MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

1.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE PIRAQUARA

EDITAL N° 04/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça titular da 1.ª Promotoria de Justiça, pertencente à Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n° 564/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Piraquara.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 2.° ano ou 4.° semestre, contudo, no ato de assumir a função, o acadêmico deverá comprovar estar cursando o 3.° ano ou 5.° semestre, sob pena de não poder assumir e ser chamado o próximo da classificação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 1 (uma) vaga existente junto à 1.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Piraquara, para atuar no turno vespertino, das 13h00min às 17h00min. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa

3.1 - Noções Básicas de: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.2 - Língua Portuguesa: Interpretação e análise de textos; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Emprego correto da língua culta.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 02 de fevereiro a 10 de fevereiro de 2012, junto ao gabinete da Secretaria das Promotorias de Justiça do Foro Regional de Piraquara, situada à Avenida Getúlio Vargas, n.° 1.417, segundo andar, Centro, Edifício do Fórum de Piraquara, das 13h00min às 17h00min, por meio de preenchimento de ficha de inscrição padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da bolsa de estágio: O estagiário (a) aprovado (a) receberá mensalmente, pelas 4(quatro) horas diárias, uma bolsa mensal que atualmente está fixada no valor de R$ 546,40 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), além de crédito transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme Resolução n° 1337/2011.

6 - Da documentação necessária: o candidato anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópia da cédula de identidade e CPF;

b) comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido; e

c) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 13 de fevereiro de 2012, no Edifício do Fórum de Piraquara, às 09h00min sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Consultas: Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de desclassificação do teste seletivo.

9 - Da classificação: serão classificados todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

10 - Dos resultados: Serão afixados no átrio do Edifício do Fórum de Piraquara, no dia 14 de fevereiro de 2012, às 13h30min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Piraquara, 02 de fevereiro de 2012.

Fábia Teixeira Fritegotto Gimenez
Promotora de Justiça