PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO

PARA CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, através do Departamento Municipal de Administração, atendendo ao Termo de Convênio nº 016/2011 entre a Prefeitura de Registro e a UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA - UNISEP, entidade mantenedora das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira - FIVR e o Termo de Convênio nº 024/A/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA, nos termos da legislação federal nº 11.788/2008, torna pública a abertura de Processo Seletivo objetivando a criação de cadastro de reserva para estágio de curso de nível superior.

1 - INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O Processo Seletivo destina-se à criação de cadastro de reserva para estágio aos estudantes de nível de ensino superior das seguintes áreas:

a) - Administração - 1º semestre;

b) - Análise e Desenvolvimento de Sistemas - 1º semestre;

c) - Direito - 1º semestre;

d) - Educação Física - a partir do 6º semestre;

e) - Enfermagem - 1º semestre;

f) - Fisioterapia - 1º semestre;

g) - Pedagogia - 1º semestre;

h) - Processos Gerenciais - 1º semestre;

i)- Serviço Social - a partir do 5º semestre ou 10º módulo.

1.2 - O estagiário deverá cumprir jornada 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais durante o ano letivo e receberá uma Bolsa-Estágio mensal no valor de R$ 425,92 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).

1.3 - A celebração do Termo de Compromisso do Estágio será sob o regime da Lei n. º 11.788/2008 e convênios nº 024/A/2010 e nº 016/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda-UNISEP e Universidade Santo Amaro - UNISA .

1.4. - Os estagiários cujos contratos tenham superado o limite legal de dois anos, não poderão submeter-se a esse processo seletivo, haja vista o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 que determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;

1.5 - O candidato que já tenha mantido contrato de estágio com a Prefeitura e cujos contratos não tenham superado o limite de dois anos poderá submeter-se a esse processo seletivo, e se aprovado, terá seu Termo de Compromisso de Estágio firmado até a data limite de dois anos, conforme o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 o qual determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;

1.6. - Os estagiários deverão estagiar em área compatível e equivalente a área de conhecimento de sua formação, de forma que o estágio vise o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, integre o itinerário formativo e faça parte do projeto pedagógico do curso, conforme previsto na cláusula primeira do parágrafo único dos Convênios nº 024/A/2010 e 016/2011 e no artigo 3º, parágrafo segundo da Lei Federal nº 11.788/2008.

2 - DOS REQUISITOS

2.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391 e 70.436 de 1972;

2.2 - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, no ato da contratação;

2.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando maior de 18 anos;

2.4 - Não ter sido exonerado a bem do serviço público;

2.5 - Estar freqüentando algum dos cursos de educação superior mencionados no item 1.1.1 na União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda - UNISEP ou Universidade de Santo Amaro - UNISA.

2.6 - Cumprir os horários e as normas estabelecidas pela parte CONCEDENTE.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições ficarão abertas no período de 19/09/2011 a 27/09/2011, no horário das 08h:30min às 11h:30min e das 13h:30min às 17h:00m horas, para todos os cursos constantes no item 1.1.1., e os interessados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Registro, sito à Rua José Antônio de Campos, 250 - Centro - Registro/SP - Departamento Municipal de Administração - Divisão Técnica de Recursos Humanos - DTRH, para retirada e preenchimento da ficha de inscrição.

3.2 - No ato da inscrição o candidato deverá anexar à ficha de inscrição cópia da sua cédula de identidade.

3.3 Não serão aceito pedido por via postal, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não os previstos neste Edital.

3.4 - Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do original do instrumento, acompanhado de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.

3.5 - Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão se inscrever concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que não haja incompatibilidade com a função.

3.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, declarar ser portador e solicitar condições especiais para a realização da prova, especificando a necessidade.

3.7 - A não identificação da necessidade especial ou solicitação de prova especial, não gera direito a solicitação da mesma no momento da realização da prova.

3.8 - Não haverá reservas de vagas exclusivas as pessoas portadoras de necessidades especiais, já que o número de vagas oferecidas não atinge 5% (cinco por cento) das vagas abertas ou fração igual ou superior a 5% (cinco por cento) em obediência a Constituição Federal e ainda, porque, o Processo Seletivo é destinado para a criação de cadastro reserva.

3.9 - A efetivação da inscrição dar-se-á com a assinatura do funcionário do setor de RH no protocolo e implicará no conhecimento e aceitação tácita, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso nesse sentido.

3.10 - A informações constantes da ficha de inscrição são de total responsabilidade do candidato, não sendo aceitas alterações após a efetivação.

4 - DA AVALIAÇÃO

4.1 - A prova escrita abrangerá as seguintes matérias:

4.2 - As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com quatro alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos do conteúdo constante no Anexo I deste Edital.

5 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA

5.1 - A prova terá duração de 2 (duas) horas;

5.2 - O candidato deverá:

5.2.1- Verificar com antecedência o local e o horário da prova;

5.2.2 - Comparecer no local da prova, com 15 (quinze) minutos de antecedência;

5.2.3 - Estar munido de documento de identidade (Original) com foto e Protocolo de inscrição, não sendo aceitos cópias ainda que autenticadas.

5.2.4 - Apresentar os documentos em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.3 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados no subitem 5.2.3 ou após a distribuição das provas.

5.4 - Não será permitida a realização da prova em local diferente do determinado neste Edital.

5.5 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.6 - Antes de entrar na sala onde será realizada a prova, consultar a listagem afixada no local, confirmando sua inscrição.

5.7 - Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walk man ou qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização da prova.

5.8 - O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

5.9 - Será automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

- apresentar-se após o horário de início das provas;

- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

- lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

6 - DA DATA E DO LOCAL DA PROVA

6.1- A data prevista para realização da prova será dia 09/10/2011, das 09h00min às 11h00min horas em local a ser previamente divulgado através de Edital, sendo de responsabilidade de o candidato acompanhar todas as publicações que serão divulgadas acerca deste Processo Seletivo.

6.2 - O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo a publicação dos Editais de convocação relativos a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

6.3 - Nos 05(cinco) primeiros dias que antecederem a data da prova o candidato poderá obter confirmação da data, do horário e do local através do site www.registro.sp.gov.br.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS e ENTREVISTA

7.1 - A prova terá peso máximo de 50 pontos, sendo considerado apto para entrevista o candidato que apresentar 50% (cinqüenta por cento) de acertos.

7.2 - A entrevista, de caráter classificatório, será realizada por comissão instituída pela Prefeitura Municipal em local, dia e horário a serem divulgados oportunamente através de Edital.

7.3 - O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo ou através do site WWW.registro.sp.gov.br a publicação do Edital de convocação para a entrevista referente a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

7.4. - O não comparecimento a entrevista será considerado como desistência do estágio pretendido.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, em uma lista classificatória por curso.

8.2 - Em caso de empate, terá preferência, o candidato que apresentar:

- a maior idade;

- a maior nota na prova de Português.

9 - DA CONVOCAÇÃO

9.1 - A convocação será realizada de acordo com as necessidades e solicitação dos departamentos devidamente autorizados pela Senhora Prefeita Municipal.

9.2 - Quando convocado, o candidato terá 02 (dois) dias úteis para comparecer a Prefeitura, a fim de tomar ciência da documentação necessária para Celebração do Termo de Compromisso de Estágio, devendo apresentá-la no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desistência da referida vaga.

9.3 - O candidato deverá cumprir a carga horária estabelecida pela PARTE CONCEDENTE, não sendo aceita carga horária incompatível.

9.4 - O não comparecimento nos prazos estabelecidos e a apresentação de carga horária incompatível implicarão na desistência, e perda da vaga, não cabendo recurso neste sentido.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir de sua data de homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da Administração.

10.2 - A opção de curso feita no momento da inscrição vincula o candidato durante toda a vigência do cadastro de reservas previsto neste Edital, ficando vedado qualquer tipo de alteração.

10.3 - Será admitido recurso dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do Resultado, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Registro e dirigido ao Diretor do Departamento Municipal de Administração.

10.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos, verificadas a qualquer tempo, tornarão nula a inscrição, acarretando a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, sem ônus à PARTE CONCEDENTE.

10.5 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão solucionados pela Diretoria do Departamento Municipal de Administração.

10.6 - Caberá a senhora Prefeita Municipal a homologação do processo seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 15 de setembro de 2011.

SANDRA KENNEDY VIANA
Prefeita Municipal

ADRIANO RODRIGO FERREIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração

VISTO E APROVADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA

ANEXO I