a 5% (cinco por cento), desprezando-se as frações, do total das vagas para pessoas portadoras de deficiências regidas pelo Decreto n° 3.298 de 20/12/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº. 5.296 de 02/12/2004, ressaltando-se que a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo. As vagas para pessoas portadoras de deficiência serão aquelas dispostas no Anexo I do presente Edital;

1.5.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

1.5.2. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, no horário e no local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida;

1.5.3. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global;

1.6. O prazo de validade deste concurso, na forma da legislação municipal própria, será de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período;

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição da República;

2.2. Declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende às condições exigidas até a data da posse e se submete às exigências contidas neste Edital;

2.3. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico www.saaemachado.mg.gov.br a partir das 08:00h do dia 18/02/2010 até as 18:00h do dia 19/03/2010;

2.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivada na Agência da Caixa Econômica Federal, em seu horário normal de funcionamento, até o dia 19/03/2010, por meio de boleto impresso pelo candidato;

2.5. Não será válida a inscrição via internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previsto no item 2.4;

2.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição Via Internet;

2.7. O SAAE MACHADO e a empresa organizadora do concurso não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.8. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição;

2.9. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado;

2.10. O candidato que necessitar de esclarecimentos sobre o preenchimento do Requerimento de Inscrição, poderá entrar em contato pelos telefones (0xx35) 3295-1114 ou (0xx35) 3421-7874 no horário de 08:00 as 11:00 e de 13:00 as 16:00 horas;

2.11. Será indeferido o Requerimento de Inscrição que esteja incompleto;

2.12. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição;

2.13. Não haverá recurso contra o indeferimento de inscrição;

2.14. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso e na legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários;

2.15. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

2.16. A exatidão nas informações prestadas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante, dispondo o SAAE MACHADO do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados preenchimento incorreto e/ou incompleto, inexato, inverídicos ou falsos dos dados;

2.17. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet;

2.18. O SAAE MACHADO e a ALR CONCURSOS não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato;

2.19. O requerimento de inscrição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis;

2.20. O candidato não precisa declarar no ato da inscrição, que possui os pré-requisitos exigidos para o cargo que concorre, porém, deverá apresentá-los no ato da posse, se aprovado;

2.21. O candidato portador de deficiência, deverá encaminhar à Comissão de Concurso, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência;

2.22. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas neste Edital de concurso;

2.23. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo;

2.24. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será devolvido mediante requerimento inscrito do interessado, com a devida comprovação da alegação;

2.25. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato em hipótese alguma, salvo se o concurso público não se realizar, for anulado ou pelo motivo do item anterior;

2.26. Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, será ela cancelada;

2.27. Na hipótese de não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele constituído, por meio do preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela ALR CONCURSOS, em seu site (www.alrconcursos.com.br);

2.28. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;

2.29. É obrigação do candidato conferir seu nome, o número do documento utilizado para inscrição e o cargo. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realização de sua prova;

2.30. Aos candidatos hipossuficientes é garantido a isenção do pagamento da taxa de inscrição, desde que o mesmo comprove através de cópia da CTPS tal situação, e caso a empresa verifique qualquer fraude a qualquer momento, fica o candidato sujeito ao indeferimento da inscrição;

2.31. Outras informações referentes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone da ALR Concursos 0XX (35) 3421-7874 de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou pelo site www.alrconcursos.com.br;

2.32. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e avisos referentes a este Concurso Público no Jornal Oficial do Município de Machado/MG, no quadro de avisos do SAAE Machado, no endereço: Praça Antônio Cândido, 18, Centro, Machado/MG, nos endereços eletrônicos: www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

2.33. A ALR Concursos comunicará ao candidato, via correio, a confirmação da sua inscrição, a data, a hora e o local de suas provas, utilizando para isso o endereço indicado no formulário de inscrição;

2.34. O Edital deste Concurso Público encontra-se à disposição dos interessados na sede do SAAE Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br.

3 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público Municipal de que trata este Edital será investido no cargo, na ocasião da nomeação se atendidas as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição da República;

b) Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) Ter grau de escolaridade mínimo exigido para o cargo, como especificado no Anexo I;

f) Ter habilitação profissional e/ou legal para os cargos que assim o exigirem;

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse;

h) Não poderão se inscrever no presente concurso os ex-servidores públicos de quaisquer esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal) demitidos em conseqüência de atos de improbidade ou qualquer outra falta grave comprovados através de sindicância e/ou inquérito administrativo;

i) Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição;

j) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;

k) Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador;

3.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 impedirá a posse do candidato;

3.3. No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprová-los no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso.

4 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. As provas objetivas de múltipla escolha estão previstas para serem realizadas no dia 18 de Abril de 2010, na cidade de Machado/MG. Os horários e locais de provas serão oportunamente divulgados no quadro de avisos do SAAE Machado, nos endereços eletrônicos: www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

4.2. As provas práticas estão previstas para serem realizadas no dia 09 de Maio de 2010 em locais a serem definidos na ocasião da publicação da Lista de Aprovados na prova objetiva de múltipla escolha;

4.3. Havendo alteração na data prevista os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio de correspondência, publicação no Quadro de Aviso do SAAE Machado e nos endereços eletrônicos: www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br; além da imprensa escrita e falada;

4.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 min. (trinta minutos) do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), comprovante de inscrição e seu documento de identificação pessoal com foto: original de sua Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB) ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, de Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). Será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas;

4.5. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento;

4.6. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;

4.7. Depois de identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar nenhum material de estudo enquanto aguardar o horário de início das provas;

4.8. O horário de início das provas escritas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração para as provas objetivas, que será de 03 (três) horas;

4.9. Os três últimos candidatos deverão permanecer dentro da sala até que o último termine e entregue a sua prova. Os fiscais de sala e os três últimos candidatos assinarão o envelope com as provas e o relatório de ocorrências;

4.10. Inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacre dos pacotes, e na presença de todos os candidatos presentes na sala;

4.11. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no concurso, o candidato deverá apresentar Cópia do Boletim de Ocorrência Policial e será submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas;

4.12. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova;

4.13. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver a Folha de Respostas;

4.14. Em caso de perda do Protocolo de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso na escola onde a prova será realizada;

4.15. Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento após o fechamento dos portões que se dará as 8:30h;

4.16. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local;

4.17. É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, palm-top, note book, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagens;

4.18. Durante as provas é proibido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

4.19. Os objetos de uso pessoal (bonés, etc) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Folha de Respostas - Gabarito;

4.20. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer dentro da sala até que o último termine e entregue a sua prova. Os fiscais de sala e os três últimos candidatos assinarão e testemunharam o lacre de fechamento dos envelopes;

4.21. O candidato deverá preencher a Folha de Respostas-Gabarito, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. A Folha de Respostas-Gabarito será o único documento válido para efeito de correção da prova;

4.22. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

4.23. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, a Folha de Respostas-Gabarito devidamente preenchida e assinada;

4.24. Será permitida a saída dos candidatos da sala somente após 60 (sessenta) minutos do seu início;

4.25. O Gabarito Provisório para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no Quadro de Aviso do SAAE Machado; nos endereços eletrônicos: www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

4.26. Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

4.27. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso no estabelecimento de aplicação das provas;

5 - DA PROVA

O processo seletivo constará de provas de questões objetivas, práticas e de títulos, em três etapas, da seguinte forma:

a) Primeira etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório;

b) Segunda etapa: prova prática, de caráter eliminatório;

c) Terceira etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

5.1.- PRIMEIRA ETAPA

5.1.1. Prova objetiva de múltipla escolha, com 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) alternativas cada, de caráter eliminatório, perfazendo um total de 100 (cem) pontos, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60 (sessenta) pontos;

5.1.2. O conteúdo de todas as provas e os respectivos programas constituem os Anexos II e III deste Edital;

5.1.3. Serão aplicadas provas objetivas de múltipla escolha conforme demonstrado no quadro abaixo:

GRUPO 1
Cargo	Disciplinas	Nº de Questões	Peso	Pontuação	Total
-Ajudante de Serviços. - Pedreiro	Português	10	2	20	100
	Matemática	10	2	20
	Conhec.Gerais	20	3	60

 

GRUPO 2
Cargo	Disciplinas	Nº de Questões	Peso	Pontuação	Total
-Advogado	Português	10	2	20	100
	Conhec. Específicos	40	2	80

 

GRUPO 3
Cargo	Disciplinas	Nº de Questões	Peso	Pontuação	Total
- Operador de ETA/ETE	Português	10	2	20	100
	Matemática	20	3	60
	Conhec.Gerais	10	2	20

5.2. - SEGUNDA ETAPA

5.2.1. Prova prática é de caráter eliminatório e será aplicada somente para os candidatos APROVADOS na prova escrita de múltipla escolha ao cargo de PEDREIRO consistindo em demonstração de conhecimento e capacidade técnica de locação e esquadrejamento de um cômodo e levantamento das paredes respectivas, medindo 1,50 x 1,00 x 0,60, guiando-se por instruções prévias e planta baixa fornecida. O candidato poderá utilizar suas próprias ferramentas ou aquelas disponibilizadas pelo SAAE.

5.2.2. Prova prática é de caráter eliminatório e será aplicada somente para os candidatos APROVADOS na prova escrita de múltipla escolha para os candidatos ao cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS consistindo em demonstração de conhecimento e capacidade técnica na abertura e escavação de valas para colocação de tubulação de água e esgoto, onde serão avaliados a preparação correta do local; a habilidade na escavação; a colocação correta do material retirado da vala; a utilização correta das ferramentas; a atenção e segurança durante o trabalho e a produtividade, onde será considerada a média das dimensões da vala aberta durante o teste para aferição do volume de terra retirado.

5.2.3. A prova prática para os cargos de PEDREIRO E AJUDANTE SERVIÇOS, serão de caráter eliminatório, perfazendo um total de 100 (cem) pontos e terão duração máxima de 30 minutos para cada candidato.

5.3. - TERCEIRA ETAPA:

5.3.1. O candidato aprovado na Primeira etapa do Concurso terá se for o caso, seus títulos julgados pela Comissão de Concurso, nos termos da Legislação Municipal;

5.3.2. A Prova de Títulos consistirá na valoração de títulos de pós-graduação;

5.3.3. Somente participarão da Prova de Títulos os candidatos que forem aprovados nas Provas Objetivas;

5.3.4. A Prova de Títulos será avaliada na escala de 0 (zero) ao máximo de 05 (cinco) pontos sendo computados da seguinte forma:

TÍTULOS
Especificação	Quantidade de Títulos (Máximo)	Valor Unitário (Pontos)	Valor Máximo (Pontos)
Certificado de Pós-Graduação em nível de especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão ou outro, com carga horária mínima de 360 horas.	05	01	05

5.3.5. Serão considerados como títulos os cursos de pós-graduação (especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão ou outro), com duração mínima de 360 horas, concluídos até a data da publicação do Edital que divulgará o período de entrega dos documentos para a prova de títulos;

5.3.6. Os títulos deverão estar relacionados com a área de formação do candidato e área de atuação do emprego ao qual se inscreveu;

5.3.7. Os Diplomas ou Certificados de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC;

5.3.8. As cópias dos comprovantes dos títulos, devidamente autenticadas em Cartório ou acompanhadas do original para conferência, poderão ser entregues diretamente no Setor de Protocolo do SAAE ou deverão ser encaminhadas somente por SEDEX, à Comissão de Concursos Públicos do SAAE, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, os seus títulos até o dia 05/05/2010, em envelope acompanhado da relação nominal dos títulos, bem como a identificação e endereço completo do candidato;

5.3.9. Quando, em algum documento apresentado para a Prova de Títulos, o nome do candidato for diferente do que consta na Inscrição, deverá ser anexado comprovante de alteração de nome, sob pena de não ser considerado. Esse documento não deverá ser listado na relação dos Títulos, mas apenas juntado ao conjunto de documentos entregues;

5.3.10. Não serão considerados títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida neste edital;

5.3.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso;

5.4. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível;

5.5. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos;

5.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova;

5.7. O candidato portador de deficiência física que necessitar de provas em condições especiais deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento.

6 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

6.2. O peso das notas de cada matéria constante da prova ficará distribuído conforme consta no item 5.1.3.;

6.3. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

6.4. Os títulos serão avaliados conforme consta no item 5.3.4.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Prática e de Títulos;

7.2. Para o cargo de advogado, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Títulos;

7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

a) Ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo de "Português";

b) Ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo de "Conhecimentos Específico (caso houver)";

c) Ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo de "Conhecimentos Gerais (caso houver)";

d) Ao candidato que tiver mais idade.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do número total de pontos obtidos na somatória da prova objetiva, prova prática e títulos;

8.2. Os candidatos submetidos à prova prática serão classificados por ordem decrescente do número total de pontos obtidos na somatória da prova objetiva e da prova prática. Terão somados a nota da prova objetiva com a prova prática, somente os candidatos aprovados na prova prática.

9- DOS RECURSOS

9.1. O candidato poderá apresentar recurso:

a) Contra o edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, publicação no Jornal Oficial do Município de Machado/MG, no quadro de avisos do SAAE de Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

b) Contra as questões da prova, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito que será divulgado no quadro de avisos do SAAE de Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

c) Contra a lista de aprovados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de sua publicação no quadro de avisos do SAAE de Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

d) Contra a prova prática, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de sua publicação no quadro de avisos do SAAE, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

e) Contra o resultado final, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de sua publicação no quadro de avisos do SAAE de Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br;

f) Os recursos deverão ser interpostos por petição, acompanhado das razões, dirigido à empresa responsável pela realização do concurso público, a ALR Assessoria, Comunicação e Marketing Ltda., com sede a Travessa Evaristo da Veiga, 40 - Sala 705 - 7º Andar - Edifício Dr. Joaquim Nelson de Morais - CEP: 37.550-000 - Pouso Alegre/MG, que determinará o seu processamento, caso cabível. Dele deverá constar o nome do candidato, número de Inscrição, número do documento de identidade e endereço para correspondência;

g) Admitido o recurso, a empresa contratada para realização do concurso público, decidirá pela reforma ou manutenção do ato recorrido, dando ciência ao recorrente através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR);

h) Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital;

i) Após a avaliação e decisão dos recursos apresentados nos termos deste Edital, serão publicados no Jornal Oficial do Município de Machado/MG, quadro de avisos do SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br o resultado final pós-recursos, não sendo admitidos recursos deste resultado.

10- DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. A classificação final do Concurso Público Municipal será homologado pelo Diretor do SAAE e será publicado no Jornal Oficial do Município de Machado/MG e terá validade por 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período.

11 - DA NOMEAÇÃO E POSSE

11.1. A aprovação no concurso seguirá rigorosamente, à ordem de classificação final constante da homologação do concurso dentro da validade do concurso;

11.2. Observado o número de vagas existentes ou que venham a existir, o candidato classificado será nomeado para tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, obrigando-se a declarar por escrito se aceita, ou não, a nomeação. O não pronunciamento do convocado permitirá à Administração do SAAE convocar o candidato seguinte, obedecida à classificação;

11.3. Antes da nomeação poderá ser exigida aprovação do candidato em exames de sanidade física e mental, a serem realizados por médicos e psicólogo credenciados pelo SAAE. Esta condição não se aplicará aos casos previstos no artigo 37, Vlll da Constituição da República;

11.4. O candidato aprovado, quando nomeado, além de satisfazer às condições legais para o provimento do cargo público deverá apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos:

a) Cartão do C.P.F.;

b) Título de Eleitor e os 02 últimos comprovantes de votação;

c) Certificado Militar, se do sexo masculino;

d) Carteira de Identidade;

e) Cartão de cadastramento no PIS/PASEP (caso não seja o primeiro emprego);

f) Declaração de bens e valores ate a data da posse;

g) Duas fotografias 3x4 recentes;

h) Fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio e da habilitação respectiva, segundo a exigência de escolaridade do respectivo cargo;

i) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente do SAAE, ou que por ele tenha sido credenciado para tal fim;

j) Certidão de Casamento (se casado) ou de Nascimento (se solteiro);

k) Registro Civil dos filhos, quando for o caso;

l) Cartão de Vacinação dos filhos com idade compreendida entre 01 e 05 anos;

11.5. O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á às regras constitucionais e legais em vigor e às normas internas do SAAE;

11.6. O não comparecimento do candidato na data estipulada ou o comparecimento sem a documentação solicitada ou com a mesma incompleta, bem como o fato do mesmo não ter completado a idade mínima exigida (18 anos), acarretará a sua eliminação da lista de classificados deste Concurso Público;

11.7. O candidato nomeado deverá cumprir os 03 (três) anos relativos ao estágio probatório no efetivo exercício das atividades previstas na legislação municipal pertinente;

11.8. Nesse período, o candidato será avaliado sob os aspectos da capacidade, da adaptação ao trabalho e ao serviço público, das competências e aptidões específicas e da disciplina e sua efetivação estará vinculada ao resultado por ele obtido nessa avaliação;

11.9. Após o período de estágio probatório, sendo favorável o resultado de sua avaliação, o servidor integrará o quadro de pessoal permanente do SAAE e sujeitar-se-á às normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início do exercício, para todos os fins.

12 - DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu endereço, junto ao SAAE Machado, enquanto perdurar a validade do concurso;

12.2. Ocorrendo nova implementação, pelo SAAE Machado, serão nomeados, enquanto perdurar a validade do concurso, os candidatos aprovados para o cargo, observando-se a ordem de classificação;

12.3. Os candidatos que recusarem o provimento do cargo ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro;

12.4. A ALR Concursos e o SAAE Machado não fornecerão e nem se responsabilizarão pela elaboração de nenhum tipo de livro de estudos, apostila ou qualquer outro tipo de material contendo a matéria especificada no Anexo III deste Edital (Programa de Provas), devendo o próprio candidato se encarregar de pesquisar os assuntos requeridos para efetuar seus estudos; Também não será fornecida a bibliografia para nenhum dos cargos, uma vez que as questões das provas serão de caráter genérico, podendo ser utilizada qualquer fonte de estudos;

12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ALR Concursos, ouvida a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, no que couber;

12.6. Os itens deste Edital e de seus respectivos anexos poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Jornal Oficial do Município de Machado/MG, no quadro de avisos do SAAE Machado, pelos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br, obedecendo aos prazos de republicação;

12.7. Após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultado o arquivamento das folhas de respostas das provas objetivas, que deverão ser mantidas em arquivo da empresa responsável pela realização do concurso público, pelo período de validade do concurso.

Machado, em 08 de Dezembro de 2009.

Eng.º Jair Macedo Filho
Diretor do SAAE

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E VALOR DA INSCRIÇÃO

Cód. Emprego	Cargo	Nº de vagas	Nº Vagas Deficientes	Qualificação Mínima exigida	Carga Horária de Trabalho Semanal	Vencimento mensal (R$)	Taxa de inscrição (R$)
1	Ajudante Serviços	01	-	Ensino fundamental incompleto	40h	458,93	20,00
2	Pedreiro	01	-	Ensino Fundamental completo com experiência mínima comprovada de 01 ano na função	40h	722,83	30,00
3	Advogado	01	-	Ensino superior com formação em Direito e registro na OAB	20h	1.569,81	60,00
1	Operador de ETA/ETE	01	-	2º grau completo com noções básicas de análises físico-químicas e bacteriológicas	40h	907,15	35,00

ANEXO II

DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO AUTÁRQUICO - Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Autarquia, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses, por delegação do Diretor do SAAE. Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da unidade que está lotado. Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente, por delegação. Estudar questões de interesses da Autarquia que apresentem aspectos jurídicos específicos em sua área. Assistir à Autarquia na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas, referentes a sua área de lotação. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar de atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento, orientação e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao SAAE. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

PEDREIRO - Efetuar a locação de pequenas obras; Fazer alicerces; levantar parede de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; fazer e reparar bueiros, poços de visita e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junção de tijolos ou para reboco de paredes; rebocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telha, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção. Executar outras tarefas correlatas.

AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS: Executar tarefas de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de Ajudante de Pedreiro, de Carpinteiro, de Bombeiro, de Encanadores, de Mecânico, de Eletricista, de Cozinha, de Almoxarifado, de Laboratório, de Topógrafo; executar serviços de operação de estação elevatórias de água ou esgoto, e serviços de vigia; executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto; execução de roçado, capina e destocamento; demolição manual ou mecânica de concreto, alvenaria, revestimento de pisos, paredes e tetos; remoção de entulhos; execução de pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto; escavação e reaterro de valas, com compactação manual e ou mecanizada; carregamento de tubos e de materiais para construção; descarga, transporte e empilhamento de sacarias de produtos químicos para tratamento de água e ou esgoto; carregamento de tanques de produtos químico; ligar e desligar os conjuntos motorbombas; Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da estação elevatória de água e ou esgoto; verificar, periodicamente o sistema de segurança e proteção dos equipamentos elétricos e mecânicos; executar serviços externos junto a rede bancária, comércio, órgãos públicos, correios, usuários, etc; Executar tarefas de copa e cozinha; manutenção e limpeza dos utensílios, equipamentos e ferramentaria utilizado nos serviços; limpeza de áreas do SAAE; cuidado dos jardins e plantas dentro do âmbito do SAAE; observar as normas de segurança e higiene do trabalho; outras atribuições correlatas determinadas pela chefia imediata.

OPERADOR DE ETA/ETE: Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água; Realizar análises físico-químicas e bacteriológica da água, obedecendo os padrões pré-estabelecidos e registrando, em formulários próprios, os resultados; Preparar soluções e dosagem de produtos químicos; Proceder a lavagem das unidades de filtração; Zelar pela higiene e limpeza da ETA/ETE, Verificar periodicamente o estado de funcionamento das bombas, instaladas na ETA/ETE, providenciando, de imediato, os reparos necessários ao seu perfeito funcionamento, de conformidade com o programa pré- estabelecido; preencher os relatórios diários da ETA/ETE, encaminhando-os à chefia imediata; Verificar o estado das instalações elétricas, principalmente chaves e disjuntores, comunicando à manutenção qualquer irregularidade, de modo a que não haja interrupção no fornecimento de água pelo SAAE; Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da ETA. Auxiliar sempre que necessário, nos trabalhos de operação e manutenção dos conjuntos moto-bombas do SAAE. Executar outras atribuições inerentes ao cargo, à critério da chefia imediata.

ANEXO III

PROGRAMA DE PROVAS

CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO

PORTUGUÊS: Compreensão de texto literário ou informativo. Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos. Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental. Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei n.º 8078/90, conceitos, indenização por dano material e moral. Do Direito de Família: casamento. Efeitos jurídicos. Regime dos bens entre os cônjuges. Dissolução da sociedade conjugal. Relações de parentesco. Tutela, curatela. Ausência. União estável. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Herança jacente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade. Intervenção. Do Processo cautelar. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental. Execução Fiscal. - Lei n.º 6.830/80. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação. Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Arbitragem. Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia. Licitação - Lei 8.666/93: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela. Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979). Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92. Lei Orgânica do Município de Machado/MG. Estatuto dos Servidores Públicos do SAAE de Machado/MG. Lei 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00. Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Imunidade e isenção tributária, anistia. O crédito tributário, constituição do crédito tributário; lançamento, definição, modalidade e efeitos do lançamento; suspensão do crédito tributário, modalidades; extinção do crédito tributário, modalidades; exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência; responsabilidade dos sócios em sociedade por quotas de responsabilidade limitada; alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidão de dívida ativa. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica do ilícito tributário e dos crimes tributários. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos municipais. Direito do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Repousos. Férias. Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas. Seguridade Social. Conceitos fundamentais. Princípios. Direito Penal: Código Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) - Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes contra a Administração da Justiça; Dos Crimes contra a Fé Pública; Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da Imputabilidade; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Extinção da Punibilidade. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) - Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Ação Civil; Da Competência; Das Questões e Processos Incidentes; Da Prova; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Das Citações e Intimações; Da Sentença; Do Processo Comum; Dos Processos Especiais; Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Do Habeas Corpus e seu Processo; Da Execução. Decreto-lei n.º 201, de 27/02/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores. Lei n.º 4.898, de 09/12/65 - Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Criminal, contra Autoridades que, no exercício das funções, cometerem abusos (abuso de autoridade). Lei n.º 8.072, de 25/07/90 - Crimes Hediondos.

CARGO: PEDREIRO

PORTUGUÊS: Leitura e interpretação de texto, Divisão silábica; Ortografia (Alfabeto português; Emprego de certas letras; Emprego das iniciais maiúsculas; Emprego dos porquês); Sinais de pontuação; Acentuação gráfica.

MATEMÁTICA Operações com números naturais, Problemas com números naturais; Números racionais absolutos, Expressões numéricas de números racionais, Números negativos; Radiciação; Números inteiros, Operações com números inteiros, Sistema de medida; Sistema métrico decimal; Unidade de comprimento; Unidades usuais de tempo.

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do município, do Brasil e do Mundo.

CARGO: AJUDANTE DE SERVIÇOS

PORTUGUÊS: Identificação de sílabas, palavras e objetos; A palavra e seu significado no contexto; Leitura e Identificação de palavras; Ortografia: Uso de letras maiúsculas e minúsculas; Gramática: Frases afirmativas e negativas; Separação silábica; Numeral; Pontuação: Ponto e vírgula, ponto de interrogação e exclamação.

MATEMÁTICA: Adição e Subtração: operações e problemas; Conjuntos: Identificação de quantidades de elementos; Conceitos: grande; pequeno; maior; menor; alto; baixo; largo; estreito; curto e comprido.

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do município, do Brasil e do Mundo.

CARGO: OPERADOR DE ETA/ETE:

PORTUGUÊS: Interpretação e compreensão de texto literário ou informativo, Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

MATEMÁTICA: Conjuntos: conjunto, elemento, pertinência, diagramas; determinações (analítica - sintética), igualdade, intersecância, disjunção; universo, unitário, vazio; subconjunto, complementar, interseção, união, diferença, diferença simétrica. * Números: naturais, inteiros, racionais, reais: ordenação, intervalos, módulo; propriedades operatórias; * Funções: definição, notação, diagramas; injetora, sobrejetora, bijetora; domínio; gráfico. * Funções, equações, inequações polinomiais de uma variável real: constante, linear, afim. * Funções trigonométricas. * Arcos, ângulos, identidades. * Combinatória: princípios fundamentais da combinatória - adição, produto, arranjos, combinações, permutações. * Geometria espacial: a) paralelismo/ perpendicularidade: de reta e plano; de dois planos; ângulos, distâncias, projeção ortogonal, postulados, teoremas; b) Prisma/pirâmide/cilindro/cone/bola-esfera; superfícies, sólidos; classificações; secções e pontos importantes; áreas lateral e total, volume, cálculo; teoremas principais; c) Poliedros, biedros, triedos, ângulos poliédricos; poliedros, relação de Büler.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DAS DATAS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO

Data	Horário	Atividade	Local
17/12/2009	-	Publicação do Edital e extrato do edital	Quadro de avisos da SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
18/02/2010	08h	Abertura das Inscrições	www.saaemachado.mg.gov.br
19/03/2010	18h	Encerramento das inscrições	www.saaemachado.mg.gov.br
18/04/2010	8h30	Fechamento dos portões e início das provas as 9h	Local a ser definido
19/04/2010	17h	Publicação do Gabarito	Quadro de avisos da SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
22/04/2010	17h	Prazo final para interposição de recursos contra questões da prova	ALR Assessoria, Comunicação e Marketing Ltda
28/04/2010	17h	Publicação da listagem de classificados nas provas escritas e publicação da decisão dos recursos contra questões da prova	Quadro de avisos da SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
30/04/2010	17h	Prazo final para interposição de recursos contra a listagem de classificados na prova escrita	ALR Assessoria, Comunicação e Marketing Ltda
05/05/2010	17h	Prazo final para envio de títulos	Setor de Protocolo do SAAE MACHADO
05/05/2010	17h	Publicação da decisão dos recursos contra a listagem de classificados nas provas escritas	Quadro de avisos da SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
09/05/2010	9h	Provas Práticas	Local a ser definido e avisado na ocasião da publicação da lista de aprovados na prova escrita
12/05/2010	17h	Publicação da lista de aprovados na Prova Prática	Quadro de avisos da SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
14/05/2010	17 h	Prazo final para interposição de recursos contra questões da prova prática	ALR Assessoria, Comunicação e Marketing Ltda
18/05/2010	17h	Publicação da decisão dos recursos contra a prova pratica	Quadro de avisos do SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br
27/05/2010	-	Classificação final e Homologação Resultado	Jornal Oficial do Município de Machado/MG, quadro de avisos do SAAE MACHADO, nos endereços eletrônicos www.saaemachado.mg.gov.br e www.alrconcursos.com.br

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSOS

ORIENTAÇÕES:

1 - Use uma folha separada para cada questão.

2 - Não assine, nem coloque identificação em parte alguma do recurso.

3 - Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

CARGO:

DISCIPLINA:

Nº DA QUESTÃO RECORRIDA:

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:

FONTES QUE EMBASAM A ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: