PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DE

NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 1/2006 - TSE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), nos termos da Resolução TSE n.º 20.761, de 19 de dezembro de 2000, da Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, da Resolução TSE n.º 21.832, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário de Justiça de 1.º de julho de 2004, da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, alterada pela Resolução TSE n.° 22.136, de 19 de dezembro de 2005, da Resolução TSE n.º 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e da Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos de nível superior e de nível médio dos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), mediante as condições estabelecidas neste edital e no Regulamento do Concurso Público.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital, pelo Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 O presente concurso público visa ao provimento de cargos efetivos de nível superior e de nível médio dos quadros de pessoal do TSE, do TRE/AC, do TRE/RJ, do TRE/RO e do TRE/RR, conforme quadro a seguir.

TRIBUNAL	VAGAS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	280
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)	6
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)	435
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)	56
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)	24

1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá fases diferenciadas para as vagas do Tribunal Superior Eleitoral e para as vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme especificado a seguir.

1.3.1 TSE:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3.2 TRE/AC, TRE/RO e TRE/RR:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.3 TRE/RJ:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório;

c) prova de capacidade física, somente para o cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - especialidade: Segurança Judiciária, de caráter eliminatório.

1.4 As provas serão realizadas nas seguintes localidades:

a) TSE: Distrito Federal;

b) TRE/AC: Rio Branco/AC;

c) TRE/RJ: Rio de Janeiro/RJ;

d) TRE/RO: Porto Velho/RO;

e) TRE/RR: Boa Vista/RR.

1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

2 DOS CARGOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - para o Tribunal Superior Eleitoral

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração ou em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - para o Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e de Roraima

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, exceto a licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática ou em qualquer outro curso de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Delegacia Regional do Trabalho.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: HISTÓRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas ou em Jornalismo, com habilitação em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA MÉDICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, com especialização em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente.

CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de cursos de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.

CARGO 21: TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: HIGIENE DENTAL

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso técnico em Higiene Dental e registro no Conselho Regional da Categoria.

CARGO 22: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso técnico em Edificações e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADORES

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de cursos técnicos de operações com equipamento eletrônico de computação totalizando, no mínimo, 120 horas/aula.

CARGO 24: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente, acrescido de curso técnico de auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.

CARGO 25: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA JUDICIÁRIA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente.

CARGO 26: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: TRANSPORTE

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou curso técnico equivalente e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou superior.

2.1 DAS VAGAS

2.1.1 As vagas e demais informações sobre os cargos estão especificadas no Anexo deste edital e no Anexo II, III e IV do Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

2.2 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

Cargo	Classe	Padrão	Vencimento	GAJ	Total	Jornada semanal
Analista	A	1	R$ 3.103,56	R$ 931,07	R$ 4.034,63	40 horas (*)
Técnico	A	1	R$ 1.858,20	R$ 557,46	R$ 2.415,66	40 horas

(*) As especialidades Medicina e Odontologia possuem jornada semanal diferenciada, de acordo com a legislação vigente, quais sejam, 20 e 30 horas, respectivamente.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada Tribunal/cargo/área/especialidade e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004.

3.1.1 Os portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá observar as normas constantes do Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

3.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por Tribunal/cargo/área/especialidade.

3.4 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no Tribunal/cargo/área/especialidade.

3.5 Informações complementares acerca da reserva de vagas para portadores de deficiência se encontram no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006,

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 O candidato aprovado no concurso de que trata este edital será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;

h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;

i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.1.1 TAXAS:

R$ 70,00 para nível superior;

R$ 50,00 para nível médio.

5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de novembro de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de dezembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas, localizados nos endereços a serem divulgados no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, na data provável de 20 de novembro de 2006.

5.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS

6.1 Serão aplicadas fases diferenciadas para as vagas do Tribunal Superior Eleitoral e para as vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

6.1.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50
(P3) Discursiva	-	-
(P4) Avaliação de títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO

6.1.1.2 NÍVEL MÉDIO

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N. º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50

6.1.2 TRE/AC, TRE/RO E TRE/RR 6.1.2.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50
(P3) Discursiva	-	-

6.1.2.2 NÍVEL MÉDIO

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50

6.1.3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ) 6.1.3.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50
(P3) Discursiva	-	-

6.1.3.2 NÍVEL MÉDIO (exceto para o cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - especialidade: Segurança Judiciária)

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N. º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50

6.1.3.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA JUDICIÁRIA

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	50
(P3) Prova de capacidade física	-	-	ELIMINATÓRIO

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 14 de janeiro de 2007, no turno da manhã.

6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 14 de janeiro de 2007, no turno da tarde.

6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, nas datas prováveis de 3 ou 4 de janeiro de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

6.5 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.5.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.5.2 Demais informações acerca das provas objetivas estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

6.6 DA PROVA DISCURSIVA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EXCETO PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

6.6.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de nível superior, exceto para os cargos Analista Judiciário - área: Judiciária e Analista Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Análise de Sistemas, valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais.

6.6.2 Demais informações acerca da prova discursiva para todos os cargos de nível superior, exceto para o cargo Analista Judiciário - área: Judiciária, estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

6.7 DA PROVA DISCURSIVA SOMENTE PARA OS CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

6.7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário - área: Judiciária e Analista Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Análise de Sistemas valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área constantes dos objetos de avaliação do item 15 deste edital e do Anexo I do Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

6.7.2 Demais informações acerca da prova discursiva para o cargo Analista Judiciário - área: Judiciária estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os candidatos aos cargos de nível superior do TSE)

7.1 A avaliação de títulos, somente para os candidatos aos cargos de nível superior do TSE, de caráter classificatório, valerá 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observado o limite de pontos a seguir:

a) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de doutorado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de doutor) - valor máximo do título: 0,50;

b) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de mestrado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de mestre) - valor máximo do título: 0,34;

c) certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área/especialidade a que concorre - valor máximo do título: 0,16.

7.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

7.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

7.4 Os documentos necessários à comprovação dos títulos e demais informações sobre a avaliação de títulos se encontram no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

8 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (somente para o cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ)

8.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - Especialidade: Segurança Judiciária.

8.1.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.

8.2 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato ao teste de CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

8.3 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.

8.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 5 (cinco) dias da data da realização do teste.

8.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional.

8.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física para este concurso ou com data superior a 5 (cinco) dias da data da realização do teste, será impedido de realizar o teste, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

8.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 8.5 deste edital.

8.8 A contagem oficial de tempo dos candidatos no teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

8.9 A forma de execução do teste de corrida de doze minutos e as disposições gerais sobre a prova de capacidade física estão especificadas no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.1.1 A nota do candidato em cada prova objetiva será igual a 10 × NQ / N, em que:

NQ = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;

N = número total de questões da respectiva prova.

9.1.2 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

9.1.3 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 9.1.2, será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) pela média ponderada das notas obtidas nas provas P1 e P2, atribuindo-se os pesos 1 e 3, respectivamente, conforme a seguinte fórmula NFPO = (NP1 + 3NP2) / 4.

9.1.3.1 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por Tribunal/cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPO).

9.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas objetivas e classificados em até quinze vezes o número de vagas previsto neste edital para cada Tribunal/cargo/área/especialidade, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos que se declararam portadores de deficiência.

9.2.1 Os candidatos aos cargos de nível superior que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no concurso.

9.2.2 A prova discursiva (P3) será corrigida conforme critérios a seguir:

a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO na prova discursiva;

b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC);

c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova;

f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NP3) como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

g) se NP3 for menor que zero, então considerar-se-á NP3 = zero.

9.2.2.1 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.

9.2.2.2 Serão eliminados do concurso público e não terão classificação alguma no concurso os candidatos aos cargos de nível superior que obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova discursiva.

9.3 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior do TSE aprovados na prova discursiva.

9.3.1 Os candidatos aos cargos de nível superior do TSE não convocados para a avaliação de títulos na forma definida no subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.4 Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ aprovados nas provas objetivas e classificados em até vinte vezes o número de vagas oferecido neste edital, respeitados os empates na última posição.

9.4.1 Os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - área: Serviços Gerais - especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ não convocados para a prova de capacidade física serão eliminados do concurso e não terão classificação alguma no concurso.

9.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

10.1 Para os cargos de nível superior dos Tribunais Regionais, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas P1, P2 e P3, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, ou seja, NFC = (NP1 + 3NP2 + 2NP3) / 6.

10.1.1 Para os cargos de nível superior do TSE, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas P1, P2 e P3, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, ou seja, NFC = (NP1 + 3NP2 + 2NP3) / 6, mais a pontuação obtida na avaliação de títulos.

10.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso (NFC) será a igual à nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).

10.3 Os candidatos serão ordenados por Tribunal/cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

10.4 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos que obtiverem NFC inferior a 6,00 pontos.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos termos do artigo 20 da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver maior idade, no caso de idoso (Resolução TSE n° 22.136/2006);

b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n.º 9.504/97;

d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

e) tiver maior tempo de serviço público.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, em data a ser determinada no caderno de provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de três dias para fazê-lo, a contar da data de divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, e seguir as instruções ali contidas.

12.12 Informações complementares sobre recurso se encontram no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

13 DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1 O resultado final do concurso será homologado pelo presidente do TSE, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

13.2 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.3 Informações complementares acerca da forma de provimento dos cargos se encontram no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.

14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2.

14.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o TSE, TRE/AC, TRE/RJ, TRE/RO ou TRE/RR, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o TSE.

14.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital e do Regulamento do Concurso, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.2 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

15.3 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

15.3 Os objetos de avaliação (conhecimentos básicos e específicos) para todos os cargos estão especificados no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tse2006.

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

KÁTIA PEREIRA BESSA
Presidente da Comissão

ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA

MARIA DE FÁTIMA ONOFRE DE OLIVEIRA

ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA

ANEXO
QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

Cargo	Área Atividade	Especialidade	Vagas	Vagas Reservadas Para Portadores de Deficiência
Analista Judiciário	Judiciária	-	62	4
	Apoio Especializado	Psicologia	2	-
		Biblioteconomia	10	1
		Arquivologia	1	-
		Análise de Sistemas	36	2
		Engenharia Elétrica	1	-
		Engenharia Mecânica	1	-
		Estatística	1	-
		História	1	-
		Relações Públicas	1	-
	Administrativa	-	10	1
		Pedagogia	2	-
		Contabilidade	10	1
Técnico Judiciário	Administrativa	-	122	7
	Apoio Especializado	Programação de Sistemas	20	1
TOTAL			280	17

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO)

Cargo	Área Atividade	Especialidade	Vagas	Vagas Reservadas Para Portadores de Deficiência
Analista Judiciário	Judiciária	-	17	1
		Análise de Sistemas	1	-
		Odontologia	1	-
	Administrativa	Contabilidade	1	-
Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Edificações	1	-
		Operador de computador	3	-
		Programação de Sistemas	2	-
		Enfermagem	1	-
		Higiene Dental	1	-
	Administrativa	-	28	2
TOTAL			56	3

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (TRE/RR)

Cargo	Área Atividade	Especialidade	Vagas	Vagas Reservadas Para Portadores de Deficiência
Analista Judiciário	Judiciária	-	6	1
	Apoio Especializado	Análise de Sistemas	2	-
	Administrativa	-	6	1
Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Programação de Sistemas	2	-
	Administrativa	-	8	1
TOTAL			24	3

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE/AC

Cargo	Área Atividade	Especialidade	Vagas	Vagas Reservadas Para Portadores de Deficiência
Analista Judiciário	Administrativa	Contabilidade	1	-
Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Programação de Sistemas	5	1
TOTAL			6	1

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Cargo	Área Atividade	Especialidade	Vagas	Vagas Reservadas Para Portadores de Deficiência
Analista Judiciário	Judiciária	-	85	5
	Administrativa	-	55	3
		Contabilidade	2	-
	Apoio Especializado	Arquitetura	1	-
		Biblioteconomia	1	-
		Análise de Sistemas	6	1
		Medicina (Clínica Médica)	1	-
		Psicologia	1	-
		Engenharia Civil	1	-
Técnico Judiciário	Apoio Especializado	Higiene Dental	1	-
		Programação de Sistemas	6	1
	Administrativa	-	269	14
	Serviços Gerais	Segurança Judiciária	3	-
		Transporte	3	-
TOTAL			435	24