PREFEITURA MUNICIPAL RIO DE CONTAS

ESTADO DA BAHIA

RETIFICAÇÃO 001/2014 DO EDITAL

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS - BA.

O Prefeito Municipal de Rio de Contas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Prefeitura municipal, torna público o Edital de abertura para realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares em vigor.

1.2 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA., obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público Municipal, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, publicada no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Rio de Contas

- BA.

1.3 O Concurso público destina-se ao preenchimento de 74 (setenta e quatro) vagas do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA; a distribuição dos locais de trabalho para a qual os candidatos classificados serão em conformidade com a conveniência e oportunidade da Administração, conforme o quadro a seguir, observado o nível de escolaridade exigida para cada cargo:

CÓD.	CARGO	PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS	VAGAS	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	VALOR DA INSCRIÇÃO
01	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	NIVEL FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS (1ª a 4ª SÉRIE/1Q ao 5º ANO)	20	40H	R$ 724,00	R$ 40,00
02	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	NIVEL MÉDIO COMPLETO	05	40H	R$ 1.014,00	R$ 60,00
03	AGENTE DE ENDEMIAS	NIVEL MÉDIO COMPLETO	03	40H	R$ 724,00	R$ 40,00
04	MOTORISTA (CATEGORIA MÍNIMA B)	NIVEL FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS (1ª a 4ª SÉRIE/1Q ao 5º ANO)	03	40H	R$ 800,00	R$ 40,00
05	PEDREIRO	NIVEL FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS (1ª a 4ª SÉRIE/1Q ao 5º ANO)	03	40H	R$ 800,00	R$ 40,00
06	AGENTE ADMINISTRATIVO	NIVEL MÉDIO COMPLETO	20	40H	R$ 724,00	R$ 40,00
07	GUARDA MUNICIPAL	NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO	10	40H	R$ 724,00	R$ 40,00
08	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	NIVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA	02	20H	R$ 2.800,00	R$ 60,00
09	ENGENHEIRO CIVIL	NIVEL SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA	01	20H	R$ 2.800,00	R$ 60,00
10	TÉCNICO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Engenheiro Ambiental; Engenheiro Sanitário e Ambiental; Engenheiro Florestal; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Civil; Engenheiro de Minas; Biólogo; Geólogo e Geógrafo.	01	40H	R$ 2.600,00	R$ 60,00
11	TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	Engenheiro Ambiental; Engenheiro Sanitário e Ambiental; Engenheiro Florestal; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Civil; Engenheiro de Minas; Biólogo; Geólogo e Geógrafo.	01	40H	R$ 2.800,00	R$ 60,00
12	MERENDEIRA	NIVEL FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS (1ª a 4ª SÉRIE/1Q ao 5º ANO)	05	40H	R$ 724,00	R$ 40,00

1.4 As atribuições dos cargos encontram-se na Lei do Município de Rio de Contas.

1.5 Os candidatos classificados para todos os cargos ficarão à disposição da Prefeitura Municipal Rio de Contas, local onde ocorrerá a prestação dos seus serviços.

1.6 As vagas serão preenchidas na ordem de classificação, por ato de nomeação, de acordo com a necessidade e conveniência da administração, decisão que será em conformidade com deveres e prerrogativas do Chefe do Poder Executivo.

1.7 O prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação será de 02 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Executivo, consideradas a necessidade e a conveniência do serviço público.

1.8. Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura dos cargos, não se publicará edital de Concurso Público para provimento dos mesmos cargos, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato.

1.9 As exigências constantes do quadro (item 1.3) quanto à escolaridade/pré-requisitos, referente ao registro no Ministério da Educação, será atendida, quando o devido registro ocorrer na Secretaria de Educação do respectivo Estado.

2. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga.

2.2 O candidato portador de necessidades especiais concorre em igualdade de condições com todos os candidatos e, ainda, aos 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas.

2.2.1 De acordo com o decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999 - Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

§1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

§2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.3 Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais e deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.3.1 Os candidatos que se apresentarem como portadores de necessidades especiais, deverão enviar via SEDEX, no período das inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, para a empresa organizadora situada no Loteamento Varandas Tropicais, Q01 L26 - Centro Empresarial Richard; Sala 06 - Lauro de Freitas - BA., CEP: 42.700-000.

2.4. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Função.

2.5 Os candidatos portadores de necessidades especiais serão avaliados, previamente à nomeação, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.5.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o Cargo/Função, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

2.6 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e ao local de aplicação das provas.

2.7 Na inexistência de pessoas portadoras de necessidades especiais habilitadas, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

3.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.

3.3 Todas as informações prestadas pelo candidato ao inscrever-se, serão de sua inteira responsabilidade.

3.4 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.

3.5 Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

3.6 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer tempo.

3.7 É de responsabilidade do candidato, o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.

4.8 É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o Comprovante de Pagamento, até a data da validação de sua inscrição.

3.8.1 O pagamento deverá ser efetuado através de Boleto Bancário.

3.9 Não serão acatados, em hipótese alguma, depósitos feitos em terminais de autoatendimento, caixa rápido, banco 24 horas ou similares.

3.10 A inscrição efetuada somente será acatada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição. Para isso o candidato terá que conferir através do site, na seção ÁREA RESTRITA PARA CANDIDATOS, 72 horas após a efetivação do pagamento da taxa, se a inscrição foi validada.

3.11 O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento de sua taxa de inscrição.

3.11.1 Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição as taxas não serão devolvidas.

3.11.2 O valor da taxa de inscrição está estabelecido para cada cargo, conforme exposto na tabela de cargos.

3.11.3 Se por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, na seção ÁREA RESTRITA PARA CANDIDATOS, através do site da organizadora, até a data de vencimento da mesma.

3.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.13 Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:

a) Carteiras expedidas por Secretarias de Segurança Pública, por Comandos Militares, por Institutos de Identificação, por Corpos de Bombeiros Militares ou por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos etc.);

b) Passaporte;

c) Certificado de Reservista;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

3.14 Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail ou fax.

3.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

3.15.1 A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.15.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

3.16 O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas, deverá enviar até o último dia de inscrição por SEDEX, para a Empresa responsável pelo Concurso Público situada no Loteamento Varandas Tropical, Centro Empresarial Richard, Lote 26, QD 01, Jardim Aeroporto, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42.700-000, um Requerimento, acompanhado de atestado médico com a descrição de sua necessidade e especificando o tratamento diferenciado adequado.

3.16.1 A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.16.2. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar de acordo com o estabelecido no subitem 3.16.

3.17. Por razões de segurança, os cadernos de questões serão entregues aos candidatos após 03 (três) horas do início da prova objetiva.

3.18 Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.0 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições ficarão abertas no período de 08/05/2014 a 22/05/2014 através do site: www.srconcursosepesquisas.com.br

4.2 Poderão candidatar-se ao referido Concurso Público, todos os cidadãos que preencherem os seguintes requisitos, sendo também necessários para a investidura:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro.

b) Estar, na data da posse em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino;

c) Estar na data da posse, em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

e) Na data da posse, possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital;

f) Ter conduta ilibada na vida pública e privada;

g) Não registrar antecedentes criminais;

h) Pagar, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, a importância fixada no edital, de acordo com o cargo de opção;

i) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;

j) Possuir na data da posse idade mínima de 18 anos.

5.0 DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 O Concurso público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

b) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos dos cargos de nível superior.

c) Prova de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos, sendo a realização dos exames de inteira responsabilidade do candidato e a avaliação e emissão de atestados de saúde realizados por equipe médica designada pelo município.

5.2 Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data divulgados para o Concurso Público.

5.3 A prova objetiva escrita será de acordo com a escolaridade mínima exigida para cada cargo e obedecerá a distribuição do item abaixo.

5.4 As questões versarão sobre temas especificados no Anexo I (Programas das Disciplinas) deste Edital, contendo cada questão, 04 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta.

NÍVEL FUNDAMENTAL / MÉDIO

ESCOLARIDADE	COMPONENTE DA PROVA	Nº DE QUESTÕES
NÍVEL FUNDAMENTAL + MÉDIO	Português	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Gerais	10
	TOTAL	30

SUPERIOR

ESCOLARIDADE	COMPONENTE DA PROVA	Nº DE QUESTÕES
NÍVEL SUPERIOR	Português	10
	Matemática e Raciocino	5
	Conhecimentos Gerais Lógico	5
	Conhecimentos Específicos	10
	TOTAL	30

6.0 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 As provas serão realizadas no dia 03/08/2014 e os locais serão divulgados através de Edital publicado no site da empresa organizadora do Concurso Público. (www.srconcursosepesquisas.com.br)

6.2 Caso o nome do candidato não conste na Relação Geral de Inscritos, o mesmo deverá informar imediatamente à empresa organizadora do concurso através do telefone (71) 3363-6455 / 3378-6756, em horário comercial de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail srconcursosepesquisas@yahoo.com.br.

6.3 Se constatado erro no cadastro, o candidato deverá informar imediatamente a empresa responsável, para que seja feita a devida correção.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do seu local de prova, teste ou exame, e o comparecimento nas datas e horários determinados.

6.5 O candidato só terá acesso ao local de prova, com a apresentação do comprovante de inscrição e do documento de identidade (original) utilizado na inscrição. A não apresentação dos referidos documentos impossibilitará o candidato de realizar a prova, implicando na sua eliminação do concurso.

6.6 Durante a realização da prova não será permitido o uso de materiais de consulta, telefone celular, relógios digitais, óculos escuros, chapéu, boné, Pager, protetor auricular, máquinas calculadoras, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.

6.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para fechar os portões.

6.8 Os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 07h10 e fechados às 07h45, vedado o acesso após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso. (Horário de início das Provas 08h00 - Horário Local). E caso ocorra em dois turnos, no turno da tarde os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 13h15 e fechados às 13h45 (Horário de início das Provas 14h00 - Horário Local).

6.9 Não haverá segunda chamada, ou repetição da prova, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive caso fortuito ou força maior, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

6.10 A prova objetiva terá a duração máxima de 04 (quatro) horas, só podendo o candidato retirar-se do local de aplicação das mesmas, após 01 (uma) hora do seu início.

6.11 O candidato que não entregar o Cartão de Respostas no prazo estipulado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6. 12 Após resolver as questões, o candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, que é o documento oficial para correção e o mesmo deverá ser preenchido conforme instruções. Os prejuízos advindos das marcações incorretas são de exclusiva responsabilidade do candidato, não havendo substituição do Cartão de Resposta por erro do mesmo.

6.13 O candidato que deixar de assinar o Cartão de Respostas no local destinado à assinatura, será eliminado do Concurso Público.

6.14 São consideradas marcações incorretas, implicando em não se computar a questão: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo delimitado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica azul ou preta.

6.15 Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do Concurso Público:

I . Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso Público;

II . Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e em companhia do fiscal;

III . Utilizar meios ilícitos para execução da prova;

IV . Portar arma, mesmo que possua o respectivo porte;

V . Fazer em qualquer fase do Concurso Público declarações falsas;

VI . Perturbar, de qualquer modo, a execução dos trabalhos;

VII . Tratar com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova (coordenadores, representantes da empresa, fiscais, autoridades presentes).

6.16 O uso da borracha ou corretivo na superfície do Cartão de Respostas acarretará a anulação do mesmo.

6.17 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas fases, à empresa realizadora do Concurso Público será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.

6.18 Na ocorrência de qualquer destas hipóteses, o Coordenador Geral do Estabelecimento e o Presidente da Comissão do Concurso Público deverão ser imediatamente comunicados, cabendo a este último, consumar a exclusão do candidato infrator.

7.0 DOS TÍTULOS

7.1 A atribuição de pontos aos títulos será realizada aos candidatos que, comprovadamente, tiverem experiência profissional prévia no Serviço Público em todas esferas administrativas e demais itens conforme tabela de pontuação.

7.2 Os candidatos deverão apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no máximo até 48 horas após a publicação do resultado parcial do concurso. Os mesmos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Rio de Contas - Bahia.

7.2.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 7.2 deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

7.2.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 7.2 deste Edital não serão analisadas.

7.3 Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

7.3.1 Não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

7.3.2 Os documentos entregues não serão devolvidos.

Descrição	Pontuação
Experiência até 1 ano, 11 meses e 29 dias	1 (um) ponto
Pós-Graduação específica na área de escolha do candidato	1 (um) ponto
De 2 anos a 3 anos, 11 meses e 29 dias	02 (dois) pontos
De 3 anos a 4 anos, 11 meses e 29 dias	03 (três) pontos
De 4 anos ou mais	04 (quatro) pontos

7.4 Os pontos atribuídos aos títulos serão considerados exclusivamente para efeito de classificação, sendo somado à nota da prova objetiva.

7.5 A experiência profissional deverá ser devidamente comprovada através de declaração do respectivo órgão público, especificando o período em que o serviço foi prestado, devidamente acompanhada por cópias autenticadas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contracheques, contrato de trabalho devidamente registrado e decreto de nomeação. A apresentação de simples declaração emitida pelo órgão empregador desacompanhada da prova do vínculo de trabalho (CTPS, holerites, etc.) não terá validade e não servirá como prova da experiência profissional para efeito de pontuação.

7.6 Não serão aceitos títulos enviados por fax.

8.0 APURAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A prova objetiva será corrigida por processo eletrônico de computação, totalizando 100 pontos. Os pesos são determinados conforme tabelas abaixo:

NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

DISCIPLINAS	PESOS
Português	5,0
Matemática	2,5
Conhecimentos Gerais	2,5

NÍVEL SUPERIOR

DISCIPLINAS	PESOS
Português	3,0
Matemática	3,0
Conhecimentos Gerais	3,0
Conhecimentos Específicos	4,0

8.2 Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da prova objetiva.

8.3 Os candidatos serão convocados em rigorosa ordem de classificação, até o total preenchimento das vagas.

8.4 Havendo igualdade de pontos na nota final terá preferência sucessivamente, o candidato que:

I . Obtiver maior aproveitamento na prova específica.

II . Obtiver maior aproveitamento na prova de português.

III . Obtiver maior aproveitamento na prova de conhecimentos gerais.

IV . Tiver a idade mais elevada.

8.5 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no subitem acima, se persistir o empate, será aplicado pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas o sorteio entre os candidatos empatados.

8.6 Os candidatos em igualdade de classificação serão chamados a comprovar as condições, no prazo que lhes for fixado.

9.0 DOS RECURSOS

9.1 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação do gabarito oficial, para interpor recurso em formulário próprio contra o Gabarito Oficial, contra a prova objetiva de múltipla escolha, ou contra questões específicas da prova objetiva, desde que devidamente fundamentado, protocolado dentro do prazo e preenchido no respectivo formulário que será disponibilizado no site da empresa realizadora.

9.1.1 Nenhum recurso será aceito fora do prazo e das condições acima estipuladas.

9.1.2. O Resultado Final não será passível de impugnações, já que o candidato terá a possibilidade de recorrer em ao gabarito oficial.

9.2 O recurso a que se refere o subitem 9.1, será dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Concurso Público, deverá ser isento de taxa e protocolado na Prefeitura Municipal de Rio de Contas, no horário de expediente de atendimento ao público e apresentado em obediência às seguintes especificações:

a) nome completo do candidato, com o número do documento com o qual se inscreveu;

b) indicação do número da questão objeto do recurso, fazendo referência à alternativa que considera correta em contraposição à alternativa indicada no Gabarito Oficial publicado;

c) deverá ser protocolado em duas vias, com argumentação lógica, consistente e com a bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

d) deverá ser assinado pelo candidato ou pelo seu procurador com outorga para tal fim.

9.3 Os recursos intempestivos não serão analisados e os inconsistentes serão indeferidos.

9.4 Não será aceita interposição de recurso:

a) coletivo (apresentado em conjunto com outros candidatos);

b) fora do prazo;

c) fugindo às formalidades exigidas neste Edital.

9.5 Na ocorrência de interposição de recursos poderá haver, eventualmente, alteração na Lista Geral de Classificados.

9.6 A Comissão responderá aos recursos em até 15 (quinze) dias, podendo a mesma, se necessário, solicitar novo prazo por igual período.

9.7 A empresa realizadora do Concurso divulgará através de Edital, no site www.srconcursosepesquisas.com.br, o Resultado Final deste Concurso Público, relacionando os candidatos habilitados em ordem de classificação com o total de pontos obtidos, devendo ocorrer à homologação por parte da Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA.

9.8 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

10. COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

10.1 A Prefeitura Municipal de Rio de Contas convocará os candidatos por ordem de classificação final, para comprovação de sanidade e capacidade física e mental, sendo eliminados aqueles que não apresentarem condições satisfatórias, de acordo com parecer circunstanciado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde que indique a causa da sua reprovação.

11. DOS REQUISITOS PARA POSSE

11.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos requisitos referenciados no subitem 4.2 como também:

a) apresentar documentos que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas;

b) ser aprovado em exame médico pré-admissional a ser realizado pela junta médica do Município de Rio de Contas.

c) Caso o candidato seja considerado "inapto" para as atividades relacionadas ao cargo para o qual foi aprovado, por ocasião do exame médico pré-admissional, este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

11.2 No ato da admissão, todos os requisitos especificados no subitem 4.2 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "a" do subitem 12.10, deverão ser comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com fotocópia.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.1.2 Não serão prestadas informações relativas aos Resultados Parciais e Finais do Concurso Público, através de telefone.

12.2 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumado o Concurso Público, fato que será mencionado em retificação, sob a forma de Edital a ser publicado no mural da Prefeitura Municipal de Rio de Contas e no site da empresa organizadora do Concurso Público.

12.4 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece o presente Edital e que aceita as condições do Concurso Público, tais como se acham nele estabelecidas.

12.5 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades insanáveis constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

12.6 O candidato que recusar a nomeação ou deixar de entrar em exercício, ou ainda, que deixar de se apresentar durante os 30 (trinta) dias subsequentes à convocação, perderá os direitos de sua classificação.

12.7 Durante o período de validade do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Rio de Contas reserva-se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

12.8 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a Prefeitura Municipal de Rio de Contas procederá, durante o prazo de validade do Concurso Público, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

12.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no site www.srconcursosepesquisas.com.br, enquanto estiver participando do Concurso Público, e na Prefeitura Municipal de Rio de Contas, se aprovado.

12.9.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

12.10 No ato da admissão, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

b) certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

c) certidão de Nascimento dos dependentes se houver;

d) carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) carteira de Identidade;

f) certificado de Reservista se for o caso;

g) título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;

h) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

i) PIS/PASEP;

j) comprovante de residência - conta de água, luz ou telefone fixo;

k) comprovação do grau de escolaridade (certificado de conclusão do ensino médio);

l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

m) atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

n) declaração, sob as penas da Lei, de que não tem contra si sentença penal condenatória transitada em julgado.

12.10.1 Os documentos requeridos nas letras "b", "c", "e", "f", "g", "h", "j" e "k" deverão ser apresentados por cópia autenticada.

12.11 Para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional de que trata o subitem 12.1, o candidato aprovado e convocado deverá se submeter a exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado por Junta Médica credenciada pela Municipalidade de Rio de Contas, que constará de avaliação clínica e exames complementares.

12.11.1 O candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares, entre outros que poderão ser solicitados pela Junta Médica, se necessário:

a) hemograma com tipagem sanguínea (ABO - Rh) e dosagens de glicemia, ureia, creatinina, sódio, potássio, colesterol total e

frações, triglicerídeos e VDRL;

b) sumário de urina;

c) radiografia de tórax (PA);

d) eletrocardiograma;

e) avaliação oftalmológica;

12.12 Todos os atos pertinentes a este Concurso Público, serão divulgados através da Internet nos sites: www.srconcursosepesquisas.com.br, ficando disponibilizado até 06 (seis) meses após a sua conclusão.

12.13 Não será feita nenhuma comunicação aos candidatos através de outro meio que não sejam o site oficial da Prefeitura Municipal de Rio de Contas, meios de comunicação oficial do município e no site da Empresa Organizadora.

12.14 É de responsabilidade do Candidato verificar seus dados bem como a verificação do local de realização da sua prova, que será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio de Contas e no site da Empresa responsável pela elaboração do Concurso Público e jornais.

12.15 O não comparecimento do Candidato no local de realização das provas na data e horário marcado, não será motivo de recurso ou de realização de uma segunda chamada.

12.16 Os Candidatos inscritos através da Internet deverão obrigatoriamente indicar um telefone fixo e endereço eletrônico (e-mail), ficando o site da Empresa Responsável pelo Concurso público como o seu canal de comunicação.

12.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão deste Concurso Público, ouvida ao Procurador Jurídico Geral do Município.

Prefeitura Municipal de Rio de Contas, 08 de Maio de 2014

Marcio
Prefeito Municipal de Rio de Contas

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Interpretação de texto; Dígrafo; Encontros Vocálicos e Consonantais; Separações de Silábica; Sinônimos e Antônimos; Flexões do substantivo; Aumentativo e Diminutivo. Sujeito e Predicado. Classes Gramaticais.

MATEMÁTICA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Resolução de problemas simples da vida cotidiana envolvendo conhecimento de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais. Relação de ordem e grandeza. Dezena e dúzia. Medidas de tempo. Comprimento e distancia; metro e quilometro. Capacidade: litro, massa e quilograma. Raciocínio Lógico: medir a habilidade do candidato em entender as relações entre as pessoas, lugares, coisas, objetos, etc. Deduzir novas informações das relações fornecidas, através de raciocínio básico. Verificar a capacidade de utilizar-se de raciocínio analítico e dedutivo. Interpretação de sequencias numéricas. Interpretação de sequencias lógicas através do uso de figuras interpretação de sequencias lógicas através do uso de símbolos.

CONHECIMENTOS GERAIS

COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

O município de Rio de Contas: Aspectos Históricos, Emancipação Política, Administração Municipal, O Poder Legislativo e Executivo, Lei Orgânica do Município, Personalidades do Município, Festas Religiosas, Limites, Localização, Recursos Naturais, Clima, Relevo, Vegetação, Bacia Hidrográfica, Agricultura, Pecuária e Manifestações Folclóricas. O Estado da Bahia: Localização, Primeiros Habitantes, Governantes, Folclore, Religião, Preservação Ambiental, Bacia Hidrográfica, Capital do Estado, Atividades Econômicas, Independência da Bahia, Escritores e Poetas famosos da Bahia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Compreensão de Textos, A Organização Textual dos Vários Modos de Organização Discursiva, Coerência e Coesão, Ortografia, Classe, Estrutura, Formação e Significação de Vocábulos, Estrutura de Palavras, Formação de Palavras, Significação de Palavras, Oração e seus Termos, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, A Estrutura do Período, As Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos, Verbos, Linguagem Figurada, Pontuação, Crase, Sintaxe de Colocação.

MATEMÁTICA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Conjuntos: conjuntos numéricos; propriedades; operações entre conjuntos; subconjunto e a relação de inclusão; conjunto das partes, dízimas periódicas. Funções. Função do 1º grau. Função quadrática. Função modular. Problemas com equações. Potenciação. Função exponencial. Logaritmo. Função logaritmo. Equação e Inequações: do 1º e 2º grau, exponencial, logarítmica. Sistema de equações. Matrizes. Determinante. Análise Combinatória. Números complexos. Polinômios. Geometria Plana: semelhança de triângulo, relação métrica do triângulo retângulo. Área de polígonos. Problemas envolvendo sistema decimal de medida. Noções de Matemática Financeira. Média aritmética e ponderada.

CONHECIMENTOS GERAIS

COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Conhecimentos Gerais: Atualidades.

O município de Rio de Contas: Aspectos Históricos, Emancipação Política, Administração Municipal, O Poder Legislativo e Executivo, Lei Orgânica do Município, Personalidades do Município, Festas Religiosas, Limites, Localização, Recursos Naturais, Clima, Relevo, Vegetação, Bacia Hidrográfica, Agricultura, Pecuária e Manifestações Folclóricas. O Estado da Bahia: Localização, Primeiros Habitantes, Governantes, Folclore, Religião, Preservação Ambiental, Bacia Hidrográfica, Capital do Estado, Atividades Econômicas, Independência da Bahia, Escritores e Poetas famosos da Bahia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Compreensão de Textos, A Organização Textual dos Vários Modos de Organização Discursiva, Coerência e Coesão, Ortografia, Classe, Estrutura, Formação e Significação de Vocábulos, Estrutura de Palavras, Formação de Palavras, Significação de Palavras, Oração e seus Termos, Termos Essenciais da Oração, Termos Integrantes da Oração, A Estrutura do Período, As Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos, Verbos, Linguagem Figurada, Pontuação, Crase, Sintaxe de Colocação.

MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO

COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Questões envolvendo o entendimento das estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Raciocínio verbal; Raciocínio sequencial (sequencias lógicas); Raciocínio Espacial e Raciocínio Temporal; Números naturais: Comparação, ordenação, seriação e organização em agrupamentos;Números Inteiros: Comparação, ordenação, seriação e organização em agrupamentos, operações,situações problemas; Sistema de numeração decimal, operações fundamentais (adição, subtração,multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Análise, interpretação e resolução de situações,problemas a partir dos diversos significados das operações; Aplicação das propriedades operatórias nas técnicas de cálculo mental e estimativas; Proporcionalidade: noção de razão entre números, proporção entre duas ou mais razões e grandezas, teorema fundamental da proporção;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO CIVIL

1. Projetos: arquitetônico, estrutural (concreto, aço e madeira), fundações, instalações hidros sanitárias, instalações elétricas, telefonia, lógica e prevenção contra incêndio. Métodos e técnicas manuais e computadorizados de desenho e projeto. Projetos complementares: análise e compatibilização. Elevadores. Controle ambiental das Edificações (térmico, acústico e luminoso). Captação e drenagem de águas pluviais. Especificação de materiais e serviços. 2. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. Acompanhamento de obras. Organização do canteiro de obras. Execução De sondagem no solo e fundações (sapatas, estacas e tubulões), alvenaria, estruturas de concreto, aço e madeira, coberturas, impermeabilização e pavimentação. Esquadrias. Pisos, revestimentos e pinturas. Instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 3. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.). Controle de execução de obras e serviços. Dosagem do Concreto. Qualidade total aplicada à construção. 4. Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Infraestrutura urbana e rural. Legislação e Engenharia legal. Legislação ambiental. Construção sustentável: conceitos, estratégias, desperdício, gestão de resíduos, reflexos na produção. 5. Licitações e contratos conforme a Lei n.º 8.666 e atualizações. Análise de contratos para execução de obras. Legislação específica para obras de engenharia civil. Normas técnicas aplicadas à engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Legislação profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Ecologia. Agroecologia. Geologia. Pedologia. Biologia geral. Hidrologia. Legislação ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Gestão e manejo dos recursos ambientais. Silvicultura, projetos de florestamento e reflorestamento. Manejo de bacias hidrográficas. Educação ambiental. Mecanização agrícola. Economia rural. Ética. Topografia. Agricultura geral. Planejamento e administração rural. Conservação de solos. Fruticultura. Projetos Agrícolas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Metodologias para minimizar impactos ambientais; Sistema de Gestão Ambiental; Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF); Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença Operacional (LO); Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento (FCEI); Relatório de Desempenho Ambiental; Plano de Controle Ambiental (PCA); Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade técnico-econômica; prestação de assistência, assessoria e avaliação; elaboração de laudo e parecer técnico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Legislação de preservação e defesa do meio ambiente; Fiscalização ambiental; desequilíbrios ambientais; Assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade técnico-econômica; prestação de assistência, assessoria e avaliação; elaboração de laudo e parecer técnico.

ANEXO II

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM	RESPONSÁVEL	ATIVIDADES	DATA*
01	S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA.	Período de inscrição**	08/05/2014 à 22/05/2014
02	S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA.	Informar a PREFEITURA, a quantidade de candidatos inscritos.	26/05/2014
03	PREFEITURA DE RIO DE CONTAS	A PREFEITURA DE RIO DE CONTAS deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e o número de carteiras em cada sala) para a Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas pelo site www.srconcursosepesquisas.com.br e o relatório no quadro de Avisos da PREFEITURA DE RIO DE CONTAS	28/05/2014
04	S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA.		09/06/2014
05	PREFEITURA DE RIO DE CONTAS	Expedir portaria com os nomes dos fiscais de prova.	12/06/2014
06	&R CONCURSOS E SANTANA	DATA DA PROVA	03/08/2014
07	PESQUISAS LTDA. S&R CONCURSOS E	Publicação do Gabarito Oficial	04/08/2014
08	PESQUISAS Candidato	Prazo final de recebimento de recursos referentes ao Gabarito Oficial.	06/08/2014
09	S&R CONCURSOS E PESQUISAS LTDA.	Publicação da Resposta aos recursos interpostos pelos candidatos, referente ao Gabarito Oficial.	11/08/2014
10	S&R CONCURSOS E	Publicação do Resultado Parcial	15/08/2014
11	PESQUISAS LTDA. S&R CONCURSOS E	Publicação do Resultado Final	23/08/2014

OBSERVAÇÕES:

*Estas datas estão sujeitas a alterações, as quais serão sempre publicadas no site da empresa. ** O período de inscrição poderá ser prorrogado por mais 15 dias.